Empreiteiras da Lava Jato “ajudaram” 12 ministros de Temer. Investigação imediata (sem obstruções)
Postagem oficial do movimento cidadania vigilante. Todos os governantes devem ser vigiados. Os doze ministros beneficiados com dinheiro do esquema descoberto pela Lava Jato (dinheiro surrupiado por várias empreiteiras, algumas inclusive já condenadas) são os seguintes: José Serra (Relações Exteriores), Henrique Eduardo Alves (Turismo), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), Blairo Maggi (Agricultura), Maurício Quintela (Infraestrutura, Portos e Aviação), Raul Jungmann (Defesa), Mendonça Filho (Educação e Cultura), Leonardo Picciani (Esporte), Osmar Terra (Desenvolvimento Agrário), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Bruno Araújo (Cidades) e Ricardo Barros (Saúde)[1].
Duas questões: Primeira:Levantamento feito peloEstadãoconstatou que muitos ministros que constam das famosas “superlistas” da Odebrecht (encontradas em poder de Benedicto Barbosa Silva Júnior ou na própria empresa) receberam doações maiores do que as declaradas para a Justiça Eleitoral. Isso configura caixa 2, que é crime eleitoral (de falsidade documental). Se comprovado o caixa 2, o ministro deve responder por ele no STF (em virtude do foro especial por prerrogativa de função). Não há mais que se falar em perda do cargo para o qual foi eleito, em razão da inexistência de impugnação no prazo devido. O grave problema dos crimes eleitorais é que eles prescrevem com certa rapidez e o STF é extremamente moroso (porque foi programado para ser assim, pelas oligarquias governantes assim como pelas plutocracias econômicas que mandam ou influenciam as oligarquias governantes). Muitos políticos são favorecidos por prescrições no STF. Casos de Sarney, Jader Barbalho, Maluf, Collor, Renan (em alguns crimes) etc.
Segunda questão:Todos os ministros e partidos políticos dizem que as doações feitas pelo esquema das empreiteiras foram “legais”, ou seja, não são “propinas” decorrentes do superfaturamento de obras. A força-tarefa da Lava Jato entende diferente: foram “propinas” combinadas, especialmente com o PT, PMDB e PP. Michel Temer, por exemplo, não negou que recebeu R$ 5 milhões da OAS. Mas disse que foi “doação”, não “propina”. Sérgio Moro já fez pronunciamento sobre isso e afirmou que é preciso separar “o joio do trigo”. O maior enigma agora da Lava Jato é este: as doações das empreiteiras (aos candidatos e aos partidos) foram cristalinamente legais ou pura lavagem de dinheiro sujo, proveniente de “propinas” previamente combinadas? Se se trata de propina temos uma situação (inusitada) de um crime cometido sob a forma de doação “dentro da lei”. Isso se chama Estado Cleptocrata de Direito (Fabiano Ferreira Furlan): usa-se o direito para a prática de crimes. É exótica mas existe a figura: “crime dentro da lei” = propinas convertidas em “doações” eleitorais devidamente registradas junto à Justiça Eleitoral.
Temer e a cassação da chapa no TSE:Para o presidente interino Michel Temer, eventual prova de que as “doações” (para ele e seu partido) eram propinas tem consequências no âmbito eleitoral, posto que tramitam várias ações de impugnação da chapa Dilma-Temer no TSE. Temer quer que suas contas sejam separadas das de Dilma: isso contraria a jurisprudência tradicional do TSE (como bem realçou o parecer do procurador Nicolau Dino).
Toneladas de provas estão aparecendo no sentido de que a campanha eleitoral Dilma-Temer foi aberrantemente criminosa. Resta saber quanto tempo tudo isso vai demorar no TSE (as oligarquias políticas e econômicas costumam usando o Judiciário sempre a seu favor, ora acelerando os processos, ora retardando-os). Por exemplo: o pedido de perícias quando as provas já são suficientes é uma forma de manobrar a Justiça para retardar o processo. Como cidadãos, temos que vigiar (e denunciar) eventuais chicanas e artifícios feitos na Justiça para burlar os ideais democrático-republicanos. O Brasil não continuar sendo um Estado Cleptocrata de Direito.
OAB quer saída de novos ministros investigados pela Lava Jato:Para o presidente da OAB (Lamachia) “Os investigados devem poder se defender sem, para isso, comprometer a credibilidade dos ministérios; é preciso que Temer faça de seu governo um exemplo ético para validar a legitimidade; o novo governo, alçado ao poder pela via constitucional e não pela via eleitoral, precisa ser um exemplo ético para poder atender aos anseios da sociedade e validar sua legitimidade; a OAB torce pelo sucesso do Brasil. Por isso, cobrará que, diferentemente do anunciado, o novo ministério não seja composto por pessoas sobre as quais pesem dúvidas; medidas judiciais cabíveis serão usadas quando os ministros se transformarem em réus”[2].
Foyers escatológicos: O ex-diretor da Petrobras e delator Paulo Roberto Costa afirmou que negociou com Jucá apoio para sua permanência no cargo em troca de propinas ao partido (PMDB). Henrique Alves é suspeito de receber propinas disfarçadas de doações eleitorais de Léo Pinheiro, dono da OAS. As investigações devem ser aceleradas. A demora, nesse caso, deslegitima o governo Temer. Os cargos políticos geram várias responsabilidades, destacando-se as penais e as políticas. Uma não pode estar atrelada à outra. As oligarquias governantes são como a lenda da mulher de César: não bastam ser honestas, devem parecer também. A mesma regra da presidência da República (CF, art.86) deve valer para toda a alta oligarquia: réu em processo criminal não pode exercer as altas funções públicas. É uma questão de credibilidade institucional. Ou se faz isso ou não apagaremos nunca a herança colonialista de que as oligarquias e plutocracias podem tudo.
Movimentos sociais manterão vigilância na era Temer:“Vem Pra Rua”, “MBL”, “Nas Ruas” e tantos outros movimentos sociais, que estimularam milhões de pessoas a irem para as ruas em protesto contra o governo Dilma, dizem que a vigilância cidadã vai continuar, agora em relação ao governo Temer (particularmente no que diz respeito à Operação Lava Jato). O combate à corrupção é inegociável[3].
Foyers escatológicos: “Um dos principais aliados de Temer, Romero Jucá, émencionadonas delações de executivos da Camargo Correia e da Andrade possecomeçam a ser destrinchados pelas autoridades —o peemedebista, de todo modo, nega as acusações. Além de Jucá, que ocupa a pasta do Planejamento do novo governo, Henrique Eduardo Alves (Turismo) foicitadoem mensagens encontradas no celular do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, como favorecido em repasses ilegais —ainda que, em sua defesa, o ministro tenha afirmado que se tratava de simples doação de campanha. Na ampla delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (MS),outros membrosdo governo Temer surgem como importantes na nomeação do próprio Delcídio para uma diretoria da Petrobras, em 1999 —o que em si não chega a ser indício de maior gravidade. Seria catastrófico, para o próprio Michel Temer, se vier a projetar a sombra de qualquer obstáculo sobre as investigações. Nunca, como no atual ambiente social e político, a frase “doa a quem doer” se mostrou tão pertinente”[4].
[1]Verhttp://política.estadao.com.br/noticias/geral,empresas-da-lava-jato-doarama12-ministros-de-temer,10000051338, consultado em 15/5/16.
[2]Verhttp://g1.globo.com/política/noticia/2016/05/oab-defende-saida-de-ministros-de-temer-investigados-pela-lava-jato.html, consultado em 16/5/16.
[3]Verhttp://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/05/1771364-por-lava-jato-grupos-pro-impeachment-vigiarao-temer.shtml, consultado em 16/5/16.
[4]Verhttp://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/05/1771585-doaaquem-doer.shtml, consultado em 16/5/16.
