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Deputados cassados por corrupção recebem aposentadoria de até R$ 23,3 mil pela Câmara

Roberto Jefferson foi preso por ataques à democracia A Câmara dos Deputados desembolsa R$ 133.312,62 mil, mensalmente, em pagamentos de aposentadoria para nove ex-deputados federais que tiveram os mandatos cassados por envolvimento em esquemas de corrupção ou por improbidade administrativa.

Destes, três estavam envolvidos no Mensalão – escândalo de compra de votos no Parlamento durante o governo Lula – e três no esquema dos Anões do Orçamento – que flagrou desvio de recursos do Orçamento da União por deputados do baixo clero, no início da década de 1990. Outros três foram cassados por improbidade administrativa ou irregularidades nas respectivas campanhas eleitorais.

O pagamento, todavia, não é ilegal. O benefício é abastecido com contribuições dos próprios parlamentares e parte com dinheiro público. Os valores pagos aos ex-deputados vão de R$ 8.778,38 a R$ 23.344,70. Atualmente, o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de R$ 6.433,57.

Cassado em setembro de 2005 por envolvimento no Mensalão, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson (RJ), que estava no sexto mandato, recebe o maior valor entre os deputados cassados: R$ 23.344,70. Pivô do esquema, Jefferson foi condenado, em 2012, a mais de 7 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Agora, aliado do chefe do Executivo federal, Jair Bolsonaro, ele está preso há pouco mais um mês acusado de integrar suposta organização criminosa digital para atacar a democracia.

Também envolvido no Mensalão, o ex-presidente nacional do PP Pedro Corrêa (PE) foi cassado em março de 2006, após seis mandatos. Ele recebe o segundo maior benefício: R$ 22.380,05. Corrêa também foi condenado, em 2012, a 9 anos e 5 meses de prisão por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro por envolvimento no mesmo esquema. E, em 2015, a mais 20 anos e 7 meses por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados à Operação Lava Jato.

A Câmara cassou o mandato de Jerônimo Reis (MDB-SE) em agosto de 2010, atendendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que condenou o ex-deputado por improbidade administrativa por nomear funcionários fantasmas quando era prefeito do município de Lagarto, em Sergipe. O emedebista estava no terceiro mandato e recebe R$ 18.690,24.

Juvenil Alves (PRTB-MG) foi cassado em março de 2009, em cumprimento a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o condenou por abuso na captação e gastos ilícitos de recursos de campanha eleitoral – também conhecido como “caixa dois” – em 2006. Apesar de estar no primeiro mandato, o  mineiro recebe R$ 17.556,76.

Roberto JeffersonRoberto Jefferson

Ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ)WILTON JUNIOR/Estadão

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Ex-deputado José Dirceu (PT-SP)Dida Sampaio/Estadão

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Ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE)Wikipedia Commons/Divulgação

Brasília (DF), 01/02/2019 Cerimônia de posse Câmara dos Deputados e Eleição Local:Plenário Ulysses Guimarães Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

Plenário da Câmara dos DeputadosHugo Barreto/Metrópoles

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Plenário da Câmara dos DeputadosRafaela Felicciano/Metrópoles

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Carlos Benevides (MDB-CE) e Raquel Cândido (PTB-RO) foram cassados em abril de 1994, após dois mandatos cada, por envolvimento no esquema Anões do Orçamento, e recebem R$ 12.070,27, cada.

Um dos expoentes do Mensalão, o ex-ministro da Casa Civil no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva José Dirceu (PT-SP) teve o mandato cassado em dezembro de 2005 e se aposentou com vencimentos de R$ 9.646,57. O petista foi condenado a 7 anos e 11 meses pelo Mensalão e, posteriormente, a 20 anos e 10 meses pela Lava Jato.

Após dois mandatos, José Geraldo Ribeiro (PMDB-MG) foi cassado em junho de 1994 por envolvimento no escândalo dos Anões do Orçamento. O ex-parlamentar recebe R$ 8.778,38.

A Câmara cassou o mandato do ex-deputado Narciso Mendes (PP-AC) em maio de 2003, após dois mandatos, cumprindo decisão da Justiça Eleitoral do Acre, que o declarou inelegível por fraude eleitoral.

Aposentadoria

As regras do antigo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), instituído em 1982, previam que o parlamentar precisava ter oito anos de mandato e 50 anos de idade. O valor do benefício era proporcional ao tempo de mandato, e o percentual mínimo para oito anos de mandato era de 26% do subsídio mensal do político.

A partir de 1997 até 2019, a lei previa aposentadoria a ex-deputados proporcional ao tempo de contribuição durante o mandato. A adesão ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) era opcional. Para aderir, o deputado tinha de desembolsar mensalmente R$ 3.713,93, correspondente a 11% do seu salário, que é de R$ 33.763,00. Nesse caso, a Câmara contribuía também com o mesmo valor.

À época, para a concessão integral da aposentadoria, era preciso ter 35 anos de contribuição e 60 anos de idade. O parlamentar que não ingressasse nesse plano tinha de contribuir obrigatoriamente para o INSS com R$ 608,44, que era o limite, e a Câmara recolhia R$ 7.427,86, o que correspondia a 22% do subsídio parlamentar.

Desde a promulgação da Emenda Constitucional 103/19, contudo, novos parlamentares ou atuais que nunca tinham ingressado no PSSC só poderão se aposentar pelo INSS ou pelo regime de previdência social de categoria a qual pertencem, caso seja servidor público, civil ou militar.

Ademais, a EC alterou as regras dos parlamentares já inscritos no PSSC, como a obrigação de cumprir um período adicional de 30% do tempo de contribuição que faltaria para aquisição do direito à aposentadoria na data de entrada em vigor da emenda. Além dos 35 anos de contribuição, é necessário ter 62 anos de idade, se mulher, e 65, se homem.

Atualmente, o valor da contribuição do parlamentar ao PSSC é de R$ 5.512,05, o que corresponde a 16,32% do valor do salário do congressista. Essa contribuição é superior ao pago pelos segurados do INSS, cujo valor máximo é R$ 713,10. O valor da contribuição paga pela Câmara para o PSSC é igual ao pago pelo deputado (16,32% do valor do subsídio).

Fonte:https://www.metropoles.com

Bolsonaro rebate Maia sobre ser gay e beija Michelle em evento conservador

1 O presidente Jair Bolsonaro rebateu hoje o deputado federal Rodrigo Maia (sem partido-RJ), que afirmou ontem acreditar que ele seria homossexual e não teria coragem de assumir. Em evento conservador em Brasília, o presidente comentou a fala.

"O Rodrigo Maia me acusou de ser gay. Se bem que eu não considero nenhum crime ser gay. Agora, vocês repararam [...] depois que ele foi trabalhar com o Doria, ele começou a se interessar pela pauta LGBT. Esse gordinho nunca me enganou", disse.

"Olhem o nível que chega a política. Um cidadão que até há pouco era a terceira pessoa na escala hierárquica. Depois de mim e do vice, era o presidente da Câmara", continuou ele. "Eu poderia até processá-lo por homofobia".

O presidente, então, deixou o microfone e beijou a primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Ontem, em entrevista ao podcast "Derrete Cast", o ex-presidente da Câmara disse que Bolsonaro "não admira" as mulheres, apenas homens, e justificou a dificuldade do mandatário em "se assumir" devido a sua formação militar, e que essa ainda é uma área "muito atrasada neste aspecto da orientação sexual".

"Eu tenho uma grande dúvida [se o Bolsonaro é gay]. Eu acho que é. Não tem nenhum problema", declarou.

A fala de Bolsonaro aconteceu hoje durante a CPAC 2021, a segunda edição da conferência conservadora importada dos Estados Unidos. Lá, o evento acontece desde os anos 1970. Além do presidente, participaram o ministro Onyx Lorenzoni, os ex-ministros Ernesto Araújo e Ricardo Salles e o filho dele e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Fonte: https://noticias.uol.com.br

Em prisão domiciliar, Daniel Silveira gastou R$ 18 mil com combustível

Em prisão domiciliar, Daniel Silveira gastou R$ 18 mil com combustível O deputado bolsonarista recebeu mais R$ 19 mil de reembolso desde março por meio da cota parlamentar

Em prisão domiciliar, o deputado Daniel Silveira recebeu R$ 19,7 mil de reembolso desde março por meio da cota parlamentar. 

Do total, de acordo com o site Metrópoles, R$ 18,6 mil foram gastos com despesas de combustível e R$ 1,1 mil com táxi, pedágio e estacionamento.

 Uma das notas, registrada no dia 26 de março, mostra a compra de 551 litros de gasolina comum no valor total de R$ 3.421.
 

PEC do voto impresso: PSD, PSDB, DEM e MDB foram os partidos com mais traições

1 Os 4 partidos orientaram voto NÃO, mas seus filiados deram mais votos SIM à proposta. No total, 113 dos 448 deputados que votaram não obedeceram à orientação partidária (25%).

 As siglas com os maiores percentuais de votos contrários à orientação foram PSD (57%), PV (50%), PSDB (47%), DEM (46%) e MDB (45%).

PSD, PSDB, DEM e MDB também foram os únicos partidos a ter mais votos contrários à orientação do partido do que a favor:

  • PSD: o partido orientou voto NÃO, mas teve 20 votos SIM e 11 NÃO; 4 se ausentaram e não votaram
  • PSDB: o partido orientou voto NÃO, mas teve 14 votos SIM e 12 NÃO; 5 não votaram e 1 se absteve (Aécio Neves), também contrariando o partido *
  • DEM: o partido orientou voto NÃO, mas teve 13 votos SIM e 8 NÃO; 7 se ausentaram
  • MDB: o partido orientou voto NÃO, mas teve 15 votos SIM e 10 NÃO; 8 se ausentaram

Outas nove siglas tiveram votos contrários à orientação: Cidadania (38% dos filiados), Solidariedade (36%), PSB (35%), PL (27%), Avante (25%), PDT (24%), Podemos (20%), PSL (11%) e Republicanos (9%).

Podemos, PSL e Republicanos foram os únicos partidos que orientaram seus deputados a votarem a favor da PEC do voto impresso.

PT, PSOL, PCdoB e Rede não tiveram nenhum voto contrário ao determinado pelo partido.

Outros seis siglas liberaram seus filiados para votar como quisessem: PP, PROS, PSC, PTB, Novo e Patriota. Único deputado sem partido, Rodrigo Maia votou contra a PEC.

Veja todos os percentuais na tabela abaixo:

Votação da PEC do voto impresso

Partido Orientação Número de deputados Votos contra a orientação % de votos contrários
PSD Contra a PEC 35 20 57%
PV Contra a PEC 4 2 50%
PSDB Contra a PEC 32 15 * 47%
DEM Contra a PEC 28 13 46%
MDB Contra a PEC 33 15 45%
Cidadania Contra a PEC 8 3 38%
Solidariedade Contra a PEC 14 5 36%
PSB Contra a PEC 31 11 35%
PL Contra a PEC 41 11 27%
Avante Contra a PEC 8 2 25%
PDT Contra a PEC 25 6 24%
Podemos A favor da PEC 10 2 20%
PSL A favor da PEC 53 6 11%
Republicanos A favor da PEC 32 3 9%
PP Liberado 41 - -
PROS Liberado 11 - -
PSC Liberado 11 - -
PTB Liberado 10 - -
Novo Liberado 8 - -
Patriota Liberado 6 - -
Sem partido Liberado 1 - -
Rede Contra a PEC 1 0 0%
PCdoB Contra a PEC 8 0 0%
PSOL Contra a PEC 9 0 0%
PT Contra a PEC 53 0 0%

Veja como votou cada partido na PEC do voto impresso — Foto: G1

Durante a votação, alguns deputados que participavam remotamente da sessão reclamaram ao presidente da Câmara, Arthur Lira, que não estavam conseguindo registrar o voto pelo celular.

Foram os casos de Alexandre Padilha (PT-SP) e Gonzaga Patriota (PSB-PE), por exemplo. Ambos se posicionam contra o voto impresso, mas aparecem no registro da Câmara como "ausente".

Derrota para Bolsonaro

A rejeição da PEC do voto impresso representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, que sem apresentar provas vem falando em fraude no sistema de votação por meio da urna eletrônica.

O presidente da República também tem feito acusações sem fundamento a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A PEC precisava de no mínimo 308 votos para ser aprovada na Câmara dos Deputados, mas teve o apoio de apenas 229 deputados. Outros 218 votaram contra a PEC, 64 não votaram e um se absteve.

Os 64 deputados ausentes — entre eles vários parlamentares de legendas governistas — contribuíram para a derrota de Bolsonaro. Por ser presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) é o único que não vota.

VÍDEO: Julia Duailibi analisa rejeição do voto impresso na Câmara

VÍDEO: Julia Duailibi analisa rejeição do voto impresso na Câmara

Novo ataque do presidente

Na terça-feira (10), o presidente da Câmara repetiu o que tinha dito na sexta-feira (7), de que Bolsonaro respeitaria a decisão da Câmara e encerraria o assunto. "Ele me garantiu que respeitaria o resultado do plenário. Eu confio na palavra do presidente da República ao presidente da Câmara", afirmou Lira.

Bolsonaro mentiu ao dizer que metade do Parlamento votou a favor do voto impresso e que os 218 que votaram contra a PEC e os 66 que se abstiveram ou se ausentaram foram chantageados.

"Quero agradecer à metade do Parlamento que votou favorável ao voto impresso. Parte da outra metade, que votou contra, entendo que votou chantageada. Uma outra parte que se absteve, dessa parte, não são todos, mas alguns ali também não votaram com medo de retaliação", disse.

44% dos votos a favor da PEC

Os 229 deputados que votaram a favor da PEC do voto impresso representam 44% dos 513 congressistas — portanto menos da metade da Câmara, ao contrário do que diz Bolsonaro.

Além disso, na prática, quem não vota contribui para derrubar da proposta, já que dificultam a chegada na marca dos 308 votos necessários para aprovar uma PEC (60% da Casa).

Se somados os 218 deputados que se posicionaram contra a proposta, a abstenção e as 64 ausências, 283 dos 513 congressistas não apoiaram o voto impresso — 54% do total.

Camarotti diz que falta de voto é sinal de mal estar contra a proposta de Bolsonaro

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Fonte: https://g1.globo.com

Deputado do PSL gasta R$ 441 mil com serviço que a Câmara oferece de graça

 Márcio Labre gasta R$ 20,3 mil por mês com consultoria jurídica

deputado federal Márcio Labre, do PSL do Rio de Janeiro, gastou um total de R$ 441 mil com a contratação de serviços de “consultoria e pesquisa”, que são oferecidos de graça pela Câmara dos Deputados. Só neste ano, as contratações de consultoria já somam R$ 121,8 mil.

Entre junho de 2019 e maio de 2020, Labre pagou R$ 16,5 mil mensalmente para o escritório do advogado Ricardo Wright Minussi Macedo, ex-assistente técnico do DEM. A empresa foi criada em março de 2019, depois que Macedo deixou o cargo no partido. Os pagamentos, segundo o deputado, foram pela produção de projetos, pesquisas, emendas, discursos e acompanhamento em comissões e plenário.

A partir de junho de 2020, o deputado do PSL decidiu investir mais na área e contratou mais um escritório de advocacia, e o valor pago passou a ser de R$ 24,1 mil por mês. O escritório Beleza, Casagrande & Jaguaribe Advogados, aberto três meses antes, ganhava R$ 19,3 mil, e Wright Mussini passou a receber R$ 4,8 mil.

Em agosto, Labre encerrou o contrato com o Beleza, Casagrande & Jaguaribe Advogados e contratou Bruno Beleza — Sociedade Individual de Advocacia. Nos primeiros dois meses, o valor pago foi de R$ 12 mil e depois subiu para R$ 15,5 mil. Mesmo com novos advogados, o Wright Minussi continuou prestando serviços para o parlamentar.

Desde então, Labre gasta R$ 20,3 mil por mês com consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. Contudo, em abril deste ano, abandonou os serviços do Wright Minussi e passou a pagar o mesmo valor para a Ferraresi Cavalcanti – Advogados. O valor gasto em 2021 com consultorias jurídicas e serviços advocatícios já equivalem a 54% da cota parlamentar disponível até agora.

A Câmara oferece aos deputados consultoria legislativa especializada em diversas áreas. Labre ainda conta com 19 secretários parlamentares exclusivos em seu gabinete.

A coluna questionou o parlamentar sobre os gastos com consultoria jurídica e por que ele não usa os serviços da Câmara, mas não obteve retorno.

Fonte: https://www.metropoles.com

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