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MP entra com ação contra Ricardo Barros por irregularidades na Saúde

Brasília - O ministro da Saúde, Ricardo Barros, anuncia a renovação do Programa Mais Médicos, e apresenta os resultados do acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Elza Fiuza/Agência Brasil) A Procuradoria da República no Distrito Federal, órgão do Ministério Público Federal, ajuizou uma ação contra o ex-ministro da Saúde e deputado federal Ricardo Barros (PP) por improbidade administrativa durante sua gestão no ministério. A investigação que resultou na ação teve início com a apuração de problemas na aquisição de medicamentos sem licitação por conta de demandas judiciais.

Segundo o MPF, entre as irregularidades cometidas estariam favorecimento de empresas, desrespeito à legislação sobre exigências no serviço público e de normas sobre licitações, prejuízo a patrimônio público, descumprimento de decisões da Justiça e medidas que teriam contribuído em casos que resultaram nas mortes de 14 pacientes.

Barros ficou à frente da pasta da Saúde de 2016 a 2018, quando foi substituído por Gilberto Occhi. Saiu para disputar as eleições do ano passado, quando se reelegeu deputado federal pelo Paraná. A ação também abrange a empresa Global Gestão em Saúde e outros dirigentes integrantes da equipe de Barros à época, como Davidson Tolentino Almeida, ex-diretor do Departamento de Logística da pasta.

Brasília - O ministro da Saúde, Ricardo Barros, anuncia a renovação do Programa Mais Médicos, e apresenta os resultados do acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Elza Fiuza/Agência Brasil)

Ex-ministro da Saúde Ricardo Barros nega as irregularidades - Arquivo/Agência Brasil

Conforme a ação, teriam sido constatadas irregularidades em processos de compra de medicamentos para doenças raras, como Aldurazyme, Fabrazyme, Myozyme, Elaprase e Soliris. Nessas aquisições, o ministério teria favorecido empesas Global, Tuttopharma e Oncolabor, entre outras.

De acordo com a ação, essas empresas não tinham histórico de já ter realizado serviços de fornecimento desses medicamentos a governos. Elas teriam atrasado a entrega dos fármacos, além de terem sido selecionadas sem atenderem a todas as exigências, como ter a Declaração de Detentor de Registro. A Global, indica a ação, não teria nem licença de importação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para um dos medicamentos.

Em um processo de compra emergencial em 2017, a Global teria ganho sem atender aos requisitos. O Ministério da Saúde teria sido avisado que a empresa não dispunha de todas as licenças, não era cadastrada pelo fabricante, nem tinha o medicamento em estoque. O MS, segundo a ação, não somente não cancelou o contrato como adiantou um montante à empresa para que ela adquirisse os fármacos.

“Não há como não classificar de flagrantemente ilegal e temerária tal conduta dos réus que, com a prática, obviamente beneficiaram indevidamente a empresa Global Gestão em Saúde, sem haver o Ministério da Saúde obtido qualquer contrapartida, desconto ou economia em troca do risco suportado”, conclui a ação.

Condenação e ressarcimento

O MPF pede, além da condenação dos acusados por improbidade administrativa, reparação do dano moral coletivo dos pacientes afetados pelos problemas decorrentes das irregularidades na aquisição dos medicamentos, inclusas aí as 14 mortes em decorrência dessa situação. Além de ressarcimento dos pagamentos feitos à empresa, no montante de pouco mais de R$ 19 milhões em caráter liminar.

Ministério da Saúde

Em nota, o Ministério da Saúde informou que inscreveu na Dívida Ativa da União o repasse de R$ 20 milhões feito à empresa Global pelo não atendimento do contrato de entrega dos medicamentos Myozyme, Fabrazyme e Aldurazyme, como o não cumprimento de prazo em relação à quantidade estabelecida.

No tocante à ação, o ministério respondeu que “realizou todos esforços, incluindo uma compra emergencial, para garantir a assistência aos pacientes que utilizam os medicamentos Aldurazyme, Fabrazyme, Elaprase, Myozyme e Soliris mesmo com as ocorrências conhecidas”. O órgão acrescentou que os processos de aquisição respeitaram a legislação.

Defesa

Por meio de nota, Ricardo Barros afirmou que o Ministério Público Federal escolheu “o lado errado da luta no Sistema Único de Saúde (SUS). Deveria acusar as empresas que mantém monopólio de representantes para explorar o erário público".

“A Justiça deu a autorização para a Global importar o medicamento. O laboratório fabricante, no entanto, recusou a vender o produto para a Global, mantendo um injusto e maior preço para o Brasil, praticado por seu representante comercial”, argumentou.

Segundo o parlamentar, a legislação foi cumprida rigorosamente para aquisições por judicialização da Saúde. “Os R$ 5 bilhões economizados em 22 meses à frente do Ministério contrariaram muitos interesses. Agimos sempre dentro da lei, e nesses casos com decisões judiciais favoráveis ao Ministério da Saúde”.

Global

A Global criticou a decisão e afirmou que o MPF não está defendendo o dinheiro público ou pacientes, mas a indústria de alguns medicamentos. Segundo a empresa, uma parte do medicamento foi entregue e está sendo negociada com o Ministério da Saúde a devolução do dinheiro referente ao montante não repassado.

A polêmica estaria no valor do que deve ser retornado ao ministério, segundo a empresa. O não cumprimento do total de entregas teria se dado, de acordo com a empresa, pelo fato da indústria fabricante dos medicamentos ter se recusado a fornecê-los à Global quando esta foi contratada pelo Ministério da Saúde. A Global disse ainda que quando tentou importar outras marcas, não teria obtido a licença da Anvisa. Conforme explicação da companhia, ela teria, inclusive, entrado na Justiça para obter essa autorização, mas sem sucesso. 

A Global também condenou a acusação de responsabilidade pela morte de 14 pacientes. Segundo a empresa, esses casos teriam sido ocasionados por doenças que não são tratadas pelos medicamentos objeto de questionamento na ação do MPF. 

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Líder de Bolsonaro diz que Lava Jato prendeu Lula para tirá-lo da eleição

 O deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara, disse nesta terça-feira (2), que a possibilidade de prisão em segunda instância foi uma construção casuística da Lava Jato para prender o ex-presidente Lula e, assim, deixá-lo de fora das eleições de 2018. A declaração foi dada em entrevista à rádio CBN.

"Nunca teve [prisão em] segunda instância no Brasil. Só teve para prender o Lula e tirá-lo da eleição casuisticamente, em uma interpretação de 6 a 5 no Supremo Tribunal Federal. A constituição fala expressamente  que ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado. A segunda instância foi um casuísmo que  a Lava Jato construiu para tirar o lula da eleição", afirmou.

"Se o Lula deve ou não deve é outra questão", ponderou.

O deputado, critico ferrenho da operação Lava Jato, defende ainda que juízes e promotores envolvidos em ações irregulares sejam punidos.

"Não vamos permitir que as conversas do Intercept da Lava Jato, que foram autenticadas pelo ministro Lewandowski, desapareçam. São crimes cometidos pela quadrilha da Lava Jato", disse

Ricardo Barros foi o relator do projeto que pune abusos de autoridades. Além diso, ele foi vice-líder do governo durante a gestão Lula.

 

Fonte: congressoemfoco.uol.com.br

Web se revolta com gasto do Governo Bolsonaro de R$15 mi com leite condensado

Web se revolta com gastos do Governo Bolsonaro de R$15 mi com leite condensado Foi divulgado na última terça-feira, 25, um levantamento feito pelo (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles, com base no Painel de Compras atualizado pelo Ministério da Economia, que identificou gasto com leite condensado ultrapassando os R$ 15 milhões. O produto, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) gosta de comer com pão, está entre os principais gastos do Executivo federal.

Em todo o ano de 2020, os órgãos do Executivo tiveram mais de R$ 1,8 bilhão em gastos com alimentos, um aumento de 20% em relação ao ano de 2019. Os itens que foram no “carrinho” do Executivo chamaram a atenção de todos.

Para se ter ideia, apenas de chiclete, mais de R$ 2,2 milhões foram gastos. Já as compras com molhos (somando shoyo, inglês e de pimenta) somam mais de R$ 14 milhões do total. Pizza e refrigerante, juntos, totalizam R$ 32,7 milhões.

Além dos alimentos mais tradicionais, o Governo também investiu em uma alimentação mais requintada. Só em frutos do mar foram mais de R$ 6 milhões, além dos R$ 7 milhões em bacon defumado e os mais de R$ 123 milhões em sobremesas.

Repercussão na web

2020 de Bolsonaro, com $ público:
R$ 31 milhões em refrigerante
R$ 16 milhões em batata frita
R$ 15 milhões em leite condensado

2020 do Brasil:
15 milhões de pessoas com fome, segundo relatório da ActionAid.

— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) January 26, 2021

Entrarei na justiça para pedir explicações sobre os gastos absurdos do Bolsonaro! Mais de R$ 15 milhões em Leite Condensado e Chiclete com dinheiro público? Isso é corrupção!

— Ciro Gomes (@cirogomes) January 26, 2021

Batata frita – R$ 16.582.463,23
Chiclete – R$ 2.203.681,89
Leite condensado – R$ 15.641.777,49

Quantos cilindros de oxigênio dariam pra comprar com esse dinheiro todo?

— juliana fernandes (@julievr2009) January 26, 2021

TÔ PREOCUPADA COM O MITO!!!! É MUITA PIZZA E LEITE CONDENSADO PREJUDICANDO O HISTÓRICO DE ATLETA! R$15 MILHÕES = 7200 LATINHAS POR DIA! MAS O IMPORTANTE É QUE TIRAMOS O PETÊ!!!!!! #BolsonaroCorrupto

— Leslie Knope #ForaBolsonaro #BolsonaroCorrupto (@lilisebastiann) January 26, 2021

Eu até entenderia R$ 15 milhões em acarajé, mas leite condensado??

— R$ 31 Milhões em refrigerante (@Safadaceae) January 26, 2021

LEITE CONDENSADO É A NOVA LARANJA: BOLSONARO GASTA R$ 15 MILHÕES EM LEITE CONDENSADO

Assista: https://t.co/EK4OwSFVqa pic.twitter.com/rJ9ZhV8wo8

— TV Afiada (@ConversaAfiada) January 26, 2021

Até quando vamos ter essa moça na presidência?

Como alguém gasta R$ 15 milhões
em leite condensado em 2020? O país envolto a maior crise sanitária e econômica… #DesmentindoBolsonaro pic.twitter.com/fVuz7VyOAj

Arma de assessor parlamentar dispara 'sozinha' no check-in da GOL em Congonhas

 Um incidente ocorreu no dia 18 de janeiro durante o check-in de um passageiro para um voo da GOL, partindo do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, quando uma arma acabou disparando acidentalmente.

O caso foi revelado com exclusividade pela Record, que afirma que a arma do passageiro Luciano Soncini Andreotti disparou durante o check-in. Andreotti é policial civil e assessor parlamentar do Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos fundadores do Movimento Brasil Livre – MBL.

Por ser Policial Civil, Andreotti tem direito à posse e porte de armas, e pode levá-la por todo o país, inclusive em aeronaves. No caso dos voos, é necessário que ele despache a arma, e assim ele fez ao dirigir-se ao check-in da GOL, antes de embarcar para Brasília.

Mas ele acabou quebrando uma regra: descarregar a arma. Ao colocar a arma no saco de despacho, que posteriormente é selado e encaminhado para que a companhia aérea coloque ele na aeronave, a arma acabou disparando.

Não se sabe o que ocasionou o disparo, mas segundo o Boletim de Ocorrência obtido pela Record, a arma seria uma Taurus TH40, pistola semiautomática de calibre .40 S&W. Pistolas da Taurus já apresentaram muitos defeitos, incluindo disparo acidental ao apenas chacoalhar a pistola, sem pressionar o gatilho. Inclusive este foi o motivo da fabricante brasileira ser excluída de diversas licitações de Polícias pelo Brasil.

O projétil acabou atingindo o balcão da companhia, onde ficou alojado. Por sorte, ninguém se feriu. O caso foi registrado na delegacia do aeroporto segundo nota da Infraero. O gabinete do parlamentar informou à TV Record que nunca aconteceu isso anteriormente, reconhece o erro ao manipular a arma mas criticou o procedimento.

Segundo a Polícia Federal, toda a arma que for despachada ou seguir como “embarque armado”, deve ser desmuniciada e ter sua câmara checada. Após isso, a arma deve ser apontada para uma caixa de areia (disponíveis nos aeroportos) para garantir que não está carregada.

Fonte: aeroin.net

Senadora assume por 15 dias no recesso e terá direito a R$ 50 mil

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A maior parte do dinheiro que Nailde poderá receber é relativa ao chamado auxílio-mudança, no valor de um salário – R$ 33,7 mil. A verba “extra”, paga a todos os senadores no início do mandato, serve para custear gastos com transporte e outras despesas referentes à mudança para Brasília. O Congresso, no entanto, está em recesso até fevereiro e, no período em que a parlamentar estiver no cargo, não funcionará. A única vez que precisou viajar à capital federal foi anteontem, quando assinou o termo de posse ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Nas duas semanas como senadora, Nailde também terá direito a outro “penduricalho” pago a senadores: um auxílio-moradia. Se a senadora receber o benefício por 15 dias, ela deve embolsar R$ 2,25 mil, metade do valor mensal de R$ 5,5 mil. A verba pode ser usada para pagar um aluguel ou diárias de hotel. Ela também receberá um salário proporcional aos dias no cargo (R$ 16,9 mil), e terá acesso a carro oficial, verbas de gabinete, além do auxílio-moradia e plano de saúde pago com dinheiro público.

A parlamentar tem a opção de abrir mão das verbas oferecidas pelos 15 dias no cargo. De acordo com o Senado, no entanto, não houve comunicação sobre pedido para ela não receber algum benefício. Questionada se pretende renunciar às verbas, Nailde não se manifestou até a conclusão desta edição.

A nova senadora assumiu o cargo após o primeiro suplente da chapa, Diego Tavares (Progressistas-PB), tomar posse como secretário municipal em João Pessoa. Ele estava no lugar de Daniella desde setembro, quando a titular pediu licença de 120 dias do mandato por “motivos particulares”. 

Nailde é professora aposentada da rede pública de João Pessoa e recebe R$ 3,5 mil mensais da prefeitura, segundo informações mais recentes disponíveis no site do município.

Auxílio

Em 2018, o Estadão revelou que a Câmara e o Senado gastaram R$ 20 milhões com auxílio-mudança pagos a 298 deputados e senadores reeleitos em outubro daquele ano. Os valores eram referentes à ajuda de custo para início e fim de mandato. Após as reportagens, a Mesa Diretora da Câmara restringiu o pagamento do auxílio a deputado que tenha exercido menos de 180 dias ininterruptos de mandato. 

No Senado, porém, o benefício para suplentes que ficam pouco tempo no cargo, como é o caso de Nailde, é garantido por um decreto assinado em 2013 pelo então presidente do Congresso, Renan Calheiros (MDB-AL).

Fonte: estadao.com.br

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