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Juízes recebem R$820 mil em um mês e o CNJ acha isso normal: são 'direitos'

 Juízes em atividade e aposentados receberam mais R$820 mil em apenas um mês no ano passado, pagos a título de “direitos eventuais ou individuais”, equivalentes a mais de 20 vezes o teto constitucional de R$39,3 mil, que são os vencimentos de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2021, o desembargador aposentado Eurico Montenegro Júnior, do Tribunal de Justiça de Rondônia, teve o maior holerite entre todos os juízes brasileiros: foram R$3,1 milhões (exatos R$3.162.766,00) ao longo do ano, segundo o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mas, de acordo com o mesmo CNJ, “órgão de controle externo da magistratura”, é normal. Considera que esses casos apontados “não extrapolam o teto”. É que prevalece a interpretação criativa da Constituição segundo a qual penduricalhos sob a rubrica “direitos individuais”, não são considerados salários.

A farra com recursos públicos foi revelada nesta sexta (11) em reportagem do jornalista Pablo Fernandez, da rádio BandNews FM.

Somente em dezembro, o magistrado embolsou mais de R$820 mil, incluindo o salário de R$42.554,00 (bem maior que o teto dos vencimentos de ministro do STF), além de de R$ 777,8 mil a título de “direitos individuais” não especificados.

Entre julho e novembro, o holerite de Eurico Montenegro Júnior superou R$200 mil mensais. Mas ele não é o único caso em Rondônia.

A farra é geral

Mais de 40 magistrados do Estado receberam, em 2021, muito acima do teto constitucional. A folha de pagamento aponta que outro desembargador aposentado, José Carlos dos Santos, recebeu a segunda maior bolada do país: R$3 milhões (exatos R$ 3.098,115,00).

O TJ de Rondônia alega que todos os valores “estão baseados em decisões”, inclusive do CNJ, que autorizaram os pagamentos de benefícios não depositados entre 1987 e 1993, além de “direitos retroativos” como abonos, férias, serviço extraordinário e substituição.

4 mil recebem acima do teto

De acordo com os dados do CNJ, mais de 4 mil magistrados brasileiros receberam acima do teto em 2021. Desses, quase 200 tiveram uma remuneração média superior a R$100 mil mensais. Na maioria dos casos, nnem sequer há a desculpa de “direitos individuais”.

Na avaliação do deputado Tiago Mitraud, da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, não faz sentido o Judiciário não ter projeto sob análise do Congresso. Segundo ele, a PEC dos Supersalários, que aguarda votação no Senado, poderia acabar com esses privilégios, como o acúmulo de férias.

Ainda querem mais

Corporações do setor público são insaciáveis. Na semana passada, a Associação dos Magistrados Brasileiros pediu ao presidente do STF, Luiz Fux, que o salário dos juízes seja reajustado em 40% para recompor “perdas da inflação” que somaram apenas 10%.

Com isso, o teto passaria de R$39,3 mil para R$54,8 mil, mas, por enquanto, para alívio dos pagadores de impostos,.

Fonte: https://diariodopoder.com.br

Os dez deputados que mais gastaram verba da Câmara em 2021

2  Dez deputados gastaram mais de meio milhão de reais entre janeiro e dezembro de 2021 com despesas como passagens aéreas, hospedagens, aluguel de veículos e divulgação da atividade parlamentar, entre outros. No total, a Câmara gastou 163,2 milhões no ano passado com a chamada Cota Parlamentar – pouco menos que os 172,5 milhões de reais de 2020.

O valor da cota muda de acordo com o estado porque o custo de deslocamento varia muito – um deputado do Amazonas, por exemplo, gasta mais para vir a Brasília do que quem mora em Goiás ou no Distrito Federal. No geral, o máximo que é possível gastar com esse tipo de despesa é 535 mil reais (cota de um parlamentar do Acre). E os deputados do Acre gastaram o que tinham direito.

Levantamento feito por VEJA com base em dados da Câmara mostra que, entre os dez que mais gastaram, metade é do Acre. A campeã é Jéssica Sales (MDB), que consumiu 531.210 reais, quase o total a que tinha direito. Médica, ela está no seu segundo mandato e vem de uma família de políticos: é filha do ex-prefeito de Cruzeiro do Sul (segunda maior cidade do Acre) Vagner Sales e da deputada estadual Antonia Sales.

Jéssica Sales A deputada federal Jéssica Sales (MDB-AC), que gastou mais de meio milhão de reais da Câmara em 2021 Cléia Viana/Câmara dos Deputados

Apesar de os deputados do Acre terem as maiores cotas por causa da distância para Brasília e das despesas que precisam ter com deslocamentos, não é com isso que eles mais gastaram: Jéssica, por exemplo, gastou 421.400 reais com a divulgação do seu mandato (79% do total). O mesmo ocorreu com todos os deputados do estado que aparecem entre os dez mais.

Os gastos da deputada federal Jéssica Sales (MDB-AC) em 2021, segundo informação no site da Câmara Os gastos da deputada federal Jéssica Sales (MDB-AC) em 2021, segundo informação no site da Câmara Reprodução/Câmara dos Deputados

Fonte: https://veja.abril.com.br

Roberto Jefferson seguiu se beneficiando de dinheiro público na prisão

1  Afastado da presidência do PTB e em prisão domiciliar desde a segunda-feira, 24, o mensaleiro condenado Roberto Jefferson não tem do que reclamar da vida que a política lhe proporciona: só no ano passado, ele recebeu 278 589 reais pagos com dinheiro do contribuinte através do Fundo Eleitoral. 

Reportagem de VEJA traz um levantamento inédito feito a partir de informações do Tribunal Superior Eleitoral em que mostra que os recursos destinados à manutenção dos partidos políticos tem bancado uma série de extravagâncias aos dirigentes das siglas.

No caso de Jefferson, ele integra uma notável casta de profissionais da política que é remunerada pelas legendas que eles próprios comandam — e são contratados como prestadores de serviços. Os pagamentos ao cacique continuaram mesmo após sua prisão, em agosto, sob suspeita de participar de ataques às instituições democráticas do país.

Como se não bastasse, o dinheiro do fundo também banca mordomias como hospedagem em hotéis de luxo. O PTB gastou 129 000 reais no Hotel Emiliano, um dos mais exclusivos de São Paulo e um dos endereços preferidos de Roberto Jefferson na capital paulista. A cifra coloca o partido como o campeão de gastos neste quesito: 443 130 reais, mais que o dobro desembolsado pelo segundo colocado, o PT (196 513 reais). 

O partido diz que os gastos não foram só com Jefferson e negou que ele tenha residido no local. A legenda ainda aponta que, segundo a legislação, não cabe à Justiça Eleitoral fazer análise de mérito dos gastos e a escolha do local onde hospeda seus integrantes é um ato de autonomia interna do partido.

Fonte: https://veja.abril.com.br

Servidor do Senado é preso por pornografia infantil no Riacho Fundo 2

Agentes cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do suspeito, que mora com os pais -  (crédito: PCDF/Divulgação) Um técnico legislativo do Senado Federal foi preso em flagrante, na manhã desta quarta-feira (26/1), acusado de pornografia infantojuvenil, no Riacho Fundo 2. A ação ocorreu no âmbito da segunda fase da Operação Downloader da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), uma série de investigações cujo objetivo é reprimir a divulgação de imagens e vídeos de exploração sexual de crianças e adolescentes na internet.

A operação, da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), contou com apoio do Instituto de Criminalística e da Divisão De Inteligência Policial (Dipo), da PCDF. Os agentes cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do suspeito, que mora com os pais. Veja abaixo imagens do interior da casa.

No local, os policiais encontraram materiais relacionados à pedofilia armazenados em dispositivos de informática, como computador e celular. Apenas no aparelho de telefone do acusado, havia 2 mil arquivos. "É possível achar mais (imagens) no computador", afirmou ao Correio o delegado Dário Freitas, da DRCC. A Polícia Civil apreendeu, na casa do detido, equipamentos eletrônicos supostamente usados nas condutas criminosas.

Prisão

O investigado foi autuado em flagrante pelo crime de armazenamento de imagens e vídeos de exploração sexual infantil, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele foi levado à carceragem da PCDF, onde permanecerá à disposição da Justiça. As penas por armazenar imagens e vídeos de exploração sexual infantil podem chegar a quatro anos de prisão.

"Após o encaminhamento ao Instituto de Criminalística, esse indivíduo também pode responder pelo crime de compartilhar imagens", explicou o delegado Dário Freitas. Pelos atos de disponibilizar e divulgar material de pornografia infantil, também segundo o ECA, o suspeito pode receber até seis anos de detenção, por cada compartilhamento feito.

Operação Donwloader

Na primeira fase da operação, em 5 de novembro de 2021, um ajudante de pedreiro, 23 anos, foi preso em flagrante pelas mesmas práticas criminosas, em Samambaia. Nos dispositivos eletrônicos do detido, os policiais encontraram cerca de 250 GB, com aproximadamente de 2,5 mil vídeos e fotos relacionados a pornografia infantojuvenil. Somente em vídeo, havia cerca de 515 horas.

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br

Governo mantém sigilo de cem anos e nega acesso a processo contra Pazuello

Governo mantém sigilo de cem anos e nega acesso a processo contra Pazuello O governo federal manteve o sigilo de 100 anos do processo interno do Exército contra o general Eduardo Pazuello pela participação em um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro, em maio de 2021.

A decisão foi da comissão formada por servidores do alto escalão de sete ministérios, que justificou que a divulgação do documento representaria risco aos princípios da hierarquia e da disciplina do Exército. O pedido de acesso foi feito pelo jornal Folha de S. Paulo.

Pazuello, que é ex-ministro da Saúde e atualmente tem cargo de assessor especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, está sendo investigado por infringir Regimento Disciplinar do Exército, de 2002. No item 57 do Anexo I – que regulamenta as transgressões – está vedado ao militar  da ativa “manifestar-se, publicamente”, “sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”.

A Folha questionou ainda o fato de Pazuello não ter sido punido até o momento. Em resposta, a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) afirmou que a ausência de uma “punição não pode ser compreendido como ausência de risco aos pilares da hierarquia e disciplina, expressos no art. 142 da Constituição Federal”.

A CMRI é composta por servidores do alto escalão da Casa Civil, Advocacia-Geral da União, e dos Ministérios da Economia, Defesa, Relações Exteriores, Justiça e Controladoria-Geral da União e contra ele não cabe recurso na esfera do governo. A CMRI é a última instância administrativa para pedidos de Lei de Acesso à Informação.

Fonte: https://congressoemfoco.uol.com.br

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