A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta sexta-feira (12), para mandar de volta ao RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) Jamil Name, chefe de uma organização criminosa do Mato Grosso do Sul, que cometeu vários crimes incluindo homicídios, preso na Penitenciária Federal de Mossoró (RN). 

Name estava no RDD, mas foi liberado do regime mais rígido na prisão do Rio Grande do Norte depois de uma liminar do ministro do Supremo Marco Aurélio Melo.

Um dos argumentos da defesa do preso é a de que ele é idoso (tem 80 anos de idade) e poderia ser acometido pela covid-19. Os advogados também solicitam a transferência do preso para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).

De acordo com o documento, assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, "o estabelecimento prisional federal em que mantido o agravado reúne condições para prestar os necessários cuidados à sua saúde, mesmo diante do quadro da epidemia".

Outra alegação da PGR é que, de dentro do Presídio Federal de Mossoró, Jamil Name "voltou a ordenar que o Delegado de Polícia Civil Fábio Peró seja morto por seus comparsas que ainda estão em liberdade e foi além, ordenando que também sejam assassinados um Promotor de Justiça do GAECO, um Defensor Público e familiares do próprio Delegado".

Aras pede que a suspensão da decisão e manutenção de Jamil Name no RDD; a redistribuição do caso ao ministro Luiz Fux; e impedir o retorno do preso para o Estado de origem até julgamento de mérito.