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Advogados pedem ao STF soltura de presos para conter coronavírus

Presos que não tenham cometido crimes violentos e com saúde vulnerável serão beneficiados; ‘é questão humanitária, se não for aceito será trágico’, diz presidente do IDDD

 O IDDD (Instituto de Defesa do Direito à Defesa) entrou com um pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando a soltura de presos que não tenham cometido crimes violentos e que estejam enquadrados em grupos de riscos à contaminação por coronavírus em todo o país.

O documento foi endereçado ao gabinete do ministro Marco Aurélio Mello e tem como iniciativa imediata o controle da proliferação da doença no sistema carcerário brasileiro. Na semana passada, a Pastoral Nacional Carcerária já havia escrito uma nota pública recomendando a mesma coisa.

Caso o pedido seja aceito estariam entre os beneficiados: pessoas com mais de 60 anos, soropositivos para HIV, portadores de tuberculose, câncer, doenças respiratórias, cardíacas, imunodepressoras, diabéticos e portadores de outras doenças cuja preexistência indique suscetibilidade maior de agravamento do estado de saúde a partir do contágio pelo coronavírus. A liminar poderá contemplar também mulheres grávidas e as que estão amamentando.

O órgão fala em “tragédia” caso o coronavírus atinja o sistema prisional. “As pessoas devem ficar preferencialmente distantes umas das outras, no presídio isso não é possível em razão da superlotação. O presídio é o local por excelência que reúne todas as condições adversas para que se evite a propagação do vírus”, declarou Hugo Leonardo, presidente do IDDD, em entrevista à Ponte.

Não há um prazo para que o pedido seja julgado. De acordo com o IDDD, os presídios brasileiros têm cerca de 10 mil pessoas que cumprem pena com mais de 60 anos, sendo 1.600 delas acima de 70, consideradas mais vulneráveis à doença. Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) do ano passado, apontam que o Brasil tem mais de 812 mil pessoas encarceradas.

O IDDD ainda destaca que outros países, como o Irã, já libertaram mais de 100 mil presidiários na intenção de conter mortes por coronavírus.

A liminar está nas mãos de Marco Aurélio Mello, que em 2015 foi relator de uma ação elaborada pelo Psol (Partido Socialismo e Liberdade), que julgou uma série de violações no sistema prisional. Seu resultado mais prático foi a criação de audiências de custódia em todo território nacional.

Hugo Leonardo, afirmou que é uma questão “humanitária” a concessão de liberdade para pessoas mais vulneráveis ao vírus e mostrou preocupação caso o pedido de liminar não seja favorável. Confira:

Ponte – Qual a intenção do pedido ao STF?

Hugo Leonardo – O pedido é para que o ministro Marco Aurélio dê uma liminar para converter algumas prisões em prisões domiciliares. Conceder liberdades provisórias quando possível, principalmente para aquelas pessoas que tenham ou que possuam alguma situação que a coloque como grupo de risco. Pessoas com doenças crônicas, soropositivos. A gente quer que o STF determine a libertação de presos que tenham cometido crimes sem violência, presos que eventualmente sejam idosos e estejam no grupo de risco.

Ponte – Por que Marco Aurélio deve conceder a liberdade?

Hugo Leonardo – Isso é fundamental, porque o Estado brasileiro como um todo não pode ficar inerte e deve agir de forma a se antecipar a essa tragédia. Isso é uma medida que, todas as autoridades, cada qual em sua competência, devem ter para si. Tomar as providências imediatas no sentido de evitar que o vírus se propague. E no sistema penitenciário não é diferente.

Ponte – Além de liberdade para alguns presos há outra pauta na liminar?

Hugo Leonardo – Nós pedimos para que pessoas que cheguem para uma audiência de custódia tenham, dentro do possível, a concessão de liberdade provisória ou a aplicação de medidas restritivas de direitos.

Ponte – A suspensão das visitas não aliviaria o problema?

Hugo Leonardo – Simplesmente suspender as visitas não vai evitar uma catástrofe no sistema penitenciário. Você vai impedir a disseminação do vírus, mas efetivamente não evitar que, uma vez o vírus tendo acometido alguns dos presos ou dos agentes, a proliferação vai ser em uma alta escala, vai contaminar toda aquela população, que já padece de muita vulnerabilidade, baixíssima resistência, são mal alimentados, não tomam necessidade de sol diária para que o corpo tenha o mínimo de produção de anticorpos.

Ponte – O IDDD consultou profissionais da saúde para realizar ação?

Hugo Leonardo – Nós consultamos um médico infectologista apenas para confirmar essa nossa hipótese e de fato é isso. Um quadro muitíssimo preocupante e o Estado precisa fazer mais. Não basta suspender as visitas. Toda recomendação médica é para que não se tenha contato entre as pessoas e as condições carcerárias não permitem que se cumpra qualquer tipo de recomendação médica. As pessoas devem ficar preferencialmente distantes umas das outras, no presídio isso não é possível. Devem evitar lugares fechados, no presídio isso não é possível. Devem se manter em isolamento daquelas pessoas que tiveram contato com o vírus em relação a outras, no presídio isso não será possível em razão da superlotação. O presídio é o local por excelência que reúne todas as condições adversas para que se evite a propagação do vírus.

Ponte – Se o vírus adentrar ao sistema quais as consequências?

Hugo Leonardo – Uma verdadeira tragédia. Não tenha a menor dúvida disso. Pela rapidez da disseminação que esse vírus tem a capacidade de se propagar e a forma como os estabelecimentos estão hoje em dia haverá uma tragédia.

Fonte: PONTE.ORG

Deputado defende amputar as mãos de políticos corruptos – Já imaginou?

Suspenso por 6 meses pelo Conselho de Ética, e recorrendo, deputado do Paraná usa estrutura da Câmara e tem projeto que mais parece piada de mau gosto

https://abrilveja.files.wordpress.com/2019/01/efd13a78-a23f-4a5e-a9ba-75e3b88b7e58.jpg?quality=70&strip=info&resize=680,453 Um deputado federal ganha 33.763 reais para representar a sociedade no Congresso e propor leis que melhorem a vida dos brasileiros, além de fiscalizar a atuação do Executivo.

Mas veja o desperdício de dinheiro que representa o deputado Boca Aberta (PROS-PR), mandado ao Parlamento por 90.158 eleitores do Paraná. No final do ano passado, o Conselho de Ética aprovou suspensão de seu mandato por 6 meses, mas ele recorreu à CCJ. A decisão ainda vai ao plenário.

Com o auxílio de sua equipe, o deputado irá protocolar uma proposta, já pronta, que defende o seguinte: “dispõe sobre a amputação das mãos de político condenado por crime de corrupção contra o patrimônio público, desde a condenação até o transito em julgado”.

O leitor não leu errado.

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O deputado quer amputar as mãos de condenados por corrupção. Do presidente da República ao vereador.

“O presidente da República, Governador de Estado, Prefeito, membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, das Câmaras Legislativas, das Câmaras Legislativas Municipais que tenham contra sua pessoa ou os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, terão suas mãos amputadas se cometerem os seguintes crimes”, diz o parágrafo primeiro da proposta.

Para elaborar o “projeto de lei”, Boca Aberta diz se inspirar em países como Irã e Coreia do Norte.

“A população está cansada de sofrer nas mãos de políticos inescrupulosos e frios, pessoas más, desumanas. Por essas razões, ante o exposto e tendo em vista a imensa relevância desta medida peço o sufrágio dos Alumies Pares para a aceitação, apreciação e aprovação deste projeto de lei”, justifica o deputado.

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Essa proposta não deve prosperar na Casa.

Boca Aberta, que coleciona polêmicas por ataques a colegas em seus discursos, teve o mandato suspenso pelo conselho por fazer “blitz da saúde” em hospital de madrugada, invadindo e gravando todo mundo. Foi acusado também de apresentar documentação falsa no STF. 

Durante o processo, sua situação piorou por conta de seu comportamento de ameaçar servidores do Conselho de Ética. O relator chegou a pedir a cassação de seu mandato, mas seus pares optaram por uma pena mais branda. 

Fonte: VEJA

Casa de prostituição foi usada para repassar dinheiro do BNDES a Paulinho, diz MPF

Resultado de imagem para Casa de prostituição foi usada para repassar dinheiro do BNDES a Paulinho, diz MPF O subprocurador Juliano Baiocchi afirmou hoje, durante o julgamento de Paulinho da Força no STF, que uma casa de prostituição foi usada para lavar dinheiro desviado do BNDES.

Cheques assinados pelo gerente foram apreendidos no local em 2008, um deles destinado a “P.A.”, que identificaria o deputado, segundo as investigações da Polícia Federal.

Também teria sido usada para intermediar pagamentos uma consultoria que, segundo a PF, emitia notas fiscais falsas para as empresas beneficiárias de financiamentos.

ntre elas, estava a Lojas Marisa (que obteve R$ 394 milhões) e a Prefeitura de Praia Grande (que levou R$ 130 milhões do banco).

O grupo de Paulinho recebia de 2% a 4% dos valores, segundo o Ministério Público.

Na época, entre 2007 e 2008, Paulinho conseguia aprovar os financiamentos por meio de conselheiros que indicava para o BNDES.

Fonte: O ANTAGONISTA

Câmara lança pregão para compra de geladeiras, fogões e máquinas de lavar

Equipamentos serão usados em apartamentos funcionais de parlamentares

Resultado de imagem para Câmara lança pregão para compra de geladeiras, fogões e máquinas de lavarCasa e comida A Câmara dos Deputados lançou pregão para adquirir 20 máquinas de lavar, 20 fogões e 24 refrigeradores duplex para renovar ou equipar os apartamentos funcionais dos parlamentares. Não há preços especificados na licitação, mas só um dos modelos de geladeira sugeridos custa, no mercado, cerca de R$ 2.800.

Fonte: UOL

 

Governo do Rio vai ao STF para expulsar major da PM reintegrado após furto de caixa

O major Lourenço foi reintegrado em 2017  O governo do Rio vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para expulsar da PM o major Marcelo Lourenço Barbosa. Em 2017, a 20ª Câmara Cível determinou a reintegração de Lourenço, quatro anos depois de ele ter sido expulso por participação num furto de caixa eletrônico. Agora, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) admitiu um recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sustentando que a decisão que determinou a volta do oficial à PM diverge de uma tese fixada pela mais alta Corte do país.

Em dezembro, a desembargadora Elisabete Filizzola Assunção, terceira vice-presidente do TJ-RJ, determinou que o processo seja encaminhado ao STF. Um mês depois, Lourenço foi exonerado do cargo de subcomandante do 7º BPM (São Gonçalo), que ocupava desde meados de 2019. A unidade tem o maior efetivo da Região Metropolitana do Rio.

A PGE defendeu que a reintegração do major por meio de decisão judicial esbarra no princípio constitucional da separação dos três poderes. O Judiciário, segundo a Procuradoria, não poderia analisar o mérito do processo administrativo que culminou na exclusão do major.

Numa decisão de 2012, o STF determinou que “é possível a exclusão, em processo administrativo, de policial militar que comete faltas disciplinares, independentemente do curso de ação penal instaurada em razão da mesma conduta”. É o caso de Lourenço, que sequer foi denunciado à Justiça após o fim da investigação, mas tanto a PM quanto o então secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, deram parecer favorável à expulsão do oficial no processo administrativo aberto para avaliar sua conduta.

Denunciado por oficial

A participação do oficial num furto de caixa eletrônico foi denunciada à Corregedoria da PM por um colega de farda. Um tenente lotado à época no 2º BPM (Botafogo) disse ter sido procurado no batalhão pelo então capitão antes do crime. Segundo o relato, na ocasião, ele o teria instigado “a participar do furto que ocorreria naquela madrugada”. Ainda de acordo com o tenente, Lourenço teria proposto que, se ele não quisesse participar da “escolta da rés furtiva, ao menos deveria ser afastado o policiamento previsto para o local para facilitar o crime”.

Naquela madrugada, Lourenço, que era lotado no 31º BPM (Barra da Tijuca), estava de plantão numa ocupação na Rocinha. Segundo o processo administrativo, ele trocou de motorista e de viatura sem o conhecimento de seus superiores e passou a usar um carro da PM sem GPS, dirigido por um policial de sua confiança, o ex-cabo Gil de Almeida Júnior, expulso da corporação após o caso. Eles trafegaram 186 quilômetros.

Reintegração

Após os pareceres da PM e da Secretaria de Segurança indicarem a expulsão de Lourenço, o Órgão Especial do TJ-RJ determinou sua demissão sob o argumento de que “a mera tentativa de cooptação de um militar por outro para a prática de um crime — tentativa que, no caso, realmente houve, como já se deixou patenteado — constitui em si mesmo motivo suficiente para punição exemplar”.

Lourenço entrou na Justiça para retornar à corporação. Em primeira instância, seu pedido foi negado: em maio de 2016, a 10ª Vara de Fazenda Pública da capital avaliou que o processo administrativo que o expulsou foi legal e legítimo. Ele recorreu e, em 15 de fevereiro de 2017, a 20ª Câmara Cível do TJ-RJ determinou sua reintegração. “Arquivado o inquérito policial, por insuficiência de provas, importa na sua volta aos quadros do serviço público”, escreveu a relatora do caso, desembargadora Marília de Castro Neves Vieira.

Quando foi nomeado subcomandante do 7º BPM, Lourenço usou as redes sociais para comemorar. Ele chegou à unidade — que teve 96 PMs presos acusados de receberem propinas em 2017 — com o tenente-coronel Gilmar Tramontini da Silva, que segue no comando do batalhão.

Ao longo dos meses que passou no 7º BPM, o major participou de reuniões com a comunidade e até entregou certificados a “parceiros do batalhão”, no fim de 2019.

Fonte: EXTRA

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