O governo federal manteve o sigilo de 100 anos do processo interno do Exército contra o general Eduardo Pazuello pela participação em um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro, em maio de 2021.
A decisão foi da comissão formada por servidores do alto escalão de sete ministérios, que justificou que a divulgação do documento representaria risco aos princípios da hierarquia e da disciplina do Exército. O pedido de acesso foi feito pelo jornal Folha de S. Paulo.
Pazuello, que é ex-ministro da Saúde e atualmente tem cargo de assessor especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, está sendo investigado por infringir Regimento Disciplinar do Exército, de 2002. No item 57 do Anexo I – que regulamenta as transgressões – está vedado ao militar da ativa “manifestar-se, publicamente”, “sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”.
A Folha questionou ainda o fato de Pazuello não ter sido punido até o momento. Em resposta, a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) afirmou que a ausência de uma “punição não pode ser compreendido como ausência de risco aos pilares da hierarquia e disciplina, expressos no art. 142 da Constituição Federal”.
A CMRI é composta por servidores do alto escalão da Casa Civil, Advocacia-Geral da União, e dos Ministérios da Economia, Defesa, Relações Exteriores, Justiça e Controladoria-Geral da União e contra ele não cabe recurso na esfera do governo. A CMRI é a última instância administrativa para pedidos de Lei de Acesso à Informação.
