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Governo paga pensão a 52 mil filhas solteiras de ex-servidores do Executivo - JBr.

 O pagamento de pensão para filhas solteiras não é exclusividade do Congresso e dos militares. No Executivo, ao menos 52 mil mulheres recebem a benesse pelo simples fato de não terem casado no papel e seus pais, todos civis, terem trabalhado para a União até 1990. Documentos do Ministério da Economia analisado pelo Estado mostram que há uma pensionista que recebeu R$ 3 mil em dezembro passado, mas R$ 233,4 mil em novembro.

Os dados totais não são disponibilizados. As informações dos únicos dois meses só estão disponíveis por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), em acolhimento a denúncia do site Fiquem Sabendo. Somente nos dois últimos meses do ano, o custo do benefício para o País foi de R$ 630,5 milhões.

Questionado pela reportagem sobre valores muito acima do teto do funcionalismo – de R$ 39 mil – como nos casos em que houve pagamento superior a R$ 200 mil, o Ministério da Economia informou apenas que a folha de novembro traz a segunda parte da gratificação natalina dos servidores, aposentados e pensionistas.

O Estado localizou a advogada de uma pensionista solteira que recebeu R$ 81 mil em novembro e R$ 41 mil em dezembro, mas ela disse que não comentaria o assunto. O governo não se manifestou sobre remunerações específicas, que podem conter verbas retroativas ou benefícios acumulados.

A “bolsa solteira” foi criada por uma lei de 1958, já revogada, com a justificativa de que as mulheres não poderiam se sustentar sem um pai ou um marido. O benefício também é garantido até o fim da vida às filhas solteiras de ex-parlamentares e de ex-servidores do Congresso que não se casam ou não tem emprego público.

A folha de pagamento do Legislativo tem 194 mulheres, com pensões de até R$ 35 mil por mês, como mostrou o Estado. Um aposentado do INSS, por exemplo, ganha no máximo R$ 6.101. No caso dos parlamentares, bastava ser eleito para um mandato para ter direito a herança pelo resto da vida a suas filhas solteiras.

A lei foi revogada em 1990, mas quem adquiriu o direito continua recebendo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou a pensão como “absurdo” e afirmou que fará todos os esforços para acabar com o que batizou de “solteiragate”, por ser hoje um benefício considerado escandaloso. Maia deve apresentar uma ação ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o tema volte a ser debatido pela corte.

No Executivo, a maioria das mulheres é filha de ex-servidores ligados ao Ministério da Infraestrutura. São 19,9 mil solteiras que receberam a pensão em dezembro. A justificativa é que a pasta reuniu dezenas de órgãos federais de transporte que foram extintos ao longo dos anos. Entre eles, o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), extinto em 2001, e a Rede Ferroviária Federal (RFSSA), encerrada em 1999.

Apenas em novembro, as pensões para as solteiras custaram R$ 418,1 milhões em todo o Executivo. Em dezembro, foram necessários outros R$ 212,4 milhões. A diferença se dá por conta das gratificações natalinas incluídas na folha do 11º mês. Os valores recebidos pelas mulheres podem incluir decisões judiciais e retroativos. No último mês, cada uma recebeu, em média, R$ 4.039,27.

O levantamento considerou apenas mulheres ligadas a órgãos federais civis, excluídos, portanto, Forças Armadas e Ministério da Defesa. Pensionistas de Estados extintos, como o da Guanabara, também não foram consideradas.

Denúncias de fraudes não são raras. Há casos em que as mulheres se casam ou constituem união estável, mas não notificam os órgãos públicos sobre a mudança no estado civil. Assim, continuam recebendo. Na Câmara, uma delas chegou a ser indiciada por estelionato e responde a inquérito no Ministério Público Federal.

O TCU, em 2016, alterou a interpretação da lei sexagenária e exigiu o cumprimento de critérios mais rígidos para manutenção dos benefícios. Passou a ser necessário comprovar que realmente dependiam da verba. Pensões acabaram suspensas administrativamente, em diversos órgãos. Insatisfeitas, as solteiras recorreram ao STF, que as desobrigou novamente de comprovar a necessidade da pensão.

O pagamento da pensão 30 anos depois da revogação da lei divide opiniões. Professor de gestão pública e auditor do Tribunal de Contas de Pernambuco, João Eudes Bezerra Filho afirma que manter um benefício criado há 62 anos é algo imoral e desconectado dos reais desafios da administração pública. “O impacto é muito negativo, não só pelo valor de milhões de reais por ano, mas também moralmente. O governo deveria ir à Justiça pedir para que STF interceda, buscando reduzir prejuízos”, afirma.

Secretário-geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o advogado Diego Cherulli foi responsável por uma parcela das ações que chegaram ao STF contestando a determinação do TCU. Ele reconhece que pagar pensões a filhas de ex-funcionários por elas se manterem solteiras não condiz com o atual momento do País. Por outro lado, pondera ser necessário respeitar o direito adquirido, sob pena de comprometer planejamentos pessoais e de gerar injustiças.

“É um privilégio, de fato. Mas não podemos desconsiderar o direito adquirido e o planejamento das pessoas. A pessoa se planejou para receber, durante a vida toda, R$ 15 mil, R$ 20 mil. Entendo que, para quem já recebe, é devida a manutenção”, diz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: JORNALDEBRASILIA

Moro divulga lista de criminosos mais procurados do país

Estratégia no combate ao crime organizado, a lista traz informações de 27 nomes de integrantes de organizações criminosas, como o PCC

Lista dos criminosos mais procurados do Brasil  O Ministério da Justiça e Segurança Pública passou a divulgar a partir desta quinta-feira (30) a lista dos criminosos mais procurados do Brasil em seu site. A iniciativa faz parte das ações de combate ao crime organizado determinadas pelo ministro Sergio Moro, com o apoio de agentes de segurança pública federais e estaduais.

São informações sobre 27 criminosos cuja prisão é estratégica para o enfraquecimento da atuação criminosa no país. Entre eles, Luciano Castro de Oliveira, o Zequinha, considerado o cabeça de roubos de empresas de valores,  Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, braço direito de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder do PCC, e Juvenal Laurindo, o Carcará, que participou do assalto ao Banco Central de Fortaleza.  

"A análise seguiu 11 critérios, entre os quais estão a atuação interestadual e transnacional; rede de relacionamento; posição de liderança em organização criminosa violenta; capacidade financeira, entre outros", afirma o ministério.

As informações serão atualizadas mensalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem como objetivo contribuir com mais uma ferramenta na localização de criminosos para estados e DF.

A população também poderá colaborar com denúncias e informações pelos telefones do Disque-Denúncia das secretarias estaduais de Segurança Pública. Por contemplar nomes de criminosos de alta periculosidade, o ministério recomenda que as abordagens sejam realizadas apenas pelas forças policiais.

Fonte: R7

'Moro e Dallagnol são dotados de um certo tenentismo', diz Leandro Karna

Resultado de imagem para 'Moro e Dallagnol são dotados de um certo tenentismo', diz Leandro Karnal Quase três anos após apagar das redes sociais uma foto na qual aparecia jantando com o então juiz Sérgio Moro, o que lhe rendeu críticas e ameaças, o historiador Leandro Karnal afirma ao jornal O Estado de S. Paulo que personalidades como Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol trazem elementos "de um certo tenentismo" à política brasileira.

O comentário foi uma referência ao movimento oposicionista de oficiais do Exército na década de 1920. "Esse tenentismo é reformador do País. Seja na década de 1920, com tenentes conservadores ou de esquerda, seja quando esses tenentes se tornaram generais, em 1964. Esses tenentes continuam querendo transformar o Brasil, para o bem e para o mal." Karnal também diz que a crença em um "papel messiânico" do Estado une o presidente Jair Bolsonaro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Como avalia o primeiro ano de Bolsonaro? Em entrevista ao 'Estado' em 2018, o sr. identificou um sentimento de "vingança" na sociedade. Ele permanece?

Quando Bolsonaro assumiu, houve esse sentimento. Muitos diziam: "Acabou, é o fim, não vai existir mais vida civilizada". Acho que a grande surpresa é que Bolsonaro vem cumprindo o que prometia. Ele fez uma conversão pessoal porque não era um liberal há 30 anos, não era adepto de um Estado mínimo, não era leitor de Adam Smith, com certeza.

Em artigo recente, o cientista político Carlos Pereira afirmou que "é possível que as reações da sociedade às transgressões de Bolsonaro possam fortalecer ainda mais a democracia". O sr. concorda com essa ideia?

O governo Bolsonaro tem feito declarações que não se espera de um governo. Uma coisa é o discurso, outra coisa é a prática. A democracia, arranhada nos discursos e em algumas práticas, sobrevive. Nós temos instituições. O presidente do Supremo está lá exercendo seu poder. Acho que tanto a esquerda quanto o governo Bolsonaro, mais conservador e de direita, acreditam no papel messiânico do Estado. O Estado vai salvar a família, vai tirar os pobres da miséria, vai dar emprego, vai impedir o comunismo, vai implantar o socialismo: o Estado tem papel messiânico, vai redimir a sociedade e vai apontar o caminho. Na verdade, o que une Bolsonaro e Lula, entre tantas coisas diferentes, é a crença no Estado.

O presidente não poupa ataques à imprensa e adota discurso vitimizante, dizendo que leva "pancada" de todos os lados. É uma espécie de "coitadismo"?

Acho que Bolsonaro erra ao atacar a imprensa. O Estadão era atacado pelo governo Lula por ser conservador, ou por ser antipetista, agora é atacado pelo governo por ser de esquerda ou antibolsonarista. O principal sintoma de que a democracia vai bem é uma imprensa atacada. Se os governos começarem a dizer que a imprensa está agindo corretamente, aí a democracia terminou.

A soltura do ex-presidente Lula criou uma expectativa de que a polarização seria reacendida. É este o cenário que vivemos?

A polarização nunca se apagou. As redes sociais apenas deram voz a ódios históricos e muito fortes. Esse é um país tradicionalmente violento. Acontece que as redes sociais deram muita voz (a esse sentimento). Mas a rua é menos polarizada do que a internet.

O sr. já foi alvo de críticas por causa de uma foto em um jantar com o então juiz Sérgio Moro. Como avalia a gestão dele no Ministério da Justiça? Ele acertou ao entrar para a política?

Em um mundo equilibrado, o ideal seria não ter se tornado ministro nem de Bolsonaro nem de qualquer governo. Tornar-se ministro cria pelo menos aquele problema da mulher de César ("não basta ser honesto, tem que parecer honesto"). Graças às revelações de conversas (pelo site The Intercept Brasil), vimos que (os processos da Lava Jato) não funcionaram dentro da perfeita isenção. Acho que esses processos poderiam ter ocorrido sem encontros regulares e troca de comunicações entre duas das três partes. Em todo caso, isso para mim é uma lição política: a esquerda sempre teve horror a Moro, já uma parte da população o tinha por herói, notavelmente a classe média brasileira. Todas essas coisas vêm a público e ele ainda é o ministro mais popular do governo.

Moro é um potencial candidato à Presidência?

Ele tem dito que não. Na tradição brasileira, isso significa possivelmente que sim. Acho que existem elementos da Justiça brasileira, de figuras como Moro ou Deltan Dallagnol, que são dotados de um certo tenentismo. Esse tenentismo é reformador do País. Seja na década de 1920, com tenentes conservadores ou de esquerda, seja depois, quando esses tenentes se tornam generais, em 1964. Esses tenentes continuam querendo transformar o Brasil, para o bem e para o mal. No caso do grupo de Dallagnol, ainda tem o elemento religioso, protestante, que é dotado mais ainda de uma ideia de missão e redenção.

Houve reações a Moro, como o fim da prisão em 2ª instância, a lei de abuso de autoridade. O garantismo jurídico foi reforçado?

Uma coisa é o debate jurídico se nós devemos ou não dar tamanha quantidade de segurança de direitos individuais previstos no artigo 5.º da Constituição. E se a tentativa de proteger o cidadão de uma injustiça não cria uma injustiça que possibilita ao criminoso agir com mais liberdade. Mas, quando o Congresso propõe isso, não é isso que está sendo debatido. É colocar uma pedra no caminho para obter melhores recursos, conseguir um ministério, mais verba. É um jogo político.

O sr. diz que hoje se considera um 'isentão'. Há um caminho para o centro no Brasil?

A opção de centro é completamente fisiológica. A palavra "centro" ficou ruim. Assim como em 1985 se dizia que (quem era de) direita era a favor da tortura, o que não é verdade. Falta ao Brasil um partido que seja conservador no sentido clássico, de não se preocupar com costumes porque isso é de foro íntimo. Falta uma esquerda comprometida com o estado democrático de direito, que não elogie ditaduras ou medidas autoritárias. Falta alguém de centro que não seja fisiológico.

Fonte: BEMPARANA

Moro quer ampliar mapeamento de bens do tráfico para agilizar leilões

Plataforma permite aos policiais fazerem a inclusão de dados de bens recolhidos no âmbito de operações contra organizações do tráfico

O ministro da Justiaça e Segurança Pública, Sergio Moro   O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) quer ampliar a identificação e localização de bens confiscados do tráfico para agilizar leilões por todo o país. Por meio do Projeto CheckIn, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) passa a autorizar agentes policiais a inserirem informações e dados para atualização dos patrimônios apreendidos em operações e que ainda estão armazenados nos pátios das delegacias pelo País.

Atualmente, do acervo de 12.823 bens apreendidos e que ocupam pátios policiais de São Paulo, 3.695 (29%) estão com a documentação incompleta. A maioria é de veículos (1.673) e de produtos eletrônicos (1.538).

O Projeto CheckIn é uma plataforma que permite aos policiais fazerem a inclusão de dados de bens recolhidos, no âmbito de operações contra organizações do tráfico.

Em 2019, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas arrecadou cerca de R$ 4,5 milhões com o leilão de bens apreendidos do tráfico.

Somente em São Paulo, a arrecadação foi a quase R$ 1,5 milhão.

Até 40% do valor, que é destinado ao Fundo Nacional Antidrogas, retorna para as polícias que fizeram o confisco.

O dinheiro é revertido em investimentos em estrutura, equipamentos e aquisição de outros instrumentos de repressão ao tráfico.

Para a Senad, a definição da localização exata dos bens tomados do tráfico é fundamental para direcioná-los à venda por meio de leilões.

A meta de Moro é evitar a rápida desvalorização dos patrimônios e a geração de custos de manutenção para o Estado.

Nessa linha, a Senad está concluindo o cadastramento de leiloeiros em todo o Brasil. O Ministério da Justiça planeja realizar leilões mensais em todos os estados.

Fonte: R7

PF filma assessor de deputado afastado recebendo R$ 50 mil

cf2020 Um secretário do deputado afastado Wilson Santiago (PTB-PB) foi filmado pela Polícia Federal enquanto recebia R$ 50 mil no aeroporto de Brasília. Ele levaria o dinheiro, depois, para o Congresso, de acordo com a investigação.

O vídeo faz parte das investigações da Operação "Pés de Barro", que apura o pagamento de mais de R$ 1,2 milhão em supostas propinas resultantes do superfaturamento das obras da Adutora Capivara, no sertão Paraibano.

O dinheiro foi entregue a Israel Nunes de Lima em 7 de novembro de 2019. O acerto, no entanto, teria ocorrido entre George e Evani Ramalho na noite anterior no estacionamento de uma rede de supermercados.

George Ramalho é empresário da Construção, Empreendimentos e Comércio, a Coenco, responsável pela construção do sistema adutor, e fechou delação premiada com a PF. Evani é secretária parlamentar de Santiago. Ela é apontada pela PF como responsável pela gerência operacional e contábil do esquema de corrupção.

Em 7 de novembro do ano passado, segundo a investigação, George pegou um avião de João Pessoa para Brasília levando, em uma mochila, R$ 50 mil em dinheiro. Ao chegar no aeroporto ele entregou a mochila a Israel após uma conversa rápida. Israel saiu do aeroporto no carro da locadora de veículos que possui contrato com a Câmara dos Deputados.

O veículo seguiu até o anexo IV da Câmara dos Deputados, onde se encontra o gabinete do deputado federal Santiago.

Outro lado

O advogado Luis Henrique Machado, que defende o parlamentar, disse que George ganhou "notoriedade na Paraíba por delatar terceiros para não ser preso" e não apresentou nenhuma prova de que Santiago recebeu dinheiro ilícito.

"Tampouco a Polícia Federal apresentou provas que incriminassem o deputado. A ação controlada, as intercepções telefônicas, telemáticas e ambientais não dizem nada a respeito do deputado, somente ilações e conjecturas", disse o defensor.

Em nota, a defesa de Evani Ramalho informou que só se manifestará após ter acesso à íntegra dos autos. "Os trechos da colaboração premiada que foram revelados não são suficientes para criminalizar a atividade da assessora parlamentar, sobretudo por que a investigação da Polícia Federal não demonstrou qualquer acréscimo patrimonial em seu próprio benefício", diz nota assinada pelo escritório Mouzalas Azevedo.

A defesa de Israel não forai localizada. Em 21 de dezembro, a PF cumpriu um mandado de busca e apreensão no gabinete de Santiago, a mando do Supremo.

As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Fonte: UOL

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