Por unanimidade, Supremo torna réu deputado Daniel Silveira por atos antidemocráticos

 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) por unanimidade receber denúncia e tornar réu o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos.

Por 10 votos a 1, o tribunal também decidiu não analisar nesta quarta o pedido do deputado de revogação da prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. Ainda não há data para julgamento de recurso da defesa com esse pedido.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, depois que o plenário manteve, por unanimidade, a prisão em flagrante do parlamentar por crime inafiançável.

Em fevereiro, Silveira foi detido por ter publicado um vídeo no qual defende o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e a destituição de ministros do STF. As duas reivindicações são inconstitucionais.

Com o recebimento da denúncia, Daniel Silveira se torna réu e passa a responder a processo criminal perante o Supremo, em razão do foro privilegiado.

Ele poderá apresentar defesa e, depois de colhidas provas e ouvidas testemunhas, ocorre o julgamento para determinar se é culpado ou inocente.

Voto do relator

Em relação à aceitação da denúncia, todo os ministros seguiram o entendimento do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Houve somente uma divergência, do ministro Marco Aurélio Mello, em relação ao julgamento do pedido de revogação da prisão domiciliar. O decano (mais antigo ministro) do STF entendeu que o pedido deveria ter sido julgado nesta quarta, com o que não concordaram os demais dez ministros.

Ao votar, Moraes afirmou que a denúncia narra “três eventos criminosos de forma clara e expressa”.

Segundo o ministro liberdade de expressão "não se confunde com liberdade de agressão, com anarquia, desrespeito ao estado de direito e da defesa da volta da ditadura, do fechamento do Congresso Nacional, com fechamento do STF”.

“São instrumentos que existem, a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar, para garantir o estado de direito e não para voltar ao arbítrio e ao famigerado AI-5”, disse.

“Não existirá o estado democrático de direito sem que haja poderes harmônicos entre si.”

Moraes também afirmou que o julgamento é um recado de que o Judiciário não será intimidado e continuará "exercendo de forma livre, autônoma, imparcial e neutra a sua função”.

“Não é possível aceitar que pessoas que estejam sendo investigadas tentem, por meio de ameaças — gravíssimas ameaças — a incitação da população contra o Judiciário, pretendam fugir da aplicação da lei”, declarou o ministro.

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, concede prisão domiciliar a Daniel Silveira

Acusação e defesa

Na sessão, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que a atitude de Silveira não está protegida pela imunidade parlamentar e pediu o recebimento da denúncia.

“Não se trata de opinião, de ideia, de programa partidário, se trata de depreciação, de violência verbal”, afirmou.

"Esta onda de ódio por algoritmos polarizadores que fazem com que pessoas ganhem votos nesse campo e se projetem na arena democrática com a pretensão de eliminação do contraposto é o limite que foi gravemente transposto. E quem contrapôs tem a responsabilidade de não ultrapassar os limites da democracia do país”, declarou.

O advogado de Silveira, Jean Cleber Garcia Farias, defendeu que não existe por parte do relator a “equidistância necessária” para julgar o caso e que a Polícia Federal ainda não apresentou o relatório final no inquérito.

“Temos um inquérito que não foi encerrado e já foi oferecida a denúncia. Peço que rejeitem a denúncia”, argumentou.

O advogado também pediu o relaxamento da prisão domiciliar de Silveira, que classificou de desproporcional.

“Ele continua efetivamente preso. Cabe a esse tribunal reavaliar a prisão que foi decretada e que efetivamente sejam aplicadas medidas cautelares diversas”, requereu.

Alexandre de Moares autoriza inquérito para investigar Daniel Silveira por suposto desacato

O caso

Em 21 de abril do ano passado, o STF abriu, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, um inquérito para apurar a organização de atos contra a democracia no país. Dentre os alvos, está o deputado Daniel Silveira.

O deputado é acusado de crimes previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional. A PGR acusa Silveira de:

• praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões;
• incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes, e
• incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.

Em março, Moraes determinou a prisão domiciliar de Silveira, que permanece com tornozeleira eletrônica.

Em anexo à denúncia contra o deputado, a Procuradoria-Geral da República propôs o envio do documento à Câmara na forma de uma representação contra o parlamentar – tanto para a Mesa Diretora quanto para o Conselho de Ética da Casa.

O parlamentar também é investigado no inquérito que apura ataques a ministros da Corte e a disseminação de notícias falsas, o chamado inquérito das fake news.

Daniel Silveira está no primeiro mandato como deputado federal. Eleito em 2018, o ex-policial militar ficou conhecido por aparecer em vídeo destruindo uma placa que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio em março daquele mesmo ano.

Fonte: https://g1.globo.com

Pastor que ora pela morte de Paulo Gustavo será processado por homofobia

 Dezenas de entidades LGBTQIA + e outros grupos defensores de direitos humanos anunciaram, neste sábado (17), que vão processar na Justiça o pastor José Olímpio, da Assembleia de Deus de Alagoas, que declarou orar pela morte do ator Paulo Gustavo, internado há um mês com covid-19, em estado grave.

"Esse é o ator Paulo Gustavo que alguns estão pedindo oração e reza. E você vai orar ou rezar? Eu oro para que o dono dele o leve para junto de si”, publicou o pastor em suas redes sociais nesta semana.  Após a repercussão negativa do comentário, José Olímpio apagou a publicação.

O artista, de 42 anos, é casado com o médico Thales Bretas, com quem tem dois bebês.

"É urgente que crimes como estes, motivados por homofobia, sejam enquadrados da tipificação da LGBTfobia , na lei de combate ao racismo de n. 7.716/2018, e que punições mais rigorosas e severas sejam tomadas  contra condutas homofóbicas e atos discriminatórios como o em questão", diz a nota (veja a íntegra abaixo) assinada pelas principais entidades de defesa dos direitos de LGBTs do país ao anunciar que medidas judiciais serão tomadas contra o pastor.

Uma das signatárias do documento, a Aliança LGBT+ afirma que a declaração do pastor não é caso isolado, atinge cotidianamente gays, lésbicas e trans. "Vivemos tempos sombrios. Esta afirmativa foi dita por nós inúmeras vezes nos últimos meses. O mundo enfrenta uma gravíssima pandemia que segue ceifando milhões de vidas pelo globo, o país em que vivemos segue sendo epicentro da pandemia do novo coronavírus", diz o movimento em nota própria (veja a íntegra mais abaixo).

Após repercussão negativa, pastor apagou comentário homofóbico contra Paulo Gustavo

Instagram

"A pandemia que ainda segue em curso transformou o caráter de alguns e revelou o verdadeiro caráter de outros, fazendo com que pudéssemos separar o joio do trigo e sem nenhuma sombra de dúvidas fossemos capazes de compreender melhor o outro", diz o texto assinado pelo ativista Toni Reis, líder da Aliança LGBT+. O texto de repúdio ao pastor também tem apoio de lideranças evangélicas.

Internado na UTI desde o começo de março, Paulo Gustavo enfrenta complicações da covid-19, está intubado e com pulmão artificial. Seu estado de saúde é considerado crítico. Nas redes sociais, Thales publica atualizações sobre o quadro clínico do companheiro.

A internação de Paulo Gustavo causou comoção entre fãs e artistas, que têm organizado correntes de oração pelo restabelecimento da saúde do ator, conhecido pelos papéis humorísticos, com sucessos tanto no teatro, na TV e no cinema.

Pastor José Olímpio diz orar pela morte de ator

Reprodução

O Congresso em Foco não conseguiu localizar o pastor José Olímpio para se manifestar sobre o comentário que fez sobre o ator. O espaço está aberto caso ele queira se manifestar.

"Queremos vida, felicidade e muita cidadania, direitos humanos. Ninguém merece a morte", disse ao Congresso em Foco o presidente da Aliança LGBTI+, Toni Reis, colunista deste site.

A Aliança enviou ofício ao procurador-geral de Justiça de Alagoas, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, que abra investigação contra o pastor.

Veja a nota assinada por dezenas de entidades e defensores de direitos humanos:

"CARTA DE REPÚDIO E REVOLTA AS AGRESSÕES PROFERIDAS PELO LÍDER RELIGIOSO DA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ALAGOAS - PR. JOSÉ OLÍMPIO

Instituições LGBTQIA + e outras defensoras de direitos humanos de todo o país,  vem a público manifestar seu repúdio as  agressões motivada por homofobia, escarrada pelo líder religioso da Assembleia de Deus em Alagoas - pastor José Olímpio, na última quinta-feira, 15/04 , na página oficial do Instagram do pastor.

O ato criminoso de violência, praticado por este líder religioso, contra o ator Paulo Gustavo, que se encontra internado em virtude de problemas de saúde causadas pelo COVID-19, problema sério de saúde pública e sanitária mundial, fere severamente não só Paulo, mas todas as vítimas da doença, a comunidade LGBTQIA+, classe artística e a todos os cidadãos de bem que tenham bom senso e sintam empatia por seu próximo.

A intolerância e o conservadorismo, observados não apenas em crimes de ódio como este, mas também em discursos e práticas preconceituosas, presentes em diversas instâncias do cotidiano brasileiro atual, causam sérios problemas à ordem pública democrática deste país e entristece-nos saber que este não é um caso isolado, mas apenas um dos tantos casos de crimes motivados por LGBTfobia no Brasil, como foi o atentado de 15 de abril de 2021, a honra de Paulo Gustavo e todos os cidadãos decentes e de caráter libido deste país.

É urgente que crimes como estes, motivados por homofobia, sejam enquadrados da tipificação da LGBTfobia , na lei de combate ao racismo de n. 7.716/2018, e que punições mais rigorosas e severas sejam tomadas  contra condutas homofóbicas e atos discriminatórios como o em questão.

Fora o tratamento jurídico específico para tais crimes, reconhecendo sua  especificidade, compreendemos ainda que apenas através da educação é que poderemos construir um país mais tolerante à diversidade sexual,  de gênero, religiosa, política, étnica, social e cultural, tambem de pensamento político e religioso mas não de intolerância criminosa e libertinagem.

Por fim, manifestamos nosso apoio e solidariedade ao ator Paulo Gustavo e a todos que se sentiram feridos e magoados com a fala criminosa do pastor, ao mesmo tempo comunicamos oficialmente que medidas judiciais serão tomadas contra o pastor José Olímpio - líder religioso da Assembleia de Deus em Alagoas, ao mesmo tempo também nos solidariezamos com todos os religiosos que se sentiram agredidos e triste por este ato criminoso e intolerante.

Maceió, 17 de abril de 2021.

Assinam esta carta:

GGAL- Nildo Correia ,; CAERR - Kamila Emanuele ; Givanildo Lima - ARTGAY/AL, Aliança Nacional LGBT - Toni Reis ; Rede Gay Brasil - Fábio de Jesus ;
GGM -  Messias Mendonça ; INCVF/AL - Rosaly Damião) - INCVF ; Movimento dos Povos das Lagoas - Isadora Padilha ;  Ticiane Simões - Ateliê Ambrosina ;  CAVIDA - Wilza Rosa ; Marcelo Nascimento -  Fundador do Movimento LGBTQIA+ em Alagoas ; Associação Cultural Joana Cajuru - Waneska Pimentel, Annabella Andrade - Coletivo " O Direito Achado na Rua", REBRACA - Indianarae Siqueira, GGB - Marcelo Cerqueira, Quibamda Dudu - Otávio Reis, Associação As Musa de Castro Alves do Recôncavo - ASMUSADECAR - Gilvan Dias Medeiros ; Movimento Nacional da População em Situação de Rua de Alagoas MNPR/AL e Fórum Nacional dos Usuários do Sistema Único de Assistência Social de Alagoas FEUSUAS/AL - Rafael Machado ; GLAD Delmiro - Anna Moura ;  Luiz Mott - Fundador do Movimento LGBTQI+ na Bahia ; Coletivo LGBTIA+ Flutua (UFAL) -  Fernando I. Rodrigues de Farias; Associação LGBTQI+ e Candomblé GRUPO IGUAIS DE CORURIPE - Sophia Braz ; Arco Íris LGBT de Paripueira - Darlan Kadosh ; Instituto Feminista Jarede Viana - Ana Pereira ; Núcleo de Estudo e Pesquisa das Expressões Dramáticas ; Cia Cultural Vixe Maria ; PesComPasso Artes Cênicas ; Paty Maionese Produções e Eventos - Paty Maionese ; Coletivo Popfuzz - Nina Magalhães ; Cia Orquídeas de Fogo ; AMIREBO - Lafon Pires"

Veja a íntegra da nota da Aliança LGBT+:

"NOTA OFICIAL DA ALIANÇA NACIONAL LGBTI+

DE REPÚDIO AO PASTOR JOSÉ OLÍMPIO

A Aliança Nacional LGBTI+ vem a público manifestar seu mais profundo repudio acerca da declaração do Pastor José Olímpio, considerado hoje como braço direito do Presidente da Assembleia de Deus em Alagoas, no tocante ao estado de saúde do ator Paulo Gustavo, que está internado há mais de 30 dias por complicações da Covid-19.

Vivemos tempos sombrios. Esta afirmativa foi dita por nós inúmeras vezes nos últimos meses. O mundo enfrenta uma gravíssima pandemia que segue ceifando milhões de vidas pelo globo, o país em que vivemos segue sendo epicentro da pandemia do novo Coronavírus.

Toni Reis, presidente da Aliança LGBT+: "Não há espaços na sociedade para tolerância com discursos preconceituosos"

Agência Câmara

Quando acreditamos que mesmo em meio ao caos instalado, não haveria a chance de nos depararmos com declarações absurdas, nos deparamos com os seguintes dizeres proferidos pelo já citado Pastor:

“Esse é o ator Paulo Gustavo que alguns estão pedindo oração e reza. E você vai orar ou rezar? Eu oro para que o dono dele o leve para junto de si” diz o religioso.

A pandemia que ainda segue em curso transformou o caráter de alguns e revelou o verdadeiro caráter de outros, fazendo com que pudéssemos separar o joio do trigo e sem nenhuma sombra de dúvidas fossemos capazes de compreender melhor o outro. Porém, neste caminhar tênue, assim como dito, alguns se revelaram legítimas ervas daninhas, capazes de espalhar-se apenas com a finalidade de interferir negativamente em uma plantação.

Não há espaços na sociedade para tolerância com discursos preconceituosos, desrespeitosos e desonestos, que precisam ser rejeitados. Líderes religiosos são representantes de suas entidades e exemplos para os fiéis, por isso não devem jamais propagar o ódio e naturalizar a intolerância à diversidade de famílias, identidades de gênero e orientações sexuais.

'O sonho da igualdade só cresce no terreno de respeito pelas diferenças.'
Augusto Cury

Não obstante, alinhados com o repúdio manifestado pela Aliança Nacional LGBTI+, lideranças e outras entidades representativas manifestaram seu posicionamento, que encaminhados a nós, reproduzimos abaixo:

Para: Giana Karla Oliveira Teixeira (Pedagoga, Religiosa Praticante, Colaboradora da Área de Evangélic@s da Aliança Nacional LGBTI+):

Diante de acontecimento tão arcaico, a comissão de Pedagogos da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Patos na Paraíba, se solidariza com toda comunidade LGBTI e repudia veemente toda e qualquer conduta de ódio a qualquer pessoa, inclusive homofobia. Os discursos de ódio proferidos por líderes religiosos contra qualquer ser humano em razão de sua condição sexual, nos impelem a cobrar da justiça punições imediatas para tal crime contra a humanidade.

Para: Vagner Veras (Pedagogo da Secretaria de Desenvolvimento Social - Patos/PB):

É lamentável a postura crítica de alguns que se dizem "representantes de Cristo" que disseminam discurso de ódio e preconceito contra as minorias, fazendo o caminho inverso dos ensinamentos cristãos.

Para: Madalena Kelly Brandão Cordeiro (Professora, Evangélica da Primeira Igreja Batista ):

Esse pastor não me representa e não sabe o que é o Amor de Deus!
Eu como evangélica posso garantir que ele não sabe o que é o Amor. Este pastor não me representa como evangélica!
Em meio a tantas perdas, e tantas vidas ceifadas por uma doença fatal, podemos lembrar que não temos motivos para nenhum bastardo julgamento, e seguindo ao princípio Cristão e sendo fidedignos à Bíblia Sagrada, podemos compreender que seja conforme Mateus, Capítulo 7, Versículos 1 ao 2: "Não julguem, para que vocês não sejam julgados. Pois da mesma forma que julgarem, vocês serão julgados; e a medida que usarem, também será usada para medir vocês."
I João, Capítulo 4, Versículo 20: " Se alguém declarar: “Eu amo a Deus!”, porém odiar a seu irmão, é mentiroso, porquanto quem não ama seu irmão, a quem vê, não pode amar a Deus, a quem não enxerga."

Neste passo, manifestamos toda nossa Solidariedade a Thales Bretas, esposo do ator Paulo Gustavo, desejando forças para enfrentar este momento grave. Desejamos também saúde, e força para que o quão breve possível Paulo Gustavo esteja alegre como sempre junto aos que ama.

Continuaremos nas orações e rezas para que sua melhora seja a mais plena e rápida possível.

A Igreja é chamada a ser instrumento de paz e de reconciliação
“Ad intra et Ad extra”.

Curitiba,16 de abril de 2021

Toni Reis
Diretor Presidente da Aliança Nacional LGBTI+

Gregory Rodrigues Roque de Souza
Coordenador Nacional de Comunicação da Aliança Nacional LGBTI+
Coordenador Titular da Aliança Nacional LGBTI+ em Minas Gerais

Robson Lourenço da Silva
Coordenador Adjunto Nacional de Comunicação da Aliança Nacional LGBTI+
Coordenador Adjunto Aliança Nacional LGBTI+ em Pernambuco

Giana Karla Oliveira Teixeira
Pedagoga, Religiosa
Colaboradora da Área de Evangelic@s da Aliança Nacional LGBTI+

Hugo Raffael Andrade
Coordenador Adjunto Nacional de Interiorização e Integração da Aliança Nacional LGTBTI+
Coordenador Adjunto Estadual da Aliança Nacional LGBTI+ na Paraíba

Messias da Silva Mendonça
Coordenador da Aliança Nacional LGBTI+ em Alagoas"

Fonte: https://congressoemfoco.uol.com.br

Eduardo Bolsonaro chama deputadas da CCJ de 'portadoras de vagina'

 O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) fez uma postagem no Twitter, nesta quinta-feira (8/4), se referindo às parlamentares mulheres da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como “pessoas portadoras de vagina”. Elas estavam discutindo com o deputado bolsonarista Eder Mauro (PSD/PA).

Eduardo publicou um trecho de uma sessão na CCJ em que Eder Mauro discute com a deputada Maria do Rosário (PT) .

No vídeo, Mauro se refere às parlamentares como “comunistas” e faz acusações sobre “implementar sexo para crianças de 5 e 6 anos nas escolas” e “ideologia de gênero”. Veja vídeo:

Deputado defende golpe militar e diz que colegas usam drogas em sessão

 Em meio a uma declaração da líder do PSol na Câmara, Talíria Petrone, contra o golpe militar de 1964, o deputado federal Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) defendeu, nesta quarta-feira (31/3), a ditadura e disse que alguns parlamentares usavam drogas durante a sessão plenária da Câmara dos Deputados.

A líder do PSol na Câmara criticou a mensagem do novo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, em defesa da comemoração do golpe militar. “Essa versão nefasta da história brasileira já foi superada. Já foi superada. O que chamam de movimento histórico a ser celebrado foi um golpe civil-empresarial-militar que fechou este Congresso, que promoveu a censura, desapareceu pessoas, inclusive meu avô. Torturou quem luta”, afirmou Talíria.

Na sequência, Stephanes Junior acusou a psolista de estar drogada e defendeu o golpe militar.

“A esquerda vive de factoides. Eu acho que, como eles defendem as drogas, e como usam, devem estar muito altos. Porque eu não tinha nascido em 1964, mas era importante os militares e o povo brasileiro terem feito o 31 de março, que evitamos a ditadura comunista no Brasil, que teria matado milhões de pessoas”, declarou. “E o PSol tem que parar de falar chapado”, acrescentou.

A líder do PSol reclamou. “Ele [Reinhold Stephanes Junior] envergonha os brasileiros e as brasileiras. Envergonha a história…”, respondia Talíria, quando foi interrompida pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que conduzia a sessão.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) se solidarizou com Talíria e pediu que a declaração de Stephanes Junior fosse retirada dos anais da Casa.

“Quero me solidarizar com Talíria pela brutalidade do deputado que falou. Bruto. Quero pedir que Vossa Excelência retire as falas dele dos anais. Ele disse que deputados aqui estão usando drogas. Incapaz de ter um argumento maduro, racional, falando para o povo brasileiro, ele ataca de maneira baixa, vil, uma parlamentar. Quero pedir para tirar dos anais uma fala baixa deste deputado”, reclamou o petista.

Em sua defesa, Stephanes disse que não ataca, apenas se defende. “O ataque vem sempre deles, a posição radical de agredir, de chamar o presidente de genocida é sempre deles. A gente reage”, afirmou.

Fonte: https://www.metropoles.com