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Policiais ensaiam romper com governo por causa da PEC Emergencial

 (crédito: Anderson Riedel/PR) A classe policial do país ameaça romper o apoio ao governo depois de a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial ter sido aprovada no Senado com um texto estabelecendo que a categoria ficará com salários, promoções, progressões e concursos suspensos enquanto durar o decreto de calamidade pública, devido à covid-19, e quando as despesas do governo federal atingirem 95% de sua receita. A área é uma das que compõem fortemente a base eleitoral do presidente Jair Bolsonaro e pode abandonar o barco da corrida presidencial de 2022.

Na votação do texto, nesta semana, foi apresentada uma emenda à matéria pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) para livrar os policiais das vedações. A liderança do governo na Casa, contudo, orientou pela rejeição do destaque, e Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi um dos 36 parlamentares que votaram contra a proposta de eximir os profissionais da segurança pública das restrições — apenas 27 senadores se posicionaram a favor.

A atitude do governo revoltou instituições policiais, que acusaram o Executivo de tratar a categoria com descaso e apenas com interesses eleitorais, além de não priorizar a valorização da segurança pública. “Com tal medida, não resta outra alternativa a não ser a adoção de estado de alerta e mobilização permanente, a fim de combater o desmonte econômico, social e profissional que vem sendo imposto ao serviço público e à toda a segurança pública brasileira”, lamentou a União dos Policiais do Brasil (UPB), em nota assinada por outras 24 entidades.

Ainda segundo a associação, “ao encaminhar um projeto chantagista ao Congresso e determinar a rejeição de destaque que visava evitar danos substanciais aos policiais civis e demais profissionais de segurança pública, atuantes na linha de frente no combate à pandemia e cujo trabalho vem sendo feito de forma ininterrupta ao longo desta profunda crise sanitária pela qual passamos, o governo demonstrou que não cumpre nem pretende cumprir as promessas de valorização dessas categorias e de desenvolvimento do setor”.

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) reclamou que não é de hoje que o governo decepciona a área e lembrou que, na tramitação da reforma da Previdência, em 2019, o Executivo não apresentou uma proposta capaz de atender às expectativas da classe. Segundo a associação, as modificações nas regras só aconteceram graças à articulação de entidades policiais junto ao Congresso.

Reversão

Como a PEC Emergencial ainda precisa da aprovação da Câmara para ser promulgada, as classes policiais trabalharão para tentar modificar a matéria com os parlamentares. Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) prometeu que buscará reverter o texto. “Não se trata de lutar por qualquer forma de privilégio, mas por mínima e justa contraprestação.”

A reportagem entrou em contato com o Planalto para comentar o assunto, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição.

Fonte: correiobraziliense.com.br

O choro de Daniel Silveira na cadeia

O deputado federal Daniel Silveira Foto: Reprodução/ TV Globo Os dias não tem sido fáceis para Daniel Silveira no Batalhão Especial Prisional (BEP), a prisão para policiais militares no Rio de Janeiro.

Segundo relato de policiais que atuam na unidade, Silveira chegou nervoso no primeiro dia, mantinha o otimismo de que poderia ser solto.

No segundo dia, entretanto, desarmou e passou a chorar. Tem chorado quase todos os dias.

Silveira também enfrenta um problema com sua cama. Alto, o deputado não cabe na cama que colocaram para ele. Está tendo que dormir encolhido.

Fonte: epoca.globo.com

Deputado preso que diz não temer 'vagabundo' banca segurança com dinheiro público

Daniel Silveira Daniel Silveira (PSL-RJ) gastou R$ 184 mil da verba parlamentar com segurança pessoal e vigilância.

Desde 2019, ele paga R$ 8 mil mensalmente à empresa Global Company pelo serviço.

Ontem, na live em que atacou os ministros do Supremo, ele disse que não tem medo de "vagabundo":

— Eu também vou perseguir vocês. Eu não tenho medo de vagabundo, não tenho medo de traficante, não tenho medo de assassino, vou ter medo de onze? que não servem para porra nenhuma para esse país? Não... não vou ter. Só que eu sei muito bem com quem vocês andam, o que vocês fazem.

MPF e dez entidades querem barrar projeto de Carlos Bolsonaro sobre presos

 https://veja.abril.com.br/wp-content/uploads/2021/01/CARLOS-BOLSONARO-2018-5206.jpg.jpg?quality=70&strip=info&resize=680,453O Ministério Público Federal (MPF) e outras dez entidades e grupos recomendam, em uma nota técnica à qual VEJA teve acesso, que um projeto de lei do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) seja rejeitado. A proposta do filho Zero Dois do presidente Jair Bolsonaro, apresentada em 1º de dezembro de 2020 à Câmara de Vereadores do Rio, dispõe sobre o direcionamento de condenados a penas alternativas para trabalho em algumas estruturas da prefeitura do Rio, entre elas cemitérios e clínicas de tratamento de dependentes químicos.

Para o MPF e as entidades, o que se busca com o projeto de lei é apenas suprir gargalos da administração pública e concessionárias de serviço público em detrimento do que preconiza a Lei de Execução Penal. Além disso, alegam haver incompatibilidade da proposta com normas federais.

“A Lei de Execução Penal (LEP) prevê em relação ao trabalho do condenado a sua integração com o respeito à dignidade, devendo ter função não só produtiva, como educativa, cabendo aplicação à organização e métodos de trabalho às relativas à segurança e à higiene (Artigo 28), o que por conseguinte já estão severamente prejudicadas pelo PL 2012/2020 que prevê trabalhos insalubres e/ou que tenham maior conexão com represamento de demandas de contratação para concessionário e para serviços essenciais, do que voltadas à reinserção social do condenado”, diz a nota técnica do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania, do dia 15 de janeiro, produzida para ser encaminhada à Câmara de Vereadores.

O projeto de lei de Carlos Bolsonaro diz que fica a critério da Justiça estadual usar a estrutura do município do Rio para que os condenados cumpram a pena de prestação de serviços em cemitérios, clínicas de reabilitação para dependentes químicos, hospitais psiquiátricos, parques e jardins. Dispõe ainda que o trabalho a ser exercido ficará a critério do gestor de cada unidade, respeitando a ordem judicial.

No documento, o grupo alega que a justificativa do vereador dá o tom do desvio preconizado pelo projeto de lei. Ao apresentar o texto, o Zero Dois afirma que os municípios necessitam de mão de obra para manter e restaurar o bem público.

As instituições alegam ainda que, por mais que os serviços elencados no projeto de lei sejam serviços públicos essenciais, muitos deles estão sob gestão da iniciativa privada. A pena de prestação de serviços comunitários deve se dar apenas para programas comunitários ou para o próprio estado. Por fim, o grupo argumenta que a proposta legisla “sobre rol previsto no Código Penal”, o que configura “vício formal de iniciativa do legislador municipal que busca alterar lei federal em matéria penal por lei municipal”.

O documento de 15 páginas com a nota técnica é assinado pelo MPF, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a seccional do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil, o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio, o Centro de Assessoria Popular Mariana Criola, o Fórum Grita Baixada, a Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio, o Maré 0800 – Movimento de Favelas do Rio de Janeiro, a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência e a Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial/Baixada-Fluminense-RJ.

Fonte: veja.abril.com.br

STF tenta há dez meses notificar deputado denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro

Paulinho da Força e chefe de gabinete não são encontrados por oficial de Justiça. Assessoria do parlamentar diz que ele ocupa mesmo gabinete há 14 anos e telefone é 'conhecido de todos'.

Deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) durante discurso no plenário da Câmara em 2019 — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados Sem a notificação, o processo está parado aguardando o início do prazo para que ambos se manifestem. Os dois negam as acusações.

A investigação tem como ponto de partida a delação feita por executivos da Odebrecht em 2016, e a denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 3 de abril de 2020.

No documento, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo diz que a empreiteira fez pagamentos ao deputado para "comprar o apoio do parlamentar (...) notadamente para orientar, influenciar, arrefecer e dissuadir eventuais sindicais contrários aos negócios" e para "comprar o apoio do parlamentar para o incentivo da participação privada no setor de saneamento básico".

Ainda segundo a denúncia, o chefe de gabinete do deputado, Marcelo de Lima Cavalcanti, foi o responsável por receber os recursos da construtora, em dinheiro vivo, que somaram R$ 1,8 milhão.

Os pagamentos são comprovados, diz a PGR, por registros de contatos entre Marcelo e a transportadora dos valores e por depoimentos de funcionários da empresa, que, de acordo com a procuradoria, confirmam os dados do "sistema de gerenciamento de propinas" da Odebrecht.

PF indiciou Paulo Pereira da Silva em 2019 por esses crimes citados na denúncia da PGR; relembre

PF indiciou Paulo Pereira da Silva em 2019 por esses crimes citados na denúncia da PGR; relembre

Deputado foi indiciado por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Paulo Pereira da Silva foi citado na delação da Odebrecht.

Em nota, o Solidariedade negou irregularidades nas doações feitas pela Odebrecht e afirmou que "devido à sua liderança e experiência, o deputado federal e ex-presidente da Força Sindical, Paulinho da Força, na época, recebia muitas solicitações para ajudar a solucionar conflitos em grandes demandas trabalhistas, como no caso da greve dos portuários ou conflitos na Usina do Rio Madeira".

Ainda segundo a assessoria do partido, "a solução de conflitos e negociações entre patrões e empregados é algo comum em todas as relações trabalhistas."

Dez meses

Quatro dias após a apresentação da denúncia, em 7 de abril do ano passado, o ministro relator Luís Roberto Barroso determinou que os acusados fossem notificados para que oferecessem resposta em até 15 dias. A etapa é necessária para o prosseguimento do caso.

Os delatores, que também são acusados no processo, foram notificados. Mas em 28 de abril, o oficial de Justiça responsável pelo procedimento informou ao tribunal que a ordem relativa ao deputado e chefe de gabinete não havia sido cumprida.

Segundo o oficial, o problema estava na mudança do funcionamento da Câmara dos Deputados por causa da pandemia da Covid-19. O Congresso tem realizado sessões e votações remotas, com participação por videoconferência.

"Diligências in loco, junto ao gabinete, assim como tentativas por contato telefônico restaram todas infrutíferas. Dessa forma, sem êxito no cumprimento da diligência, devolvo o presente mandado sem o cumprimento da ordem", diz o registro do oficial de Justiça, que também aponta diligências "infrutíferas" no apartamento funcional de Paulinho da Força.

Em julho, a PGR pediu que fossem então notificados os advogados dos dois "para que indiquem o exato local onde deverão ser realizadas as notificações" e que, se não fosse possível intimar os advogados para que cumprissem a decisão, que o deputado e seu assessor fossem notificados por edital.

O pedido foi atendido três meses depois, em 22 de outubro. Barroso determinou que as defesas dos investigados informassem endereços para notificação – ou, como alternativa, que se declarassem cientes do processo e oferecessem as respostas de seus clientes.

Os advogados receberam as intimações em poucos dias, ainda em outubro, mas não constam novos documentos da defesa no processo desde então.

Após a decisão de Barroso, o processo ficou paralisado novamente. Já neste ano, no último dia 3, o ministro tomou nova decisão: pediu a intimação pessoal do diretor-geral da Câmara dos Deputados para que "sob pena de responsabilidade pessoal, forneça o endereço funcional dos acusados, bem como outros endereços residenciais eventualmente cadastrados".

O mandado foi assinado na quinta-feira (11) e tem prazo de cinco dias para cumprimento – a contagem começa quando o diretor-geral da Câmara for notificado.

O que diz o STF

A assessoria de comunicação do STF afirmou à TV Globo que cabe à Secretaria Judiciária do tribunal encontrar e informar os investigados para que apresentem defesa.

Se os citados não são encontrados, há ainda a possibilidade de notificação por edital – quando a citação é publicada na internet, no site do tribunal.

O STF também informou que "tem adotado todas as providências cabíveis para a localização dos investigados, sendo mesmo surpreendente que ainda não tenham sido encontrados".

Onde está o deputado?

O deputado esteve em Brasília recentemente. Segundo os registros da Câmara, Paulinho da Força participou da votação presencial para eleição do presidente da Casa, no último dia 1º.

A assessoria de Paulo Pereira da Silva afirmou que ele "não está evitando as notificações do STF" e que "pode ser contactado pelos endereços oficiais, que constam no site da Câmara".

A equipe do parlamentar disse ainda que o chefe de gabinete Marcelo Cavalcanti, citado na denúncia, "sempre está com o deputado".

"O gabinete do deputado também é o mesmo desde que ele foi eleito pela primeira vez, há 14 anos. Além disso, o seu telefone é de conhecimento de todos", afirmou o gabinete do parlamentar.

Fonte: g1.globo.com

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