WhatsApp Image 2021 12 08 at 13.52.38

Deputados questionam suspensão de investigações de PMs que matam em SP

442 pessoas foram mortas por PMs de SP neste ano; índice é o maior da série histórica - Arte/UOL Com base em reportagem publicada pelo UOL na terça-feira (14), três deputados estaduais questionaram hoje, por meio de representação, o procurador-geral Mário Sarrubbo e o delegado-geral Ruy Ferraz Fontes sobre a determinação do departamento jurídico da PM paulista de suspender investigações de PMs envolvidos em mortes caso eles não apresentem advogado em até quatro dias.

A representação foi iniciativa da deputada Isa Penna (PSOL), mas assinaram também os deputados Marina Helou (REDE) e Emídio de Souza (PT). Eles dizem no documento que a interpretação realizada pela PM paulista constituiria uma "brecha" legal inexistente e que "poderá reforçar a impunidade em crimes contra a vida praticados por policiais, perpetuando a ausência de responsabilização da conduta destes servidores".

A SSP (Secretaria da Segurança Pública) argumenta que a PM paulista apenas está se adequando à lei federal. No entanto, São Paulo foi o único estado do país a fazer tal interpretação e determinação. Além de suspender investigações contra PMs sem advogados, a PM paulista também vedou interrogatórios, reconhecimentos e reconstituições a todos os PMs que não tiverem advogados constituídos.

O governo paulista e o MP (Ministério Público) dizem, também, que nenhum inquérito está parado. Juízes civis e militares, no entanto, afirmam que as investigações correm normalmente até chegar a partes importantes para esclarecimento de crimes que envolvem mortes. Sem interrogatórios, reconhecimentos e reconstituições, juristas dizem ser praticamente impossível obter os esclarecimentos desses tipos de crimes.

De acordo com policiais civis, militares e juízes, mais de 300 inquéritos estão emperrados em São Paulo por causa da interpretação feita pela PM.

Em meio a isso, a PM paulista bate recorde na letalidade. Neste ano, 442 pessoas foram mortas por policiais —o índice é o maior da série histórica, que começou a ser contabilizada em 2001.

Tendo isso em vista, os três deputados pediram ao delegado-geral por meio da representação:

  • A quantidade de inquéritos policiais instaurados em 2020 que investigam mortes em decorrência de intervenção policial envolvendo policiais militares;
  • A existência e a quantidade de inquéritos que investigam mortes em decorrência de intervenção policial envolvendo policiais militares, que foram suspensos sob a justificativa de ausência de constituição de defensor do investigado;
  • Qual seria a base legal e a (ou as) normativa interna da corporação que fundamentaria tais suspensões.

Os deputados disseram no documento que "esta interpretação cria uma diferença de tratamento de policiais para o cidadão comum em que não há possibilidade de uma suspensão de inquérito policial, caso não indique defesa técnica".

"A hipótese de suspensão é uma aberração jurídica e fática, sobretudo em um cenário em que também tem se assistido o aumento da letalidade policial no Estado e ausência de investigação por crimes praticados por servidores da Polícia Militar do Estado de São Paulo", acrescentaram.

 

Comentar

vetenuo

bannerdisponivel

bannerdisponivel

bannerdisponivel

bannerdisponivel

Impakto nas Redes Sociais

                                  Saiba os benefícios de usar o LinkedIn para a sua vida profissional - IFS -  Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe 

blogimpakto  acervo       jornalismoinvestigativo      Capa do livro: Prova e o Ônus da Prova - No Direito Processual Constitucional Civil, no Direito do Consumidor, na Responsabilidade Médica, no Direito Empresarial e Direitos Reflexos, com apoio da Análise Econômica do Direito (AED) - 3ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada, João Carlos Adalberto Zolandeck   observadh

procurados

Desenvolvido por: ClauBarros Web