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Fonte:
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DELAÇÃO PREMIADA: A “GENI” DOS CRIMINOSOS DO COLARINHO BRANCO
 01.
Os jovens das gerações Y e Z sabem que o Brasil conta com agentes
empreendedores que pagam seus impostos e estão preocupados com a
construção de um país sério e próspero. Paralelamente devem ainda saber
que, desde suas origens, aqui há também uma troika maligna composta de
políticos e outros agentes públicos + agentes econômicos + agentes
financeiros, que formam uma espécie de parceria público-privada para a
pilhagem do patrimônio do Estado – PPP/PPE. Depois de 514 anos de
saqueamento e extrativismo do Brasil pela criminalidade organizada
político-empresarial, alguns grandes criminosos do País (que nestas
bandas começaram roubando, estuprando, parasitando todos, fraudando o
fisco e exterminando os nativos e os escravos), contrariando e
desatendendo os contundentes protestos de distinguidos advogados, estão
mergulhando nas águas profundas da delação premiada, que já sinaliza um
grande estrago nas estruturas dessa criminalidade secular (que sempre se
julgou impune).
02.
Paulo Roberto da Costa (ex-diretor da Petrobras), Alberto Youssef
(doleiro), Júlio Camargo (Toyo-Setal) e Augusto Ribeiro de Mendonça Neto
(da Tipuana, da EBR e da Toyo-Setal, que é controlada pela japonesa Toyo
Engineering, que tem contratos de mais de R$ 4 bilhões com a Petrobras)
são os quatro primeiros acusados envolvidos nas fraudes bilionárias da
Petrobras que aceitaram fazer acordo com a Justiça em troca de
benefícios legais, que podem livrá-los de longos anos de encarceramento.
Ao mesmo tempo, estão devolvendo (ou prometendo devolver) imensas
fortunas “arrecadadas” com o empreendimento ilícito. Essa vem sendo a
maneira encontrada para se fazer valer o império da lei contra todos
(inclusive contra os criminosos do colarinho branco).
03.
A delação premiada, desde a experiência da plea bargaining
norte-americana e do pentitismoitaliano, se converteu (na visão do
Estado) num valioso instrumento para a apuração de crimes, sobretudo os
cometidos por agentes mafiosos ou do colarinho branco. Nas nações
institucionalmente falidas (democracias precárias, mercado oligopolizado
e concentrador, ausência do império da lei e sociedade civil
clientelista e sem consciência cidadã), posto que historicamente
dominadas e manipuladas por inescrupulosas oligarquias (é o caso do
Brasil e da América Latina), pode-se imaginar o espaço imenso que está
reservado à delação, visto que elas sempre foram impotentes para
combater e controlar o crime organizado, especialmente quando
estruturados pelos poderosos que desfrutam de privilégios e imunidades
penais.
04.
A delação foi prevista, pela primeira vez, na Lei 8.072/90 (lei dos
crimes hediondos), que passou a permitir prêmio (diminuição da pena)
para quem colaborasse para o desmantelamento das quadrilhas de especial
gravidade (ainda era um tempo em que jamais se imaginava que as classes
dominantes sentassem nos bancos dos réus). Em virtude dos riscos sérios
que representa (incriminação de inocentes, abuso das autoridades, blefes
etc.), sobretudo quando explorada midiaticamente, sem a apresentação de
provas contundentes daquilo que foi delatado, ela nasceu no Brasil como
uma espécie de “Geni”, do Chico Buarque. Como? “Joga pedra na Geni! Joga
pedra na Geni! Ela é feita pra apanhar! Ela é boa de cuspir! Ela dá pra
qualquer um! Maldita Geni!”. No princípio, como se vê, era só crítica:
os progressistas a criticavam porque se reveste de uma traição premiada;
os conservadores achavam um absurdo a diminuição de qualquer parte da
pena, que deveria incidir integralmente sobre esses “quadrilheiros”
desumanos (lógica do “nós” bons e os “outros” maus).
05.
Os anos foram se passando e o legislador foi acreditando nela cada vez
mais, tanto que acabou sendo contemplada em vários textos legislativos:
lei dos crimes hediondos (Lei 8.072/1990), lei de proteção das vítimas e
testemunhas (Lei9.807/1999), lei do crime organizado (Lei 9.034/1995),
lei de lavagem de capitais (Lei9.613/1998 e 12.683/12), nova lei de
drogas (Lei 11.343/2006), leniência nos crimes econômicos etc. Cada uma
conta com suas peculiaridades, anomalias e deficiências. Hoje a lei mais
completa sobre delação é a 12.850/13 (nova lei do crime organizado), que
permite diminuir pena, mudar o regime do seu cumprimento, perdoar o
colaborador totalmente ou mesmo nem sequer denunciá-lo (não
processá-lo).
06.
Depois de todo mundo amaldiçoar a delação premiada, eis que nas nuvens
flutuantes, que sobrevoam a superfície verde-amarela, surge um Zepelim
gigante (poder punitivo estatal), que paira sobre os edifícios, com seus
dois mil orifícios (canhões), voltados tanto para a criminalidade
clássica dos marginalizados (underclass) como, disruptivamente (veja
nosso livro Populismo penal midiático), contra os criminosos poderosos,
do colarinho branco (o caso mensalão disso é evidência inconteste). A
cidade apavorada se quedou paralisada, pronta pra virar geleia, quando
seu comandante (do poder punitivo estatal), depois de ter dito que tudo
iria explodir, ao ver tanto horror e iniquidade (um dos países mais
injustos do planeta), acabou mudando de ideia, oferecendo algo
suavizante, para aquela população agonizante, constituída de poucos
poderosos e uma imensa patuleia.
07.
A “Geni” (delação premiada), de repente, passou a ser mais reverenciada
que um monge virtuoso. No começo ninguém acreditava nisso, porque “ela
foi feita para apanhar, ela é boa de cuspir”. Mas de fato, logo ela, tão
coitada e tão singela, cativara o forasteiro (poder punitivo estatal),
tão temido e poderoso; agora o povo está estupefato, impotente e
temeroso (ao ver as garras monstruosas do poder estatal). Repentinamente
a cidade em romaria foi beijar a sua mão. Prefeitos, bispos, banqueiros,
políticos, doleiros, empresários e marqueteiros, todos de repente estão
implorando pela “Geni” (pela delação), que estaria destinada a quem
“presta grande serviço para a pátria” (disse o Ministro Marco Aurélio).
Não há nenhuma falta de ética em o Estado premiar quem delatou outros
criminosos, se afirma. Então, “vai com eles, vai “Geni”, você pode nos
salvar, você vai nos redimir, você dá pra qualquer um, bendita “Geni!”.
08.
O que era tão deplorável, de repente, está virando moda. Sinal dos
tempos (áureos ou sombrios, conforme a visão de cada um). São as novas
tendências, depois de tantos debates e tanto desprezo pela igualdade
perante a lei. Roberto Jefferson, no mensalão, do regime fechado foi
parar no semiaberto, tudo em virtude “dos relevantes serviços prestados
à nação”. Por mais que a delação seja um poço de bondade (para os que
dela se servem), chegando mesmo a ser “a rainha dos detentos”, “namorada
de tudo que é nego torto, seja do mangue ou do porto”, o certo é que ela
está atendendo todos (ela “dá pra qualquer um”), seja o poderoso ou um
pobre lazarento. Maldita Geni ou bendita Geni?
Fonte:
Blog Visão Panorâmica
No Brasil do juro mais alto do mundo, Dilma ainda não sabe quem e nem como combater a inflação
Por Jorge
Serrão - serrao@alertatotal.net
 Denúncias
a rodo de corrupção e brigas políticas com o Congresso nem sempre
são tão decisivas para desgastar e derrubar um desgoverno como o
aprofundamento de uma crise econômica. Esta é a maior dor de cabeça
de reeleita Dilma Rousseff que terá de fazer um enorme malabarismo
verbal e um gigantesco contorcionismo estatístico para explicar como
o Brasil se mantém como o País com a maior taxa real de juro
(descontada a inflação pelo mundo) em um grupo de 40 países, depois
que o ortodoxo Comitê de Política Monetária do Banco Central do
Brasil subiu a taxa Selic para 11,25%.
Qualquer dona de casa que vai às compras percebe a carestia – que os
gênios econômicos preferem chamar de inflação. Quem precisa pegar
dinheiro emprestado também constata o quanto tal operação fica mais
cara e difícil de ser feita. O juro médio ao consumidor já chega ao
absurdo percentual de 103,13% ao ano (o 13, na estatística, só pode
ser uma sacanagem da matemática). No cartão de crédito, a usura é
ainda mais covarde: 242,36% ao ano ou absurdos 10,80% ao mês. Assim,
fica impraticável recorrer a qualquer linha de crédito: juros do
comércio, cartão de crédito, cheque especial, financiamento veículos
e empréstimo pessoal em bancos e financeiras.
Além de não ter um projeto de governo para conter a usura – que
tanto lucro recorde gera ao sistema financeiro, enquanto faz
crescer a dívida do setor público, das empresas e dos cidadãos,
Dilma continua cometendo o erro tático de não anunciar imediatamente
quem será seu ministro da Fazenda do segundo mandato. Certamente,
ele nem sabe o que fazer para combater a inflação. Que dirá ter o
nome certo de quem deveria cumprir tal missão em seu segundo
mandato. Do jeito que o pirão desanda, Dilma pode até ser obrigada a
engolir seu desafeto Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda ou
no Banco Central.
Não tem jeito: Dilma continua sendo a Presidenta Incompetenta...
Não estava
tudo bem com a economia?
Embora a inflação esteja fora do centro da meta e possa estourar o
limite de 6,5% ao ano, como indica o IPCA-15, o aumento da taxa
Selic para 11,25% ao ano não era esperada pela maior parte dos
analistas.
Reginaldo Gonçalves, professor do curso de Ciências Contábeis da
Faculdade Santa Marcelina (FASM), em São Paulo, avalia que qualquer
medida de controle da inflação terá de ser conjugada com outros
elementos do cenário econômico, não somente com o aumento da taxa
selic em que corremos o risco de haver maior estagnação da economia
e perda de competitividade:
“A economia está estagnada e não há perspectivas de reversão dos
indicadores econômicos ainda neste ano. Diante disso, o Copom
arriscando uma possibilidade de maior estagnação do setor
industrial aumentou a taxa Selic nos patamares atuais. Novas
manobras poderão ser efetuadas proximamente para conter a inflação,
mas, os riscos de aumento da taxa de juros sem uma contrapartida do
governo poderá prejudicar ainda mais o mercado, mesmo com um cenário
ainda muito complexo”.
Reginaldo ressalta que é preciso avaliar o risco dos ajustes dos
preços administrados, os oscilantes níveis de confiança do mercado e
a necessidade de melhorar o custo Brasil.
O
presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Rogério
Amato, também ficou PT da vida com a subidinha dos juros:
“O aumento da taxa Selic revela que predominou, na reunião do Copom,
a preocupação com a inflação, apesar do baixo nível da atividade
econômica. Isso poderá contribuir para uma desaceleração ainda maior
da atividade econômica. O que se espera, agora, é que o governo
anuncie um ajuste fiscal crível e rigoroso que permita ao BC reduzir
novamente os juros em sua próxima reunião”.
O
problema, Rogério, é ficar esperando por aquilo que o governo
capimunista do PT-PMDB nunca demonstrou vontade de fazer...
Mais bronca com os juros altos
“Não se esperava que o Comitê de Política Econômica anunciasse
alterações na taxa Selic, o que agudiza as perguntas que o mercado
se faz no momento. Nesse sentido, a alta na taxa Selic para 11,25%
ao ano semeia desconfiança em relação ao direcionamento que o
governo dará à política econômica”.
A
surpresa foi do empresário Levi Ceregato, presidente da Associação
Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf).
Segundo ele, as autoridades econômicas e monetárias nacionais estão
diante de um desafio que é a antítese do dilema chinês:
“A China precisa aumentar o investimento em consumo interno para se
manter crescendo, enquanto nós temos que mudar o drive do
crescimento econômico para o investimento em produção,
infraestrutura e capital fixo”.
Ceregato lembra que é difícil equacionar pressões muito antagônicas.
“De um lado, há a pressão inflacionária, que trabalha a favor da
elevação dos juros e pode se acentuar com o inevitável reajuste dos
preços controlados e a baixa arrecadação, somados ao aumento dos
gastos públicos. Do outro, está a necessidade de impulsionar o
investimento produtivo para que o País ganhe competitividade e volte
a crescer, retomando níveis de desenvolvimento compatíveis com sua
importância econômica, o que é inconciliável com juros altos”.
José Ricardo Roriz Coelho, presidente da Associação Brasileira da
Indústria do Plástico, pega ainda mais pesado contra a decisão do
Copom:
“Aumentar os juros não vai contribuir em nada para diminuir a
inflação, até porque, o crescimento do PIB deste ano deve ser zero,
logo, não há como frear a economia. Para levar a inflação a níveis
mais baixos é preciso urgentemente diminuir o custo de se produzir
no Brasil e incentivar investimentos que aumentem a oferta e a
concorrência. A decisão que o Copom acaba de adotar de aumentar a
Selic para 11,25% ao ano não atende às necessidades do Brasil. Os
juros altos esgotaram-se como único mecanismo de controle à
inflação. Precisamos, sim, de ações estruturadas em médio e longo
prazos para que a taxa básica de juros do Brasil deixe de ser refém
do problema fiscal. Com o capital político conquistado com a
reeleição, mas também precisando ouvir o clamor por mudanças de
quase 50% do eleitorado que não votou nela, a presidente Dilma
Rousseff precisa articular, rapidamente, forças que lhe permitam
reduzir o déficit orçamentário e, consequentemente, a pressão sobre
os juros. O alto custo do capital prejudica o aporte de investimento
em empreendimentos produtivos”.
José Ricardo Roriz Coelho aponta uma direção e sentido para a
solução do problema:
“O único caminho para voltarmos a crescer, sem inflação, é realizar
mudanças profundas nas políticas fiscal e industrial, além de
aumentar a competitividade para se produzir no Brasil a custos mais
baixos. O custo de produção no Brasil é pelo menos 34% superior ao
dos nossos concorrentes. Na indústria de transformação do plástico,
que reúne 11.670 empresas, já começamos a sentir os reflexos na
redução de postos de trabalho. Estamos operando com 67% a 70% de
nossa capacidade, quando o normal é de 75% a 80%. A previsão para o
fechamento do ano é de crescimento próximo a zero ou até mesmo
negativo”.
Salvação
programada
Além de duas empresas – uma nacional e outra estrangeira – para
apurar a extensão das irregularidades constatadas pela Operação
Lava Jato, a Petrobras precisa contratar, com urgência, os
serviços de uma super clínica de otorrinolaringologia.
A sugestão é de deputados da oposição, depois que ouviram ontem,
na CPI da Petrobras, o diretor de Abastecimento que sucedeu a
Paulo Roberto Costa, José Carlos Cocenza, alegar que “nunca
ouviu falar de desvios na Petrobras”:
“Em meus 38 anos de empresa não tenho essa informação de que
antes ou depois dele havia esse esquema de corrupção. Desconheço
totalmente”.
Palestras
no quartel-general
A
Associação Wan-Wan-Kai, presidida por Yasuyuki Hirasaki , promove
Sessão de Palestras, nesta sexta-feira, 31
de Outubro de 2014, a partir das 14h 30min, no no Auditório do CMSE
(Comando Militar do Sudeste) – Av.
Sargento Mário Kozel Filho, 222 – Ibirapuera, São Paulo.
O
Dr. Nelson
Faria de Oliveira –
Presidente do CIC – Centro Internacional de Cultura - falará sobre
o tema: “Ligações
Históricas entre Portugal e Japão”.
Em seguida, o General-de-Exército Maynard
Marques de Santa Rosa (Ex-Chefe do Departamento Geral de Pessoal –
Exército Brasileiro, Ministério da Defesa) faz ma palestre que evoca
a honra e a coragem, sobre o tema: “Grandes Samurais” – Lendários
Guerreiros do Japão Feudal.
Tomara que algumas gueixas não fiquem magoadas com o que o General
vai falar...
Fonte:
www.alertatotal.net
As eleições mais caras
 As
eleições terminaram mas nosso papel na
política está só começando. O advogado Luciano Santos está indignado
com os custos da eleição. Segundo ele, os gastos dobraram e "o poder
econômico mais uma vez determinou quem
deveria ser eleito". O Luciano quer
saber: até quando vamos deixar as eleições
"serem determinadas por um seleto grupo de empresas?".
Assine o abaixo-assinado
do Luciano pedindo o fim das doações de empresas nas eleições.
As eleições no Brasil são
injustas - está comprovado que somente
os candidatos com muitos recursos conseguem se eleger. Segundo
dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), um candidato ao Senado
precisa em média de R$ 4 milhões
para se eleger; um governador precisa de
R$ 23 milhões e um candidato
à Presidência, de R$ 330 milhões.
A maior parte das doações obtidas nas eleições vêm de grandes empresas,
que apostam em todos os candidatos com chances de vitória, para depois
poderem cobrar contratos, políticas públicas e outros benefícios que os
favoreçam.
Em outras palavras, ao invés de
trabalhar para o seu eleitorado, os governantes eleitos ficam com o
"rabo preso" com os doadores, devendo favores ao empresariado.
A boa notícia é que o fim das
doações privadas de campanha já está
avançando. No começo do ano, o STF começou a julgar uma Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI n° 4.650) ajuizada pela OAB sobre a
inconstitucionalidade das doações das empresas nas eleições.
A votação chegou a 6 a 1, pelo fim das
doações de empresas, quando o Ministro Gilmar Mendes pediu
vista (adiamento) da votação por tempo inteterminado.
Não há justificativa nenhuma para o
adiamento da votação, considerando que o Ministro já foi
inclusive Presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral e conhece
muito bem o assunto. Por isso estamos pedindo que o Ministro Gilmar
Mendes traga o seu voto e devolva o
processo para o encerramento da votação e finalização do
julgamento.
Ajude a tornar o processo
eleitoral mais justo, assine e divulgue este abaixo-assinado.
Clique para assinar
Tribunais, eleição e censura
Reprodução do artigo publicado na
edição de 23/10;2014 do O POVO
Plínio Bortolotti
 No
Brasil “é livre a expressão da atividade
intelectual, artística, científica e de comunicação,
independentemente de censura ou licença” (art. 5º da
Constituição). Porém, muitos juízes se põem acima da
Carta Maior e se julgam no direito de determinar o
que pode e o que não pode ser publicado. Agora, o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai na mesma
batida.
Várias propagandas no programa
eleitoral, de um e outro candidato, foram vetadas
pelo TSE, entre outras, a do que PT fazendo
referência ao aeroporto construído por Aécio Neves
nas terras de sua família; e uma do PSDB lembrando a
nomeação de um irmão de Dilma Rousseff a um cargo na
prefeitura de Belo Horizonte, em 2003, então
dirigida por um petista. O tribunal também proibiu o
uso de recortes de jornais e testemunhos de
“terceiros”.
A alegação do TSE é que a
propaganda eleitoral tem de “ser propositiva”, sem
“ataques pessoais”. Tanto o caso do aeroporto,
contra o PSDB, quanto o caso de acusação de
nepotismo, contra o PT, são assuntos de interesse
público.
Se houver falsificação, o mais
adequado é garantir o direito de resposta no
programa daquele que promove a mentira. Tribunal
nenhum pode arvorar-se em instância de censura
contra o direito do cidadão de fazer seu próprio
julgamento a respeito daquilo que lê, vê ou ouve.
PS. Agradeço ao
colega Frederico Fontenele que, em sua coluna
(19/10), corrigiu equívoco aqui cometido semana
passada. Escrevi que a frase: “Ele pode ser um filho
da p…, mas é o nosso filho da p…”, suposta
referência de Franklin D. Roosevelt ao ditador da
Nicarágua, Anastasio Somoza, teria sido dita durante
a Guerra Fria. Ocorre que esse presidente americano
morreu em 1945, antes de começar o confronto
terceirizado entre os EUA e a então União Soviética.
Outra versão é que teria sido dita por um secretário
do governo americano, em relação ao ditador Rafael
Trujillo, da República Dominicana, aí sim, no
período da Guerra Fria.
O QUE É DELAÇÃO PREMIADA?
 Paulo
Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, acaba de fazer um acordo de
colaboração premiada (incluindo-se delações) com a Justiça brasileira.
Negociou com delegados e o Ministério Público, confessou vários crimes,
delatou pessoas, indicou contas bancárias fora do Brasil, prometeu
devolver o dinheiro surrupiado ilicitamente (cerca de R$ 70 milhões) e
tudo foi homologado pelo ministro Teori Zavascki, do STF. O que é isso?
É a
“plea bargaining” norte-americana, introduzida agora de forma mais
sistematizada no ordenamento jurídico brasileiro sob o nome de
colaboração premiada (que é a “plea bargaining” brasileira). Dos EUA
estamos copiando esse instituto. Do Brasil os EUA estão copiando a
desigualdade (de renda e de capital). Norteamericanização e
brasilianização do mundo.
Pela
lei brasileira, a colaboração pressupõe uma organização criminosa. Para
outros crimes, fora do crime organizado, vale a Lei 9.807/99 (Lei de
Proteção às Vítimas e Testemunhas). Ou seja: tudo pode no campo criminal
terminar em acordo. A diferença é que na lei do crime organizado o
promotor pode inclusive deixar de denunciar o réu colaborador. Essa
possibilidade da lei especial deve ser estendida para a lei geral? Se no
mais (no crime organizado) pode o promotor abrir mão da ação penal (pode
deixar de denunciar), porque no menos isso não seria possível?
Um
milhão de questionamentos esse assunto (revolucionário) vai provocar. De
muitos deles já estamos cuidando no nosso Questões Controvertidas (veja
atualidadesdodireito. Com. Br), onde estamos analisando o máximo
possível de pontos controvertidos da Lei 12.850 (lei do crime
organizado).
Dentre os pontos controvertidos um merece especial atenção: a negociação
criminal, com admissão da culpabilidade, é constitucional? Note-se que
nos juizados criminais o suspeito também faz transação, porém, não
admite culpabilidade (continua presumido inocente). Lá vigora o
instituto do nolo contendere (não quero litigar, por isso aceito a
transação).
Na
plea bargaining (original) o réu admite culpabilidade (admite que é
culpado). Confessa sua participação no crime e, eventualmente, incrimina
outras pessoas (delação premiada). Mas é possível admitir a
culpabilidade sem o clássico devido processo legal?
Na
original plea bargaining (nos EUA), a negociação se faz entre o promotor
do caso e o réu, com presença de advogado. O juiz apenas homologa o
acordo. Aqui no Brasil (na Lei do crime organizado – Lei 12.850/13)
previu-se a possibilidade de o acordo ser feito entre o delegado,
investigado e advogado ou entre o Ministério Público, investigado ou
acusado e o advogado (art. 4º, § 6º). O acordo feito pela polícia vale?
Sobre essa questão controvertida manifestou-se o processualista Fauzi
Choukr ( veja o vídeo aqui ), entendendo e argumentando que seria
impossível a polícia fazer o acordo de colaboração premiada sem a
participação efetiva do Ministério Público.
Como
afirmamos, são incontáveis as questões controvertidas em torno desse
tema. Sobre ele vamos ter que escrever muito, porque parece que a plea
bargaining veio para ficar e tende a se alastrar por todo país,
quebrando a lógica completamente de todo o sistema processual que vem
vigorando no país desde 1988 (a começar pela indisponibilidade da ação
penal pública, que está sendo substituída nos casos de Justiça negociada
pelo princípio da oportunidade ou discricionariedade regrada).
Fonte:
Blog Visão Panorâmica
EX-SENADOR É PRESO POR CORRUPÇÃO. E O DINHEIRO?
 A história do Brasil (também da América Latina e da África – veja Manoel Bomfim, A América Latina) constitui um dos relatos de enorme superação dos povos cruelmente colonizados; Ao mesmo tempo, coloridos por fatos deprimentes e desabonadores, tisnados de sangue e de roubalheira generalizada. Nesta magnífica terra de palmeiras, onde canta o sabiá, “tudo que é nego torto, do mangue ao cais do porto” (Chico Buarque), já foi inoculado com o vírus da corrupção (na Colônia, no Império, na República, nas ditaduras e nas democracias).
O ex-senador Luiz Estevão, que acaba de ser preso (em set/14), começou a trabalhar cedo e rapidamente fez fortuna na agropecuária, construção civil, revenda de automóveis e pneus, estação de rádio, banco de investimentos. Tornou-se um grande empresário (Grupo OK) e, ao mesmo tempo, conforme reconheceu a Justiça, um “barão ladrão”. Foi fiador do “empréstimo” (mais que suspeito) de US$ 5 milhões para Collor (Operação Uruguai).
Foi deputado e depois senador (como político, concedeu-se nova licença para roubar). Envolveu-se com o juiz Nicolau dos Santos Neto no desvio das verbas públicas do TRT-São Paulo (prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos). Foi cassado pelo Senado. Prometeu devolver para a União R$ 468 milhões.
Tem mais de 30 anos de prisão para cumprir (somando-se duas condenações, uma ainda sem trânsito em julgado). O escândalo é do princípio dos anos 90. Veio à tona em 1998 e até hoje (depois de 20 anos) ainda não está resolvido pela Justiça brasileira (maldita morosidade!). A cultura ocidental inventou o capitalismo, a ciência e o Estado de Direito (M. Weber). No sistema capitalista selvagem (que não tem nada a ver com o capitalismo distributivo da Escandinávia, por exemplo, que eu admiro), tudo é instrumentalizado em função da roubalheira das elites poderosas imorais.
O Estado de Direito, na verdade o Estado e o Direito, no capitalismo selvagem, não são nada sagrados. São impuros e corrompidos pelos donos do poder. Tudo isso necessita de profundas reformas. O capitalismo no Brasil, diferentemente do que ocorre na Escandinávia (por exemplo), transformou-se em mero instrumento de dominação, das classes hegemônicas. É usado para promover o progresso, mas concomitantemente para o mal, para garantir a impunidade dos detentores “da ordem” (altos funcionários, políticos e agentes econômicos/financeiros).
Nos países de capitalismo civilizado, o Estado de Direito é costumeiramente usado para o bem (veja Mattei/Nader,Pilhagem). Mas isso não é a regra. É exceção. A investigação de uma roubalheira (e punição) de um ex-senador constitui (no Brasil) uma suada vitória da corrente contra-hegemônica. A morosidade da Justiça, no entanto, retrata o normal uso do Direito e das instituições jurídicas para favorecer o capitalista selvagem, o bandoleiro, o corruptor e o corrupto.
O mau uso do Estado de Direito projeta a impunidade. Quando esta não acontece (em raros casos), preserva-se ao menos a riqueza ilícita nas mãos dos bandalheiros. A forma corrente de se alcançar esse indecente resultado consiste em a Justiça jogar todas as energias na pena de prisão (que satisfaz o desejo da patuleia), deixando a riqueza intacta ou não devidamente sancionada (com, pelo menos, o dobro do proveito ilícito obtido). É dessa forma que o Titanic chamado Brasil vai se afundando. Necessitamos de reformas profundas. Frente ao criminoso do colarinho branco não podemos deixar barato: devolução de, no mínimo, o dobro do proveito obtido ilicitamente.
Fonte: Blog Visão Panorâmica
Defensores de financiamento privado disputam reeleição com caixa milionário
 Eles foram os protagonistas da articulação que ao longo do ano passado buscou fazer um esboço de reforma política como resposta para as manifestações de junho. Em comum, a convicção sobre o financiamento privado e a defesa dessa bandeira no texto da reforma que nasceu a partir do trabalho do grupo formado na Câmara dos Deputados com a tarefa de buscar consenso sobre o tema.
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Vicente Cândido (PT-SP), Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Carlos Zarattini (PT-SP) já arrecadaram juntos R$ 11.115.081,50.
Líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Cunha é um dos mais ferrenhos defensores do financiamento privado de campanha. Ele já contabiliza R$ 3.683.333,33 em verbas arrecadadas para seu comitê.
Cunha, que tem planos de uma candidatura à presidência da Câmara na próxima legislatura, recebeu verbas repassadas por meio do diretório partidário que tiveram como doador a distribuidora de bebidas CRBS S.A., que doou R$ 1 milhão, Telemont Engenharia Telecomunicações S.A., que doou R$ 900 mil, a mineradora Mineração Corumbaense Reunidas S.A., com R$ 700 mil, Banco BTG Pactual, com R$ 500 mil, e o Bradesco Saúde, que repassou R$ 250 mil. Cunha também recebeu doação no valor de R$ 333 mil da Rima Industrial S.A.
Conterrâneo de Cunha e aliado próximo do líder peemedebista, principalmente no que diz respeito à manutenção das doações privadas, Leonardo Picciani também tem desempenho acima da média em termos de arrecadação. Ele conquistou a simpatia política da Hosp Rio Material Hospitalar Ltda., que repassou ao PMDB R$ R$ 500 mil. O presidente do PMDB carioca também foi agraciado com R$ 500 mil da Ipe Engenharia Ltda e R$ 199 mil da Construtora Queiroz Galvão. No total, Picciani já arrecadou R$ 1.202.212,50.
Na Bahia, Lúcio Vieira Lima só fica atrás de Benito Gama (o presidente nacional em exercício do PTB já contabiliza R$ 4.034.501,36) e Jutahy Júnior (o tucano já arrecadou R$ 1.852.853,20) quando o assunto é arrecadação de dinheiro para a campanha por uma vaga na Câmara dos Deputados. Lima é um dos mais próximos aliados de Cunha e, apesar de estar na sua segunda disputa eleitoral aparece em terceiro lugar no ranking dos candidatos a deputado federal mais abonados da Bahia, arrecadou R$ 1.489.750,00.
Na segunda parcial de sua prestação de contas para a Justiça Eleitoral, Lima contabiliza doações originárias da Construtora OAS, com R$ 732 mil, a gigante do setor de alimentos JBS, que repassou R$ 200 mil e Bradesco Saúde, origem de R$ 100 mil repassados ao candidato via diretório estadual do PMDB.
Petistas
Apesar da posição histórica do PT em defesa do financiamento exclusivamente público de campanhas, três de seus parlamentares atuaram em conjunto com Eduardo Cunha e o PMDB no âmbito do grupo de trabalho da reforma política em defesa do modelo atual de financiamento.
Cândido Vaccarezza coordenou o grupo a revelia do partido, que indicou o então deputado federal Ricardo Berzoini para representar a legenda do no grupo. Defensor do financiamento privado nos moldes atuais, Vaccarezza também não pode se queixar de dificuldades de arrecadação. O petista já contabiliza R$ 1.146.235,66 para sua campanha.
O deputado que coordenou o grupo de trabalho da reforma política na Câmara recebeu quatro grandes doações que compõem a maior parte do dinheiro que o petista levantou. Recebeu R$ 191,5 mil da Braskem (parte em doação direta, parte repassada via diretório nacional). Recebeu ainda R$ 380 mil da empresa Arasuco Aromas e Sucos, R$ 300 mil da Cosan Lubrificantes e Especialidades e R$ 95 mil repassados pelo diretório do PT doados por CR Almeida Engenharia em Obras.
Carlos Zarattini, deputado que tem articulação próxima a Vaccarezza, já ultrapassou a marca dos R$ 2 milhões em arrecadação: foram R$ 2.374.500,01. Zarattini recebeu aporte de R$ 200 mil para sua campanha do Centro Educacional Nossa Cidade. Também contabilizou R$ 380 mil repassados pela Construtora OAS pro meio do diretório nacional, R$ 475 mil do Banco Safra, R$ 200 mil do Banco BGT Pactual, R$ 332,5 mil da Construtora Queiroz Galvão, R$ 275 mil da BTG Pactual Assent Management e R$ 100 mil da UTC Engenharia.
Fonte: http://www.reformapolitica.org.br/
CONSEGUIMOS!! A maior mobilização pelo clima da história!
Queridos amigos maravilhosos da Avaaz,
Meses atrás, nossa comunidade decidiu ir atrás de um objetivo maluco: a maior mobilização pelo clima da história. Ontem, nós ultrapassamos de longe todas as nossas expectativas, com uma mobilização *seis vezes* maior do que qualquer outra já feita! Ocupamos 80 quarteirões em Nova York:
E foi assim em Londres, Berlim, Katmandu, Paris, Nova Déli e Melbourne...
Mais de 675 mil de nós fomos às ruas. Foi uma linda expressão do nosso amor por tudo o que é ameaçado pelas mudanças climáticas e da nossa esperança de salvar o planeta e construir uma sociedade baseada em energia 100% limpa. Clique abaixo para ver mais fotos deste dia:
https://secure.avaaz.org/po/climate_march_reportback/?bKaRAbb&v=46781
Juntos, nós fizemos história, mas isto é apenas o começo. A Cúpula do Clima de Paris acontece em 15 meses a contar de agora, e é lá que precisaremos de um acordo global. Até março do ano que vem, os países prometeram apresentar seus compromissos nacionais, e nosso movimento se dividirá para focar nesses objetivos. Enquanto isso, nos reuniremos novamente diversas vezes, cada vez mais fortes e em maior número, para ditar o ritmo da mudança na direção de um mundo 100% verde. E os nossos líderes não poderão evitar ouvir nossas vozes. O movimento pelo qual estávamos esperando começou.
Com gratidão,
Ricken, Emma, Alice, Iain, Nataliya, Patri, Oliver, Diego, Rewan e toda equipe da Avaaz
PS: Nós trabalhamos com milhares de organizações para que esse dia acontecesse, especialmente com os queridos amigos da 350.org. Mas nossa comunidade merece se orgulhar deste importante passo que demos. A equipe e a comunidade da Avaaz desempenharam um papel central na imensa maioria das caminhadas e eventos que foram organizados. O jornal inglês The Guardian afirmou que foi "um triunfo de organização" para a Avaaz, e a BBC que "as mobilizações levaram mais pessoas às ruas do que jamais visto, graças ao site Avaaz." Nós contratamos centenas de organizadores e as doações da nossa comunidade financiaram milhões de dólares para este momento. Os desafios dos nossos tempos exigem que sejamos melhores e, juntos, nós fizemos isso, crescendo e mudando para um novo tipo de movimento, mais eficaz, e que é agora tanto online quanto offline. Nossa enorme gratidão a todos que fizeram isso acontecer.
LICENÇA PARA ROUBAR: DELAÇÃO PREMIADA NA PETROBRÁS
 Com base nos viciados costumes sociais, políticos e mercantilistas tradicionais da nossa história, a sensação nítida que brilha como o sol do meio dia é a de que alguns donos do poder concederam a si mesmos a liberdade impudica e despudorada para roubar impunemente. Por roubar, em sentido amplo, devemos compreender o corromper (e ser corrompido), o furtar, o extorquir, o parasitar, o se enriquecer ilicitamente etc. Em lugar da moral, prudência, moderação, trabalho, estudo, aplicação, dedicação e afinco, toda nossa história está paradigmaticamente marcada pela corrupção, temeridade, intemperança, ociosidade, ignorância, dissipação e degeneração.
Costumamos atribuir esses deploráveis vícios somente para a política e os políticos, porém, verdade seja dita, da arena política essas máculas saltaram também para as relações sociais (para a sociedade civil, ou vice-versa). De qualquer modo, não há como não reconhecer que o singular mundo político, no extravasamento exuberante de todos os vícios citados, conta com a dianteira, porque habituados à falsificação de atas e de urnas, à fraude da lei, às artificiosidades das chicanas judiciais, à traição dos amigos, à renegação dos princípios, ao rebaixamento dos níveis mínimos das posturas éticas, ao aviltamento dos costumes, resumindo toda a moral no triunfo e no bom êxito eleitoral, que se transformou de meio em fim (veja Jornal de Timon, de João Francisco Lisboa, p. 309-10).
A escola indecorosa e degradante da vida política brasileira, irrigada pela infindável falta de escrúpulos de alguns mancomunados agentes econômicos e financeiros, conta com fronteiras cinzentas, surpreendendo a cada dia no avanço dos seus horizontes: os vícios e os crimes têm se multiplicado de uma forma espantosa e abominável, eliminando-se todo tipo de discernimento entre o lícito e o ilícito, entre o justo e o injusto, entre o moral e o imoral, tudo como fruto de um embotamento ético assaz preocupante.
De vez em quando, particularmente quando o desvio do dinheiro público se torna ostensivo ou abusivamente excessivo, o esquema adredemente planejado (de imunidade dos donos do poder) foge do controle. É nesse momento que a polícia apresenta algum seletivo êxito.
Quando o malfeito é descoberto, toda a cumplicidade criminosa entre os partidos e o mundo empresarial é posta em xeque. Rompe-se a regra geral do silêncio conivente, sobretudo e primordialmente por meio da delação premiada, da qual agora está fazendo uso in extenso o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa.
A delação premiada, na medida em que implica uma traição e “deduragem” de terceiras pessoas, é (eticamente) uma imoralidade, mas que se tornou útil e até mesmo necessária (dizem seus sectários) naqueles países com capacidade investigativa falida ou sensivelmente enfraquecida (como o Brasil). Quando os países se sentem impotentes para descobrir em toda sua extensão os mais hediondos e nefastos crimes contra a coletividade, sobretudo dos poderosos, eles se juntam ao criminoso, para captar a sua prestimosa colaboração.
A colaboração premiada, prevista na nova lei do crime organizado (12.850/13), da qual a delação é uma espécie, permite ao delator quatro tipos de premiação: 1) perdão judicial, 2) diminuição de 2/3 da pena, 3) sua substituição por penas restritivas de direito ou 4) abstenção do início do processo.
É preciso que a delação seja efetiva, ou seja, que produza concreto resultado positivo durante a investigação ou no curso do processo (identificação de coatores ou revelação da estrutura do crime organizado ou localização de vítima ou recuperação total ou parcial do produto ou proveito do crime). O prêmio é aferido conforme a efetividade da colaboração.
Todos os resultados práticos citados são relevantes, mas especial atenção deve merecer a restituição do “roubado”, por quem tem condições e bens para fazer a restituição. Quem se apropria do alheio deve ser privado do próprio (já dizia Beccaria, em 1764 – veja nosso livro Beccaria 250 anos, Saraiva -, que sinaliza e benfazeja a pena de empobrecimento como adequada para essas situações).
Quem desse tema cuidou com acuidade invejável, no entanto, foi o padre Antônio Vieira (1608-1697), autor de uma vastíssima obra moral-religiosa, de notável e distinguido cunho crítico. No seu festejado Sermão do Bom Ladrão, o autor nos deixou como legado um veemente discurso a respeito da ladroagem que grassava em seu tempo (e que não se arrefeceu com o passar dos tempos). Para ele o ladrão que tem bens com que restituir o que roubou (como é o caso do Paulo Roberto Costa, cujas contas bancárias na Suíça ascendem a mais de US$ 25 milhões de dólares), toda a sua fé e toda a sua penitência não bastam para o salvar, se não restituir.
Recorda P. Antônio Vieira (segundo sua lógica moralista-religiosa) que nem mesmo Cristo, na cruz, prometeria o Paraíso ao ladrão sem que restituísse (podendo) o que surrupiou. Cristo, para Dimas, disse: Hoje serás comigo no Paraíso. Para Zaqueu afirmou: Hoje entrou a salvação nesta tua casa. A salvação do ladrão Dimas foi instantânea; a do larápio Zaqueu foi adiada. Qual a diferença?
P. Antônio Vieira explica: “Dimas era ladrão pobre e não tinha com que restituir o que roubara; Zaqueu era ladrão rico, e tinha muito com que restituir; Dimas era ladrão condenado, e se ele fora rico, claro está que não havia de chegar à forca; porém Zaqueu era ladrão tolerado, e a sua mesma riqueza era a imunidade que tinha para roubar sem castigo, e ainda sem culpa” (Sermão do Bom Ladrão, p. 27). Zaqueu somente foi perdoado quando prometeu restituir o roubado em quádruplo. Moral da história: “A salvação [do ladrão rico] não pode entrar [não pode acontecer] sem se perdoar o pecado, e o pecado não se pode perdoar sem se restituir o roubado”.
Fonte: Blog Visão Panorâmica
A PETROBRÁS, A DELAÇÃO PREMIADA E A
ORDEM DA CUECA NEGRA
 Brasil é mesmo o país dos caras-de-pau. A delação premiada do ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, revelou que a corrupção na estatal (outrora) mais rica da nação vai muito mais além do que a simples tomada do controle por uma quadrilha qualquer. O que aconteceu lá, patrocinado pela corja petista, foi verdadeiramente a criação de uma ordem secreta, voltada para sugar a empresa de todos os recursos possíveis e imaginários que ela fosse capaz de produzir: A Ordem da Cueca Negra.
O nome deriva (para quem acompanha política) da óbvia adoração petista por cuecas recheadas de papel moeda. Como aqui se trata do famoso “ouro negro”, inevitavelmente as cuecas acabariam adquirindo a mesma cor.
Exatamente como a óbvia predileção por cuecas recheadas com dinheiro, os nomes dos envolvidos (citados até agora) também são costumeiramente ligados aos escândalos da administração petista desde seus primórdios. Muitos estão ricos ou transformaram seus filhos e filhas de empregados medíocres em milionários empresários durante o período em que e aproveitaram do poder.
São as “figurinhas fáceis de sempre”: Sérgio Cabral (ex-governador do RJ), Roseana Sarney (governadora do Maranhão), João Vaccari (tesoureiro do PT), Henrique Alves (Presidente da Câmara), Renan Calheiros (presidente do Senado), Edison Lobão (ministro das Minas e Energia), Mário Negromonte (ex-ministro das Cidades de Dilma), os senadores Ciro Nogueira e Romero Jucá, os deputados Cândido Vaccarezza e João Pizzolatti e Eduardo Campos Candidato à presidência morto em 13 de agosto.
Qualquer brasileiro, por mais alienado que seja, é capaz de compreender que um esquema de corrupção desta monta não “vinga” se não tiver por trás os altos escalões do governo. Como sempre, Lula, Dilma e as altas castas petistas parecem poder escapar impunes de mais esta falcatrua descoberta. .
O episódio também deixou claro como somos hipócritas. Queremos que os criminosos abram a boca e entreguem seus cúmplices, mas não oferecemos a eles o devido trato e o merecido carinho pela coragem de fazê-lo. Os criminosos comuns que delatam bandidos de altíssima periculosidade não podem mudar suas identidades e nem terem o apoio do Estado para buscar um reinicio positivo em suas vidas. Diferentemente do que é feito em outros países, no Brasil, deixamos essas testemunhas preciosas abandonadas à própria sorte.
O mesmo parece já estar acontecendo com o ex-diretor da Petrobrás. Todos ansiávamos pela verdade e pelas informações bombásticas que este integrante da Ordem da Cueca Negra guardava para si. Exatamente como esperávamos que algum dos envolvidos no Mensalão tomasse iniciativa semelhante.
Mas, bastou que ele prestasse esse enorme serviço à nação para ser tachado de “delator” na capa da Revista Veja, de “não confiável” pelos acusados (notadamente pelos petistas) e retratado por muitos como um simples bandido que tenta se livrar dos crimes que cometeu colocando a culpa nos outros.
Ora… Definir alguém como “Delator” é algo reconhecidamente pejorativo em nossa cultura. Porque não retratá-lo como um simples criminoso arrependido? Porque não conceder a Paulo Roberto Costa todos ou louros e honras para estimulá-lo ainda mais a falar sobre seus crimes e seus cúmplices?
Aos outros membros da Ordem da Cueca Negra, que estão acorrendo aos meios de comunicação para desqualificar o trabalho da Polícia Federal e do “cidadão arrependido” Paulo Roberto um único pensamento: Para ser aceita, a delação premiada tem de ser acompanhada por provas…
Logo, caros “cuequeiros negros”… “ARREPENDEI-VOS”! Pois o fim está próximo. Tragam as informações preciosas de que dispõem e somem seus esforços aos de Paulo Roberto.
Tenham plena certeza de que o STF, agora capitaneado por Lewandowski e aparelhado por Dilma e pelo PT, será extremamente condescendente com vocês e abrandará ainda mais as penas por seus crimes. Com toda certeza, cada um de vocês escapará totalmente impune e poderá curtir as propinas recebidas em algum paraíso fiscal do planeta.
Então, o que têm a perder? Abram suas bocas e juntem-se aos bons.
Fonte: Blog Visão Panorâmica
Projeto de Lei contra a tortura é apresentado em SP
Texto aguardava apreciação do governo estadual há três anos
 Projeto de lei foi anunciado durante ato sobre as ossadas de PerusAlespSão Paulo, estado que abriga 35% da população carcerária brasileira, finalmente deu o primeiro passo para a criação de um Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Um projeto de lei aos moldes do texto sancionado pelo governo federal em agosto de 2013 foi protocolado ontem (4/9) pelo deputado Adriano Diogo (PT).
A iniciativa foi anunciada publicamente, horas depois, na abertura de ato sobre retomada das análises das ossadas de Perus. Foi recebido com aplausos de familiares de desaparecidos políticos e das ministras Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos, e Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, que participavam do evento.
Se aprovado pelos deputados e sancionado pelo governo estadual, a norma criará um novo órgão, formado por especialistas com agenda independente e acesso livre a qualquer local de privação de liberdade. A partir das visitas, os membros do mecanismo poderão solicitar a instauração de inquéritos, fazer perícias, elaborar relatórios, sistematizar dados e sugerir políticas públicas.
A minuta do texto fora apresentada aos deputados um dia antes, durante a audiência temática ‘Tortura: Passado, presente e futuro’, na Comissão Estadual da Verdade. O projeto, elaborado por entidades como a Conectas, a Pastoral Carcerária, o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública, o Conselho Regional de Psicologia, a ACAT e o Instituto Práxis, aguardava apreciação do governador Geraldo Alckmin há três anos.
“Hoje a democracia ganhou e o país saiu engrandecido do ponto de vista do processo civilizatório”, afirmou o deputado ao assinar o documento. “A tortura não é um método de interrogatório. A tortura é um meio de humilhação e de destruição do ser humano."
O projeto foi elaborado à luz da experiência positiva do Rio de Janeiro. Segundo Renata Lira, integrante do Mecanismo carioca, a criação do órgão em 2010 permitiu a compilação de dados e a criação de canais de diálogo com entidades públicas para combater a prática de tortura. Paraíba, Alagoas, Pernambuco e Espírito Santo já aprovaram leis similares, mas seus mecanismos ainda não estão em funcionamento.
“O Rio de Janeiro tem cerca de 20% da população carcerária de São Paulo. Se para nós tem sido um grande avanço ter este mecanismo, imagine o quanto isso significará para São Paulo, que tem um desafio muito maior”, afirmou Lira.
O Brasil já possui um Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, criado a partir da lei 12.847, sancionada pelo governo federal em agosto de 2013. Sua adoção responde a um compromisso firmado em 2007 pelo País junto ao SPT (Subcomitê de Prevenção à Tortura das Nações Unidas). Seu êxito, no entanto, depende da multiplicação do modelo nos estados, garantindo a cobertura de todo o sistema prisional - o quarto maior do mundo, em número de detentos.
Segundo Raul Nin, do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo, a tortura é uma prática rechaçada pela Constituição Federal e por diversos parâmetros internacionais de direitos humanos.
Adotada em 1984 e ratificada pelo Brasil em 1989, a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes é a principal norma internacional sobre o tema. O País também firmou o Protocolo Facultativo à Convenção em 2007, que estabelecia o prazo de um ano para que os países adotassem mecanismos nacionais de prevenção.
No âmbito nacional, há a lei 9.455, de 1997, que institui como crime de tortura “constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental” a fim de obter informações, provocar ações de natureza criminosa, em razão de discriminação racial ou religiosa e, ainda, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
“Nós, da Defensoria Pública entendemos que o governo do estado de São Paulo tem o dever de criar este mecanismo e colaborar com a prevenção e combate a este tipo de prática”, afirmou Nin. Sua fala foi endossada por José de Jesus, da Pastoral Carcerária. “Seis estados já aprovaram leis similares, mas São Paulo não, apesar de possuir a maior população carcerária do País.”
Durante a audiência na Comissão da Verdade, realizada no dia 3/9, às vésperas da apresentação do PL, os participantes concordaram que, apesar dos avanços na lei e nos compromissos internacionais, a prática de tortura continua acontecendo de forma sistemática no Brasil, sobretudo nos presídios.
“A tortura é um crime de oportunidade e as condições estão dadas para que esses crimes continuem acontecendo”, disse Lucia Nader, diretora da Conectas. Para ela, fatores como a aceitação da prática pela sociedade, a invisibilidade dos crimes e a falta de confiança nas instituições perpetuam a prática e dificultam as denúncias. “A tortura não é apenas uma herança de um passado de violações de Direitos Humanos no Brasil. Ela é aceita diária e sistematicamente”, concluiu.
Para Maria Amélia Teles, membro da Comissão Estadual da Verdade, a construção histórica do Brasil incorporou a prática da tortura, que se tornou banalizada e institucionalizada. “O Brasil foi um exportador de métodos de tortura. Muitos chilenos ouviram a expressão ‘pau-de-arara’ pela primeira vez dos com torturadores brasileiros”, afirmou Amelinha.
No final dos anos 1970, movimentos sociais e organizações da sociedade civil denunciaram torturas realizadas na ditadura, registraram as mazelas encontras nos sistemas prisionais e protestaram contra a continuidade da violência nos presídios, lembrou Gorete Marques, do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
“Isso demostrou a importância da visita de organizações independentes a estas unidades como forma de combater e prevenir a prática da tortura. Este momento marcou a transição democrática”, concluiu Marques.
Fonte: Conectas
A entrevista de Marina Silva no Jornal Nacional
Posted: 27 Aug 2014 04:50 PM PDT
Marina Silva, na bancada do Jornal Nacional (captura)
O Jornal Nacional encerrou a série de entrevistas com os presidenciáveis nesta quarta-feira, 27. A convidada da vez foi Marina Silva, que tornou-se candidata pelo PSB após a trágica morte de Eduardo Campos.
William Bonner abriu a entrevista tratando das irregularidades em torno do avião do PSB. “A senhora usou aquele avião, objeto de uma transação milionária por meio de laranjas e nada foi informado na prestação de contas. Isso não é prática de velha política?”, questionou o apresentador.
“Sabíamos que o avião era um empréstimo e iríamos realizar o ressarcimento no prazo legal”, respondeu Marina. A ex-senadora disse ainda que não havia a informação sobre as práticas ilegais dos empresários responsáveis pelo avião e, invocando “respeito ao nome de Eduardo Campos”, disse que é preciso aguardar as investigações da Polícia Federal.
Bonner considerou que Marina respondeu de acordo com políticos que praticam a ‘velha política’. “Políticos geralmente dizem que não sabiam de nada e que tudo precisa ser investigado – um discurso muito comum, e é exatamente o mesmo discurso que a senhora está usando agora. Em que o comportamento da senhora difere do que chama de velha política?”, questionou o âncora do ‘JN’.
Marina disse que “não usa retórica”. Segundo a candidata do PSB, seu compromisso é com a verdade e “a verdade só virá pela investigação”.
Patrícia Poeta finalmente iniciou a sua participação questionando Marina sobre sua inexpressividade em seu berço político, o Acre, Estado onde a ex-senadora foi a terceira colocada no pleito em 2010, perdendo para José Serra e Dilma Rousseff. Marina rebateu dizendo que “é muito difícil ser profeta em sua própria terra” e falou dos interesses que precisou enfrentar para fazer política naquele Estado.
Bonner voltou a bater na tecla da velha-nova política. Citou o vice de Marina, Beto Albuquerque, favorável ao uso de células-tronco embrionárias em pesquisa e que já aceitou doações de campanha de empresas da indústria bélica e de bebidas alcoólicas – setores que Marina, em teoria, não admite. “Tudo isso para viabilizar uma chapa”, disse o apresentador. Marina retrucou, garantindo que é preciso trabalhar com os diferentes.
“Quando a união de opostos é com a senhora, é nova política. Quando é com os outros, é velha política. Não está clara a diferença”, insistiu Bonner.
VEJA TAMBÉM:
A entrevista de Dilma no Jornal Nacional
A entrevista de Aécio Neves no Jornal Nacional
A entrevista de Eduardo Campos no Jornal Nacional
Marina prometeu não concorrer a um segundo mandato, caso seja eleita, e reiterou que seu projeto é “renovar a política e vê-la a serviço de resolver os principais problemas do cidadão”.
Pragmatismo Político
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Temas para os próximos debates presidenciais
Posted: 27 Aug 2014 02:31 PM PDT
Marina e Dilma se cumprimentam momentos antes do início do debate presidencial da Band. Aécio Neves observa (Imagem: Bandeirantes)
Confira os temas que ficaram à margem dos discursos de Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) durante o debate da TV Bandeirantes.
Defendida por militantes de direitos humanos, medida não foi mencionada pelos três candidatos.
Somente a candidata do PSOL, Luciana Genro, tratou explicitamente dos dois temas, ao pregar uma revisão das políticas atuais em vigor. Ela defendeu descriminalizar o consumo da maconha e trocar o enfoque da repressão ao narcotráfico pela discussão aberta da questão das drogas com a sociedade.
Já Pastor Everaldo, do PSC, disse ser contrário à legalização das drogas.
Os três principais candidatos não trataram do tema.
Único dos três principais presidenciáveis instado a se posicionar sobre o tema, Aécio Neves disse ser contrário à alteração da legislação em vigor, que prevê a possibilidade de aborto apenas em casos excepcionais – se a gravidez oferece risco à mulher, for resultado de um estupro ou se o feto for anencefálico.
Eduardo Jorge, do PV, disse ser favorável à legalização do aborto, enquanto Pastor Everaldo, do PSC, afirmou ser contra.
Os três principais candidatos não trataram do tema.
Luciana Genro (PSOL) criticou Pastor Everaldo (PSC) pela atuação dele no Congresso para barrar iniciativa contra a discriminação sexual nas escolas.
O candidato do PSC defendeu que o casamento só seja permitido “entre homem e mulher”.
Tema não foi tratado por nenhum candidato no debate.
Somente Pastor Everaldo (PSC) e Levy Fidelix (PRTB) se posicionaram sobre o tema, ambos favoravelmente à medida.
7. Reforma agrária
Apenas Luciana Genro (PSOL) abordou a questão, defendendo a medida.
Única menção direta ao tema ocorreu quando Pastor Everaldo (PSC) questionou Dilma sobre financiamento do governo brasileiro à construção de um porto em Cuba e seus laços com o governo cubano (que ele chamou de “ditadura cubana”). A presidente disse que o financiamento favoreceu empresas brasileiras e gerará benefícios ao Brasil.
BBC
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Menina mata professor de tiro com disparo acidental
Posted: 27 Aug 2014 02:01 PM PDT
Menina perde controle da arma e atinge instrutor com disparo na cabeça (divulgação)
Uma menina de 9 anos de idade matou seu instrutor de tiro por acidente ao manusear uma submetralhadora Uzi Estado americano do Arizona.
A criança participava de uma aula no estande de tiro Last Stop, em White Hills, na segunda-feira, quando perdeu o controle da arma.
O instrutor Charles Vacca, de 39 anos, foi atingido na cabeça e morreu ao ser transportado de helicóptero para um hospital local.
O xerife de Mohave County divulgou o vídeo do incidente, filmado pelos pais da criança. As imagens ficam congeladas momentos antes do momento fatal, quando a menina perde o controle da arma e atinge atingindo o instrutor.
VEJA TAMBÉM: Por que a Islândia é um dos lugares mais pacíficos do mundo?
A Uzi é uma popular submetralhadora desenvolvida por um militar israelense na década de 40, capaz de disparar até 600 projéteis por minuto.
A garota, que tinha sido matriculada no curso pelos pais, perdeu o controle da arma ao sentir o coice do disparo.
Na cultura rural de diversas regiões americanas, é comum ensinar crianças a usar armas de fogo.
Muitos americanos citam a Segunda Emenda da Constituição nacional, que prevê “o direito das pessoas a ter e portar armas”, no contexto do porte de armamentos para autodefesa.
A cultura é tão forte que nem o massacre na escola de Sandy Hook, em Newtown, Connecticut, em dezembro de 2012 – na esteira de outros ataques a tiros, como Columbine, Virginia Tech e Aurora – criou condições suficientes para aprovar legislação tornando mais rigoroso o controle de armas, como defendia o presidente Barack Obama.
Por outro lado, muitos estandes têm leis rigorosas para a instrução de crianças. No caso do Last Stop, não se sabe qual é o limite de idade para participar das aulas.
(Assista abaixo. O vídeo é cortado antes do instrutor de tiro ser atingido)
Reuters
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Aécio critica Marina Silva e diz ser ele a “mudança segura”
Posted: 27 Aug 2014 01:46 PM PDT
“O Brasil não é para amadores”, diz Aécio em alusão à candidatura Marina Silva (divulgação)
Em defesa de uma “mudança segura, qualificada, preparada”, o presidenciável pelo PSDB, Aécio Neves, criticou hoje a candidatura da adversária do PSB, Marina Silva, que ultrapassou o tucano nas pesquisas eleitorais divulgadas essa semana. Segundo ele, o PSDB é o único “com quadros extremamente qualificados para os desafios do Brasil”. O candidato lançou em São Paulo, nesta quarta-feira 27, um comitê de voluntários de sua campanha.
“O Brasil não é para amadores. A complexidade dos problemas que temos pela frente demanda experiência e quadros. Quando vejo alguns aliados da própria candidata, com todo respeito, buscarem nos quadros do PSDB inspiração para o seu governo, isso só fortalece a minha convicção de que somos a melhor opção”, disse Aécio, em referência às declarações do conselheiro econômico de Marina, Eduardo Giannetti, que disse que procuraria apoio de Lula e FHC para Marina governar.
Aécio disse ainda que a entrada de Marina Silva na disputa presidencial, no lugar de Eduardo Campos, “não muda” sua campanha. “Eu tenho uma proposta para o Brasil e eu acredito na racionalidade. Mas acredito firmemente. Se não, acho que quem perde é o Brasil”. O senador disse a complexidade dos problemas que se herdará em 2015 “não comporta improviso” e acrescentou não confiar em ajustes “de última hora”, em mais uma referência à candidatura do PSB. Para o candidato, Marina representa um “conjunto de boas intenções que não consegue superar suas imensas contradições”.
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FHC vai abandonar Aécio?
Posted: 27 Aug 2014 01:33 PM PDT
Doutrina FHC-Mainardi prega o desmonte (divulgação)
Uma doutrina política que prega o ódio ao PT, incentiva a instabilidade política e rebaixa o nível do debate de propostas entre os candidatos a presidente da República ganha campo nesta etapa da eleição. Batizada de Mainardi-FHC, tem no ex-colunista da revista Veja Diogo Mainardi e no ex-presidente Fernando Henrique seus principais garotos-propaganda. Complementares nos conceitos, eles representam os extremos que balizam o arco de ideias da corrente em formação.
Trata-se, na prática, de adiantar o caráter plebiscitário de um eventual segundo turno já para esta primeira rodada da eleição. Na esteira do crescimento da candidata Marina Silva, do PSB, a nova corrente defende o voto nela de imediato, sacrificando o senador Aécio Neves, do PSDB. O que menos importa, nesta orientação, é o debate de planos de governo dos candidatos ou a discussão sobre falhas e realizações do governo que tem a presidente Dilma Rousseff como candidata à reeleição.
Na baliza direita da doutrina cuja execução está em pleno curso, cercada pelas condições favoráveis de alta de Marina nas pesquisas, queda de Aécio e estabilidade de Dilma a referência é Mainardi. Espécie de exilado da revista Veja em Veneza, na Itália, ele perdeu a coluna que tinha na publicação do grupo Abril mas foi abrigado com conforto pelo grupo Globo. Com intervenções no programa Manhattan Conection, ele vai procurando nortear os que, como ele, perderam influência nos últimos anos. E anda irritado.
VOTO
Para Mainardi, a missão de derrotar o PT do ex-presidente Lula, seu desafeto pessoal, depois de 12 anos sem acesso às fontes do poder, admite o voto em uma candidatura com a qual não se tem nenhuma concordância – à exceção do espaço que essa chapa abre para a prática do ódio ao PT. É o que explica a declaração de voto de Mainardi em Marina:
- Não espero rigorosamente nada de seu governo e passarei a torcer contra ela um dia depois da posse, registrou ele no texto intitulado ‘Sou Marina (até a posse)’.
O fundamental, fica claro, não é debater planos de governo, nem mesmo entre os que vão sendo apresentados por Marina e o tucano Aécio Neves, com quem o pregador se identificava até a ex-ministra entrar para a corrida presidencial na frente dele nas pesquisas. O fundamental é vencer, mesmo que “um dia depois da posse” a palavra de ordem já seja outra: fazer oposição à Marina. Os riscos de instabilidade política embutidos na bandeira “Marina até a posse” nem sequer são considerados pelo, digamos, analista. O que ele diz da Itália, com todas as letras, é que considera como ideal para as eleições brasileiras de 2014 a vitória de uma candidata à qual se começará a desconstruir assim que chegar ao poder.
Antes de Mainardi, o ex-presidente Fernando Henrique foi o primeiro a nortear o público anti-PT de que Marina é, neste momento, a grande alternativa da oposição para recuperar, mesmo que não totalmente, ao menos alguns nacos do poder perdido. “Não quero que ela fique melindrada comigo”, defendeu-se FHC, quando disse que considerava, ao menos, que Aécio tinha mais experiência administrativa do que ela. Àquela altura, porém, o ex-presidente já havia discorrido longamente sobre a importância, para o PSDB, de não fazer oposição frontal à ex-ministra.
DURA LIÇÃO
Foi o próprio Fernando Henrique que lançou Aécio para presidente, no final de 2012. Agora, o ex-presidente também sai na frente na marcha de esvaziamento da candidatura. O senador mineiro parece ter-se surpreendido com a rapidez de ação de FHC. Antes mesmo que as pesquisas o colocassem, como agora, atrás de Marina, Aécio já sofria com a habilidade dele. Agora, parece estar confuso entre defender sua campanha, enfrentar Marina e tentar seu lugar no segundo turno, ou arriar a bandeira e aderir à candidata do PSB, como insinua Fernando Henrique.
Para quem teve no avô Tancredo Neves um político que dizia que a lealdade é a regra número 1 da política, Aécio deve ter levado um susto e tanto com o FHC que surgiu depois da morte do ex-governador Eduardo Campos.
A orientação de Fernando Henrique vai sendo seguida por setores cada vez mais expressivos entre os tucanos. Depois que ele blindou Marina, a quem, repita-se, não quer “melindrar”, até o presidenciável tucano ficou confuso sobre qual caminho seguir para voltar a ser ele, e não ela a alternativa oposicionista de ida ao segundo turno.
Aécio ainda não definiu se vai partir para o ataque a Marina ou se vai abrir passagem, candidamente, para a passagem dela. Enquanto ele pensa, as pesquisas já o vão levando para uma posição de distante terceiro lugar, numa perda de consistência que seu partido não tem se esforçado para conter.
Brasil 247
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Caso de racismo no Facebook começa a ser investigado
Posted: 27 Aug 2014 12:04 PM PDT
A Polícia Civil de Muriaé, na Zona da Mata mineira, instaurou ontem inquérito para apurar denúncias de racismo cometido pela internet contra uma garota de 20 anos, moradora da cidade. Ela, uma jovem negra, teve seu perfil no Facebook bombardeado por comentários preconceituosos depois de publicar, na semana passada, uma foto na qual aparece com o namorado branco, de 18. Pragmatismo Político denunciou o caso na última segunda-feira.Depois de desativar a conta na rede social, a garota foi ontem à Delegacia Regional do município prestar queixa. De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil local, as apurações ficarão a cargo da 31ª Delegacia, que pedirá apoio da Delegacia Especializada de Investigações de Crimes Cibernéticos de Belo Horizonte para descobrir a identidade dos autores das ofensas.
Uma das mensagens questiona onde o adolescente teria “comprado a escrava”. Outra pergunta se ele é o dono da jovem. Há ainda um homem que diz parecer que os dois estão na senzala.
Na cidade da Zona da Mata, o clima é de revolta. A auxiliar administrativo Tamires de Carvalho Santos, de 24 anos, está chocada com as reações preconceituosas. “É terrível, estamos assustados. Tudo o que está na internet é público, mas não para ofender as pessoas. É uma violência gratuita”, afirmou.
O advogado Alexandre Atheniense, especializado em direito digital, lembra que, depois da publicação do Marco Regulatório Civil da Internet, em 23 de junho, provedores como o Facebook são obrigados a preservar todos os registros de conexão, aplicativos e dados cadastrais de internautas que publicam conteúdos racistas.
Ele acrescenta que a polícia poderá requisitar as informações, capazes de revelar a identidade de quem cometeu o crime. “Ao contrário do que as pessoas sempre imaginam, a internet não é uma zona sem lei, que faz com que qualquer publicação dessa natureza ocorra sem possibilidade de identificar os autores do ato racista”, alerta. Atheniense acredita que o crime poderá ser caracterizado como injúria racial, previsto no artigo 140 do Código Penal.
Nesse caso, a discriminação é voltada contra uma pessoa específica, enquanto no racismo, previsto no artigo 20, as ofensas menosprezam determinada cor, etnia ou religião. “A injúria ataca a autoestima e a honra subjetiva da vítima”, explica. A punição é de um a três anos de prisão, além de pagamento de multa. O advogado ressalta que, com a nova legislação, as chances de punir infratores são ainda maiores.
com informações do Estado de Minas
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Mitos e verdades sobre a ‘independência do Banco Central’
Posted: 27 Aug 2014 11:45 AM PDT
Por que Marina e Aécio querem a independência do Banco Central? Não é mera coincidência que as candidaturas de Aécio e Marina incluam a proposta de independência do Banco Central como elemento de destaque (divulgação)
Paulo Kliass*
Ao que tudo indica, ainda não foram suficientes todos os ensinamentos a serem retirados da profundidade da atual crise econômico-financeira internacional, que teve início nos próprios Estados Unidos. Assistimos à falência amplamente reconhecida dos principais fundamentos de natureza teórica e conceitual que dão sustentação ao regime do financismo contemporâneo. Pouco importa, pois o modelo que é considerado um paradigma a ser copiado pelos adeptos da perpetuação da desigualdade é o norte-americano. Não satisfeitos com a trombada da realidade objetiva, ainda assim eles insistem com a restauração da antiga ordem, com a reabilitação do antigo regime.
Ocorre que, para esse pessoal, a incapacidade revelada pela própria crise do mercado em encontrar soluções satisfatórias para os conflitos econômicos pouco importa. O Estado é sempre lento, ineficaz e incompetente. E ponto final! Esse pressuposto vale para os mais variados aspectos da vida social. Desde a oferta de serviços públicos básicos como saúde, educação e previdência. Até a operação de empresas como Petrobrás, Banco do Brasil ou BNDES. E passando por organismos de regulação, como as agências do tipo ANATEL, ANEEL e o Banco Central. É impressionante, mas vira e mexe esse tema volta à baila na agenda da política econômica.
Agora, à medida que avança o debate eleitoral, as candidaturas começam a estabelecer seus limites e revelar suas verdadeiras faces. A questão econômica ganha espaço em razão das dúvidas e incertezas a respeito do que fazer em 2015. E dentre os assuntos preferidos pelos defensores do financismo – sempre a postos! , diga-se de passagem – começa a despontar a tal da independência do Banco Central. Afinal se o “Federal Reserve” (conhecido por Fed, o BC dos Estados Unidos) é mesmo quase independente da Casa Branca, nada mais adequado do que importarmos esse sistema.
As concepções mais conservadoras do fenômeno econômico sempre tentaram emplacar esse tema. Na verdade, trata-se de sua preocupação em como tornar operacional o conceito de “autoridade monetária”. No modelo ideal de funcionamento da economia, algumas variáveis importantes devem ser submetidas a algum tipo de controle. É o caso, por exemplo, da quantidade ofertada de moeda na sociedade e do “preço” dessa mesma mercadoria muito especial – o dinheiro. E que vem a ser a própria taxa de juros, o chamado custo do dinheiro.
Por mais radical que seja o espírito liberal do interlocutor, a maior parte deles ainda aceita a idéia de que a moeda nacional seja um bem cuja responsabilidade é atribuição do Estado. Porém, o próprio sistema capitalista construiu um arcabouço financeiro de tal ordem, que a maior parte da oferta de “moeda” existente na sociedade é criada pelo próprio sistema bancário e demais instituições assemelhadas. O papel moeda tradicional é hoje em dia quase uma curiosidade, uma espécie em extinção. Assim, não basta mais sugerir apenas uma rígida supervisão das rotativas da Casa da Moeda. O controle efetivo sobre os meios de pagamento envolve uma ação mais incisiva da autoridade monetária sobre o universo financeiro.
Por outro lado, a definição da taxa oficial de juros (SELIC, no caso do Brasil de hoje) é também uma função do Banco Central. Ela é usada como referência mínima para a formação das taxas de juros praticadas pelos bancos em suas operações de depósito e de empréstimo. Além disso, é a taxa utilizada para remunerar a dívida pública. O BC pode atuar também no chamado “mercado cambial”, definindo a taxa de câmbio da moeda nacional em sua relação com as dos demais países. Caso deixe esse importante preço de referência ao livre sabor das forças de oferta e demanda, pode ocorrer o fenômeno que tem arrasado a realidade brasileira ao longo dos últimos anos: a sobrevalorização do real e a desindustrialização de nossa economia.
As regras institucionais também atribuem ao BC as funções de órgão regulador e fiscalizador do sistema financeiro. Cabe a ele a definição das condições de concessão de empréstimos e dos limites para a prática das taxas de juros nas operações de crédito. É mais do que sabido a enormidade dos spreads praticados em nossas terras, bem como o absurdo dos níveis das tarifas cobradas pelas instituições em suas relações com a clientela. O chamado “banco dos bancos” deve atuar como uma espécie de xerife do sistema financeiro, defendendo os interesses do conjunto da sociedade contra todo e qualquer tipo de abuso cometido pelos bancos
Pois bem, frente a esse significativo encargo de responsabilidades, nada mais recomendado que a nomeação dos dirigentes dessa instituição seja atribuída à Presidência da República. A indicação de nomes para ocupar essa função ainda passa pela sabatina efetuada pelo Senado Federal, em uma indicação de que o poder legislativo também possa alertar a respeito de algum exagero. No caso brasileiro mais recente, o ex-Presidente Lula contribuiu inclusive para ampliar ainda mais a autonomia existente, ao encaminhar uma Medida Provisória equiparando o cargo ocupado por Henrique Meirelles ao de Ministro da República.
Ocorre que para o financismo esse quadro é pouco; eles querem mais. Não basta a autonomia concedida a um ex-presidente internacional do Bank of Boston, que ficou exatamente 8 anos à frente do BC, atendendo a todos os interesses da banca privada. Um período em que a autoridade monetária governou mais para os bancos e menos para o conjunto da sociedade. Dois mandatos em que as taxas de juros estratosféricas eram definidas pela COPOM sem nenhuma prestação de contas, nem ao governo oe menos ainda à sociedade.
Com o argumento malandro de que o governo pode influenciar “politicamente” na definição da política monetária, o financismo agora pede um pacote completo: deseja a independência do BC. Voltam com a argumentação surrada e mal lavada de que é importante haver “técnicos” não suscetíveis de serem influenciados por quem estiver ocupando o Palácio do Planalto. Mas o presidente do BC deve ser independente de quem, cara pálida? O sonho de consumo da banca é um quadro de dirigentes no comando da autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda que não respondam a ninguém. Ou melhor, que atendam tão somente aos interesses das instituições que deveriam controlar.
Ora, todos sabemos que as decisões e as consequências relativas ao rumo da economia são de natureza absolutamente política. Daí que a responsabilidade por elas deve ser de que tem legitimidade para tanto – o Presidente da República. Não existe isenção ou neutralidade nas decisões de política econômica. Exatamente por sua natureza multidisciplinar, a economia é parte integrante das ciências sociais. Não existe apenas uma alternativa técnica e adequada para cada caminho a se trilhar.
Assim, um desenho institucional que confira independência política e administrativa a seus dirigentes é de uma irresponsabilidade inimaginável. As funções da autoridade monetária são políticas e os responsáveis por elas devem ser passíveis de remoção a qualquer instante. Conceder um mandato com prazo fixo para eles equivale a assinar um cheque em branco para atuarem da forma que bem entenderem. A tecnocracia não tem legitimidade para tanto: ela não foi eleita para nada. Cabe ao dirigente político efetuar a boa escolha de seus assessores de confiança a cada momento. E responder pelos equívocos cometidos.
Não é mera coincidência que as candidaturas de Aécio e Marina incluam este ponto como elemento de destaque. Afinal, os conselheiros econômicos de ambos foram os principais responsáveis pela condução da política econômica no auge do neoliberalismo, durante a gestão de FHC. Estiveram à frente do processo de privatização das empresas estatais, promoveram um importante desmonte do aparelho do Estado, desregulamentaram a economia concedendo todo tipo de facilidades ao chamado “mercado” e aprofundaram a hegemonia do capital financeiro em nosso sistema econômico e social. Agora, ao que tudo indica, pretendem continuar a obra inacabada. Como passaram os últimos 12 anos trabalhando diretamente no interior do financismo, propõem agora a efetivação da independência do BC. Algo como o roteiro de um filme que poderia ter como título
“A volta dos que não foram”.
*Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
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Pesquisa CNT: Aécio perde terreno e Dilma e Marina se isolam
Posted: 27 Aug 2014 10:48 AM PDT
Marina Silva confirma tendência de crescimento e se aproxima de Dilma. Aécio Neves se distancia do 2º turno (Imagem: Pragmatismo Político)
A presidente Dilma Rousseff (PT) lidera a corrida presidencial, com 34,2% das intenções de voto, aponta pesquisa divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) na manhã desta quarta-feira 27, realizada pelo instituto MDA. Os números do levantamento são muito semelhantes aos que foram divulgados ontem, pelo Ibope.
A ex-senadora Marina Silva, candidata pelo PSB, alcançou 28,2% da preferência do eleitorado e assumiu a segunda posição no lugar de Aécio Neves, do PSDB, com 12 pontos de vantagem. O senador tucano registrou 16% das intenções de voto. Pastor Everaldo, do PSC, marcou 1,3%.
SEGUNDO TURNO
Numa simulação de segundo turno entre Dilma e Marina, a ex-senadora seria eleita com 43,7% dos votos, contra 37,8% de Dilma. A candidata do PSB também venceria Aécio, com 48,8% dos votos, contra 25,2% do tucano. Já em um embate entre a petista e Aécio Neves, a presidente seria eleita com 43% dos votos, dez à frente de Aécio, que teria 33,3%.
REJEIÇÃO
De acordo com o levantamento, Dilma é a candidata mais rejeitada pelos eleitores, com 45,5%. Aécio Neves aparece em seguida, com 40,4%. Marina Silva, por sua vez, é rejeitada por 29,3% do eleitorado.
FIDELIDADE
Apesar da rejeição, Dilma Rousseff é a candidata, entre os três, que possui maior fidelidade do eleitorado – 23,5% disseram que votariam apenas na petista. No caso de Aécio, esse percentual cai para 8,1%, enquanto a fidelidade a Marina fica em 17,2%.
Na pesquisa de abril, ainda com Eduardo Campos na disputa, Dilma registrou 37% das intenções de voto, contra 21,6% do tucano Aécio Neves e 11,8% do então candidato do PSB. O levantamento divulgado hoje foi o primeiro do instituto após a morte do ex-governador de Pernambuco e com Marina Silva à frente da candidatura do PSB.
O levantamento foi realizado entre os dias 21 e 24 de agosto. A MDA fez a pesquisa com o nome de Marina Silva entre as opções de voto um dia depois da oficialização da candidatura da ex-senadora à presidência pelo PSB. O instituto afirma que 72,9% dos 2.002 entrevistados disseram que a decisão do voto é definitiva.
com 247 e MDA
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Eduardo Jorge, a surpresa do debate da Band
Posted: 27 Aug 2014 08:14 AM PDT
Marina encara Eduardo Jorge no momento em que o candidato a chama de ‘magrinha’. “Jamais tive intenção de ofender Marina chamando de magrinha. Ela é minha amiga. Fui o que sou há trinta anos” (Eduardo Jorge, em entrevista após o debate)
Eduardo Jorge chamou a atenção dos internautas durante o debate presidencial da TV Bandeirantes nesta terça-feira (26). O candidato do PV disse na saída da emissora que não teve intenção de ser irreverente:
“Fui o que sou há trinta anos”, declarou.
Como nem os candidatos da extrema esquerda fizeram, Eduardo Jorge chamou atenção pela defesa em elevado tom de voz do direito ao aborto das mulheres, do voto facultativo, do parlamentarismo e da legalização das drogas.
Sempre com as mãos soltas e com bastante gesticulação, o presidenciável do PV citou Mahatma Gandhi, Leon Tolstói e John Lennon. Lembrou da Guerra do Vietnã e, em resposta a Luciana Genro, disse ser a favor da “paz mundial”:
“A Luciana não gosta de paz e amor, mas eu gosto. Paz e amor não quer dizer covardia. Não quer dizer falta de capacidade de enfrentar o debate. Paz e amor são ideias de gente como Gandhi, Leon Tolstoi e John Lennon. Nós podemos sim. E o PV é o partido revolucionário em vários aspectos. Queremos a revolução com democracia, repudiando qualquer forma de autoritarismo de esquerda e de direita. Com uma cultura de paz transformando a cultura de guerra, que fez o século XX ser o século da destruição”, filosofou Eduardo Jorge durante o debate.
O ponto alto da excêntrica participação dele no debate, contudo, foi quando o candidato questionou as ideias de Marina Silva (PSB) sobre a dívida externa brasileira e chamou a candidata de “magrinha”:
“Se auditar a nossa dívida e colocar ela numa ressonância, ela vai sair magrinha, parecida com você”, declarou Eduardo Jorge, arrancando risos da platéia e olhares furiosos da oponente.
Sobre o episódio, o jornalista Kiko Nogueira escreveu:
Provavelmente desde os 9 anos Marina Silva não era chamada de “magrinha”. O olhar de Marina, sempre voltado para as grandes questões da existência — dormirá ela com a responsabilidade de salvar o mundo? Será ela capaz de rir de alguma piada? –, oscilou entre a surpresa e o desprezo. Jorge saiu sambando, quase pedindo mais uma cerveja.
Em outro momento emblemático do debate, Eduardo Jorge deixou Boris Casoy a ver navios quando o jornalista o questionou a respeito da regulamentação da mídia (chamada por Boris de censura).
História
Médico sanitarista, Eduardo Jorge nasceu em Salvador e foi filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) até 2003, quando saiu por divergências com a direção partidária e passou a integrar o PV.
Na PT, Eduardo Jorge foi deputado federal e estadual por São Paulo, além de secretário dos governos de Luiza Erundina (1989-1990) e Marta Suplicy (2001-2002).
Já no PV, foi secretário de Meio Ambiente das gestões de José Serra e Gilberto Kassab.
Na época de estudante de medicina na Paraíba, Eduardo Jorge militou no movimento estudantil contra a Ditadura Militar, fazendo parte do PCBR (Partido Comunista Brasileiro Revolucionário). Ele foi enquadrado duas vezes na Lei de Segurança Nacional daquela época sob acusação de ser subversivo.
Questionado se a defesa apaixonada da legalização das drogas que fez no debate tem alguma relação com o passado hippie e revolucionário, o candidato gargalhou:
“Hippie ainda sou, mas só de vez em quando”.
Na internet, Eduardo Jorge também virou meme:
Rodrigo Rodrigues, Terra Magazine
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Imagens de uma tragédia
Posted: 27 Aug 2014 07:53 AM PDT
Desastres de avião geram comoção. Quando na aeronave há um político popular em seu estado natal, e ainda é candidato à presidência do Brasil, não se pode imaginar menos do que o estabelecimento do luto no país, e em seus eleitores um sentimento de vazio, quase orfandade, ainda que não ultrapassasse os 10% das preferências do eleitorado.
Assim é que a presidenta da república decretou luto oficial por três dias e suspendeu suas atividades de campanha, no que foi seguida pelo outro candidato melhor colocado nas pesquisas, Aécio Neves.
Alguns políticos do partido a que pertencia o jovem candidato manifestaram-se por igual respeitosa e discretamente. A expectativa natural é que se guardasse silêncio obsequioso ao menos até o dia do seu sepultamento. Que nada…
Já no dia do acidente, o irmão de Eduardo Campos dá entrevista pedindo aos brasileiros para refletirem… sobre os rumos do país(!), como se a tragédia trouxesse algum dado novo à reflexão sobre o tema!
Logo depois, afirma que o PSB deveria alçar Marina Silva à candidata no lugar de EC. Claro, com ele como vice (desejo não confessado, claro). Luto? Que luto?
Enquanto isto, o jornalão Folha de S. Paulo já estava com pesquisa nas ruas, perguntando ao eleitor quem deveria ser o candidato no lugar de EC, já que este falecera(!). Os comentaristas da mídia grande igualmente puseram-se a discutir, freneticamente, a sucessão de EC, escancaradamente pressionando para que Marina seja a escolhida, por nela enxergarem a possibilidade, real, de ao menos levar a eleição para o segundo turno, mesmo que fosse ela a disputar com Dilma. O primordial é tirar o PT.
VEJA TAMBÉM: As reações bizarras e infames à morte de Eduardo Campos
Descartar MS, depois, seria mais fácil. Não sei. Depois de sua declaração afirmando que a “providência divina” a impedira de estar naquele voo — não o fizera, porém, com EC —, melhor que a direita tenha cuidado com quem está mexendo. Messianismo? Talvez ela pense mesmo que sim.
O momento mais surpreendente, porém, foi testemunhado no velório, e protagonizado pela própria família do falecido. O que se viu ali mais se assemelhava a comício do que a cortejo fúnebre, palancório (mistura de palanque com velório) do que velório. Camisas com os dizeres “Não vamos desistir do Brasil” vestiam desde familiares e amigos a militantes espontâneos(?). No fim, as imagens que podem talvez falar mais do que tudo o que se possa pretender dizer: Marina sorridente posando para foto em cima do caixão; Lula se esvaindo em choro convulsivo.
*André Falcão é advogado e autor do Blog do André Falcão. Escreve quinzenalmente para Pragmatismo
MORTE DE CAMPOS E DEPOIMENTO DE CONTADORA: DUAS TRAGÉDIAS
 A tragédia e o carnaval são marcas registradas do Brasil (veja Empoli, Hedonismo e medo), com predomínio (lamentavelmente) da primeira. No mesmo momento em que o candidato à presidência da República, Eduardo Campos, perdia sua vida num trágico acidente de avião na cidade de Santos (SP), a ex-contadora do doleiro Alberto Yousseff (Meire Poza) confirmava, no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, grande parte da sua entrevista bombástica para a Veja.
Mais duas grandes tragédias no mês de agosto (a se lamentar). Do ponto de vista político, agosto definitivamente não é um bom mês para o Brasil: morte de JK, de Getúlio, renúncia de Jânio Quadros etc. Mas há uma diferença entre as tragédias: enquanto o discurso de Campos era pela renovação, um novo rumo, as confirmações de Meire Poza representam a continuidade da corrupção, da extravagância, da excentricidade, da vigarice.
Na entrevista Meire afirmou que (no escritório do doleiro) manuseava notas fiscais frias, assinava contratos de serviços não prestados e montava empresas de fachada para promover lavagem de dinheiro; disse ainda que via muitas malas de dinheiro saindo da sede de grandes empreiteiras e chegando às mãos e bolsos de notórios políticos, destacando-se, dentre eles, Luiz Argôlo (que foi sócio de Yousseff), André Vargas, Fernando Collor, Cândido Vaccarezza, Mário Negromonte etc.
Há tragédias que configuram acidentes imprevisíveis. Outras são totalmente evitáveis. Nesse segundo grupo entra a corrupção endêmica ou sistêmica do Brasil, que não é algo imposto pela natureza, conforme suas leis físicas (lei da gravidade, por exemplo). A corrupção no Brasil é fruto de pura vigarice, que ocorre quando o político, as empreiteiras ou construtoras, outras grandes empresas (do setor alimentício, cervejaria etc.) e vários bancos se unem para obter vantagens em prejuízo dos outros.
Necessitamos de um grande milagre que promova a reforma da prazerosa vulgaridade de origem do humano nascido com a democracia (há um pouco mais de dois séculos). Novo rumo só pode ser alcançado se esse humano assumir as consequências morais da sua urbanização, o que significa “inibir seus instintos, adiar as gratificações imediatas dos seus desejos e alienar parcelas da sua liberdade” (Gomá Lanzón), que nunca poderia ter se transformado em libertinagem. Nossa campanha tem como alvo justamente essa libertinagem que concede, à troyca maligna (políticos, agentes econômicos e financeiros), licença para roubar (licença para tirar vantagens indevidas em prejuízo do todo, do país).
Fonte: Blog Visão Panorâmica
Aécio nomeou desembargador que recebia dinheiro para soltar traficantes
Em reportagem de mais de 11 minutos, Rede Globo omitiu que desembargador que recebia dinheiro de traficantes foi nomeado por Aécio Neves
 Em 2010, o jornalista Bruno Procópio, que se define também poeta e cronista, publicou em seu blog Prosa com Cultura um texto em que revela: a família Tolentino Neves, “famosa pelo legado político de homens como ex-presidente da República Tancredo de Almeida Neves e o governador mineiro Aécio Neves, também fez sua história no universo da cachaça.”
Bruno, o Dindi, jovem de pele morena, barba rala, cavanhaque de poucos e longos fios, conta que seu Múcio Tolentino, irmão de Risoleta Neves, mulher de Tancredo, começou a produzir em 1960 a cachaça Mathuzalem 960.
Durante 25 anos, os amigos se reuniam na fazenda da família, no município de Cláudio, para tomar da pura. Segundo a crônica do Dindi, Tancredo Neves era um dos mais assíduos na confraria.
Depois da morte de Tancredo, seu Múcio parou de fabricar a “960” e praticamente fechou o alambique.
Em 2002, um dos filhos de Múcio, homem que herdou do tio o nome, Tancredo, decidiu retomar a produção da cachaça, mas mudou o nome da bebida.
A cachaça passou a se chamar Mingote, homenagem ao bisavô Domingos da Silva Guimarães, o seu Mingote, que em 1823 comprou terra na região, para produzir rapadura, açúcar mascavo e cachaça, e dar início a uma prole numerosa, da qual descendem dona Risoleta, o neto dela, Aécio Neves, seu Múcio e o filho dele Tancredo Tolentino, também conhecido como Quedo.
A exemplo da “960”, a Mingote também fez fama, principalmente depois que a revista Época publicou, em maio de 2007, “os brasileiros famosos, bem-sucedidos em seus respectivos ramos profissionais, que têm como atividade paralela a produção de cachaça”, e citava Aécio Neves.
Segundo a reportagem, o então governador de Minas era o fabricante da Mingote, descrita como uma cachaça envelhecida durante dois anos em tonel de amburana, no município de Cláudio.
VEJA TAMBÉM: Cidade de Cláudia silencia sobre aeroporto de Aécio Neves
A julgar como verídica a informação de Época, Aécio era sócio do primo Tancredo Tolentino, o Quedo.
Esse era um tempo em que Aécio era apresentado como o autor do “choque de gestão”, e Tancredo Tolentino era um comerciante de Cláudio.
Cinco anos depois, em 2012, o repórter Valmir Salaro, do Fantástico, foi a Cláudio para fazer uma reportagem sobre um esquema de venda de habeas corpus para libertar traficantes.
O repórter contou que, em julho de 2010, numa cidade vizinha, Marilândia, a polícia apreendeu 60 quilos de pasta base de cocaína, parte deles encontrada numa camionete.
A polícia prendeu o motorista Jesus Jerônimo da Silva, e outro traficante, Brás Correia de Souza.
Eles permaneceram alguns meses presos no município de Divinópolis, na mesma região, e foram libertados por decisão do desembargador Hélcio Valentim de Andrade Filho.
Valmir Salaro foi até a cachaçaria Mingote e gravou uma passagem em frente à sede da empresa, em que revelou que a sentença para libertar os traficantes foi negociada ali dentro, entre o desembargador Valentim e Tancredo Tolentino, o Quedo.
A reportagem do Fantástico tem mais de 11 minutos e, em nenhum momento, o nome de Aécio Neves foi citado – nem para dizer que Tancredo Tolentino é primo dele ou para lembrar que a Mingote apareceu na Época como a cachaça fabricada pelo bem sucedido Aécio.
Não era difícil fazer essa associação. Bastava entrar no site da Mingote e clicar em “notícias”. A página abre com uma foto de Aécio e um link para a reportagem da revista Época, em que o ex-governador é apresentado como o fabricante da cachaça.
Hélcio Valentim foi nomeado por Aécio Neves quando governador.
Valentim se formou em direito no ano de 1988 pela Universidade Federal de Minas Gerais. Advogou até 1990, quando entrou no Ministério Público. Em 1996, se tornou procurador e, em 2005, integrou a lista tríplice de indicados para compor o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na cota do Ministério Público, o chamado quinto constitucional.
A prerrogativa de nomeação para o Tribunal pertence ao governador e o costume é escolher o primeiro da lista. Mas, nessa nomeação, em março de 2005, Aécio nomeou o segundo, Valentim.
Além de nomear o desembargador que, mais tarde, negociaria com o primo a libertação de traficantes, Aécio é autor de outra medida que beneficia Tancredo Tolentino.
SAIBA MAIS: Dono de helicóptero do pó ganhou 3 contratos sem licitação de Aécio Neves
A fazenda do pai dele tinha uma pista de terra para pousos e decolagens de avião, obra que o avô de Aécio, Tancredo, havia mandado fazer quando era governador – fazenda em que ele tomava cachaça, como revelou o cronista e poeta Dindi.
Quando chegou sua vez de governar Minas, Aécio mandou pavimentar a obra, ao custo de quase 14 milhões de reais. O outro Tancredo da família, o primo de Aécio (e sócio na Mingote?), é quem toca as coisas por lá, e tem as chaves do aeroporto, até hoje sem homologação da ANAC e, portanto, proibido para o público em geral.
Essas conexões do município de Cláudio acabaram despertando a desconfiança de que a pista pavimentada serviu para pouso de reabastecimento do helicóptero do senador Zezé Perrella, quando trazia 445 quilos de pasta base de cocaína do Paraguai, em novembro do ano passado.
Afinal, Perrella é amigo de Aécio, e Aécio é primo do Tancredo Tolentino, o homem que tem a chave do aeroporto e foi flagrado negociando a libertação de traficantes, num caso em que a semelhança com a apreensão de cocaína no Espírito Santo é espantosa.
Procurei os dois pilotos do helicóptero. Um deles, que eu entrevistei há dois meses e meio, mandou dizer que não fala mais comigo. O outro, o piloto Rogério Almeida Antunes, ex-funcionário de Perrella, disse, por intermédio de seu advogado, que “não, não pousou lá”. Passou perto, mas não parou na pista.
Fonte: http://www.pragmatismopolitico.com.br
PESQUISA APONTA PARA A DESMILITARIZAÇÃO DA PM
 Pesquisa feita com policiais de todo o país, divulgada em 30/7/14 (veja UOL), revelou que a maioria (77,2%) diz ser a favor da desmilitarização da PM. Ainda segundo o estudo, um terço dos policiais brasileiros (34,4%) pensa em sair da corporação na qual trabalham. A insatisfação é muito grande.
Perguntados se, caso pudessem escolher, optariam novamente pela carreira na sua corporação, 43,7% falaram que sim; 38,8% responderam que não. Sobre as dificuldades que enfrentam na rotina de trabalho, mais de 80% deles citaram baixos salários, leis penais que consideram “inadequadas”, contingente policial insuficiente, falta de uma política de segurança pública e formação e treinamento insuficientes.
O estudo foi realizado com 21.101 policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, bombeiros e peritos criminais de todos os Estados. Foi promovido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pelo Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas da Fundação Getúlio Vargas e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (veja UOL).
Em relação à formação, 37,5% dos policiais tiveram de seis a 12 meses de aulas durante curso para ingressar na corporação; 34,2% tiveram de três a seis meses. Outros números: 73,7% são a favor da desvinculação do Exército; 93,6% acreditam que é preciso modernizar os regimentos e códigos disciplinares; 86,7% são favoráveis ao direito à sindicalização e de greve; para 87,3%, o foco de trabalho da Polícia Militar (PM) deveria ser reorientado para proteção dos direitos da cidadania; 66,2% acreditam que as carreiras policiais não são adequadas da maneira como estão organizadas; 80,9% acreditam que as polícias deveriam ser organizadas em carreira única, com ingresso por meio de concurso público; 58,3% acreditam que a hierarquia nas polícias provoca desrespeito e injustiças profissionais.
Mais números relevantes: 86,2% afirmam que a gestão deve ser mais eficiente; 65,9% disseram ter sofrido discriminação por serem policiais; 59,6% afirmaram já ter sido humilhados ou desrespeitados por superiores; 43,2% acham que policial que mata um criminoso deve ser premiado e inocentado pela Justiça; 83,7% afirmaram que um policial que mata suspeito deve ser investigado e julgado; 99% apontam os baixos salários; 98,2% o treinamento e formação deficientes; 97,3% o contingente policial insuficiente e a falta de verbas para equipamentos e armas. Foram citadas ainda as leis penais inadequadas (94,9%) e a corrupção nas polícias (93,6%).
O quadro é trágico. Os policiais não estão satisfeitos com seus salários, nem com suas instituições e muito menos com sua preparação para o exercício da profissão (isso contribui muito para sua própria letalidade, que faz parte do genocídio estatal brasileiro). A sociedade tampouco está satisfeita com os policiais (de acordo com todas as pesquisas).
O distanciamento entre a polícia e a sociedade, sobretudo a mais carente, é abismal. Seguimos o modelo militarizado de polícia (criado na Europa no século XVIII, pela burguesia ascendente ao poder). O que funciona, no entanto, é a polícia comunitária, a única que viabiliza impulsionar atividades de participação cidadã na polícia e, reciprocamente, promover atividades de intervenção preventiva policial no entorno social.
Sem uma mudança radical de pensamento os policiais continuarão incrementando (ora como autores, ora como vítimas) os números da máquina de moer carne humana gerenciado pelo genocídio estatal brasileiro, que foi estruturado para fomentar a destruição massiva recíproca entre todas as classes sociais desfavorecidas pelas desigualdades brutais entre elas (de renda, de riqueza, de acesso ao ensino de qualidade, de qualidade de vida, de cultura, de patrimônio familiar, ética, autocontrole, equilíbrio emocional etc.).
Fonte: Blog Visão Panorâmica
"Aeroporto de Aécio é só a ponta do iceberg"
“A barreira de proteção ao governo Aécio Neves foi tão grande que a população brasileira não conhece o que se passou em Minas Gerais efetivamente”. Campanha eleitoral esquenta e PSDB admite necessidade de “sair dessa armadilha [aeroporto]”
 O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou nesta segunda-feira, 28, que as declarações do presidenciável tucano Aécio Neves sobre o caso do aeroporto em Cláudio (MG), construído quando Aécio era governador de Minas em terreno de seus familiares, não são suficientes e disse ainda que o tucano ainda terá problemas para explicar “outras coisas”.
“Absolutamente não está explicado [o caso do aeroporto]. E vai ser muito difícil explicar essas e outras coisas que aconteceram em Minas Gerais nos últimos tempos. Pelo que conheço da minha relação com companheiros de Minas Gerais, o governador [Aécio] vai ter dificuldade de explicar muitas coisas. O aeroporto é apenas a ponta do iceberg de um tipo de prática que marcou aquele governo”, disparou Carvalho. “A barreira de proteção ao governo [Aécio Neves] foi tão grande que a população do país não conhece o que se passou em Minas Gerais efetivamente”, disse o ministro ao jornal O Globo.
As declarações duras do secretário da Presidência da República reacendem a discussão em torno da polêmica obra. Justamente no momento em que a cúpula da campanha de Aécio Neves não esconde sua preocupação com a repercussão que o assunto tomou. A constatação reservada no PSDB é que, independente da legalidade da obra, o episódio deixou Aécio na berlinda e abriu um flanco na candidatura tucana, que passou a ser bem explorado pela campanha de Dilma Rousseff.
VEJA TAMBÉM: Aécio Neves, o aeroporto e os esclarecimentos pendentes
Ao jornalista Gerson Camarotti, um parlamentar do PSDB chegou a alertar que o próprio Aécio terá que responder, em debate com Dilma, quantas vezes desceu de jatinho no aeroporto de Cláudio. “O problema é que o episódio do aeroporto pode tirar o PSDB do ataque, colocando a candidatura de Aécio na defensiva. Temos que sair dessa armadilha“, afirmou o tucano.
O coordenador jurídico da campanha de Aécio Neves, o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), informou que o partido irá acionar Gilberto Carvalho, por ato de improbidade.
“É nefasto que um ministro, em horário de expediente, use esse esse tempo para fazer campanha eleitoral para a presidente Dilma Rousseff. Gilberto Carvalho tem um iceberg inteiro à mostra e contra si, que é a morte de Celso Daniel (ex-prefeito de Santo André e que era do PT)”, acusou Sampaio.
Seja como for, a campanha eleitoral pegou fogo nesta segunda-feira.
Fonte:http://www.pragmatismopolitico.com.br
FIM DO POLÍTICO PROFISSIONAL
 Os gregos, na antiguidade, chamavam de idiotés quem não participava da política, ou seja, quem egoistamente ficava isolado em sua casa, obcecado em suas mesquinharias, sem oferecer nenhuma contribuição para a comunidade, para a polis (cidade) (veja Savater, Política para meu filho). Desse idiotés no sentido grego deriva nosso idiota atual, que você sabe bem de quem se trata. Somos contra o político que faz da política seu único meio de vida, abandonando sua profissão. Ao mesmo tempo, temos que ser contra, sobretudo quando se trata de um jovem, quem não se interessa absolutamente nada pela política, nem sequer par criticá-la (que é a tarefa mais fácil de se realizar).
Lançamos uma campanha denominada fim do político profissional (veja fimdopoliticoprofissional.com.br). Por político profissional entendemos o que abandona sua profissão para ocupar cargos eletivos eternamente, como no caso de José Sarney. Lutamos, dentre outras, por três coisas: 1ª) nenhum político pode deixar de exercer a sua profissão particular, compatibilizando-a com suas obrigações públicas; 2ª) nenhum político pode ser reeleito para o mesmo cargo executivo (salvo depois de uma longa quarentena) e 3ª) nenhum político pode exercer mais que dois mandatos consecutivos nos cargos legislativos (só podendo voltar depois de uma longa quarentena). José Sarney não teria exercido (nefastamente, diga-se de passagem) mais de 60 anos de vida pública se essa regra já estivesse valendo.
Mas por que acabar com o político profissional? Porque essa é uma das maiores fontes da endêmica corrupção no nosso país, sobretudo entre o político e o mundo empresarial e financeiro (os três formam uma troyka maligna quando atuam pensando exclusivamente nos seus interesses, em detrimento do povo). Para se entender quais são esses “interesses” basta parafrasear um influente (e desqualificado) político norte-americano (citado por Cristóbal Montes, 2014: 130), que dizia: “O que os homens de negócios [especuladores] não compreendem é que eu opero com os votos exatamente o que eles fazem com as especulações e os lucros ilícitos”.
O Brasil não necessita apenas dos movimentos horizontais (povo nas ruas exigindo ética na política, melhores serviços públicos etc.), sim, sobretudo, dos verticais, para extirpar da nossa cultura seus aspectos nefastos, incluindo seus fundamentos personalistas (herança ibérica) e aristocráticos (que conduzem a privilégios e mordomias, violando-se flagrantemente a igualdade entre todos). Nunca o Brasil será um país confiável se os velhos costumes, as crenças arcaicas e as ideologias desgastadas não forem dissolvidos, de uma vez por todas (a começar pelo voto). Nunca atualizaremos o país, de acordo com o mundo globalizado e técnico que vivemos, se a velha ordem colonial e patriarcal, dos senhores de engenho escravagistas, dos políticos corruptos clientelistas, não for revogada terminantemente (veja S. B. de Holanda 1995: 180).
Um político ficha-suja não deveria jamais poder concorrer a novas eleições (por um longuíssimo período). Faz muito mal para o Brasil a existência do político profissional (o que faz da política um meio de vida, reelegendo-se eternamente). O aprimoramento das nossas instituições passa pela proibição das seguidas reeleições. O velho sistema político está morto (e deslegitimado). Ocorre que o novo ainda não nasceu. É hora de lutar por profundas mudanças nos nossos costumes e tradições. Temos que promover uma lei de iniciativa popular para limitar a possibilidade de os políticos fazerem carreiras eternas na política.
Lutar pelo fim do político profissional (o que se perpetua nos cargos eletivos) significa lutar contra a corrupção, que tem nele uma das maiores fontes de irradiação. O político profissional (o que abandona sua profissão de origem para ocupar eternamente cargos eletivos, com todos os privilégios e mordomias) tem imperiosa necessidade de reeleição e essa necessidade de reeleição está para ele como a ganância desmedida está para o empresário e o banqueiro inescrupulosos e parasitários. Junta-se a fome com a vontade de comer. O político, no nosso sistema cultural, “naturalmente padece do vício de dar primazia às conveniências particulares em detrimento dos interesses de ordem coletiva. Isso já significa fazer predominar o emotivo sobre o racional. Por mais que se julgue achar o contrário, a verdadeira solidariedade só se pode sustentar realmente nos círculos restritos e a nossa predileção, confessada ou não, pelas pessoas e interesses concretos não encontra alimento muito substancial nos ideais teóricos ou mesmo nos interesses econômicos em que se há de apoiar um grande partido. Assim, a ausência de verdadeiros partidos não é entre nós, como há quem o suponha singelamente, a causa de nossa inadaptação a um regime legitimamente democrático, mas antes um sintoma dessa inadaptação” (Sérgio Buarque de Holanda 1995: 182-183).
Fonte: Blog Visão Panorâmica
Justiça Global questiona Judiciário e Executivo Federal sobre prisões políticas no Rio
Organização também pede a realização de audiência pública conjunta da Câmara com o Senado
 A Justiça Global enviou, na manhã desta sexta-feira, quatro ofícios a Brasília solicitando providências em relação às prisões de manifestantes no último dia 12/7. A organização de direitos humanos lembra da ausência de provas apresentadas pela Polícia Civil em coletiva de imprensa no mesmo dia e ressalta que “o segredo de justiça sob o qual o inquérito e o processo vêm tramitando impedem o acesso à informação e a comprovação das ilegalidades destas mesmas prisões”. Os contatos foram feitos com o Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos, Senado e Câmara Federal, além do Conselho Nacional de Justiça.
Para a Justiça Global, “as manifestações populares são uma das formas mais evidentes de exercício da liberdade de expressão, mecanismo fundamental de controle democrático”. Ainda segundo a organização, a prisão de pessoas que atuam através dos movimentos sociais e de organizações políticas representa uma violação à defesa e garantia dos direitos, e “que este inquérito visa tão só a desmobilização, deslegitimação, intimidação e criminalização de defensores de direitos humanos, representando grave violação por parte do estado do Rio de Janeiro, principalmente ao tratá-los enquanto associação criminosa”.
Foi enviado um ofício para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, solicitando posicionamento sobre a prisão ilegal e arbitrária de manifestantes no Rio de Janeiro e a criação de Comissão Especial do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) para o acompanhamento do caso. O Ministério da Justiça também foi oficiado, solicitando revisão de seu posicionamento sobre as prisões.
Para o Conselho Nacional de Justiça, foi reiterada a representação contra o Juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª. Vara Criminal da Cidade do Rio de Janeiro, feita pelos Deputados Federais Chico Alencar, Jean Wyllys, Jandira Feghali e Ivan Valente. Nela consta um pedido de instauração de procedimento administrativo disciplinar contra o mesmo.
Os ofícios seguiram ainda para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias Câmara dos Deputados, solicitando uma audiência pública conjunta sobre criminalização de manifestantes e de defensores de diretos humanos que atuam através dos movimentos sociais e de organizações políticas.
Leia a base da carta enviada pela Justiça Global:
No segundo semestre de 2013, durante a ampliação das manifestações populares em todo o Brasil, foi publicizada a informação da existência de um inquérito policial na Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI), da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro que investiga movimentos sociais e indivíduos que participam de protestos. Este inquérito tramita sob segredo de justiça e vem sendo responsável pela criminalização dos manifestantes e pela recente emissão de mandados de prisão temporária manifestamente ilegais.
No dia 12 de julho de 2014, foram cumpridos 26 mandados de prisão temporária e 2 mandados de busca e apreensão de adolescentes que vieram a gerar a prisão de 19 manifestantes sob a égide do artigo 288, parágrafo único do Código Penal, que prevê o tipo de associação criminosa armada. A ilegalidade que permeia a decisão judicial que autorizou as prisões resta demonstrada pela ausência de provas apresentadas pela Polícia Civil em coletiva de imprensa datada do mesmo dia, que pudessem vir a comprovar a materialidade do risco alegado na decisão exarada pelo juiz da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Do mesmo modo, a decisão apresenta não apenas vagueza em seu texto, determinando que as prisões fossem realizadas sob argumento de possível risco de crime futuro – reforçando a ilegalidade da medida, como pode se depreender pela parte a seguir: “Que há sérios indícios de que está sendo planejada a realização de atos de extrema violência para os próximos dias, a fim de aproveitar a visibilidade decorrente da copa do mundo de futebol, sendo necessária a atuação policial para impedir a consumação deste objetivo e também para identificar os demais integrantes da associação”. Ainda comprovando a ilegalidade destas prisões, aponta-se a revisão de tal entendimento após decisão em sede de habeas corpus, proferida pelo desembargador da 2ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro, cuja liminar deferiu liberdade a 12 presos.
Apesar da decisão favorável aos 12 manifestantes, nos causa preocupação a concessão da prorrogação do prazo da prisão temporária dos cinco manifestantes que ainda estão presos. O pedido realizado pela DRCI e concedido pelo juízo da 27ª Vara Criminal aponta o intuito de manutenção da tratativa criminalizante por parte do estado do Rio de Janeiro, sendo inclusive informado através da imprensa que haveria a emissão de novos mandados. Hoje foi noticiado pela imprensa que o delegado Alessandro Thiers vai indiciar e pedir a prisão preventiva dos 26 manifestantes que tiveram mandados de prisão expedidos, incluindo os manifestantes que tiveram sua liberdade concedida no último dia 14, apesar da evidente ilegalidade das primeiras prisões. O segredo de justiça sob o qual o inquérito e o processo vêm tramitando impedem o acesso à informação e a comprovação das ilegalidades destas mesmas prisões.
As manifestações populares são uma das formas mais evidentes de exercício da liberdade de expressão, mecanismo fundamental de controle democrático, conforme sedimentado pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da OEA. A prisão arbitrária de manifestantes e de defensores de diretos humanos que atuam através dos movimentos sociais e de organizações políticas representa uma violação à defesa e garantia dos direitos. O que apontamos, portanto, é que este inquérito visa tão só a desmobilização, deslegitimação, intimidação e criminalização de defensores de direitos humanos, representando grave violação por parte do estado do Rio de Janeiro, principalmente ao tratá-los enquanto associação criminosa.
Fonte: Justiça Global
EUA CONFIRMAM CRIMES DO ESTADO NA DITADURA (JUÍZES NEGAM)
 Somos o campeão mundial em assassinatos (em números absolutos: 56.337 mortes em 2012). Grande parte desses óbitos intencionais (1.347.653, de 1980 até este minuto que escrevo – veja o delitômetro do Instituto Avante Brasil) faz parte do genocídio estatal brasileiro (algo próximo de 20%). São mortes produzidas pela maquinaria de guerra do Estado assim como contra os próprios agentes do Estado. Reunindo-se todas as características dessas mortes em série (quem mata, quem morre, onde morre, motivos, circunstâncias, negligência do Estado na apuração dos crimes, ausência de reparação dos danos, carência de uma política pública de prevenção da violência, letalidade policial altíssima etc.) não há como não admitir que se trata de um genocídio estatal (adotando-se o novo conceito de genocídio de Morrison, Zaffaroni etc.). Genocídio é crime contra a humanidade, não anistiável e imprescritível. O Judiciário, ao rejeitar o processamento dos militares no caso Riocentro (O Globo 3/7/14: 3), também faz parte desse genocídio coletivo. Essa decisão conflita frontalmente com o julgado de 2010 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Caso Araguaia), que deixou muito claro que esses crimes não são anistiáveis nem prescritíveis.
Negar a participação do Estado no caso Riocentro é o mesmo que refutar a luz do sol. A atitude reprovável dos juízes bem como das Forças Armadas de negarem qualquer tortura ou envolvimento do Estado nos crimes da ditadura constitui mais uma prova inequívoca de que o genocídio coletivo aqui constitui mesmo uma política pública do Estado (que conta com apoio de uma boa parcela da população). Documentos dos EUA (43 relatos), agora revelados (O Globo 3/7/14: 3), comprovam que houve participação do Estado nas torturas, assassinatos e desaparecimentos de pessoas durante a ditadura militar. O sol nunca se tapa com a peneira. Algumas autoridades brasileiras, comportando-se como sociedade de massas, estão fazendo de tudo para não cumprir a decisão da CIDH. Não estão respeitando a coisa julgada. Isso é antijurídico, mas, antes de tudo, profundamente imoral. Quem assume compromissos internacionais tem que cumpri-los (“pacta sunt servanda”). Em matéria de respeito aos direitos fundamentais o Brasil continua sendo um país de terceiro mundo que, parafraseando Ortega y Gasset, se arrasta invertebrado como uma sociedade de massas, não somente em sua estrutura política corruptamente podre, senão, sobretudo, o que é mais preocupante e substantivo que a política, na convivência social mesma bem como na inconsistência e fragilidade das suas instituições (incluindo as jurídicas). A máquina pública brasileira está em frangalhos, depauperada, degenerada. Hoje não funciona uma instituição, amanhã outra, depois outra, até que sobrevenha o definitivo colapso histórico da 1ª República pós-redemocratização (que se avizinha rapidamente).
Fonte: Blog Visão Panorâmica
"PADRÃO FIFA" OU "BRASILIANIZAÇÃO DA FIFA"
 Precisamente durante o mundial de 2014 parece oportuno analisar se o “Padrão Fifa” chegou ao Brasil (como jocosamente pediram muitos brasileiros) ou se ela foi “brasilianizada” pelos nossos padrões de corrupção (internacionalmente conhecidos). O mundo das corporações corruptas (corporate crime) também constitui uma via de mão dupla: durante as manifestações de junho/13 muitos cartazes brasileiros exigiam serviços públicos (saúde, educação, transportes etc.) com “Padrão Fifa”. Imaginávamos uma Fifa com alto padrão de qualidade e de competência, em razão das suas exigências e falas duras, em relação aos preparativos para a Copa/14. Um ano depois daquelas democráticas manifestações (que não incluíam violência, no princípio), em lugar de o “Padrão Fifa” chegar aos serviços públicos brasileiros, deu-se o movimento em sentido contrário: a Fifa está se “brasilianizando” nos seus padrões corruptivos.
Vários patrocinadores da entidade futebolística mundial (VISA, Sony, Adidas, Coca-Cola etc.) querem investigações profundas e detalhadas sobre o processo de eleição da Copa do Mundo de 2022, vencido pelo Catar (que é governado por uma monarquia petrolífera absoluta, ou seja, uma petromonarquia). Lá não existe democracia, mas eles têm petróleo, dinheiro e, também (tal como no Brasil), muita corrupção. A Comissão de Ética da Fifa (presidida por Michael J. Garcia) está apurando as denúncias, especialmente a estampada no The Sunday Times, que afirmou que o dirigente de futebol catariano, Mohamed Bin Hamman (que fez parte da diretoria da Fifa), teria pago 3,7 milhões de euros (11,2 milhões de reais) a 30 presidentes de futebol africanos para conseguir o Mundial de 2022 para o Catar (desses, quatro tinham direito a voto no momento da escolha).
A sustentabilidade do futebol mundial depende de ética e transparência, assim como de ações efetivas da Fifa, que não se mostrou nada exemplar no momento de agir contra os ex-dirigentes brasileiros (João Havelange e Ricardo Teixeira), que receberam gordas propinas quando dirigiam o futebol internacional e nacional (veja Folha 10/6/14, p. A2). A Fifa nem sequer discutiu suspender o pagamento das suas aposentadorias nem procurou exigir o dinheiro desviado (embora houvesse recomendação nesse sentido do comitê de ética). Ou seja: o “Padrão Fifa” não chegou ao Brasil, mas ela está nitidamente se “brasilianizando”, sobretudo ao não apurar seriamente, por exemplo, a denúncia de que vários jogos no mundial da África do Sul (2010) tiveram resultados manipulados.
A clássica criminologia chegou a investigar os crimes organizados dos Estados (state crimes) assim como os crimes das corporações econômicas e financeiras (corporate crimes). Agora chegou o momento de sublinhar e prestar atenção na atuação conjunta dos Estados com as corporações (state-corporate crimes): “quando os poderes político e econômico [Estado mais federações de futebol, por exemplo] perseguem interesses escusos comuns sua capacidade de gerar danos sociais massivos ganha extraordinária ampliação” (Michalowski & Kramer, citados por Bernal Sarmiento, 2014:121). A intensificação das atuações mútuas, legais e ilegais, entre os Estados e as corporações dos mercados (econômicos e financeiros), se explica porque, na estrutura capitalista atual, de inversão e produção, as metas dos negócios se convertem nos objetivos dos governos, assim como o interesse e serviços nacionais (saúde, educação etc.) se identificam progressivamente com as necessidades sistêmicas dos mercados corporativos (Ross e Parenti, em Bernal Sarmiento, 2014:121). A troika maligna composta pelos Estados e corporações econômicas e financeiras corruptas tomou conta do atual capitalismo de mercado que, para sobrevier, tem que reagir (ou colocará em risco sua sobrevivência).
Fonte: Blog Visão Panorâmica
MOTORISTAS, CARROS E ESTRADAS: ARMAS DE DESTRUIÇÃO EM MASSA
Nos países de capitalismo evoluído e distributivo (os civilizados), com destaque para Dinamarca, Suécia, Noruega, Canadá, Coreia do Sul, Áustria etc., as mortes no trânsito são inferiores a 10 para cada 100 mil pessoas. Quanto mais bárbaro seja o capitalismo (selvagem e extrativista como o nosso), as mortes vão aumentando (China, Índia, Nigéria e Brasil são os que mais matam, em números absolutos). Segundo levantamento feito Instituto Avante Brasil, com os últimos dados disponíveis do Ministério da Saúde (Datasus), o número de mortes no trânsito (no Brasil), em 2011, teve aumento de 1% (42.844 mortes em 2010, contra 43.256, em 2011). São 22,6 óbitos para cada 100 mil habitantes (população de 190.755.799, conforme o IBGE). Esse morticínio teve crescimento médio anual de 2,75% entre 1980 e 2011. No período de 2001 a 2011, entretanto, o aumento anual foi de 3,78%.
Em 2010, de acordo com um relatório da ONU, se comparado com países de desenvolvimento econômico semelhante, como China, Índia, Rússia e África do Sul, o Brasil só está atrás da África do Sul. Quando comparado com países de maior renda e melhor civilidade, como EUA, Reino Unido e Japão, a diferença é brutal.
Em 32 anos (1980-2011) acumulamos 977.275 mortes no trânsito (incluindo todas as vítimas sobre trilhos, conforme o Mapa da Violência de 2013, chegamos a mais de 980 mil). Nesse período houve evolução de 117%, passando de 19.927, em 1980, para 43.256, em 2011. De 16,4 mortes para 100 mil pessoas em 1980 (19.927 mortes, para 121.150.573 habitantes), subimos para 19,7 em 1990 (28.574 mortes para 144.764.945 habitantes), baixamos para 17 em 2000 (28.995 mortes para 169.590.693 habitantes), subimos novamente para 22,4 em 2010 (42.844 mortes para 190.755.799 habitantes) e chegamos a 22,6 em 2011.
O delitômetro do Instituto Avante Brasil, que faz a projeção do número futuro de mortes, a partir da taxa de crescimento médio de 2,75%, entre os anos de 1980 e 2011, apontou que em 2014 podemos ter 48.349 mortes, ou seja, 6 mortes por hora (uma a cada 10 minutos). Se a taxa se mantiver estável na próxima década, é possível então prever que em 2024 teremos 70.071 mortes decorrentes de acidentes de trânsito, 5.839 mortes por mês, 192 mortes por dia e 8 mortes por hora, totalizando mais de 1 milhão e 700 mil mortes. O motorista é o grande responsável por essas mortes (conforme o portal TransitoBR, 75% dos acidentes decorrem de falha humana); problemas nos veículos 12%, vias deficientes, 6% e, outras causas, 7%.
As mortes no trânsito possuem 6 eixos: o Estado falha nos 5 primeiros (Educação, Engenharia, Fiscalização, Primeiros socorros e Punição) e ao motorista brasileiro falta civilidade (ética, educação, consciência, responsabilidade). Os motoristas, os carros e as estradas são, no Brasil do capitalismo bárbaro, armas de destruição massiva.
Fonte: Blog Visão Panorâmica
FIM DO DIPLOMA: 5 ANOS DEPOIS DA DECISÃO DO STF
A 5 anos em 17/06/2009 o STF tomava a decisão que acabou com a exigência de diploma de jornalista para o exercício da profissão. Os profissionais diplomados e suas entidades gritavam em couro que seria o caos, alegavam que os meios de comunicação iriam substituir os diplomados pelos sem diploma para reduzir seus custos
Após 5 anos da decisão que eliminou o diploma o que se viu foi muito diferente. Os meios de comunicação da era industrial em franca decadência e o sistema de contratar jornalistas com carteira assinada com ou sem diploma cada vez mais tendo seu espaço reduzido
A transformação de todo o cenário tem mostrado que ninguém acertou em suas previsões nem os pessimistas nem mesmo os mais otimistas. O que se viu foi uma mudança já em estagio avançado onde os meios de comunicação de massa cada vez mais se encolhem, enquanto as opções digitais se multiplicam em todas as suas formas e possibilidades que as novas tecnologias estão permitindo
Hoje o profissional que imaginar que vai sobreviver e mesmo ter sucesso sendo empregado na grande mídia pode começar a repensar sua estratégia. O que cada vez mais se vê são sites e blogs especializados em nichos os mais variados e começando a encontrar sustentação financeira por virarem referencia naquele tipo de assunto ou mercado
O diploma não somente não tem a menor importância como não faz a menor diferença no atual estagio das tecnologias da informação, porque atualmente todos os cidadãos são jornalistas, a própria profissão assim como os meios de comunicação tradicionais estão tendo que se reinventarem para sobreviver
A ABJ alem de ter trabalhado no Congresso Nacional com o objetivo de impedir que as PECs fossem aprovadas conseguiu que fosse expresso com clareza nos documentos oficiais que mesmo que venham a ser aprovadas não cancelam o direito adquirido dos jornalistas sem diploma que passaram a exercer a profissão, nem muito menos podem alterar uma decisão judicial transitada em julgado em ultima instancia no STF como determina a constituição federal
Assim como a constituição proíbe PECs que façam alterações em direitos adquiridos e ou expressos na constituição, o que apenas demonstra a ilegalidade de tentar a volta do diploma via alteração constitucional por emenda
Isso garante que se um dia uma PEC for aprovada poderemos contestá-la com tranqüilidade pois não vai atingir os profissionais sem diploma que estejam trabalhando e alem disto temos dois pareceres jurídicos que foram anexados nos tramites legislativos de dois ex-ministros do STF que deixam claro que as PECs são inconstitucionais
Trabalhamos agora apoiando as alterações no SUPERSIMPLES para possibilitar que os jornalistas possam operar através deste tipo de legislação e já solicitamos ao ministro Afif Domingos da Secretaria da Micro e Pequena Empresa que inclua também na próxima alteração legislativa os jornalistas na legislação da MEI - microempreendedor individual, o que em nosso entender vai contemplar a grande maioria dos profissionais com um mínimo de carga tributaria
Nossa visão para o futuro é dar aos jornalistas também uma opção que já está se espalhando pelo mundo e aqui no Brasil ainda está engatinhando, que é a criação de entidades sem fins lucrativos para atuar no jornalismo, deixando a atividade completamente isenta de impostos, estamos em fase final de estruturação do CENTRO BRASILEIRO DE JORNALISMO SEM FINS LUCRATIVOS - CEBRAJOR que vai ter como principal missão, orientar e ajudar a legalização das entidades para os profissionais poderem atuar sem nenhuma carga tributaria e com grande facilidade, que somente a institucionalização dos profissionais como pessoa jurídica permite, ou seja, ter seu CNPJ próprio sem pagar impostos, os interessados já podem consultar e pedir informações pelo email da diretoria da ABJ: abj.diretoria@gmail.com transitoriamente até que o CEBRAJOR esteja funcionando normalmente
Falta muito pouco para este assunto da volta da exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista no Brasil seja enterrado em definitivo
Antonio Vieira é presidente da ABJ e jornalista por amor a arte de escrever e se comunicar
Após obter liminar no TSE, Chuvisco volta ao cargo de forma truculenta
Prefeito cassado foi acusado de invadir prefeitura de Itapecerica sem as formalidades legais
Na quinta-feira (5/6) à noite, o ex-prefeito Amarildo Gonçalves (PMDB) e sua vice, Regina Corsini (PSDB) obtiveram uma liminar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em decisão monocrática da ministra Luciana Lóssio, com efeito suspensivo à sua cassação, até o julgamento do mérito do processo por crime eleitoral que retirou seu mandato no mês passado, deixando-os fora do poder por quase 40 dias.
O segundo colocado Erlon Chaves (PDT) e seu vice, Dr. Francisco Nagano, foram diplomados após recontagem dos votos e vinham administrando a cidade até esta segunda-feira (9), quando o grupo do prefeito cassado invadiu a prefeitura e de forma truculenta ocupou o prédio da administração, assustando cidadãos e funcionários que estavam no local. O prefeito Erlon e seus secretários, juntamente com alguns funcionários e populares tomaram a entrada da prefeitura e a rua em frente ao prédio, aguardando outra liminar solicitada para que Chuvisco e sua vice permaneçam como estão: cassados por crime eleitoral praticado na campanha de 2012.
O crime ocorreu durante a campanha eleitoral, quando o ex-prefeito Jorge Costa (também cassado e com direitos políticos suspensos) reuniu estagiários da prefeitura no Hotel Del Verde, prometendo que se votassem em seus candidatos – Chuvisco e Regina – continuariam com seus empregos, o que caracteriza compra de votos.
A volta de Chuvisco e sua vice teria sido irregular, segundo assessores do prefeito Erlon Chaves, porque a decisão do TSE deveria antes ser comunicada ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e à Justiça Eleitoral de Itapecerica da Serra, que por sua vez, comunicaria a Câmara de vereadores, que então daria nova posse ao prefeito. O grupo do prefeito cassado não teria esperado a tramitação, e invadido a prefeitura nesta segunda-feira, sem as formalidades legais. Ademais, os advogados de Erlon Chaves estariam também entrando com recurso para invalidar essa decisão provisória do TSE. Segundo informações veiculadas na imprensa local, a Câmara já teria dado posse (reempossado, na verdade) ao prefeito Chuvisco e sua vice na sexta-feira (6), mas os termos legais deste ato são desconhecidos.
Há alguns dias a casa do prefeito Erlon Chaves foi atacada por mais de dez tiros disparados por desconhecidos, e o caso está sendo apurado pela polícia da cidade. Na ocasião ninguém se feriu e os agressores não foram identificados.
Fonte: www.fatoexpresso.com.br
VEREADOR DO PT DE SÃO PAULO ACUSADO POR EXPLORAR LINHAS DE VANS ILEGALMENTE…
PT mais perdido do que cego em tiroteio ? Agora é um vereador……
A REPORTAGEM É DO JORNAL ESTADO DE SÃO PAULO E IMPLICA O VEREADOR SENIVAL MOURA DO PT DE SÃO PAULO. Esta nota está no site do “estadão”…..Vejam na base do “ipsis literis” (cópia autêntica)…….Reclamações ? Vão direto ao “Estadão”…….
Petista é acusado de fraude em ônibus em SP; irmão teria ido a reunião do PCC
Vereador Senival Moura – irmão do deputado estadual Luiz Moura (PT), flagrado em ação do Deic – é apontado pelo MPT por burlar o cadastro da SPTrans com o uso de ‘laranjas’ e por atuar como empresário paralelo
30 de maio de 2014 | 3h 00
inComparBruno Ribeiro e Luciano Bottini Filho – O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO – O vereador Senival Moura (PT) é acusado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de usar “laranjas” em uma cooperativa de ônibus em São Paulo para atuar como empresário paralelo do sistema. Os veículos eram registrados em outros nomes, mas seriam dele. O suposto esquema fraudava o sistema de cadastro da São Paulo Transporte (SPTrans), empresa da Prefeitura atualmente presidida por Jilmar Tatto, seu aliado político.
O vereador foi procurado pelo Estado por dois dias para comentar o caso. Na noite desta quinta-feira, 19, informou que falaria sobre o assunto nesta sexta, pois antes precisaria conversar com seu advogado.
Pelas regras municipais, cada integrante das cooperativas de ônibus tem direito à permissão para trabalhar com um veículo. “A fraude fica comprovada a partir do momento em que é utilizado um falso cooperado ‘laranja’ para adquirir um veículo em seu nome, mas ele não será o real proprietário, pois o dinheiro para a compra vem do cooperado contratante”, diz o relatório do MPT sobre o processo. Os indícios de crimes foram reportados aos Ministérios Públicos Estadual e Federal.
Cada perua recebe, em média, R$ 25 mil por mês da Prefeitura. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apura “laranjas testas de ferro” que receberiam até R$ 2 mil por mês para emprestar seus nomes.
As acusações constam em uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho apresentada em 2012, antes de o PT assumir a Prefeitura. No fim de 2013, a gestão Fernando Haddad (PT) firmou um acordo para alterar os editais de contratação das cooperativas de lotação da cidade...
Fonte: http://lintomass.wordpress.com
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De setembro de 2011 a fevereiro de 2015, o deputado Paulo Feijó (PR-RJ) gastou R$ 168,4 mil para abastecer veículos utilizados por ele e assessores em um posto em Campos de Goytacazes (RJ). O parlamentar foi integralmente ressarcido pela Câmara após apresentar notas fiscais. Seria apenas mais um caso de uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o chamado cotão, benefício ao qual todo congressista tem direito para cobrir despesas atreladas ao mandato, não fosse um detalhe: o posto Líder Ltda, usado todas as vezes pelo parlamentar, é de propriedade de seu genro, Leandro Souza Barroso.
A suspensão da chamada ‘lista suja’ do trabalho escravo pelo STF, ocorrida em dezembro por decisão liminar do presidente da Corte, o ministro Ricardo Lewandowski, foi alvo de denúncia nesta sexta-feira (13/03) no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. A portaria que foi suspensa pelo STF impedia a concessão de crédito ou subsídio público a empresas flagradas utilizando mão de obra escrava.
PCdoB manda recado: Todos juntos contra a corrupção 
O enredo deste ano da Beija-Flor, que venceu o desfile das escolas de samba do Rio de Janeiro ao homenagear a Guiné Equatorial, foi recebido por ativistas do país como um verdadeiro 'tapa na cara’.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou nesta terça-feira (3/2) à pena de aposentadoria compulsória o juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), José Raimundo Sampaio Silva, por violações à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura Nacional (RES CNJ 60). A maioria dos conselheiros seguiu o voto do relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD 0005699-45.2013.2.00.0000), conselheiro Guilherme Calmon, que atribuiu a Sampaio faltas disciplinares com relação aos deveres de imparcialidade, retidão e serenidade na condução de cinco processos.
Conectas e outras importantes organizações que se debruçam sobre temas relacionados a violações de direitos cometidas por instituições democráticas, acabam de concluir um importante e inédito estudo que busca mostrar a realidade da prática da tortura no Brasil, principalmente em locais de privação de liberdade.
A decisão da Polícia Militar de São Paulo (PMSP), anunciada na quarta-feira (7/1), de cercar a manifestação do Movimento Passe Livre marcada para hoje e revistar todos que passarem pelo local foi classificada pela Conectas, 
A lista de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, cita a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e mais 27 políticos que teriam sido beneficiados pelos esquemas de corrupção e desvios na estatal.
Considere o texto do jornalista Fernando Rodrigues, do UOL, sobre as despesas de estatais com publicidade, por exemplo.
1. O Brasil vive momento grave, com a grande mídia pedindo golpe de Estado para derrubar a presidenta recém-reeleita.
A Corte Interamericana expediu 
