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Flávio defende que Bolsonaro fique com joias: "Não tem maldade nem corrupção"
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu nesta quarta-feira (8), em entrevista ao jornal O Globo, a apropriação, por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro, das joias oferecidas como presente pela Arábia Saudita e apreendidas no Aeroporto de Guarulhos. “Não tem nada mal explicado. Está tudo legalizado. Estão fazendo espuma”, afirmou o parlamentar sobre parte das peças incorporadas ao acervo pessoal de Bolsonaro, após terem entrado no país sem serem declaradas à Receita Federal pela comitiva do ex-ministro Bento Albuquerque.
“Na minha opinião, (a caixa de joias) é personalíssima, independentemente do valor. O TCU está tendo esse entendimento agora. A Comissão de Ética falou que não tinha problema. Foi seguindo o que foi sendo pedido. Não tem nenhum dolo da parte dele, de maldade, ou ato de corrupção. Zero”, afirmou o senador.
Bolsonaro confirmou à CNN Brasil que foi incorporada a seu acervo pessoal parte dos presentes encaminhados pelo príncipe da Arábia Saudita em 2021. “Não teve nenhuma ilegalidade. Segui a lei, como sempre fiz”, afirmou o ex-presidente.
De acordo com a Lei 8.394/1991 e o Decreto 4.344/2002, que regulamentam a questão, itens recebidos em cerimônias de trocas de presentes, audiências com autoridades estrangeiras, visitas ou viagens oficiais são declarados como de interesse público e devem integrar o patrimônio cultural brasileiro. Ou seja, não são bens particulares, mas de propriedade da União.
A legislação brasileira obriga pessoas que ingressam no país com bens acima de US$ 1.000 que prestem declaração à Receita Federal. Nesse caso, é cobrado imposto correspondente à metade do valor do bem. Bolsonaro não pagou o imposto (o que seria obrigatório no caso de as joias serem presentes pessoais) nem deixou o presente no acervo da União. A multa para bens trazidos do exterior não declarados à Receita corresponde a 50% do valor do produto, mais multa de 25% (caso o pagamento fosse feito em até 30 dias) ou de 50% (se ultrapassar esse prazo).
O entendimento de “agora” do TCU ao qual Flávio se refere é, na verdade, de 2016. Acórdão publicado pelo Tribunal de Contas da União naquele ano proibiu expressamente que ex-presidentes ou entidades que armazenam itens do acervo presidencial vendam ou doem os presentes recebidos. Documentos bibliográficos e museológicos também se enquadram como patrimônio público. Não são incorporados ao acervo bens consumíveis, assim como doces, frutas e bebidas.
Entre os itens incorporados ao acervo pessoal do ex-presidente estão um relógio, um par de abotoaduras, um anel, uma caneta e um rosário, da marca suíça Chopard. Estima-se que os objetos valem mais de R$ 400 mil. Esses bens, no entanto, não podem ser enquadrados, conforme entendimento do TCU, como itens de “natureza personalíssima”, como medalhas, ou de consumo direto, como roupas, alimentos ou perfumes.
Além desses itens, também foi enviado pela Arábia Saudita um pacote contendo um conjunto de joias e relógio avaliados em R$ 16,5 milhões, destinado à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O material foi retido pela Receita Federal ao revistar a bagagem de um assessor de Albuquerque. Ambos os casos são investigados pela Receita Federal e pela Polícia Federal. (Por Bruna Souza)
Oriovisto elogia decisão do Senado de trabalhar só três semanas por mês
O paranaense Oriovisto Guimarães (Podemos) foi um dos poucos que se animou até o momento a dar declarações elogiando a medida do Senado de reduzir ainda mais a carga de trabalho presencial de seus pares. Segundo medida anunciada nesta semana, os senadores agora terão sessões deliberativas só de terça a quinta e apenas três semanas por mês. Na outra semana, só sessões remotas com pauta tranquila – ou seja, só aparece quem quer.
Em declaração ao Estadão, Oriovisto, líder da bancada do Podemos, diz que a ideia representa um progresso. “Acho que foi um avanço. Isto vai permitir um maior contato com a base de cada senador, uma semana por mês”, afirmou ele, segundo reportagem publicada nesta quarta (1).
De acordo com os relatos que se ouve sobre o tema, a reunião que decidiu pela nova semana de folga, presidida por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não contou com uma única voz dissonante. Agora que o caso chegou à imprensa, porém, a população está fazendo esse papel: os senadores estão vendo que sua iniciativa não parece lá muito popular.
A representatividade feminina no Congresso
A senadora Soraya Thronicke (União-MS) fala sobre expectativas para a nova legislatura, representatividade feminina no Congresso Nacional e sobre o pleito pela CPI dos Atos Antidemocráticos. Ex-candidata à presidência da República, a parlamentar também comenta a perspectiva de presidir a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no Senado.
Alcolumbre gasta R$ 343 mil com advogado e mantém sigilo sobre serviço
O senador Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, gastou R$ 343 mil em dinheiro público no ano passado com a consultoria de um advogado, mas disse não poder informar o conteúdo do serviço que ele teria prestado.
Em 2022, Leonardo Victor Dantas da Cruz recebeu, durante nove meses, um pagamento mensal com verba do Senado que variou entre R$ 39 mil e R$ 35 mil. Na nota fiscal, não há nenhuma referência a qual serviço teria sido feito. O trabalho é descrito apenas como “serviços advocatícios”.
O uso da cota parlamentar com advogados é permitido para “contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar”. A cota não pode ser usada para advocacia pessoal do senador.
A coluna perguntou ao senador que tipo de consultoria seria feita por Cruz e pediu acesso a qualquer parecer que já tenha sido produzido por ele para auxiliar o trabalho legislativo de Alcolumbre.
Alcolumbre citou o sigilo sobre fontes de informação resguardado a parlamentares, que garante que os congressistas não sejam obrigados a revelar a origem das informações que obtêm, para não fornecer eventuais documentos produzidos pelo advogado.
“O serviço objeto da consultoria jurídica contratada foi efetivamente prestado, mas os respectivos documentos não poderão ser encaminhados para garantir o exercício da atividade parlamentar, conforme proteção assegurada pelo art.5o, inciso XIV, e art. 53, parágrafo 6o, da Constituição Federal”, disse a assessoria de Alcolumbre.
Leonardo Cruz, o advogado contratado, foi assessor do hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo, entre 2012 e 2013, quando ele mesmo era senador. Cruz também foi indicado pelo irmão do ministro, Veneziano Vital do Rêgo, hoje ele mesmo senador, para ser secretário de Aeroportos da Presidência da República no governo Dilma Rousseff.
No governo Temer, os irmãos Vital do Rêgo indicaram Cruz como assessor do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, cargo que ocupou de maio de 2018 até 3 de janeiro de 2019, início do governo Jair Bolsonaro.
Durante a gestão Bolsonaro, Cruz se tornou advogado em ações no Tribunal de Contas da União (TCU). Ele participou de julgamentos representando empresas de diversas áreas, trabalho que continuou até dezembro de 2022, enquanto já estaria prestando serviço para Davi Alcolumbre.
Veneziano negou que tenha indicado os serviços de Leonardo Cruz a Davi. “Faz 10 anos que o ministro Vital do Rêgo deixou o Senado. Ele (Leonardo) é um profissional da advocacia.” O ministro Vital do Rêgo não respondeu.
Leonardo Cruz disse que tem atuação na advocacia há mais de dez anos em Brasília, “onde possuo escritório e estrutura ativa de trabalho”.
“O senador Davi Alcolumbre é cliente do escritório, porém, em respeito ao código de ética e disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, mantemos confidencialidade dos contratos com seus clientes”, afirmou.
Em áudio, Marcos do Val detalha ordem direta de Bolsonaro
Em seu depoimento à Polícia Federal sobre o suposto plano orquestrado por aliados próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro para espionar o ministro Alexandre de Moraes e elaborar um golpe de Estado, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) trouxe Bolsonaro de volta à liderança no crime, desta vez auxiliado por seu ex-ministro Augusto Heleno. Esta é a terceira versão relatada por ele sobre o plano, desta vez não mais envolvendo o ex-deputado Daniel Silveira.
Em menos de 12 horas desde a primeira denúncia, o senador Marcos do Val já havia mudado sua versão a respeito da tentativa de golpe de Estado e, em vez de ajudar o ex-presidente Jair Bolsonaro, atribuiu dois crimes a ele. Na primeira versão, contada por Marcos do Val à revista Veja, Bolsonaro era parte ativa da tentativa de golpe. Na segunda versão sustentada agora por ele, Bolsonaro ouviu a tentativa de golpe e nada fez para contê-la ou denunciá-la. A primeira versão enquadra Bolsonaro no crime de golpe de Estado, previsto no artigo 359-L do Código Penal. A segunda versão coloca o ex-presidente como autor do crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do mesmo Código Penal.
Em uma entrevista nervosa no início da tarde no Senado, Marcos do Val foi confrontado com o fato de que sua mudança de versão apenas joga Bolsonaro do cometimento de um crime para o cometimento de outro. “Se Bolsonaro soube da proposta e nada fez, é preciso perguntar a ele”, respondeu o senador.
Na primeira versão, que Marcos do Val anunciou ao participar de uma live do Movimento Brasil Livre (MBL), ele afirmou, em entrevista à Veja que Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira (sem partido-RJ) lhe propuseram participar de uma tentativa de golpe. A ideia consistia em fazê-lo gravar ilegalmente uma conversa com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na qual o ministro se incriminasse. A gravação seria usada, então, contra Moraes dando início ao golpe. Marcos do Val não apenas não aceitou a proposta como a denunciou a Moraes.
Na segunda versão, Marcos do Val afirma que a ideia teria partido inteiramente de Daniel Silveira. E que Bolsonaro apenas a ouviu balançando a cabeça. A segunda versão segue sendo um problema para Bolsonaro: um servidor público que tem conhecimento da tentativa de cometimento de um crime e nada faz, comete também um crime, chamado de prevaricação.
Extremamente nervoso, Marcos do Val foi abordado pelos jornalistas no corredor que liga o plenário do Senado às comissões, conhecido como Túnel do Tempo. Ele tentou por várias vezes livrar-se dos jornalistas sem conseguir, caminhando e dando voltas. Tentou primeiro entrar no plenário pela porta lateral que leva á bancada de onde a imprensa assiste às sessões. Desistiu. Tentou, então, entrar pela porta principal do plenário. Desistiu também. Finalmente, tentou pela porta que fica ao lado do cafezinho dos senadores. Outra vez, desistiu. E deixou o Senado pelo elevador que liga o andar do plenário à Chapelaria.
Além de tentar agora assegurar que Bolsonaro nada disse sobre a proposta de golpe feita por Daniel Silveira, Marcos do Val tentou também evitar afirmar que o encontro entre ele, Bolsonaro e Daniel Silveira se dera dentro do Palácio da Alvorada. O Palácio da Alvorada é um aparelho de Estado, um endereço público, o que agravaria o cometimento do crime de prevaricação.
“Eu não sei onde foi o encontro”, disse o senador. “O senhor não conhece o Palácio da Alvorada?”, perguntou um jornalista. “Eu nunca estive lá”, respondeu. “Mas o Palácio é conhecido”, insistiram os repórteres. “Eu não estava no meu carro, e entramos por uma entrada lateral”, insistiu ele. As amplas linhas do palácio desenhado por Oscar Niemeyer são internacionalmente conhecidas.
Daniel Silveira foi preso na manhã desta quinta-feira no Rio de Janeiro por descumprimento de medida judicial. Ele se encontra no presídio de Benfica, e deverá prestar depoimento.
Depoimento na PF
Em um áudio vazado pela Veja do depoimento de Marcos do Val à Polícia Federal, o senador novamente puxou Bolsonaro para perto de si na narrativa, afirmando que os dois se comunicaram pessoalmente sobre o plano de espionar o ministro Alexandre de Moraes. Questionado sobre o tom da conversa, respondeu que o ex-presidente falava “naturalmente, igual tava falando comigo”, e que ele “é sem noção das consequências”.
O parlamentar ainda incluiu um novo elemento na narrativa: ao delegado, disse que o presidente havia acionado do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão responsável pelo aparato de inteligência da presidência da república e até então sob chefia de Augusto Heleno, para auxiliar o senador em sua missão. O gabinete ficaria encarregado de equipar do Val com escutas eletrônicas, bem como com material de comunicação para que o senador pudesse ser orientado sobre como conduzir a conversa até incriminar o ministro.
Ele ainda diz que, na conversa com Bolsonaro, o ex-presidente teria dito “eu derrubo, eu anulo a eleição, o Lula não toma posse, eu continuo na Presidência e prendo o Alexandre de Moraes por conta da fala dele”.
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