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Salários extras: senadores receberam R$ 57 milhões de 'auxílio-mudança' em 15 anos

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR). Foto: Daniel Ramalho/AFP Mordomia criada há 70 anos, a ajuda de custo paga a deputados e senadores para custear despesas com transporte de pertences até Brasília sofreu alterações ao longo dos anos, mas ainda resiste aos novos tempos. O “auxílio-mudança” é pago sempre no início e no final do mandato. Desde 2004 até o início deste ano, esse benefício já rendeu R$ 57 milhões – em valores atualizados – a 285 senadores e suplentes. Na prática, são salários extras pagos aos parlamentares.

O senador que mais recebeu o benefício foi Alvaro Dias (PODE-PR), com um total de R$ 692 mil – atualizado pela inflação. Foram 22 salários extras de 2004 até hoje. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi presidente do Senado por três vezes, ficou em segundo lugar, com R$ 688 mil e o mesmo número de pagamentos. O levantamento do próprio Senado atende a pedido feito pelo blog por meio da Lei de Acesso à Informação. Os números foram enviados em valores nominais.

Estão na lista nomes expressivos da “velha política”, como José Sarney (MDB-AP), com R$ 613 mil; Pedro Simon (MDEB-RS), R$ 599 mil; e Fernando Collor (PROS-AL), R$ 474 mil. Dois ex-senadores cassados pelo Senado por quebra de decoro parlamentar há poucos anos também receberam vultosas quantias em salários extras.

Delcídio Amaral (PT-MS), ex-líder do governo Dilma Rousseff, foi cassado em 2016 por tentar obstruir investigações da Operação Lava Jato. Recebeu R$ 655 mil em salários extras. Demóstenes Torres (DEM-GO) perdeu o mandato em 2012 por conta da sua estreita ligação com o empresário Carlinhos Cachoeira, a quem chamava de “professor”. Já tinha recebido R$ 541 mil em ajudas de custo desde 2004.

Beneficiados arrependidos renunciaram aos salários extras

Alguns dos senadores que receberam boladas de salários extras renunciaram à mordomia neste ano, quando apertou o cerco da imprensa, da sociedade civil e do Judiciário pelo fim do “auxílio-mudança”. Paulo Paim (PT-RS) abriu mão da regalia depois de receber 20 salários extras num total de R$ 618 mil, em valores atualizados. Flávio Arns (REDE-PR) havia recebido R$ 417 mil. Humberto Costa (PT-PE) e Eduardo Braga (MDB-AM) tinham sido contemplados com R$ 200 mil. Randolfe Rodrigues (REDE-AP), com R$ 123 mil.

Questionado pelo blog sobre o fato de ter renunciado a uma mordomia da qual já havia usufruído, Arns respondeu que, além de abrir mão do “auxílio-mudança”, apresentou projeto de decreto legislativo que propõe a sua extinção. “Minha expectativa é a de que, com a aprovação da matéria, que se encontra na Comissão Diretora do Senado Federal, esta seja rapidamente apreciada e convertida em Lei pela Câmara Federal, o que encerrará em definitivo a questão”.

Não é a primeira iniciativa nesse sentido. Dorme nas gavetas do Senado há mais de quatro anos, sem ser perturbado, projeto de decreto legislativo do senador Reguffe (sem partido-DF) que extingue a ajuda de custo devida aos membros do Congresso no início e no final do mandato. Ao tomar posse, em 2015, Reguffe renunciou a todas as mordomias oferecidas pelo Senado, como cota para divulgação do mandato, aluguel de carros, de aviões, combustível, carro oficial, plano de saúde, aposentadoria especial, correios, auxílio-restaurante. E propôs a extinção de todas elas. Foi seguido por cinco novos senadores neste ano, mas o apoio ainda é insuficiente para acabar com os salários extras.

A legislação atual concede a ajuda de custo equivalente ao salário dos parlamentares no início e no final do mandato, para “compensar as despesas com mudança e transporte”. “Tal ajuda de custo não se justifica porque os parlamentares já dispõem de apartamento funcional mobiliado e auxílio-moradia, além de passagens aéreas para deslocamento a Brasília e retorno ao estado de origem”, argumenta Reguffe.

Seis salários extras num ano

A primeira norma legal prevendo o pagamento de ajuda de custo aos membros do Congresso data de 1948. O Decreto Legislativo 53 estabelece o pagamento da ajuda de custo, em duas parcelas iguais, uma no início da sessão legislativa (ano legislativo) e outra no encerramento. O benefício também era concedido no início e no final das convocações extraordinárias. Assim, os parlamentares podiam receber até quatro salários extras por ano.

Mas o estrago nos cofres públicos podia ser ainda maior. Em 1996 e 1997, por exemplo, o Congresso foi convocado em janeiro e julho para votar a reforma da Previdência e outros temas urgentes como as reformas administrativa e tributária. Cada convocação extraordinária rendeu duas ajudas de custo – quatro por ano. Com as duas ajudas de início e final do ano legislativo, foram seis salários extras em 96 e 97, fora o 13º.

A mordomia começou a cair janeiro de 2006, quando novo decreto legislativo manteve as ajudas de custo no início e no final do ano, mas extinguiu o pagamento nas convocações extraordinárias. Também houve naquele ano a redução do período anual de recesso de 90 para 55 dias. Em 14 de fevereiro, a Emenda Constitucional 50 ratificou a decisão e proibiu de vez qualquer indenização a parlamentares por convocação extraordinária.

Mas ainda não era o fim. Em junho, a Justiça decidiu que a convocação de janeiro deveria ser “indenizada” porque a emenda ainda não estava em vigor. Os registros enviados ao blog pelo Senado mostram que, em 2006, os senadores receberam um total de R$ 8 milhões (atualizados) por quatro ajudas de custo. Entre eles estavam Flávio Arns e Paulo Paim.

Como resposta, o silêncio

O blog procurou ouvir os atuais senadores que receberam as maiores boladas de salários extras. Jarbas Vasconcelos (MDB-PE), que recebeu R$ 499 mil, respondeu que sempre utilizou as verbas destinadas aos parlamentares conforme prevê a legislação. Mas acrescentou que sempre se colocou, e segue se colocando, “à disposição para rediscutir as regras atuais de custeio disponibilizadas pelo Congresso Nacional a deputados e senadores". Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou apenas que apoia a proposta legislativa que tramita no Senado.Os demais senadores silenciaram.

O Senado informou que já renunciaram ao “auxílio-mudança” no início e no final da atual legislatura os senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Daniella Ribeiro (PP-PB), Eduardo Braga, Eduardo Girão (PODE-CE), Styvenson Valentim (PODE-RN), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Esperidião Amin PP-SC), Flávio Arns (REDE-PR), Humberto Costa (PT-PE), Jorge Kajuru (PSB-GO), Leila Barros (PSB-DF), Marcos Rogério (DEM-RO), Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Reguffe (Sem partido-DF), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Vandernal Cardoso (PP-GO) e Vital do Rêgo (PSB-PB).

Os senadores que mais receberam salários extras

Fonte: gazetadopovo

Veja os candidatos a senador e a deputado eleitos com o menor número de votos em 2018

Entre os eleitos no primeiro turno, total de votos obtidos varia de mil a 9 milhões. Diferenças no tamanho do eleitorado e sistema proporcional para deputados justificam vitórias com baixa votação.

Funciona Assim: Eleições 2018 - Como são escolhidos os deputados e senadores?  Neto Loureiro (PMB) é o candidato eleito com a menor votação no primeiro turno das eleições 2018. Com 1.678 votos, ele vai compor a Assembleia Legislativa de Roraima. Charly Jhone (PR), eleito como deputado estadual pelo Amapá, teve 2.595 votos e é o segundo menos votado no país.

Já os três mais votados para senador, deputado estadual e federal são do PSL e foram eleitos por São Paulo: Major Olímpio garantiu vaga no Senado com 9.039.717 votos, Janaína Paschoal, na Assembleia com 2.060.786, e Eduardo Bolsonaro, na Câmara dos Deputados com 1.843.735.

Para alcançar o resultado de Janaína Paschoal, é preciso somar os votos de 197 candidatos com as menores votações, sendo 182 deputados federais e 15 estaduais.

Motivos para as diferenças

O tamanho do eleitorado dos estados é uma das razões para números tão diferentes. Além disso, como deputados federais e estaduais são eleitos proporcionalmente, o desempenho do partido nas urnas define o número de cadeiras, portanto candidatos eleitos no pleito. (Entenda como funciona o sistema proporcional no vídeo abaixo.)

Entre os governadores, Gladson Camelli no Acre teve a menor votação (223.993) se comparado aos outros 6 eleitos no primeiro turno. 

 Funciona Assim: Eleições 2018 - Como são escolhidos os deputados e senadores?

Entre os 10 candidatos com o menor número de votos, 9 são de Roraima. O estado elegeu 24 políticos ao cargo com um eleitorado de 333.153 pessoas. Jalser Renier (Solidariedade) foi o mais votado com 8.401.

Deputados estaduais com menos votos

UF Candidato Votos Eleitorado do UF
RR Neto Loureiro (PMB) 1.678 333.153
AP Charly Jhone (PR) 2.595 511.824
RR Tayla Peres (PRTB) 2.608 333.153
RR Jeferson Alves (PTB) 2.616 333.153
RR Renan Filho (PRB) 2.657 333.153
RR Nilton do Sindpol (PATRI) 2.718 333.153
RR Renato Silva (PRB) 2.848 333.153
RR Eder Lourinho (PTC) 2.851 333.153
RR Betânia Medeiros 2.885 333.153
RR Evangelista Siqueira 3.051 333.153

Três candidatos eleitos não atingiram 10 mil votos. São eles: Pastor Manuel Marcos (PRB-AC), Joenia Wapichana (REDE-RR) e Jesus Sérgio (PDT-AC). A região norte concentra os 10 candidatos com menor votação para o cargo.

Deputados federais com menos votos

UF Candidato Votos Eleitorado
AC Pastor Manuel Marcos 7.489 547.358
RR Joenia Wapichana 8.491 333.153
AC Jesus Sérgio 9.537 547.358
AP Leda Sadala 11.301 511.824
RR Otaci 11.879 333.153
RR Edio Lopes 11.952 333.153
RR Shéridan 12.129 333.153
AP André Abdon 12.856 511.824
RR Nicoletti 12.969 333.153
RR Dr. Hiran Gonçalves 13.299 333.153

Dos 54 eleitos, apenas Mecias de Jesus (PRB-RR) ficou abaixo 100 mil votos, com 85.366. No ranking dos menos votados estão os dois candidatos de Roraima, Amapá, Acre e Tocantins, um candidato de Rondônia e outro de Sergipe. Coincidentemente os seis estados são os que têm a menor quantidade de eleitores.

Senadores com menos votos

UF Candidato Votos Eleitorado do UF
RR Mecias de Jesus 85.366 333.153
RR Chico Rodrigues 111.466 333.153
AP Lucas Barreto 128.186 511.824
AC Márcio Bittar 185.066 547.358
TO Irajá 214.355 1.038.754
RO Confucio Moura 230.361 1.175.133
AC Petecão 244.109 547.358
TO Eduardo Gomes 248.358 1.038.754
AP Randolfe 264.798 511.824
SE Rogerio Carvalho Santos 300.247 1.576.352

Fonte: G1

Um deputado exige mais chacinas em SP: 'dez mortos' para cada morte de PM -

Sargento Neri, integrante da Assembleia Legislativa de São Paulo e ex-professor da PM, critica o que chama de omissão do governador João Doria e do secretário da segurança por não mandar a corporação matar em resposta à morte de policiais: ‘eu formei aluno para matar e para sobreviver’

 Para cada policial militar morto, dez pessoas devem morrer em resposta. Essa é a lei informal cobrada pelo deputado estadual Sargento Neri (Avante) em fala na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). Praça da Polícia Militar paulista por 26 anos, ele cobrou o governo pela morte de três policiais na semana do dia 25 de junho, data de seu discurso.

“É uma vergonha nós perdermos três policial [sic], um garoto alvejado na cabeça, e não se fazer uma operação para matar dez. A resposta por um policial morto é dez ladrões mortos. É o mínimo”, cobra Neri, em vídeo publicado pelo repórter Luís Adorno, do Uol, e posteriormente analisado pela Ponte. “Da Polícia Militar que eu venho, nós não entregávamos a viatura para outra equipe enquanto não se pegasse o ladrão. Nós não faríamos o velório do policial enquanto não estivesse no necrotério o corpo do ladrão”, completa.

A lógica de Neri vem sendo seguida por parte da corporação nos últimos anos, quando policiais militares comprovadamente participaram de chacinas, como na maior ocorrida na história de São Paulo, com 23 mortos em Osasco, Carapicuíba, Itapevi e Barueri, cidades na Grande São Paulo, em 2015. A matança foi motivada pelas mortes de um PM e de um guarda civil, ocorridas dias antes. Três PMs e um GCM (Guarda Civil Municipal) foram condenados pelos crimes.

Esta mesma lógica baseou o revide do estado em seguida aos ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital) em 2006, ação que ficou conhecida como Crimes de Maio. À época, 59 agentes de segurança do estado foram mortos, enquanto 505 pessoas foram assassinadas no revide, que gerou uma ação civil pública do MP (Ministério Público) de São Paulo cobrando indenização do Estado às famílias das vítimas.

Na comissão, o deputado Neri considerou que a gestão do governador João Doria (PSDB) é omissa em relação à mortalidade de policiais, considerando que só se “faz operação para inglês ver”. Ainda criticou a atuação do secretário da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos. Segundo ele, “de segurança pública, teoricamente, até Victor Hugo, que é meu filho com 12 anos, entende”.

Em seu discurso, Neri exalta os 26 anos em que fez policiamento nas ruas | Foto: Arquivo pessoal

“Ser general, coronel ou delegado não quer dizer que entenda de segurança pública. E nós temos um coronel que nunca sentou em uma viatura, nunca trocou tiro, nunca fez uma abordagem, nunca prendeu ninguém. Quantos ladrões o coronel prendeu? Nenhum!”, disse o sargento aposentado. “Eu tenho 26 anos de Polícia Militar, 26 anos dentro de uma viatura e eu sei bem o que é isso. O que falta para o estado de São Paulo é um secretário que conheça de polícia”, completou.

Neri explicita que repassou esse discurso enquanto professor da PM, cargo que ocupou por 12 anos, como explica no vídeo. “Quando eu comecei a perder meus alunos, eu parei de dar aula. Porque eu não formei aluno para morrer, eu formei aluno para matar e para sobreviver”, explica. “Estamos fazendo os pais enterrarem os filhos e não fazemos nada. Não tem como fazer segurança pública com crime organizado entregando rosa. É bala e cassete! O estado de São Paulo tem que acordar”, dispara o político, que deu um soco na mesa e quebrou um copo durante o discurso.

‘Estamos naturalizando a morte’

A fala é lamentada por Rose Nogueira, jornalista e presa política torturada na ditadura militar. Ela relembra que ouviu pela primeira vez tal métrica, de dez mortos para um agente público morto, exatamente de seus torturadores no período ditatorial. “Eles espalhavam isso naquele tempo, ficavam falando. Tinham mania de repetir nos corredores, essas ameças. Eram bobagens que falavam, mas nunca teve policial morto na ditadura. Ligar uma coisa com a outra, a fala com a ação, é algo recente”, explica Rose, que condena o discurso de Neri.

“É um absurdo. Está errado matar policial e matar gente, qualquer um. O que tem que ficar claro para todos é que não tem pena de morte no Brasil. O crime mais hediondo, não tem pena de morte”, ressalta a jornalista, em entrevista à Ponte. “É errado matar policial e muito mais errado matar dez, dez vezes errado. Um crime jamais vai fica resolvido com uma vingança”, continua.

Segundo ela, é preciso destacar o valor à vida indo contra a onda posta hoje em dia de que violência se combate com mais violência. “Estamos naturalizando a morte. Isso tem que acabar. Se não, pensa bem, cada homicídio que tiver, a família, amigos ou gangue que pensasse que se matou um e vão ter que matar dez em troca… É um pensamento muito perigoso e contra a lei”, analisa.

Em seu site, deputado exalta foto com Alexandre Frota, representante do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados | Foto: Divulgação

A jornalista considera ainda mais grave este tipo de fala partir de um político eleito. “Para mim o absurdo é um deputado falar sobre isso publicamente e não ser repreendido pelo presidente da assembleia, pela assembleia. Ele está lá para fazer leis e ela não pode ser só punitiva, tem que ser educadora. Então vai fazer o que, pelotão de fuzilamento? É extremada essa fala. E nem parece fala de deputado. Ele tem que fazer leis para proteger a vida, seja de quem for”, diz. “Não são todos os policiais que pensam assim, esse deputado não representa os policiais”, emenda.

Professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e integrante o FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), Rafael Alcadipani considera que a fala do sargento não passa de populismo. “Esse é um tipo de situação que fica alimentando um confronto que na essência vitimiza os policiais. Esse policial militar deputado tem escolta, tem carro pago pelo governo, tem tudo e o policial na ponta tem que lidar com toda essa situação além da legalidade. Na hora que um policial mata alguém, devida ou indevidamente, nenhum desses caras pagam o advogado, nada”, avalia. “É uma conversa populista, um populismo barato que não resolve nenhum dos problemas e que vitimiza mais policiais. É por isso que esse tipo de atitude não é recomendável, nem a própria PM concorda”.

Deputado ‘cometeu crime’

Segundo o advogado Ariel de Castro Alves, o deputado Sargento Neri cometeu um crime ao propagar e exigir mais letalidade policial em seu discurso. “Ele cometeu crime de incitação à prática de assassinatos, ao extermínio de pessoas insuflando os PMs a saírem matando. Ele incita a violência policial que tem gerado mortes de muitos inocentes, já que os PMs matam pessoas que eles consideram suspeitas, mas que em muitos casos são inocentes”, explica o advogado.

Em 2017, as polícias de São Paulo mataram como nunca antes: foram 930 MDIP (Morte Decorrente de Intervenção Policial), nome técnico utilizado pela SSP para definir os homicídios cometidos por policiais contra civis. Comparado o primeiro trimestre de 2019 com o mesmo período de 2018, o estado vive atualmente crescimento de 8% na letalidade, passando de 197 para 213 mortes em apenas um ano. O MP (Ministério Público) entrou com ação na Justiça para condenar São Paulo por sua ineficiência em combater a letalidade policial, insuflada pelo Sargento Neri.

No entanto, o integrante do Condepe (Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana) diz que dificilmente haverá uma condenação por tal atitude do parlamentar. “O crime existe, mas na prática os deputados não respondem inquéritos e processos por suas opiniões, palavras e votos, conforme o artigo 53 da Constituição Federal. Eles possuem imunidade. Ao menos precisa ser processado e advertido pela comissão de ética da Alesp”, sustenta.

Por outro lado, o advogado considera que a fala explicita um entendimento que é interno dos quarteis e “entre comandantes e comandados”, de que a PM deve matar como resposta à morte de policiais. “Devemos lamentar e repudiar os assassinatos de policiais, que são crimes contra o Estado, já que os policiais representam o Estado. Mas os acusados pelas mortes de policiais devem ser investigados, detidos e processados. Quando policiais saem matando suspeitos, ocorre como nos crimes de maio de 2006, ou como na chacina de Osasco, acabam matando inocentes. O que também tem ocorrido diariamente em casos de policiamento de rotina”, diz Ariel.

Cobrança de esclarecimentos

Oficialmente, Neri foi cobrado publicamente pela Uneafro Brasil (leia o documento clicando aqui), grupo que atua na formação de jovens nas periferias do país e cobra o fim do genocídio da população negra e pobre. “O Sr. Deputado Sargento Neri […] confessa, com suas declarações, que orientou seus formandos à prática sistemática da vingança e de execuções sumárias extrajudiciais e mais que isso, deixa a entender que ele próprio, em suas mais de duas décadas de trabalho como agente do estado, também promoveu execuções sumárias extrajudiciais”, diz o documento, usando como base uma reportagem do Brasil de Fato.

Deputado se intitula “advogado” em sua biografia no site da Alesp | Foto: Reprodução

A cobrança é de explicações, posicionamento da SSP (Secretaria da Segurança Pública) e de João Doria, abertura de investigação sobre o trabalho de Neri como sargento da PM, instalação de processo disciplinar na Alesp e retratação pública.

O documento foi enviado ao governador, João Doria; ao secretário da segurança, João Camilo Pires de Campos; ao secretário da Casa Militar, Walter Nyakas Júnior; ao procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio; ao ouvidor das Polícias, Benedito Mariano; ao presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB); e ao presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp, Delegado Olim (PP).

Quem é Sargento Neri

Natural de Lins, cidade 429 km distante da capital São Paulo, Rubens Cláudio Siqueira Neri se classifica como “advogado, cristão, casado e pai de quatro filhos”, conforme sua biografia no site da Alesp. Elenca em site próprio os batalhões nos quais trabalhou, entre eles tropas da Força Tática e o comando de equipe quando atuou no 5 BAEP (Batalhão de Ações Especiais de Polícia). Exalta 18 premiações ou condecorações recebidas, como a Medalha de Tiradentes, obtida em novembro de 2016 da ABFIP (Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz ONU).

Neri destaca ter sido aprovado no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em 2013. No entanto, seu nome não consta no site quando buscado tanto na OAB Nacional quanto em pesquisa na sucursal São Paulo da Ordem. A assessoria de imprensa da OAB-SP explicou que a aprovação na prova não está diretamente ligada ao exercício da advocacia, podendo a pessoa solicitar ou não sua inscrição nos quadros da OAB. No caso de Neri, ele não seguiu adiante e, sendo assim, a assessoria explica que ele não pode ser chamado de “advogado”, apenas de “bacharel em direito”.

Trecho da biografia que consta em seu site pessoal no qual cita a aprovação no exame da OAB | Foto: Reprodução

Após ter sido suplente nas eleições de 2014, Sargento Neri exerce seu primeiro mandato de fato como deputado estadual paulista, tendo recebido 34.238 votos na eleição de 2018 e integrando a Bancada da Bala, formada por ex-agentes de segurança.

Entre seus projetos de lei propõe que PMs e agentes de segurança estejam isentos de imposto ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na compra de “armas de fogo, munição, vestuário profissional, colete balístico, blindagem de veículos e demais assessórios de segurança particular”; pede que se crie o “Dia Estadual da Valorização dos Profissionais da Segurança Pública”; prevê a criação de uma cota para “agentes de segurança pública nas universidades públicas estaduais”; e ainda apoia o projeto que visa extinguir a Ouvidoria da Polícia.

Em telefonema feito às 10h50 da quarta-feira (3/7) para o gabinete do deputado na Alesp, um de seus assessores explicou à Ponte que o Sargento Neri “não tem nada a declarar no momento” quando solicitado um posicionamento em relação à fala na comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.

SSP: ‘respeito às leis e à dignidade humana’

Areportagem questionou a SSP e a PM sobre as falas do deputado Sargento Neri. Às 12h06 desta quarta-feira (3/7), nota enviada pela assessoria de imprensa terceirizada, a InPress, afirma que a “SSP e os demais órgãos do sistema de Segurança Pública do Estado são instituições legalistas que atuam no combate à criminalidade com absoluto respeito aos Direitos Humanos e à legislação vigente”.

“Todos os integrantes deste sistema, sejam eles os agentes em campo ou os comandantes das instituições, são capacitados para atuar com rigor na proteção da população e na garantia da lei e da ordem. Além da formação, a SSP atua para proteger os policiais por meio de programas específicos em cada uma das corporações e, diante de eventuais agressões, com a rigorosa investigação para capturar e levar à Justiça os autores desta prática”, garante a secretaria.

No entanto, a SSP não condena a fala do Sargento Neri, apenas aponta para direção distinta. “Quanto às declarações, a Secretaria da Segurança Pública informa que, assim como defende o direito à livre manifestação, preza pelo incondicional respeito às leis e à dignidade humana”, diz.

No mesmo documento, responde às críticas feitas pelo deputado de que nada fora feito quanto as mortes de três policiais militares paulistas. “Em relação aos casos citados, ao menos três criminosos já foram presos e as polícias seguem trabalhando para identificar e prender outros infratores”, garante a SSP.

Fonte: ponte

PF prende assessores de ministro do Turismo em investigação sobre laranjal do PSL

Agentes da Polícia Federal prenderam um assessor especial e dois ex-assessores do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio; ação, que ocorre em Minas Gerais e Brasília, faz parte da investigação sobre o uso de candidaturas laranjas pelo PSL nas últimas eleições

 Em uma operação deflagrada no início da manhã desta quinta-feira (27), agentes da Polícia Federal prenderam um assessor e dois ex-assessores do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Ação, que ocorre em Minas Gerais e Brasília, faz parte da investigação sobre o uso de candidaturas laranjas pelo PSL nas últimas eleições. Um dos presos é assessor especial do Ministério do Turismo. 

A primeira fase da investigação sobre o laranjal do PSL levou à queda do então ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gustavo Bebbiano, que em 2018 ocupou a presidência nacional do partido. O presidente Jair Bolsonaro já admitiu que as investigações em torno do ministro do Turismo desgastam ao governo, mas que esperaria a conclusão das apurações para decidir se Marcelo Álvaro permanece ou não no cargo.

Na operação desta manhã, os agentes da PF prenderam o assessor especial do Ministério do Turismo, Mateus Von Rondon Martins, considerado como o braço-direito do ministro. O outro detido é Roberto Silva Soares, que coordenou a coordenador da campanha de Álvaro Antônio em Minas e foi seu assessor na Câmara dos Deputados em períodos compreendidos de 2015 a 2018.

Fonte: brasil247

 

Carros oficiais de senadores custam R$ 6,5 milhões

carros oficiais de senadores Os carros oficiais de senadores – uma das mordomias mais tradicionais em Brasília – custam cerca de R$ 6,5 milhões por ano aos cofres públicos. Um total de R$ 54 milhões nos oito anos de mandato. Nos três primeiros meses da atual legislatura, já percorreram distância suficiente para ir até a Lua – 360 mil quilômetros. Os três veículos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já andaram 12,4 mil quilômetros – o equivalente a cinco viagens a Macapá. A Câmara gasta menos com a regalia, mas o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem direito a um carro blindado para uso próprio e mais dois para a sua escolta policial.

Os carros “chapa branca”, modelo Sentra, são utilizados para quase tudo, desde o transporte do senador ao Congresso Nacional, ao aeroporto, a audiências em ministérios, até o deslocamento de assessores do gabinete a órgãos públicos ou mesmo para buscar prefeitos no aeroporto. Alguns também usam o carro nos finais de semana, em eventos oficiais. O deslocamento não pode ultrapassar os 100 km a partir do Congresso, o que inclui cidades satélites e do entorno do Distrito Federal.

A campeã na utilização dos carros oficiais de senadores é Leila Barros (PSD-DF), que se elegeu com o nome de Leila do Vôlei, com 9,5 mil quilômetros percorridos. São 144 por dia. O carro é usado para o seu deslocamento ao Senado e em agendas no DF, mas também fica disponível para serviços do gabinete. Como a senadora abriu mão da verba indenizatória, que permitiria o aluguel de carros, o veículo oficial faz todos os serviços do gabinete. Nos finais de semana e feriados, ainda é utilizado para participação da senadora em compromissos oficiais. O gasto com gasolina em três meses chegou a R$ 3,8 mil.

Presidente com três carros

Como presidente do Senado, Alcolumbre tem direito a dois carros de representação, modelo Azera, 3.0. Um é utilizado pelo presidente e outro pela escolta da Polícia do Senado. Ele conta, ainda, com outro veículo igual ao disponibilizados aos demais senadores, para atendimento do gabinete da Presidência. Cada um dos três automóveis anda, em média, 63 quilômetros por dia. Já consumiram R$ 6,4 mil de gasolina. O aluguel de cada Azera custa R$ 6,8 mil por mês, enquanto o Sentra fica por R$ 3,2 mil.

Mesmo cumprindo pena de prisão no presídio da Papuda, no regime semiaberto, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) contou com o carro oficial de fevereiro a abril. O senador chegava cedo ao Congresso e participava de todas as atividades parlamentares. Debatia e votava projetos de lei nas comissões e no plenário. Às 18h dirigia-se ao presídio, onde dormia. A pena passou para o regime aberto em maio.

O carro disponibilizado a Gurgacz percorreu 4,3 mil quilômetros nos três meses, uma média de 65 quilômetros por dia. Segundo afirmou a sua assessoria, o carro era utilizado pelo senador e por servidores em serviços do gabinete, mas não para os deslocamentos até a Papuda.

  • "" Carro oficial utilizado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

As normas para o uso dos carros parecem rígidas, mas deixam brechas para privilégios. O Regimento administrativo do Senado diz que é obrigatório o recolhimento dos veículos nos finais de semana e nos feriados e quando o senador estiver ausente do Distrito Federal. Mas permite o uso nos finais de semana quando o senador solicitar o não recolhimento ao primeiro-secretário, cargo ocupado por um senador.

Quanto custa a mordomia dos carros oficiais de senadores

O contrato de locação para carros oficiais de senadores prevê a disponibilidade de 83 Sentra e dois Azera, no valor total de R$ 3,35 milhões por ano. O diretor-geral e o secretário-geral da Mesa Diretora também contam com a mordomia. Como seis senadores renunciaram ao direito, o Senado paga pela utilização de 77 veículos, a um custo anual de R$ 3,1 milhões.

Abriram mão da regalia os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Confúcio Moura (MDB-RR), Eduardo Girão (PODE-CE), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Reguffe (DF), sem partido. O veículo à disposição do senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) não foi utilizado. Encontra-se recolhido no Serviço de Transporte desde o início do mês de fevereiro, informou a Direção do Senado: “A devolução não foi formalizada pelo gabinete, mas já foi solicitada pelo Senado”.

Girão afirma que carros oficiais de senadores não são bens necessários: “Não tem necessidade. Hoje em dia, temos aplicativos, táxi. E o salário do senador é bom, pode alugar um carro”. Ele também renunciou ao plano de saúde vitalício para senadores e dependentes, à aposentadoria especial e ao imóvel funcional e ao auxílio-moradia.

O senador Reguffe (DF) abriu mão de todas as verbas indenizatórias desde a legislatura anterior. Vai ao Congresso no seu Fiat Uno.

Mas carros não andam sem motorista. Isso amplia o custo da mordomia. Nos registros do Senado, 44 senadores contam com motorista no gabinete, com salário de R$ 4,5 mil. Três senadores têm dois motoristas: Alcolumbre, Acir Gurgacz (PDT-RO) e Eduardo Gomes (MDB-TO). A despesa anual com os 47 motoristas fica em R$ 2,74 milhões. Em todos os gabinetes, o carro pode ser dirigido por outros ocupantes de cargos do Senado. O custo com gasolina é o mais baixo, em torno de R$ 700 mil por ano.

Assim como acontece no Senado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também conta com três veículos oficiais. Ele utiliza um Ford Edge Titanium blindado, ao custo de R$ 10 mil por mês, ou R$ 120 mil por ano. Mais dois Ford Edge, sem blindagem, são usados pela Polícia Legislativa da Câmara para escolta do presidente. O aluguel desses carros de apoio fica por R$ 13,5 mil por mês, ou R$ 162 mil por ano.

Mesmo com 513 deputados, a Câmara gasta menos do que o Senado com carros oficiais. Além do presidente, também têm direito à mordomia os integrantes da Mesa Diretora, o procurador parlamentar, o ouvidor-geral, o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o corregedor, a procuradora especial da Mulher e o presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos. O diretor-geral e o secretário-geral da Mesa também têm direito ao serviço. Os demais deputados não dispõem do veículo de representação. O aluguel dos demais carros custa R$ 370 mil por ano. O gasto total com as locações fica em R$ 652 mil. Mas ainda tem as despesas com motoristas e gasolina.

“O bom uso do dinheiro público”

Questionada pelo blog sobre a intensa utilização do seu carro oficial, Leila respondeu, por meio da sua assessoria, que não faz uso da verba indenizatória, que poderia ser destinada para alugar veículos e emitir passagens aéreas.

“Leila é uma das parlamentares mais econômicas desta Legislatura. Ela abriu mão da aposentadoria especial, do imóvel funcional, do passaporte diplomático e do recebimento dos auxílios moradia e mudança. Comprometida com o bom uso do dinheiro público, a determinação da parlamentar é reduzir cada vez mais o custo do mandato, incluindo o uso do meio de transporte oficial”.

Quinto colocado no ranking do uso de veículos “chapa branca”, Eduardo Gomes justificou os 7,8 mil quilômetros percorridos. Segundo a sua assessoria, o senador “tem o maior cuidado com a coisa pública. O veículo é utilizado por ele única e exclusivamente a serviço. Sua jornada de trabalho começa antes das 8h e ultrapassa com frequência a meia-noite”. A nota acrescentou que o senador ocupa a segunda secretaria da mesa e é vice-líder do governo, “o que o abriga a constantes deslocamentos diariamente”. O senador não utiliza o carro nos finais de semana, “a não ser que tenha algum compromisso oficial”. Trata-se daquela brecha.

Terceiro no ranking, com 8 mil quilômetros percorridos, Paulo Paim (PT-RS) foi sucinto na sua justificativa. A sua assessoria afirmou que ele permanece de segunda à sexta em Brasília. A distância entre a sua residência e o Congresso é de 54 quilômetros (ida e volta). O motorista retira o carro e o devolve à garagem todos os dias, o que equivale a 108 km por dia. Há, ainda, os deslocamentos ao aeroporto, garagem e agendas externas/eventos.

Lúcio Vaz na Gazeta do Povo

Para buscar prefeito no aeroporto

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) explicou como andou 7,1 mil quilômetros. O automóvel é utilizado para o seu deslocamento em atividades inerentes ao mandato, sempre em dias úteis, inclusive para o aeroporto, e condução de assessores para reuniões em ministérios, por exemplo. A sua assessoria destaca que o veículo oficial pode ser utilizado por servidores “ou até mesmo para pessoas sem vínculo, como, por exemplo, buscar um prefeito no aeroporto”. O gabinete acrescenta que o senador assumiu a liderança da Rede no Senado, “o que tem exigido um leque maior de atividades”.

A assessoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) afirmou que o veículo percorreu 7,5 mil quilômetros no transporte do senador de casa para o Senado, para o aeroporto, e para audiências e reuniões externas. E para o transporte de funcionários do gabinete em reuniões fora do Senado.

Humberto Costa (PT-PE) informou, por meio da sua assessoria, que o carro é utilizado pelo senador nos seus deslocamentos oficiais e serve, também, “à circulação de documentos públicos (entrega e recepção) entre o gabinete e órgãos da administração, embaixadas etc. Não é utilizado nos fins de semana, salvo quando o senador tem compromissos oficiais em Brasilia”.

Os senadores que mais andaram

Levantamento de fevereiro/2019 a abril/2019

senadorvalor R$*km percorridos*km/mês
Davi Alcolumbre (DEM-AP)** 6.393 12.463 4.154
Leila Barros (PSB-DF) 3.847 9.502 3.167
Kátia Abreu (PDT-TO 3.645 8.655 2.885
Paulo Paim (PT-RS) 3.832 8.142 2.714
Eduardo Gomes (MDB-TO) 3.733 7.844 2.615
Irajá Abreu (PSD-TO) 3.022 7.532 2.511
Rodrigo Cunha (PSDB-AL) 2.902 7.486 2.495
Esperidião Amin (PP-SC) 3.686 7.450 2.483
Humberto Costa (PT-PE) 3.389 7.231 2.410
Randolfe Rodrigues (REDE-AP) 3.715 7.156 2.385

Quem menos andou

senadorvalor R$*km percorridos*km/mês
Weverton Sousa (PDT-MA) 2.132 2.957 986
Romário (PODE-RJ) 2.582 2.947 982
José Serra (PSDB-SP) 1.340 2.808 936
Cid Gomes (PDT-CE) 1.326 2.725 908
Simone Tebet (MDB-MS) 1.075 2.379 793
Fabiano Contarato (REDE-ES) 1.239 2.313 771
Jaques Wagner (PT-BA) 1.088 2.104 701
Paulo Rocha (PT-PA) 889 1.585 528
Arolde Oliveira (PSD-RJ) 805 1.567 522
José Maranhão (MDB-PB) 391 543 181

(*) de fevereiro a abril. (**) conta com três carros

Fonte: gazetadopovo

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