Após quase 4h de reunião, ministra Cármen Lúcia desiste de visitar presídio palco de rebeliões

Estava previsto que a presidente do STF fosse às unidades prisionais onde ocorreram motins, mas por 'questões de segurança' isso não foi feito, segundo a assessoria. 

Após quase 4h de reunião com autoridades na manhã desta segunda-feira (8), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, desistiu de visitar o presídio onde ocorreram rebeliões, em Aparecida de Goiânia, Região Metropolitana da capital. A assessoria do CNJ informou ao G1, por telefone, que o compromisso foi cancelado por "questões de segurança". Em um dos motins, nove presos morreram e 14 se feriram.

A ministra chegou ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) por volta das 8h50. No local, se encontrou com autoridades como o presidente do órgão, Gilberto Marques Filho, e o governador do estado, Marconi Perillo (PSDB). Após um encontro na sala da presidência, eles foram para o Salão Nobre do TJ, de onde saíram pouco antes das 13h. A ministra não falou com a imprensa.

O governador Marconi Perillo (PSDB), rebateu a informação da assessoria sobre insegurança no presidio. “Essa visita é coisa da agenda dela, não minha. Ela não tratou desse assunto comigo. Até porque, como presidente do CNJ, essa é uma responsabilidade que compete ao CNJ. Se ela quiser ir lá agora, ela terá absoluta segurança para fazer a visita”, afirmou.

Medidas

Em pauta, estavam os três motins que ocorreram em apenas cinco dias no Complexo Prisional - dois na Colônia Agroindustrial do Semiaberto e um na Penitenciária Odenir Guimarães (POG), de regime fechado.

Durante o encontro, a ministra alertou para a gravidade da presença de facções criminosas, do tráfico de drogas nos presídios e pediu ações conjuntas e práticas das instituições. "O cidadão não pode viver com medo de jeito nenhum. E também, o preso tem que saber que tem o Judiciário atendo ao que está acontecendo", afirmou Cármen.

Entre as medidas anunciadas no encontro está um termo de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça e o TJ-GO para que seja feito um cadastro de todos os presos do estado. Além disso, foi determinado que sejam feitos mutirões para analisar todos os processos para verificar quais os detentos já possuem algum direito de progressão de regime, diminuindo, assim, a superlotação nas unidades.

O prazo dado foi até março. O presidente do TJ-GO Gilberto Marques Filho, disse que tudo será feito dentro do prazo. “Esse cadastro já era previsto em Goiás, mas nós vamos antecipar o prazo. Já estou constituindo a comissão que vai cuidar disso e dentro de 30 dias estaremos reunidos com a ministra novamente para ela avaliar o que foi feito. Os mutirões já estão sendo feitos já estão sendo feitos, temos equipes analisando a situação dos presos e ver quem tem direito a alguma progressão”, disse.

Além disso, o governador Marconi Perillo entregou um documento com todos os investimentos feitos no sistema prisional, bem como o cronograma de inauguração de presídios estaduais para onde serão transferidos os presos considerados mais perigosos.

O governador do estado afirmou que novas vistorias devem ser feitas nas unidades para verificar a existência de armas nos presídios. Por fim, explicou que a situação no sistema está controlada.

"Eu torço para que não aconteça mais nada, mas a situação do sistema prisional no Brasil é explosiva. Rebeliões podem acontecer a qualquer momento. Mas eu diria que a situação de Goiás hoje é muito mais segura que em outros lugares.", completou.

Uma carta com as assinaturas de mais de 1 mil presos do Complexo Prisional foi entregue à ministra pela Defensoria Pública. Nela, eles reclamam da falta de estrutura e pedem agilidade no julgamento dos processos.

Vistorias

A presidente do STJ, ministra Cármen Lúcia, já havia ordenado uma vistoria na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, onde ocorreram as duas primeiras rebeliões. O relatório com os resultados da inspeção apontou diversas irregularidades na complexo prisional.

Além disso, o CNJ já havia avaliado a Colônia e a Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG) e concluído que a unidade estava em “péssimas” condições. Atualmente, o complexo abriga quase três vezes mais presos do que a capacidade para a qual foi projetado.

Fonte: G1

Com R$ 100 mil, Copel ajuda “bancar” shows de Roberto Carlos

Rei da música brasileira e líder em vendas de ingressos neste ano, Roberto Carlos recebeu apoio de R$ 100 mil da Copel para realizar três shows no Paraná. Aí estão as duas apresentações dele em Curitiba no final de semana passado e a performance do ídolo do “iê-iê-iê” em Ponta Grossa, no próximo dia 15 de dezembro. É o que a “participação” da Copel ajudou a pagar.

O apoio consta no Diário Oficial da Indústria desta terça-feira (5). O edital de inexigibilidade – divulgado quando um órgão pública julga que não precisa fazer licitação para gastar seu dinheiro – foi publicado pela Copel Telecomunicações (o braço da estatal paranaense no setor de internet em alta velocidade).

Via Lei de Acesso à Informação, o Livre.jor solicitou à estatal o memorando “CTE/DMKT nº 103/2017”, indicado na “justificativa de inexibilidade”  para a “participação da Copel Telecomunicação nos shows do Roberto Carlos”.

E com essa “brasa, mora”, abrimos mais um #ComprasDaSemana, desta vez com dois editais compilados. Veja abaixo mais uma compra pública selecionada nos Diários Oficiais.

R$ 58 mil em coffee-break para a Cohapar – em vista da realização de “diversos eventos ao longo do ano”, a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) lançou edital para contratação de serviços de “coffee-break simples e de boa qualidade”, para “proporcionar um melhor aproveitamento, absorção e discussão dos assuntos tratados” em reuniões, palestras e capacitações da empresa. O custo do edital pode chegar a R$ 58.520,00. A estimativa de consumo é de duas mil refeições, ao valor unitário de até R$ 29,26.

O edital é por registro de preço, com isso, não há obrigatoriedade da Cohapar em comprar o total cotado. Cada refeição, segundo o documento da licitação, deve conter: dois tipos de sucos, pão de queijo, dois tipos de sanduíches, dois tipos de salgados, um tipo de bolo, dois tipos de doces, além de utensílios descartáveis, guardanapos e toalhas.

Na proposta, afirma a Cohapar, além do fornecimento de alimentação estão incluídos “os serviços relativos à preparação, acondicionamento, embalagens, descartáveis, transporte (delivery), talheres, guardanapos, açúcar, adoçante, mexedores, toalhas, bem como pessoal especializado para montagem das mesas”. Clique aqui e confira no Diário Oficial o extrato do edital de licitação.

#comprasdasemana
Seguimos a empreitada, aqui no Livre.jor – totalmente inspirada pelo Contas Abertas – de vasculhar editais e diários oficiais para registro das compras mais inusitadas, despropositadas e divertidas dos poderes públicos paranaenses. Ressaltamos que não há aqui qualquer apontamento ou indicação de suspeita de irregularidade nestes gastos, apenas resolvemos agrupar as compras pitorescas, que se destacam nas páginas dos editais públicos.

Fonte: livre.jor.br

Combustível gasto por deputados daria para dar 532 voltas na terra

Desde que assumiram os cargos em 2014, os deputados da Assembleia Legislativa gastaram R$ 8,2 milhões em combustível. O valor daria para comprar 2,1 milhões de litros de gasolina ao preço médio indicado pela ANP para Curitiba, de R$ 3,9. Em um carro popular, isso daria para dar R$ 532 voltas na terra, ou ainda ir 23 vezes à Lua, ida e volta. Os valores são referentes ao uso da cota entre janeiro de 2014 a outubro deste ano.

Os dados constam no observatório Na Conta do Deputado, criado pelo Livre.jor para acompanhamento dos gastos com a verba de ressarcimento. Por mês cada parlamentar tem direito a cota de R$ 31,4 mil. Instituído por meio de resolução em março de 2004, a verba é destinada ao reembolso de despesas com, dentre outros itens: passagens, telefones, correspondência, moradia, refeições, combustível, alugueis e manutenção de escritório e de veículos.

Desde o início da legislatura, os deputados já receberam R$ 52 milhões de ressarcimento com gastos com a atividade parlamentar. Custas de combustível é o que mais pesa no “bolo”. Na sequência, vem os gastos com serviços técnicos e profissionais, R$ 7,1 milhões, seguido de locação de veículos, R$ 6 milhões em dois anos e dez meses.

Na outra ponta, os itens com menos gastos foram serviços de segurança especializada, R$ 43 mil; locação de equipamentos de informática, 129 mil; e material de expediente, com R$ 293 mil. No comparativo mensal, desde o início da legislatura, junho e outubro são os meses com maiores volumes de ressarcimento, R$ 5 milhões cada. O mês com menor gasto é janeiro, com R$ 2 milhões.

Fonte: livre.jor.br

Temer nomeia ex-mulher de Gilmar Mendes para conselho de Itaipu

Nomeação de Samantha Ribeiro Meyer foi publicada no 'Diário Oficial da União'; mandato vai até maio de 2020. Em nota, ela afirma que nomeação é de 'caráter técnico'.

A advogada Samantha Ribeiro Meyer, ex-mulher do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi nomeada para cargo de conselheira da Itaipu Binacional, empresa que controla a Hidrelétrica de Itaipu, em Foz do Iguaçu, Paraná. 

A nomeação, assinada pelo presidente Michel Temer e pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, foi publicada no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (12). 

O ministro Gilmar Mendes disse, por meio de sua assessoria, que não vai comentar a nomeação. 

Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, a advogada Samantha Ribeiro Meyer afirma que a nomeação é de "caráter técnico, tendo em vista suas qualificações profissionais" (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem). 

Em maio, Temer nomeou para cargo de diretor na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) o advogado Francisval Dias Mendes, primo de Gilmar Mendes, segundo "O Globo". O mandato de Dias Mendes vai até fevereiro de 2021. 

Fonte: G1