PF investiga ligação de Vargas com publicidade da Caixa Nova fase da Operação Lava Jato investiga fraudes em contratos de publicidade do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal A 11ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã de hoje (10) pela Polícia Federal, investiga a existência de um esquema criminoso de fraude em contratos de publicidade do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal. Segundo a PF, as novas investigações revelam que o deputado cassado André Vargas (sem partido-PR) é suspeito de receber propina da agência de publicidade Borghierh Lowe Propaganda e Marketing Ltda., responsável pelas contas publicitárias do banco estatal e do Ministério da Saúde. André Vargas foi um dos sete presos hoje pela PF. Além disso, a Justiça Federal no Paraná decretou o sequestro de uma casa do ex-deputado em Londrina (PR). Além do ex-petista, foram presos preventivamente os também os ex-deputados federais Luiz Argôlo (SD-BA) e Pedro Corrêa (PP-PE) – condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Foram levados ainda para a Superintendência da PF, em Curitiba, Leon Vargas, irmão de André Vargas, Ivan Vernon da Silva Torres, Elia Santos da Hora (secretária de Argôlo) e Ricardo Hoffmann, diretor da agência Borghierh Lowe Propaganda. “Em síntese, a agência de publicidade Borghierh Lowe Propaganda e Marketing Ltda teria contratado serviços das empresas E-noise, Luis Portela, Conspiração, Sagaz e Zulu Filmes para a realização de serviços de publicidade para as referidas entidades públicas [Caixa e Ministério da Saúde], e as orientado a realizar pagamentos de comissões de bônus de volume nas contas das empresas Limiar e LSI controladas por André Vargas e seus irmãos”, informa trecho do despacho do juiz federal 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) Sérgio Moro, responsável pelos processos decorrentes da Lava jato. Deflagrada em março do ano passado para investigar um esquema de corrupção em contratos da Petrobras envolvendo as maiores empreiteiras do país, além de partidos e agentes político, na 11ª fase da Lava Jato, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal passam, agora, a investigar esquemas criminosos em contratos em outros órgãos públicos sem relação direta com a estatal de petróleo. “A partir de agora, os contratos de publicidade passam a ser um dos focos de investigação da Lava Jato”, disse o delegado federal Márcio Anselmo. Presos hoje, os ex-deputados federais Luiz Argôlo (SD-BA) e Pedro Corrêa (PP-PE) são suspeitos de receber propina do doleiro Alberto Youssef oriunda de fraude em contratos da Petrobras. Argôlo também é apontado pelo MPF e pela PF como sócio de Youssef. O ex-parlamentar baiano foi citado no ano passado, mas, como tinha foro privilegiado, as investigações foram interrompidas e retomadas após ele deixar o Congresso. O Ministério da Saúde informou que divulgará uma nota sobre o assunto. A Caixa disse que abrirá apuração interna para averiguar os fatos e que encaminhará imediatamente todos os contratos relacionados às empresas citadas à Controladoria-Geral da União, Polícia Federal e ao Ministério Público. A empresa de publicidade Borghierh Lowe Propaganda e Marketing Ltda. não atendeu às ligações da Agência Brasil. Informações da Agência Brasil. HSBC E ZELOTES ATINGEM CORAÇÃO DA DIREITA NO PAÍS Juntos, os escândalos das contas secretas no HSBC (o chamado Swissleaks) e das propinas pagas para aliviar multas tributárias (a Operação Zelotes) fazem um strike em personalidades que alimentam o pensamento conservador no Brasil; na Zelotes, o grupo Gerdau, do empresário Jorge Gerdau, mantenedor do Instituto Millenium, aparece como pagante da maior propina (R$ 50 milhões); nFonte: a mesma operação, está também a RBS, de Eduardo Sirotsky e Armínio Fraga (R$ 15 milhões), que é afiliada da Globo; no Swissleaks, um dos nomes é o de José Roberto Guzzo, diretor da Abril, que é também mantenedora do Millenium; a direita, no Brasil, não gosta de pagar impostos? do site BRASIL 247 - Dois escândalos recentes, batizados como Swissleaks e Zelotes, evidenciam uma realidade brasileira: ricos não gostam de pagar impostos, nem de declarar todo seu patrimônio. O caso Swissleaks, alvo de uma CPI no Senado, envolve 8.667 brasileiros que mantêm ou mantiveram contas secretas na Suíça, no HSBC de Genebra. A Operação Zelotes fisgou uma quadrilha especializada em vender facilidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, causando um prejuízo estimado em R$ 19 bilhões. Os dois casos tratam de um mesmo fenômeno: sonegação fiscal. O que une as duas pontas é a presença de nomes ilustres da direita brasileira, que tentam impor uma agenda conservadora à toda sociedade. Nesta sexta-feira, uma reportagem do jornal Estado de S. Paulo revelou que o grupo Gerdau, do empresário Jorge Gerdau, é suspeito de pagar a maior propina da Operação Zelotes: R$ 50 milhões para cancelar uma dívida tributária de R$ 4 bilhões. Um "bom negócio", com o pagamento de um real para cada 80 devidos (saiba mais aqui). Gerdau é o principal mantenedor do Instituto Millenium, um instituto criado por empresários brasileiros para consolidar um pensamento único no País, alinhado à direita e ao neoconservadorismo. Na página do Millenium, aparece como "grupo líder" (confira aqui), ao lado da Editora Abril, que publica Veja e cujo conselheiro editorial José Roberto Guzzo, um de seus principais articulistas, publicou artigo sobre como é insuportável viver no Brasil de hoje (leia aqui) – Guzzo, para quem não se lembra, foi um dos jornalistas citados no Swissleaks. Voltando ao Millenium, abaixo do "grupo líder" aparece o "grupo apoio", onde desponta a RBS, afiliada da Globo naRegião Sul, comandada por Eduardo Sirotsky. O envolmento da RBS, assim como o de Gerdau, é com a Operação Zelotes, onde a empresa teria pago uma propina de R$ 15 milhões para abater uma dívida de R$ 150 milhões. Um negócio bom para quem gosta de levar vantagem, mas não tão bom quanto o de Gerdau. No caso da RBS, a relação seria de um real pago para cada dez devidos. Nesta sexta-feira, como lembrou Fernando Brito, editor do Tijolaço, a RBS é sócia de ninguém menos que oeconomista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso e ex-futuro ministro da Fazenda de Aécio Neves (leia mais aqui). Em sua página, o Instituto Millenium informa trabalhar pela promoção da democracia, da liberdade, do Estado de Direito e da economia de mercado. Mas, e os impostos? Fontehttp://www.abjornalistas.org/ Erro histórico Comissão de Constituição e Justiça aprova PEC reduzindo maioridade penal, mas texto ainda vai ser debatido por outras comissões Em sessão que possivelmente ficará para a História como marco no retrocesso de direitos, a CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31/3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993 que reduz a idade penal de 18 para 16 anos. Para Conectas, trata-se de erro histórico que deve ser revisto nas próximas etapas do trâmite Legislativo. O texto segue agora para uma comissão especial que o analisará durante 40 sessões (aproximadamente três meses). Depois, irá para plenária onde precisa ser aprovado em duas votações por três quintos dos deputados antes de ir ao Senado. “Sob o ponto de vista da segurança pública, os crimes praticados por menores de 18 anos representam uma ínfima participação nas estatísticas do País. E a grande maioria desses crimes não envolvem violência. Os deputados que apoiaram a medida estão legislando com base em exceções, o que é um contra senso quando se trata de tema tão importante e sensível”, afirma Marcos Fuchs, diretor adjunto da Conectas. “É consenso que a questão dos crimes praticados por jovens e adolescentes deve receber atenção especial por parte do Estado, pois se trata de pessoas ainda em formação. A redução da maioridade para 16 anos ignora esse entendimento e ainda parte do pressuposto que leis duras são a resposta para uma sociedade segura, o que é absolutamente falso”, completa Juana Kweitel, diretora de programas. Além de ser cláusula pétrea na Constituição – ou seja, não deveria ser alterada -, uma eventual reforma da idade penal iria contra recomendação da ONU. Esta diz que a medida representa uma ameaça para os direitos de crianças e adolescentes e contraria tendências mundiais na gestão da justiça juvenil. A iniciativa também levou a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estado Americanos) a expressar publicamente sua preocupação com o tema. “Ao contrário do que se pensa, no Brasil os adolescentes infratores já são punidos. E, além disso, os dados não deixam dúvidas de que os jovens são muito mais vítimas do que autores da violência em nosso País”, enfatiza Rafael Custódio, coordenador de Justiça da Conectas. "A criminalidade só se reduz com altos investimentos em prevenção. Um dos caminhos mais importantes no que diz respeito a criminalidade juvenil é o investimento em educação", explica. Fonte: Conectas Ação conjunta apreende 19 armas em Ortigueira Sete pessoas foram presas durante operação conjunta entre Ministério Público e polícias Civil e Militar de Ortigueira Sete pessoas foram presas e 19 armas de fogo foram apreendidas em operação conjunta realizada durante o Carnaval em Ortigueira, região dos Campos Gerais. A ação contou com as polícias Civil e Militar da cidade, além da Promotoria de Justiça de Ortigueira. O objetivo da operação foi inibir o porte e a posse ilegal de arma de fogo no município. Durante a operação, os agentes apreenderam 19 armas de fogo, sendo duas pistolas, dois revólveres e 14 armas de cano longo, como carabinas e espingardas. Entre as armas apreendidas, os policiais identificaram uma espingarda Moissberg calibre 12 semiautomática de alto poder de fogo. A suspeita é que ela tenha sido usado em roubos e arrombamentos de caixas eletrônicos na cidade no início deste ano. A operação foi resultado de investigações conjuntas entre o Ministério Público e as forças policiais de Ortigueira. Foram expedidos pela Justiça cinco mandados de busca e apreensão. Sete pessoas foram presas em flagrante portando as armas e um veículo roubado foi recuperado pelas autoridades. Fonte: http://m.arede.info/campos_gerais/acao-conjunta-apreende-19-armas-em-ortigueira/ Secretário admite dificuldades para pagar salários em fevereiro Mauro Ricardo Costa, afirmou que ainda não há dinheiro suficiente no caixa do estado para o pagamento da folha de fevereiro ao funcionalismo Após quase acontecer uma tragédia na Assembleia Legislativa na última quinta-feira (12), com o confronto de servidores estaduais e a polícia, o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, afirmou em entrevista à Gazeta do Povo que ainda não há dinheiro suficiente no caixa do estado para o pagamento da folha de fevereiro ao funcionalismo. “Estamos juntando dinheiro para pagar o funcionalismo”, afirmou Costa à Gazeta. O governo sofreu uma grande derrota e, pressionado pela reação violenta dos servidores, a maioria professores em greve, teve que recuar e retirar da pauta os dois projetos com medidas que iriam equilibrar o caixa estadual. Isso, segundo o próprio governador Beto Richa, vai trazer mais dificuldades para honrar tanto os pagamentos a vencer quanto as contas em atraso, como o pagamento do terço de férias dos servidores que não foi feito. Na entrevista, o secretário disse que, apesar da dificuldade, será possível reunir o valor necessário para honrar o pagamento da folha, que seria prioridade. Costa afirmou ainda que a situação financeira do Paraná é crítica. Ele lamentou a retirada do projeto e disse que não há razão para arrependimentos. “Basta olhar situação do estado, situação que só tem dinheiro para mal e porcamente pagar a folha. Se não for feito ajuste, vamos nos transformar em grandes gerentes de recursos humano”, disse o secretário. Já o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), revelou que não pretende mais usar na Casa o regime de comissão geral, o popular “tratoraço”. O mesmo discurso foi adotado pelo líder do governo na Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB). “Enquanto for líder do governo, jamais vou apresentar de novo qualquer projeto em regime de comissão geral aqui na Casa”, afirmou, arrependido. Acampamento Enquanto isso, alguns servidores permanecem acampados na Praça Nossa Senhora da Salete, em frente ao Palácio Iguaçu e à Assembleia. Eles dizem que vão permanecer em vigília até a solução definitiva das questões que envolvem os servidores. Os professores permanecem em greve e não há previsão de retorno. Uma reunião com o governo e representantes da APP está marcada para a próxima quinta-feira (19), para tentar por fim à paralisação. Informações da Rádio Banda B PF apreende carros e bens pessoais de Eike Batista Empresário perdeu a fortuna e hoje responde a processos de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crimes contra o mercado financeiro A Polícia Federal (PF) cumpriu hoje (6) mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal na residência do empresário Eike Batista, na zona sul do Rio de Janeiro. A assessoria da PF informou que, durante a ação, foram apreendidos sete veículos, sendo dois de luxo, um compacto e quatro utilitários. Também foram confiscados R$ 90 mil em dinheiro, computadores, celulares e relógios. Na quarta-feira (4), a Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de todos os ativos e bens do empresário, dos filhos mais velhos e das ex-mulheres. Os valores superam R$ 3 bilhões. Há dois anos, Eike Batista foi considerado o homem mais rico do Brasil e um dos mais ricos do mundo. Após a falência de algumas de suas empresas, o empresário perdeu a fortuna e hoje responde a processos de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crimes contra o mercado financeiro. Até a publicação da matéria, a defesa de Eike Batista não havia se manifestado sobre as apreensões. Informações da Agência Brasil. PM flagra adolescentes jogando celulares na cadeia de Guarapuava Adolescentes foram flagrados atirando celulares no pátio do solário da 14ª Subdivisão Policial de Guarapuava Dois adolescentes foram detidos pela Polícia Militar de Guarapuava na manhã desta terça-feira (27) depois de jogarem celulares no pátio do solário da 14ª Subdivisão Policial (14ª SDP). O caso foi registrado por volta das 9h50, depois que policiais abordaram dois suspeitos com características repassadas por agentes de cadeia pública. Os jovens confessaram que arremessaram embrulhos com objetos dentro do pátio do solário. Eles contaram que foram pagos por um homem alto, branco, careca e forte. O pacote jogado na 14ª SDP continha quatro celulares e os garotos foram levados até a delegacia. No local, outro adolescente já estava detido, também suspeito de jogar o embrulho para os presos. Informações do portal Rede Sul de Notícias. Congresso da Fenaspen define lutas sindicais para 2015. Posted: 17 Jan 2015 05:09 AM PST ASSUNTOS RELATIVOS À CARREIRA DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS FORAM PAUTA DO 3º CONGRESSO DA FEDERAÇÃO SINDICAL NACIONAL DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS (FENASPEN). Sindicatos de vários estados do país estiveram reunidos nos últimos dias 14 e 15 em Brasília a fim de rever o estatuto e a diretoria da Fesnaspen e discutir antigos e novos projetos referentes aos servidores que nortearão as lutas no ano de 2015. Minas Gerais esteve representada pelo SINDASP-MG na figura do presidente Adeilton Rocha de Souza e do diretor executivo Carlos Nogueira. O primeiro dia do evento foi dedicado à reforma do estatuto da Federação de acordo com as propostas levantadas pela diretoria executiva. Já no segundo dia, na parte da manhã, deu-se continuidade às mudanças da Fenaspen com questões relativas à sua composição administrativa como o preenchimento dos cargos vagos e a criação de novas diretorias. A votação para a ocupação das novas cadeiras foi realizada em seguida. Minas Gerais passou a ter dois representantes na Fenaspen com a eleição de Carlos Nogueira como Diretor de Saúde do Servidor. Já a terceira e última parte do encontro foi definido o plano de ações para este ano. Primeiro foram levantadas as lutas pela aprovação de projetos que tramitam no Congresso Nacional, com destaque para a PEC 308 (referente à criação da Polícia Penal) que foi a Diretriz mais votada na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) em 2009 e ainda encontra-se em tramitação no congresso. Além deste, outras questões colocadas em pauta para acompanhamento e debate no Congresso foram a aprovação dos projetos referentes à aposentadoria especial e adicional noturno, a reforma da LEP (Lei de Execução Penal), que já se encontra em andamento no Senado, e a continuidade dos estudos e atividades do Grupo de Trabalho (GT) dedicado à regulamentação profissional dos Agentes de Segurança Penal. Já as lutas no contexto da sociedade civil se darão por meio da participação da Fenaspen e dos Sindicatos filiados na 2ª Conferência Nacional e nas Conferencias Estaduais, onde são estabelecidos os delegados e os termos que serão levados ao evento nacional. O presidente do SINDASP-MG e membro da diretoria da Fenaspen, Adeilton Rocha, destacou a relevância do trabalho conjunto para a conquista da regulamentação da função do Agente Penitenciário em âmbito nacional: “a realização deste congresso é de grande importância em nível de nação, uma forma de firmarmos um pacto de união para conseguirmos a valorização, reconhecimento e profissionalização da atividade do agente em nível nacional”. Adeiton completa ainda: “não queremos que a profissão seja apenas conhecida na prática, mas sim que seja reconhecida e regulamentada, levando para a ordem jurídica”. Durante o encontro, também ficou acertada a criação de GTs entre os Sindicatos filiados que ficarão responsáveis por cada tema debatido em congresso. A primeira reunião para início dos trabalhos dos GTs está agendada para os dias 24 a 25 de fevereiro, em Brasília. FONTE:http://www.sindaspmg.org.br/index.php?pag=noti&id=162 http://www.blogdoalexandreguerreiro.com/ FALA ALEXANDRE GUERREIRO! Posted: 17 Jan 2015 04:02 AM PST É tão bonitinho ver grupinhos de fanfarrões pseudos "políticos" criticarem a minha figura pública politicamente, profissionalmente e outros moldes operantes... Mas, então, fica assim! A luta continua, pois, nós trabalhamos com técnica, legalidade e alianças políticas... Ei! Você mesmo que saiu ontem das fraldas e querer ser mestre e doutor em tocar sistema prisional é brincadeira. Triunfamos num combinado, isto é, se trabalharmos juntos seremos força total, ou seja, quem caminha conosco vê a realidade e se torna incansável na busca da excelência. Nas entrelinhas somos motivadores, amigos e enxergamos os falsos classistas (profetas), que ao invés de buscar a moralização, se fazem de vítimas e querem a todo momento desmoralizar os bons guerreiros com pensamentos negativos, fictícios, faraônicos e desleais... Quando satiriza quem está a frente é porque é melhor ou tem complexo de inferioridade, quando, cospe no prato que comeu é porque não tem estomago e assim adiante... É para você mesmo, quando pisa na bola nos plantões, você não pisa comigo e sim com os colegas dos plantões que lá estão com seus deveres e direitos constituídos por força de lei, te digo não sou eu quem faço as leis, mas sou obrigado a cumprir... Como melhorar? Me de uma lâmpada mágica ou indique uma formula para mudar a história? kkkkkkk FONTE: ALEXANDRE GUERREIRO http://www.blogdoalexandreguerreiro.com/ NOTA DE AGRADECIMENTO E FORÇA! Posted: 17 Jan 2015 03:44 AM PST Estimados colegas, Percebo o avanço perante a organização solicitada pelos Guerreiros da comissão junto a cada RISP. Mas não posso deixar de relatar a realidade, sendo não existe nada garantido aos excedentes, inúmeras pessoas divulgam que serão chamados mas na realidade não existe nada garantido, portanto aconselho a você que é excedente buscar auxílio junto a comissão pois neste momento não existe opção melhor posso garantir, e sendo assim não quero assustar ninguém mas caso esteja acomodado (a) você pode ter nadado muito e poderá ficar na praia, qualquer dúvida somente através do grupo whatsapp 31 -94927640, você será adicionado no grupo da comissão e redirecionado ao respectivo grupo da sua Risp, desde já agradeço antecipadamente. Carlos Almeida http://www.blogdoalexandreguerreiro.com/ O blogueiro Alexandre Guerreiro se junta aos camaradas do PCdoB Posted: 17 Jan 2015 04:13 AM PST Em noite de reunião do Diretório do PCdoB de Minas presidida por Daniel Dias presidente do PC do B de Montes Claros junto com o Presidente do PCdoB do estado de Minas Gerais, Wadson Ribeiro (Deputado Federal), na Câmara Municipal de Montes Claros ao lado de militantes como Lipa Xavier, Hilário Bispo o blogueiro Alexandre Guerreiro militante da moralização do sistema prisional se junta aos "CAMARADAS", filiando ao Partido Comunista do Brasil à convite de Daniel Dias. http://www.blogdoalexandreguerreiro.com/ MULHER DESTAQUE DO DIA DO ASSISTENTE SOCIAL - RUTHNÉA VIEIRA Posted: 16 Jan 2015 05:24 PM PST RELATOS DE UMA EX-SERVIDORA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DE UBERABA-MG (TRIÂNGULO MINEIRO) Amigo Alexandre Guerreiro Moc trabalhei quase 3 anos no Sistema Socioeducativo nunca fui reconhecida meu trabalho como Assistente Social, mais graças a Deus tenho amigas que reconhece meu trabalho minha dedicação do meu trabalho que amo muito, fizeram uma homenagem pelo meu dia do Assistente Social em 2013. Hoje estou fora do Sistema mais tenho certeza em Fé em Deus vou seguir em frente com força de DEUS está preparando uma surpresa pra mim, penso assim o mundo das voltas é tudo na vida é passageiro. Segue o blog: Acesse>http://mulheruberaba.blogspot.com.br Amigas do Mulher Uberaba, com um pouco de atraso, em comemoração ao dia 15 de Maio, dia do Assistente Social, hoje temos uma matéria especial com Ruthnéa Vieira, assistente social, parceira do nosso Projeto Mulher Uberaba e grande profissional de Uberaba, que ama sua profissão e nos contará um pouco de sua vida a seguir: Ruthnéa Vieira - Eu escolhi fazer o Curso Serviço Social, por que trabalhava na Creche Comunitária Nossa Senhora do Rosário há 11 anos, quando comecei a trabalhar a maioria das crianças daquela comunidade ia pra creche para comer e tomar banho. Naquela época todas as mães eram trabalhadoras boia-fria deixavam seus filhos na creche para trabalhar, algumas não tinham emprego levava mesmo para comer. Comecei a trabalhar na creche 1998 a 2009. Depois os anos foi passando começou a melhorar para comunidade, comecei ajudar. Tenho um certificado de Homenagem de Honra Mérito pelos vereadores em 2006 - Câmara Municipal de Uberaba. Comecei os estudos em 2006 na faculdade UNIPAC não foi fácil tinha dia que não tinha dinheiro para ir de ônibus saia do bairro Boa Vista até Senador Pena a pé. Mais não desisti venci todos os obstáculos. No último ano de faculdade quebrei o pé já era final uma correria tive que sair do emprego para terminar os estágios e meu TCC, tive ajuda da minha mãe e meu noivo Elber e de algumas amigas e professores. Fiz um Curso de extensão na UFTM de 60 horas Drogas e Crack - Quando comecei a trabalhar na minha área tinha que fazer processo seletivo Análise de Curriculum e entrevista, não foi fácil. Mas persisti e aqui estou. Amo minha profissão adoro trabalhar com os adolescentes e as famílias é minha vida. Código de Ética: Código de Ética atualizado e aprovado em 1993 expressa o projeto profissional contemporâneo comprometido com a democracia e com o acesso universal aos direitos sociais, civis e políticos. 11 princípios do Código de Ética: 1.Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais; 2.Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo; 3.Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras; 4.Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida; 5.Posicionamento em favor da eqüidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática; 6.Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças; 7.Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual; 8.Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação-exploração de classe, etnia e gênero; 9.Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos trabalhadores; 10.O Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional; 11.Exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar; por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade e condição física. Então esta sou eu, vivendo e amando a profissão que escolhi... Abraços para todos! Ruthnéa Vieira FONTE: http://mulheruberaba.blogspot.com.br http://www.blogdoalexandreguerreiro.com/ O “VIGIAR E PUNIR” DO MONSTRO FISCAL BRASILEIRO Por Leonardo Amorim no site DESCONFIÔMETRO A obra Vigiar e punir: nascimento da prisão, do filósofo francês Michel Foucault, costuma despertar as mais variadas interpretações e sem dúvida é uma das mais importantes do século XX. A filosofia de Foucault é uma forma de reflexão sobre como as elites operam para se manter em evidência na então sociedade moderna, usando a máquina do estado nas micro relações de poder para preservar meios coercitivos centrados no monitoramento e na intimidação, aplicando instrumentos de controle social que segregam e estigmatizam indivíduos, que passam a ser classificados conforme seus delitos, como impróprios ou incapazes de cumprirem as regras estabelecidas, em detrimento dos que são vistos como saudáveis e aptos por se encontrarem em conformidade com o sistema de controle. Isto me parece bem familiar… Percebo um traço das reflexões de Foucault no âmbito das relações entre o estado brasileiro, hiper burocrático, e os contribuintes, todos apenados e sujeitos a uma vigilância ostensiva e que muito se assemelha a visão circular de monitoramento, o que defino como sendo uma espécie de “Panóptico Fiscal”, onde tudo e todos estão sob o “olhar de lince” digital da autoridade fiscal, munida de supercomputadores, sistemas sofisticados baseados em redes neurais, que gerenciam os procedimentos do ambiente fiscal. Contágio Um dos exemplos mais interessantes da filosofia do “vigiar e punir” no âmbito do fisco brasileiro, é um modelo de rastreamento, um sistema chamado ContÁgio; trata-se de uma ferramenta para municiar a auditoria fiscal por meio de sofisticados cruzamentos de dados envolvendo os mais diversos tipos de arquivos e fontes para identificar evidências de sonegação e demais fraudes, partindo da contabilidade, mas envolvendo também a varredura de registros de notas fiscais, extratos bancários e operações no comércio exterior. Na monografia “Um Novo Paradigma na Auditoria em Meio Digital“, de Gustavo Henrique de Britto Figueiredo, a ferramenta ContÁgio é assim definida: Trata-se primeiramente de uma ferramenta desenvolvida para agilizar o trabalho do fiscal na identificação de indícios de fraudes e outros elementos que possam subsidiar o seu resultado. Isso é feito através de diversas funcionalidades, começando de uma forma inovadora de se visualizar toda a contabilidade de uma empresa. Em seguida são apresentados outros recursos inéditos, tais como: a utilização de algoritmos otimizados para promover o processamento de análise combinatória sobre os lançamentos contábeis; processamento automatizado de cotejamento entre informações contábeis e fiscais; utilização de teorias matemáticas puramente numéricas no contexto da fiscalização e de forma abrangente; heurísticas que identificam padrões em arquivos de forma automática; mecanismos que agregam grande flexibilidade na manipulação de grandes conjuntos de dados; e um ambiente de compartilhamento de conhecimento coletivo. Todavia, nem sempre é preciso ir ao extremo da proposta do ContÁgio; muitas vezes basta apenas produzir um efeito psicológico sobre os contribuintes; apenas para ilustrar, em 2014 a SEFAZ-GO publicou uma matéria sobre um tipo de “monitoramento agrícola por meio de imagens de satélite aliado ao uso do geoprocessamento se tornou mecanismo importante nos trabalhos de arrecadação tributária da Secretaria da Fazenda de Goias. O sistema possibilitou ao Estado o conhecimento e controle dos principais produtores rurais e suas sucessivas safras com registros positivos na arrecadação de tributos”. Sped e eSocial, os monstros vigilantes Dizem que toda brincadeira tem um fundo de verdade e há quem afirme que o verdadeiro significado da sigla SPED seja Sistema Público de Escravidão Digital. Certamente este gracejo é uma provocação aos defensores de um mundo de sistemas e ambientes de recepção de arquivos dos entes fiscais e claro, das obrigações que tornam o trabalho de prestação de informações desproporcional, injusto e estressante. O modelo de escrituração publica digital no Brasil se configurou para muitos contribuintes e contabilistas, como um fardo quase insuportável. O Sped é invasivo e nada atraente. Gera alocação indevida de recursos, e em nada tem contribuído para reduzir a impressionante carga de 2.600 horas por ano gastas para o cumprimento das obrigações, como demonstra a apuração feita pelo Banco Mundial & FGV entre 2003 e 2012. Os planos do fisco consistem em consolida-lo como linguagem única para comunicação com o contribuinte Pessoa Jurídica (PJ), com exceção do Simples Nacional. Esse “Monstro de Vigilância” tem várias cabeças em atividade e outras incubadas. Entre elas se encontram a novíssima Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que faz a obrigação acessória que será substituída, a DIPJ, parecer um sisteminha despretensioso, repercutindo todos os detalhes da Lei 12.973/2014, cuja primeira entrega está prevista para 2015 (referente a 2014) e que vai trazer ao mundo digital o Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR), com interação com a Escrituração Contábil Digital, o Sped Contábil, a cabeça mais antiga, em termos de Programa Validadores e Assinadores (PVAs), desse monstro fiscal. Também virá o Bloco K, dentro do Sped Fiscal, tratando sobre a escrituração do Controle da Produção e do Estoque. Em paralelo, vem se avolumando a implantação da Nota Fiscal do Consumidor (NFC-e), um projeto bem mais interessante para os contribuintes. Mas há outros desenvolvimentos que demonstram o quanto o Sped não cessa, tais como a EFD Financeira, com o conjunto de obrigações acessórias a serem prestadas por instituições financeiras e outras similares, além da NFS-e, com o propósito de padronizar as notas de serviços com base de dados única e compartilhada, o que se ocorrer, será muito interessante porque pode acabar com a bagunça com que os sistemas municipais de NFS-e se transformaram, sem padronização, o que eleva ainda mais os custos de quem precisa escriturar no Sped Contribuições, por exemplo. Também há a intenção de se desenvolver a EFD-Retenções, para tratar sobre retenções de tributos, que seriam escrituradas em um outra cabeça: o eSocial. CONTINUE LENDO AQUI: http://namiradodesconfiometro.com.br/?p=134 Novos delegados divisionais são anunciados Anúncio dos novos nomes foi feito na segunda-feira, em reunião com o secretário de Segurança Pública, Fernando Francischini O delegado-geral da Polícia Civil, Júlio Cezar dos Reis, reuniu nesta segunda-feira (22) os novos delegados divisionais, escolhidos em conversa com o secretário de Estado da Segurança Pública, Fernando Francischini. O objetivo do encontro foi passar aos novos delegados as principais diretrizes da nova gestão da Polícia Civil. Reis destacou que trocas são naturais dentro da instituição. “Eles foram escolhidos por características e talento e por terem os perfis que mais atendem às novas diretrizes da Secretaria de Estado da Segurança Pública”, afirmou Reis. O delegado-geral fez questão de ressaltar que a confiança em todos os membros da Polícia Civil segue inabalada, inclusive em relação àqueles delegados que deixaram a titularidade de algumas divisões. “Todos terão capacidade e experiência aproveitadas em outros cargos importantes dentro da instituição”, explicou Reis. O delegado-geral salientou que trocas de comando em distritos, especializadas e subdivisões ficarão a cargo dos novos divisionais. “Dei um prazo breve aos divisionais para que eles escolham os responsáveis pelas delegacias e me apresentem, para daí analisarmos a possível troca”, explicou Reis. Grupos especiais Tanto o Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) quanto o Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial (Tigre) não terão seus comandos alterados. Luiz Alberto Cartaxo Moura e Sivanei de Almeida Gomes seguem respectivamente nas chefias dos dois grupos. “Os grupos têm bons trabalhos em andamento e uma troca poderia causar prejuízos para a instituição”, destacou Reis. Confira lista com os novos delegados divisionais: - Delegado-geral adjunto – Francisco José Batista da Costa - Corregedor-geral – Jairo Estorilio - Secretário-executivo – Naylor Gustavo Robert de Lima - Divisão Policial do Interior (DPI) – Valmir Soccio - Divisão Policial da Capital (DPCAP) – Maritza Maira Haisi - Divisão de Polícia Metropolitana (DPMetro) – Hamilton da Paz - Divisão de Infraestrutura (DIE) – Marco Antônio Lagana - Divisão de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) – Rubens Recalcatti - Divisão de Polícia Especializada (DPE) – Luiz Gilmar da Silva -Divisão de Investigações Criminais (DIC), Itiro Hashitani - Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) – Miguel Stadler - Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc) – Riad Braga Farhat - Instituto de Identificação – Alcimar de Almeida Garrett - Escola Superior de Polícia Civil (ESPC), Rogério Antônio Lopes Informações da AEN. Homem morre após policial atingí-lo com arma de choque Um homem foi morto após ser atingido por uma arma de choque de um policial. O incidente ocorreu na In. Um homem foi morto após ser atingido por uma arma de choque de um policial. O incidente ocorreu no condado de Staffordshire, na Inglaterra. Segundo os oficiais, um dos membros da corporação descarregou a arma contra a vítima após um chamado de invasão em uma propriedade durante a madrugada. “Durante o incidente, uma Taser foi descarregada pelos oficiais e o homem foi levado para a viatura”, disse um porta-voz da polícia. O ladrão acabou não demonstrando respostas após ser atingido. Ele foi atendido por paramédicos, mas não resistiu e faleceu. O incidente foi relatado à Comissão Independente de Queixas Policiais. Uma investigação está sendo realizada sobre o incidente. Fonte: Metro Julio Reis toma posse como delegado-geral da Civil Julio Reis foi nomeado como delegado geral da Polícia Civil do Paraná, assumindo no lugar de Riad Braga Farhat, que retorna como titular da Denarc O secretário da Segurança Pública, Fernando Francischini, participou, no fim da tarde desta terça-feira (16), da solenidade na qual foi assinado o decreto 12.784/2014, de nomeação de Julio Cezar dos Reis como delegado-geral da Polícia Civil do Paraná. Reis assume no lugar do delegado Riad Braga Farhat, que retorna como delegado-titular da Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc). “Julio Reis foi uma escolha técnica, pelo seu perfil e pelos serviços prestados. Precisaremos do seu esforço nos próximos anos para contribuir no combate às drogas, no combate aos crimes de fronteira e para reduzir os índices de criminalidade”, afirmou Francischini. O secretário da Segurança Pública também destacou a parceria entre as polícias Civil e Militar. “O policial que trabalhar bem terá o nosso respaldo, com estrutura e incentivo. Mas atuaremos sem perdão para quem se envolver em corrupção ou com o crime organizado”, acrescentou Francischini. Em seu discurso, o novo delegado-geral relembrou os avanços obtidos pela classe policial durante a gestão do governador Beto Richa. “Entendo que estamos iniciando a segunda fase de um audacioso plano de segurança que foi determinado pelo governador Beto Richa no ano de 2011. Vários foram os avanços até aqui, como o início do processo de retirada de presos de delegacias, embora ainda tenhamos muito que avançar nisso. O Governo do Paraná também implantou o almejado subsídio aos policiais que, em alguns casos, gerou acréscimo de mais de 100% nos vencimentos”, lembrou Reis. O delegado-geral empossado citou o incremento no número de servidores atuando nas delegacias e a aquisição de viaturas modernas. “Isso demostra a força da polícia e o respeito do governo com a classe policial, pois proporciona a todo o grupo mais segurança e rapidez no trabalho”, disse Reis, que acrescentou a criação efetiva da Agência de Inteligência da Polícia Civil, a implantação da Delegacia Eletrônica e da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). “Mesmo com tudo isso, uso aqui um lema que sempre repassei aos policiais da minha equipe quando eu assumia uma nova delegacia: ‘temos de avançar ainda mais’, pois é isso que a sociedade espera dos gestores públicos. Vamos alocar mais recursos humanos e de estrutura na Agência de Inteligência, visando o seu incremento para fazer frente às demandas necessárias e priorizaremos a questão de infraestrutura”. Reis também ressaltou que será dada prioridade à repressão aos crimes contra o patrimônio, destacadamente nos grandes centros urbanos. “Vamos criar forças-tarefas, em parcerias com outros órgãos de segurança, toda vez que determinada modalidade criminosa assim exija. E exigiremos uma Corregedoria que reprima com rigor os desvios de conduta, mas mais do que isso, que atue também de forma orientativa, no sentido de aprimorarmos a qualidade dos nossos inquéritos policiais”, defendeu. EQUIPE – Sobre a composição de outros nomes da equipe, Reis adiantou que está se reunindo com o seu delegado geral adjunto, Francisco José Batista da Costa, para definir uma relação de nomes para apresentar ao secretário e, no mais tardar até a semana que vem, já devem estar definidos os divisionais, que por sua vez escolherão os chefes de especializadas, titulares de distritos e algumas delegacias do interior. Participaram da solenidade de posse delegados divisionais, subdivisionais e membros da nova equipe de Francischini, como o coronel Maurício Tortato, que passará a ser o diretor-geral da Secretaria da Segurança Pública, e o delegado Paulo Ernesto, designado para ocupar a Assessoria Civil da Pasta, além do superintendente da Polícia Federal no Paraná, Rosalvo Ferreira Franco, do comandante-geral da Polícia Militar, César Vinícius Kogut, e dos deputados estaduais Felipe Francischini, Mauro Moraes e Tiago Amaral. Informações da Agência Estadual de Notícias Casal de Londrina é preso suspeito de comprar recém-nascido Segundo a Polícia Civil, casal pagou R$ 300 pelo bebê e sustentava a mãe da criança desde os três meses de gestação Um casal de Londrina foi preso em Cascavel (oeste do estado), no último sábado (6), suspeito de comprar um recém-nascido. Segundo o delegado Dênis Merino, a prisão foi feita com a ajuda de uma denúncia feita ao Conselho Tutelar. A Polícia Civil ainda que o casal sustentava a mãe da criança desde os três meses de gestação. Segundo reportagem do portal Bonde, o casal pagou pela cesariana da mãe da criança, realizada ainda na sexta-feira (5), além de pagar despesas com exames, aluguel, água e comida. O bebê foi vendido por R$ 300, segundo a Polícia. O homem de 31 anos e a esposa, de 42, foram presos no quando retornavam de Toledo para a cidade de Santa Tereza do Oeste, onde a mãe da criança mora. Eles pagaram fiança de R$ 10 mil e foram liberados. A mulher que vendeu o recém-nascido também foi detida e liberada na sequência. O delegado afirmou que não se sabe se o casal pretendia ficar com a criança ou se venderia o bebê. O Conselho Tutelar recolheu a criança, que está sob os cuidados de uma família acolhedora desde a prisão do casal. Fonte: http://arede.info Aposentada dá exemplo de honestidade em PG Mulher encontrou carteira com dinheiro em caixa eletrônico e devolveu tudo para dona, que tem uma filha com Síndrome de Down e depende da quantia para viver Uma aposentada de Ponta Grossa praticou um gesto que deve servir de exemplo para a sociedade. Gilvânia Nara Bueno Nunes encontrou uma carteira e se mobilizou pela internet para devolvê-la a dona. Na última quarta-feira (3), Gilvânia foi até um caixa eletrônico de um supermercado e encontrou uma carteira contendo cinco cartões, senhas de banco, extratos e R$ 150 em dinheiro. “Eu já estava saindo do caixa [eletrônico] quando percebi. Levei até um susto na hora. Rapidamente eu peguei a carteira e tentei encontrar o dono através da internet”, conta. A aposentada mobilizou os amigos do Facebook para compartilhar uma postagem contendo fotos dos objetos e o nome de Vera Lucia Prestes – dona da carteira. “Em dez minutos meu telefone já estava tocando. Várias pessoas entraram em contato comigo. Em meia hora eu já tinha devolvido a carteira em mãos”, afirma. Uma amiga do irmão de Vera Lucia viu a publicação na rede social e avisou a mulher. Vera tem uma filha portadora de necessidades especiais e vive com aproximadamente R$ 700 por mês para sustentá-la. O dinheiro encontrado por Gilvânia era parte desse valor – um benefício que a filha recebe do governo. Gilvânia explica que Vera estava tão emocionada que mal conseguia digitar o número no celular para entrar em contato. “Uma amiga dela me ligou, porque Vera estava preocupada e não conseguia conversar direito. Rapidamente combinamos de nos encontrar na APAE, onde estava a filha dela, e me comprometi a devolver o dinheiro”. “Um anjo em minha vida” Vera ficou muito agradecida com o gesto de Gilvânia. “Graças a Deus a carteira foi encontrada por uma pessoa como ela. É um anjo que apareceu em minha vida. Qualquer um poderia achar esse dinheiro e simplesmente não devolver”, disse. “É sempre importante lembrar que às vezes as pessoas que perderam alguma coisa, precisam muito daquilo”, destaca Vera. As duas se encontraram e Gilvânia chegou a conhecer a residência da mais nova amiga. “É incrível como às vezes a gente se chateia com tão pouca coisa. Essa mulher é uma guerreira! Passa por tantas dificuldades e está sempre sorrindo. É gratificante encontrar pessoas assim”, ressalta. fonte: http://arede.info Juízes Anticorrupção querem convencer EUA a processarem diretores e conselheiros da Petrobras Posted: 25 Nov 2014 01:50 AM PST Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net Magistrados e investigadores norte-americanos já calculam que a Petrobras corre o risco de levar uma multa próxima de US$ 5 bilhões, caso seja condenada com base no Foreign Corrupt Practices Act - Lei contra Atos de Corrupção no Exterior (FCPA, na sigla em inglês). Caso a condenação se efetive, e o valor não seja pago, a empresa fica sumariamente afastada do acordo de globalização corporativa e impedida de negociar ADRS na Bolsa de Nova York. Se tal condenação for imposta nos EUA, investidores "minoritários" promoverão enxurradas de ações judiciais pedindo ressarcimento de prejuízos. Multas pesadíssimas também podem ser aplicadas, em caso de condenação, aos dirigentes da empresa. Condenados criminalmente lá fora, ficam passíveis de prisão se deixarem o território brasileiro. Integrantes da informal "Associação de Juízes Anticorrupção" esperam convencer especialistas norte-americanos que existe a possibilidade concreta de o Conselho de Administração da Petrobras, do qual fazia parte a presidente Dilma Rousseff, e do Conselho Fiscal, também serem incriminados nos EUA, junto com o corpo de executivos da Petrobras. Esta é a grande dúvida dos processos civis e criminais tocados com apoio do Departamento de Justiça dos EUA contra a Petrobras. Ontem, por força legal e de mercado, a Petrobras foi obrigada a informar ter recebido, no dia 21, uma notificação da Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais norte-americano, requerendo documentos sobre a operação Lava-Jato. A estatal de economia mista garantiu que eles serão enviados após o trabalho com o escritório nacional Trench, Rossi e Watanabe Advogados e com o americano Gibson, Dunn & Crutcher, já contratados para fazer investigação interna independente. Conforme o Alerta Total revelou ontem, na recente conversa com altos diplomatas dos EUA com Dilma Rousseff, durante o G-20 na Austrália, a Presidenta brasileira foi advertida de que a situação era delicada, porque a Petrobras era alvo de investigações pelo departamento de Justiça e da Securities and Exchange Commission - a SEC. Os norte-americanos reclamam, sobretudo, da "falta de humildade" de Dilma para tratar do assunto que envolve diretamente o nome dele, já que foi presidente do Conselho de Administração da Petrobras na gestão Lula da Silva. Dilma e outros membros dos conselhos de Administração e Fiscal correm risco de processo. Mesmo risco das empresas de auditoria PriceWatherhouseCoopers e KPMG Auditores Independentes que assinaram balanços da estatal, sem qualquer ressalva, durante o período investigado pela Lava Jato - e agora, também, pelos norte-americanos. O pavor dos corruptos brasileiros aumenta porque os investigadores dos EUA prometem fazer um pente fino em operações de subsidiárias e coligadas. Um alvo direto é a PFICo (Petrobras International Finance). A empresa sofreu uma estranha cisão parcial por decisão da Assembleia Geral da Petrobras, em 16 de dezembro de 2013. Outro "target" é a Petrobras Global Finance B. V. – uma caixa preta sediada em Rotterdam, na Holanda. Por causa da Lava Jato, os investigadores também cuidarão de uma pouco conhecida coligada, situada em um paraíso fiscal: a Cayman Cabiúnas Investment Co. Os norte-americanos têm outros alvos bem definidos. O principal deles é a compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Investigadores acenam com a forte suspeita de que a empresa tenha sido adquirida em uma mera operação de lavagem de dinheiro. Também entram na rigorosa apuração as obras da refinaria de Abreu e Lima (PE) e do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj). Nos EUA, gera condenações a prisão ou multas milionárias o pagamento de comissão a funcionários públicos para obtenção de vantagens comerciais ou licenças para construção. Um magistrado brasileiro, membro da "AJA", ironiza: "A Presidenta Dilma tem toda razão. Não vai ficar pedra sobre pedra"... Lindo na teoria... Ao participar ontem, em São Paulo, do encerramento do XI Seminário Internacional de Normas Contábeis, o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira, advertiu que não existe mercado de capitais sem a transparência das empresas, dando confiança aos investidores: "Os investidores só são capazes de tomar uma decisão se tiverem informações das empresas de como elas serão capazes de sustentar seu negócio. Os investidores precisam se sentir seguros". Pereira defendeu, em sua palestra, que as empresas de auditoria independente devem ter “eficácia e qualidade”... Recado da Justiça para a CVM Uma decisão da juíza Sabrina de Arruda Pinto, da 13a Vara Federal em São Paulo, concedendo tutela antecipada em favor da Associação Nacional das Corretoras de Valores, Câmbio e Mercadorias (Ancor), beneficiando agentes autônomos de investimento, para que não sejam obrigados a seguir a certificação do Programa de Qualificação Operacional da Bolsa de Valores de São Paulo. A decisão judicial representou uma derrota pessoal para o presidente da BM&F Bovespa, Edemir Pinto, e foi um duro recado para a Comissão de Valores Mobiliários, que agora passa a se tornar ré ou co-ré em ações na Justiça Federal. O precedente aberto no processo 0021463-21/2014.4.03.6100 deixa claro que a CVM tem obrigação de fiscalizar o mercado de capitais com mais competência e rigor - inclusive para evitar grandes escândalos como o que agora se verifica na Lava Jato... Novo óleo de fritura Presidente em Exercício? Doações ao Alerta Total Os leitores, amigos e admiradores que quiserem colaborar financeiramente conosco poderão fazê-lo de várias formas, com qualquer quantia, e com uma periodicidade compatível com suas possibilidades. Nos botões do lado direito deste site, temos as seguintes opções: I) Depósito em Conta Corrente no Banco do Brasil. Agência 4209-9, C/C: 9042-5, em favor de Jorge Serrão. 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Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento. © Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 25 de Novembro de 2014. Magnicídio Posted: 25 Nov 2014 01:41 AM PST Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Carlos Maurício Mantiqueira Os Estados Unidos da América, maior potência mundial, bélica, econômica e industrial já teve quatro Presidentes assassinados durante o exercício do cargo. Um quinto tomou tiros mas sobreviveu ao atentado. Se fosse apenas um caso, poderíamos atribuir a um louco o cometido. A reiteração do fenômeno nos obriga a refletir. A grande república do norte não é um mar de rosas. Teve uma história atribulada. Colonizada por espanhóis, ingleses e franceses incorporou ódios seculares em sua população. Terra de imigrantes, viu a expansão de organizações criminosas surgidas em outros lugares. Passou por uma guerra civil. Penso, contudo, que o estopim do magnicídio é a falência no cumprimento da lei. Desesperado com um executivo truculento, um legislativo subserviente e um judiciário em decomposição, o indivíduo busca reparo moral pelos agravos sofridos. Não se importa com o que vai lhe acontecer no momento seguinte. Elimina o canalha símbolo de sua exasperação. Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador. A Petrobrás e o "Clube da Roubança" Posted: 25 Nov 2014 01:39 AM PST Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Hélio Duque “Só tenho um amigo no governo: o Lula”. O empresário Ricardo Pessoa, presidente da Construtora UTC, seria o autor da emblemática frase. Transcrita na revista “Veja”, pg.56 (edição de 19.11.2014). Seria cascata de um boquirroto? Era falsa, usada para impressionar os integrantes do cartel das empreiteiras? O engenheiro era coordenador e sujeito ativo na orientação do cartel, operava com desenvoltura na Petrobrás, garantindo o abastecimento das propinas. Estaria utilizando o nome do ex-presidente irresponsavelmente? A figura pública do cidadão Luiz Inácio Lula da Silva é colocada no contexto dos mal feitos, sem nenhuma reação de contestação da vítima, até agora. Em respeito à vida pessoal do líder sindicalista do passado, homem público que exerceu a Presidência da República, com indiscutível apoio popular, Lula não pode ficar calado. É conhecido o chavão “quem cala consente”. Sua reação deveria ser contundente não só em palavras, mas buscando o judiciário para lavar a sua honra que estaria sendo agredida. Ou pela revista ou por um empresário leviano. Ante a gravidade do que foi publicado, o silêncio não é o melhor caminho. Reagir e desmentir, ao que se lhe atribui, é o que a sociedade brasileira espera. Em nome da dignidade de um ex-presidente da República. Figura marcante na Operação Lava Jato, o empresário Ricardo Pessoa, segundo as manifestações, era o “presidente do clube”, cartelizado pelas grandes empreiteiras brasileiras. O estatuto “informal” estabelecia que somente grandes empresas poderiam participar com o objetivo de alavancar o super faturamento das obras da Petrobrás. O “clube” de corruptor tinha duas categorias de associados. Os empresários eram os sócios fundadores. Os sócios efetivos eram os diretores da estatal e as várias dezenas de políticos oportunistas integrantes da base aliada do governo. O “clube” se fundamentava no objetivo de ganhar dinheiro fácil, operacionalizando o maior esquema de corrupção da história brasileira. A prisão na operação do juízo final, dos principais executivos das maiores empreiteiras do país, inaugurou um novo tempo na vida nacional. O juiz Sérgio Moro, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal escreveram páginas indeléveis: todos são iguais perante a lei. Os corruptores, até então, sujeito oculto na dilapidação do patrimônio público se consideravam intocáveis. Eram fiéis discípulos de Al Capone. Agora provaram na própria carne que a Justiça não pode, como acreditavam, ser um braço omisso e contemplativo no enfrentamento de corruptores e corruptos. Em tempo: é oportuno lembrar que em 2009, na “Operação Castelo de Areia”, a Polícia Federal enquadrou a construtora Camargo Corrêa em procedimentos onde a fronteira das ilicitudes não tinha barreiras. As evidências e provas elencadas eram arrasadoras. Em 2011, o processo foi anulado, sob a alegação de ter se baseado em denúncia anônima. O autor da anulação: O STJ (Superior Tribunal de Justiça). O jornalista Mario César Conti traduziu a decisão: “A empreiteira continuou castelo e a polícia virou areia”. Agora o “castelo” de um gerente-executivo da Petrobrás, o engenheiro naval Pedro Barusco, propôs delação premiada para devolver US$ 97 milhões, equivalente a R$ 252 milhões, aos cofres públicos. Pode-se imaginar qual o foi o montante de recursos drenados da estatal para o cartel. Agora, observem a coincidência: a UTC Engenharia, presidida pelo Ricardo Pessoa, coordenador do clube das 13 empreiteiras, em relação à Petrobrás, tem posição de notável privilégio. Os seus principais projetos são: a) Complexo de Refino do Rio de Janeiro (Comperj); b) Refinaria Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul; c) Refinaria Presidente Vargas, no Paraná; d) Refinaria Henrique Lage, em São Paulo; e, e) Refinaria da Paulínia, em São Paulo. Ou o seu “corpo técnico operacional” é único e altamente especializado em refinarias de petróleo ou foi “favorecido pela cartelização”, com a conivência de diretores da estatal. A rigor, a “Lava a Jato” desenvolveu processo fadado a não deixar pedra sobre pedra, onde blindagens não beneficiarão os envolvidos nos fatos delituosos que afloram a todo instante. E o mais importante: os fios soltos que vão aparecendo, envolvendo áreas fundamentais da infraestrutura nacional, determinarão a abertura de novas investigações. Na área política, pela existência do foro privilegiado, o Supremo Tribunal Federal, em pouco tempo oficializará os nomes dos políticos do legislativo federal e do executivo que se locupletaram com os milionários recursos originados na petroroubalheira. O roubança na Petrobrás, envolvendo o cartel das empreiteiras, agentes públicos da área política em todos os níveis e diretores da estatal é resultado da “ética da ganância”. Presente na vida brasileira em vários segmentos da sociedade. Agora atropelada pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e pela notável ação do juiz Sérgio Moro. A “ética republicana” demonstrou ser mais forte e poderosa. Nela reside a esperança dos brasileiros decentes, desejosos de deixar para filhos e netos, um Brasil onde ninguém possa se considerar acima das leis. Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira. O Diálogo Interamericano e as Forças Armadas dos países periféricos Posted: 25 Nov 2014 01:37 AM PST “Se tudo isso falhar, abolir as Forças Armadas”.(Samuel Huntington) Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Carlos I. S. Azambuja Desde algum tempo, referências vêm sendo feitas por publicações diversas, nacionais e internacionais, ao Diálogo Interamericano. Todavia, somente poucas pessoas têm conhecimento pleno do que venha a ser isso. Sem a pretensão de querer esgotar o assunto, é interessante conhecer um breve resumo do que se convencionou denominar Diálogo Interamericano. Aproveitando o aparente caos político e institucional na América Latina em seguida à guerra das Malvinas e à crise da dívida externa, ambas em 1982, interesses internacionais moveram-se rapidamente buscando manter seu domínio político e econômico na região. Desse esforço surgiu o que se convencionou chamar Diálogo Interamericano. Em junho, julho e agosto de 1982 foram organizados três seminários para debater as repercussões da guerra das Malvinas nas relações interamericanas, sob os auspícios do Centro Woodrow Wilson, uma espécie de banco de cérebros, com sede em Washington. O Centro Woodrow Wilson foi criado em 1968 pelo Congresso dos EUA, como “um centro privado de investigação e documentação política”. O Centro é dirigido por uma junta composta por 8 funcionários oficiais, dentre os quais o Secretário de Estado, e outras 11 personalidades do setor privado, porém nomeadas pelo governo. Entre essas personalidades figuram luminares das finanças, como John Reed, presidente do Citibank, Max Kampelman, presidente honorário daLiga Antidifamação B’nai B’rith, e Dwayne O. Andreas, presidente do gigantesco cartel graneleiro Archer Daniels Midland. No primeiro dos três seminários realizados após o término da guerra das Malvinas, Heraldo Muñoz, então professor da Universidade do Chile, argumentou que o intento de recuperar a soberania sobre as ilhas Malvinas “só foi possível porque não havia um governo democrático na Argentina”. Muñoz, posteriormente, foi nomeado embaixador do Chile perante a OEA (Organização dos Estados Americanos). No segundo seminário, Viron Varky, ex-funcionário do Departamento de Estado dos EUA, e Nicolas Ardito Barleta, arquiteto do sistema financeiro do Panamá e então vice-presidente do Banco Mundial, chegaram à conclusão que a crise oferecia a oportunidade de se criar “um sistema de governo hemisférico mais forte”. No terceiro seminário, o ex-embaixador norte-americano William Luers opinou ser necessária uma maior comunicação entre os EUA e a América Latina. Desses seminários surgiu a idéia do Diálogo Intermaricano e, de outubro de 1982 a março de 1983, o Centro Woodrow Wilson patrocinou uma série de reuniões já dentro dessa idéia, nas quais 48 delegados da América Latina e dos EUA, a título pessoal, debateram um longo temário. Todavia, é certo que o apoio oficial do governo norte-americano a esse esforço foi mais além dos auspícios do Centro Woodrow Wilson, considerando-se que a reunião de fundação do Diálogo, em 15 de outubro de 1982, contou com a presença do então Secretário de Estado George Shultz e do Subsecretário de Estado para Assuntos Interamericanos, Thomas Enders. A fundação do Diálogo Interamericano reuniu a nata do establishment norte-americano. Membros da Comissão Trilateral eram maioria no grupo que fundou o Diálogo (a Comissão Trilateral é uma entidade fundada em 1973 por David Rockefeller, Zbigniew Brzezinski e cerca de 200 personalidades do setor econômico, principalmente banqueiros, dos EUA, Europa Ocidental e Japão, intitulada “uma iniciativa provada da América do Norte, Europa e Japão para assuntos de interesse comum”). A partir de 1973 e até a queda do Muro de Berlim, em novembro de 1989, e o desaparecimento da União Soviética, em dezembro de 1991, viu-se um Primeiro Mundo unido em torno daComissão Trilateral, um Segundo Mundo agrupado em torno da falida ideologia socialista e umTerceiro Mundo subdesenvolvido, praticamente à mercê dos ditames dos outros dois mundos no que diz respeito à proliferação da energia nuclear, terrorismo, direitos humanos, desmatamento e venda de armas convencionais. Abraham Lowental, do Centro Woodrow Wilson, é uma espécie de diretor-executivo doDiálogo Interamericano. Desde sua fundação, o Diálogo passou a propor a criação de estruturas supranacionais para monitorar as atividades militares no hemisfério. Em um de seus primeiros documentos, “As Américas na Encruzilhada”, foi apresentada a proposta de encarregar a OEA da vigilância de ditas atividades militares, e que os direitos humanos servissem de pretexto para a intervenção da Organização dos Estados Americanos, adiantando-se ao que viria a se transformar em uma campanha que vem sendo desenvolvida nos bastidores da ONU. O documento “As Américas na Encruzilhada” afirmava que a “a ação multilateral cuidadosamente considerada, para proteger direitos humanos fundamentais, não é uma intervenção e sim uma obrigação internacional”. O documento instava também a um diálogo dos governos de El Salvador, Nicarágua e Guatemala com os respectivos “movimentos de oposição” (expressão usada para denominar a guerrilha e a luta armada nesses países) para encontrar uma forma de resolver as “controvérsias” sobre uma base que reconhecesse “os interesses vitais de cada parte”, ou seja, dos governos e da guerrilha, definindo a luta armada como “uma controvérsia”. Em abril de 1986 o Diálogo emitiu um novo documento, descrevendo os três temas principais possíveis de controlar os acontecimentos políticos no hemisfério: - que se formalizasse o “direito” da União Soviética - já em estado terminal - de expressar-se nos assuntos do hemisfério; - que as drogas estupefacientes fossem legalizadas; - que se construísse uma “rede democrática” com poderes suficientes para opor-se “aos comunistas e aos militares”, colocados, assim, em pé de igualdade. Para lograr este último objetivo, o documento do Diálogo considerou ser urgente reduzir a participação militar em “assuntos civis”. Em fins desse ano de 1986, o Diálogo pôs em marcha um projeto que culminou com a publicação, em 1990, do chamado “Manual Bush”, uma obra anti-militar editada em espanhol com o título “Los Militares y la Democracia: El Futuro de las Relaciones Cívico-Militares en América Latina”, que sugeria o desencadeamento de uma guerra econômicacontra os militares latino-americanos, assinalando que “o nível de recursos a ser destinado aos militares” deveria ser questionado e mudado, como uma das formas mais efetivas de“conter a influência das Forças Armadas dos países ao sul do Rio Bravo”. O flanco econômico transformar-se-ia, assim, rapidamente, no ponto forte da guerra contra os militares da América Latina. Em 17 de junho de 1990, o “Jornal de Brasília” publicou matéria segundo a qual, em Washington, a Comissão Trilateral, em uma reunião, defendera a substituição das Forças Armadas dos países subdesenvolvidos, notadamente da América Latina, por forças regionais de defesa, uma Força Interamericana de Defesa. Na mesma reunião, o expertespanhol Julio Feo condenou o excessivo crescimento populacional nos países em desenvolvimento ou subdesenvolvidos, pois “o excesso populacional agride a natureza e provoca o aquecimento da Terra”. Foram também recomendados pactos mundiais para forçar as nações atrasadas ao cumprimento de rigorosas medidas protecionistas do meio ambiente, em troca da promessa de redução de suas dívidas externas. Ao propor a criação de forças regionais de defesa, foi assinalado que a Guerra Fria acabara e que não havia mais riscos de comunismo na América Latina. Sobre a eliminação das Forças Armadas nacionais, a conclusão da Trilateral é a de que em muitos países da América Latina elas tendem a “ser promotoras institucionais vigorosas de comportamentos nacionalistas”. Por fim, a reunião da Comissão Trilateral apontou outra vantagem para a substituição das Forças Armadas tradicionais por uma Força Regional de Defesa: os militares da América Latina teriam uma ocupação “mais útil, reduzindo-se sua propensão histórica ao envolvimento nos assuntos políticos de seus países”. Em dezembro de 1990, durante uma visita ao Cone Sul, o então presidente George Bush batizou esse projeto global da era pós-Guerra Fria (o Muro de Berlim já havia caído, em 9 de novembro do ano anterior) com o pomposo nome de “Nova Ordem Mundial”, projeto que deveria ser imposto através da democracia. Aduziu, todavia, que esse “novo amanhecer” não surgiria sem uma quota de sofrimento: “A mudança não será fácil. As economias que agora dependem da proteção e da regulamentação do Estado deverão abrir-se à competitividade. Por um tempo a transição será penosa (...) Tais mudanças ajudarão a eliminar as falsas distinções entre o Primeiro Mundo e o Terceiro Mundo, que por demasiado tempo já limitaram as relações políticas e econômicas nas Américas”. Recorde-se que nesse mesmo mês, em 4 de dezembro, um dia após a revolta militar na Argentina comandada pelo coronel Mohamed Ali Seineldin, o embaixador da Argentina no Brasil, José Manoel de La Sota, propôs a formação de “uma aliança no Cone Sul em defesa da democracia”, a qual utilizaria sanções econômicas e, inclusive, intervenções armadas contra qualquer país-membro que não mantenha “um sistema democrático”. Essa proposta foi formulada em um almoço onde se encontravam o então presidente Collor e 21 embaixadores latino-americanos, durante uma visita do presidente Bush ao Brasil. O “Financial Times”, de Londres, de 11 de janeiro de 1991, referindo-se a esse fato, expressou que o Ministro da Fazenda argentino Domingo Cavallo, “está tratando de interessar seus vizinhos em um pacto de segurança regional que manterá os generais fora da política e ocupados com deveres não ameaçadores, como proteger o meio ambiente e erradicar o narcotráfico”. Prosseguindo, em 15 de abril de 1991, Luigi Einaudi, então homem-chave do Departamento de Estado no projeto anti-militar denominado “Manual Bush”, e na época também embaixador dos EUA junto à OEA, disse, em um seminário sobre “O Futuro da OEA e a Segurança Hemisférica”, realizado no Centro Woodrow Wilson, que as atuais estruturas da OEA e da Junta Interamericana de Defesa (JID) “são inadequadas para garantir a segurança hemisférica”. Expressou sua “grande frustração pela incapacidade de reunir a OEA e a JID - a autoridade política e a autoridade militar institucional -. Está claro que é hora de que traduzamos a solidariedade democrática que temos logrado no hemisfério em uma definição e papel para os militares”. Posteriormente, ainda em abril de 1991, um dos membros fundadores do Diálogo Interamericano, o ex-Secretártio de Defesa dos EUA, Robert McNamara, em discurso durante a reunião anual do Banco Mundial, entidade da qual foi presidente, exigiu que as instituições financeiras internacionais condicionassem suas ajudas a drásticas reduções dos orçamentos militares das nações que recebiam ditos benefícios. Essas reduções, segundo McNamara, acelerariam o processo de substituição das instituições militares nacionais por forças supranacionais da ONU. A doutrina de segurança da Nova Ordem Mundial deveria ser a “ação coletiva” de conformidade com a intervenção da ONU no Iraque. McNamara instou que a OEA também se transformasse: “Um acordo do Conselho de Segurança da ONU de que os conflitos regionais que coloquem em perigo a integridade territorial sejam enfrentados com a aplicação de sanções econômicas e, se necessário, ações militares impostas por decisões coletivas e utilizando forças multinacionais (...) Um mundo assim necessitaria de um líder e não vejo alternativa a que o papel de liderança seja cumprido pelos EUA (...) Organizações como a OEA e a Organização de Unidade Africana (OUA) devem funcionar como braços regionais do Conselho de Segurança”. Em fins de novembro de 1991, Guillermo Kenning Voss, importante empresário boliviano, na época presidente da Corte Eleitoral de Santa Cruz de la Sierra, definiu que a Bolívia já não precisava de Forças Armadas. Logo em seguida, em 1 de dezembro, o jornal boliviano “Última Hora”, analisando essa declaração, transcreveu trechos do “Manual Bush”. Quando ficou claro que os militares e civis bolivianos levavam a sério a existência desse Manual, a embaixada dos EUA em La Paz difundiu, em 7 de dezembro, um comunicado à imprensa esclarecendo que o chamado “Manual Bush” é o livro “Os Militares e a Democracia”, mas que ele, todavia, “não tem qualquer relação com o governo norte-americano”, o que não é verdade, pois o prefácio do livro assinala que o governo dos EUA custeou o projeto e que o Exército, o Departamento de Defesa e o Departamento de Estado deram assessoria e apoio logístico para realizá-lo. Em maio de 1992, os uruguaios Juan Rial e Carina Perelli, membros de uma sociedade de análise política uruguaia, denominada “PEITHO”, considerada o braço latino-americano do Diálogo, entrevistados no programa de rádio “En Perspectiva”, entrevista posteriormente publicada na revista “Círculo Militar”, do Uruguai, argumentaram que as mudanças nas Forças Armadas são necessárias; disseram que as nações necessitam de Forças Armadas, mas elas devem ser “reestruturadas” segundo as normas fixadas pela “Nova Ordem Mundial”: cortes orçamentários, redução de efetivos, abandono da missão histórica de defender o Estado Nacional, participação em forças multinacionais, etc. “As Forças Armadas terão que aceitar que as coisas não podem continuar como até agora; que certas mudanças terão que ser feitas, porque há uma mudança muito forte em nível mundial que indica que as grandes organizações de tipo estatal estão em crise (...) As Forças Armadas, como uma instituição estatal, sofrem o mesmo destino que todos os demais organismos do Estado: perdem Poder, perdem dinheiro e perdem lugar”. Perguntados sobre qual o papel das Forças Armadas latino-americanas, hoje, Juan Rial e Carina Perelli responderam: “Fundamentalmente, sobreviver”. Posteriormente, em um simpósio de três dias realizado no Centro Woodrow Wilson, em Washington, no período de 19 a 21 de outubro de 1992, sob o título “Ensinamentos da Experiência Venezuelana”, dedicado a analisar as conseqüências, tanto na Venezuela como em toda a região, do levante militar ocorrido naquele país em 4 de fevereiro de 1992 contra o então presidente Carlos Andrés Perez, os participantes foram mais francos do que de costume e apontaram os militares como um dos grandes fatores que mantêm viva na América Latina “a cultura do nacionalismo econômico” e, com isso, as possibilidades de rebelião. Registre-se que, desse seminário participou o analista militar brasileiro Alexandre Barros - foi assessor do comando da Escola Superior de Guerra em 1973 e 1974 e posteriormente passou a preparar análises de risco para investidores estrangeiros no Brasil -. Em 30 de outubro de 1988, em uma dessas análises de risco, declarou ao jornal “O Estado de São Paulo” que o Brasil “está caminhando para um golpe de Estado”, pois o governo Sarney “é fraco, hesitante e indeciso, portanto perigoso para o capital estrangeiro”. Encabeçou os ataques contra os militares, jactando-se, com arrogância, de que o desmoronamento de seus salários e do seu prestígio criaram uma “profunda crise de identidade entre os militares no continente”, assegurou que “está crescendo a brecha entre gerações novas e velhas” na instituição militar, e que “a geração mais jovem está imbuída do ponto de vista da sociedade civil (..) Ao ir-se ajustando as novas democracias ao neoliberalismo, os militares tendem a uma visão retrospectiva de buscar o nacionalismo e de regressar à política antiga. Porém, isso mudará, pois a profissão de militar está a ponto de converter-se em uma profissão como qualquer outra”. Em 14 de dezembro de 1992, o boletim do FMI, “IMF Survey”, referiu-se a um Foro realizado na sede do órgão, em Washington, para discutir o tema de se as instituições financeiras internacionais “têm responsabilidade e recursos para pressionar os países (...) a reduzir o nível de seus gastos militares”. Nesse Foro, Russel Kincaid, então chefe da Divisão de Facilidades e Emissões Especiais do FMI, fazendo eco da tese central do discurso de McNamara, em 1991, argumentou que o objetivo a ser buscado é “a segurança coletiva (...) que suplante os mecanismos de segurança individual”, acrescentando que alguém ainda terá que “fazer o papel de gendarme mundial”. O projeto anti-militar busca, sem dúvida, implementar mudanças na Carta da OEA, como já foi exposto. Foram propostas duas mudanças principais: a primeira, objetivando estabelecer mecanismos para suspender ou expulsar da OEA qualquer país cujo governo seja considerado“não-democrático”; a segunda, colocar a Junta Interamericana de Defesa sob a autoridade direta da OEA. Atualmente as atividades da JID limitam-se às de um corpo consultivo dos representantes dos Estados-membros. Caso a Carta da OEA venha a ser emendada, a JID poderia ser transformada em uma força militar supranacional dirigida pela OEA, da mesma forma que são os capacetes azuis da ONU. Em 27 de outubro de 1992, em uma teleconferência sobre o tema “Relações Cívico-Militares”, organizada pelo Serviço de Informações dos EUA (USIA), o general John Galvin, ex-comandante do Comando Sul dos EUA, explicou que uma aliança como a OTAN, neste hemisfério, poderia levar à redução do tamanho das forças militares: “Poderíamos evitar a necessidade de pensar em uma Força Aérea, Naval e Exército tão grandes para proteger-nos de países vizinhos”. Robert Pastor Jr., assessor para assuntos de América Latina do Conselho de Segurança Nacional do ex-presidente Jimmy Carter e assessor da equipe de transição do presidente Bill Clinton, escreveu um artigo na influente revista trimestral “Foreign Policy”, da FundaçãoCarnegie para a Paz Internacional, no outono de 1992, apontando quatro motivos para a criação de uma força militar regional: a necessidade de “uma força da OEA contra o narcotráfico; uma força para supervisionar as tréguas; uma força de paz internacional para restaurar a democracia; e o emprego de “uma pequena força interamericana” para defender o Canal do Panamá, agora que o Panamá já não tem Forças Armadas. Pastor propôs ainda que se estabelecesse na região “um centro independente com autoridade para reunir informação detalhada sobre todas as vendas de armas, dando-se o prazo de um ano aos governos para planejar reduções de 50% em suas compras de armas e gastos de defesa, com exceção dos EUA, que tem responsabilidades globais”. Observou que haveria resistência das lideranças militares, “mas isso poderia ser contido, porque a melhor forma de incentivá-los na nova ordem democrática é empregá-los, em forma moderna e legítima, como guardiões da paz internacional”, ou seja, integrando Forças de Paz da ONU. Segundo Pastor, as disputas fronteiriças deveriam também ser submetidas a um controle supranacional, enumerando as disputas territoriais entre El Salvador e Honduras, Peru e Equador, Bolívia e seus vizinhos do Pacífico, e Venezuela e Colômbia, entre outras. Outro perigoso movimento destinado a fragmentar as nações latino-americanas é o chamado “Movimento pelos Direitos Indígenas”, grupos que operam em quase todos os países do continente. Onde não há indígenas nativos, missionários e antropólogos estrangeiros os constituem ou reconstituem. Esse movimento é financiado, dirigido e promovido desde o exterior como uma força dirigida explicitamente contra o Estado Nacional. Observe-se que em fevereiro de 1993, o Diálogo Interamericano constituiu um grupo de trabalho encarregado de“Divisões Étnicas e a Consolidação da Democracia nas Américas”, com o objetivo expresso de “estimular o debate entre os povos do hemisfério sobre a relação entre os governos e os povos indígenas” e se propôs emitir aos governos da região “recomendações programáticas práticas”sobre a matéria. Finalmente, nos dias 24, 25 e 26 de julho de 1995, em Williamsburg, Virgínia, EUA, foi realizada uma conferência com a presença dos Ministros da Defesa dos países da América, à exceção de Cuba. A agenda dessa conferência foi a seguinte: transparência e medidas de confiança mútua; cooperação defensiva pós-Guerra Fria; Forças Armadas nas democracias do século XXI. O jornal “Gazeta Mercantil” de 25 de julho, comentando a conferência, escreveu que “os Exércitos das Américas receberão uma lição coletiva e interativa sobre os direitos humanos na primeira reunião da história dos ministros da Defesa da região (...) uma disciplina que o Pentágono introduziu recentemente na controvertida Escola das Américas, em Fort Benning, Geórgia”. Essas foram, em resumo, as proposições de personalidades, organizações governamentais e não-governamentais dos países do chamado Primeiro Mundo, após o fim da Guerra Fria e do socialismo real, para a estruturação de uma Nova Ordem Mundial que preencha o vazio deixado pelo fim das preocupações estratégicas de lideranças de todo o mundo, das contradições Leste-Oeste, e anteponha-se a antigos problemas que, embora dados como sepultados, ressurgem, como o racismo, o nacionalismo extremado e a religião como fatores aglutinadores de povos, redefinindo unilateralmente conceitos de segurança, estabilidade, ordem e democracia, invadindo áreas da exclusiva competência dos Estados nacionais, notadamente na América Latina, como o tamanho e a finalidade das Forças Armadas, definidas pelas constituições de cada Estado Nacional soberano. Finalmente, observamos, então, que a Comissão Trilateral e o Diálogo Interamericano buscam os seguintes objetivos: - manter a hegemonia econômica, militar, política e social dos EUA no mundo; - evitar o desgaste dos chamados países centrais, seja pela concorrência entre si, seja por intromissão em áreas de influência alheias; - impor aos países em desenvolvimento e ao chamado Terceiro Mundo um sistema de divisão de trabalho, onde lhes caiba fornecer produtos agrícolas, matérias-primas e mão-de-obra de baixo custo; - garantir o fluxo de matérias-primas e insumos energéticos - especialmente petróleo - para os países centrais; - agir no sentido de que, no futuro, as fontes de energia do planeta estejam sobre o controle exclusivo dos países centrais; - impedir que os países periféricos consigam dominar o ciclo completo de geração de energia nuclear, utilizando para isso o argumento da não-proliferação de armas nucleares; - manter algumas áreas, ricas em matérias-primas e minerais, sob controle internacional, para uma futura exploração, em benefício próprio; - estrangular economicamente os países periféricos que se recusarem a aceitar a divisão de trabalho estabelecida; - intervir militarmente nas áreas onde houver o que for considerado uma grave ameaça aos interesses dos países centrais, rateando entre si os ônus financeiros dessas atividades. As Forças Armadas e os Órgãos de Inteligência dos países-alvo são encarados, como revelam os dados aqui transcritos, “os maiores inimigos dessas atividades” e, portanto, devem ser desmantelados, desmoralizados, oprimidos economicamente, transformados em órgãos policialescos e, se necessário, eliminados. Recordamos a intensa campanha desenvolvida em passado recente por determinados órgãos da mídia visando ridicularizar os membros dos Órgãos de Inteligência - “arapongas” - , minimizar a importância das Forças Armadas e desmantelar a indústria bélica “numa era em que a ameaça comunista deixou de existir”. Esta matéria é concluída com um trecho do livro “A Terceira Onda - A Democracia no Final do Século XX”, de Samuel Huntington, considerado o ideólogo da Comissão Trilateral, professor da Universidade de Harvard, especialista em assuntos de segurança e governo desde 1957: “Deve-se reduzir drasticamente o número de tropas sediadas na capital e arredores. Elas devem ser deslocadas para as fronteiras e outros lugares despovoados e relativamente remotos. "Deve-se dar-lhes brinquedos. Isto é, proporcionar-lhes tanques novos e bonitos, aviões, veículos blindados, artilharia e equipamentos eletrônicos sofisticados. O equipamento novo os manterá contentes e ocupados, tratando de aprender a manejá-lo (...) Os militares devem ser advertidos de que só continuarão recebendo seus brinquedos se tiverem bom comportamento, porque os legisladores norte-americanos não vêem com bons olhos a intervenção dos militares na política. Já que aos militares lhes encanta o reconhecimento (...) assistir às cerimônias militares, outorgando-lhes medalhas (...) Alcançar e manter um grau de organização política capaz de mobilizar apoio nas ruas da capital, em caso de tentativa de golpe militar". "Se tudo isso falhar, abolir as Forças Armadas”. Dados Bibliográficos: - “El Complot para Aniquilar a las Fuerzas Armadas y a las Naciones de Iberoamérica”, de autoria deExecutive Intelligence Review, Washington, 1993 - noticiário da imprensa nacional e internacional. Carlos I. S. Azambuja é Historiador. Entrevista com a Escritora Luciana Born EUA: LEGALIZAÇÃO DA MACONHA É A SOLUÇÃO? 01. Nos EUA 1/3 da população já usou maconha; 4% a usa frequentemente; de 3 a 5% da população mundial sempre se drogou (diz a ONU); no Brasil o álcool e o tabaco criaram 40 milhões de dependentes; outras drogas, 7 milhões; Suécia tem menos dependentes que Portugal; milhares de pessoas morrem anualmente por causa das drogas no nosso país etc. Todos esses números foram citados no debate organizado pelo Instituto Crack Nem Pensar e Ajuris (RS), do qual participaram o deputado Osmar Terra, a antropóloga Alba Zaluar e eu (sob a presidência de Luiz Matias Flach). O problema é grave, mas não é novo (quase 3 milênios antes de Cristo o imperador chinês Shen Nung já fazia uso de droga). O problema tem, pelo menos, 5 mil anos de vida. O recurso retórico da emergência, da epidemia avassaladora, da peste corrosiva etc. Se desfaz com a perspectiva histórica. Nenhuma sociedade nunca ficou livre das drogas. Nem ficará (enquanto os humanos habitarem a Terra). A questão central que coloquei foi a seguinte: de um lado da margem do rio há um gravíssimo problema humano e social; do outro, todos queremos a drástica redução no número de usuários de drogas assim como o seu controle. Daí a pergunta: qual é a ponte que permite isso? 02. A Europa (inteira, praticamente) encontrou a ponte da “redução de danos” (usuário não é um problema de polícia e Justiça; é uma questão de saúde; jamais se deve prender o usuário de drogas; prisão não é solução). Os EUA desencadearam em 1971 a política da repressão e da prisão (todos à cadeia). Encheu seus presídios (hoje com mais de 2 milhões de presos) e não diminuiu nem o consumo nem a oferta das drogas. O Brasil sempre foi adepto dessa corrente (polícia, prisão, cadeia – é o “tiro, porrada e bomba”, da Popozuda). Agora os norte-americanos estão mudando sua polícia, para legalizar a maconha. Essa legalização, para fins recreativos, nos EUA, se deu, primeiramente, nos estados de Colorado e Washington (6/11/12). Uruguai seguiu a mesma linha (2014), mas ainda não regulamentou a produção e a venda da droga (prometida para 2015). Para fins medicinais referido entorpecente já está autorizado (nos EUA) em 23 estados mais o Distrito de Columbia (capital federal). A simples posse de maconha para uso pessoal já foi despenalizada em 18 estados (neles a maconha passou a ser problema de saúde pública, deixando o status de questão criminal). Califórnia aderiu a esse grupo no dia 4/11/14, quando Oregon, Alasca e o Distrito de Colúmbia (capital federal) também aprovaram o uso recreativo da maconha. Na Flórida, apesar de 58% terem aprovado seu uso medicinal, o plebiscito não valerá porque eram necessários 60% dos votos. Na capital americana as pessoas maiores de 21 anos podem portar até 56 gramas de maconha e cultivarem até 6 plantas. 03. Os conservadores (nos EUA) acham tudo isso o apocalipse; para os reformadores, é o alvorecer de uma nova era. No Colorado a maconha é vendida desde o princípio do ano de 2014 e o apocalipse não veio. O povo sufragou o partido Republicano, conservador, nas últimas eleições, mas, ao mesmo tempo votou pela legalização da maconha em mais 2 estados e o Distrito Federal, porque sabe que a política de guerra contra as drogas produziu resultados nefastos: fomentou a violência e encheu os presídios (sem reduzir o consumo ou a oferta). De qualquer modo, não se tem provas sobre se a legalização aumentou ou diminuiu o número de usuários. Os efeitos da legalização estão sendo estudados. O mundo todo está esperando por esses resultados. O que se sabe por ora é que os capitalistas que entraram nesse ramo estão ganhando muito dinheiro e que o poder público está arrecadando muita receita com os impostos. 03. Independentemente do posicionamento de cada um (favorável ou não à legalização), um aspecto que chama muito atenção, na denominada revolução da cannabis, nos EUA, diz respeito ao como se chegou a essa revolução. Trata-se de uma das mais renhidas vitórias da participação cidadã na vida política norte-americana; a cidadania participativa é um dos combustíveis que dão vida e brilho à democracia direta (participação direta do povo nas decisões do País por meio de plebiscito, referendo ou iniciativa popular). Em 1970, o Congresso norte-americano aprovou uma lei federal que adequou a ordem jurídica interna à Convenção Única das Nações Unidas (sobre drogas). No mesmo ano a cidadania participativa (membros da sociedade civil) aprovou a NORML (Organização Nacional pela Legalização da Maconha) (veja Mathus Ruiz e Piquer, Los legalizadores). Como se vê, a luta cidadã de 1970 somente começou a colher vitórias muitos anos depois (mas nunca desistiu da luta). “A guerra às drogas [decretada por Nixon, em 1971] começou em Washington (D. C.), e a proibição da maconha foi o motor dessa guerra. Hoje acabamos com esse motor” (disse o diretor da ONG Drug Policy Alliance, Malik Burnett – Folha 6/11/14: A11). A “ponte” da repressão fracassou miseravelmente; tudo leva a crer que a ênfase deve ser dada à educação (conscientização). 04. Seguindo a narrativa de Mathus Ruiz e Piquer (citados), sabe-se que os movimentos cidadãos norte-americanos começaram defendendo a despenalização do uso pessoal da maconha (retirada do assunto do campo policial/judicial, levando-o para o campo da saúde pública), na década de 70 (essa política foi respaldada por Jimmy Carter). A partir de Reagan (anos 80) voltou o conservadorismo (tanto na economia, com o neoliberalismo, como na área penal, com o populismo penal). Em 1996 aconteceu a primeira vitória dos movimentos pró-legalização: Califórnia, por meio de plebiscito (de iniciativa popular), aprovou o uso da maconha (55,6%) para fins medicinais. O plebiscito (como instrumento da democracia direta, usado nos EUA desde 1904, em Oregon) se mostrou hábil para o sucesso dos movimentos cidadãos. É importante que se diga que a cannabis saiu do armário por força da cidadania participativa (porque os políticos não têm tido coragem, até hoje, de sustentar essa bandeira). Trata-se de um produto Made in [populus] USA. Não é verdade que os plebiscitos são os instrumentos preferidos e exclusivos dos ditadores. A democracia norte-americana e a Suíça os utilizam para fins democráticos há mais de um século. Do plebiscito (tal qual o carro, o álcool, o açúcar, a internet etc.) pode-se fazer bom uso ou mau uso. O humano é capaz de todas as coisas. 05. Mesmo sem o respaldo dos políticos, os movimentos Drug Policy Alliance e Marijuana Policy Project (apoiados por George Soros e Peter Lewis) vêm obtendo vitórias em todas as eleições gerais (desde 1996), voto a voto. Foi feita uma pausa a partir de 11/9/01 (destruição das Torres Gêmeas, por ataque terrorista), mas o movimento voltou com força com Obama presidente (que nunca concordou com o foco policial/judicial frente ao usuário). Para ele, em relação ao usuário deve preponderar o enfoque da “saúde pública e privada”. A política repressiva fracassou. Desde 1996, mais de 20 estados legalizaram a maconha para fins medicinais. O desafio é legalizar referida droga em todos os EUA. Historicamente, todos os grandes movimentos sociais alcançam vitórias depois de longos anos de luta (veja-se a história do voto para a mulher). A primeira batalha reside dentro da opinião pública: hoje 54% dos norte-americanos entendem que a cannabis deveria ser legal (Centro de Investigações Pew). Para o Gallup, o apoio nacional seria de 58% (Folha 6/11/14: A11), mesmo que a liberação possa aumentar o número de usuários (no princípio). A maconha é menos perigosa que o álcool (pensam os americanos). 06. Quatro informações (algumas discutíveis) que hoje todos os americanos sabem abundantemente (veja Mathus Ruiz e Pirquer): (a) a maconha não é mortífera; (b) é menos aditiva que o álcool, o cigarro e as drogas duras; (c) não provoca overdose e (d) seu principal componente ativo é o tetrahidrocannabinol (descoberto em 1964 por Mechoulam). Nos anos 70, os americanos achavam (a) que a maconha era a “porta de entrada” no mundo das drogas e (b) que era uma imoralidade usá-la (essas duas opiniões hoje são bastante minoritárias nos EUA). A cannabis ganhou nova identidade (por meio do conhecimento). Quais são os protagonistas principais de toda essa mudança social? Ethan Nadelmann (diretor executivo da Drug Policy Alliance), Joy Strickland (que nunca fumou maconha, mas teve um filho assassinado pelos narcotraficantes), K. Khalatbari (que se converteu em um empresário do ramo), A. Holcomb, que foi a responsável pela aprovação da proposta de legalização da maconha em Washington, N. Franklin (ex-policial, que reconheceu desde logo o fracasso da política repressiva), M. Kleiman (professor universitário crítico da guerra contra as drogas), B. Kennedy (criador de um fundo capitalista que investe na área), S. DeAngelo (o maior distribuidor de maconha para fins medicinais), R. Paul (crítico do tema há mais de 30 anos), Fernando Henrique Cardoso, C. Gavíria, E. Zedillo e Vargas LLosa (lutam em toda a América Latina pela legalização da maconha); J. Mujica (presidente do Uruguai), Otto Pérez Molina (presidente da Guatemala) e Juan Manuel Santos (Colômbia) etc. 07. Os novos consensos legalizadores em torno da cannabis estão deixando para trás o “consenso proibicionista” (que vem do princípio do século XX e que recrudesceu a partir de 1970). Em 1969 (seguindo ainda Mathus Ruiz e Piquer, citados), com efeito, apenas 12% (dos norte-americanos) apoiavam os movimentos liberalizadores; por altura de 1980, o respaldo popular já havia dobrado (24%); com a chegada do novo milênio, a parcela favorável chegou a 30%; em 2010, esse patamar alcançou 41%; quatro anos depois, o posicionamento favorável se tornou majoritário em todo País (entre 54 e 58%). As duas razões centrais para essa significativa mudança na opinião pública são: (a) o fracasso absoluto da política repressiva contra as drogas (os EUA, para 82% da população, perderam a guerra contra as drogas) e (b) o êxito do uso da maconha para fins medicinais (apoio de 90%, nesse caso). Os críticos (conservadores, saudosistas, populistas) acham que essa onda avassaladora vai mudar. Todos estão aguardando os efeitos concretos da liberação em Washington e Colorado. Ocorre que agora o povo está muito mais informado sobre as drogas em geral (e sobre a maconha, em particular). Perderam espaço (nessas sociedades avançadas) as políticas públicas populistas e demagógicas, que prometem o paraíso com suas proibições e entregam o inferno. Onde o povo continua desinformado, os traficantes vendem drogas, enquanto os legisladores vendem o entorpecente do endurecimento da legislação assim como do encarceramento massivo aloprado dos pobres e pequenos traficantes. O que já está sendo aposentado nos países avançados (veja Daniel N. Do Prado, Aliás), continua sendo bandeira no Brasil: triste país, tão longe do conhecimento (da educação, da ciência e da cidadania) e tão perto dos líderes conservadores que se aproveitam da e disseminam a ignorância. Foi um ponto fora da curva a aprovação na CCJ do Senado (em 29.10.14), com apoio de FHC, do projeto (a) que permite importação de derivados da maconha para uso medicinal, (b) que distingue com maior clareza o usuário do traficante e (c) que fixa critério para a internação voluntária. Fonte: Blog Visão Panorâmica Uma imprensa sem cérebro, um leitor que… nem tanto Por Fernando Brito no site TIJOLAÇO A matéria mais acessada na página de economia do site da Folha, neste momento, é a que noticia que o Brasil bateu, pelo quarto mês consecutivo, o recorde de produção de petróleo e gás natural, extraindo quase 3 milhões de barris entre petróleo e gás natural em cada dia de setembro deste ano, 12,6% a mais do que um ano antes. Um acréscimo que deverá subir para perto de 15% a mais quando se divulgarem os dados oficiais de outubro e o pré-sal estiver se aproximando dos 700 mil barris de petróleo e gás, o que aqui já se anunciou, faz tempo. No entanto, não há sequer uma mísera chamada para esta notícia na capa da Folha. Mas há para o fato da Aneel ter aprovado a geração de energia usando força humana. Será que o leitor vai pensar no sacrifício de centenas de homens e mulheres rodando manivelas, como num destes filmes “B”, para gerar energia no meio de uma crise generalizada? Uma legião de escravos energéticos? Que nada, é só um projeto da Prefeitura do Rio de Janeiro,para adaptar academias públicas de ginástica, instaladas nas ruas, para produzirem energia elétrica a partir da energia cinética gerada pelas pessoas que usarem os aparelhos… Em termos de saúde, uma coisa legal. Do ponto de vista energético, uma bobagem, claro. E lugar de bobagem é nas chamadas dos jornais, não é? Alegria, decepções, eleições e o ano se foi... João Carlos da Costa Parece que o ano passa mais rápido quando existem muitos eventos. Dois mil e quatorze foi e está sendo assim. A começar pelo Carnaval, que terminou mais tarde, em março. O País ainda estava no embalo das festas e do recesso normal de fim e início de ano. E, nos meses de abril e maio quando tudo começava a funcionar o brasileiro já estava em ritmo de Copa do Mundo. Em junho houve a abertura e o desenrolar dos primeiros jogos, que deram mostras de que haveria surpresa, tal o destaque de algumas seleções já no início. Como o povo brasileiro é sentimentalista, gastou bastante em fantasias e adereços e a emoção tomou conta naquele momento e as ruas e cidades ficaram tingidas de verde e amarelo num patriotismo futebolesco. Havia uma grande expectativa de que a Seleção Brasileira fosse a campeã. E era o que o povo esperava, apesar de já nas partidas iniciais mostrar que ela não estava apta ao título. Deu no que deu. A seleção alemã, numa demonstração de que tudo que é bem planejado dá certo, há alguns meses antes da realização da copa adquiriram uma área na Baía Cabrália, na Bahia e construíram um centro de treinamento com estruturas modernas, utilizando a mão-de-obra local, num prazo e custo compatíveis (sem desvios de recursos) e quando chegaram, semanas antes para a realização dos treinamentos, tudo estava preparado. Foi possível perceber que tecnicamente os jogadores já vinham se preparando há algum tempo sem perder o foco. É de triste lembrança, mas além de a Seleção Alemã ganhar a Copa ainda aplicou uma sonora e vergonhosa goleada por 7x1 na Seleção Brasileira. Um fato que, acredito, enquanto se ouvir falar de futebol, sempre será lembrado. Ao menos por nós brasileiros, mesmo que quiséssemos esquecer. Esperava-se também que o comércio principalmente, e a economia fossem crescer devido os altos investimentos oficiais e da iniciativa privada. Em muitos casos ocorreu o contrário: houve quem tivesse prejuízo. É o caso de alguns hotéis, restaurantes, bares e outros tipos de comércio que haviam se preparado exclusivamente para a Copa acreditando que teriam um lucro fácil e no entanto, arcaram com grandes prejuízos. Passadas as lamentações, o clima começou a mudar, voltado às eleições para escolha dos “novos” componentes das Assembléias Legislativas, da Câmara Federal, do Senado e da Presidência da República. Novamente a euforia tomou conta, mas mesmo com descrédito na política e o desejo de mudança de boa parte da população, mais uma vez a demonstração de força dos poderes hereditários, econômico e midiático e a comoção social deram o ar da graça e arrebataram todas as cadeiras, sem que houvesse qualquer mudança na essência, em desdém à verdadeira democracia. Pelo perfil da maioria dos eleitos, não foi possível distinguir alguém do povo que tenha sido eleito democraticamente por boas propostas apresentadas e pelo voto dito consciente. O futuro do Brasil somente a Deus pertence. Assim seja...! Pois sabe-se que que este é um dos anos em que o País não foi muito produtivo. A inflação está voltando e só não percebe isso quem não vai ao supermercado fazer compras. A inadimplência aumentou e a indústria, de forma geral, não consegue vender seus produtos conforme esperado. Exemplo disso são as montadoras montadoras de veículos que estão com os pátios abarrotados, apesar das promoções, IPI reduzido e até deram férias coletivas fora de época aos seus funcionários. O índice de crescimento ficou bem abaixo do previsto, com taxa até este período de 0,3%, extremamente baixa para um país considerado dos mais ricos do mundo. Possivelmente é também o menor índice de crescimento da América Latina, pois até a Bolívia, do Evo Morales e um dos mais pobres, conseguiu 5%. O País precisa retomar o crescimento. Quem assumir essa grande responsabilidade terá que ter coragem para combater a corrupção em todos os níveis de governo e pulsos fortes para reconduzir a economia aos rumos certos através de uma visão aguçada, boa vontade e competência suficientes para não prejudicar projetos sociais e para atacar os principais problemas que afetam o bem-estar da população, como as deficiências nas áreas da educação, segurança, infraestrutura e outras que já foram e estão sendo motivos de manifestações populares. É um grande desafio, que para ter bons resultados deve contar com o trabalho de bons assessores, mais técnicos que políticos. Mas o apoio maior quem deve dar é o povo, que deve participar e estar atento às ações governamentais de forma consciente e inteligente, em constante cobrança aos seus representantes eleitos, para não se julgar abandonado pelos interesses governamentais e desprezar a política por conta disso. Por enquanto tudo são sonhos porque o ano ainda não findou. 2015 já está aí, batendo à porta, mas se for para trazer um futuro melhor, mais alegria e menos decepções, ...que a arrombe. Estamos precisando! João Carlos da Costa – Bacharel em Direito, Bel. Químico, Professor e Escrivão de Polícia. Contato: joao_22@terra.com.br, F. 9967-3295 Aos mestres, carinho e respeito! João Carlos da Costa É difícil quem não se lembra da primeira professora. Por incrível que pareça é uma das pessoas que sempre marca a vida da gente. Por isso que quando alguém pergunta o que quer ser quando crescer, uma das respostas é: professor ou professora. Apesar de ser hoje uma das profissões relegadas ao descaso e desestimulante por falta de valorização salarial, dignidade e insegurança no local de trabalho, entre outros...,os professores são, além dos pais, também os nossos primeiros heróis e ídolos. Os primeiros passos para a transformação de um ser humano são dados em casa, através da educação familiar, ou de berço, conforme é conhecida. Essa forma tradicional de disciplina traz no seu bojo o ensino do respeito pelas pessoas, a cortesia e outros atributos essenciais para a formação do caráter e da personalidade. Todas as profissões são nobres, mas convenhamos que ser professor requer dom, paciência, determinação, boa vontade e outros atributos que nem todos possuem. A arte de ensinar transforma as pessoas e o mundo para melhor. Na escola, onde se dá o desenvolvimento de todo o processo sócioeducacional, se obtém o conhecimento, a cultura e o preparo para a vida como um todo na sociedade, principalmente as primeiras noções de direitos e deveres dos cidadãos. Infelizmente, esses conceitos acabam confundidos quando se criticam as falhas na educação dos dias atuais. A realidade mostra que muitos pais se iludem quando, por necessidade de sobrevivência, por comodidade, despreocupação ou por achar que colocando uma criança na creche ou na escolinha já nos primeiros meses ou ano de vida, se livram do processo educacional quase que por completo. E que a partir de então, a responsabilidade passa a ser das “tias” ou professoras do ensino fundamental habilitadas para serem educadoras, professoras e não babás ou mãe de outrem, como querem alguns pais. Com isso, muitos educadores ficam expostos e à mercê de ataques, às vezes irascíveis, de pessoas mal-educadas ou grosseiras, que mesmo quando percebem um comportamento incondizente do filho, o mau aprendizado, preferem, antes de admitir a própria culpa, repassá-la à escola ou ao professor ou professora. Daí, generalizam dizendo que a educação no Brasil é falha e, paradoxalmente, não admitem a interferência do professor na educação dos seus filhos, principalmente quanto a postura em relação à hierarquia nas salas de aula, quando notas baixas, reprovação por não ter entendido direito uma ou outra matéria são motivos de ameaças e atos de violência contra os mestres. No contexto atual, o exercício desta honrosa profissão está cada vez mais difícil. Seja nas escolas privadas ou públicas. A maioria dos professores são vítimas de uma sociedade na qual impera o desrespeito, a insegurança interna e externa às salas de aulas, cuja vulnerabilidade os torna frágeis perante o desinteresse do Estado, que impõe (quando o faz) políticas públicas para a área da educação visando mais a quantidade de público atingido, do que a própria qualidade de ensino, que passa pelo estímulo e valorização dos professores e não somente pela demagogia em dizer que tantos alunos foram beneficiados através de uma ou outra medida, mais com objetivo eleitoral que social. A falta de apoio, insegurança, valorização salarial e de maior atenção está provocando carência de professores em regiões inóspitas, bairros afastados, porque poucos se dispõem a lecionar em horários noturnos onde tenham a sua tranquilidade e incolumidade comprometidas. Contribuem para isso também a ausência infraestrutura de boa parte das escolas públicas, ocasionadas pela falta ou desvio de recursos públicos destinados à manutenção ao transporte de alunos, à merenda escolar, problemas gravíssimos que repercutem drasticamente na qualidade do ensino, cada vez mais em baixa. Tudo isso o faz dos professores atuais heróis involuntários e também mártires da hipocrisia e dos descasos que sofrem em relação à sua dignidade e condições de trabalho. Mais ainda nessas épocas em que perduram a inversão de valores e os altos índices de corrupção. Existe esperança. E é sabido que tudo pode ser mudado através da educação e da cultura. E os principais propulsionadores dessa mudança são os professores, molas-mestras da sociedade. Daí se concluir que esta profissão, possivelmente, seja a mais nobre de todas. Ninguém é médico, advogado, dentista, juiz, psicólogo ou qualquer outro profissional sem que tenha passado pelas mãos de um professor. Por este e outros motivos o professor deve ter o devido reconhecimento do seu trabalho, que é essencial para o desenvolvimento consciente e retilíneo de uma nação. João Carlos da Costa – Bel. em Direito, Bel. Químico, Professor e Escrivão de Polícia. Contatos: joao_22@terra.com.br, f. 9967-3295 DEPUTADO PEDE MORDAÇA CONTRA JUIZ O deputado Henrique Alves, presidente da Câmara, se irritou e pediu abertura de processo (junto ao CNJ) contra o juiz Marlon Reis, um dos responsáveis pela iniciativa popular da ficha limpa (MCCE), porque teria praticado “ilícitos”, ofendendo a classe política inteira, com seu livro Nobre Deputado (editora Leya). Juridicamente seu pedido deveria ser arquivado de plano; politicamente, vejo equívoco na iniciativa. No livro (de leitura imprescindível, desde o segundo grau) narram-se minuciosamente todas as tramoias e maracutaias que alguns (alguns!) parlamentares (ou candidatos) praticam para conquistar ou manter o mandato eletivo. Em nenhum momento acusou-se de corruptos “todos os políticos”. O picaretômetro do Lula, em setembro/93, falava em 300 congressistas! Nunca vamos saber ao certo, mas existem (daí a indignação popular). O livro detalha os métodos mafiosos e criminosos empregados por alguns candidatos ou políticos moralmente não ilibados (cobrança de propina na liberação de emendas ao Orçamento, uso de ONGs fraudulentas para seu enriquecimento, caixa dois, caixa três etc.) para chegarem ao poder (ou para mantê-lo, se possível eternamente). As afirmações do livro foram reiteradas em entrevista ao Fantástico (“Há entre os deputados pessoas que alcançaram seus mandatos por vias ilícitas”). O CNJ deu prazo de 15 dias para o juiz se defender. Do ponto de vista jurídico, o “processo disciplinar” deveria ser arquivado prontamente. Por quê? Porque a CF/88 protege exaustivamente a liberdade de expressão, ou seja, a liberdade de informação, de imprensa e de manifestação do pensamento intelectual, artístico, científico etc. (veja CF, art. 5º, IV, IX, XIV e art. 220 e §§). Veda-se o anonimato assim como a censura prévia ou a posteriori. Providências “disciplinares” contra um livro configuram censura posterior. Sabe-se que as liberdades não são absolutas. Encontram limites nos direitos de personalidade (direito à vida, ao próprio corpo, ao cadáver, à honra, à imagem, à privacidade etc.). O entrechoque conduz à ponderação (princípio da proporcionalidade). Qual deve preponderar? Tudo depende da análise do caso concreto, guiada por vários critérios. Quais critérios? O ministro Luís Barroso os sintetizou: veracidade (subjetiva) do fato ou da opinião, licitude do meio empregado para a obtenção da informação, personalidade pública ou privada da pessoa afetada, local e natureza do fato ou da opinião, interesse público na divulgação da ideia, eventuais sanções a posteriori etc. Todos favorecem e amparam a publicação do livro Nobre Deputado (que se fosse exorbitante ensejaria reparação civil, nunca punição ao autor). O juiz não é um eunuco intelectual. Pertence a uma instituição, mas tem liberdade científica, artística e intelectual. Quem exerce um direito (que se transforma em dever cívico quando se trata de criticar os políticos corruptos) não gera risco proibido (Roxin). Logo, não há nenhum ilícito a ser censurado ou punido. A conduta permitida por uma norma (sobretudo constitucional) não pode ser proibida por outra (Zaffaroni, tipicidade conglobante). O regime democrático é um “mercado” de livre circulação de fatos, ideias e opiniões. Quando houver abuso, cabe indenização (como asseverou Ayres Britto na ADPF 130, que declarou não recepcionada a Lei de Imprensa). Opino pelo arquivamento imediato do procedimento disciplinar que tramita no CNJ contra o juiz Marlon Reis (um guerreiro do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral). Fonte: Blog Visão Panorâmica PM MATA CAMELÔ – MARCADO PARA MATAR OU MORRER O Estado brasileiro (um simulacro de Estado, na verdade), comprado vergonhosamente pelos fraudadores-financiadores das campanhas eleitorais, nada ou pouco faz contra os criminosos de cima. Um PM executou sumariamente um camelô, em SP. As imagens não mostram situação de legítima defesa (porque o camelô não avançou contra o policial, sim, tentou retirar-lhe o “spray”). Ele foi preso em flagrante. Qual o significado social e político dessa execução sumária? Nenhum. Pobre quando mata pobre faz a alegria do nobre. Todos deveríamos ser “animais domesticados” (Nietzsche). Os pobres, no entanto, para nossa elite dirigente, devem ser menos domesticados (a escola pública que temos é a prova maior dessa assertiva; a falta de bom treinamento dos policiais antes de saírem para as ruas, armados, constitui outro exemplo – veja o estudo realizado com 21.101 policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, bombeiros e peritos criminais de todos os Estados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pelo Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas da Fundação Getúlio Vargas e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (veja UOL). Seja quando um PM mata um pobre, seja quando um pobre mata um PM (dizem que para cada 4 civis mortos, assassina-se um PM – veja recente matéria da BBC), nenhuma diferença faz para a política estatal genocida, fundada no segregacionismo, na discriminação, na desigualdade e no total desrespeito aos direitos dos pobres e dos policiais. Todos eles no Brasil são homo sacer (pessoas que podem ser exterminadas, em regra impunemente, – veja Agamben). De acordo com a ótica deplorável da nossa elite aristocrática, a morte do pobre significa um “animalzinho” a menos. Só um a menos (no grupo dos pobres ou nas fileiras da PM), e a vida segue. A relevância, em 2014, do assassinato de um pobre ou de um PM (para a elite dirigente) é a mesma da morte dada a um escravo pelo seu senhor de engenho na época colonial. Tudo caminha de acordo com a tradição. A elite está ignorando que por detrás dos ratos mortos há uma grande peste, que mata todo mundo (veja A peste, de Albert Camus). Historicamente, toda indignação insuportável sempre chegou a uma revolta (que um dia poderá unir o pobre e a polícia). Quando, onde, de que modo? É sempre difícil saber. Vários jornais noticiaram o enorme desfalque que a pirataria vem causando aos cofres públicos e aos fabricantes legalizados (R$ 782 bilhões por ano – Valor 17/9/14: A2). Vejamos a descrição dessa roubalheira pirata (a pesquisa é da FGV e do Etco): a indústria e o fisco perderam mais R$ 30 bilhões em 2013, com contrabando, sonegação, pirataria e falsificação; indústria de óculos: R$ 8 bilhões; produtos de limpeza: R$ 2,24 bilhões; perfumes: R$ 2,5 bilhões; cigarros: R$ 4,8 bilhões; TV por assinatura: R$ 1,8 bilhões. A ilegalidade está diretamente ligada à sonegação fiscal, perda de empregos formais e riscos ao consumidor. O contrabando paraguaio seria responsável por mais de R$ 20 milhões de sonegação. Na Escandinávia, pelo grau da sua civilização, o fisco partiria devassadoramente para cima dos sonegadores e fraudadores; no Brasilquistão, a PM sai matando os camelôs nas ruas fora da situação de legítima defesa. Os camelôs são, no entanto, a ponta final da fraude, que conta com a conivência de 68% dos adultos brasileiros, que compram produtos pirateados – veja Datafolha. O Estado brasileiro (um simulacro de Estado, na verdade), comprado vergonhosamente pelos fraudadores-financiadores das campanhas eleitorais, nada ou pouco faz contra os criminosos de cima. Porque se trata de uma roubalheira de gente grande (que integra e comanda o Estado, formando um enorme crime organizado). A PM não chega nessa elite (porque ela foi programada para cuidar da patuleia). Fonte: Blog Visão Panorâmica JUÍZES PEDEM R$ 7 MIL MENSAIS PARA PAGAREM ESTUDOS DOS FILHOS A presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro enviou para a Assembleia Legislativa um projeto para conceder auxílio-educação para os filhos de juízes e servidores do Tribunal. Para os magistrados, o auxílio mensal seria de até R$7.250,00 e para os servidores de até R$3.000,00. Segundo Adriana Cruz (O Dia), a proposta ainda prevê R$ 20 mil por ano aos juízes para investirem em estudo. Os servidores receberiam mais R$ 500. O auxílio-educação postulado pode chegar a R$9 mil, se passarem os novos vencimentos dos ministros do Supremo (para R$ 35 mil). A Associação dos Juízes ainda quer mais R$ 1.100 como auxílio-transporte. Antes das eleições todas essas propostas (nitidamente indecorosas) não serão votadas (porque os deputados estaduais estão em campanha). “A Justiça parece que não entendeu o recado das ruas, no ano passado, com as manifestações que caracterizaram falta de representatividade. Nenhum professor do estado ganha o que os magistrados querem de auxílio-educação”, criticou o deputado estadual Marcelo Freixo, do Psol. No ano passado os deputados já aprovaram o auxílio-moradia para magistrados e membros do Ministério Público sem questionamentos. Atualmente, os valores giram em torno de R$ 5 mil, segundo desembargadores ouvidos pelo jornal O Dia. É uma incongruência manifesta os tribunais afirmarem que não há verbas para contratar novos juízes ou para melhorar o serviço público da Justiça (reconhecidamente moroso) e, ao mesmo tempo, pedirem mais benefícios mensais que driblam o teto salarial dos desembargadores. A proposta auxílio-educação é indecorosa em todos os seus aspectos, mas existe no seu seio outra aberração inominável, que faria corar qualquer aristocrata racista: o valor distinto para magistrados e servidores significa o quê? Que o filho do magistrado tem que estudar em um lugar melhor do que o do servidor, fazendo preponderar a histórica desigualdade de classes? No tempo do Brasil colonial e imperial o sonho de todo fidalgo era colocar o filho na “folha do Estado”. Esse sonho cultural não acabou; a diferença é que agora já se pretende que o filho vá para a “folha do Estado” desde o jardim da infância. Depois de alguns anos de vida e de muitos estudos, nada mais natural que os humanos conquistarem incontáveis e díspares ideias e visões do mundo (Weltanschauung). Para transformá-las em algo valioso e útil na vida terrena, antes de tudo devemos combiná-las e submetê-las à moral e às virtudes. A primeira categoria a se dissipar, diante desse acurado exame, é a da vulgaridade (todo esforço do mundo para contê-la será pouco diante dos nefastos efeitos que ela produz ao longo das nossas transitórias existências). Sobretudo quando governamos interesses coletivos, não há como deixar de cultivar a moral e as virtudes, não somente porque dos dirigentes sempre se espera exemplaridade, senão também porque são elas que conferem ao espírito o senso do justo em sua mais profunda extensão e ao caráter a devida elevação assim como a necessária firmeza. Todos os humanos que assumem o destino das coisas públicas, incluindo os juízes, evidentemente (sobremaneira quando assumem cargos administrativos de governança), deveriam ser obrigados a se submeterem a um curso intensivo, se não de geometria (como postulava o espírito exigente de Platão), ao menos de moderação, tal como pugnava Aristóteles, para afiar a personalidade do administrador e distanciá-lo dos vícios mais deploráveis que podem rondar o exercício do poder, nutrindo sua alma e seu espírito de um conteúdo substancialmente sólido (apesar da sociedade líquida que vivemos, como diz Bauman), de forma a evitar-lhe ao menos os deslizes mais canhestros ou as tentações mais extravagantes, tal como sugeria Stuart Mill). Por força do princípio da moderação de Aristóteles, para cada virtude existem ao menos dois vícios. Se queremos promover o bem, se queremos ser exemplares para nossos filhos e concidadãos (“Age de tal forma que a máxima do teu querer possa valer em todo o tempo também como princípio de uma legislação geral” – Kant), o primeiro que temos que fazer consiste sempre em evitar o cálice dos excessos, dos vícios e das extravagâncias. A lição aristotélica nos ensina que a coragem desdenha a covardia e a temeridade; a justiça se afasta tanto da fraqueza como do rigor; a temperança é inimiga da devassidão bem como da austeridade; a religião ergue-se entre a impiedade e a superstição; a liberdade se ancora entre a escravidão e a licença e assim vai. Cai em desgraça infernal (tal como a narrada por Dante) quem, fazendo uso da liberdade, sucumbe à vulgaridade e se concede a soberba licença para promover o escatológico, o estrambólico, o desregrado, o nauseabundo, o asqueroso, o repelente, o repugnante, o bestial, o inconveniente, o abjeto, o sórdido, o torpe, o nefando, o execrável, o obnóxio, o vil, o desprezível, o ignóbil ou o esquálido. Não faltam no mundo, no entanto, pretextos e motivos para se negar a aplicação das doutrinas mais nobres e elevadas, de quantas o humano civilizado já produziu. Mas todas as propostas frívolas e levianas devem ser refutadas de plano, ou seja, devem ser abandonadas à sua própria nulidade, mesmo correndo o risco de o desprezo ser interpretado como uma hostilidade pessoal. Toda proposta que viola a regra da moderação (de Aristóteles) em nada edifica quem aspira deixar um nome respeitado e glorioso. Tendo em vista o que já ganham os juízes, a razoabilidade assim como a imperiosidade da moderação aristotélica, somos pelo NÃO ao citado auxílio-educação. Fonte: Blog Visão Panorâmica BRASIL É VICE-CAMPEÃO MUNDIAL NA VIOLÊNCIA CONTRA JOVENS De acordo com relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef, divulgação em 4/9/14) o Brasil é o vice-campeão mundial no número de homicídios de jovens de zero a 19 anos: mais de 11 mil foram assassinados no nosso país em 2012 (ano em que o Brasil teve quase 57 mil óbitos intencionais). Nesse item só perdemos para Nigéria. Quanto à taxa por 100 mil habitantes, o Brasil é o 6º colocado (17 para 100 mil). Na sua frente estão El Salvador (27), Guatemala (22), Venezuela (20), Haiti (19) e Lesoto (18). No planeta, 95 mil crianças e adolescentes foram assassinados em 2012 (12% no território brasileiro); 90% das mortes globais ocorreram em países com renda média ou baixa (América Latina, Caribe e África). Causas: alta da criminalidade, o crescimento da desigualdade, acesso fácil a armas de fogo, maior consumo de drogas e aumento da população jovem; o jovem negro tem três vezes mais chance de ser morto que um branco. Por que somos como somos? O Estado brasileiro (imperial), criado em 1822, nasceu geneticamente contaminado, posto que reprodutor do totalitarismo e absolutismo colonial, guiado pela coerção dos excluídos e segregados do Estado de direito, que permitia e sempre permitiu o genocídio herdado da metrópole parasita e sanguinária, criadora de uma filosofia e de uma máquina mortífera até hoje em pleno vigor no Brasil (e, a rigor, em toda a América Latina). Não é por acaso que o Brasil é o 12º país mais violento do planeta (29 assassinatos para cada 100 mil pessoas) e vice-campeão mundial (em números absolutos) na violência contra os jovens (sobretudo negros e pardos). Há uma verdade histórica que parece incontestável: não se implanta um país violento e corrupto da noite para o dia; não se constrói um país subdesenvolvido (composto em quase sua totalidade – ¾ da população – de analfabetos funcionais) com uma só canetada. Mesmo depois da independência, os donos do poder (sectários do parasitismo e da malevolência) não rechaçaram a “normalidade” da escravidão e da servidão, que acabou justificada pela teoria de que o crescimento econômico do país (sempre do país, nunca dos donos do poder) dependia do parasitismo fulcrado no trabalho escravo. Foi dessa maneira que elaboramos nossa primeira Constituição (1824), que era, ao mesmo tempo e paradoxalmente, liberal e escravocrata. Tratava-se de uma doutrina nitidamente retrógrada, ultrapassada, espoliadora e sanguessuga, que não apresentava nenhuma dissonância com o que ocorria na colônia extrativista nem com o que se passa hoje no nosso país (ainda sob o império do neocolonialismo). A estrutura do poder colonial, sob o mando dos senhores de engenho, tirânico, absolutista e indiscutivelmente despótico, sofreu um processo de transubstanciação (como diz Foucault) ano momento em que se converteu em poder imperial (veja Luís Mir, Guerra civil, p. 46), depois em poder republicano e, desde 1985, em poder da falida e corroída redemocracia (que ainda retrata a era contemporânea brasileira, já exaurida e exangue, indicando a carência de uma nova era). Da sociedade imoral escravocrata e disciplinadora colonial (sobre a transição das sociedades disciplinares para as de controle veja Foucault, Vigiar e punir) passamos para a sociedade de controle dos segregados e excluídos, regido pela coerção e o genocídio, desses que são considerados homo sacers (veja Agamben), ou seja, gente inimiga que pode ser destruída (exterminada) impunemente (em regra impunemente), consoante o diabólico funcionamento da máquina de moer carne e ossos. Não existe solução de continuidade (interrupção) entre o exercício do poder de controle colonial e imperial. Tampouco desapareceu a lógica e filosofia do genocídio com a república (1889) ou mesmo com a redemocratização (1985). A relação de todos os poderes com os marginalizados (negros, índios, brancos pobres etc.) sempre foi estabelecida sobre as bases da mortífera violência. A mão disciplinadora e controladora do senhor de engenho é a mesma dos posteriores agentes de segurança: “quando não anulam a resistência do indivíduo que somente pode ocupar uma única posição, a de servil e submisso, o abatem como inimigo (como homo sacer), com o máximo de letalidade imaginável” (Luís Mir, citado, p. 46). O extermínio criminoso, ignominioso e massivo dos jovens (especialmente quando a cor da pele é preta ou parda), em pleno século XXI, nada mais representa que a continuidade operativa da máquina da escravocracia, devidamente planejada, calibrada e dominada pelos donos do poder, que controlam não somente os lugares onde os excluídos devem permanecer senão também o grau de escolaridade e de desenvolvimento econômico dos quais eles podem desfrutar. “A máquina de dominação dos senhores de escravos foi absorvida pelo poder imperial [depois pelo poder republicano e, hoje, pelo poder da redemocracia]: a consequência disso [até hoje] é que este tem que enfrentar e reprimir um crepitar permanente de rebeliões e desordens sociais [geradas muitas vezes pela própria irresignação dos rebelados frente ao exercício totalitário e desigual do poder de controle dos dominantes], que antes [na colônia] era de competência e custo dos senhores de escravos” (Luís Mir, citado, p. 47). É nisso que reside a castração ab initio, por meio da violência, da (ainda hoje impossível) pluralidade existencial ou mesmo da pacificação. Se hodiernamente o Brasil é um dos países mais violentos do planeta, é preciso reconhecer que essa realidade não representa nada mais que fruto do que sempre plantamos. Quem planta mal, como se sabe, colhe o amargo (a violência, o genocídio estatal, o extermínio). “Combata fogo com fogo e tudo que restará serão cinzas” (Abigasil van Buren, americana, colunista). “A segurança só para alguns é, de fato, a insegurança para todos” (Nelson Mandela, sul-africano, político). Fonte: Blog Visão Panorâmica Declaração de Garotinho sobre milícia vira arma de Pezão para 2º turno ITALO NOGUEIRA RIO DE JANEIRO, RJ - A equipe de campanha do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), candidato à reeleição, pretende usar uma declaração dada pelo deputado Anthony Garotinho (PR) sobre milícias no debate realizado na terça-feira (2) pela Rede TV! e o portal iG. Ele sugeriu que esses grupos criminosos seriam menos danosos à sociedade que deputados corruptos. A avaliação é que a fala pode ser usada para vincular o candidato do PR aos grupos criminosos, como tentou fazer Pezão durante o debate. A arma, contudo, só será usada no segundo turno, em caso de confronto direto. A declaração de Garotinho ocorreu após questionamento do jornalista Tales Faria, do portal iG, sobre a proposta do candidato de liberar as vans. A cobrança de taxas sobre o transporte alternativo é uma das fontes de renda de milícias. "Tem miliciano que dirige van? Pode ter. Mas quem é mais nocivo à sociedade? Um miliciano que dirige van ou um deputado que tem conta na Suíça e até pouco tempo era secretário da Prefeitura do Rio, do PMDB?", questionou o candidato do PR, referindo ao deputado Rodrigo Bethlem (PMDB). Durante o debate, Pezão afirmou que "a ligação da milícia com o ex-governador foi notória". Os dois trocaram acusações sobre o tema no debate. Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo na segunda-feira (1°) mostrou que houve aumento na atuação desses grupos criminosos desde 2004. Segunda dados da Secretaria de Segurança, há dez anos apenas seis regiões da capital tinham a atuação de miliciano. Esse número subiu para 148. O governo afirma não ser conivente com as quadrilhas e diz ter prendido mais 600 milicianos desde 2007. A campanha de Pezão só deve usar os ataques no segundo turno. Neste primeiro momento, o objetivo é assegurar a vaga na disputa defendendo as bandeiras da gestão peemedebista a frente do Estado. Apenas após 5 de outubro a estratégia principal será de comparação com as administrações anteriores, de Garotinho e sua mulher, Rosinha Matheus. A fala pode ser usada em momento de disputa acirrada. Segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (4), Pezão está em empate técnico com Garotinho no primeiro turno, mas ainda disputa a vaga no segundo turno com o senador Marcelo Crivella (PRB). Na simulação do cenário de disputa entre os candidatos do PMDB e do PR, o governador seria seria eleito com 45% dos votos, contra 36% de Garotinho. Fonte: http://www.tnonline.com.br FAB bombardeou o Vale do Ribeira com Napalm durante a ditadura Documentos, destroços e relatos dos moradores contam uma história obscura da ditadura: em 1970 a FAB bombardeou região rural próxima a São Paulo com bombas incendiárias Pedro Passos, o seu Pedrico, tem os causos de vida e a memória coalhados de bombas. São os resquícios dos bombardeios realizados em 1970 pela ditadura militar nas matas onde nasceu e se criou, no município de Cajati, Vale do Ribeira, a 200 quilômetros de São Paulo. Ao longo dos anos, encontrou muitos pedaços dessa história que não está nos livros didáticos; da última vez, há cerca de 20 anos, achou uma carcaça da bomba incendiária enquanto roçava um sítio que margeia o Rio do Aleixo: uma chapa de aço, colorida pela ferrugem e pelo musgo, de cerca de 60 x 40 centímetros, em cujo centro um cilindro maciço de metal, de cerca de 5 centímetros de diâmetro, traz o número 528. Em julho deste ano ele guiou a reportagem da Agência Pública até o lugar, onde havia ainda outros achados: pedaços de aço enferrujados, vermelhos, cintas de alumínio contorcidas, mais um cilindro de metal, esse com o número 543. É a primeira vez destroços das bombas de Napalm atiradas pela Força Aérea Brasileira são recolhidos no local. “Eu nunca tinha visto nada parecido”, diz seu Pedrico, com a data da megaoperação militar ainda na cabeça: final de abril até início de maio, 1970. A “Operação Registro” foi a maior mobilização da história do II Exército. Foram empregados 2954 homens, entre membros do Centro de Informações do Exército, regimentos de infantaria e pára-quedistas das forças especiais, policias da Policia Militar e Rodoviária de São Paulo e do Dops, além da Marinha para vasculhar a área e capturar 9 integrantes da organização VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) comandados pelo Capitão Carlos Lamarca, que instalou dois centros de treinamento de guerrilha na área. Como os pedaços de metal esquecidos nas matas do Vale do Ribeira, os pedaços dessa história foram propositalmente relegados ao esquecimento. A Agência Pública encontrou seu Pedrico – e a bomba – enquanto percorria o vale buscando encontrar vestígios do uso de armas químicas após localizar documentos franceses relatando bombardeios de Napalm na região. Encontrou 12 testemunhas dos bombardeios e foi levada por moradores a locais onde ainda se vê crateras feitas pelas bombas atiradas na área. Procurada pela reportagem, a Força Aérea Brasileira limitou-se a dizer, através de sua assessoria de imprensa: “não temos registros sobre os fatos em tela”. Segundo o relatório escrito pelo comandante do II Exército, general José Canavarro Pereira – e mantido em segredo até o ano passado – a FAB participou ativamente da “Operação Registro” através da 1ª Força Aerotática comandada pelo Brigadeiro Hipólito. No dia 20 de abril foram enviados 4 helicópteros, dois deles com poder de fogo, e 4 aviões T-6 “armados”. O relatório menciona ainda aviões B-26, sem especificar o número. Foram eles que se realizaram os bombardeios na região, sem dar nenhuma proteção aos camponeses. A única medida de segurança adotada foi proibi-los de entrar na floresta onde estavam os roçados, a caça e o palmito. “O Exército, eles vieram de carro primeiro”, lembra o sitiante Nelson Vieira, hoje com 68 anos, que ajudou a guiar os soldados pelas trilhas na mata. “Então pra nós aqui eles falaram: ‘Ninguém vai pro sítio. Não vão pra lá que o negócio nós vamos queimar esse mundo aí, porque nos vamos pegar esse povo. Se vocês tiverem lá também vocês vão morrer’”. “Foi uma guerra mesmo” Adilson Vieira Alves tinha 8 anos quando aconteceu a “Operação Registro”. Lembra com exatidão impressionante da primeira vez que viu os monomotores da FAB: “A gente tava carpindo uma roça de alho bem em cima do morro, meus pais trabalhando e eu brincando. Ai comecei a observar no horizonte uma formação, parecia que era urubu mas não era. Comecei a escutar o barulho do helicóptero, tu tu tu tu, aí comecei a falar pra eles, ‘olha aquelas coisas lá, não é passarinho não’; e o barulho diferente que a gente não era acostumado. Aí veio essa formação do helicóptero, sobrevoou, passou por cima da gente, meu pai falou ‘acho que é coisa grave, é da polícia, acho melhor nós ir embora’. Passaram bem baixinho e logo em seguida vieram os aviões. Aí os aviões fizeram já esse rasante, e já começaram a jogar bomba, nesse mesmo dia. A gente via que eles faziam assim e começavam a descer. Parecia ovo que eles soltavam… Aí a gente escutava o barulho do estrondo… E não foi um dia só, foi mais de um dia, depois teve outras vezes que eles vieram de novo.” Seu irmão mais velho, Oscar – que tinha na época 20 anos – completa: “Era um botijão grande que caía, explodia. Era perigoso aquilo, fazia um estrago, cortava árvore dessa grossura, arrancava… Você tá vendo negócio vindo lá de cima, que não tem um lugar certo de cair, aí nos passemos muito medo daquilo, que se um avião deles joga um tanto de coisa lá de cima quem vai saber onde vai cair né? Aí foi a pior parte que nós passemos”, diz. “Era uma guerra mesmo”. A história que está escrita É difícil precisar exatamente durante quantos dias as áreas vizinhas ao rancho dos Vieira Alves foram bombardeadas, ou a quantidade exata de bombas que foram lançadas ali. O mesmo relatório secreto do II Exército relata que a missão maior da FAB era a “inquietação do inimigo através de bombardeios e tiros demetralhadoras”. Mas é econômico ao detalhar os ataques aéreos: no dia 30 de abril de 1970 relata apenas que “a partir de 1030 horas iniciou-se o bombardeio da área com os T6 e B26”; no dia 4 de maio registra que “a partir das 1200 a I FAT bombardeou o centro da área”. Já no dia 28 de abril, porém, uma terça-feira, o Jornal do Brasil estampava a manchete: “Exército fecha cerco a reduto da guerrilha”. Na reportagem da página 19 relatava: “Desde sexta-feira, aviões da FAB estão lançando bombas incendiárias sobre pontos da floresta na região do Vale do Ribeira onde estariam cerca de 20 guerrilheiros pertencentes à Vanguarda Popular Revolucionária (…). Nos bombardeios, realizados principalmente na área onde se localizam jazidas deminérios, em Cajati, distrito de Jacupiranga, aviões da FAB estariam despejando grande quantidade de Napalm, gasolina gelatinosa incendiária. Os bombardeios começaram na tarde de sexta-feira [dia 24], depois que as forças governamentais conseguiram determinar a área provável da localização dos guerrilheiros, levantada por grupos de reconhecimento dos quais estariam participando civis conhecedores da floresta. A utilização de bombas incendiárias seria a única fórmula encontrada pelos militares para fazer com que os guerrilheiros deixem os seus refúgios, que são de acesso difícil”. A reportagem repercutiu internacionalmente e no dia seguinte o jornal americano Los Angeles Times publicou a matéria: “Napalm usado em local de esconderijo de rebeldes brasileiros”, dizia o título. O que rendeu queixas dos militares no “Relatório Sucinto da Operação”: “O sigilo das operações foi mantido, impedindo-se a imprensa de penetrar na área, o que não impediu que alguns jornais publicassem informações sobre as operações, mas o DST [destacamento] não tinha atribuição para censurar artigos de jornais em São Paulo, Paraná e Guanabara [Rio de Janeiro]”. Do outro lado da caçada, o sargento José Araújo Nóbrega, um dos 8 comandados de Lamarca que procuravam escapar do cerco militar, observava de longe as bombas destinadas a eles. “Eu não sei qual era o critério deles. Acho que eles que a imaginavam que gente tava homiziado numa região e eles bombardearam aquela região por suposição, mas a gente havia mesmo passado por ela. Houve um local lá próximo à região ali da capelinha, depois de Cajati, tem um vilarejo lá em cima no alto do morro, que próximo dele eles bombardearam. Eles imaginaram que a gente tivesse lá”. A região da Capelinha seguiu sendo vasculhada até o dia 9 de maio, quando terminou a primeira fase da Operação Registro. Durante esse período, os militares bloquearam estradas e controlaram vilarejos inteiros, impondo um rígido toque recolher. Também prenderam dezenas de pessoas, entre elas apenas 2 guerrilheiros, o sargento Darcy Rodrigues e José Lavecchia, torturados diante dos agricultores da região (clique aqui para ler mais). Depois, as forças militares seguiram o rastro dos remanescentes até o município de Sete Barras, ao sul do rio Quilombo, região habitada por diversas comunidades quilombolas no limite da atual Reserva Florestal Carlos Botelho. O relatório do II Exército aponta que “as patrulhas foram retiradas da área e a I FAT metralhou e bombardeou a área no dia 29 de maio”. Desavisados “Na verdade o povo tava desavisado”, resume Jonas Braz de Oliveira, então presidente da Câmara de Deputados de Sete Barras. “O caso da bomba foi entre a Formosa e a reserva florestal [Carlos Botelho]. Lá sim foi despejado bomba mesmo. Me parece que era para intimidar só, porque numa área de terras de 300 alqueires você ficar jogando bomba, não vai pegar ninguém. Todos nós vimos. Tremia o solo lá”, lembra. Outros dois guerrilheiros que foram presos na operação, Edmauro Gopfert e o sargento Nóbrega, perderam-se do grupo e foram apanhados nos dias 10 e 11 de maio, bem antes do último bombardeio registrado. No dia 31 daquele mês os 5 membros da VPR que sobraram chegaram à estrada que liga Sete Barras a São Miguel Arcanjo, onde renderam um caminhão do Exército e conseguiram escapar do cerco fugindo em direção a São Paulo – antes, eles mataram um policial, o tenente Alberto Mendes Júnior, num episódio que ficou tristemente notório. Lamarca só seria encontrado – e executado – no ano seguinte, no interior da Bahia. Mas, apesar do fiasco da “Operação Registro”, o general José Canavarro Pereira escreveu no relatório final: “Conseguimos, de modo magnífico, realizar uma positiva integração do Exército, Aeronáutica e Marinha, reforçando a confiança mútua já existente entre nós. Parece-nos que a Operação Registro deixou um saldo francamente favorável”. O adido militar francês sabia de tudo Os adidos militares franceses participavam das reuniões do Estado Maior do Exército e tinham acesso privilegiado às operações militares, segundo arquivos secretos abertos depois de 30 anos na França. Eram amigos e conselheiros dos militares brasileiros, principalmente durante os anos mais duros da repressão – o caso mais notório é do general e instrutor de tortura Paul Aussaresses, conhecido como “o carrasco de Argel”. Assim, enquanto o II Exército tentava distanciar os jornalistas brasileiros do palco dos acontecimentos, o adido Yves Boulnois tinha acesso livre e acompanhou a Operação Registro com muito interesse durante um mês. Em seu informe ao Ministério de Defesa francês, escrito em maio de 1970, descreve tudo o que pôde observar no terreno, incluindo técnicas militares e o material utilizado, já que um dos objetivos dos adidos era vender material bélico da indústria francesa. No documento secreto de 1970, ele descreve: “Unidades do Exército fecharam a zona entre as cidades de Cananeia, Eldorado Paulista, Registro e Iguape (cerca de 2500 km2) para realizar buscas enquanto as unidades aeronavais bombardeavam com explosivos e napalm as zonas menos accessíveis e ajudavam as tropas terrestres com helicópteros equipados com armamentos. A costa estava monitorada pela Marinha enquanto a Polícia Militar controlava todos os veículos e verificava a identidade das pessoas”. Antes das operações reais, presenciadas por Boulnois, pelo menos 25 adidos militares estrangeiros assistiram, a bordo do Porta-Aviões “Minas Gerais”, uma demonstração do 1º Grupo de Aviação Embarcada com bombardeios de napalm feitos por sete aviões P-16, bimotores destinados à ação anti-submarina, no trajeto entre Rio de Janeiro e Cabo Frio, de acordo com o Jornal do Brasil. FAB exibia nossas bombas de Napalm Mas não foi essa a primeira demonstração de uso napalm pelos militares brasileiros; na verdade, as bombas incendiárias eram usadas em diversas exibições aéreas levadas a cabo pela Aeronáutica. Assim, no dia 24 de março de 1970, em cerimônia presidida pelo Ministro da Aeronáutica, Brigadeiro Márcio de Souza e Melo, na abertura das atividades da 2ª Força Aerotática, na base de Santa Cruz (RJ), aviões de caça tipo F-8, TF-7 e TF-33 fizeram bombardeios com tiros terrestres e bombas de napalm, segundo outra reportagem do Jornal do Brasil. Em 19 de outubro do mesmo ano, a FAB fez um “show aéreo” que incluiu um bombardeio simulado na Base Aérea de Fortaleza em comemoração à “Semana da Asa”, atingindo as praias de Mucuripe, Náutico e Diários. Em 1971, discutia-se abertamente o uso de napalm pela Polícia Federal para erradicar plantações de maconha, segundo informações passadas por fontes militares ao Jornal do Brasil. O caso virou polêmica. Em junho, o diretor-geral da Polícia Federal, o general Nilo Canepa, afirmou em entrevista coletiva que “a destruição maciça das plantações seria um grande passo para a erradicação do mal”. Porém, disse, haveria a dificuldade de serem localizadas com exatidão as plantações. O debate inspirou até mesmo um quadrinho de Henfil. Meses depois, em outubro de 1971, o JB noticiava que aviões da base aérea de Santa Cruz, no Rio, apoiaram uma operação da policia militar fluminense à caça de uma quadrilha de assaltantes. A “movimentada caçada contou com a utilização de aviões da FAB da Base Aérea de Santa Cruz, que lançaram bombas napalm onde eles estavam escondidos”, dizia a reportagem de 16 de outubro. O uso de Napalm, naquela época, estavam em voga, segundo levantamento do pesquisador americano Robert Neer no livro “Napalm, an American Biography” (Napalm, uma Biografia americana) publicado pela Universidade de Harvard. Bombardeios de Napalm foram feitos em setembro de 1975 contra guerrilhas no Peru, e em março de 1967 contra a guerrilha de Che Guevara na selva boliviana (pelo menos 150 bombas de 100 e 50 quilos foram fornecidas pelo governo argentino,segundo um informe secreto do Centro de Informações do Exterior, o CIEX ). Foi apenas em 9 de junho de 1972 que a legendária foto de crianças queimadas por Napalm no Vietnam correu o mundo, gerando uma reação mundial. No mesmo ano, segundo documentos revelados pela Comissão Nacional da Verdade, a Força Aérea Brasileira bombardeara três áreas com Napalm em repressão à guerrilha do Araguaia. A denúncia já havia sido feita pelo jornalista Luiz Maklouf Carvalho. Questionada sobre como eram obtidas as bombas usadas pela FAB e quem as fabricava, a assessoria de imprensa respondeu que “por questão de segurança nacional, as informações sobre arsenal são classificadas e, portanto, não podem ser disponibilizadas”. “O napalm não é muito difícil de produzir, pode ser feito de gasolina ou outra substância baseada em petróleo transformada em gel por diversos químicos diferentes”, explica Robert Neer. O incêndio é provocado pela mistura do napalm com fósforo branco, detonada por um explosivo no interior da bomba. “Nos anos 70 os Estados Unidos haviam tornado pública a fórmula, e portanto muitos exércitos a usavam. Mesmo assim, a fabricação de napalm estava sujeita à patente, que pertence ao governo americano”. A pressão internacional levou – apenas em 1980 – à proibição do uso dessas bombas em áreas civis pela Convenção da ONU sobre Armas Convencionais. O Brasil só assinou a convenção em 1995. Em áreas de combate, elas ainda são permitidas pela legislação internacional. Como se trata de um petroquímico, explica Robert Neer, o napalm queima prolongadamente e a altas temperaturas – fazendo um grande estrago imediato, mas deixando poucos vestígios com o passar do tempo. “A maior parte do material é queimado, então não há uma contaminação ambiental. Mas para as pessoas que são afetadas diretamente, os efeitos são terríveis, porque o napalm queima até os ossos”. “Esses fragmentos das bombas confirmam o que sempre foi dito, houve bombardeio em uma região tão perto de São Paulo, fizeram um bombardeio indiscriminado, contra a população local, inclusive”, diz Ivan Seixas, coordenador da Comissão da Verdade Estadual da Assembleia Legislativa de São Paulo. “Para nós que estamos reparando a verdade é muito importante contar essa história, por mais crua que seja”. De volta ao Vale No vale do Ribeira, sem um reconhecimento oficial do Estado brasileiro, os moradores continuam no escuro sobre o perigo a que foram expostos – e sobre o teatro de guerra do qual involuntariamente fizeram parte. Até alguns anos atrás, bombas encontradas no meio da floresta ainda eram usadas pela população desavisada. Uma delas acabou virando enfeite ao lado da cama de Silvio Moreira, o Silvinho: “Ela tava bem enferrujada, não dava pra saber a cor, só a cor do ferro; e tinha um pó branco, parecido com calcário… Peguei aquele material que tava dentro, coloquei fogo para ver se não explodia. Daí de lá eu tinha um carrinho velho, ai trouxe ate em casa, ai eu guardei acho que uns 2 meses, pessoal fala que guardei debaixo da cama, mas deixei num canto, no quarto mesmo”, lembra. Quem conta sobre outra bomba, que durante meses virou banco à beira do caminho, é Zé Vieira, o melhor contador da Capelinha. “Foi achado duas ali na virada do seu Mané, que ia pro Aleixo. Eles puxaram bem pra a beira da estrada assim, arrastaram, e aí passava nego que ia trabalhar pra lá, sentavam-se nela, na beira da estrada. E nego bêbo, sabe? Chegava lá sentava em cima e acendia um cigarro pra ver se pegava fogo aquilo ali, se pegava fogo aquela desgraça e não pegava, ia embora, êeh!”. A mesma bomba teria sido detonada “pelas autoridades”, mas ninguém sabe precisar direito quando ou por quem. E assim, a História vai virando causo, mais um dos muitos causos da região. Lembranças do cerco “Maltrataram” muita gente. “Judiaram” do seu Maneco. Com essas palavras os moradores da Capelinha lembram da atuação do Exército durante o cerco militar que mobilizou quase 3 mil homens para capturar militantes da VPR. “A gente ficou com medo, um pouco. E o pior que ficou com medo que a polícia prendeu a gente, não deixou a gente sair”, conta Oscar Vieira, de 65 anos, cuja história não está registrada em nenhum documento oficial. Ele foi uma das dezenas de pessoas detidas pelos militares durante a primeira fase da operação. Ali, os militares implantaram um verdadeiro estado de exceção. Impediram os moradores de circular livremente pela floresta a menos que tivessem autorização por escrito, e decretaram um “toque de recolher” durante a noite. Os que se atreviam a sair sem permissão eram presos. “Eu fui pego na estrada aqui, na rua. Não tava com arma, com nada. Me pegaram como bandido, daí eu fiquei assustado com aquilo. Ficaram instigando, fazendo pergunta. Fizeram desfeita com a gente, né? Humilharam. Chamaram de vagabundo, ladrão, bandido”, lembra seu Oscar, que por dois dias foi cativo do Exército no acampamento militar montado na Vila Tatu. “Quando eles pegavam a pessoa, eles punham um guarda e não deixavam ela sair. Eram três guardas, dois de um lado e um de outro, tudo armado”. Antes de chegar até o acampamento, na beira da estrada ele sofreu mais “humilhação”: “Apontavam a arma e mandavam calar a boca, atiraram por cima de mim, pra ver se intimidavam. Deram mais ou menos uns 60 tiros de pistola por cima da minha cabeça pra ver se me intimidavam. A casca da bala caia em mim”. A ação dos militares sobre a população é ainda hoje um dos maiores fantasmas que rondam a história do cerco militar. Para não deixar escapar os guerrilheiros, as detenções eram indiscriminadas, como bem relatou o Jornal do Brasil no dia 5 de maio: “no 17º dia de operações, destinadas a prender os terroristas que pretendiam treinar guerrilhas no vale da Ribeira, já foram detidas mais de 120 pessoas, das quais apenas 23 continuam presas”. Um dos presos era o ex-prefeito de Jacupiranga, Manoel de Lima, proprietário do terreno adquirido pela VPR para implantar campos de treinamento. Figura muito querida na região, seu “Maneco” foi submetido a sessões de tortura durante vários dias. Mas, além dele, não existem mais informações sobre as prisões realizadas, nem sobre quem foi mantido preso. Àquela altura, apenas dois dos guerrilheiros, o sargento Darcy Rodrigues e José Lavecchia, haviam sido efetivamente capturados. Nelson Vieira, que chegou a ser mateiro do Exército na busca, ainda se lembra do dia em que os dois prisioneiros chegaram ao acampamento militar. “Eles chegavam aqui no pátio, tudo rasgado, aí ponhavam eles no chão assim algemado, com a cara no cascaio ali, ‘ó peguemos mais um aqui’. E iam lá as polícia, pegavam sanduíche e vinham do lado do cara e falavam pra ele, ‘quer um lanche?’, ele virava a cara, chacoalhava a cabeça assim, e falavam ‘táqui o lanche docê’, e péeim com aquela botinona na cara dele. Ai eles comiam o lanche. Dava dó. Era demais a judiação. Batiam demais. Não sei se deram um fim nesse povo”. As torturas sofridas diante dos moradores foram relatas pelo sargento Darcy Rodrigues no livro “Sargento Darcy, Lugar Tenente da Lamarca”. Antes de chegar à Capelinha, conta, os dois presos foram desfilados nas ruas de Jacupiranga. “Nos fizeram desfilar uns 200 metros pela cidadezinha, sendo que íamos praticamente nus, de ceroulas e os corpos repletos de marcas, visíveis a olho nu, das torturas que havíamos sofrido, em uma cena grotesca e indigna”. No acampamento militar a tortura prosseguiu. “Éramos mantidos amarrados, deitados ao relento, com os braços e as pernas abertos, estaqueados pelos tornozelos e pelos pulsos. (…) Claro que não podíamos nos mover e nem ao menos virar o corpo. Nessa condição humilhante, degradante para o ser humano, passamos dias imobilizados, sob sol e chuva – na região chove muito, quase que diariamente – expostos aos insetos e a todas as variações de temperaturas”. Depois de 20 dias, o Exército levantou o acampamento e foi embora de repente, sem dar nenhuma explicação. Seu Nelson resume bem a sensação que ficou pra quem é de lá. “O prefeito sofreu… Ih, deram choque elétrico para ele contar, mas ele não sabia de nada. Ninguém sabia, porque como vai saber o que eles (a guerrilha) queriam fazer aqui né? Agora o Exército soube direitinho que era outro país que tava tentando entrar aqui e ia atropelar nós daqui”. Ali na Capelinha, a história do Brasil ainda é aquela dos idos de 1970. * Matéria de Anne Vigna, Luciano Onça, Natalia Viana Napalm no Vale do Ribeira Fonte: http://www.fatoexpresso.com.br MÉDICO ABDELMASSIH: IRÁ CUMPRIR 30 ANOS DE PRISÃO? Roger Abdelmassih foi condenado (por ora) a 278 anos de prisão, por ter cometido 52 estupros e atentados ao pudor contra suas pacientes. O ex-médico era um famoso especialista em reprodução assistida. Uma ex-funcionária foi a primeira que o denunciou. Diversas pacientes dele confirmaram os delitos e afirmam que eram atacadas quando estavam sozinhas ou sedadas. Fugiu do país em 2011 e acaba de ser preso em Assunção (Paraguai). Mesmo que sua condenação esteja em grau de recurso, a prisão preventiva nesse caso é absolutamente necessária e constitucionalmente legítima. Nenhum juiz do país deixará de manter essa prisão preventiva (certamente), depois de ele ter fugido do país. O risco de nova fuga é evidente e patente. Caso típico de prisão cautelar. Sua pena total pode ter alguma redução nos julgamentos dos recursos (ou na vara das execuções criminais). De qualquer modo, a pena total ainda será muito alta (em virtude da enorme quantidade de crimes). Tendo em vista a exorbitância da pena, estamos diante de um caso que poderá eventualmente significar o cumprimento do máximo previsto no Brasil: 30 anos (em regime fechado, para se evitar nova fuga). Levando em conta o total de 278 anos, ele não terá direito a nenhum benefício penal. Quando a pena passa de 30 anos, na vara das execuções se faz a unificação delas para 30. Mas essa unificação, de acordo com a jurisprudência do STF (Súmula 715), só serve para se saber a data máxima da execução, não sendo considerada para a concessão de outros benefícios, como livramento condicional ou progressão de regime. Qualquer tipo de benefício penal, portanto, deve ser computado (de acordo com o STF) pelo total da pena (não em cima dos 30 anos). Os crimes cometidos, de outro lado, são hediondos (estupro e atentado violento ao pudor). Nos crimes hediondos o réu deve cumprir 40% da pena, para conquistar o direito de progressão. Mas 40% de 278 anos significam 111 anos (há impossibilidade física e jurídica desse cumprimento). Mesmo que haja redução do total, a pena ainda será muito alta (40% sobre uma pena alta significa muito tempo). O caso, portanto, é de um possível cumprimento efetivo dos 30 anos, se a natureza permitir isso ao réu (que já conta com 70 anos de idade). Não terá direito de saídas temporárias, que são válidas para o regime semiaberto e depois do cumprimento de 1/6 da pena. Não tem direito à prisão domiciliar, porque o regime fechado não a permite (somente o regime aberto). Até mesmo os indultos natalinos exigem o cumprimento de uma boa parte da pena. Qualquer que seja o percentual exigido no decreto presidencial, será sempre muito alto (em razão do total do castigo). Fonte: Blog Visão Panorâmica Motorista dirige por toda a cidade sem perceber que levava gato preso no motor de seu carro Steven Goldstraw dirigiu por toda a cidade de Macclesfield, na Inglaterra, sem perceber que levava gato no motor de seu carro. Um gato pegou uma carona e andou por toda a cidade dentro do motor de um carro. Steven Goldstraw estava dirigindo de volta para casa, depois de passear com seu cachorro, quando ouviu um barulho estranho vindo do seu carro. Após puxar o capô para investigar o barulho, ele descobriu um gatinho aninhado no motor. Goldstraw disse que não tem idéia de como o gato tinha conseguido encontrar o caminho para seu motor. O homem de 55 anos, de Macclesfield, Cheshire, na Inglaterra, disse: "Eu estava no parque por cerca de uma hora, e depois, quando estava dirigindo para casa, continuei a escutar o grito estranho - eu pensei que era um pássaro em primeiro momento.” Ele continua: "Depois eu parei, já que os gritos não cessaram. Eu levantei o capô e lá estava o gatinho, sentado na borda do chassi ao lado de onde o radiador estava girando.” "Eles dizem que os gatos têm sete vidas, bem, eu acho que ele definitivamente usou uma delas," relatou o homem. Depois de dar ao gatinho um pouco de comida e água, um dos vizinhos de Goldstraw, Rose Mitchell, disse que iria ficar com o animal. Goldstraw acrescentou: "Ele realmente não comeu muito, por isso eu acho que estava em choque. Eu não posso cuidar dele, já que Cassie (sua esposa) não é a favor de gatos, então eu o levei para Rose.” Fonte: http://www.techmestre.com Homem mata irmão por causa de herança de família Do Imitante Um homem matou o irmão na tarde desta sexta-feira (1º), no povoado Tajaçoaba, zona rural de São Luís. Segundo a polícia, Máximo José Rocha Santos foi assassinado pelo irmão dele, Manoel Messias Gomes Rocha. O crime teria sido motivado por causa de terras deixadas como herança de família. Máximo José foi morto com um tiro de garrucha, arma de fabricação caseira, e a facadas. Manoel Messias foi preso pela Polícia Militar logo depois do crime. Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook. Maioridade penal e criminalidade precoce João Carlos da Costa Inúmeros são os crimes classificados como atos infracionais que envolvem jovens e crianças como autores. Por serem considerados vulneráveis estes, invariavelmente, são induzidos por marginais adultos a cometerem delitos de furtos e roubos, principalmente, e outros crimes violentos. O fato de estarem sob a proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando apreendidos, por mais grave que seja a infração, a maior pena que sofrem é o recolhimento em estabelecimentos socioeducativos, cuja internação, de acordo com o art. 121, § 3.º do Estatuto, não permite a permanência por mais de três anos, e também, conforme o § 5º do mesmo artigo, quando completa 21 anos de idade, a liberação é compulsória. Diante dessa análise, muita gente acredita que a inimputabilidade proporciona o abuso e favorece o avanço da criminalidade. O pensamento de alguns legisladores e de boa parte da população é que se baixar a idade punitiva, a incidência criminal se reduzirá. A ilusão é a de que se, principalmente, um menor de 16 anos já pode votar, também pode responder criminalmente pelos seus atos. Ledo engano. Esquecem que essa situação subsiste somente porque há interesse político por trás disso. O lado bom disso é que desde cedo os jovens eleitores assumem um compromisso e aprendem a desenvolver o instituto da cidadania. O ruim, é que a maioria dos políticos os vêem como ótimos instrumentos para aumentar os seus currais eleitorais, aproveitando-se da oportunidade para influenciá-los e torná-los multiplicadores de votos através da persuasão. Não acredito que a redução da idade punitiva seja o caminho. Primeiramente, porque da mesma forma que crianças e adolescentes são infratores, também são vítimas de um sistema corrompido pela falta de maior conscientização em relação aos tratamentos priorizados e atenção que devem ser dadas ao público infanto-juvenil. A começar por maior avaliação do meio em que vivem, a condição familiar, acompanhamento sócio-educacional e comportamental. E, em cima disso, desenvolver programas que surtam efeitos imediatos, desde que mantidos como metas a médio e longo prazos. Caso contrário, aqueles que são favoráveis à redução da idade exigirão, com o decorrer do tempo, que crianças e até mesmo bebês sejam punidos criminalmente. A cooptação para o crime começa cedo porque a maioria das crianças e adolescentes vive em áreas pobres e em condição de miséria e, pela situação de necessidade se tornam alvos de maior visibilidade para os marginais adultos, que buscam nelas o escudo para escapar de punições e também o terreno fértil para disseminar as experiências criminosas, o uso e também o tráfico de drogas. Alguns fatores que também influenciam o envolvimento de crianças e adolescentes com a criminalidade é a ociosidade em que se encontram durante o dia, enquanto os pais trabalham; o abandono quando são relegadas ao próprio destino, como é o caso de muitas que não possuem um lar e perambulam pelas ruas em busca de atenção, carinho e atividades que lhes dêem prazer e ostentação, como forma de suprimento de desejos. É fácil perceber também que crianças e adolescentes carecem de espaços para pôr em prática a criatividade e realizar atividades mais atrativas que os incentivos ao envolvimento com o crime e que as façam ocupar seu tempo ocioso a todo instante, pois é notório que também a falta de oportunidades é um mal que afeta diretamente os seus comportamentos. Houve um tempo em que as áreas abandonadas eram campos férteis para a prática de futebol com bolas de meias e as ruas eram apenas pistas de rolimãs, onde se brincava, caía, se ralava e, no final batia-se o pó e se fazia tudo de novo. Isso faz falta, pois as crianças precisam ocupar espaços e a mente com coisas boas. A realidade nos mostra que a modernidade ao mesmo tempo em que proporcionou um mundo mais ágil e cheio de comodidades, tirou das crianças e dos adolescentes boa parte da criatividade, inerente aos que vivem a infância e a adolescência com maior intensidade. O índice de crianças e adolescentes mortos por envolvimento com a criminalidade e, principalmente com as drogas, é cada vez mais alarmante, numa visível demonstração de que alguns preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente estão ultrapassados e precisam ser revistos. As políticas sociais básicas relativas às crianças e adolescentes, como saúde, educação e segurança, ainda não estão bem definidas, pois carecem de objetividade e maiores estudos, pois é muito complexa porque envolvem fatores sociais, econômicos e educacionais. Sobre este foco, observa-se a existência de uma lacuna pela falta de programas permanentes de assistência a essas faixas etárias e que muitas vezes acaba sendo preenchida da pior maneira possível. Por vontade própria ou pela de outrem, como objetos da facilitação criminosa. Essa realidade pode mudar quando houver mais investimentos em áreas que atraiam para o lazer e outras atividades onde crianças e adolescentes possam colocar em prática os seus dons, através também do aprendizado profissional, com possibilidades de ganhos financeiros que os desviem dos maus caminhos. É necessária uma revisão no Estatuto do Adolescente, no sentido de que a legislação seja um pouco mais rígida, no caso de menores que cometem crimes violentos e que os educandários e estabelecimentos para recuperação de menores infratores tenham melhor infraestrutura e com profissionais capacitados e com qualificação suficiente para acompanhá-los durante e após o período de internamento e recuperação. Mas, para que isso se torne realidade é preciso atitude positiva em relação à elaboração de políticas públicas eficientes e eficazes, para combater as causas e não os efeitos. João Carlos da Costa Bel. Em Direito, Bel. Químico, Professor e Policial Civil. E-mail: João_22@terra.com.br POLÍCIA FEDERAL - EM PARCERIA COM A POLÍCIA AUSTRALIANA – PRENDE SUSPEITO DE PEDOFILIA CURITIBA/PR – Após investigações realizadas no Paraná, a Polícia Federal em Belo Horizonte prendeu na manhã de hoje, um almoxarife de 26 anos, responsável pelo abuso de dezenas de crianças. As investigações sobre o caso foram iniciadas há uma semana, a partir de imagens (fotos e vídeos) de crianças brasileiras em situação de abuso, enviados pela polícia australiana à Polícia Federal de Curitiba. A Polícia Federal mantém acordos de Cooperação Internacional com polícias de diversos países para investigação de crimes desta natureza, uma vez que normalmente esses delitos ultrapassam as fronteiras nacionais. Após análise do material recebido, a Polícia Federal em Curitiba conseguiu chegar à identificação do abusador, residente na cidade de Belo Horizonte. As informações foram repassadas imediatamente à Polícia Federal na capital mineira, que realizou a prisão do suspeito e a busca em sua residência. Além de ter a prisão temporária decretada, o homem também foi preso em flagrante por posse de material pornográfico infantojuvenil. O suspeito não só abusava das crianças (meninos e meninas), como também registrava as cenas em vídeo e as enviava para contatos no Brasil e no exterior. As investigações sobre o caso continuam e todo o material recolhido na casa do suspeito passará por perícia técnica a fim de identificar as vítimas e outros possíveis criminosos. Até o momento, a Polícia Federal em Belo Horizonte já identificou duas das crianças abusadas. Comunicação Social da Polícia Federal no Estado do Paraná Curitiba, 11 de julho de 2014. Tels. 45 3576 5515 www.twitter.com/CSPFPR www.facebook.com/imprensapf http://www.facebook.com/pages/Imprensa-PF-II/148179008692637 Furto de receituário A empresa NEWMEDT MEDICINA OCUPACIONAL E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA ME, inscrita no CNPJ 07.507.997/0001-10, CRM/PR 4409, vem por intermédio deste tornar público à quem interessar possa que: - no dia 30.06.2014 foi furtado, em suas dependências, um bloco com 50 folhas de receituários carimbados com a autenticação do Dr. Fábio Knopp de Araújo. Com isso, procuramos atentar todas as empresas e farmacêuticos que, antes de acatar um afastamento e/ou uma medicação duvidosa, entrem em contato com a mesma através do telefone (41) 3233.0804, para a validação e comprovação da emissão legal do mesmo. Evitando assim, fraudes e prejuízos. Já foi feito boletim de ocorrência. " Hoje rouba-se tudo, só não permita que roubem sua integridade." Fonte: http://absurdamentesemnexo.blogspot.com.br Para ouvidor das polícias, tática usada pela PM em São Paulo cerceia direito de manifestação ‘É inadmissível’, afirma Fernandes Neves. ‘A polícia só pode agir a partir do momento que acontece crime’. Ouvidor reclama de falta de punição e sugere sanção aos comandantes São Paulo – O ouvidor das polícias do estado de São Paulo, Júlio César Fernandes Neves, disse hoje (24) à RBA que a nova tática utilizada pela PM para reprimir a passeata ocorrida no centro da capital no último sábado (22) é “inadmissível e inaceitável”, pois se trata de um “cerceamento ao direito de manifestação”. O ouvidor disse ainda que a falta de punição aos policiais que reiteradamente cometem abusos em protestos é uma mostra de politização das polícias e sugere que os comandantes sejam processados por prevaricação. “Eles agiram antes de acontecer qualquer depredação, qualquer ilegalidade por parte dos manifestantes. Isso é inadmissível, inaceitável. A polícia só pode agir a partir do momento em que acontece o crime e não porque imagina que acontecerá um crime”, explica Fernandes Neves, cuja equipe está compilando as denúncias que chegam à Ouvidoria e as que foram publicadas pela imprensa. O próximo passo será encaminhá-las às corregedorias das polícias Civil e Militar. “Nós provocamos e cobramos, mas quem investiga e julga é a própria corporação. Vamos torcer para que haja punição”. O ouvidor lamentou, porém, que excessos cometidos pela PM contra manifestantes jamais tenham redundado em sanções aos agentes envolvidos. De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Militar de São Paulo, nenhum policial recebeu punições por abusos cometidos em protestos na capital entre 2000 e 2013. Dados obtidos pela BBC por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que a PM ainda não julgou ou condenou nenhum membro da corporação pela série de irregularidades cometidas em manifestações desde o último mês de junho. “Por que não há punição? Porque quem chefia essas instituições está alinhado com o governo”, revela Fernandes Neves, propondo que os comandantes sejam cobrados na Justiça por não exercerem devidamente suas funções públicas. “Eles teriam que ser processados em algum momento por prevaricação.” Para o ouvidor, a polícia erra ao continuar tolerando arbitrariedades. “O perigo de não haver punição é a quebra da legalidade, uma sombra do fim da democracia. Num estado democrático, isso não pode acontecer. Temos lei e a polícia não pode querer garantir a lei quebrando a lei. Fica caracterizado o abuso.” Com um efetivo de 2,3 mil homens deslocado para monitorar um protesto contra a Copa do Mundo que reuniu aproximadamente 1,5 mil pessoas, a polícia resolveu cercar os manifestantes uma hora depois do início da passeata – e sem que tivesse ocorrido qualquer ato de vandalismo ou violência. Aos gritos de “senta! senta!” e ameaçando as pessoas com cassetetes, os soldados colocaram todos no chão e começaram a revistá-los aleatoriamente. Muitos foram agredidos com enforcamentos e chaves de braço, e passaram por revistas humilhantes. Uma jovem (ver foto) teve a camiseta arrancada, foi colocada de joelhos e ficou com a calcinha à mostra. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, 262 pessoas foram presas e conduzidas a distritos policiais da região. Como não tinham acusações, foram liberadas logo em seguida. A chamada “condução para averiguação” também tem sido criticada por advogados, porque é inconstitucional. Movimentos sociais acreditam que, ao registrar os manifestantes, a polícia tenta dissuadi-los da ideia de frequentar protestos públicos. Na semana passada, muitas pessoas receberam intimações para comparecer à delegacia na mesma hora e data do protesto de sábado. Durante a manifestação, como de costume, havia também policiais sem identificação, numa atitude que, apesar de ferir as normas da Polícia Militar, não tem sido punida pela corporação. “Tal conduta (não usar identificação no uniforme) é uma das transgressões previstas no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM), Lei Estadual Complementar 893/01. Está tipificada no inciso 119 do artigo 13 da referida norma”, explica a assessoria de imprensa da PM, afirmando que é impossível saber se algum policial já recebeu sanções internas por apresentar-se anonimante em manifestações. O ouvidor comentou ainda a agressão aos jornalistas da mídia tradicional e independente, que cobriam o protesto. De acordo com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), ao menos 14 repórteres foram impedidos de trabalhar por policiais no último sábado. “É um abuso, é uma afronta ao direito do jornalista de relatar um fato que está acontecendo, de exercer sua profissão. Não é a primeira vez. É recorrente e também não tem punição.” Fernandes Neves afirmou ainda que, ao contrário do secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, não avalia o operativo policial como um êxito. “O ouvidor quer que se assegure o direito de manifestação e não que a polícia, antes de qualquer quebra de ordem, aja e ainda machuque os manifestantes”, pontua. “Houve abuso de autoridade.” Em sua conta no Twitter, Alckmin disse: “a PM agiu com rapidez e inteligência e cercou os vândalos organizados antes que se espalhassem e provocassem depredações”, assumindo a ação preventiva da corporação. Confira a ação da PM numa série de vídeos publicada no YouTube: Leia mais em - www.fatoexpresso.com.br DILMA (PT) MANDA INFORMANTE PARA CURITIBA NO DIA DO JOGO DO IRAN x NIGÉRIA EM CURITIBA, INFORMANTE DA DILMA (PT) ESTAVA NA BOCA MALDITA. A presidente DILMA (PT), ao ser informada que haveria manifestação contra a COPA DAS COPAS DO PT, mandou para Curitiba um informante seu para “ver as coisas de perto”. No dia deste jogo da COPA e do quebra – quebra (16/6/14 – 2a. feira). A MANIFESTAÇÃO E O INFORMANTE. No final da tarde, fui a Boca Maldita ao saber que 300 manifestantes prometiam um protesto contra a Copa do PT, o que realmente aconteceu com quebra de portas de bancos etc, e com críticas a gastança da DILMA (PT) nos estádios da Copa. Logo encontrei com um ex-petista no Café da Boca, o qual me relatou que um ex-colega do PT (de Brasília), que ele conhecia, esteve na BOCA sondando a movimentação dos manifestantes. Segundo ele, o referido gajo do PT do Planalto trabalha em Brasília na cúpula do PT. O gajo era um emissário da presidente DILMA, e estava na BOCA para acompanhar as manifestações, obviamente para informar de primeira mão o que acontecia em Curitiba com o protesto ANTI COPA DAS COPAS DO PT….. (Foto jornal A gazeta do Povo) Fonte: http://lintomass.wordpress.com
Nova fase da Operação Lava Jato investiga fraudes em contratos de publicidade do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal A 11ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã de hoje (10) pela Polícia Federal, investiga a existência de um esquema criminoso de fraude em contratos de publicidade do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal. Segundo a PF, as novas investigações revelam que o deputado cassado André Vargas (sem partido-PR) é suspeito de receber propina da agência de publicidade Borghierh Lowe Propaganda e Marketing Ltda., responsável pelas contas publicitárias do banco estatal e do Ministério da Saúde. André Vargas foi um dos sete presos hoje pela PF. Além disso, a Justiça Federal no Paraná decretou o sequestro de uma casa do ex-deputado em Londrina (PR). Além do ex-petista, foram presos preventivamente os também os ex-deputados federais Luiz Argôlo (SD-BA) e Pedro Corrêa (PP-PE) – condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Foram levados ainda para a Superintendência da PF, em Curitiba, Leon Vargas, irmão de André Vargas, Ivan Vernon da Silva Torres, Elia Santos da Hora (secretária de Argôlo) e Ricardo Hoffmann, diretor da agência Borghierh Lowe Propaganda. “Em síntese, a agência de publicidade Borghierh Lowe Propaganda e Marketing Ltda teria contratado serviços das empresas E-noise, Luis Portela, Conspiração, Sagaz e Zulu Filmes para a realização de serviços de publicidade para as referidas entidades públicas [Caixa e Ministério da Saúde], e as orientado a realizar pagamentos de comissões de bônus de volume nas contas das empresas Limiar e LSI controladas por André Vargas e seus irmãos”, informa trecho do despacho do juiz federal 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) Sérgio Moro, responsável pelos processos decorrentes da Lava jato. Deflagrada em março do ano passado para investigar um esquema de corrupção em contratos da Petrobras envolvendo as maiores empreiteiras do país, além de partidos e agentes político, na 11ª fase da Lava Jato, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal passam, agora, a investigar esquemas criminosos em contratos em outros órgãos públicos sem relação direta com a estatal de petróleo. “A partir de agora, os contratos de publicidade passam a ser um dos focos de investigação da Lava Jato”, disse o delegado federal Márcio Anselmo. Presos hoje, os ex-deputados federais Luiz Argôlo (SD-BA) e Pedro Corrêa (PP-PE) são suspeitos de receber propina do doleiro Alberto Youssef oriunda de fraude em contratos da Petrobras. Argôlo também é apontado pelo MPF e pela PF como sócio de Youssef. O ex-parlamentar baiano foi citado no ano passado, mas, como tinha foro privilegiado, as investigações foram interrompidas e retomadas após ele deixar o Congresso. O Ministério da Saúde informou que divulgará uma nota sobre o assunto. A Caixa disse que abrirá apuração interna para averiguar os fatos e que encaminhará imediatamente todos os contratos relacionados às empresas citadas à Controladoria-Geral da União, Polícia Federal e ao Ministério Público. A empresa de publicidade Borghierh Lowe Propaganda e Marketing Ltda. não atendeu às ligações da Agência Brasil. Informações da Agência Brasil.
Sete pessoas foram presas durante operação conjunta entre Ministério Público e polícias Civil e Militar de Ortigueira Sete pessoas foram presas e 19 armas de fogo foram apreendidas em operação conjunta realizada durante o Carnaval em Ortigueira, região dos Campos Gerais. A ação contou com as polícias Civil e Militar da cidade, além da Promotoria de Justiça de Ortigueira. O objetivo da operação foi inibir o porte e a posse ilegal de arma de fogo no município. Durante a operação, os agentes apreenderam 19 armas de fogo, sendo duas pistolas, dois revólveres e 14 armas de cano longo, como carabinas e espingardas. Entre as armas apreendidas, os policiais identificaram uma espingarda Moissberg calibre 12 semiautomática de alto poder de fogo. A suspeita é que ela tenha sido usado em roubos e arrombamentos de caixas eletrônicos na cidade no início deste ano. A operação foi resultado de investigações conjuntas entre o Ministério Público e as forças policiais de Ortigueira. Foram expedidos pela Justiça cinco mandados de busca e apreensão. Sete pessoas foram presas em flagrante portando as armas e um veículo roubado foi recuperado pelas autoridades. Fonte: http://m.arede.info/campos_gerais/acao-conjunta-apreende-19-armas-em-ortigueira/
Mauro Ricardo Costa, afirmou que ainda não há dinheiro suficiente no caixa do estado para o pagamento da folha de fevereiro ao funcionalismo Após quase acontecer uma tragédia na Assembleia Legislativa na última quinta-feira (12), com o confronto de servidores estaduais e a polícia, o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, afirmou em entrevista à Gazeta do Povo que ainda não há dinheiro suficiente no caixa do estado para o pagamento da folha de fevereiro ao funcionalismo. “Estamos juntando dinheiro para pagar o funcionalismo”, afirmou Costa à Gazeta. O governo sofreu uma grande derrota e, pressionado pela reação violenta dos servidores, a maioria professores em greve, teve que recuar e retirar da pauta os dois projetos com medidas que iriam equilibrar o caixa estadual. Isso, segundo o próprio governador Beto Richa, vai trazer mais dificuldades para honrar tanto os pagamentos a vencer quanto as contas em atraso, como o pagamento do terço de férias dos servidores que não foi feito. Na entrevista, o secretário disse que, apesar da dificuldade, será possível reunir o valor necessário para honrar o pagamento da folha, que seria prioridade. Costa afirmou ainda que a situação financeira do Paraná é crítica. Ele lamentou a retirada do projeto e disse que não há razão para arrependimentos. “Basta olhar situação do estado, situação que só tem dinheiro para mal e porcamente pagar a folha. Se não for feito ajuste, vamos nos transformar em grandes gerentes de recursos humano”, disse o secretário. Já o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), revelou que não pretende mais usar na Casa o regime de comissão geral, o popular “tratoraço”. O mesmo discurso foi adotado pelo líder do governo na Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB). “Enquanto for líder do governo, jamais vou apresentar de novo qualquer projeto em regime de comissão geral aqui na Casa”, afirmou, arrependido. Acampamento Enquanto isso, alguns servidores permanecem acampados na Praça Nossa Senhora da Salete, em frente ao Palácio Iguaçu e à Assembleia. Eles dizem que vão permanecer em vigília até a solução definitiva das questões que envolvem os servidores. Os professores permanecem em greve e não há previsão de retorno. Uma reunião com o governo e representantes da APP está marcada para a próxima quinta-feira (19), para tentar por fim à paralisação. Informações da Rádio Banda B
Empresário perdeu a fortuna e hoje responde a processos de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crimes contra o mercado financeiro A Polícia Federal (PF) cumpriu hoje (6) mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal na residência do empresário Eike Batista, na zona sul do Rio de Janeiro. A assessoria da PF informou que, durante a ação, foram apreendidos sete veículos, sendo dois de luxo, um compacto e quatro utilitários. Também foram confiscados R$ 90 mil em dinheiro, computadores, celulares e relógios. Na quarta-feira (4), a Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de todos os ativos e bens do empresário, dos filhos mais velhos e das ex-mulheres. Os valores superam R$ 3 bilhões. Há dois anos, Eike Batista foi considerado o homem mais rico do Brasil e um dos mais ricos do mundo. Após a falência de algumas de suas empresas, o empresário perdeu a fortuna e hoje responde a processos de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crimes contra o mercado financeiro. Até a publicação da matéria, a defesa de Eike Batista não havia se manifestado sobre as apreensões. Informações da Agência Brasil.
Adolescentes foram flagrados atirando celulares no pátio do solário da 14ª Subdivisão Policial de Guarapuava Dois adolescentes foram detidos pela Polícia Militar de Guarapuava na manhã desta terça-feira (27) depois de jogarem celulares no pátio do solário da 14ª Subdivisão Policial (14ª SDP). O caso foi registrado por volta das 9h50, depois que policiais abordaram dois suspeitos com características repassadas por agentes de cadeia pública. Os jovens confessaram que arremessaram embrulhos com objetos dentro do pátio do solário. Eles contaram que foram pagos por um homem alto, branco, careca e forte. O pacote jogado na 14ª SDP continha quatro celulares e os garotos foram levados até a delegacia. No local, outro adolescente já estava detido, também suspeito de jogar o embrulho para os presos. Informações do portal Rede Sul de Notícias.
Anúncio dos novos nomes foi feito na segunda-feira, em reunião com o secretário de Segurança Pública, Fernando Francischini O delegado-geral da Polícia Civil, Júlio Cezar dos Reis, reuniu nesta segunda-feira (22) os novos delegados divisionais, escolhidos em conversa com o secretário de Estado da Segurança Pública, Fernando Francischini. O objetivo do encontro foi passar aos novos delegados as principais diretrizes da nova gestão da Polícia Civil. Reis destacou que trocas são naturais dentro da instituição. “Eles foram escolhidos por características e talento e por terem os perfis que mais atendem às novas diretrizes da Secretaria de Estado da Segurança Pública”, afirmou Reis. O delegado-geral fez questão de ressaltar que a confiança em todos os membros da Polícia Civil segue inabalada, inclusive em relação àqueles delegados que deixaram a titularidade de algumas divisões. “Todos terão capacidade e experiência aproveitadas em outros cargos importantes dentro da instituição”, explicou Reis. O delegado-geral salientou que trocas de comando em distritos, especializadas e subdivisões ficarão a cargo dos novos divisionais. “Dei um prazo breve aos divisionais para que eles escolham os responsáveis pelas delegacias e me apresentem, para daí analisarmos a possível troca”, explicou Reis. Grupos especiais Tanto o Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) quanto o Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial (Tigre) não terão seus comandos alterados. Luiz Alberto Cartaxo Moura e Sivanei de Almeida Gomes seguem respectivamente nas chefias dos dois grupos. “Os grupos têm bons trabalhos em andamento e uma troca poderia causar prejuízos para a instituição”, destacou Reis. Confira lista com os novos delegados divisionais: - Delegado-geral adjunto – Francisco José Batista da Costa - Corregedor-geral – Jairo Estorilio - Secretário-executivo – Naylor Gustavo Robert de Lima - Divisão Policial do Interior (DPI) – Valmir Soccio - Divisão Policial da Capital (DPCAP) – Maritza Maira Haisi - Divisão de Polícia Metropolitana (DPMetro) – Hamilton da Paz - Divisão de Infraestrutura (DIE) – Marco Antônio Lagana - Divisão de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) – Rubens Recalcatti - Divisão de Polícia Especializada (DPE) – Luiz Gilmar da Silva -Divisão de Investigações Criminais (DIC), Itiro Hashitani - Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) – Miguel Stadler - Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc) – Riad Braga Farhat - Instituto de Identificação – Alcimar de Almeida Garrett - Escola Superior de Polícia Civil (ESPC), Rogério Antônio Lopes Informações da AEN.
Julio Reis foi nomeado como delegado geral da Polícia Civil do Paraná, assumindo no lugar de Riad Braga Farhat, que retorna como titular da Denarc O secretário da Segurança Pública, Fernando Francischini, participou, no fim da tarde desta terça-feira (16), da solenidade na qual foi assinado o decreto 12.784/2014, de nomeação de Julio Cezar dos Reis como delegado-geral da Polícia Civil do Paraná. Reis assume no lugar do delegado Riad Braga Farhat, que retorna como delegado-titular da Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc). “Julio Reis foi uma escolha técnica, pelo seu perfil e pelos serviços prestados. Precisaremos do seu esforço nos próximos anos para contribuir no combate às drogas, no combate aos crimes de fronteira e para reduzir os índices de criminalidade”, afirmou Francischini. O secretário da Segurança Pública também destacou a parceria entre as polícias Civil e Militar. “O policial que trabalhar bem terá o nosso respaldo, com estrutura e incentivo. Mas atuaremos sem perdão para quem se envolver em corrupção ou com o crime organizado”, acrescentou Francischini. Em seu discurso, o novo delegado-geral relembrou os avanços obtidos pela classe policial durante a gestão do governador Beto Richa. “Entendo que estamos iniciando a segunda fase de um audacioso plano de segurança que foi determinado pelo governador Beto Richa no ano de 2011. Vários foram os avanços até aqui, como o início do processo de retirada de presos de delegacias, embora ainda tenhamos muito que avançar nisso. O Governo do Paraná também implantou o almejado subsídio aos policiais que, em alguns casos, gerou acréscimo de mais de 100% nos vencimentos”, lembrou Reis. O delegado-geral empossado citou o incremento no número de servidores atuando nas delegacias e a aquisição de viaturas modernas. “Isso demostra a força da polícia e o respeito do governo com a classe policial, pois proporciona a todo o grupo mais segurança e rapidez no trabalho”, disse Reis, que acrescentou a criação efetiva da Agência de Inteligência da Polícia Civil, a implantação da Delegacia Eletrônica e da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). “Mesmo com tudo isso, uso aqui um lema que sempre repassei aos policiais da minha equipe quando eu assumia uma nova delegacia: ‘temos de avançar ainda mais’, pois é isso que a sociedade espera dos gestores públicos. Vamos alocar mais recursos humanos e de estrutura na Agência de Inteligência, visando o seu incremento para fazer frente às demandas necessárias e priorizaremos a questão de infraestrutura”. Reis também ressaltou que será dada prioridade à repressão aos crimes contra o patrimônio, destacadamente nos grandes centros urbanos. “Vamos criar forças-tarefas, em parcerias com outros órgãos de segurança, toda vez que determinada modalidade criminosa assim exija. E exigiremos uma Corregedoria que reprima com rigor os desvios de conduta, mas mais do que isso, que atue também de forma orientativa, no sentido de aprimorarmos a qualidade dos nossos inquéritos policiais”, defendeu. EQUIPE – Sobre a composição de outros nomes da equipe, Reis adiantou que está se reunindo com o seu delegado geral adjunto, Francisco José Batista da Costa, para definir uma relação de nomes para apresentar ao secretário e, no mais tardar até a semana que vem, já devem estar definidos os divisionais, que por sua vez escolherão os chefes de especializadas, titulares de distritos e algumas delegacias do interior. Participaram da solenidade de posse delegados divisionais, subdivisionais e membros da nova equipe de Francischini, como o coronel Maurício Tortato, que passará a ser o diretor-geral da Secretaria da Segurança Pública, e o delegado Paulo Ernesto, designado para ocupar a Assessoria Civil da Pasta, além do superintendente da Polícia Federal no Paraná, Rosalvo Ferreira Franco, do comandante-geral da Polícia Militar, César Vinícius Kogut, e dos deputados estaduais Felipe Francischini, Mauro Moraes e Tiago Amaral. Informações da Agência Estadual de Notícias
Segundo a Polícia Civil, casal pagou R$ 300 pelo bebê e sustentava a mãe da criança desde os três meses de gestação Um casal de Londrina foi preso em Cascavel (oeste do estado), no último sábado (6), suspeito de comprar um recém-nascido. Segundo o delegado Dênis Merino, a prisão foi feita com a ajuda de uma denúncia feita ao Conselho Tutelar. A Polícia Civil ainda que o casal sustentava a mãe da criança desde os três meses de gestação. Segundo reportagem do portal Bonde, o casal pagou pela cesariana da mãe da criança, realizada ainda na sexta-feira (5), além de pagar despesas com exames, aluguel, água e comida. O bebê foi vendido por R$ 300, segundo a Polícia. O homem de 31 anos e a esposa, de 42, foram presos no quando retornavam de Toledo para a cidade de Santa Tereza do Oeste, onde a mãe da criança mora. Eles pagaram fiança de R$ 10 mil e foram liberados. A mulher que vendeu o recém-nascido também foi detida e liberada na sequência. O delegado afirmou que não se sabe se o casal pretendia ficar com a criança ou se venderia o bebê. O Conselho Tutelar recolheu a criança, que está sob os cuidados de uma família acolhedora desde a prisão do casal.
Mulher encontrou carteira com dinheiro em caixa eletrônico e devolveu tudo para dona, que tem uma filha com Síndrome de Down e depende da quantia para viver Uma aposentada de Ponta Grossa praticou um gesto que deve servir de exemplo para a sociedade. Gilvânia Nara Bueno Nunes encontrou uma carteira e se mobilizou pela internet para devolvê-la a dona. Na última quarta-feira (3), Gilvânia foi até um caixa eletrônico de um supermercado e encontrou uma carteira contendo cinco cartões, senhas de banco, extratos e R$ 150 em dinheiro. “Eu já estava saindo do caixa [eletrônico] quando percebi. Levei até um susto na hora. Rapidamente eu peguei a carteira e tentei encontrar o dono através da internet”, conta. A aposentada mobilizou os amigos do Facebook para compartilhar uma postagem contendo fotos dos objetos e o nome de Vera Lucia Prestes – dona da carteira. “Em dez minutos meu telefone já estava tocando. Várias pessoas entraram em contato comigo. Em meia hora eu já tinha devolvido a carteira em mãos”, afirma. Uma amiga do irmão de Vera Lucia viu a publicação na rede social e avisou a mulher. Vera tem uma filha portadora de necessidades especiais e vive com aproximadamente R$ 700 por mês para sustentá-la. O dinheiro encontrado por Gilvânia era parte desse valor – um benefício que a filha recebe do governo. Gilvânia explica que Vera estava tão emocionada que mal conseguia digitar o número no celular para entrar em contato. “Uma amiga dela me ligou, porque Vera estava preocupada e não conseguia conversar direito. Rapidamente combinamos de nos encontrar na APAE, onde estava a filha dela, e me comprometi a devolver o dinheiro”. “Um anjo em minha vida” Vera ficou muito agradecida com o gesto de Gilvânia. “Graças a Deus a carteira foi encontrada por uma pessoa como ela. É um anjo que apareceu em minha vida. Qualquer um poderia achar esse dinheiro e simplesmente não devolver”, disse. “É sempre importante lembrar que às vezes as pessoas que perderam alguma coisa, precisam muito daquilo”, destaca Vera. As duas se encontraram e Gilvânia chegou a conhecer a residência da mais nova amiga. “É incrível como às vezes a gente se chateia com tão pouca coisa. Essa mulher é uma guerreira! Passa por tantas dificuldades e está sempre sorrindo. É gratificante encontrar pessoas assim”, ressalta.
Do Imitante Um homem matou o irmão na tarde desta sexta-feira (1º), no povoado Tajaçoaba, zona rural de São Luís. Segundo a polícia, Máximo José Rocha Santos foi assassinado pelo irmão dele, Manoel Messias Gomes Rocha. O crime teria sido motivado por causa de terras deixadas como herança de família. Máximo José foi morto com um tiro de garrucha, arma de fabricação caseira, e a facadas. Manoel Messias foi preso pela Polícia Militar logo depois do crime. Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.
QUAIS SÃO NOSSAS CRIATURAS MALIGNAS? Tudo levava a crer, no princípio do século XXI, que poderosas energias estavam nos conduzindo ao sucesso mundial (taxa de crescimento maior que a média mundial, baixo desemprego, moeda estável, fortes exportações etc.). Novamente, no entanto, os anos de opulência econômica, consumista e especulativa não significaram opulência cultural e educacional. Ficamos na superfície e esquecemos da essência do progresso humano consistente. Rapidamente todo o futuro vai de desmantelando, como se fosse um castelo de areia. Somos um país sem futuro que só vive do presente, mas ancorado no passado medonho que o persegue: selvagerismo, teocratismo, autoritarismo, segregacionismo, ignorantismo, parasitismo e desigualitarismo. São essas, dentre outras, as criaturas malignas que habitam nosso subsolo, salpicado de fanatismo e populismo de todo tipo. O cenário trágico se fecha quando agregamos a tudo isso a ignorância auto-satisfeita (veja R. Argullol, El País de 10/5/14, p. 35), que contempla, década após década, a derrocada do país e apaticamente nada faz contra a destruição dos jovens talentos que sempre foram nossa esperança (quem não aprende com a sua história, tende a repetir os mesmos erros). Não usufruímos nada do Renascentismo (séculos XV e XVI) porque fomos colonizados sob o império da cultura feudal da Idade Média. Não nos modernizamos e muito menos nos emancipamos com o Iluminismo (dos séculos XVII e XVIII), porque a elite dominante deliberou manter a cultura colonialista precedente, mesmo após a independência do Brasil, que se deu em 1822 (ano em que nos tornamos liberais e escravagistas ao mesmo tempo; sendo duas coisas que se excluem, protagonizamos um paradoxo inigualável em todo planeta). Nunca desfrutamos de liberdade plena, porque na maior parte da nossa existência fomos conduzidos por regimes de exceção (militares). E agora não estamos navegando na onda da globalização do mercado porque a ignorância da massa (veja Ortega y Gasset: edição de 2013) controlada pelas elites não nos permite ser competitivos internacionalmente. De outro lado, fica cada vez mais evidente que as benesses da globalização não foram feitas para todos (os super-ricos globais estão acumulando a quase totalidade da riqueza gerada pelos mercados mundializados – veja Bauman: 2014). O problema seria nossa colonização teocrática e autoritária, nossas elites parasitárias, o capitalismo concentrador mundial, os políticos, a corrupção, a ditadura, o ignorantismo, o segregacionismo? Minha primeira conclusão: não podemos ser complacentes com os donos do poder, seja o interno, seja o internacional. A postura desavergonhada se generalizou como grama daninha e a economia consolidou sua apropriação da política e da justiça (embora existam alguns conflitos em certos momentos). Estamos arruinando, de novo, as possibilidades de construir uma sociedade moderna, culta, honesta e competitiva. Em lugar da escandinavização (melhora da qualidade de vida, da escolaridade e da renda per capita, tal qual a elite “escandinavizada”: Noruega, Finlândia, Islândia, Holanda, Coreia do Sul etc.), o que o horizonte nos mostra é a africanização (mais miséria, menos escolaridade, mais desorganização social, menos esperança, menos empregos, menos exportações, mais indignação, mais populismo e, sobretudo, mais violência, incluindo-se a fascista). Fonte: Visão Panorâmica Bolsonaro quer ser Presidente da República Jair Bolsonaro coloca o nome à disposição do partido para disputar a Presidência da República. Admiradores do deputado lançaram campanha em apoio a sua candidatura
Admiradores do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) lançaram no Facebook uma campanha em apoio a sua candidatura à presidência da República. A fanpage, que leva o título de “Jair Bolsonaro Presidente da República – 2014” já conta com mais de 12 mil apoiadores. O deputado colocou o seu nome à disposição do partido para disputar o cargo, embora diga não saber se será referendado pela legenda. Na descrição da página, lê-se que o espaço foi criado por “militantes de direita, admiradores de Jair Bolsonaro, com o intuito de estimular sua candidatura a Presidente da República nas Eleições 2014”. As postagens mais recentes são todas direcionada à aprovação do Marco Civil da Internet, nas quais a lei aprovada é classificada como “mordaça petista na rede”. Nem a Rede Globo escapou e é chamada de “globalista” e criticada por ter supostamente apoiado a aprovação do Marco Civil. Postagens contra a militância LGBT também não faltam. O vídeo “Deus Salve as Crianças”, onde ativistas gays são chamados de “pedófilos”, se faz presente. A filósofa Marilena Chauí também é vítima de deboche em um post onde a página afirma que ela vai doar o seu salário e “viver como proletária”. Uma coisa é fato: as ações de Jair Bolsonaro conseguiram aglutinar uma “militância” coerente com o ideário. Agora,fazer com que o PP abra mão de um ministério e sair da base governista para lançar o deputado à presidência da República parece ser algo distante, já que nem mesmo sua candidatura à presidência da Comissão de Direitos Humanos (CDHM) o seu partido bancou. Revista Fórum
Será o nosso país administrado por uma cambada de pirralhos irresponsáveis e inconsequentes? A resposta a essa pergunta demanda uma série de conjecturas. Não tão pirralhos – se fossem pirralhos teríamos que creditar os desacertos a imaturidade e até a respeitar o caráter lúdico da infância –, por outro lado não temos como fugir da irresponsabilidade ou da inconsequência. Nem iremos falar nos últimos escândalos envolvendo a corrupção generalizada e uso político das empresas e recursos públicos, como o caso da Petrobras que a cada dia, a cada pequena investigação, um autêntico mar de lama aflora revelando o uso de dinheiro público por partidos, políticos, empresários sem nenhum escrúpulos e paraísos fiscais; nem falemos na nosso política econômica, que nos últimos dez anos, graças à sua heterodoxia canhestra, tem se tornado motivo de piada mundo a fora, afugentado investidores e corroído a economia que estava se solidificando, devolvendo ao país o fantasma da inflação que pensávamos ter ficado no passado de triste memória; nem falemos na nossa política externa conduzida ideologicamente, tão solidária a ditadores e tão leniente às violações dos direitos humanos nas ditaduras amigas. Vamos falar apenas, neste momento, dos dois grandes eventos que Brasil se ofereceu para sediar e que se tornaram exemplos sintéticos dos governantes calças-curtas que passaram a administrar o o Brasil. O resumo da história é este: Tanto a FIFA quanto o COI passaram a tutelar o país nas coisas mais elementares, não me recordo de ter visto em lugar nenhum no mundo um povo ser tão humilhado e achincalhado perante a população mundial quanto o nosso povo tem sido. O vexame é tamanho que os governantes, se tivessem um mínimo de vergonha na cara pediriam para sair. A verdade, apesar da campanha midiatica favorável aos eventos, é que o Brasil não tem conseguido dá conta dos compromissos assumidos, o chamado legado da copa será representado pelos rombos nas contas públicas, gastou-se fortunas na construção dos estádios – e nem estes estão prontos, já ouvi até falar que alguns não atendem as exigências mínimas para receberem o “habite-se” – e nada ou quase nada nas obras de infraestrutura que o país necessita e que faziam parte do compromisso assumido. O país teve sete anos para se preparar para a copa e até os locais da competição – nem se fale nos seus entornos –, serão entregues inacabadas, além do seus prazos limites. A FIFA exigiu e foi atendida as condições mais humilhantes para a realização do evento que já lhe rendeu e vai lhe render alguns bilhões de dólares. Gastou o que não podia para construção de estádios em lugares onde nunca terão utilidade para o fim a que se destinavam, para nada. O que indago é: Terá valido a pena o Brasil ter se candidatado para sediar essa copa e a olimpíada de 2016? Passar o vexame que vem passando? Todo dia há uma cobrança da FIFA, uma “puxada de orelha”, uma piadinha, já teve até dirigente da entidade dizendo que país “merecia levar um chute no traseiro”. É isso mesmo, viramos a nação merecedora de chutes no traseiro. Outro dia foi a vez da piadinha infame de dizer “que deixamos tudo para última hora, até os estádios. Tudo isso dito, não na solidão de um quarto ou sala, dito para o mundo inteiro. Tendo toda a população municia como testemunha. As autoridade cínica, covarde ou corruptas, fingem que não ouvem, pegam as descomposturas e fingem que não é com elas, fingem que não acontece nada. São autoridades incapazes de honrar compromissos, incompetentes a ponto de nem estádios de futebol conseguirem entregar no prazo, quando se teve mais tempo que outras nações. Já somos o país com mais mortes em obras para copa (oito, se não me falha a memória), na Africa do Sul morreram apenas dois operários, na Alemanha não morreu nenhum. Os empreiteiros que sugaram o que não podiam remanchando as obras e agora correm para conseguir cumprir os prazo ignorando a segurança dos trabalhadores e contando com a complacência das autoridades. E ainda tem gente, como o nosso Pelé, que vem fazer coro a esse tipo de absurdo e dizer que é normal que operários morram nas obras. Endoidaram. O COI (Comitê Olímpico Internacional), acredito que vendo o que vem acontecendo com a copa do mundo, já reclamou do ritmo das obras para a olimpíada Rio 2016, já criou uma comissão de tutela para acompanhar os serviços, cobrar as providências. Não lhe tiro a razão, o exemplo da copa é inquestionável e, faltando pouco mais de dois anos para os jogos, na forma como veem trabalhando, arrisco dizer que dificilmente as elas ficarão prontas no tempo exigido. Já alertei aqui, num texto anterior, sobre o vexame olímpico que se avizinha. Querem apenas um exemplo de obra que não será entregue, não como o ideal ou minimamente desejado? A despoluição da Baia de Guanabara para os esportes náuticos. Não há como, no tempo que resta e considerando o pouco que fizeram, que façam o trabalho de despoluição a ponto de deixarem o espaço propício as modalidades esportivas. No máximo conseguirão tirar o “grosso”, talvez recolher o lixo ou cadáveres que vez ou outra aparecem por lá. Atentem para o que vem acontecendo, os eventos que serviriam para “alavancar” a boa imagem do Brasil perante o mundo e por isso mesmo um dos motivos para justificar os investimentos que retiram recursos de áreas estratégicas, estão tendo justamente o efeito inverso. Ainda mais quando o país leva “pitos” públicos em escala mundial, serão dez anos de achincalhe, de propaganda negativa, graças a incompetência dos nossos governantes. O Brasil já aparece ao mundo com a nação dos incompetentes, da falta de profissionalismo, que não consegue sediar eventos, que consegue não controlar ou reduzir seus indicadores sociais negativos. Os dois eventos que serviriam um pouco para “limpar” nossa imagem fazem é colocar o nosso país na vitrine da pior forma possível. Apenas para ilustrar, lembro que quando meu pai me chamava atenção por algo que fiz de errado, sempre em particular, ficava dias envergonhado, triste e na maioria das vezes sem querer comer. Tinha vergonha, não dos outros mas de mim mesmo. O Brasil – não como uma nação soberana mas como um moleque travesso – é admoestado dia e noite por entidades privadas, repito, que lucrarão rios de dinheiro às custas das finanças públicas, é chamado atenção, é ameaçado com “chutes no traseiro”, é vítima de piadinhas infames e tal qual um moleque, é como se passasse “sabão na cara de jumento” ou seja, as autoridades não estão nem aí. Perderam totalmente a vergonha na cara. Os ministros a quem perecem o setor e a responsabilidade e das relações exteriores diante de tanta incompetência e cinismo deveriam ser postos para fora dos seus cargos, estes sim, a pontapés. E não só eles mas também a presidente da República e todos os demais responsáveis pelo vexame que o país vem atravessando e que atravessará, pelo menos, até 2016. Se não postos para fora pela incompetência com que gerem as obras ou pelo vexame a que submetem o país, que o seja por admitir que o Brasil seja esculhambado por cidadãos que não possuem investidura de qualquer autoridade. Os dirigentes das entidades que tratam o país como uma nação de moleques. Não me recordo, se bem que sou novo, de ver um país ser tratado por entidades privadas, como estas duas vem tratando o Brasil, pior que isso não me lembro de ter visto governos tão covardes a ponto de aceitarem essas descomposturas públicas com risonhas caras. O cidadão lá da FIFA esculhamba o Brasil e as nossas autoridades fazem é rir, riem como moleques vagabundos que todos os dias são presos pelas autoridades policiais e agem como se não tivesse acontecido nada. Por todo isso que vem acontecendo nos últimos tempos é que não posso deixar de sentir vergonha. Uma profunda vergonha por toda essa submissão, incompetência e humilhação Se existir mesmos essa tal de vergonha alheia de que tanto se fala, essa é a que venho sentido do Brasil. Podemos ganhar copa, podemos até não fazer tão feio nas olimpíadas, mas nada, nada mesmo, vai suplantar a vergonha temos passado. Abdon Marinho é advogado eleitoral.
