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CNJ afasta presidente do TRE-MS por favorecer filho acusado de tráfico

cf1010 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (9), por unanimidade, afastar a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Tânia Garcia de Freitas Borges, de suas funções e abrir um procedimento administrativo disciplinar contra a desembargadora.

Ela é acusada de ter utilizado carro oficial e escolta para libertar o filho, Fernando Borges Sólon, de um presídio em Três Lagoas (MS), onde ele se encontrava preso após ter sido flagrado com 129 quilos de maconha e uma arma de fogo não autorizada, em abril de 2017.

Segundo as informações dos autos, ela teria ainda exercido interferência sobre um colega para que ele proferisse decisão que autorizasse a transferência do filho para uma clínica psiquiátrica. "Essas condutas da magistrada violam os deveres éticos no que diz respeito a que o magistrado seja eticamente independente", disse o corregedor-nacional de Justiça, Humberto Martins.

Com abertura do processo disciplinar, devem ser colhidas novas provas e aberta oportunidade de defesa para a magistrada. Martins considerou que o afastamento seria necessário pois, além de a desembargadora poder interferir nas investigações, a apuração dos fatos "levanta dúvidas sobre a lisura e imparcialidade das decisões tomadas por ela".

Ao votar pelo afastamento da desembargadora, o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, destacou que isso seria necessário inclusive para garantir a lisura das eleições. "Como se dá a presidência de um Tribunal Regional Eleitoral nas mãos de alguém que estará respondendo a um processo? Até pela confiabilidade das eleições é necessário o afastamento", disse.

Fonte: uol

Assembleia confirma que carro apreendido com R$ 500 mil é locado para atender deputados

Polícia Federal abriu procedimento para investigar crime eleitoral. Dinheiro estava com Luís Olinto Rotoli; ele disse que a quantia pertence à avó e seria usada para comprar gado.

cf0410A Assembleia Legislativa confirmou nesta terça-feira (2) que o carro apreendido pela Polícia Civil, onde foram encontrados R$ 500 mil dentro de uma mala, realmente é locado pela casa de leis. Durante o flagrante, o veículo foi encontrado com Luís Olinto Rotoli Garcia de Oliveira, irmão do deputado estadual Olynto Neto (PSDB). A Polícia Federal informou que abriu procedimento para apurar possível crime eleitoral.

O G1 questionou o deputado porque o veículo locado pela assembleia para uso funcional dele estava com o irmão. Porém, a assessoria disse apenas que irmão dele é advogado e exerce atividades independentes da campanha de Olyntho Neto. (Veja abaixo a nota na íntegra)

A prisão foi realizada pela Polícia Civil nesta segunda-feira (1º). O delegado regional de Araguaína, Bruno Boaventura, informou que a polícia recebeu denúncia de extorsão e por isso foi a um banco da cidade. A equipe acompanhou o veículo por cerca de três quarteirões até que os policiais fizeram a abordagem. Luís Olinto disse à Polícia Civil que o dinheiro era da avó dele.

Segundo a Assembleia, o carro é exclusiva responsabilidade dos condutores. O veículo estaria cedido ao gabinete do deputado. "O contrato destina-se a atender às necessidades administrativas deste Poder, bem como às atividades parlamentares. A utilização desses veículos é de inteira responsabilidade dos condutores", afirmou em nota.

A Assembleia Legislativa também informou que o sargento da policial militar Edilson Ferreira, que estava no veículo, é servidor da Assessoria Militar da Polícia Militar na casa de leis. "Os policiais militares que prestam serviços de segurança institucional à Assembleia são lotados no órgão de apoio subordinado à Polícia Militar, responsável pelo controle do efetivo."

A Polícia Militar informou em nota que aguarda notificação oficial para abrir procedimento administrativo, a fim de apurar as circunstâncias e envolvidos.

Luis Olinto foi preso com mala de dinheiro em Araguaína.

Um homem foi detido pela na tarde desta segunda-feira (1º) com uma mala de dinheiro. Ele foi indentificado como Luís Olinto Rotoli Garcia de Oliveira, irmão do deputado estadual Olyntho Neto (PSDB). A PF informou que havia R$ 500 mil em dinheiro dentro da mala.

Em um vídeo gravado durante o depoimento à Polícia Civil, Luís Olinto afirma que o dinheiro pertence a avó dele. "Estava na conta da minha vó. Minha vó recebeu, inclusive de herança, meu avô faleceu. Tem os comprovantes todos aqui. Eu iria comprar gado. Eu tinha os intermediários, que são os compradores de gado, mas não sei falar quem são", disse ele.

A prisão foi realizada pela Polícia Civil. O delegado Bruno Boaventura informou que uma equipe da cidade recebeu denúncia de extorsão e por isso foi ao banco. A equipe fez um acompanhamento tático do veículo por cerca de três quarteirões até que os policiais fizeram a abordagem.

Dentro estavam Luís Olinto e o sargento da PM. A Polícia Civil percebeu indícios de crime eleitoral e por isso encaminhou o caso para a Polícia Federal. Eles foram ouvidos pelo delegado Tarcísio Júnior na sede da PF e depois liberados para responder em liberdade.

Nota na íntegra: O deputado Estadual e candidato à reeleição Olyntho, está neste momento cumprindo intensa agenda de campanha no interior do Estado. O deputado esclarece que o Sr. Luiz, é empresário, advogado e que todas as atividades que exerce são independentes e têm origem lícita, e não possuem vínculo algum com a campanha eleitoral. Qualquer fato referente ao irmão do deputado será esclarecido pelo mesmo.

Fonte: G1

Dona de casa na Itália, pastor em SP, aspirante a deputado... por onde andam os 53 candidatos à Presidência que o Brasil teve desde 1989

17 entraram na disputa eleitoral de 2018 – alguns, inclusive, para novamente tentar subir a rampa do Planalto. 14 morreram. Veja o paradeiro de cada um deles.

cf27 09 2018O Brasil teve 7 eleições para presidente desde a redemocratização. Ao todo, 53 pessoas se candidataram ao cargo entre 1989 e 2014. Por onde andam esses brasileiros?

OG1apurou o paradeiro de todos. Do total, 17 tentam algum cargo nas eleições de 2018 – alguns, inclusive, seguem tentando subir a rampa do Palácio do Planalto. Outros 16 seguem filiados a partidos políticos, mas não estão concorrendo a nada. Seis deixaram a vida política e os 14 demais morreram.

O levantamento considerou apenas os candidatos à Presidência que tiveram votos contabilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Candidaturas indeferidas ou desistentes não entraram na conta.

Veja abaixo o paradeiro de todos.

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Candidatos à presidência em eleições anteriores que deixaram a vida pública — Foto: Alexandre Mauro/G1

Um do seis ex-candidatos que deixaram a vida pública é José Alcides de Oliveira, conhecido comoMarronzinho, candidato do extinto Partido Social Progressista em 1989. Hoje, com 73 anos e pai de sete filhos, ele é pastor evangélico em Cabreúva (SP), município a 86 quilômetros de São Paulo, onde mora com a família.

Marronzinho saiu da política depois daquela eleição – ele ficou em 13º lugar entre 22 postulantes. Diz que sofreu perseguição da imprensa e de outros candidatos e, hoje, afirma estar "à disposição do evangelho".

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Marronzinho, candidato à Presidência em 1989 pelo extinto PSP, em foto recente — Foto: José Alcides Marronzinho/Arquivo pessoal

O ex-candidato também se dedica a editar um pequeno jornal evangélico em Cabreúva, no qual, segundo ele, denuncia "os evangélicos que deixaram de ser pastor para serem deputados".

"Não tem cargo mais importante do que o cargo de pastor", afirmou Marronzinho ao G1.

Marronzinho se recuperou de um câncer de laringe há seis anos, mas perdeu 50% da capacidade de fala. Porém, continua em atividade. "Coloquei esse restinho de anos que ainda tenho para estar com o senhor Jesus Cristo."

Outra candidata de 1989,Livia Maria Pio de Abreu, do extinto Partido Nacionalista (PN), também está longe do noticiário político. Ela foi a primeira mulher a disputar a Presidência da República na história do Brasil e terminou a votação em 16º lugar – eram 22 postulantes.

Mineira de Carangola, a avó de 12 netos vive hoje em Brasília como aposentada do Banco do Brasil. "Gosto de fazer poesias e estar com a família", disse. Livia Maria não concorre a nada em 2018, mas garante que continua ativa na política.

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Programa eleitoral de Livia Maria Pio Abreu, candidata à Presidência em 1989 pelo extinto PN — Foto: Reprodução/Youtube

Fã do ex-presidente Juscelino Kubitschek, morto em 1976, a aposentada tentou reunir assinaturas para fundar uma sigla antes das eleições deste ano, mas não conseguiu. "Mas ainda tenho propostas nacionalistas para o país", diz.

"Só não fui candidata porque meu partido não ficou pronto", afirma Livia.
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Livia Maria Pio de Abreu, candidata à Presidência em 1989 pelo extinto PN, em foto recente — Foto: Livia Maria Pio de Abreu/Reprodução/Facebook

Enquanto Livia ainda pensa em voltar para a política,Thereza Ruiz– a segunda mulher presidenciável do Brasil – decidiu deixá-la de vez. Até saiu do país.

 

Ela se candidatou pelo PTN (atual Podemos) em 1998. "Uma época em que eu acreditava ser possível colaborar com ideias novas para um país melhor", diz.

"Não precisei muito tempo para ver que isso é realmente utópico, pois é impossível lutar contra esse sistema enraizado que faz da política uma escola de corruptos e corrompidos", afirma Thereza.
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Programa eleitoral de Thereza Ruiz, candidata à Presidência em 1998 pelo PTN (atual Podemos) — Foto: Reprodução/Youtube

De tão desiludida, a ex-candidata à Presidência se mudou para a Itália – Thereza tem cidadania italiana. Hoje, ela vive como dona de casa e anche molto felice ("e também muito feliz", conforme ela respondeu à reportagem, em italiano).

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Thereza Ruiz, candidata à Presidência em 1998 pelo PTN (atual Podemos), em foto recente — Foto: Thereza Ruiz/Arquivo pessoal

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Presidenciáveis em eleições anteriores que concorrem a algum cargo em 2018 — Foto: Alexandre Mauro/G1

 

As eleições de 2018 terão 17 ex-presidenciáveis concorrendo a algum cargo. Porém, só quatro tentam a Presidência mais uma vez:Ciro Gomes(PDT),Eymael(DC),Geraldo Alckmin(PSDB) eMarina Silva(Rede). O vice de Marina também é ex-presidenciável,Eduardo Jorge(PV), que concorreu em 2014.

A maioria dos ex-candidatos à Presidência tenta, agora, cargos no Legislativo. São cinco candidatos a deputado federal e quatro a senador, além de uma candidata a deputada estadual. AnthonyGarotinho(PRP-RJ) eRonaldo Caiado(DEM-GO) são os dois únicos presidenciáveis na disputa pelo governo de seus estados.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ)indeferiu o registro de candidatura de Garotinhoao governo. No entanto, ocandidato ainda recorre ao TSEe aguardava decisão até a última atualização desta reportagem. Por isso, Garotinho entrou na contagem.

Além disso, 11 ex-presidenciáveis são candidatos em 2018 pelos mesmos partidos com os quais concorreram à Presidência em outras eleições – considerando siglas que mudaram de nome.

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Presidenciáveis em eleições anteriores que seguem filiados a partidos, mas não concorrem em 2018 — Foto: Alexandre Mauro/G1

Há, ainda, 16 ex-presidenciáveis que se mantêm ativos na política, mas decidiram não concorrer em 2018. Somente quatro não estão filiados ao mesmos partidos de quando concorreram ao Planalto.

Desse grupo, dois ainda ocupam cargos eletivos:José Serra(PSDB) eFernando Collor(PTC) são senadores por São Paulo e Alagoas, respectivamente. Collor chegou a se candidatar ao governo alagoano, mas desistiu da candidatura com a campanha em curso.

Há, ainda, dois ex-presidenciáveis que estão presos:Luiz Inácio Lula da Silva(PT) ePaulo Maluf(PP).

Lula seria o candidato do PT à Presidência, mas o TSE indeferiu a candidatura com base na Lei Ficha Limpa. O petista estápreso em Curitiba, condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa nega as acusações.

Maluf foicondenado em 2017 por lavagem de dinheiroefalsidade ideológicae está em prisão domiciliar em São Paulo. O ex-presidenciável perdeu o mandato de deputado federal por determinação do Supremo Tribunal Federal. A defesa dele também nega as acusações.

Os demais 14 postulantes ao Palácio do Planalto morreram – o último deles Carlos Gomes, que concorreu em 1994 pelo PRN, e faleceu em 2017.

Como o levantamento não contabilizou pessoas que não tiveram voto, Eduardo Campos – morto em 2014 ainda durante a campanha e substituído por Marina Silva – não entrou na contagem.

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Ex-presidenciáveis que já morreram — Foto: Alexandre Mauro/G1

 

 

Juiz brasileiro é homem, branco, católico, casado e pai, diz pesquisa da CNJ

Mulheres representam 39% dos juízes titulares, mas o porcentual cai com a progressão na carreira: elas são 23% dos desembargadores e 16% dos ministros dos tribunais superiores

cf1709Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que a maioria do judiciário brasileiro é formada por homens, brancos, casados, com filhos e católicos. Participaram da pesquisa 11.348 magistrados, representando 62,5% de um total de 18.168 juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores. A pesquisa Perfil Sociodemográfico dos Magistrados, divulgada nesta quinta-feira, 13, mostra que a participação das mulheres (37%) ainda é menor do que a de homens (63%).

Mulheres representam 39% dos juízes titulares, mas o porcentual cai com a progressão na carreira: elas são 23% dos desembargadores e 16% dos ministros dos tribunais superiores. As mulheres também progridem menos na carreira jurídica em comparação com eles. Esta é a segunda pesquisa do CNJ sobre perfil do magistrado brasileiro. A primeira foi em 2013.

De acordo com o estudo, a idade média do magistrado brasileiro é de 47 anos. Os juízes mais jovens estão na Justiça Federal, com 13% deles até 34 anos; 49% entre 35 e 45 anos; e 9% com 56 anos ou mais.

Oito em cada dez juízes brasileiros são casados ou possuem união estável. Entre os homens, o porcentual de casados é de 86%. Já entre as mulheres, 72%.

Os solteiros são 10%. A maioria tem filhos (78%) e declarou-se branca (80,3%).

Os negros representam 18% do judiciário (16,5% declararam-se pardos e 1,6%, pretos). Aqueles de origem asiática são 1,6%, e somente 11 magistrados se disseram indígenas.

A maior parte dos magistrados respondeu que tem religião (82%), sendo 57,5% católicos, seguido de espíritas (12,7%) e evangélicos tradicionais (6%). Os que não têm religião representam 18%.

Mulheres

Magistradas representam 44% no primeiro estágio da carreira (juiz substituto), quando competem com os homens por meio de provas objetivas e passam a ser titulares.

Apesar da diferença, comparativamente com a década de 1990 houve crescimento. Naquela época, a participação de mulheres era de uma para quatro na relação com magistrados do sexo masculino.

Fonte: bandaB

Breve história da corrupção no Brasil

corrupcaoOs primeiros registros de práticas de ilegalidade no Brasil, que temos registro, datam do século XVI no período da colonização portuguesa. O caso mais freqüente era de funcionários públicos, encarregados de fiscalizar o contrabando e outras transgressões contra a coroa portuguesa e ao invés de cumprirem suas funções, acabavam praticando o comércio ilegal de produtos brasileiros como pau-brasil, especiarias, tabaco, ouro e diamante. Cabe ressaltar que tais produtos somente poderiam ser comercializados com autorização especial do rei, mas acabavam nas mãos dos contrabandistas. Portugal por sua vez se furtava em resolver os assuntos ligados ao contrabando e a propina, pois estava mais interessado em manter os rendimentos significativos da camada aristocrática do que alimentar um sistema de empreendimentos produtivos através do controle dessas práticas.
 
Um segundo momento refere-se a extensa utilização da mão-de-obra escrava, na agricultura brasileira, na produção do açúcar. De 1580 até 1850 a escravidão foi considerada necessária e, mesmo com a proibição do tráfico, o governo brasileiro mantinha-se tolerante e conivente com os traficantes que burlavam a lei. Políticos, como o Marquês de Olinda e o então Ministro da Justiça Paulino José de Souza, estimulavam o tráfico ao comprarem escravos recém-chegados da África, usando-os em suas propriedades. Apesar das denúncias de autoridades internacionais ao governo brasileiro, de 1850 até a abolição da escravatura em 1888, pouco foi feito para coibir o tráfico. Isso advinha em parte pelos lucros, do suborno e da propina, que o tráfico negreiro gerava a todos os participantes, de tal forma que era preferível ao governo brasileiro ausentar-se de um controle eficaz. Uma fiscalização mais rigorosa foi gradualmente adotada com o compromisso de reconhecimento da independência do Brasil. Um dos países interessados em acabar com o tráfico escravo era a Inglaterra, movida pela preocupação com a concorrência brasileira às suas colônias açucareiras nas Antilhas.
 
Com a proclamação da independência em 1822 e a instauração do Brasil República, outras formas de corrupção, como a eleitoral e a de concessão de obras públicas, surgem no cenário nacional. A última estava ligada à obtenção de contratos junto ao governo para execução de obras públicas ou de concessões. O Visconde de Mauá, por exemplo, recebeu licença para a exploração de cabo submarino e a transferiu a uma companhia inglesa da qual se tornou diretor. Prática semelhante foi realizada por outro empresário brasileiro na concessão para a iluminação a gás da cidade do Rio de Janeiro, também transferida para uma companhia inglesa em troca de 120 mil libras. O fim do tráfico negreiro deslocou, na República, o interesse dos grupos oligárquicos para projetos de grande porte que permitiriam manter a estrutura de ganho fácil.
A corrupção eleitoral é um capítulo singular na história brasileira. Deve-se considerar que a participação na política representa uma forma de enriquecimento fácil e rápido, muitas vezes de não realização dos compromissos feitos durante as campanhas eleitorais, de influência e sujeição aos grupos econômicos dominantes no país (salvo raras exceções). No Brasil Império, 1822-1889, o alistamento de eleitores era feito a partir de critérios diversificados, pois somente quem possuísse uma determinada renda mínima poderia participar do processo. A aceitação dos futuros eleitores dava-se a partir de uma listagem elaborada e examinada por uma comissão que também julgava os casos declarados suspeitos. Enfim, havia liberdade para se considerar eleitor quem fosse de interesse da própria comissão. A partir disso ocorria o processo eleitoral, sendo que os agentes eleitorais deveriam apenas verificar a identidade dos cidadãos que constava na lista previamente formulada e aceita pela comissão.
 
Com a República, proclamada em 1889, o voto de “cabresto” foi a marca registrada no período. O proprietário de latifúndio apelidado de “coronel” impunha coercitivamente o voto desejado aos seus empregados, agregados e dependentes. Outra forma constante de eleger o candidato era o voto comprado, ou seja, uma transação comercial onde o eleitor “vendia” o voto ao empregador. A forma mais pitoresca relatada no período foi o voto pelo par de sapatos. No dia da eleição o votante ganhava um pé do sapato e somente após a apuração das urnas o coronel entregava o outro pé. Caso o candidato não ganhasse o eleitor ficaria sem o produto completo. Deve-se considerar que a maior parte das cidades não possuía número de empregos suficiente que pudessem atender a oferta de trabalhadores, portanto a sobrevivência econômica do eleitor/empregado estava atrelada a sujeição das vontades do coronel.
 
Outro registro peculiar desse período é o “sistema de degolas” orquestrado por governadores que manipulavam as eleições para deputado federal a fim de garantir o apoio ao presidente, no caso Campos Sales (presidente do Brasil de 1898 a 1902). Os deputados eleitos contra a vontade do governo eram simplesmente excluídos das listas ou “degolados” pelas comissões responsáveis pelo reconhecimento das atas de apuração eleitoral. Todos os governos, até 1930, praticavam degolas.
 
Uma outra prática eleitoral inusitada ocorreu em 1929, durante as disputas eleitorais à presidência entre os candidatos Júlio Prestes (representante das oligarquias cafeicultoras paulistas) e Getúlio Vargas (agregava os grupos insatisfeitos com o domínio das oligarquias tradicionais). O primeiro venceu obtendo 1 milhão e 100 mil votos e o segundo 737 mil. Entretanto os interesses do grupo que apoiava Getúlio Vargas, acrescido da crise da Bolsa de Nova York, que levou à falência vários fazendeiros, resultou numa reviravolta do pleito eleitoral. Sob acusações de fraude eleitoral, por parte da aliança liberal que apoiava o candidato derrotado, e da mobilização popular (Revolução de 30), Getúlio Vargas tomou posse como presidente do país em 1930. Talvez essa tenha sido uma das mais expressivas violações dos princípios democráticos no país onde a fraude eleitoral serviu para a tomada de poder.
 
Durante as campanhas eleitorais de 1950, um caso tornou-se famoso e até hoje faz parte do anedotário da política nacional: a “caixinha do Adhemar”. Adhemar de Barros, político paulista, era conhecido como “um fazedor de obras”, seu lema era “Rouba, mas faz!”. A caixinha era uma forma de arrecadação de dinheiro e de troca de favores. A transação era feita entre os bicheiros, fornecedores, empresários e empreiteiros que desejavam algum benefício do político. Essa prática permitiu tanto o enriquecimento pessoal, para se ter uma idéia, em casa, Adhemar de Barros costumava guardar para gastos pessoais 2,4 milhões de dólares, quanto uma nova forma de angariar recursos para as suas campanhas políticas.
 
O período militar, iniciado com o golpe em 1964, teve no caso Capemi e Coroa- Brastel uma amostra do que ocultamente ocorria nas empresas estatais. Durante a década de 80 havia um grupo privado chamado Capemi (Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios), fundado e dirigido por militares, que era responsável pela previdência privada. O grupo era sem fins lucrativos e tinha como missão, gerar recursos para manutenção do Programa de Ação Social, que englobava a previdência e a assistência entre os participantes de seus planos de benefícios e a filantropia no amparo à infância e à velhice desvalida. Este grupo, presidido pelo general Ademar Aragão, resolveu diversificar as operações para ampliar o suporte financeiro da empresa. Uma das inovações foi a participação em um consórcio de empresas na concorrência para o desmatamento da área submersa da usina hidroelétrica de Tucuruí (empresa estatal). Vencida a licitação pública em 1980 deveria-se, ao longo de 3 anos, concluir a obra de retirada e de comercialização da madeira. O contrato não foi cumprido e o dinheiro dos pensionistas da Capemi dizia-se que fora desviado para a caixinha do ministro-chefe do Sistema Nacional de Informações (SNI), órgão responsável pela segurança nacional, general Otávio Medeiros que desejava candidatar-se à presidência do país. A resultante foi a falência do grupo Capemi, que necessitava de 100 milhões de dólares para saldar suas dívidas, e o prejuízo aos pensionistas que mensalmente eram descontados na folha de pagamento para a sua, futura e longínqua, aposentadoria. Além do comprometimento de altos escalões do governo militar o caso revelou: a estreita parceria entre os grupos privados interessados em desfrutar da administração pública, o tráfico de influência, e a ausência de ordenamento jurídico.
 
Em 1980 o proprietário da Coroa-Brastel, Assis Paim, foi induzido pelos ministros da economia Delfim Netto, da fazenda Ernane Galvêas e pelo presidente do Banco Central, Carlos Langoni, a conceder à Corretora de Valores Laureano um empréstimo de 180 milhões de cruzeiros. Cabe ressaltar que a Coroa-Brastel era um dos maiores conglomerados privados do país, com atuações na área financeira e comercial, e que o proprietário da Corretora de Valores Laureano era amigo pessoal do filho do chefe do SNI Golbery do Couto e Silva.
 
Interessado em agradar o governo militar, Paim concedeu o empréstimo, mas após um ano o pagamento não havia sido realizado. Estando a dívida acumulada em 300 milhões de cruzeiros e com o envolvimento de ministros e do presidente do Banco Central, a solução encontrada foi a compra, por Paim, da Corretora de Valores Laureano com o apoio do governo. Obviamente a corretora não conseguiu saldar suas dívidas, apesar da ajuda de um banco estatal, e muito menos resguardar o prestígio dos envolvidos.
 
A redemocratização brasileira na década de 80 teve seu espaço garantido com o fim do governo militar (1964-1985). Em 1985 o retorno dos civis à presidência foi possível com a campanha pelas Diretas-Já, que em 1984 mobilizou milhares de cidadãos em todas as capitais brasileiras pelo direito ao voto para presidente. Neste novo ciclo político o Impeachment do presidente Collor constitui um marco divisor nos escândalos de corrupção.
 
Durante as eleições para presidente em 1989 foi elaborado um esquema para captação de recursos à eleição de Fernando Collor. Posteriormente, foi revelado que os gastos foram financiados pelos usineiros de Alagoas em troca de decretos governamentais que os beneficiariam. Em abril de 1989, após aparecer seguidamente em três programas eleitorais, Collor já era um nome nacional. Depois que Collor começou a subir nas pesquisas, foi estruturado um grande esquema de captação de dinheiro com base em chantagens e compromissos que lotearam previamente a administração federal e seus recursos. Esse esquema ficou conhecido como “Esquema PC”, sigla baseada no nome do tesoureiro da campanha, Paulo César Farias, e resultou no impeachment do presidente eleito. Segundo cálculos da Polícia Federal estima-se que este esquema movimentou de 600 milhões a 1 bilhão de dólares, no período de 1989 (campanha presidencial) a 1992 (impeachment).
 
Nossa breve história da corrupção pode induzir à compreensão que as práticas ilícitas reaparecem como em um ciclo, dando-nos a impressão que o problema é cultural quando na verdade é a falta de controle, de prestação de contas, de punição e de cumprimento das leis. É isso que nos têm reconduzido a erros semelhantes. A tolerância a pequenas violações que vão desde a taxa de urgência paga a funcionários públicos para conseguir agilidade na tramitação dos processos dentro de órgão público, até aquele motorista que paga a um funcionário de uma companhia de trânsito para não ser multado, não podem e não devem mais ser toleradas. Precisamos decidir se desejamos um país que compartilhe de uma regra comum a todos os cidadãos ou se essa se aplicará apenas a alguns. Nosso dilema em relação ao que desejamos no controle da corrupção é esquizofrênico e espero que não demoremos muito no divã do analista para decidirmos.
 
 
Profa. Dra. Rita Biason
Departamento de Relações Internacionais
UNESP - Campus Franca
Voto Consciente

 

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