Mesmo com plano de saúde, deputados reembolsaram R$ 16 milhões desde 2019

 Apesar de contar com um plano de saúde oferecido pela Câmara dos Deputados, 330 parlamentares, ou dois terços dos 513, utilizaram serviços de saúde na rede particular e foram reembolsados em R$ 15,7 milhões pela Casa nos dois anos e três meses da atual legislatura. As informações foram repassadas ao UOL por meio da Lei de Acesso à Informação.

Num período de 27 meses, os reembolsos a esses 330 deputados foram de R$ 581 mil mensais, em média. Ou o equivalente a R$ 1.762 por mês a cada um dos deputados.

Por ano, a Câmara gasta R$ 134,35 milhões com o plano de saúde dos deputados, estendido aos dependentes. O convênio não cobre esse gasto extra dos parlamentares.

Os ressarcimentos desse tipo são permitidos pela Câmara. Até o começo do ano, reembolsos até R$ 50 mil eram automáticos. A partir desse valor, os deputados encaminhavam a solicitação à Mesa Diretora, que decidia se reembolsava. Em 29 de março deste ano, porém, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), elevou em 170% esse limite. A avaliação só é pedida pelos deputados quando os gastos ultrapassam R$ 135.400.

O texto assinado por Lira em Ato da Mesa diz que "essa atualização corrigirá a natural defasagem monetária de um valor fixado no ano de 2015". A inflação acumulada entre março de 2015 e março de 2021 medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), porém, foi de 36,4%.

Se esse tivesse sido o percentual aplicado, o limite passaria de R$ 50 mil para R$ 68.200. Procurada, a Câmara afirma que o percentual foi calculado pela "inflação médica, a chamada Variação de Custos Médico Hospitalares (VCMH)², que tem superado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)".

Para a Associação Contas Abertas, que estuda gastos públicos, o aumento do teto autorizado por Lira "foi injusto sob o ponto de vista social".

Em plena pandemia, só acentuou as desigualdades"
Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas

Ligia Bahia, doutora em saúde pública e professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), lembra que "o plano da Câmara não dá direito ao Albert Einstein e ao Sírio-Libanês, então eles usam esses hospitais e pedem reembolso direto".

Mais reembolsos solicitados

Os atuais deputados têm solicitado mais reembolsos do que na legislatura anterior. Entre 2019 e 2020, os parlamentares requisitaram a devolução de R$ 13,4 milhões, alta de 71% em relação ao período entre 2015 e 2016. Naquela época, foram reembolsados R$ 7,8 milhões, em valores corrigidos pela inflação.

Entre janeiro de 2019 e 31 de março deste ano, 26 parlamentares foram reembolsados em mais de R$ 100 mil. Cinco lideram:

1. Teresa Nelma (PSDB-AL) - R$ 2.028.389,78
2. Nilson Pinto (PSDB-PA) - R$ 735.412,68
3. Célio Moura (PT-TO) - R$ 693.568,49
4. Haroldo Cathedral (PSD-RR) - R$ 627.070,72
5. Gonzaga Patriota (PSB-PE) - R$ 371.641,33

Todos os cinco parlamentares foram questionados se não haveria privilégio em ter um plano médico, receber salário bruto no valor de R$ 33.763 e mesmo assim conseguir reembolsos da Câmara, enquanto a maioria da população não pode recorrer a essa verba mesmo quando sofre acidente ou adoece gravemente. O único que respondeu foi Gonzaga, para quem "a Câmara poderia dar uma informação melhor".

Tereza Nelma (PSDB-AL) - R$ 2 milhões

Deputada Tereza Nelma tratou de câncer no Sírio Libanês e foi reembolsada em R$ 2 milhões

Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Parlamentar que mais recebeu reembolsos por saúde, Tereza Nelma (PSDB-AL) conta já ter superado "quatro tipos diferentes de câncer ao longo dos dez últimos anos" e desde o final de 2019 enfrenta o quinto, "depois de realizar um longo tratamento no Hospital Sírio-Libanês".

Após uma série de internações e quatro cirurgias, ela diz que precisou do reembolso "porque não tinha condições de arcar com as despesas inesperadas": "O pagamento das despesas médicas foi decidido pela Mesa da Câmara, o que é perfeitamente legal".

Nilson Pinto (PSDB-PA): R$ 735 mil

Nilson Pinto tratou covid-19 no Sírio Libanês e realizou exames no Albert Einstein

Imagem: Divulgação

Segundo do ranking, Nilson Pinto (PSDB-PA) relatou ao UOL três infartos e implantação de stents (tubo colocado na artéria para evitar entupimento). Primeiro, ele foi reembolsado por exames no Hospital Albert Einstein. Depois, recebeu de volta o que gastou no tratamento de uma infecção por bactéria que teria agravado seus problemas cardíacos.

"O risco de morte iminente forçou minha remoção em UTI aérea para São Paulo e minha internação no Hospital Sírio Libanês", diz o deputado, internado novamente meses depois. "Fiquei 16 dias. As despesas médico-hospitalares, pagas por mim, foram ressarcidas pela Câmara em janeiro de 2021."

Célio Moura (PT-TO) - R$ 693 mil

Célio Moura sofreu grave acidente, cujo custo reembolsado pela Câmara

Imagem: Agência Câmara

Já o deputado Célio Moura (PT-TO) pediu reembolso de quase R$ 700 mil para cobrir as despesas hospitalares após um acidente de carro no dia 2 de janeiro na BR-153, no norte do Tocantins. O irmão dele, Marcilon Moura, morreu na colisão com um caminhão. O deputado teve fraturas em duas costelas, perfurações nos pulmões e ficou com o queixo e um braço quebrados.

Segundo sua assessoria de imprensa, ele passou por cirurgias no ombro, joelho e tornozelo. Logo após o acidente, ele foi internado na UTI do Hospital Regional de Araguaína, mas foi transferido para Brasília em uma UTI aérea, onde ficou em coma induzido.

Haroldo Cathedral (PSD-RR) - R$ 627 mil

Câmara reembolsou período em que Haroldo Cathedral ficou internado em UTI e semi-UTI

Imagem: Divulgação/Facebook

Haroldo Cathedral (PSD-RR) afirma que "passou por diversos problemas de saúde graves e repentinos ao longo de 2020", quando "precisou realizar cirurgias urgentes em diversas capitais". Ele disse que "teve que ser transferido em UTI móvel para São Paulo, em estado gravíssimo, com risco de morte".

Ele disse que permaneceu internado em UTI e semi-UTI "por quase um mês". Por se tratar de medidas de urgência, diz, ele "custeou os atendimentos com dinheiro próprio, sem tempo para a autorização pelo plano de saúde", que também teria negado cobertura.

Gonzaga Patriota (PSB-PE) - R$ 371 mil

Gonzaga Patriota diz usar os reembolsos porque o plano da Câmara é "meio ruim"

Imagem: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

Já o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) foi reembolsado depois de 60 dias de internação no Einstein após ser diagnosticado com chikungunya. A doença resultou em trombose e 50% de seu pulmão ficou comprometido, afirmou.

"Fiquei 21 dias em UTI em um hospital de Brasília e fui intubado por causa da trombose", conta. "Aflita", diz, sua família contratou uma UTI aérea que o deslocou até o Einstein, em São Paulo. Ele critica o plano de saúde oferecido pela Câmara, que "não cobre muita coisa, ele é meio ruim".

Deputados já têm plano com cobertura nacional

Os deputados já têm direito a um plano de saúde com cobertura nacional, ligado à Caixa Economia Federal. Ao custo de R$ 268,7 milhões para o biênio 2020-2021, o convênio, estendido aos dependentes, cobre as áreas médico-hospitalar, odontológica, fisioterápica, fonoaudiológica, psicossocial, médica domiciliar e psiquiátrica.

Para ter direito, o deputado que aderir ao plano contribui mensalmente com R$ 630 e 25% sobre o valor de cada despesa médica. Suplentes em exercício também têm direito, enquanto ex-deputados podem continuar participando desde que contribuam com R$ 3.187,51.

Além do plano, a Câmara oferece uma estrutura médica em suas dependências com direito a 70 médicos, tomógrafo e UTI (Unidade de Terapia Intensiva) móvel.

"Raramente os deputados usam o plano da Câmara ou o SUS [Sistema Único de Saúde]", afirma Ligia Bahia, da UFRJ.

Simbolicamente é uma tragédia porque se essas pessoas não são atendidas pelo SUS, a sinalização é de que o serviço público de saúde não é confiável. Acho que esse reembolso deveria ser abolido"
Ligia Bahia, especialista em saúde pública

Para Castello Branco, da Associação Contas Abertas, os reembolsos "refletem a enorme desigualdade existente no país, agravada nos últimos anos".

"O Brasil tem atualmente cerca de 15 milhões de desempregados e seis milhões de desalentados que deixaram de procurar emprego", diz . "O escárnio é esses milhões de brasileiros bancarem hospitais caríssimos para as excelências enquanto frequentam hospitais abarrotados e demoram às vezes meses para conseguirem um exame banal.

Fonte: https://noticias.uol.com.br

Deputada Alê Silva é retirada de aeronave pela PF no aeroporto de BH com item proibido na bagagem

 A deputada federal Alessandra Silva (PSL-MG), conhecida como Alê Silva, foi retirada pela Polícia Federal (PF) de uma aeronave no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na Região Metropolitana, depois de se negar a passar pelo processo de inspeção física da bagagem, na manhã desta terça-feira (25). Ela alegou que foi chamada de "miliciana" e "genocida" por uma atendente.

De acordo com a BH Airport, concessionária que administra o aeroporto, durante o processo de inspeção dos pertences de mão da passageira, foi identificado um item proibido (uma tesoura infantil) para o ingresso na Área Restrita de Segurança e também a bordo de aeronaves.

Foi necessário, então, o encaminhamento para a inspeção física da bagagem, conforme norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mas, segundo a concessionária, a deputada não concordou com o processo e se dirigiu para a área de embarque do aeroporto, antes da finalização do procedimento de segurança e sem autorização. Neste momento, a PF foi acionada.

Ainda segundo a BH Airport, Alessandra seguiu para a aeronave, mesmo sendo alertada pela companhia aérea de que não estava autorizada. Já no interior do avião, ela foi chamada pela PF e conduzida novamente ao canal de inspeção. O item proibido foi retirado da bagagem, e a passageira foi liberada.

Em nota, a assessoria da deputada Alessandra Silva afirmou que ela iria embarcar no Aeroporto de Belo Horizonte com destino a Brasília. No detector de metais, a atendente de uma empresa que presta serviço ao aeroporto teria dito, ao abrir a bagagem da parlamentar em uma revista aleatória, que "mala de miliciana e genocida tem que ser revistada com cuidado”. Segundo a assessoria, a deputada se calou, fechou a mala e seguiu em direção ao portão de embarque (leia a nota na íntegra ao final da reportagem).

Após o embarque, Alessandra teria ligado para o seu chefe de gabinete e pedido que ele entrasse em contato com a Delegacia da Polícia Federal do aeroporto para contar o ocorrido e dizer que ela já estava dentro da aeronave e não deixaria a atendente revistar a mala sem a presença de policiais. No entanto, a delegacia não teria atendido.

"Neste meio tempo, dois policiais federais adentraram na aeronave e, com muita truculência, fizeram a deputada descer do avião e levar a mala até o local de revista", disse a assessoria da deputada federal.

Ainda segundo a nota, foi encontrada uma tesoura infantil na bagagem. Alessandra disse acreditar, primeiro, que o objeto fosse da filha, o que a adolescente negou por telefone (a deputada estava sozinha no aeroporto). Então, a deputada afirmou desconhecer "como a tesoura foi parar lá".

A assessoria de Alessandra Silva também informou que "estão sendo providenciadas as medidas cabíveis junto à Anac, que tem responsabilidade objetiva e solidária em relação à funcionária da empresa terceirizada". Uma notificação oficial também será enviada à empresa.

Afirmou, ainda, que uma ação será ajuizada na corregedoria da Polícia Federal, devido à negativa de atendimento por telefone no aeroporto e ao modo de abordagem da deputada, "mediante truculência e abuso de poder".

Em nota, a Anac afirmou que "nenhum passageiro pode seguir para embarque antes de ter sua passagem e seus pertences inspecionados pelos procedimentos de segurança do canal de inspeção". Caso isso ocorra, a PF é acionada para avaliar a situação e adotar as providências cabíveis.

"Todas as ocorrências nos canais de inspeção dos aeroportos brasileiros são enviadas à Anac, para que a Agência avalie se houve descumprimento de alguma norma de segurança", concluiu.

Já a PF informou que foi acionada no aeroporto, para comparecimento em aeronave que voaria com destino a Brasília, "em virtude de uma passageira ter negado que sua bagagem fosse submetida à inspeção".

Segundo a corporação, após autorização do comandante da aeronave, "de forma a não comprometer a programação de decolagem", a polícia realizou a fiscalização de rotina da bagagem e encontrou objeto não permitido em voos.

"O objeto foi retirado da bagagem, e a passageira foi autorizada pelo comandante a seguir viagem", finalizou a Polícia Federal, em nota.

Leia a nota enviada pela assessoria de imprensa da deputada na íntegra:

"A Deputada Federal Alê Silva estava na manhã de hoje, 25 de maio, no Aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, para voar com destino a Brasília.

No detector de metais, uma atendente que trabalha em uma empresa que presta serviço ao aeroporto disse que iria abrir a mala da deputada. A atendente disse que isso era uma “revista aleatória”.

A Deputada abriu a mala, sendo a atendente colocar a mão sobre a mesma e disse: “Mala de miliciana e genocida tem que ser revistada com cuidado”. A deputada após esses dizeres se calou, fechou a mala e foi em direção ao portão de embarque.

Após o embarque, a deputada realizou uma ligação para o seu chefe de gabinete, para que entrasse em contato, como de fato tentou, com a Delegacia da Polícia Federal do Aeroporto de Confins para dizer do ocorrido e também para falar que estava tudo bem com ela e que já estava dentro da aeronave, mas que não deixaria a atendente revistar a sua mala sem a presença de policiais. Porém, apesar das tentativas, a PF não atendeu ao telefone.

Neste meio tempo, dois policiais federais adentraram na aeronave e com muita truculência fizeram a deputada descer do avião e levar a mala até o local de revista.

Depois de revistada, foi encontrada uma tesoura cor de rosa infantil. No momento a Deputada achou que o artefato fosse de sua filha, mas depois de indagada a adolescente, essa disse que não, sendo que a Deputada então desconhece como que a tesoura foi parar lá.

Tendo em vista dos fatos, já estão sendo providenciadas as medidas cabíveis junto a ANAC (Agencia Nacional de Aviação Civil) que tem responsabilidade objetiva e solidária em relação à funcionária da empresa terceirizada. Ademais, a notificação oficial junto à empresa será também realizada sobre o fato ocorrido.

Ainda, uma ação será ajuizada na corregedoria da Polícia Federal, tendo em vista que foi tentado contato via telefone no aeroporto com a negativa de atendimento e resposta. Destaca-se também o modo de abordagem, que foi mediante truculência e abuso de poder, por parte dos policiais ao constranger a deputada."

Fonte: https://g1.globo.com

Cannabis: Sessão na Câmara é marcada por tumulto e acusação de deputados 'maconheiros'

 BRASÍLIA — Com atuação da tropa governista para obstruir a votação do projeto que autoriza  o plantio de medicamentos derivados da cannabis (nome científico da maconha) para fins medicinais e industriais, a reunião nesta terça-feira na comissão especial da Câmara teve tumulto e acusação de deputados “maconheiros”. A votação acabou sendo mais uma vez adiada e não tem ainda data marcada.

O colegiado passou a ser alvo da base aliada do presidente Bolsonaro, que já declarou que pretende vetar o projeto caso seja aprovado. Nas últimas semanas,  houve  a troca de sete parlamentares para fortalecer a ala contra o projeto.

Na sessão houve  várias votações de requerimentos para adiamento da discussão do parecer, todos derrotados. Após a votação do requerimento do deputado  Diego Garcia (Podemos-PR),  houve pedido para que a  votação fosse nominal (em que cada congressista precisa incluir seu voto no sistema da Casa). Daí começou a confusão, Garcia  se levantou e foi  para cima do presidente da comissão, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que havia negado o pedido.

— Esse deputado chegou aqui na frente e me deu um murro no peito. Eu vou pedir o filme. Você me empurrou. O senhor não faça isso — disse Teixeira.

— Não vão liberar a maconha no país – gritou um deputado.

—  Agressão no meio a discussão, vocês vão pactuar com isso? —  questionou

—  Não teve violência —  rebateu Garcia.

Logo após, os deputados continuaram a debater por algum tempo, mas sem novas agressões físicas. As discussões foram retomadas com pedido de "respeito".

—  Eu empurrei o computador e eu coloquei a mão sobre Vossa Excelência, para  que Vossa Excelência parasse de falar e parasse de atropelar o regimento — justificou Garcia ao presidente da comissão.

O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), amplia a ideia original do projeto e autoriza a cultura e a colheita de qualquer variedade de cannabis não só para fins medicinais, mas também para uso em pesquisas científicas e na indústria. O relatório  também impõe restrições. Ducci reforçou que a plantação precisa de autorização do governo federal.

— Quem plantar sem autorização vai preso, está cometendo uma ilegalidade como acontece hoje (...)  Para prescrever o medicamento, não é qualquer um que vai poder prescrever. Tem muitas mentiras que estão sendo contadas — afirmou.

Ducci informou que recebeu alguns pedidos de alteração no texto do relatório e vai precisar de mais tempo para fazer a complementação.

Críticas

Parlamentes da base do governo criticam a proposta alegando que será legalizado o plantio da maconha. Nas discussões, o deputado pastor Eurico (Patritoas-PE) se disse preocupado com a participação de “muitos maconheiros” nas audiências do colegiado, inclusive deputados.

—  Muitos deputados que parecem que gostam bem da erva estiveram aqui só pra fazer essa movimentação pró, a favor da legalização da plantação, do consumo, em todos aspectos. Então, nós estamos preocupados — afirmou o deputado, sem citar nomes.

O pastor foi rebatido pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) que criticou a falta de respeito e a “politização” do tema com objetivo de se criar uma bandeira política.

— Nós estamos aqui trabalhando firme e sério durante dois anos, através desta comissão para poder chegar a um texto para que todas as pessoas tenham acesso a esse medicamento (a base de cannabis)  — disse Manente.

O  texto do relator teve como base o projeto do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), de 2015.  O substitutivo é  amplo e prevê,  inclusive,  que “farmácias vivas"  do SUS, que já fazem o cultivo de plantas medicinais, possam também plantar maconha e fabricar produtos à base de canabidiol.

— O medicamento não é cura, mas traz alívio para os pacientes. (…) Aqui não tem maconheiro não, aqui tem pessoas de bens. Não tratamos de uso recreativo —  afirmou Mitidieri.

O deputado Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania do governo Bolsonaro, voltou a acusar a comissão de atender ao lobby econômico das empresas internacionais de cannabis .Para o deputado, a proposta legaliza o “plantio generalizado” em grande escala no país.

Deputados defensores do projeto reclamaram que estão recebendo uma “enxurrada” de mensagens com notícias falsas sobre a  proposta. A deputada Jandira Feghali (PCdoB- RJ) defendeu que o projeto é o “oposto” do que vem sendo colocado pela base governista, justificando que vai ser reduzido o custo do medicamento para os pacientes que necessitam da medicação a base de cannabis, que hoje custa cerca de R$ 2,8 mil.

—  Quem hoje faz lobby da indústria farmacêutica está contra esse projeto – afirmou a deputada.

O deputado Diego Garcia alegou que o substitutivo apresentado pelo relator se transformou em um ““verdadeiro cavalo de troia” e  defendeu que a análise deve ser feita pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).  Links Sociedade 17.05

Fonte: https://oglobo.globo.com/

PF pede ao STF abertura de inquérito sobre Dias Toffoli

 A Polícia Federal enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de abertura de inquérito sobre o ministro Dias Toffoli. A solicitação se baseia em delação premiada do ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB). Ele disse que Toffoli recebeu R$ 4 milhões em troca de favorecimento em processos sobre 2 prefeitos do Estado do Rio de Janeiro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Toffoli atuou na Corte eleitoral de 2012 a 2016. A delação foi homologada pelo ministro do STF Edson Fachin.

Para a investigação começar, é preciso autorização da Corte. O pedido foi enviado ao gabinete de Fachin, que encaminhou o caso para a PGR (Procuradoria Geral da República). A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo.

De acordo com Cabral, os pagamentos ilegais teriam sido efetuados por meio de Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro, envolvido com o escritório da advogada Roberta Rangel, mulher de Toffoli.

Os detalhes da delação de Cabral não foram divulgados. Não foi informado se o ex-governador apresentou provas de suas acusações.

Em nota, Toffoli informou que não tem conhecimento dos fatos mencionados e disse que jamais recebeu os supostos valores ilegais. Ele também negou a possibilidade de ter trabalhado para favorecer qualquer pessoa desde que assumiu o cargo no STF.

Eis a íntegra:

“O ministro Dias Toffoli afirmou, por meio da assessoria, não ter conhecimento dos fatos mencionados e disse que jamais recebeu os supostos valores ilegais. Por meio da assessoria, o ministro refutou a possibilidade de ter atuado para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções.”

A PF disse ao Poder360 que “encaminhou o pedido, mas não obteve resposta”. A PF também afirmou que “não sabe se haverá confirmação do encaminhamento”. Ao jornal digital, o STF disse que “não tem confirmação sobre o pedido feito pela PF”.

A PGR afirmou que “não tem nenhuma informação acerca deste tema”.

Fonte: https://www.poder360.com.br