Corregedoria da Susepe está em Caxias do Sul avaliando denúncias de que presos recebiam autorização para sair na rua

Apontada como prioridade por seis em cada dez paranaenses, a segurança pública recebeu apenas um terço do investimento previsto para os últimos cinco anos. Ao todo, R$ 514,3 milhões que estavam orçados para aplicação nas forças policiais deixaram de ser usados. Segundo especialistas, os números são reflexos da baixa capacidade técnica para a organização e execução de projetos. Já o governo alega que ações foram adotadas para aumentar os investimentos na pasta.

A situação foi revelada pelo relatório prévio “Contas do Governador”, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE). Segundo o documento, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) teve um orçamento de R$ 777,2 milhões para investir entre 2007 e 2011, mas empenhou (garantia de que a verba será efetivamente aplicada) apenas R$ 262,9 milhões desse total – o equivalente a 33% do previsto em segurança e a 5,4% do valor geral de investimento (excluindo custeio e formação) do governo no período.

Levando em consideração apenas o ano passado, o empenho foi ainda menor: 12% (R$ 25,9 milhões de R$ 213,8 milhões previstos no orçamento da Sesp) e 3,4% dos R$ 759,8 milhões investidos no primeiro ano da gestão Beto Richa (PSDB).

José Matias-Pereira, professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília (UnB), considera que os 33% empenhados nos últimos cinco anos são um indicativo de que a segurança pública não era prioridade de governo. “Assim como educação e saúde, a área de segurança tem de ser prioritária. Um orçamento com 33% de empenho pode significar que a área foi colocada em segundo plano”, afirma. Levantamento do Paraná Pesquisas, publicado no mês passado pela Gazeta do Povo, indicou que para 61% de 1,5 mil entrevistados a segurança pública é o principal problema a ser enfrentado no estado.

Segundo Luís Flávio Sapori, sociólogo da Pon­tifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e ex-secretário da Segurança Pública de Minas, os dados do TCE são reveladores e se refletem na qualidade do trabalho do policial. “É um dado significativo e que indica dificuldade de gestão técnica. Quando a gestão é deficiente, a ação operacional também é afetada. Na prática, isso significa não dotar as polícias de condições logísticas para execução do trabalho”, diz.

Infraestrutura

No relatório, os auditores do TCE citam que a Sesp construiu apenas 2.728 m² de 90.287 m² de edifícios públicos previstos para o ano passado, como delegacias, Ciretrans e bases da PM. Além disso, os auditores afirmaram “que o governo não atingiu os objetivos previstos para reposição dos efetivos da segurança pública. Hoje, há 21,8 mil policiais nas polícias do estado – o que representa 70% das vagas ocupadas.

O secretário da Segurança Pública do Paraná, Reinaldo de Almeida César, credita a baixa utilização do orçamento da pasta ao início da gestão. “Quando terminarmos nosso período de governo, os investimentos em segurança pública serão muito maiores do que a média histórica.”

De acordo com Sapori, a alegação do início da gestão tem sentido, mas não justifica tão baixo empenho. “Em um primeiro ano de governo, a tendência é ter baixa execução. Mas esse patamar [12%] é injustificável e realmente demonstra baixa capacidade técnica do governo.”

Paraná devolveu R$ 800 mil à União em 2011

Apesar do baixo porcentual de empenho do orçamento, o governo do estado devolveu cerca de R$ 800 mil ao Tesouro Nacional em 2011. Esse montante seria o suficiente para financiar a formação de 57 novos policiais militares ou comprar 20 novas viaturas para a corporação.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (Sesp) do Paraná, o dinheiro era destinado a cinco projetos do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (IDDAHA), mas foi devolvido após divergências entre a instituição e o governo sobre a forma de contratação de fornecedores.

No portal Gestão do Dinheiro Público, da Fa­zenda do Estado, as devo­luções constam como saldos não executados do Programa Nacional de Se­­gurança Pública com Cidadania (Pronasci), plano do Ministério da Justiça que destina verba a municípios para articulação de políticas de segurança com ações sociais.

Segundo o secretário Reinaldo de Almeida César, da Sesp, medidas foram adotadas para garantir a alocação das verbas federais no estado. “Criamos um escritório de projetos justamente para acompanhar ações de modernização e tramitação dos recursos federais.”

Gestão anterior

A devolução de verbas ao Tesouro Nacional não é exclusividade da atual gestão. Em maio do ano passado, a Gazeta do Povo publicou reportagem em que mostrava que a Sesp devolveu cerca de R$ 7 milhões aos cofres federais, verba que deveria ter sido aplicada em programas de combate à violência e compra de equipamentos. De acordo com o governo federal, nos últimos três anos, o Pronasci destinou cerca de R$ 6 bilhões em 94 ações que envolvem União, estados, municípios e a própria comunidade.

Ex-secretário diz que usou toda a verba disponível

Ex-secretário da Segurança Pública do Paraná entre 2002 e 2010, Luiz Fernando Delazari afirma que utilizou toda a verba que foi colocada à sua disposição no período em que esteve à frente da secretaria. “O orçamento é uma peça de encaminhamento e não significa que todo aquele dinheiro será liberado. Na minha administração nunca houve devolução de recursos, pois investia tudo o que era liberado”, garante.

Apesar de não caracterizar devolução de dinheiro, o orçamento não empenhado deixa de ser garantia de financiamento de projetos. “Quando o gestor empenha o orçamento, ele está garantindo que poderá utilizar aquela verba em projetos que transpassem o ano fiscal. Agora, o que está no orçamento é apenas uma estimativa de receita”, explica José Matias-Pereira, professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília (UnB).

FONTE: GAZETA DO POVO em 14/08/2012