WhatsApp Image 2021 12 08 at 13.52.38

Alcolumbre vê digital do Planalto em vazamento de áudio comprometedor

 O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) atribui a integrantes do Palácio do Planalto e a aliados de André Mendonça o recente “vazamento” de um áudio que revela uma possível troca de favores entre o parlamentar e o desembargador Gilberto Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-­AP).

No áudio, divulgado na semana passada pela revista Veja, Alcolumbre combina com uma mulher que seria ligada ao magistrado a melhor forma de lhe pagar um salário sem que ela precisasse trabalhar. O dinheiro seria debitado dos vencimentos que o então deputado Alcolumbre recebia da Câmara.

A história já havia sido revelada pelo colunista do Metrópoles Léo Dias em junho de 2020. Na época, o colunista revelou que Alcolumbre, então presidente do Senado, estava sendo ameaçado com uma gravação comprometedora por conta de um amigo desembargador no Amapá.

A interlocutores Alcolumbre disse, nos últimos dias, acreditar que o áudio foi vazado recentemente pelo Planalto ou por aliados de Mendonça na tentativa de “constranger” e “pressionar” o senador a pautar a sabatina de André Mendonça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a qual preside.

Há, porém, quem acredite em Brasília que o vazamento do áudio teria partido de integrantes da oposição, com o intuito de azedar a relação de Alcolumbre com o governo e dificultar ainda mais a sabatina do “terrivelmente evangélico” indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: https://www.metropoles.com

Senador chama Senado de ‘chiqueiro’: ‘Difícil ficar oito anos na catinga’

 https://veja.abril.com.br/wp-content/uploads/2020/02/design-sem-nome-1.jpg Começou a circular nas redes nesta quarta um vídeo gravado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) em que ele, veja só, descreve Senado Federal como um… “chiqueiro”.

Valentim, eleito para a Casa de Ruy Barbosa em 2018, com 745.827 votos, diz que “ficar naquela catinga por oito anos (o equivalente ao mandato de senador) é difícil”.

“Isso aqui não é ambiente de gente não. Entrar no chiqueiro e ficar naquela catinga por oito anos é difícil. É difícil pra você que quer fazer a coisa certa, justa e limpa… Eu não nasci para isso. Nasci para prender vagabundo. Nasci para sentar a mão na cara de vagabundo mesmo. Ficar ali só olhando é difícil, é difícil. E ainda chamar de Vossa Excelência”, diz Valentim.

Apesar da fala, não há no vídeo do senador nenhuma revelação de corrupção ou explicação sobre a que se refere Valentim quando fala da dificuldade em “fazer a coisa certa, justa e limpa”.

Fonte: https://veja.abril.com.br

MTST protesta em frente à mansão de R$ 6 milhões de Flávio Bolsonaro

   O Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) realizou novo protesto nesta quinta-feira (30) contra a alta dos preços e a fome no governo Bolsonaro. Dessa vez, o alvo foi a mansão avaliada em R$ 6 milhões comprada pelo senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) em março deste ano.

O ato foi iniciado por volta das 9h da manhã e contou com a presença de algumas famílias que integram o movimento. Os manifestantes permaneceram com faixas no gramado da casa, localizada no Setor de Mansões Dom Bosco, no Lago Sul, bairro nobre de Brasília.

Durante a ação, o grupo leu um manifesto de denúncias e exigiu ações concretas do governo para o fim da fome, além de defender o impeachment do presidente Jair Bolsonaro. "Enquanto o povo está na fila do osso, a família Bolsonaro esbanja luxo com dinheiro duvidoso", escreveu no Twitter o ex-presidenciável Guilherme Boulos, líder do MTST.

A Polícia Militar do Distrito Federal foi acionada e chegou ao local por volta das 10h, quando os manifestantes decidiram encerrar os protestos. Em um trecho do manifesto, o MTST justifica a escolha do local:

"Se o escândalo da casa da Dinda foi pivô da queda de Collor e a farsa do triplex foi usada para prender injustamente Lula, o caso da Mansão da Rachadinha de Flávio Bolsonaro é mais do que um símbolo de que a mamata e a corrupção nunca estiveram tão vivas", diz o texto.

Há uma semana, o movimento invadiu a B3, sede da Bolsa de Valores de São Paulo, para protestar contra a fome e a precarização do trabalho. Segundo o grupo, as manifestações fazem parte de uma jornada de atos batizada de "tá tudo caro, a culpa é do Bolsonaro".

Veja imagens das manifestações:

Abaixo o tuíte de Boulos sobre o protesto:

URGENTE! O MTST faz manifestação agora na mansão de R$6 milhões de Flavio Bolsonaro. Enquanto o povo está na fila do osso, a família Bolsonaro esbanja luxo com dinheiro duvidoso.

— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) September 30, 2021

Veja a íntegra do manifesto do MTST:

"Bolsonaro chegou à presidência prometendo acabar com a mamata e a corrupção e com isso resolver os problemas do Brasil. Pouco mais de 1000 dias de Governo depois, o povo passa fome, a inflação dispara, assim como o patrimônio da sua família e as investigações de casos de corrupção.

No momento em que o país passava o pior momento da pandemia, seu filho, Flávio Bolsonaro, conhecido como Zero Um, adquire esta mansão, no valor de R$ 6 milhões, um valor que é quase 4 vezes maior que o seu patrimônio declarado em 2018. Não é nenhuma novidade que a única coisa que a família Bolsonaro fez bem nessas décadas de política foi montar esquemas e multiplicar seus imóveis. Mas é indignante que isso aconteça sobre os corpos de mais de 580 mil brasileiros e enquanto 19 milhões passam fome!

Se o escândalo da casa da Dinda foi pivô da queda de Collor e a farsa do triplex de foi usada para prender injustamente Lula, o caso da mansão da rachadinha de Flávio Bolsonaro é mais do que um símbolo de que a mamata e a corrupção nunca estiveram tão vivas.

O governo que acabou com o Minha Casa, Minha Vida e vetou a lei que proibia despejos na pandemia tem que acabar urgentemente! Por isso, o MTST está aqui hoje, representando milhões de brasileiros que querem justiça! Se tudo tá caro, a culpa é de Bolsonaro! O povo não aguenta mais!

#ForaBolsonaro"

Senador diz que ato é "campanha eleitoral antecipada"

Horas depois do ato, o senador se manifestou em suas redes sociais. Flávio indicou que não estava na casa, indo para o Rio de Janeiro horas antes. "Fui surpreendido com a notícia de que havia um ato do MTST na porta da minha casa aí em Brasília, com uma série de acusações, de fake news, já antecipando a campanha de 22 com  conluio de algumas emissoras que instantaneamente sabiam do ato", disse, em um vídeo em suas redes sociais.

Flávio disse que os manifestantes foram até a porta da sua casa mentir. "Muitos deles que certamente só tiveram o que comer por causa do trabalho e ao auxílio emergencial dado pelo presidente Bolsonaro àquelas pessoas mais necessitadas", comentou, sem revelar o fato de que o governo pressionou por valores menores do auxílio emergencial, assim como foi pressionado a manter o programa depois que as primeiras parcelas foram pagas. O senador ainda ironizou o fato de que os manifestantes não invadiram sua casa - "Felizmente ninguém entrou na minha casa, senão a história podia ser diferente, e não acabar bem".

> Flávio Bolsonaro compra mansão de R$ 6mi em Brasília; veja fotos

Se você chegou até aqui, uma pergunta: qual o único veículo brasileiro voltado exclusivamente para cobertura do Parlamento? Isso mesmo, é o Congresso em Foco. Estamos há 17 anos em Brasília de olho no centro do poder. Nosso jornalismo é único, comprometido e independente. Porque o Congresso em Foco é sempre o primeiro a saber. Precisamos muito do seu apoio para continuarmos firmes nessa missão, entregando a você e a todos um jornalismo de qualidade, comprometido com a sociedade e gratuito.

Fonte: https://congressoemfoco.uol.com.br/

Empresa de ex-mulher de Bolsonaro teve 1.185 saques que somam R$ 1,1 milhão em espécie entre 2008 e 2014

Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher de Jair Bolsonaro Foto: Custódio Coimbra / Agência O Globo Investigação do MP do Rio apura movimentação financeira da ex-mulher de Bolsonaro, ex-chefe de gabinete de Carlos Bolsonaro e suspeita da prática de ‘rachadinha’

RIO — Uma empresa aberta em 2007 por Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do então deputado federal Jair Bolsonaro, registrou na conta bancária um total de 1.185 saques que somaram R$ 1,15 milhão em espécie. É o que atesta um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em mãos do Ministério Público do Rio (MP-RJ), que investiga a prática de rachadinha no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro.

Leia mais:MP indica que depoimentos de funcionários de Carlos Bolsonaro foram previamente combinados em gabinete

Os saques em espécie correspondem à metade do valor retirado da Valle Ana Consultoria e Serviços de Seguros no período analisado, entre 2008 e 2014.

Para o Ministério Público do Rio (MP-RJ), as “movimentações financeiras atípicas” de Ana Cristina são indícios de que empresas vinculadas a ela “possam ter sido utilizadas para ocultação de desvio de recursos públicos oriundos do esquema de ‘rachadinha’ na Câmara de Vereadores”.

Léo Índio: PGR investiga primo de filhos de Bolsonaro por atos do 7 de setembro

O maior volume de saques em espécie registrados pela empresa de Ana Cristina ocorreu em 2008, no seu primeiro ano de funcionamento, quando R$ 274 mil deixaram a conta em 215 saques. No ano seguinte, foram 168 saques totalizando R$ 194,2 mil. Até 2011, houve mais 350 saques, em um total de cerca de R$ 352 mil retirados da conta da empresa em dinheiro vivo, de acordo com relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Infográfico:Em 28 anos, clã Bolsonaro nomeou 102 pessoas com laços familiares

Veja a sequência de saques da Valle Ana Consultoria:

Movimentação de saques na conta da empresa da Ana Cristina Valle Foto: Editoria de ArteMovimentação de saques na conta da empresa da Ana Cristina Valle Foto: Editoria de Arte

Total: 1.151.730,00

Em 2011, a ex-mulher do atual presidente Jair Bolsonaro, que havia se mudado para a Noruega após a turbulenta separação, vendeu dois de seus imóveis em Resende ao empresário de setor de transportes Marcelo Traça. Ao se tornar colaborador premiado da Lava-Jato do Rio, em 2018, Traça omitiu as negociações imobiliárias com Ana Cristina, mas admitiu que adquiria imóveis como forma de lavar dinheiro. No ano passado, após reportagem da revista Época mostrar o patrimônio imobiliário de Ana Cristina, a defesa de Traça disse que o acordo com ela foi “uma transação imobiliária, como outra qualquer”.

Por conta da movimentação da empresa, o MP-RJ incluiu na quebra de sigilo contra ex-funcionários do vereador Carlos Bolsonaro, incluindo Ana Cristina, que foi sua chefe de gabinete entre 2001 e 2008, duas pessoas ligadas à Valle Ana Consultoria: Adriana Teixeira Machado, sócia minoritária de Ana Cristina, com 10% da empresa, e Luci Teixeira, sua mãe. Procurada, a defesa de Ana Cristina disse ao GLOBO que não vai se manifestar sobre a investigação.

Luci, que mora em Resende, assim como a filha, ficou nomeada como funcionária de Carlos na Câmara do Rio entre outubro de 2005 e 1º de agosto de 2007. A empresa de Ana Cristina e Adriana foi aberta no dia 7 de agosto de 2007, segundo cadastro da Receita Federal.

Além da mãe, o irmão de Adriana, o bombeiro militar Luiz Gustavo Teixeira, ficou nomeado como funcionário do então deputado estadual Flávio Bolsonaro de fevereiro de 2003 até 14 de agosto de 2007. “Tais vínculos, associados à expressiva movimentação de dinheiro em espécie na conta da Valle Ana Consultoria, sugerem a possibilidade de que Ana Cristina Siqueira Valle possa ter indicado parentes de sua sócia para atuarem como ‘funcionários fantasmas’, de modo a viabilizar o desvio de recursos públicos destinados à sua remuneração”, alegaram os promotores ao pedirem a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Adriana e de Luci. Apesar de citado na investigação, Luiz Gustavo, que atuaria como segurança da família Bolsonaro à época, não teve o sigilo quebrado.

Depósitos em espécie

Ainda em 2011, conforme apontou relatório do Coaf, Ana Cristina fez dois depósitos em espécie na própria conta. O primeiro, em março, no valor de R$ 191,1 mil. O segundo, em julho, de R$ 341,1 mil, ocorreu na mesma data em que Marcelino Murilo de Paiva, sócio de uma corretora imobiliária em Resende, depositou R$ 58,8 mil na conta da ex-mulher de Bolsonaro, conforme consta no relatório.

Ao constatar que os imóveis de Ana Cristina, vendidos em 2011 por R$ 1,9 milhão, apresentaram valorização de 1.100% para o preço original de compra, o MP afirmou que a discrepância “sugere a possibilidade de subavaliação no valor de aquisição, mediante complementação do pagamento com valores ‘por fora’”. Ana Cristina, contudo, sempre negou as acusações.

O volume de saques da Valle Ana Consultoria diminuiu gradativamente a partir de 2012, chegando a 131 saques em 2014, no total de R$ 65,3 mil. Segundo o cadastro da Receita, a empresa foi declarada inapta em 2018, por omissão de declarações.

O MP também enxergou indícios de que Ana Cristina controlaria nomeações de parentes, vários deles moradores de Resende, como funcionários do gabinete de Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal do Rio e no de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa (Alerj), ambos a mais de 160 km de distância do município do Sul Fluminense. Uma dessas ex-funcionárias, Maria José de Siqueira, sua tia, fez um repasse de R$ 30 mil de sua conta-salário para Ana Cristina enquanto estava nomeada no gabinete de Flávio, “em operação sugestiva da prática de ‘rachadinha’”, segundo o MP.

“A elevada movimentação de recursos em espécie por Ana Cristina Siqueira Valle sugere que a mesma seja a real destinatária dos recursos públicos desembolsados em nome dos parentes por ela indicados para o gabinete de Carlos Nantes Bolsonaro”, afirmam os promotores.

Fonte: https://oglobo.globo.com

Deputados cassados por corrupção recebem aposentadoria de até R$ 23,3 mil pela Câmara

Roberto Jefferson foi preso por ataques à democracia A Câmara dos Deputados desembolsa R$ 133.312,62 mil, mensalmente, em pagamentos de aposentadoria para nove ex-deputados federais que tiveram os mandatos cassados por envolvimento em esquemas de corrupção ou por improbidade administrativa.

Destes, três estavam envolvidos no Mensalão – escândalo de compra de votos no Parlamento durante o governo Lula – e três no esquema dos Anões do Orçamento – que flagrou desvio de recursos do Orçamento da União por deputados do baixo clero, no início da década de 1990. Outros três foram cassados por improbidade administrativa ou irregularidades nas respectivas campanhas eleitorais.

O pagamento, todavia, não é ilegal. O benefício é abastecido com contribuições dos próprios parlamentares e parte com dinheiro público. Os valores pagos aos ex-deputados vão de R$ 8.778,38 a R$ 23.344,70. Atualmente, o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de R$ 6.433,57.

Cassado em setembro de 2005 por envolvimento no Mensalão, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson (RJ), que estava no sexto mandato, recebe o maior valor entre os deputados cassados: R$ 23.344,70. Pivô do esquema, Jefferson foi condenado, em 2012, a mais de 7 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Agora, aliado do chefe do Executivo federal, Jair Bolsonaro, ele está preso há pouco mais um mês acusado de integrar suposta organização criminosa digital para atacar a democracia.

Também envolvido no Mensalão, o ex-presidente nacional do PP Pedro Corrêa (PE) foi cassado em março de 2006, após seis mandatos. Ele recebe o segundo maior benefício: R$ 22.380,05. Corrêa também foi condenado, em 2012, a 9 anos e 5 meses de prisão por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro por envolvimento no mesmo esquema. E, em 2015, a mais 20 anos e 7 meses por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados à Operação Lava Jato.

A Câmara cassou o mandato de Jerônimo Reis (MDB-SE) em agosto de 2010, atendendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que condenou o ex-deputado por improbidade administrativa por nomear funcionários fantasmas quando era prefeito do município de Lagarto, em Sergipe. O emedebista estava no terceiro mandato e recebe R$ 18.690,24.

Juvenil Alves (PRTB-MG) foi cassado em março de 2009, em cumprimento a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o condenou por abuso na captação e gastos ilícitos de recursos de campanha eleitoral – também conhecido como “caixa dois” – em 2006. Apesar de estar no primeiro mandato, o  mineiro recebe R$ 17.556,76.

Roberto JeffersonRoberto Jefferson

Ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ)WILTON JUNIOR/Estadão

jose dirceujose dirceu

Ex-deputado José Dirceu (PT-SP)Dida Sampaio/Estadão

pedro correa

Ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE)Wikipedia Commons/Divulgação

Brasília (DF), 01/02/2019 Cerimônia de posse Câmara dos Deputados e Eleição Local:Plenário Ulysses Guimarães Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

Plenário da Câmara dos DeputadosHugo Barreto/Metrópoles

câmara dos deputados plenário

Plenário da Câmara dos DeputadosRafaela Felicciano/Metrópoles

0

Carlos Benevides (MDB-CE) e Raquel Cândido (PTB-RO) foram cassados em abril de 1994, após dois mandatos cada, por envolvimento no esquema Anões do Orçamento, e recebem R$ 12.070,27, cada.

Um dos expoentes do Mensalão, o ex-ministro da Casa Civil no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva José Dirceu (PT-SP) teve o mandato cassado em dezembro de 2005 e se aposentou com vencimentos de R$ 9.646,57. O petista foi condenado a 7 anos e 11 meses pelo Mensalão e, posteriormente, a 20 anos e 10 meses pela Lava Jato.

Após dois mandatos, José Geraldo Ribeiro (PMDB-MG) foi cassado em junho de 1994 por envolvimento no escândalo dos Anões do Orçamento. O ex-parlamentar recebe R$ 8.778,38.

A Câmara cassou o mandato do ex-deputado Narciso Mendes (PP-AC) em maio de 2003, após dois mandatos, cumprindo decisão da Justiça Eleitoral do Acre, que o declarou inelegível por fraude eleitoral.

Aposentadoria

As regras do antigo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), instituído em 1982, previam que o parlamentar precisava ter oito anos de mandato e 50 anos de idade. O valor do benefício era proporcional ao tempo de mandato, e o percentual mínimo para oito anos de mandato era de 26% do subsídio mensal do político.

A partir de 1997 até 2019, a lei previa aposentadoria a ex-deputados proporcional ao tempo de contribuição durante o mandato. A adesão ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) era opcional. Para aderir, o deputado tinha de desembolsar mensalmente R$ 3.713,93, correspondente a 11% do seu salário, que é de R$ 33.763,00. Nesse caso, a Câmara contribuía também com o mesmo valor.

À época, para a concessão integral da aposentadoria, era preciso ter 35 anos de contribuição e 60 anos de idade. O parlamentar que não ingressasse nesse plano tinha de contribuir obrigatoriamente para o INSS com R$ 608,44, que era o limite, e a Câmara recolhia R$ 7.427,86, o que correspondia a 22% do subsídio parlamentar.

Desde a promulgação da Emenda Constitucional 103/19, contudo, novos parlamentares ou atuais que nunca tinham ingressado no PSSC só poderão se aposentar pelo INSS ou pelo regime de previdência social de categoria a qual pertencem, caso seja servidor público, civil ou militar.

Ademais, a EC alterou as regras dos parlamentares já inscritos no PSSC, como a obrigação de cumprir um período adicional de 30% do tempo de contribuição que faltaria para aquisição do direito à aposentadoria na data de entrada em vigor da emenda. Além dos 35 anos de contribuição, é necessário ter 62 anos de idade, se mulher, e 65, se homem.

Atualmente, o valor da contribuição do parlamentar ao PSSC é de R$ 5.512,05, o que corresponde a 16,32% do valor do salário do congressista. Essa contribuição é superior ao pago pelos segurados do INSS, cujo valor máximo é R$ 713,10. O valor da contribuição paga pela Câmara para o PSSC é igual ao pago pelo deputado (16,32% do valor do subsídio).

Fonte:https://www.metropoles.com

Mais artigos...

vetenuo

bannerdisponivel

bannerdisponivel

bannerdisponivel

bannerdisponivel

Impakto nas Redes Sociais

                                  Saiba os benefícios de usar o LinkedIn para a sua vida profissional - IFS -  Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe 

blogimpakto  acervo       jornalismoinvestigativoTVSENADO   fundobrasil   Monitor da Violência – NEV USP   Capa do livro: Prova e o Ônus da Prova - No Direito Processual Constitucional Civil, no Direito do Consumidor, na Responsabilidade Médica, no Direito Empresarial e Direitos Reflexos, com apoio da Análise Econômica do Direito (AED) - 3ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada, João Carlos Adalberto Zolandeck   tpnews   naofoiacidente

procurados

Desenvolvido por: ClauBarros Web