A nova lei que muda como as penas são executadas no país produziu um animal exótico no sistema brasileiro: a saída temporária agora não tem mais prazo definido para o preso voltar ao estabelecimento onde cumpre pena.
A senadora Margareth Buzetti (PSD) defendeu a derrubada do veto do presidente Lula (PT) ao projeto que autoriza, com limitação, a saidinha dos presos em datas comemorativas e feriados, como o Natal. Para a parlamentar, a votação expressiva e célere para a aprovação do projeto de Lei, tanto no Senado quanto na Câmara, mostra o anseio do povo por uma resposta à insegurança pública. Mostra também que o clima é de derrubada do veto do petista. A senadora ainda lembra que tem um projeto de lei de sua autoria que é ainda mais ousado: a proposta da parlamentar acaba com o regime semiaberto no Brasil e prevê que condenados a 6 anos já terão que iniciar o cumprimento de pena em regime fechado. A proposta faz parte do pacote anticrime apresentado por ela no Senado.
Ela apresentou ainda um “pacote antifeminicídio”, que aumenta a pena mínima de 12 para 20 anos e a máxima de 30 para 40 anos de prisão os crimes de violência contra a mulher.
O veto
O presidente Lula vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto.
Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
Pela legislação atual, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Antes de ser sancionado pela presidência da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.
O presidente do partido União Brasil,
