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Juiz que foi ao motel durante o expediente tem reclamação arquivada no CNJ

uiz manteve desempenho profissional e produtividade apesar das idas ao motel durante o expediente forense

 Um magistrado que vai a um motel para manter relações extraconjugais durante o expediente forense não pode sofrer processo administrativo desde que não tenha negligenciado sua atividade profissional.

O colegiado do Conselho Nacional de Justiça negou, por unanimidade, recurso administrativo impetrado pela ex-mulher de um juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

No recurso que questionava o arquivamento da reclamação disciplinar pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, a ex-mulher alegou que seu ex-marido, ainda durante a constância do casamento, se ausentou injustificadamente do seu local de trabalho para ir a um motel da cidade de Manaus na companhia de uma outra pessoa.

Segundo a reclamante, o magistrado “cometeu condutas incompatíveis com a decência pública e privada”. Ela também juntou aos diversos comprovantes bancários comprovariam os dias e horários em que ele efetuou pagamentos em motéis da capital do Amazonas.

Ao analisar o caso, o ministro relator do CNJ, Humberto Martins, apontou que o fato do magistrado ter comparecido ao motel para manter relação extraconjugal, “por mais doloroso que seja para reclamante descobrir que o seu companheiro eventualmente quebrou o dever de lealdade conjugal, tal fato, por si só, não possui repercussão na esfera administrativo-disciplinar, uma vez que o episódio diz exclusivo respeito à vida privada do casal”.

O ministro elogiou os fundamentos da decisão da Corregedoria Regional de Justiça do TRF-1 e ponderou que “sob um prisma objetivo, a atividade do magistrado continua sendo desenvolvida dentro de uma aparente normalidade administrativa, até porque, o Juiz, como agente político que é, não se sujeita a uma jornada diária rígida, nem tampouco existe norma que lhe obrigue a uma determinada quantidade de horas de trabalho”.

Levantamento da Corregedoria do TRF-1 apurou que “os boletins estatísticos anexados, referentes ao período de janeiro a outubro deste ano, demonstram que o requerido exarou 826 sentenças, 779 decisões interlocutórias, 3.638 despachos e realizou 23 audiências de instrução e julgamento”.

Média superior à da juíza titular da mesma unidade, que proferiu 549 sentenças, 631 decisões interlocutórias, 2.611 despachos e realizou 15 audiências de instrução e julgamento.

Apesar de ter causado o fim de seu casamento, a aventura extraconjugal não afetou a produtividade do juiz alvo da reclamação.

Fonte: conjur

‘Atrevimento parece não encontrar limites’, diz Celso de Mello sobre vídeo de Bolsonaro

Decano do STF critica publicação na página oficial do presidente, que o mostra como leão encurralado por hienas

Celso de Mello BRASÍLIA O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, disse em nota nesta segunda-feira, 28, que “o atrevimento presidencial parece não encontrar limites”, ao comentar um vídeo publicado nas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro que mostra o ex-deputado federal do PSL como um leão encurralado por hienas. Na lista das hienas que atacam o leão Bolsonaro, estão o STF, a Organização das Nações Unidas (ONU), o seu partido PSL e siglas de oposição entre as quais o PT e o PC do B , além da imprensa.

“É imperioso que o senhor Presidente da República – que não é um ‘monarca presidencial’, como se o nosso País absurdamente fosse uma selva na qual o Leão imperasse com poderes absolutos e ilimitados – saiba que, em uma sociedade civilizada e de perfil democrático, jamais haverá cidadãos livres sem um Poder Judiciário independente, como o é a magistratura do Brasil”, disse o decano, em nota. 

O vídeo foi postado nas redes sociais de Bolsonaro e apagado depois. No filme, o rei da selva se alia a outro leão, chamado “conservador patriota”, parte para o contra-ataque e vence seus inimigos. “Vamos apoiar o nosso presidente até o fim. E não atacá-lo. Já tem a oposição para fazer isso!”, dizem os letreiros sobrepostos às imagens da fuga. 

“O atrevimento presidencial parece não encontrar limites na compostura que um chefe de Estado deve demonstrar no exercício de suas altas funções, pois o vídeo que equipara, ofensivamente, o Supremo Tribunal Federal a uma ‘hiena’ culmina, de modo absurdo e grosseiro, por falsamente identificar a Suprema Corte como um de seus opositores”, afirmou Celso de Mello. 

Nos bastidores, a autoria do vídeo foi atribuída ao vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho "zero dois" do presidente, que gerencia as publicações do perfil do chefe do Executivo nas redes sociais. 

Desde que Bolsonaro assumiu o Palácio do Planalto, Celso de Mello tem se tornado o principal defensor do Supremo de ataques do governo e em defesa da liberdade de expressão. 

“Esse comportamento revelado no vídeo em questão, além de caracterizar absoluta falta de ‘gravitas’ e de apropriada estatura presidencial, também constitui a expressão odiosa (e profundamente lamentável) de quem desconhece o dogma da separação de poderes e, o que é mais grave, de quem teme um Poder Judiciário independente e consciente de que ninguém, nem mesmo o Presidente da República, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, frisou o decano.

Fonte: estadao.com.br

TRE-PR cassa mandato de relator da Lei de Abuso de Autoridade

 Por entender que houve "compra de votos", o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná cassou nesta segunda-feira (21/10) o mandato do deputado federal Ricardo Barros (PP) e do deputado estadual Jonas Guimarães (PSB). O motivo foi a participação dos dois em um jantar durante a campanha de 2018, em Barbosa Ferraz.

Barros foi ministro da Saúde no governo Temer e também prefeito de Maringá

Barros relatou na Câmara a proposta da Lei de Abuso de Autoridade. "Legislação recebida com resistência por diversos setores do judiciário brasileiro, porém não acredito que essa decisão seja algum tipo de retaliação", disse. 

Votaram pela cassação os desembargadores Carlos Ritzman, Roberto Tavarbaro e Rogério de Assis. Pela improcedência, os desembargadores Tito Campos de Paula e Luiz Fernando Penteado.

A assessoria de Barros informou que o parlamentar irá recorrer com efeito suspensivo da decisão até a apreciação dos recursos no Tribunal Superior Eleitoral.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2019, 19h51

Fonte: conjur.com.br

Bolsonaro inclui Felipe Francischini entre traidores

Resultado de imagem para Bolsonaro inclui Felipe Francischini entre traidores Jair Bolsonaro considera que sete deputados e um senador do PSL o traíram em meio à crise com o partido, segundo publica a revista Época. O paranaense Felipe Francischini, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal é um deles.

Os outros são Joice Hasselmann, ainda líder do governo, Delegado Waldir, Júnior Bozzella, Nelson Barbudo, Julian Lemos e Nereu Crispim.

Fonte: contraponto.jor.br

Wilson Picler, o maior doador do PSL

Resultado de imagem para Wilson Picler O jornal O Estado de São Paulo, na edição deste domingo (6), publica uma entrevista com o empresário paranaense Wilson Picler, considerado o maior doador individual do PSL, o partido do presidente Jair Bolsonaro. Wilson é líder do grupo educacional Uninter.  Ele doou R$ 800 mil ao partido. Picler já foi deputado federal pelo PDT e chegou a se inscrever em 2018 na disputa por uma vaga no Senado Federal , mas desistiu por não ter se desvinculado do conselho de administração da empresa.

Segue, transcrita, a entrevista que o empresário concedeu ao jornal:

Por que o sr. decidiu dar dinheiro ao PSL?

Eu, como político, acreditei neste projeto, que está fazendo as reformas necessárias à nossa economia.

Foi uma iniciativa própria do sr. ou a pedido de políticos?

Foi uma iniciativa própria. Eu é que procurei o PSL manifestando o desejo de apoiar a proposta de mudança no Brasil.

Qual era seu objetivo?

Apoiar a estruturação do PSL no Paraná e ajudar a candidatura ao Senado. Estávamos preocupados, pois os outros partidos tinham o fundo partidário reforçado e nós, do PSL, não tínhamos nada.

Considera que a contribuição foi frutífera?

Quando a Dilma Rousseff foi afastada e o Henrique Meirelles assumiu como ministro da Fazenda, ele declarou: “Estamos trabalhando em ritmo acelerado para evitar que o Brasil seja considerado insolvente, como é o caso da Grécia. Ainda não é o caso, mas falta pouco”. Claro que essa fala soou como alerta para os empresários. Eu, e muitos outros, nos sentimos na obrigação de ajudar e fazer alguma coisa. Precisamos de empregos, crescimento econômico, reformas estruturais. E isso está acontecendo. A sociedade ainda está dividida, mas creio que este remédio amargo fará bem ao Brasil.

É possível desvincular suas doações de sua empresa?

As doações foram pessoais, diretamente para o partido, por transferência bancária, registrada no TRE e no IR (Imposto de Renda) da minha pessoa física e dentro do limite que a lei permite. Acreditei neste projeto de governo e continuo acreditando.

Fonte: contraponto

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