Busca Rápida
Para o STF, famílias de presos mortos em Manaus têm direito à indenização
Cabe a cada juiz definir o valor da indenização devida, dependendo do caso
BRASÍLIA – Parentes dos 56 presos mortos na guerra entre facções no domingo, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, de Manaus, poderão obter indenizações do governo do Amazonas se entrarem com processos na Justiça. Em março de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o poder público tem o dever de indenizar a família de detento que morrer dentro do presídio, mesmo que seja caso de suicídio. Essa decisão tem repercussão geral – ou seja, juízes de todo o país têm a obrigação de aplicar o mesmo entendimento em ações sobre o assunto. Cabe a cada juiz definir o valor da indenização devida, dependendo do caso específico.
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse ao GLOBO nesse segunda-feira que o Estado é responsável pela integridade do preso.
— (As mortes são) resultado da não observância da Constituição Federal, que impõe ao Estado preservar a integridade física e moral do preso. Um dia, voltará ao convívio social. Ressocializado? Não. Embrutecido. Perde, em muito, a sociedade — afirmou.
O ministro lamentou que, no Brasil, as indenizações ainda demorem muito para ser concedidas em casos de tanta gravidade:
— A responsabilidade civil no Brasil ainda engatilha. Em país desenvolvido, seria consequência automática. Onde vamos parar? Nas penitenciárias, vinga a lei do mais forte. Que tristeza. E o pior: a sociedade quer vísceras. Não se avança culturalmente assim.
No julgamento de março, os ministros do tribunal ponderaram que o estado poderá tentar comprovar que a morte não poderia ser evitada pelo estabelecimento prisional. Nesses casos, a indenização não seria paga. Na ocasião, os ministros foram unânimes ao declara que o poder público deve zelar pelos presos que estão sob sua custódia.
O caso julgado no plenário do tribunal foi um recurso do governo do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça gaúcho, que reconheceu a responsabilidade civil do estado pela morte de um preso que estava dentro do estabelecimento penitenciário. O homem foi preso no dia 14 de dezembro de 1998 por roubo. Dez dias depois, apareceu na cela morto por enforcamento. O laudo pericial não foi conclusivo sobre a causa da morte, se por suicídio ou por homicídio. A viúva e o filho, menor de idade, entraram com pedido de indenização logo depois.
A defesa incluiu no processo o depoimento de uma visitante. Segundo ela, o preso reclamava de torturas frequentes de outros detentos. Ele teria pedido ajuda a carcereiros, mas nenhuma providência teria sido tomada. O relator do processo, ministro Luiz Fux, disse que mortes em presídios são de responsabilidade do estado, mesmo quando a violência é cometida por outros presos.
STF E A SITUAÇÃO DOS PRESÍDIOS
O STF tratou da situação calamitosa dos presídios brasileiros em vários julgamentos recentes. Em setembro de 2015, o tribunal determinou que a União liberasse imediatamente todo o saldo acumulado do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para ser gasto com o sistema prisional e proibiu novos contingenciamentos do dinheiro no futuro. A decisão foi tomada por unanimidade, no julgamento de uma ação proposta pelo PSOL. Os ministros da corte declararam a inconstitucionalidade da situação do sistema penitenciário brasileiro, por violar massivamente os direitos fundamentais dos detentos.
O tribunal concordou com o argumento do partido de que o poder público tem sido omisso em relação aos presídios – por isso, o Judiciário teria o dever de intervir para tentar resolver o problema. Na mesma decisão, o STF também deu prazo de 90 dias para que os tribunais realizassem audiências de custódia em todo o país, viabilizando o comparecimento do preso diante de um juiz em até 24 horas depois da prisão. A medida evita que as prisões de pessoas ainda não condenadas, quando desnecessárias, se prolonguem por prazo indeterminado.
Marco Aurélio foi o relator do processo e declarou, no julgamento, que os presídios brasileiros eram desumanos.
— Deve ser reconhecida inequívoca falência do sistema prisional brasileiro. No sistema prisional brasileiro, ocorre violação generalizada de direitos fundamentais dos presos no tocante à dignidade, à higidez física e à integridade psíquica. A superlotação carcerária e a precariedade das instalações das delegacias e presídios configuram tratamento degradante, ultrajante e indigno a pessoas que se encontram sob a custódia do Estado. As penas privativas de liberdade aplicadas em nossos presídios convertem-se em penas cruéis e desumanas — disse Marco Aurélio.
Edson Fachin foi um dos que concordaram com a intervenção do Judiciário.
— Quando o direito das minorias é sistematicamente violado, o Judiciário deve agir. As providências administrativas não se mostram adequadas para a proteção dos direitos dos presos — afirmou Fachin.
Em agosto de 215, o STF deu a juízes de todo o país o poder de determinar que a administração pública realizasse reformas em presídios, para garantir a integridade física e moral dos detentos. No julgamento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apoiou a medida.
— Pessoas condenadas à pena privativa de liberdade não estão compelidas, no Estado Democrático de Direito, a perder nem a dignidade, nem a vida. Nesses casos, é imperiosa sim a intervenção do Poder Judiciário, para garantir direitos fundamentais explícitos na Constituição Federal, respeitados e garantidos os direitos fundamentais dos cidadãos presos — declarou Janot no plenário do STF.
A decisão mais recente sobre presídios foi tomada pelo STF em maio de 2016. De acordo com o tribunal, se não houver vaga suficiente no presídio, o condenado poderá cumprir pena em casa, com monitoramento eletrônico.
— O sistema penitenciário brasileiro representa a expressão mais visível e ultrajante de crônico vilipêndio e de frontal e imoral desrespeitos a direitos fundamentais das pessoas sob a custodia do estado, com crônico e permanente descumprimento dos deveres que são impostos ao poder público. E é nessa inercia do aparelho de estado que se configura um hiato de legalidade que permite qualificar o próprio estado como marginal no ordenamento jurídico, agente transgressor a legalidade — declarou Celso de Mello no julgamento.
Desde que tomou posse na presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Cármen Lúcia tem dado prioridade aos presídios – em especial, às condições dadas às detentas grávidas. Ela fez visitas a vários presídios desde que está no cargo. Ontem, procurada por meio de sua assessoria de imprensa, a ministra não se manifestou sobre o motim de Manaus, nem informou se pretende visitar o local.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/para-stf-familias-de-presos-mortos-em-manaus-tem-direito-indenizacao-20721352#ixzz4dEdYArD2
Vanessa Graziottin recebeu milhões da Odebrecht
Foice, martelo e grana
A Odebrecht não tinha interesse no Amazonas. Mesmo assim, “doou” para Vanessa Graziottin, do PC do B. Foi entregue 1,5 milhão de reais em espécie, acertado diretamente com ela.
Fonte: http://veja.abril.com.br/
Empresas investigadas na Carne Fraca doaram 60,7 milhões para o PT, 59,1 milhões para o PMDB e 58,1 milhões para o PSDB
As empresas investigadas na operação Carne Fraca doaram R$ 393 milhões a políticos nas eleições gerais de 2014, a última em que os candidatos puderam ser apoiados oficialmente por pessoas jurídicas. A maior parte do montante foi destinada a diretórios de partidos.
O PT foi a legenda mais beneficiada por essas doações, com R$ 60,7 milhões recebidos. O PMDB ficou logo atrás, com R$ 59,1 milhões, seguido pelo PSDB, com R$ 58,1 milhões. Ao todo, 25 siglas receberam doações dessas empresas via comitês em 2014. Estas doações somaram R$ 314 milhões. O dinheiro doado aos diretórios abasteceu campanhas em todo o país.
Ou seja: o dinheiro ia para o partido que, por sua vez, o encaminhava para os candidatos. É o caso do ministro da Justiça, Osmar Serraglio, que se elegeu deputado federal pelo PMDB do Paraná. Sua campanha em 2014 recebeu R$ 200.000 da JBS via diretório do partido.
Serraglio foi citado na operação de hoje. Em gravação telefônica feita pela Polícia Federal, o ministro chamou de "grande chefe" o ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná, Daniel Gonçalves Filho, apontado como o líder da organização criminosa.
O juiz federal Marcos Josegrei na Silva entendeu que não havia indícios da prática de crime pelo peemedebista. "O ministro soube hoje, como um cidadão igual a todos, que teve seu nome citado em uma investigação. A conclusão tanto pelo Ministério Público Federal quanto pelo juiz federal é a de que não há qualquer indício de ilegalidade nessa conversa degravada", afirmou o Ministério da Justiça em nota divulgada hoje.
A Polícia Federal suspeita que o PMDB e o PP recebiam parte da propina destinada a fiscais do Ministério da Agricultura que teriam afrouxado a fiscalização em frigoríficos. Os partidos ainda não se pronunciaram sobre esta suspeita da PF. Em relação às doações em 2014, o PP foi o quarto partido mais agraciado, com R$ 38,1 milhões.
Doações aos partidos:
- PT: R$ 60,7 milhões
- PMDB: R$ 59,1 milhões
- PSDB: R$ 58,1 milhões
- PP: R$ 38,1 milhões
- PR: R$ 24,4 milhões
As doações feitas diretamente a candidatos totalizaram R$ 79 milhões e beneficiaram as campanhas de dezenas de políticos. Candidatos do PT foram os mais contemplados, com R$ 60,6 milhões, bem à frente dos peemedebistas, que receberam R$ 6,9 milhões; e dos tucanos, agraciados com R$ 3,3 milhões.
Doações a candidatos:
- PT: R$ 60,6 milhões
- PMDB: 6,9 milhões
- PSDB: 3,3 milhões
- PSD: 3,1 milhões
- PROS: 1,6 milhão
O esquema investigado
A operação Carne Fraca foi deflagrada nesta sexta-feira (17) em sete Estados. Foi a maior operação de combate à corrupção da história da PF e envolveu 1,1 mil agentes. Ao todo, a Justiça Federal do Paraná expediu 309 mandados judiciais, sendo 27 de prisão preventiva, 11 de prisão temporária, 77 conduções coercitivas e 194 mandados de busca e apreensão.
Segundo as investigações, o esquema consistia no pagamento de propina a fiscais sanitários para que produtos sem condições sanitárias para consumo pudessem ser comercializados. Durante as apurações, a PF constatou que empresas usavam substâncias químicas, como o ácido ascórbico, para "maquiar" o estado de conservação de produtos como carnes e processados.
As investigações apuraram que grandes empresas brasileiras do ramo alimentício, como a JBS, a BRF (antiga Brasil Foods) e a Seara, estariam envolvidas no esquema.
JBS lidera doações
A JBS foi, com folga, a empresa investigada que mais doou a partidos e a políticos. Somando diretórios e candidatos, suas doações chegaram a R$ 366 milhões. A BRF doou 18 milhões; e a Seara, R$ 10 milhões. Outras empresas citadas na investigação fizeram doações menores a políticos.
A respeito da operação de hoje, a JBS negou irregularidades na produção e venda de carnes. Em comunicado ao mercado, a JBS afirma também que "repudia veementemente" qualquer adoção de práticas relacionadas à adulteração de produtos.
Fonte: https://www.portalaz.com.br
STF determina que Superior Tribunal Militar libere arquivos secretos da ditadura
Por unanimidade, ministros do Supremo reiteraram que documentos e gravações do período militar são públicos. STM tem negado acesso a arquivos sob o argumento de 'preservação da intimidade'.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (16) que o Superior Tribunal Militar (STM) libere o acesso ao público de documentos e áudios de julgamentos da década de 1970, incluindo aqueles classificados como “secretos”.
O STF já havia decidido, em 2006, que as informações e os arquivos do período do regime militar são públicos e devem ser disponibilizados à sociedade sempre que solicitados.
Apesar da jurisprudência, o STM continuou mantendo parte de seus arquivos sob sigilo, negando, por exemplo, acesso a gravações de julgamentos de presos políticos nos anos 70.
A decisão do STF foi tomada nesta quinta depois que os ministros julgaram ação apresentada pelo advogado Fernando Augusto Fernandes, do Rio de Janeiro, que teve negada uma solicitação para ter acesso a gravações de trechos de julgamentos rotulados como “secretos” pela ditadura.
Ao negar o acesso aos arquivos, o tribunal militar argumentou que não podia liberar as gravações para assegurar a “preservação da intimidade dos processados”.
"Quanto ao requisito de interesse público, este milita em favor da publicidade e não da manutenção de segredos e silêncio. [...] O STM, ao autorizar o acesso apenas à parte pública, violou a decisão do Supremo Tribunal Federal." (Cármen Lúcia, presidente do STF)
Na ação judicial, o autor reclamou ao STF que o Superior Tribunal Militar tem desrespeitado a decisão da Suprema Corte e a própria Constituição.
“Os processos que correram sem nenhum decreto de sigilo são, portanto, públicos, o que significa que qualquer cidadão pode ter vista e tirar cópias”, diz trecho da reclamação que pediu acesso aos arquivos da ditadura.
A decisão do Supremo para que o STM libere integralmente o acesso aos seus arquivos do período da ditadura foi dada exatamente no mesmo dia em que tomará posse a nova direção do tribunal militar.
No final da tarde desta quinta, José Coêlho Ferreira será empossado na presidência do STM, e o general do Exército Lúcio Mário de Barros Góes assumirá a vice-presidência.
FONTE: g1
Câmara aumenta cargos de confiança para deputados
da Casa trabalham até no sábado para concluir proposta encomendada por Rodrigo Maia que ampliará número de vagas a serem preenchidas por funcionários escolhidos por parlamentares e partidos. Mudança foi costurada na campanha da nova Mesa Diretora
Sem alarde, o novo comando da Câmara prepara, a toque de caixa, mudanças na estrutura administrativa da Casa para garantir aos deputados o direito de contratar mais funcionários de sua confiança e ampliar as vagas destinadas às lideranças partidárias. A manobra, que deve inicialmente criar de 200 a 300 novos cargos de livre nomeação, faz parte das promessas de campanha da chapa vencedora, do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os parlamentares têm pressa em aprovar as modificações, que também estão atreladas à distribuição das comissões, a serem instaladas nos próximos dias.
A pedido de Maia, diretores das áreas de Recursos Humanos e Pessoal da Câmara se reuniram, neste sábado (4), para discutir uma proposta a ser apresentada à Mesa Diretora na próxima semana. Caberá a esse órgão, e não ao plenário, decidir sobre o assunto. A estratégia se baseia na combinação de duas modificações. A ideia é transformar cerca de 100 funções comissionadas (FCs), privativas de servidores efetivos da Casa – concursados e os funcionários que entraram na casa antes da exigência de concurso público – em cargos de natureza especial (CNEs), para funcionários contratados livremente pelos parlamentares, por secretarias ou lideranças. Além da conversão das FCs em CNEs, também se articula a divisão desses cargos comissionados, de modo a multiplicar o número de contratados.
Os CNEs são divididos em diferentes níveis de remuneração. Um CNE 7, por exemplo, ganha R$ 18 mil. Já um CNE 15 recebe cerca de R$ 3 mil. Pela proposta, cujo detalhes ainda não foram divulgados, além da transformação das FCs em CNEs, será possível dividir os CNEs – os novos e os já existentes – em vários. Um CNE 7 poderia ser transformado em vários CNEs 15 e permitir a contratação de até seis servidores de confiança. Integrantes da Mesa Diretora que defendem as medidas argumentam que as mudanças não vão implicar aumento de gasto público. Alegam que o mesmo valor será repartido entre mais pessoas.
Mas não será bem assim, advertem servidores efetivos: a Câmara gastará mais com outros benefícios, como auxílio-creche e alimentação, para mais funcionários. Ou seja, seis servidores de R$ 3 mil (CNE 15) custarão mais que os R$ 18 mil de um CNE 7, para ficarmos com o mesmo exemplo. Com a mudança nas regras, apoiadores de Rodrigo Maia pretendem ampliar seu espaço na área legislativa, como as lideranças partidárias, as novas secretarias e comissões temáticas da Casa.
Reação de servidores efetivos
Um grupo de servidores efetivos questiona a legalidade e a moralidade da manobra. Em nota, a Frente Ampla de Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Público pela Democracia afirma que o objetivo maior da proposta encabeçada pela Mesa Diretora é aumentar o “cabide de empregos” na Câmara e “desmontar” a estrutura administrativa da Câmara, reduzindo o peso dos concursados e ampliando o dos assessores indicados politicamente.
“O desmonte da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados, iniciado pela Mesa Diretora presidida por Eduardo Cunha (PMDB), prossegue a passos largos na gestão de Rodrigo Maia (DEM). Órgãos da Casa tradicionalmente técnicos, encarregados de garantir a lisura do processo democrático, estão se tornando estruturas fantasmas povoadas de apadrinhados políticos daqueles que estão no comando”, denuncia a frente.
O grupo questiona a falta de estudo para embasar a decisão da Mesa. “Não se trata de reestruturação destinada a melhorar a eficiência dos órgãos, nem a tornar as chefias mais efetivas. Não houve qualquer estudo prévio sobre o funcionamento administrativo da Câmara. Trata-se, isso sim, do achincalhamento dos servidores de carreira da Câmara visando a intensificar a já desigual proporção de apadrinhados políticos na Casa. Trata-se de ingerência direta da Mesa Diretora na política de recursos humanos.”
Segundo a frente, há quatro vezes mais indicados políticos que servidores do quadro na Casa atualmente. “A Câmara conta hoje com 3.644 vagas de servidores efetivos em seu quadro, das quais 3.081 estão ocupadas por servidores ativos. A Mesa e as lideranças dos partidos contam com 1.671 vagas de CNEs, das quais 1.621 estão ocupadas. Em seus gabinetes, os deputados contam com 10.334 Secretários Parlamentares – também de livre nomeação. A atual Mesa, aliada de Eduardo Cunha, pretende agravar ainda mais essa distorção”, prossegue a nota.
Há informações de que essa gana por cargos já se estende aos terceirizados da Casa. Hoje, trabalham na Câmara dos Deputados 2.868 funcionários terceirizados, contratados para serviços diversos: limpeza, segurança, copa, recepção, telefonia e eletricidade, mecânica, jardinagem, design gráfico, tecnologia de informação etc. Os melhores salários são os dos encarregados, o que, segundo circula entre os servidores, seria o principal objeto de cobiça.
A direção-geral da Casa informou à reportagem na sexta-feira que estudava “formas de otimizar o trabalho e reorganizar o pessoal”. A assessoria do presidente da Casa, Rodrigo Maia, também foi procurada, mas ainda não houve retorno.
“Coisa de outro mundo”
Apontado como principal articulador das mudanças, o primeiro-secretário da Câmara, Fernando Giacobo (PR-PR), diz que o assunto não pode ser tratado “como se fosse coisa de outro mundo” e nega que a reestruturação que deverá garantir mais cargos de confiança para os parlamentares tenha sido solicitada pela Mesa, conforme apurou o Congresso em Foco. Ele também rechaça que a reorganização faça parte de promessas assumidas na eleição do novo comando da Casa.
“Acredito que o presidente Rodrigo Maia não tem compromisso de dar cargo para ninguém por causa de eleição. Eu muito menos, até porque fui candidato único. Não tive disputa nenhuma. Há reclamações por pessoas que estão com medo de perder as funções comissionadas. Mas ninguém vai cometer nenhum tipo de injustiça”, declarou.
De acordo com Giacobo, a mudança não vai implicar aumento de gastos. “Essa conversa é improcedente. A Casa não vai ter nenhum acréscimo de despesa a não ser corte de gastos. Tiramos daqui e realocamos ali. Não tem absolutamente nada com corte de FC para criar CNE.”
Como novo “prefeito” da Câmara, o deputado diz que pretende economizar R$ 1 bilhão dos quase R$ 6 bilhões previstos para o orçamento deste ano. “Nossa ideia é devolver parte do orçamento ao Executivo para que ele possa aplicar em algumas ações que vão ser politicamente acertadas com a Câmara. Nesse primeiro semestre, vamos economizar em torno de R$ 450 milhões”, promete.
* Colaborou Patrícia Cagni
Mais artigos...
IMPAKTO PENITENCIÁRIO
Assessoria de imprensa: editoraimpacto1987@gmail.com
O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do comentarista que venha a ofender, perturbar a tranquilidade alheia, perseguir, ameaçar ou de qualquer forma violar direitos de terceiros. O autor do comentário deve ter um comentário aprovado anteriormente. Em caso de abuso, o IP do comentarista poderá ser fornecido ao ofendido. Comentários impertinentes ou FORA DO CONTEXTO SERÃO EXCLUÍDOS.
