JORNALISTAMINI

Câmara rejeita denúncia e livra Temer de responder a processo no Supremo

Deputados aprovaram por 263 a 227 relatório que recomendou ao plenário a rejeição da denúncia de corrupção passiva da Procuradoria Geral da República contra o presidente.

 

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (2) o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República por crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.

 

Segundo a secretaria da Câmara, votaram 492 deputados dos 513 deputados: 263 a favor do relatório, 227 contra e duas abstenções. Houve 19 ausências. De acordo com a secretaria, um deputado – Adail Carneiro (PP-CE) – está licenciado para tratamento de saúde e não houve convocação de suplente. Com base no regimento da Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) não votou (veja o voto de cada deputado).

votacao

Com a decisão, os deputados livraram Temer de responder no Supremo Tribunal Federal (STF) a processo que, se instalado, provocaria o afastamento do presidente por até 180 dias. Agora,Temer responderá no STF somente após a conclusão do mandato, em 31 de dezembro de 2018. O procurador-geralRodrigo Janot, porém, deverá apresentar outra denúnciacontra Temer, por organização criminosa e obstrução de justiça.

A acusação de Janot se baseia nasinvestigações abertas a partir das delações de executivos da empresa JBSno âmbito da Operação Lava Jato. Em março deste ano, o ex-assessor do presidente eex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado,saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil. Segundo a PGR, o dinheiro era parte de propina e destinava-se a Temer. Adefesa do presidente nega.

A sessão da Câmara desta quarta começou às 9h. Após pronunciamentosdo relator, doadvogado de Temere daetapa de discussão, com discursos dos deputados, a votação se iniciou às 18h19, por chamada nominal e de forma alternada entre estados do Norte e do Sul.

Às 20h16, atingiu-se a soma de votos que garantiu matematicamente a Temer que a denúncia não mais seria encaminhada ao STF. Nesse horário, 159 deputados tinham registrado voto favorável ao relatório da CCJ, que recomendava a rejeição da denúncia da PGR; outros 127 tinham votado contra o relatório (a favor, portanto, do prosseguimento da denúncia); um se absteve; e 12 estavam ausentes.

Às 20h41, tinham votado 342 deputados (dois terços do total de 513), quantidade necessária para que a sessão tivesse validade. A votação terminou às 21h51, quase 13 horas depois de iniciada a sessão.

A sessão

Logo no início da sessão, houveprotestosde deputados da oposição, que levaram faixa e cartazes com mensagens de "Fora, Temer" e reivindicaram, aos gritos, "Diretas já".

Em seguida, discursaram orelator do casona Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), e oadvogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. Os dois defenderam o arquivamento da denúncia. Orelatóriode Abi-Ackel, que prevaleceu na CCJ, era pró-Temer.

Deputados contra e a favor do prosseguimento da denúncia se revezaram em discursos na tribuna.

A estratégia da oposição era alongar ao máximo a sessão, mas a base do governo conseguiu o quórum necessário para votação logo depois de meio-dia, quando foi aprovado o encerramento das discussões.

No período da tarde, houve tumulto na sessão.Deputados da base e da oposição trocaram empurrõesapós provocação de Wladimir Costa (SD-PA), aliado de Temer. Pouco antes, ele já havia criado umaconfusão no plenário, ao fazer um pronunciamento com ofensasdirigidas à oposição.

A votação começou às 18h19 por chamada nominal e de forma alternada entre estados do Norte e do Sul.

Após ouvir o nome, o deputado ia ao microfone e dizia "sim", se favorável ao relatório de Abi-Ackel (que recomenda a rejeição da denúncia); "não", se quisesse o prosseguimento do caso para o Supremo; ou "abstenção".

 

A denúncia

Com base nas delações premiadas de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,denunciou Temer ao STFpelo crime de corrupção passiva. Esta é a primeira vez que um presidente da República é denunciado à Corte no exercício do mandato.

Por se tratar do presidente da República, a denúncia só pode ter continuidade no Supremo se recebesse autorização da Câmara.

Segundo a defesa do presidente,Temer não cometeu crimee a acusação do Ministério Público é baseada em suposições. Além disso, o próprio presidente já afirmou avaliar a denúncia da PGR como uma "injustiça que se faz com o Brasil".

 

Articulações

 

Desde a apresentação pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 26 de junho, o governo vinha articulando para que a denúncia fosse derrubada.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) responsável por emitir parecer sobre as acusações, o Palácio do Planalto patrocinou umasérie de substituições de integrantes.

O resultado do troca-troca no colegiado foi a rejeição do parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a instauração do processo contra Temer no Poder Judiciário. No lugar, foi aprovado o relatório de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG),indicando o arquivamento da denúncia.

No período em que se aproximou a análise da denúncia pelos deputados, o governo federal também ampliou a liberação de emendas parlamentares. Levantamento da ONG Contas Abertas mostrou que somente nas três primeiras semanas de julho foram liberadosR$ 2,11 bilhões, mesmo valor de todo o período entre janeiro e junho.

Deputados da oposição chegaram a acionar a Procuradoria Geral da República para que o aumento da liberação de verbas fosseinvestigado.

 

Próximos passos

Com a rejeição, a denúncia ficará parada no Supremo, e o caso só poderá ser retomado quando Temer deixar a Presidência, momento em que já não será mais necessária autorização de um órgão externo para que o Judiciário acolha a denúncia e abra o processo.Quando Temer estiver fora da Presidência e sem o chamado foro privilegiado, caberá a um juiz de primeira instância analisar a denúncia. Tal procedimento costuma ser mais rápido e simples, já que a decisão é individual. O juiz será designado pelo STF, após avaliação de onde teria ocorrido o delito.

Assim como no STF, não existe na primeira instância um prazo definido para a instrução criminal e o julgamento final.

Fonte: G1

Lula rejeita videoconferência e diz a Moro que quer depoimento presencial

lula03A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou nesta quarta-feira, 26, ao juiz federal Sérgio Moro “que não concorda com a realização de seu interrogatório por meio de videoconferência”. Os advogados de Lula afirmaram que “o depoimento deve ser realizado presencialmente, tal como havia sido definido pelo juízo”.

No dia 20 de julho, Moro abriu a Lula a possibilidade de ser interrogado em 13 de setembro por videoconferência. O magistrado alegou “gastos indesejáveis de recursos públicos com medidas de segurança”.

O juiz se referiu ao aparato extraordinário montado pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná e pela Polícia Federal em 10 de maio, quando ele e Lula ficaram pela primeira vez frente a frente – na ocasião, o petista foi interrogado como réu na ação penal do caso triplex e uma multidão invadiu a capital paranaense para apoiar o ex-presidente.

Se optasse pela videoconferência, Lula poderia ser interrogado na Justiça Federal de São Paulo. O petista não precisaria se deslocar a Curitiba, onde fica o gabinete de Moro.

Nesta ação, o ex-presidente é acusado de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro em razão de contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht. A acusação aponta que parte das propinas pagas pela Odebrecht foi lavada mediante a aquisição, em benefício do ex-presidente, do imóvel localizado na Rua Dr. Haberbeck Brandão, nº 178, em São Paulo (SP), em setembro de 2010, que seria usado para a instalação do Instituto Lula.

O advogado Cristiano Zanin Martins elencou “seis fundamentos jurídicos” para justificar sua decisão de ficar frente a frente com o juiz da Lava Jato.

AS RAZÕES DE LULA

1 – O artigo 185 do Código de Processo Penal determina que o acusado comparecerá “perante a autoridade judiciária” para exercer o seu direito de autodefesa; a lei, portanto, assegura ao acusado o direito de ser interrogado presencialmente pelo juiz da causa;

2 – O interrogatório por videoconferência somente é excepcional, apenas admitido na hipótese de réu preso e, ainda desde que presentes quaisquer das hipóteses previstas no §2º do citado artigo 185 do Código de Processo Penal – não estando presentes no caso concreto nenhum desses requisitos;

3 – O Supremo Tribunal Federal já assentou que “A percepção nascida da presença física não se compara à virtual, dada a maior possibilidade de participação e o fato de aquela ser, ao menos potencialmente, muito mais ampla” (HC 88,914/SP, Rel. Ministro Cezar Peluso);

4 – Nenhuma alegação de “gastos desnecessários” se mostra juridicamente válida para alterar a regra do interrogatório presencial estabelecida na lei;

5 – O acusado já prestou diversos depoimentos – em São Paulo (SP), São Bernardo do Campo (SP), Brasília (DF) e Curitiba (PR) – e apenas aquele prestado na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04 7000 envolveu, por determinação deste Juízo, excepcional aparato de segurança;

6 – Não há qualquer elemento concreto a justificar alteração do critério de interrogatório presencial já adotado por este Juízo na aludida Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000.

A defesa também informou que pretende realizar gravação independente do depoimento, tal como permite o art. 367 da Lei nº 13.105/2015 c.c. o artigo 3º do Código de Processo Penal.

Fonte: banda B

http://impaktopenitenciario.com.br/index.php/site-map/1214-6-propostas-para-enfrentamento-da-crise-no-sistema-penitenciario

lula03A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou nesta quarta-feira, 26, ao juiz federal Sérgio Moro “que não concorda com a realização de seu interrogatório por meio de videoconferência”. Os advogados de Lula afirmaram que “o depoimento deve ser realizado presencialmente, tal como havia sido definido pelo juízo”.

No dia 20 de julho, Moro abriu a Lula a possibilidade de ser interrogado em 13 de setembro por videoconferência. O magistrado alegou “gastos indesejáveis de recursos públicos com medidas de segurança”.

O juiz se referiu ao aparato extraordinário montado pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná e pela Polícia Federal em 10 de maio, quando ele e Lula ficaram pela primeira vez frente a frente – na ocasião, o petista foi interrogado como réu na ação penal do caso triplex e uma multidão invadiu a capital paranaense para apoiar o ex-presidente.

Se optasse pela videoconferência, Lula poderia ser interrogado na Justiça Federal de São Paulo. O petista não precisaria se deslocar a Curitiba, onde fica o gabinete de Moro.

Nesta ação, o ex-presidente é acusado de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro em razão de contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht. A acusação aponta que parte das propinas pagas pela Odebrecht foi lavada mediante a aquisição, em benefício do ex-presidente, do imóvel localizado na Rua Dr. Haberbeck Brandão, nº 178, em São Paulo (SP), em setembro de 2010, que seria usado para a instalação do Instituto Lula.

O advogado Cristiano Zanin Martins elencou “seis fundamentos jurídicos” para justificar sua decisão de ficar frente a frente com o juiz da Lava Jato.

AS RAZÕES DE LULA

1 – O artigo 185 do Código de Processo Penal determina que o acusado comparecerá “perante a autoridade judiciária” para exercer o seu direito de autodefesa; a lei, portanto, assegura ao acusado o direito de ser interrogado presencialmente pelo juiz da causa;

2 – O interrogatório por videoconferência somente é excepcional, apenas admitido na hipótese de réu preso e, ainda desde que presentes quaisquer das hipóteses previstas no §2º do citado artigo 185 do Código de Processo Penal – não estando presentes no caso concreto nenhum desses requisitos;

3 – O Supremo Tribunal Federal já assentou que “A percepção nascida da presença física não se compara à virtual, dada a maior possibilidade de participação e o fato de aquela ser, ao menos potencialmente, muito mais ampla” (HC 88,914/SP, Rel. Ministro Cezar Peluso);

4 – Nenhuma alegação de “gastos desnecessários” se mostra juridicamente válida para alterar a regra do interrogatório presencial estabelecida na lei;

5 – O acusado já prestou diversos depoimentos – em São Paulo (SP), São Bernardo do Campo (SP), Brasília (DF) e Curitiba (PR) – e apenas aquele prestado na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04 7000 envolveu, por determinação deste Juízo, excepcional aparato de segurança;

6 – Não há qualquer elemento concreto a justificar alteração do critério de interrogatório presencial já adotado por este Juízo na aludida Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000.

A defesa também informou que pretende realizar gravação independente do depoimento, tal como permite o art. 367 da Lei nº 13.105/2015 c.c. o artigo 3º do Código de Processo Penal.

Fonte: banda B

Lula é condenado na Lava Jato a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex

É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A decisão de Sérgio Moro permite que Lula recorra em liberdade

lula 01O juizSérgio Moro, responsável pelos processos daOperação Lava Jatona primeira instância, condenou o ex-presidenteLuiz Inácio Lula da Silva(PT) no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.

A pena é de 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outros dois réus no mesmo processo também foram condenados, e quatro, absolvidos(veja a lista completa abaixo).

É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12) e permite que o petista recorra em liberdade.

Na decisão, Moro afirma que houve condutas inapropriadas por parte da defesa de Lula que revelamtentativa de intimidação da Justiçae, por isso, até caberia decretar a prisão preventiva do ex-presidente. Porém, decidiu não mandar prendê-lo por "prudência".

"[...] Considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente apresentar a sua apelação em liberdade", diz a decisão.Veja a íntegra da sentença de Sérgio Moro.

Por "falta de prova suficiente da materialidade", o juiz absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS.

OG1fez contato com a defesa de Lula e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem. Durante o decorrer do processo, os advogadosnegaram que Lula fosse dono do triplex.

"Por fim, registre-se que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-Presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado 'não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você' (uma adaptação livre de 'be you never so high the law is above you')", escreveu Moro na sentença.

O Ministério Público Federal (MPF) havia denunciado o ex-presidente por ter recebido R$ 3,7 milhões em propina dissimulada da OAS por meio do triplex reformado no Condomínio Solaris e pelo pagamento de R$ 1.313.747,24 para a empresa Granero guardar itens que Lula recebeu durante o exercício da presidência, entre 2002 e 2010. Em troca, segundo a acusação, o ex-presidente conseguiria contratos da Petrobras para a empresa.

Com a absolvição no caso do armazenamento, Moro considerou que Lula recebeu mais de R$ 2,2 milhões em propina. "Do montante da propina acertada no acerto de corrupção, cerca de R$ 2.252.472,00, consubstanciado na diferença entre o pago e o preço do apartamento triplex (R$ 1.147.770,00) e no custo das reformas (R$ 1.104.702,00), foram destinados como vantagem indevida ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva", diz na sentença.

Moro também aplicou a Lula uma multa. "Considerando a dimensão dos crimes e especialmente renda declarada de Luiz Inácio Lula da Silva (cerca de R$ 952.814,00 em lucros e dividendos recebidos da LILS Palestras só no ano de 2016), fixo o dia multa em cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último ato criminoso que fixo em 12/2014".

Provas

No decorrer da sentença, o juiz afirmou que há provas documentais contra o ex-presidente e que Lula não apresentou resposta concreta. Disse que as reformas feitas no apartamento têm caráter de personalização.

"Assim, por exemplo, não se amplia o deck de piscina, realiza-se a demolição de um dormitório ou retira-se a sauna de um apartamento de luxo para incrementar o seu valor para o público externo, mas sim para atender ao gosto de um cliente, já proprietário do imóvel, que deseja ampliar o deck da piscina, que pretende eliminar um dormitório para ganhar espaço livre para outra finalidade, e que não se interessa por sauna e quer aproveitar o espaço para outro propósito", diz Moro(veja íntegra das provas que basearam a condenação no fim da reportagem).

A PT emitiu uma notasobre a sentença na qual afirma que a condenação de Lula é "ataque à democracia" e "conduzida por um juiz parcial". Veja arepercussão políticae naimprensa internacionalda condenação de Lula.

Réus no processo

  • Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex. Absolvido dos mesmos crimes no caso do armazenamento de bens.
  • Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS: condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro a 10 anos de 8 meses de prisão no caso do triplex. Absolvido dos mesmo crimes no caso do armazenamento de bens.
  • Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS: condenado por corrupção ativa a 6 anos de prisão.
  • Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.
  • Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.
  • Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.
  • Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.
  • Triplex

    Antes de a OAS assumir a obra, o edifício Solaris, onde fica o triplex 164A, era comercializado pela antiga cooperativa de crédito do Sindicato dos Bancários de São Paulo, conhecida como Bancoop, que faliu. A ex-primeira-dama Marisa Letícia tinha uma cota do empreendimento.

    O imóvel, segundo o MPF, rendeu um montante de R$ 2,76 milhões ao ex-presidente. O valor é a diferença do que a família de Lula já havia pagado pelo apartamento, somado a benfeitorias realizadas nele.

    Parte da denúncia do MPF é baseada em visitas que Lula e Marisa Letícia fizeram ao apartamento, entre 2013 e 2014. Segundo procuradores, a família definiu as obras a serem feitas no imóvel, como a instalação de um elevador privativo.

    A defesa de Lula reconheceu que Marisa Letícia tinha uma cota para comprar um apartamento, mas diz que ela desistiu da compra quando a Bancoop faliu e a OAS assumiu o empreendimento. Os advogados afirmam que o apartamento está em nome da OAS e que, desde 2010, quem detém os direitos econômico-financeiros do imóvel é um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.

    Sobre as visitas de Lula e Marisa ao apartamento, a defesa alega que eles queriam conhecer o imóvel e planejar uma possível compra – que acabou não realizada. Moro determinou o confisco imediato do imóvel, afirmando que ele é produto de crime de corrupção e lavagem.

    O que dizem os réus

    • Léo Pinheiro

    Em nota, a defesa do ex-presidente da OAS afirmou que "a sentença reconheceu a efetividade da colaboração prestada por Léo Pinheiro, que admitiu os ilícitos praticados e apresentou novas informações e provas decisivas para o esclarecimento da verdade".

    • Agenor Franklin Magalhães Medeiros

    "Eu e meu sócio aqui copiado, Luís Carlos Dias Torres, fizemos uma análise preliminar da sentença. Vemos com bons olhos o reconhecimento pelo Dr. Moro da colaboração que nosso cliente deu para o esclarecimento da verdade, a qual está lastreado em documentos contidos nos autos. Aliás, esse é o nosso maior compromisso: colaborar com as autoridades para que a verdade dos fatos venha à tona, independentemente de termos ou não um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público. Ainda estudamos se iremos recorrer ou não da decisão", disse o advogado Leandro Falavigna.

    • Paulo Okamotto

    "A absolvição do ex-presidente Lula e do ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto quanto à acusação de lavagem de dinheiro pela manutenção do acervo presidencial demonstra que a Operação Lava Jato está preenchida por ilegalidades e acusações que não constituem crime. A expectativa é que, em razão do parecer da Procuradoria Geral da República perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo trancamento da ação, o procurador Deltan Dallagnol não recorra da decisão preferida pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba", afirma nota da defesa.

    • Fábio Hori Yonamine

    A defesa de Fabio Hori Yonamine afirmou que "tem suas esperanças renovadas na Justiça Criminal com a absolvição do réu pelos crimes imputados na denúncia sem fundamento concreto". A advogada Carolina Fonti, do escritório Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados, afirmou que "no caso do Triplex, mesmo após a injusta e penosa exposição de Fabio durante o processo, a sentença muito bem fundamentada não deixa dúvidas sobre a sua inocência".

    • Roberto Ferreira

    A defesa afirmou que seu cliente foi absolvido, "como o esperado".

    Outros processos de Lula

    O ex-presidente é réu em outras duas ações da Lava Jato: uma ligada à Operação Janus, que trata de contratos no BNDES, e outra relacionada à Operação Zelotes, que apura venda de medidas provisórias.

    Lula também foi denunciado no caso envolvendo o sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, no âmbito da Lava Jato.

    Ele é alvo ainda de dois inquéritos na Lava Jato: um sobre a formação de organização criminosa para fraudar a Petrobras, e outro sobre obstrução das investigações ao tomar posse como ministro de Dilma. Na Zelotes, ele é investigado em inquérito sobre a edição da medida provisória 471, que criou o Refis.

     

    Fonte: G1

Temer vê 'infâmia', afirma que não há provas e diz que denúncia é 'ficção'

Ao lado de aliados, presidente fez pronunciamento no Planalto para se defender de denúncia de corrupção contra ele apresentada nesta segunda-feira ao STF pelo procurador-geral da República.

temer1O presidente Michel Temer afirmou na tarde desta terça-feira (27) que não há provas concretas na denúncia por corrupção passiva contra ele apresentada nesta segunda (26) ao STF pela Procuradoria Geral da República. Segundo ele, a peça acusatória é uma "ficção" (veja e leia a íntegra do pronunciamento).

Foi a primeira fala de Temer desde que a denúncia foi apresentada, na noite desta segunda. Ele fez o pronunciamento no Salão Leste do Palácio do Planalto. O presidente chegou ao local acompanhado de diversos ministros e parlamentares da base aliada, que se postaram de pé ao lado do presidente em sinal de apoio.

Veja os principais argumentos utilizados pelo presidente no pronunciamento:

  • Disse que é vítima de infâmia.
  • Cobrou provas concretas.
  • Afirmou que a denúncia é "frágil" e peça de "ficção".
  • Atacou a PGR e disse que ex-procurador se tornou advogado da JBS.
  • Disse que os acusadores reinventaram o Código Penal e criaram "denúncia por ilação".
  • Afirmou que o "senhor grampeador" Joesley Batista é criminoso.
  • Disse que gravação de conversa com Joesley é "prova ilícita".
  • Criticou o fatiamento da denúncia e disse que a PGR quer "paralisar o país".

"Eu tive ao longo da vida uma vida, graças a Deus, muito produtiva e muito limpa. E exatamente neste momento, em que nós estamos colocando o país nos trilhos, é que somos vítimas dessa infâmia de natureza política. [...] Eu fui denunciado por corrupção passiva. Notem, vou repetir a expressão, corrupção passiva a essa altura da vida, sem jamais ter recebido valores. Nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos. Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem", afirmou o presidente.

"Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem."

Na denúncia, Rodrigo Janot afirmou que as provas de que Temer recebeu dinheiro de propina são "abundantes". Antes da denúncia, em um relatório elaborado após as investigações, a Polícia Federal afirmou que as provas colhidas no inquérito indicam "com vigor" que Temer praticou corrupção.

"Criaram uma trama de novela. Eu digo, sem medo de errar, que a denúncia é uma ficção. [...] Tentaram imputar a mim um ato criminoso e não conseguiram porque não existe, juridica ou politicamente", complementou.

"Criaram uma trama de novela. Digo sem medo de errar que a denúncia é uma ficção."

Em outro momento do pronunciamento, Temer se disse tranquilo, do ponto de vista jurídico. Isso porque, para ele, não há fundamentos que embasem a denúncia.

"Eu não me impressiono, muitas vezes, com os fundamentos, ou quem sabe até a falta de fundamentos jurídicos, porque advoguei por mais de 40 anos. Eu sei bem como são essas coisas. Eu sei quando a matéria é substanciosa, quando tem fundamentos jurídicos e quando não tem. Então, sob o foco jurídico a minha preocupação é mínima", afirmou o presidente. Segundo ele, acrescentou-se ao direito penal "uma nova categoria: a denúncia por ilação".

"Tenho orgulho de ser presidente. [...] Não sei como Deus me colocou aqui."

No discurso, o presidente afirmou que não lhe falta coragem para "seguir na reconstrução do país" e disse que tem "orgulho" de ser presidente.

"Eu tenho orgulho de ser presidente, convenhamos, é uma coisa extraordinária. Para mim é algo tocante, é algo que não sei como Deus me colocou aqui. Dando-me uma tarefa difícil, mas certamente para que eu pudesse cumpri-la. Portanto, tenho a honra de ser presidente, especialmente, não porque sou presidente, mas é pelos avanços que o meu governo praticou.. [...] Não me falta coragem para seguir na reconstrução do país, e convenhamos, na defesa da minha dignidade pessoal", concluiu.

Janot

O presidente dedicou parte do pronunciamento a atacar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Ele disse que, se quisesse usar o método da “ilação”, poderia levantar suspeitas sobre o ex-vice-procurador, Marcelo Miller, que, segundo afirmou, é ligado a Janot.

Marcelo Miller integrou a força-tarefa da Operação Lava Jato até pouco antes de o empresário Joesley Batista e outros executivos da holding controladora do frigorífico JBS fecharem acordo de delação premiada. Ele deixou a PGR em março e foi trabalhar no escritório de advocacia contratado pela JBS para fechar o acordo de delação premiada.

“Eu dou o nome desse procurador da República, Marcelo Miller, homem da mais estrita confiança do procurador-geral. Pois bem. Eu, que sou da área jurídica, digo a vocês que o sonho de todo acadêmico em Direito, de todo advogado era prestar concurso para ser procurador da República. Pois bem. Esse senhor que eu acabei de mencionar deixa o emprego, que é o sonho de milhares de jovens, acadêmicos, abandona o Ministerio Público para trabalhar em uma empresa que faz delação premiada para o procurador”, disse Temer.

Temer disse que Miller não cumpriu quarentena (período que um servidor tem de aguardar após deixar o serviço público e antes de ingressar no setor privado). "O cidadão saiu e já foi trabalhar, depois de procurar a empresa para oferecer serviços, foi trabalhar para esta empresa e ganhou, na verdade, milhões em poucos meses", afirmou.

Para Temer, Marcelo Miller "garantiu ao seu novo patrão, o novo patrão não é mais o procurador-geral, é a empresa que o contratou, um acordo benevolente, uma delação que tira o seu patrão das garras da Justiça, que gera, meus senhores e minhas senhoras, uma impunidade nunca antes vista", declarou. "E tudo ratificado, assegurado pelo procurador-geral".

À noite, Marcello Miller divulgou comunicado no qual disse que somente se manifestará sobre as declarações de Temer "perante as autoridades".

"Não cometi nenhum ato irregular, mas não responderei às afirmações a meu respeito pela imprensa. Apenas me manifestarei perante as autoridades com competência para examinar os fatos e com interesse na aferição da verdade", disse.

'Ilações'

O presidente também afirmou que poderia fazer "ilações" em relação ao destino da remuneração do ex-procurador, mas que não faz porque não pode "ser irresponsável".

"Pelas novas leis penais, que eu estou dizendo da chamada ilação, ora criada nesta denúncia, que não existe no Código Penal, poderíamos concluir nessa hipótese que estou mencionando, que talvez os milhões de honorários recebidos não fossem unicamente para o assessor de confiança, que, na verdade, deixou a Procuradoria para trabalhar nessa matéria. Mas eu tenho responsabilidade. Eu não farei ilações. Não farei ilações. Eu tenho a mais absoluta convicção de que não posso denunciar sem provas. Não posso fazer, portanto, ilações. Não posso ser irresponsável", declarou Temer.

O presidente disse ainda que a "embriaguez da denúncia" apresentada por Janot "busca a revanche, a destruição e a vingança".

Outras denúncias

Além da denúncia por corrupção, Temer e Rocha Loures são investigados em inquérito por obstrução de justiça e organização criminosa. Por isso, existe a possibilidade de que, nos próximos dias, ambos sejam alvos de duas novas denúncias da PGR.

No pronunciamento, o presidente criticou o eventual fatiamento da denúncia. Para Temer, a estratégia de Rodrigo Janot visa "paralisar o país".

"Ainda se fatiam as denúncias para provocar fatos semanais contra o governo. Querem paralisar o país, querem paralisar o Congresso num ato político com denúncias frágeis e precárias".

"Ainda se fatiam as denúncias para provocar fatos semanais contra o governo. Querem paralisar o país, querem paralisar o Congresso num ato político com denúncias frágeis e precárias", criticou Temer.

Ao finalizar o discurso, Michel Temer disse que não permitirá que o acusem de crimes. "Não fugirei das batalhas. Nem da guerra que temos pela frente".

Entre os parlamentares presentes ao pronunciamento do presidente estava Alceu Moreira (PMDB-RS), um dos cotados para ser indicado relator da denúncia contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Também compareceram, entre outros, os deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP), Ricardo Izar (PP-SP), Jovair Arantes (PTB-GO), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Hugo Motta (PMDB-PB), Mauro Pereira (PMDB-RS), Izalci Lucas.(PSDB-DF), Pedro Paulo (PMDB-RJ) e Alfredo Kaefer (PSL-PR), além do presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).

A acusação formal contra ele foi enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de segunda-feira (26), por volta das 20h.

No mesmo dia, Temer se reuniu a portas fechadas com ministros e aliados políticos até pouco depois das 23h. Nesta terça, a habitual reunião pela manhã no gabinete presidencial com assessores e ministros próximos não foi realizada. Temer permaneceu durante a manhã no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência, local onde reside.

É a primeira vez na história do Brasil que um presidente da República foi denunciado por corrupção durante o exercício do mandato.

Antes de a denúncia ser apreciada pelo STF, caberá à Câmara (primeiro, na CCJ e, depois, no plenário) decidir sobre o prosseguimento da acusação.

A denúncia

A denúncia foi baseada na delação de executivos da JBS. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que, "com vontade livre e consciente", Temer "recebeu para si, em razão de sua função", por intermédio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), atualmente preso, R$ 500 mil oferecidos pelo grupo J&F, ao qual pertence o frigorífico JBS, do empresário Joesley Batista.

Além disso, de acordo com a acusação, Michel Temer e Rocha Loures aceitaram ainda a promessa de vantagem indevida no montante de R$ 38 milhões para atuação em defesa dos interesses da empresa.

O Ministério Público Federal reconstituiu todos os fatos, do encontro entre Joesley Batista e Temer no Palácio do Jaburu até a entrega de uma mala com R$ 500 mil a Rocha Loures em São Paulo.

Fonte: G1

 

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