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Renan e Jucá serão presos? Pelo fim do Brasil cleptocrata (arcaico, corrupto, extrativista e patrimonialista)

renanejuca1) Renan e Jucá não devem ser presos; 2) STF vai receber denúncia contra Renan e pode afastá-lo da presidência do Senado; 3) Em 2010 vivemos a última euforia do PIB de 7,5% (foi o fim de um ciclo próspero); 4) No mesmo ano o STF decretou a 1ª prisão contra um parlamentar (depois de 88); 5) Aí teve início a implosão do clube da cleptocracia; 6) O declínio do Brasil arcaico de baixo crescimento econômico já começou com o PIB de 2011 (3,9%); 7) Em 2012-2013 o STF, por causa do mensalão, mandou marqueteiros, políticos e banqueiros para a cadeia; o PIB caiu em 2012 para 1,9% e ganhou fôlego em 2013 (3%); 8) Em junho/13 vieram as manifestações de junho (contra o Brasil arcaico, desigual e injusto, com serviços públicos de quinto mundo); 9) Por causa dessa mobilização o Congresso aprovou rapidamente a lei do crime organizado (Lei 12.850/13) assim como a regulamentação procedimental da delação premiada; 10) Em março de 2014 iniciou-se a Lava Jato (que começou a bombardear os barões ladrões do clube da cleptocracia brasileira – hoje já tem mais de 1.100 anos de prisão decretada); O PIB caiu para 0,1%; 11) Em 2015 entramos em recessão (PIB de -3,8%), que não terminou; 12) O Brasil arcaico está se desmoronando lenta, mas continuamente; 13) As bases do Brasil cleptocrata são o extrativismo, o patrimonialismo e a corrupção sistêmica; 14) Com Dilma – que está sofrendo impeachment – e Temer estamos vivendo uma fase transicional (tanto podemos progredir como podemos regredir mais – a extrema direita radical é uma ameaça concreta); 15) O futuro não virá ao nosso encontro, nós é que temos que construí-lo, atacando as chagas do nosso atraso e arcaísmo (o extrativismo, o patrimonialismo e a corrupção sistêmica). 16) A Lava Jato está combatendo a corrupção sistêmica; as forças econômicas fora das elites concentradoras da renda no Brasil devem combater o patrimonialismo; a sociedade civil tem que atacar o extrativismo, ou seja, a expropriação dos recursos da população em benefícios de uns poucos que dominam o poder.

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A suposição dos especialistas é que Renan e Jucá não serão presos. Se o STF decretar a prisão deles, o Senado (por “acordão” de praticamente todos os partidos) não vai convalidar. Será tudo diferente do que ocorreu com Delcídio. O pedido alternativo do PGR é a suspensão dos dois do cargo de senador (porque, como barões ladrões renomados do clube da cleptocracia – suas contas bancárias já teriam sido reveladas pelos filhos de Sérgio Machado -, estão não apenas lutando contra a Lava Jato como também se valendo dos privilégios da função pública para se enriquecerem corruptamente ou por meios politicamente favorecidos).

Isso seria adequado, seja em relação aos dois e em relação a todos os demais parlamentares que estão fazendo a mesma coisa: usando o cargo para se enriquecer. Além do afastamento, o fundamental é o sequestro de bens e contas para o efetivo ressarcimento do erário. No mínimo, cabe ao STF finalmente receber a denúncia contra Renan (há mais de 1.200 dias tramitando na Casa) e afastá-lo da presidência do Senado. É o mínimo que milhões de brasileiros estão esperando que aconteça, pois já não suportam as mazelas do Brasil arcaico.

O último ciclo de euforia socioeconômica desse Brasil arcaico (extrativista, patrimonialista e sistemicamente corrupto) terminou em 2010, quando o PIB cresceu (como se fosse a China) 7,5% sob o governo corrupto de Lula, que foi, no entanto, muito positivo em termos sociais. No mesmo ano o STF determinou a primeira prisão de um parlamentar depois da Constituição Federal de 1988. Em seguida aconteceram dez outras prisões de políticos (não computando os casos de prescrição). Aí começava a implosão do clube da cleptocracia (clube das oligarquias/elites políticas e econômicas corruptas), que vive nababescamente à sombra do Estado arcaico. O patrimônio, a renda e ostatusacima de um determinado nível perderam a força que tinham para o efeito do seletivo funcionamento da Justiça criminal.

Em 2011 o PIB já caiu para 3,9%. O declínio do Brasil arcaico já era perceptível. Em 2012-2013 o STF mandou para o cárcere marqueteiros, políticos e banqueiros por causa do mensalão do lulopetismo (que garantia uma renda mínima para deputados para assegurar a governabilidade). O PIB despencou para 1,9% em 2012, mas tomou pequeno fôlego em 2013, chegando a 3,0%. Em junho de 2013 milhões de pessoas foram para as ruas para protestar contra o Brasil arcaico (nas áreas da educação, saúde, Justiça, segurança, infraestrutura, mobilidade urbana, corrupção sistêmica etc.).

Na onda dessas manifestações, o Congresso Nacional aprovou no dia 10/7/13 o projeto que se converteu na Lei 12.850 (sancionada em 2/8/13 e publicada em 5/8/13), que disciplinou no Brasil de forma detalhada tanto o crime organizado como a delação premiada. Mal sabiam os parlamentares, a presidenta Dilma e, à distância, as elites econômicas, que haviam acabado de aprovar a própria guilhotina.

Falta a milhões de brasileiros que saíram às ruas em junho/13 a consciência de que foi a pressão deles a responsável pela edição rápida da lei que gerou a maior revolução desarmada no Brasil contra as oligarquias/elites políticas e econômicas cleptocratas. A delação está para a revolução da Lava Jato como a guilhotina esteve para a Revolução Francesa. Lá se cortou a cabeça do rei Luís XVI. Aqui já foram decepadas as “cabeças” de muitos “reis” e caciques da política e do empresariado pertencentes ao clube da cleptocracia.

Em março de 2014 teve início a operação Lava Jato que, com base na inovação disruptiva da delação premiada, já emitiu mais de 100 condenações (passando da marca de 1.100 anos de prisão). No mesmo ano o PIB caía para 0,1%, sinalizando que o pior na economia decadente se avizinhava.

Durante os anos de 2014 e 2015 a Lava Jato elevou a níveis estratosféricos a instabilidade do governo Dilma. À crise política juntou-se a recessão econômica (PIB -3,8%). A soma das crises gerou o seu impeachment (autorizado em abril/16 pela Câmara), depois do bombardeio anti-institucional mais contundente de toda história contra os donos do poder, ou seja, contra as oligarquias/elites políticas e econômicas extrativistas, patrimonialistas e corruptas, que deslustram dos privilégios proporcionados pelo clube da cleptocracia.

A posse de Temer (maio/16) não reduziu a instabilidade. Estamos assistindo diariamente a novas implosões nesse sodalício (dos barões ladrões e das pilhagens), que foi o flanco encontrado (mais vulnerável) para dinamitar sistematicamente o Brasil arcaico (de um passado que entre nós teima em nunca ser passado). Em menos de um mês de governo, Temer teve que exonerar dois ministros (por estarem tramando contra a Lava Jato) e contra toda cúpula do seu partido formulou-se pedido de prisão preventiva.

As destruições de eras, de cidades, de civilizações ou de organismos vivos podem ser instantâneas ou prolongadas. A guerra contra o Brasil arcaico não tem data para acabar (mas já se iniciou). Sobre a extinção dos dinossauros existem várias teorias (alteração do clima, baixas temperaturas etc.). A mais aceita pela comunidade científica é a da gigantesca explosão gerada por um asteroide (com cerca de 10 km de diâmetro), quando se chocou com a Terra (no período Cretáceo) há 65 milhões de anos, extinguindo todos eles, que não tiveram tempo para se adaptar às novas condições (como diria Darwin, os mais aptos é que sobrevivem).

Tampouco foi possível qualquer defesa aos habitantes de Hiroshima e Nagasaki naquele fatídico 6/8/45 (quando foram jogadas ao solo as primeiras bombas atônicas, que colocaram fim à 2ª Guerra Mundial). O que está implodindo o Brasil arcaico, no entanto, não é um asteroide nem uma bomba atômica. São setores conscientes da Justiça criminal e da sociedade civil, que estão introjetando nesta fase transicional sinais evidentes do que pode ser o Brasil do futuro (mais igualitário, mais justo, sabendo-se que ninguém está acima da lei).

As civilizações são destruídas por desastres naturais ou dizimadas por outras civilizações mais fortes econômica e/ou militarmente ou são extintas por seus próprios erros. Exemplo paradigmático é o da Ilha de Páscoa, descrita pelo biólogo Jared Diamond no seu livroColapso. A Ilha está situada no Oceano Pacífico a 3,7 mil km do Chile, pertencendo à região de Valparaíso. Destruíram a natureza do local assim como as condições de vida. Hoje ela é habitada por pouquíssimas pessoas (que lá não vivem, sobrevivem).

O Brasil arcaico sem crescimento econômico sustentável e extremamente desigual (que ainda se faz muito presente no Brasil transicional e não tem nada a ver com o Brasil do futuro), lenta e gradualmente, está se derretendo pelos seus próprios equívocos e fundamentos institucionais.

Enquanto não chega o Brasil do futuro (digitalizado, alfabetizado, ecologicamente sustentável, socialmente incluído, institucionalmente equilibrado e cooperativamente solidário) estamos vendo neste trágico momento transicional (com Dilma antes e, agora, com Temer) o velho Brasil arcaico (extrativista, patrimonialista e sistemicamente corrupto) se debatendo com suas inúmeras crises e incongruências, que são incubadoras do caos (na educação, na saúde, na segurança, na infraestrutura etc.) e antessala do colapso (a falta de remédios em hospitais públicos, por exemplo, já não é uma realidade apenas da Venezuela).

O Brasil arcaico está se afundando porque forjou um modelo de sociedade com ancoragem em três pilares insustentáveis: (1) extrativismo (saqueamento), (2) patrimonialismo (confusão do público com o privado) e (3) corrupção sistêmica.

Nenhum país do mundo com esses fundamentos institucionais tão precários é sustentável a médio ou a longo prazo (ver Acemoglu e Robinson,Por que as nações fracassam). Nosso modelo ultrapassado de sociedade está implodindo, de forma lenta e gradual, mas contínua. O período socioeconomicamente próspero e, ao mesmo temo, agudamente corrupto do lulismo (2003-2010) foi uma espécie de canto do cisne. Tudo favoreceu essa bonança (altos preços dascommodities, crescimento da China, estabilidade cambial, fundamentos macroeconômicos equilibrados etc.).

Nesse período, tocados pelaSíndrome do Titanic, comemoramos a explosão do consumismo assim como o surgimento da classe C (chamada impropriamente de “nova Classe Média”), esquecendo que a médio e longo prazo não são sustentáveis os crescimentos econômicos dos países extrativistas extremamente desiguais (o regime soviético socialista implodiu depois 72 anos de duração – 1917 a 1989).

Nosso modelo arcaico de sociedade (desigual e corrupta) já dura 516 anos e somente agora apresenta sinais inequívocos do seu esgotamento. É um material fadigado. O Brasil arcaico está morrendo, mas ainda tem forças para resistir. Temos que nos reinventar neste período transicional (que ninguém sabe quanto tempo vai durar). Para isso é preciso que tomemos consciência firme do nosso atraso. Não uma consciência “amena” (Antonio Candido), sim, resoluta.

O Brasil deixou de ser um país novo; somos arcaicos (na educação, na tecnologia, na economia, na saúde, na Justiça, nos transportes, na infraestrutura etc.). A pujança tem que ser construída, não esperada. Nosso encontro marcado com o futuro vai exigir de todos nós microrrevoluções (sobretudo digitais), até se chegar à mudança sonhada. Uma profunda reforma política seria um bom começo. Nossa grandeza deve ser realizada, porque não constitui uma loteria.

Devemos começar por identificar nossos inimigos ocultos (ou já não tão ocultos): o extrativismo, o patrimonialismo e a corrupção sistêmica, que ensejaram uma sociedade extremamente desigual. As euforias momentâneas já não podem obnubilar nosso dramático subdesenvolvimento. As trocas de regime ou de governo não são garantias de nada (Sérgio Buarque de Holanda), se um é continuidade da cleptocracia do outro.

O futuro não virá ao nosso encontro, muito menos em passos gigantes. Nós é que temos que buscá-lo, etapa por etapa, microrrevolução por microrrevolução (como a da Lava Jato, que milhões imaginavam que jamais ocorreria). Nosso arcaísmo não representa nenhuma vantagem. Deixemos de fantasias. As oligarquias/elites políticas e econômicas cleptocratas nos roubam diariamente milhões de reais (totalizando mais de R$ 100 bilhões por ano). A exuberância nacional não brota da natureza. O clichê “Brasil, País do Futuro” (Stefan Zweig) precisa ser construído, porque não é uma dádiva divina. Sem atacar as chagas do nosso atraso e do nosso arcaísmo nunca seremos uma nação próspera. Se as chagas prosseguirem o risco de um extremismo radical de direita assumir o poder é mais do que previsível.

Luiz Flávio Gomes

Luiz Flávio Gomes

Professor

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas]

Os grampos de Machado detonaram a versão de Moro para a corrupção no Brasil

sergiomachadoTudo indica que o vazador das conversas de Sérgio Machado é o próprio Sérgio Machado.

Machado acabou, com isso, causando um curto circuito na Lava Jato. O primeiro a se manifestar foi o delegado Igor Romário de Paula. “O que nos preocupa somente é que isso (os áudios) venha a público dessa forma, sem que uma apuração efetiva tenha sido feita antes”, afirmou ele, segundo o Globo.

Igor está dizendo que há vazamentos bons e ruins. Os primeiros são os que são feitos pela própria PF. Dias depois, foi Sergio Moro quem deu detalhe.

Apresentou-se num simpósio de direito constitucional em Curitiba e criticou os projetos de lei sobre a delação premiada em tramitação no Congresso — os dois, sintomaticamente, de autoria do deputado petista Wadih Damous.

“Eu fico me indagando se não estamos vendo alguns sinais de uma tentativa de retorno ao status quo da impunidade dos poderosos”, falou Moro.

Moro, de acordo com o Estadão, achou “coincidência” que o autor seja do PT. “A corrupção existe em qualquer lugar do mundo. Mas é a corrupção sistêmica não é algo assim tão comum.”

Nem uma palavra sobre as tentativas explícitas de gente como Jucá e Sarney barrarem as investigações através de um impeachment. Nem um mísero muxoxo sobre o que foi revelado nos papos de Machado.

O fato é que os áudios de Sérgio Machado quebraram as pernas da história oficial do time de Moro. Até ele surgir na Folha, toda a narrativa da Lava Jato estava nas mãos dos delegados, que vazavam para a imprensa o que a mídia desejava — ou seja, a criminalização do governo Dilma e do projeto petista de corrupção sistêmica.

Não custa lembrar o que Moro escreveu em seu ensaio sobre a Mãos Limpas. “Os responsáveis pela operação mani palite ainda fizeram largo uso da imprensa”, ele registra. “Tão logo alguém era preso, detalhes de sua confissão eram veiculados no ‘L’Expresso’, no ‘La Republica’ e outros jornais e revistas simpatizantes.”

Sérgio Machado quer atrelar o caso dele aos de Renan Calheiros e de Romero Jucá e ficar no STF. No caminho, tirou de Moro o manto de dono da verdade. A rapinagem, os acordos, os corruptos são suprapartidários. A questão é mais complexa.

Ele não é qualquer um. Machado foi um cardeal do PSDB, líder do partido no Senado, braço direito de Tasso Jereissati e próximo de FHC.

Foi companheiro do Tasso no CIC (Centro Industrial do Ceará), que pariu o pensamento do jovem empresariado cearense e em 1986 derrotou os coronéis e promoveu uma mudança no estado.

Orgulhava-se de ter sido o mais longevo presidente da Transpetro, o braço logístico da Petrobras. Foi tucano por dez anos, até migrar para o PMDB. “Renan, eu fui do PSDB dez anos, Renan. Não sobra ninguém, Renan”, afirmou.

Por isso, Aécio, por exemplo, sabe que está frito. Não só ele, evidentemente.

Machado implodiu o conto de terror que Moro e seus agentes estavam tocando com sucesso. O controle foi perdido para sempre. Os mocinhos continuam em falta, mas o número de bandidos ficou do tamanho do Brasil.

De tabela, ajudou a destruir o governo do interino pelos intestinos — a pá de cal, já que Michel e seus capangas são garantia de tiro no pé todos os dias.

Sobre o Autor
Diretor-adjunto do Diário do Centro do Mundo. Jornalista e músico. Foi fundador e diretor de redação da Revista Alfa; editor da Veja São Paulo; diretor de redação da Viagem e Turismo e do Guia Quatro Rodas.

‘CORTAR DIREITOS É PRINCIPAL CAUSA DO IMPEACHMENT’

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Ex-ministro nos governos Sarney e FHC e um dos fundadores do PSDB, o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira afirma que o áudio que derrubou Romero Jucá do ministério do Planejamento revela "uma das causas" por trás do impeachment da presidente Dilma Rousseff: paralisar a Operação Lava Jato; "A principal causa", porém, diz ele, é "reduzir os direitos sociais dos trabalhadores"; "O objetivo é beneficiar os capitalistas rentistas e financistas – os grandes vitoriosos do momento – para que paguem menos impostos. É reduzir os salários diretos e indiretos", diz Bresser, em texto publicado no Facebook; de acordo com ele, a justificativa do governo Temer para isso é uma "crise fiscal estrutural"

25 DE MAIO DE 2016 ÀS 11:35

BRASIL 247 – Paralisar as investigações da Operação Lava Jato não é a "verdadeira" causa do impeachment da presidente Dilma Rousseff, como vem sustentando o PT após a divulgação do áudio que derrubou Romero Jucá do ministério do Planejamento do governo interino, afirma o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira.

Em texto publicado em sua página no Facebook, o ex-ministro dos governos Sarney e FHC, além de fundador do PSDB, diz que esta é "uma das causas" por trás do impeachment, mas que "a principal causa" é "reduzir os direitos sociais dos trabalhadores".

"O objetivo é beneficiar os capitalistas rentistas e financistas – os grandes vitoriosos do momento – para que paguem menos impostos. É reduzir os salários diretos e indiretos", diz Bresser. Segundo ele, a justificativa do presidente interino, Michel Temer, para isso é uma "crise fiscal estrutural".

Leia abaixo a íntegra do texto:

A verdadeira causa

Diante do afastamento do Senador Romero Jucá, que caiu em uma armadilha preparada pelo senhor Sérgio Machado (é difícil encontrar alguém pior neste Brasil), o PT passou a afirmar paralisar a Operação Lava Jato foi a "verdadeira" causa do impeachment. Não, não foi. Foi uma das causas; é claro que o PMDB e os demais partidos querem paralisá-la, e não se conformavam com a "inação" do PT, mas a principal causa está hoje nos jornais.

A meta fundamental dos impichadores é reduzir os direitos sociais dos trabalhadores, e o governo informa que, para isto apresentará quatro reformas constitucionais: desvinculação das despesas com educação e saúde da receita e teto para elas; autorização para que os acordos sindicais prevaleçam sobre a legislação trabalhista; desvinculação de benefícios sociais do salário mínimo; e definição da idade mínima para a previdência.

O objetivo é beneficiar os capitalistas rentistas e financistas - os grandes vitoriosos do momento - para que paguem menos impostos. É reduzir os salários diretos e indiretos.

A justificativa é uma "crise fiscal estrutural". É a tese que a Constituição de 1988 não cabe no PIB. Ora, isto é falso. Entre 1999 e 2012 as metas fiscais foram atingidas. Agora estamos em uma crise fiscal que, de fato, exige ajuste. Mas exige medidas pontuais.

Quanto às reformas constitucionais, é realmente necessário fazer alguma coisa, mas não da forma violenta que está sendo proposta. Uma desvinculação de 20% é razoável, e realmente é necessário estabelecer uma idade mínima de 65 anos, mas com um amplo prazo de carência, porque não há problema fiscal agudo na previdência hoje. A desvinculação dos benefícios sociais do salário mínimo não é necessária, mas sua manutenção significa que o salário mínimo não deverá aumentar mais, em termos reais, do que a produtividade. Prevalecer acordos sobre a legislação trabalhista é péssimo para a grande maioria dos trabalhadores, que não têm sindicatos fortes a defendê-los.

A economia brasileira está semi-estagnada desde 1990 - ano da abertura comercial - porque a partir de então a doença holandesa deixou de ser neutralizada e as empresas brasileiras passaram a ter uma desvantagem competitiva muito grande. Porque a taxa de juros é muito alta desde a abertura financeira de 1992. Porque essa taxa de juros muito alta implica um custo fiscal de juros para o Estado absurdo - em torno de 6% do PIB, no último ano, 8,7% do PIB. E porque a poupança pública é muito pequena, insuficiente para financiar os necessários investimentos públicos.

Fonte: Associação Brasileira Jornalistas

Deputados criam blocos informais para ganhar poder

Quatro grupos de partidos criam bancadas, três delas de apoio a Temer, e isolam legendas contra o impeachment. Com 76 nomes, PMDB anuncia que vai atuar sozinho em um primeiro momento

deputados

Com o governo do presidente interino Michel Temer, de fortes características congressuais, as bancadas de deputados vão se dividir em quatro grandes blocos de atuação. Estes agrupamentos não serão formalizados para evitar que cada bancada partidária perca cargos em comissões permanentes e postos na Mesa Diretora. Vão atuar à revelia dos blocos formais acertados no início da legislatura.

A nova oposição na Câmara, formada por PT, PCdoB, PDT, Rede e Psol não conseguirá barrar ou alterar, de forma significativa, as propostas de reformas polêmicas, entre elas a administrativa e a da previdência, além das medidas de ajuste fiscal que o Palácio doPlanalto enviará ao Legislativo nas próximas semanas. Com 99 deputados formais, estas legendas – - todas foram contra o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, com raras exceções de alguns deputados — serão derrotadas facilmente em plenário. Com a ajuda de um pequeno grupo que pode chegar a 120 parlamentares, o máximo que poderão fazer será adiar discussões e decisões finais sobre projetos de lei e emendas à Constituição.

O maior dos blocos informais será o do chamado novo “centrão”, composto por 13 partidos pequenos e médios que arregimentam mais de 200 parlamentares. São siglas já conhecidas como PP, PR, PTB, PRB, PSC, PSD, SDD, entre outras. O conglomerado já conseguiu a primeira vitória na Câmara: a nomeação do deputado André Moura (PSC-SE) para a liderança do governo Temer. Mesmo na condição de coordenador de uma bancada com apenas nove deputados, Moura teve o “centrão” como padrinho e arregimentou apoio suficiente para obrigar Temer a desistir do seu preferido para a função, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Bloco do Cunha

Com pequenas alterações, o “centrão” compõe o mesmo grupo que dá sustentação ao presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O grupo tenta salvar o mandato de Cunha, tanto no Conselho de Ética quanto em plenário. Esse bloco vai tentar aprovar no Colegiado uma punição mais branda para o peemedebista e deixar a definição sobre o futuro dele em suspenso, para decisão final do Supremo Tribunal Federal, onde o parlamentar passou à condição de réu naOperação Lava Jatodepois devotação unânime.

Ao mesmo tempo em que é o maior agrupamento de apoio a Temer, o “centrão” é o que mais pode criar problemas para o novo governo. Faz parte do agrupamento o Solidariedade, partido dirigido pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SP), que também é o principal líder da central Força Sindical. Ele já se posicionou contra a reforma da Previdência nos moldes pretendidos pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Apoio crítico

O segundo bloco informal de atuação é composto por PSDB, DEM, PPS e PSB. Conta com 121 deputados e também apoia o presidente interino, apesar das restrições a medidas como o aumento de imposto previsto no cardápio do novo governo. Se conseguir atrair o PV, esse grupo terá mais seis deputados.

“Este bloco precisa ter nome, mostrar a cara, ter uma identidade”, diz o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Após odescartedo deputado Rodrigo Maia como líder do governo, esse grupo decidiu adotar uma atuação mais independente do Palácio do Planalto. “Este governo não é nosso. Estamos apoiando para fazer uma gestão de reconstrução nacional”, explica Pestana. As quatro legendas são contra, por exemplo, a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou de um imposto com qualquer outro nome que o governo estuda adotar.

Partido do presidente interino, o PMDB forma o quarto mais numeroso bloco de apoio ao Planalto e anuncia que vai atuar sozinho. Não quer formalizar a aliança congressual – como fez no início do ano com o PTN – para evitar perder cargos no Legislativo, já que é a maior bancada, com 76 deputados.

“Nossa bancada deve atuar sozinha, mas ainda estamos analisando a formação dos blocos”, disse Carlos Marun (PMDB-MS).

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/

DOAÇÕES OU PROPINAS?

Empreiteiras da Lava Jato “ajudaram” 12 ministros de Temer. Investigação imediata (sem obstruções)

TEMERPostagem oficial do movimento cidadania vigilante. Todos os governantes devem ser vigiados. Os doze ministros beneficiados com dinheiro do esquema descoberto pela Lava Jato (dinheiro surrupiado por várias empreiteiras, algumas inclusive já condenadas) são os seguintes: José Serra (Relações Exteriores), Henrique Eduardo Alves (Turismo), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), Blairo Maggi (Agricultura), Maurício Quintela (Infraestrutura, Portos e Aviação), Raul Jungmann (Defesa), Mendonça Filho (Educação e Cultura), Leonardo Picciani (Esporte), Osmar Terra (Desenvolvimento Agrário), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Bruno Araújo (Cidades) e Ricardo Barros (Saúde)[1].

Duas questões: Primeira:Levantamento feito peloEstadãoconstatou que muitos ministros que constam das famosas “superlistas” da Odebrecht (encontradas em poder de Benedicto Barbosa Silva Júnior ou na própria empresa) receberam doações maiores do que as declaradas para a Justiça Eleitoral. Isso configura caixa 2, que é crime eleitoral (de falsidade documental). Se comprovado o caixa 2, o ministro deve responder por ele no STF (em virtude do foro especial por prerrogativa de função). Não há mais que se falar em perda do cargo para o qual foi eleito, em razão da inexistência de impugnação no prazo devido. O grave problema dos crimes eleitorais é que eles prescrevem com certa rapidez e o STF é extremamente moroso (porque foi programado para ser assim, pelas oligarquias governantes assim como pelas plutocracias econômicas que mandam ou influenciam as oligarquias governantes). Muitos políticos são favorecidos por prescrições no STF. Casos de Sarney, Jader Barbalho, Maluf, Collor, Renan (em alguns crimes) etc.

Segunda questão:Todos os ministros e partidos políticos dizem que as doações feitas pelo esquema das empreiteiras foram “legais”, ou seja, não são “propinas” decorrentes do superfaturamento de obras. A força-tarefa da Lava Jato entende diferente: foram “propinas” combinadas, especialmente com o PT, PMDB e PP. Michel Temer, por exemplo, não negou que recebeu R$ 5 milhões da OAS. Mas disse que foi “doação”, não “propina”. Sérgio Moro já fez pronunciamento sobre isso e afirmou que é preciso separar “o joio do trigo”. O maior enigma agora da Lava Jato é este: as doações das empreiteiras (aos candidatos e aos partidos) foram cristalinamente legais ou pura lavagem de dinheiro sujo, proveniente de “propinas” previamente combinadas? Se se trata de propina temos uma situação (inusitada) de um crime cometido sob a forma de doação “dentro da lei”. Isso se chama Estado Cleptocrata de Direito (Fabiano Ferreira Furlan): usa-se o direito para a prática de crimes. É exótica mas existe a figura: “crime dentro da lei” = propinas convertidas em “doações” eleitorais devidamente registradas junto à Justiça Eleitoral.

Temer e a cassação da chapa no TSE:Para o presidente interino Michel Temer, eventual prova de que as “doações” (para ele e seu partido) eram propinas tem consequências no âmbito eleitoral, posto que tramitam várias ações de impugnação da chapa Dilma-Temer no TSE. Temer quer que suas contas sejam separadas das de Dilma: isso contraria a jurisprudência tradicional do TSE (como bem realçou o parecer do procurador Nicolau Dino).

Toneladas de provas estão aparecendo no sentido de que a campanha eleitoral Dilma-Temer foi aberrantemente criminosa. Resta saber quanto tempo tudo isso vai demorar no TSE (as oligarquias políticas e econômicas costumam usando o Judiciário sempre a seu favor, ora acelerando os processos, ora retardando-os). Por exemplo: o pedido de perícias quando as provas já são suficientes é uma forma de manobrar a Justiça para retardar o processo. Como cidadãos, temos que vigiar (e denunciar) eventuais chicanas e artifícios feitos na Justiça para burlar os ideais democrático-republicanos. O Brasil não continuar sendo um Estado Cleptocrata de Direito.

OAB quer saída de novos ministros investigados pela Lava Jato:Para o presidente da OAB (Lamachia) “Os investigados devem poder se defender sem, para isso, comprometer a credibilidade dos ministérios; é preciso que Temer faça de seu governo um exemplo ético para validar a legitimidade; o novo governo, alçado ao poder pela via constitucional e não pela via eleitoral, precisa ser um exemplo ético para poder atender aos anseios da sociedade e validar sua legitimidade; a OAB torce pelo sucesso do Brasil. Por isso, cobrará que, diferentemente do anunciado, o novo ministério não seja composto por pessoas sobre as quais pesem dúvidas; medidas judiciais cabíveis serão usadas quando os ministros se transformarem em réus”[2].

Foyers escatológicos: O ex-diretor da Petrobras e delator Paulo Roberto Costa afirmou que negociou com Jucá apoio para sua permanência no cargo em troca de propinas ao partido (PMDB). Henrique Alves é suspeito de receber propinas disfarçadas de doações eleitorais de Léo Pinheiro, dono da OAS. As investigações devem ser aceleradas. A demora, nesse caso, deslegitima o governo Temer. Os cargos políticos geram várias responsabilidades, destacando-se as penais e as políticas. Uma não pode estar atrelada à outra. As oligarquias governantes são como a lenda da mulher de César: não bastam ser honestas, devem parecer também. A mesma regra da presidência da República (CF, art.86) deve valer para toda a alta oligarquia: réu em processo criminal não pode exercer as altas funções públicas. É uma questão de credibilidade institucional. Ou se faz isso ou não apagaremos nunca a herança colonialista de que as oligarquias e plutocracias podem tudo.

Movimentos sociais manterão vigilância na era Temer:“Vem Pra Rua”, “MBL”, “Nas Ruas” e tantos outros movimentos sociais, que estimularam milhões de pessoas a irem para as ruas em protesto contra o governo Dilma, dizem que a vigilância cidadã vai continuar, agora em relação ao governo Temer (particularmente no que diz respeito à Operação Lava Jato). O combate à corrupção é inegociável[3].

Foyers escatológicos: “Um dos principais aliados de Temer, Romero Jucá, émencionadonas delações de executivos da Camargo Correia e da Andrade possecomeçam a ser destrinchados pelas autoridades —o peemedebista, de todo modo, nega as acusações. Além de Jucá, que ocupa a pasta do Planejamento do novo governo, Henrique Eduardo Alves (Turismo) foicitadoem mensagens encontradas no celular do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, como favorecido em repasses ilegais —ainda que, em sua defesa, o ministro tenha afirmado que se tratava de simples doação de campanha. Na ampla delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (MS),outros membrosdo governo Temer surgem como importantes na nomeação do próprio Delcídio para uma diretoria da Petrobras, em 1999 —o que em si não chega a ser indício de maior gravidade. Seria catastrófico, para o próprio Michel Temer, se vier a projetar a sombra de qualquer obstáculo sobre as investigações. Nunca, como no atual ambiente social e político, a frase “doa a quem doer” se mostrou tão pertinente”[4].

[1]Verhttp://política.estadao.com.br/noticias/geral,empresas-da-lava-jato-doarama12-ministros-de-temer,10000051338, consultado em 15/5/16.

[2]Verhttp://g1.globo.com/política/noticia/2016/05/oab-defende-saida-de-ministros-de-temer-investigados-pela-lava-jato.html, consultado em 16/5/16.

[3]Verhttp://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/05/1771364-por-lava-jato-grupos-pro-impeachment-vigiarao-temer.shtml, consultado em 16/5/16.

[4]Verhttp://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/05/1771585-doaaquem-doer.shtml, consultado em 16/5/16.

Luiz Flávio Gomes

Luiz Flávio Gomes

Professor

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ]

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