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Jungmann e Toffoli anunciam sistema para unificar processos de presos

cf1811O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, assinaram hoje (16) um acordo para unificar e digitalizar todos os processos de execução das penas dos presos no país. O custo do projeto foi estimado em R$ 35 milhões e terá tempo de implantação de 30 meses.

De acordo com Jungmann, a unificação dos processos vai ajudar no combate ao crime organizado que atua dentro e fora das penitenciárias. Segundo o ministro, atualmente não é possível saber a quantidade de condenações que um preso possui em estados diferentes do país. Além disso, em alguns casos, não é possível nem saber se o detento já cumpriu a pena integralmente ou tem direito a algum benefício previsto em lei.

Para Jungmann, em qualquer lugar do pais, em tempo real, a Justiça, o Ministério Público, além das polícias Militar e Civil, poderão ter acesso ao banco de dados unificado e obter a ficha criminal completa de um apenado.

"Tudo isso vai digitalizado e, em qualquer lugar do Brasil, qualquer juiz, e a polícia, terá acesso aos processos de qualquer um que tenha cometido um delito. Isso representa um enorme avanço e mais segurança para os brasileiros”, afirmou.

O presidente do Supremo e do CNJ, Dias Toffoli, disse que a criação do sistema vai permitir, por exemplo, que um preso não seja solto porque o juiz responsável pelo caso não tinha conhecimento de que o detento possui outra condenação.

"Temos um projeto piloto que iremos fazer, por exemplo, na cidade de Santos [SP]. Já estamos com ele em andamento. Vamos fazer agora a integração nacional com esses recursos", afirmou.

Moro

Durante a entrevista, Jungmann também confirmou que já se reuniu com o futuro ministro da Justiça do governo eleito, Sergio Moro, e colocou à disposição dele estrutura para realização de reuniões de transição com a atual equipe do ministério.

"Passei três horas reunido com Sergio Moro, apresentei toda a equipe, apresentei a Política Nacional de Segurança, dei a ele todos os números. Tenho estado em contato com ele e atendendo as demandas.  É muito fácil o nosso relacionamento no sentido de prover ao juiz Moro todas as informações que tem demandado e são fundamentais para que ele tenha um bom sucesso”, disse.

Fonte: agenciabrasil.ebc

Operação revela estratégias de parlamentares para esconder dinheiro de corrupção

Na casa de um deles, malotes foram jogados pela janela 

cf1211 RIO - A fim de eliminar qualquer suspeita, parlamentares envolvidos no grande esquema de corrupção, comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral, se valiam de algumas estratégias. Nesta quinta-feira, no entanto, o que o procurador federal Carlos Aguiar chamou de “propinolândia” começou a ruir, com a prisão de 22 pessoas numa nova etapa da Lava-Jato no Rio. Entre os acusados, estão dez deputados estaduais, sendo que três deles — Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do MDB — já estavam detidos, acusados de corrupção. Na ação, o vereador Daniel Martins (PDT-RJ) também foi preso.

Coleção de relógios

Relógios e dinheiro encontrado no gabinete do vereador Daniel Martins Foto: Divulgação PF
Relógios e dinheiro encontrado no gabinete do vereador Daniel Martins Foto: Divulgação PF

Se o vereador Daniel Martins (PDT) permanecer preso por muito tempo, poderá perder a noção das horas. A Polícia Federal apreendeu no gabinete do parlamentar, no Palácio Pedro Ernesto, uma caixa branca com mais de dez relógios que pertenceriam ao pedetista. Acusado de ser o operador do padrasto, o deputado Luiz Martins (PDT), também detido, o vereador, que até 2009 foi servidor da Alerj, também guardava em seu gabinete vários maços de dinheiro. Eram notas de real, de dólar e de euros. O valor, no entanto, ainda não foi contabilizado pela polícia.

Dinheiro na meia

O deputado Chiquinho da Mangueira escolheu uma portadora de confiança para receber suas propinas — a própria mãe. Para evitar que Maria Celeste de Oliveira percebesse que estava transportando dinheiro obtido ilegalmente, o parlamentar pedia a Sergio Castro Oliveira, o operador de Sérgio Cabral na Alerj, que disfarçasse as notas dentro dos envelopes entregues a Celeste. Quando não usava o serviço materno, Chiquinho recebia diretamente a propina, escondida em meias compridas, onde cabiam até R$ 150 mil. Com as duas estratégias, ele teria recebido, entre dezembro de 2013 e fevereiro de 2014, R$ 3 milhões.

Malotes pela janela

A Polícia Federal cercou a casa do deputado Marcos Abrahão (Avante), em Rio Bonito, alguém tentou evitar que dois malotes, cheios de dinheiro, fossem encontrados no imóvel. Disfarçadamente, abriu uma janela e lançou pelos ares os pacotes. Não adiantou: eles foram descobertos e apreendidos. Segundo o Ministério Público Federal, Abrahão também tenta esconder um bem mais vistoso — uma fábrica que ocupa um quarteirão inteiro na cidade. Segundo os procuradores, a Metal Bonito Metalúrgica pertence ao parlamentar, mas está em nome de um “laranja”, assessor de Abrahão e motorista de aplicativo nas horas vagas.

'O estado é um bolo'

Atribuída a uma assessora de um dos dez presos ontem, uma frase captada por escutas telefônicas marcou tanto as investigações que virou epígrafe da decisão que autorizou a operação Furna da Onça: “Um dia eu vou ter a oportunidade de te explicar que o estado é um bolo. Ele é dividido em fatias. Cada um tem uma fatia”. A força-tarefa da Procuradoria Regional da República da 2ª Região e a Polícia Federal mostraram que o “bolo” era dividido desde 2007 e continuou sendo servido aos parlamentares, via loteamento de cargos, até hoje, mesmo após as prisões de Cabral e do ex-presidente da Alerj, Jorge Picciani. 

Fonte: oglobo

VÍDEO: O discurso histórico de Requião em sua quase despedida do Senado

 

cf0811O discurso histórico de Requião em sua quase despedida do Senado

 

Veja o vídeo AQUI

 

 

 

 

 

Fonte: diariodocentrodomundo

A polêmica vida de Magno Malta, cotado para ministro da Família

mg0511Especula-se com intensidade que o senador Magno Malta, derrotado nas eleições, ocuparia o “Ministério da Familia” – uma reunião do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

O pastor Silas Malafaia, que esteve com Bolsonaro duas vezes esta semana, contou ao jornal que o militar reformado não mencionou a intenção de criar uma pasta com família no nome, mas sugeriu que Malta é nome garantido no governo. “A única coisa que ele falou” é que Malta é “um cara vital e guerreiro e que está sem mandato” a partir de 2019, de acordo com o pastor. Por isso, teria espaço em seu ministério.

Neste momento, está em consulta online no Senado proposta de Malta para impedir o casamento de pessoas do mesmo sexo. Para votar, clique aqui

Na eleição passada, ele não se reelegeu, derrotado por um candidato gay.

Conheça detalhes da vida de Malta lendo sua biografia do Wikipedia

Meio Milhão em Gasolina

De abril de 2009 até julho de 2018, Magno Malta gastou R$ 472 mil em combustível em dois postos de gasolina em Vila Velha, no Espírito Santo.O alto valor, quase meio milhão de reais, foi consumido em gasolina por cota parlamentar. O volume de combustível adquirido por Malta e seus assessores nos postos, considerando a média atual de gasolina no Espírito Santo, seria suficiente para adquirir 105.593 litros de gasolina, permitindo percorrer 1.055.930 km com um carro padrão de autonomia de 10 km/l. Embora estes valores sejam subestimados, já que a conta é feita com o elevado valor atual do litro da gasolina, ainda assim seria possível atravessar o estado do Espírito Santo, em linha reta, de norte a sul, 2.823 vezes. Nesta suposição, Magno Malta e sua equipe teriam cruzado o estado a cada 29 horas ao longo dos últimos nove anos. [1]

Outro fator importante neste caso é que os dois postos abastecidos por Malta e seus assessores pertencem a mesma pessoa, José Tasso Oliveira de Andrade, ex-deputado estadual e ex-chefe da Casa Civil do Espírito Santo (1999-2001), condenado a segunda instância por roubo de dinheiro público.[2]

PLC 122/2006
No dia 18 de outubro de 2007, em discurso na tribuna do Senado Federal, Magno Malta se opôs à aprovação do projeto de lei 122 de 2006, da então deputada Iara Bernardi, o qual criminaliza a homofobia de forma contestada por algumas denominações evangélicas e outros segmentos da sociedade. Para o senador, o projeto de lei puniria pastores e padres que proibissem “homossexuais de se beijarem dentro de igrejas”, porque estariam discriminando o “gesto afetivo”. Ele também disse que, caso os homossexuais tivessem um “ato sexual embaixo de sua janela”, todos que discriminassem seu “gesto afetivo” iriam presos.[15]

Além disso, Malta alegou que, pela redação do projeto de lei da Câmara 122 de 2006 necrófilos e pedófilos poderiam dizer que “sua orientação sexual é transar com crianças”.[16]

Durante as investigações descobriu-se que o segundo suplente de Magno Malta, o pastor Nilis Castberg, foi nomeado por “ato secreto” no Conselho de Ética, durante a análise do processo de cassação do Senador.[1

Acusações de denúncia falsa e tortura
Em setembro de 2018, o ex-cobrador de ônibus Luiz Alves de Lima acusou o político de tê-lo torturado a ponto de quase ter sido morto, após acusá-lo de ter estuprado da própria filha. Magno Malta convocou a imprensa acusando o cobrador de estuprador, sendo apresentado pela mídia como o herói que denunciou o caso.

Face as provas que indicavam não ter havido violência contra a menor, Luíz Alves de Lima foi absolvido em 2016. Praticamente cego, devido as torturas que foi submetido, e sem condições de voltar a trabalhar, restou-lhe buscar indenização ao Estado, ficando com um pensão de R$ 2 mil mensais.[18]

Aborto
Magno Malta é relator da Sugestão Legislativa n° 15 de 2014[19][20] que pretende regular a interrupção voluntária da gravidez, dentro das 12 primeiras semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde.[21] O tema já foi debatido em seis audiências públicas.[22][23][24][25][26][27]

A sugestão é de autoria de um cidadão de São Paulo, enviada para o Portal e-Cidadania e obteve 20 mil apoios de outros internautas para ser debatida na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Mesmo 51 % da população sendo favorável à proposta, o relatório do senador foi pela rejeição.[28]

Reeleição de 2010
Em 2010, Magno Malta se reelegeu focando sua campanha na CPI da pedofilia e na CPI do narcotráfico. A campanha recebeu críticas de pastores evangélicos e da Cúpula da Igreja Católica no Estado, que chegou a divulgar uma carta de protesto: “não concordamos que a dor, a humilhação e o sofrimento das crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual e tráfico de drogas e de armas, sejam transformados em espetáculo para angariar votos.”

Dentre as maiores contribuições de campanha de Magno Malta estiveram empreiteiras e construtoras que doaram R$ 1.700.000 dos quase 3 milhões arrecadados (60% do total). O partido de Magno Malta, o PR, comanda o Ministério dos Transportes, órgão que contrata empreiteiras para realizar obras de grandes investimentos. Desde então, várias empresas que financiaram a campanha do Senador ganharam licitações questionadas pelo Tribunal de Contas da União, como a Contractor, Serveng e SA Paulista.[29]

Em dezembro de 2016, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos.[30] Em julho de 2017 votou a favor da reforma trabalhista.[31]

Ministério dos Transportes
O chamado “escândalo do Ministério dos Transportes” revelou acertos entre empreiteiras com o PR, partido de Magno Malta, que receberia propinas em troca de obras superfaturadas. O escândalo derrubou o ministro Alfredo Nascimento (PR-AM) e Geraldo Lourenço, diretor de Infraestrutura Ferroviária e diretor interino de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), indicado por Magno Malta.[32] Outra indicação do senador no Ministério foi seu próprio irmão, Maurício Pereira Malta[33], para o cargo de chefia da assessoria parlamentar do Dnit, que cuida dos interesses dos parlamentares ligados às obras do Orçamento

Suspeitas de corrupção
“Sanguessugas”
Em 2007, seu nome foi envolvido entre os políticos que desviaram recursos públicos destinados para compra de ambulâncias no Ministério da Saúde.[34][35] A família Ventoin, dona da empresa Planam, afirmou ter dado um Fiat Ducato para Malta como parte do pagamento de propina pela apresentação e liberação de uma emenda parlamentar para aquisição de ambulâncias. Chegou a ser indiciado pela CPI dos Sanguessugas mas acabou absolvido na Comissão de Ética do Senado que seguiu o parecer do relator Demóstenes Torres, que orientava arquivamento por falta de provas, em 28 de novembro daquele ano, juntamente com os dois outros senadores acusados: Ney Suassuna e Serys Slhessarenko.[36]

Atos secretos
O nome de Magno Malta também aparece entre os beneficiados dos atos secretos[37] que veio a público após uma série de denúncias sobre a não publicação de atos administrativos, tais como de nepotismo e medidas impopulares, por exemplo, a extensão da assistência odontológica e psicológica vitalícia a cônjuges de ex-parlamentares, foram noticiadas na mídia, em junho de 2009. Onde o então professor da Faculdade de Direito da UERJ, Gustavo Binenbojm afirmou “A não publicação é o caminho mais usado para a prática de improbidade administrativa. Evita o conhecimento da sociedade e dos órgãos de controle. Provavelmente foi este o objetivo”.[38]Investigações internas do senado, motivadas pelas denúncias, apontou irregularidades em todos os contratos de prestação de mão de obra.[39]

Recebimento de valores não declarados
Em agosto de 2016, a Folha de S. Paulo publica trechos de e-mails enviados em 8 de setembro de 2014, indicando um suposto repasse de cem mil reais não declarados a Magno Malta. Nota fiscal referente a uma consultoria prestada à fabricante de móveis Itatiaia com valor superior ao que seria recebido (nota fria) seria utilizada para a operação. O senador negou, por nota à imprensa, o recebimento de dinheiro da Itatiaia e ressaltou não ter cometido crime algum, relacionando as acusações à exposição de sua imagem durante o impeachment de Dilma Rousseff.[40]

Fonte: Catracalivre

O Ministro do STF autoriza senador a trabalhar no Congresso em regime semiaberto.

Moraes apontou que a jurisprudência do STF permite o trabalho externo de condenados

cf2910O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 24, autorizar o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), atualmente preso na Papuda, a trabalhar de dia no Congresso Nacional, enquanto cumpre pena de 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto por crimes contra o sistema financeiro.

Em sua decisão, Moraes apontou que a jurisprudência do STF permite o trabalho externo de condenados em regime semiaberto, como é o caso do parlamentar.

“Dessa forma, não vejo óbice para que o sentenciado possa realizar os seus trabalhos na Casa Legislativa a que pertence, desde que observados os requisitos que deverão ser previamente estabelecidos pelo Juízo das Execuções, ao qual deleguei a condução da presente execução penal”, avaliou Moraes.

“Fica, portanto, assegurado o trabalho externo ao sentenciado, a ser exercido no Senado Federal, mediante o cumprimento das condições e horários a serem estabelecidos e fiscalizados pelo Juízo da Execução. Comunique-se, com urgência, à Casa Legislativa e àquele Juízo para a adoção das medidas cabíveis e necessárias para o cumprimento desta decisão”, determinou o ministro.

Os advogados de Gurgacz alegaram ao STF que o senador “ocupa cargo político, de forma legítima, sendo indispensável a sua atuação para a própria garantia da representatividade daqueles cidadãos que o elegeram”.

“O trabalho encontra-se como meio adequado a permitir que o apenado, ao se submeter às regras e deveres impostos pela rotina laboral, possa por um lado se profissionalizar e, por outro, aceitar os limites impostos pela convivência em sociedade”, sustenta a defesa do senador.

Em manifestação encaminhada ao STF na última quinta-feira, 18, o Senado Federal se colocou à disposição da Corte para viabilizar a realização do trabalho externo pelo senador, pelo menos até o plenário da Casa deliberar sobre a perda do mandato. O parlamentar tem mandato até 2023.

“Esta Casa Legislativa possui mecanismos que podem assegurar a efetiva fiscalização do cumprimento do aludido trabalho externo no Senado Federal”, informou a Advocacia do Senado Federal.

Fonte: bandaB

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