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Comissão de Ética aprova suspensão de seis meses para deputado Boca Aberta

Deputado anunciou que vai recorrer à CCJ; decisão final depende do Plenário

 O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou por 10 votos a 1 a suspensão do mandato do deputado Boca Aberta (Pros-PR)  por seis meses.

O deputado respondia a a duas representações apresentadas pelo Partido Progressista por agressões: uma contra o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e outra por ter invadido uma UPA na região metropolitana de Londrina (PR).

A acusação é que, na madrugada do dia 17 de março, o deputado entrou na UPA de Jataizinho, região metropolitana de Londrina, onde encontrou um médico dormindo durante o plantão.

De acordo com a representação do PP, Boca Aberta iniciou um tumulto, constrangendo médicos, demais profissionais da saúde e guardas municipais que estavam no local, além de ter realizado exposição indevida de suas imagens em redes sociais.

Segundo o relator do processo, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), além do fato principal, durante os trabalhos da comissão, o deputado Boca Aberta cometeu abuso de poder, ao tentar dificultar o andamento do processo. O relatório inicial propunha a perda de mandato, mas após manifestação dos parlamentares presentes no Conselho de Ética, Leite apresentou adendo, alterando a penalidade.

O deputado Boca Aberta se defendeu, afirmando que não é possível invadir um local público, mas reconheceu ter cometido excessos em relação a alguns parlamentares.

“Eu errei e a grande virtude de um homem é saber reconhecer e eu pedi aos deputados desculpa, em especial ao Alexandre Leite, porque eu fui um pouco duro.”

Boca Aberta afirmou que vai recorrer da decisão do Conselho de Ética à Comissão de Constituição e Justiça. A CCJ não analisa o mérito do caso, apenas aspectos formais do processo. De todo modo, qualquer que seja a decisão da CCJ, o parecer aprovado pelo Conselho de Ética será submetido ao Plenário, que pode ou não confirmar a suspensão.

Fonte: CAMARA

Câmara vota projeto que veta nomeação de cargos a condenados pela Lei Maria da Penha

 A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota a partir desta segunda-feira, 25, três propostas de lei voltadas à garantia de direitos e defesa das mulheres. Nesta segunda-feira,25,  Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, os vereadores decidem sobre projeto que impede a nomeação em cargos em comissão (preenchidos sem a necessidade de aprovação em concurso público), de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha, norma federal que garante a proteção das mulheres contra qualquer tipo de violência doméstica. A iniciativa (002.00001.2019) é de Bruno Pessuti (PSD) e Maria Leticia (PV).

Na prática, o projeto pretende alterar a lei da Ficha Limpa Municipal, que rege as nomeações de cargos em comissão no município, na administração direta ou indireta, e é aplicada também aos secretários municipais, ao procurador-geral e aos comissionados do Poder Legislativo. A sanção valeria aos condenados em decisão definitiva (transitada em julgado) ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.

De acordo com os vereadores, impedir o acesso de agressores no serviço público é uma “resposta à sociedade”, para inibir ou até mesmo acabar com esta prática criminosa. Eles citam pesquisa do Instituto Datafolha para alertar que, em 2018, 16 milhões de mulheres acima de 16 anos sofreram algum tipo de violência, uma média de 536 mulheres por hora, sendo que 76% das vítimas de violência conheciam o agressor. Uma emenda (034.00009.2019) apresentada por Fabiane Rosa (DC) estende as restrições de nomeação para pessoas condenadas com base na norma federal que determina sanções para quem pratica condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Afastamento
Outro projeto da pauta, também assinado por Maria Leticia, é o que pretende assegurar o afastamento remunerado, por até seis meses, à servidora vítima de violência doméstica e familiar, desde que amparada por medida protetiva concedida pelo Poder Judiciário (005.00141.2019). Inicialmente a medida alcançaria todas as servidoras municipais, mas um substitutivo geral (031.00055.2019) restringiu o afastamento às trabalhadoras das autarquias e fundações de direito público municipais e do Legislativo da capital, independentemente de cargo, função pública ou quaisquer distinções.

Explica a vereadora que as modificações foram necessárias para superar “possíveis pontos de ilegalidade” no texto, conforme apontado em parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Em seu parecer na CCJ, o vereador Pier Petruzziello (PTB) mencionou a instrução da Procuradoria Jurídica da Casa, que apontou “possível vício de iniciativa”. No entanto, Petruzziello conclui que a retirada da expressão Administração Direta adequou o projeto, “logo não há em que se falar de invasão de competências, ou invasão da iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo”.

A proposta determina, ainda, que o afastamento não geraria prejuízo à servidora, que teria o prazo de ausência contado como de efetivo exercício em sua carreira, sem prejuízo de sua remuneração integral. Também é previsto que, havendo compatibilidade, a chefia imediata da servidora afastada possa autorizar o “trabalho remoto”. Já a revogação judicial da medida protetiva implicaria no retorno imediato ao trabalho, sendo que a lei entraria em vigor na data de sua publicação.

Outros projetos
Em segundo turno, retornam à pauta os projetos de lei acatados na última quarta-feira (20). De Serginho do Posto (PSDB), a proposta é para denominar logradouro público como Pedro Paulo Rosa, morador do bairro Cajuru, falecido em julho do ano passado (009.00010.2019).

Também discutida em primeira votação, a iniciativa de Mestre Pop (PSC) pretende conceder a Cidadania Honorária de Curitiba ao ator, bailarino, diretor e produtor cultural Benedito Izidoro Diniz, conhecido como Isidoro Diniz (006.00019.2019).

Prazo para emendas
A sessão desta segunda é a primeira de três consecutivas para o protocolo de emendas a três projetos de leis orçamentárias, todos do Poder Executivo. Um deles é a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que projeta receitas e despesas na ordem de R$ 9,4 bilhões (013.00009.2019). Cada vereador terá uma cota para proposições ao texto. Outra iniciativa altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de junho passado, compatibilizando-a à LOA (013.00008.2019).

Também passa pelo recebimento de emendas, para depois retornar à análise da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, mensagem para a abertura de crédito adicional especial de R$ 2.278.000 (013.00010.2019). Segundo a proposição, R$ 485.000 serão destinados a obras no Palacete Wolf e R$ 1.793.000 à desapropriação do terreno onde funciona a Unidade Básica de Saúde Bacacheri (saiba mais).

Proteção às mulheres
Será avaliado na quarta-feira (27) projeto de Maria Leticia que determina aos bares, cafés, restaurantes, entre outros estabelecimentos do gênero, a obrigação de adotar medidas para auxiliar mulheres que estejam nestes locais e se sintam em situação de risco. O texto estabelece que os funcionários e a equipe de segurança dos estabelecimentos recebam treinamento especializado para auxiliar as clientes e que elas tenham acesso a informações sobre onde procurar ajuda. As empresas que cumprirem as normas deverão receber o selo “Mulheres Seguras - Local Protegido".

Conforme a proposição (005.00147.2019 com as emendas 032.00061.2019 e 034.00078.2019), o auxílio seria prestado pelo estabelecimento com a oferta de acompanhamento, por funcionário ou segurança, até o destino de seu meio de transporte, inclusive por aplicativos, comunicação à polícia, ou outros mecanismos. Deverão ainda ser fixados cartazes informando da disponibilidade do local em prestar auxílio e os canais telefônicos de denúncia e amparo à mulher.

Já a punição para quem descumprisse a lei seria, no momento da concessão ou renovação do alvará de funcionamento, que a Prefeitura considerasse o fato como “elemento negativo na análise do estabelecimento”. Caso aprovada pela CMC e sancionada pelo Poder Executivo, a lei entraria em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.

Se aprovado em segundo turno na próxima terça-feira (26), retorna à ordem do dia, na quarta, proposição de Fabiane Rosa (DC) para restringir uso de fogos de artifício na capital (saiba mais). Completa a pauta projeto de Tito Zeglin (PDT) que denomina logradouro em homenagem a Thadeo Walkowski, que faleceu em 1985 e é filho de imigrantes poloneses pioneiros no bairro Bigorrilho (009.00020.2019).

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.

Requerimentos e indicações
Na segunda parte da ordem do dia, realizada após a votação dos projetos de lei, constam na pauta da próxima segunda, dentre outros requerimentos, a votação do regime de urgência para operação de crédito solicitada pela Prefeitura de Curitiba, de R$ 250 milhões, junto à Caixa Econômica (411.00011.2019). Assinada por diversos vereadores, a proposição foi protocolada pelo líder do prefeito na CMC, Pier Petruzziello (PTB).

Também de diversos autores, por iniciativa de Maria Leticia (PV), requerimento propõe a convocação do secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, para prestar esclarecimentos sobre a nova operação de crédito pleiteada pelo Executivo (063.00006.2019). A justificativa é que a urgência, se acatada, “inviabiliza a análise prévia para formação de juízo de valores” sobre a matéria.

A votação dos requerimentos e indicações é feita em apenas um turno, simbolicamente - ou seja, sem o registro no painel eletrônico, salvo quando eles deliberam pelo uso da ferramenta. Para constar na segunda parte da ordem do dia da próxima segunda-feira, a proposição deve ser protocolada até as 18 horas desta sexta-feira (22).

Fonte: BEMPARANA

Procuradoria descobre desembargadora com 57 contas bancárias

Desembargadora Maria da Graça está sob suspeita de integrar uma organização criminosa dentro da Corte estadual baiana que vendia sentenças judiciais em processos de grilagem de terras na região oeste do estado.  A desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, 2.ª vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, tem 57 contas bancárias. A informação consta do Relatório de Análise Preliminar de Movimentação Bancária 001, encartado nos autos da Operação Faroeste, deflagrada nesta terça, 19, pela Polícia Federal.

Por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, Maria da Graça foi afastada das funções por 90 dias. Ela está sob suspeita de integrar uma organização criminosa dentro da Corte estadual que vendia sentenças judiciais em processos de grilagem de terras na região oeste da Bahia.

O rastreamento bancário indica que no período entre 13 de janeiro de 2013 até agora, a magistrada movimentou R$ 13.378.630,84. Desse montante, R$ 1.934. 189,43 'não apresentam origem/destino destacado', assinala o relatório.

"Apesar de não ser crime [ter 57 contas bancárias diferentes], quando considerado de forma isolada, ganha foros de suspeição diante do grande volume de transações eletrônicas, cheques e depósitos em dinheiro de origem não identificada, a pontilhar mecanismo típico de lavagem de dinheiro, numa gramatura possivelmente associada à corrupção", afirma Fernandes.

Do crédito total que caiu nas contas de Maria da Graça (R$ 6.709.925,15) no período, R$ 2.007.885,43 compõem a rubrica pagamentos salariais. "Um volume de ganhos totalmente incompatível com os vencimentos recebidos como servidora pública", destaca o ministro.

Desembargadora Maria da Graça está sob suspeita de integrar uma organização criminosa dentro da Corte estadual baiana que vendia sentenças judiciais em processos de grilagem de terras na região oeste do estado.

Desembargadora Maria da Graça está sob suspeita de integrar uma organização criminosa dentro da Corte estadual baiana que vendia sentenças judiciais em processos de grilagem de terras na região oeste do estado.

Foto: TJ-BA / Divulgação

Ligações de orações

Os investigadores listaram 54 ligações dirigidas a Adailton Maturino, apontado como suposto mentor do esquema de corrupção. As chamadas foram realizadas entre 03 de julho de 2013 e 10 de abril de 2014. Em depoimento, a desembargadora afirmou que o contato era 'em virtude de orações que ela fazia' para a mãe de Adailton, que tinha problemas de saúde.

"Mas não corrobora tal alegação o fato de não haver uma ligação sequer para os números da genitora ou esposa de Maturino, sendo todas as ligações diretamente para seu telefone pessoal", detalha o ministro do STJ, em decisão.

Além das ligações suspeitas com Adailton Maturino, registros telefônicos indicam que Maria da Graça efetuou outros 114 telefonemas para Roberto Tadeu Hosório Pimentel Leal, suspeito atualmente detido por envolvimento com tráfico de drogas e ataque a carro-fortes.

O próprio Ministério Público afirma que a desembargadora teria conseguido inviabilizar a constituição de uma comissão para investigá-la no Tribunal de Justiça da Baha. O motivo seria a 'dificuldade' do órgão para 'comport a comissão com desembargadores que aceitem apurar os fatos em questão.

"Narra o MPF que a vocação intimidatória da investigada Maria da Graça Osório pode ser observada, concretamente, quando ela, ao proferir a medida liminar para atender ao propósito criminoso de Adailton Maturino, determinou seu cumprimento em três dias e fixou multa diária de R$ 100 mil.

Afastamento

Além de Maria da Graça, foram afastados de suas funções o presidente do TJ da Bahia, Gesivaldo Nascimento Britto, os desembargadores José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago, e, ainda, os juízes de primeiro grau Marivalda Almeida Moutinho e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.

Segundo o Ministério Público, as investigações apuravam a atuação de Gesivaldo Britto e a desembargadora Maria da Graça Osório em relação à Portaria 105, editada em 2015 pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

A medida transferia 360 mil hectares de terra ao borracheiro José Valter Dias, que então se tornaria proprietário de uma fazenda em Barreiras, no oeste baiano, antes ocupada por agricultores que trabalhavam no local.

A área equivale a cinco vezes o tamanho de toda Salvador e tornaria o borracheiro um 'dos maiores latifundiários do País', segundo o Ministério Público.

"Descobriu-se uma teia de corrupção, com organização criminosa formada por desembargadores, magistrados, e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia, bem como por advogados, produtores rurais e outros atores do referido Estado, em um esquema de vendas de decisões para legitimação de terras no oeste baiano", afirmou o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, ao decretar o afastamento do presidente da Corte estadual.

Tribunal

"O Tribunal de Justiça da Bahia foi surpreendido com esta ação da Polícia Federal desencadeada na manhã desta terça-feira (19/11/19). Ainda não tivemos acesso ao conteúdo do processo. O Superior Tribunal de Justiça é o mais recomendável neste atual momento para prestar os devidos esclarecimentos. A investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do Tribunal de Justiça da Bahia serão prestadas, posteriormente, com base nos princípios constitucionais.

Pelo princípio do contraditório tem-se a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5.º, inciso LV: "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes."

Ambos são princípios constitucionais e, também, podem ser encontrados sob a ótica dos direitos humanos e fundamentais. Logo, devem sempre ser observados onde devam ser exercidos e, de forma plena, evitando prejuízos a quem, efetivamente, precisa defender-se.

Quanto à vacância temporária do cargo de presidente, o Regimento Interno deste Tribunal traz a solução aplicada ao caso concreto. O 1.º vice presidente, desembargador Augusto de Lima Bispo, é o substituto natural."

A reportagem busca contato com a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal e aguarda retorno. O espaço está aberto a manifestações. 

Fonte: TERRA

Ministro da Educação sobre feriado da República: “infâmia contra Pedro II”

https://static.congressoemfoco.uol.com.br/2019/04/abraham-weintraub.jpg O ministro da Educação, Abraham Weintraub, criticou por meio de seu perfil no Twitter as comemorações nesta sexta-feira (15) em alusão à proclamação da República.

"Há 130 anos foi cometida uma infâmia contra um patriota, honesto, iluminado, considerado um dos melhores gestores e governantes da História (Não estou restringindo a afirmação ao Brasil)", disse sobre o imperador Dom Pedro II, que cedeu o comando do país em 15 de novembro de 1889 ao Marechal Deodoro da Fonseca, primeiro presidente do regime republicano.

O chefe da pasta de Educação do governo de Jair Bolsonaro também criticou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e fez elogios à princesa Isabel, filha de Dom Pedro II ,e  à dona Leopoldina, mulher de Dom Pedro I.

Abraham Weintraub e seu irmão, o assessor especial da presidência da República Arthur Weintraub são, dentro do governo, os responsáveis pelos discursos mais inflamados contra políticos de esquerda que fazem oposição a Bolsonaro.

Fonte: congressoemfoco

MPF grampeou defesa de Lula para se antecipar, mostram mensagens

Numa carta de setembro deste ano ao professor Matthew Stephenson, de Harvard, nos Estados Unidos, os procuradores da “lava jato” disseram que a Polícia Federal nunca os enviou os grampos dos advogados do ex-presidente Lula. Pode ser. Mas os grampos serviram para que eles se antecipassem à estratégia da defesa do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal.

Operação grampeou ao menos 22 advogados

De acordo com mensagens trocadas entre eles em fevereiro de 2016, a PF enviou a Deltan Dallagnol transcrições de trechos de conversas do advogado Roberto Teixeira com o ex-ministro da Casa Civil Jacques Wagner e com um segurança de Lula, identificado como Moraes — Lula não tem celular e, na época, usava o telefone dele.

As mensagens foram divulgadas nesta terça-feira (5/11) pela Folha de S.Paulo. De acordo com a reportagem, no dia 26 de fevereiro, o agente da PF Rodrigo Prado enviou transcrições de conversas de Roberto Teixeira com Moraes e com Lula falando sobre ir a Brasília falar com a ministra Rosa Weber, do STF.

Naquele dia, a defesa do ex-presidente havia ajuizado uma ação no Supremo pedindo a suspensão dos processos por sobreposição de investigações: a propriedade do apartamento no Guarujá (SP) e seu uso como suborno estava sendo investigado também pelo Ministério Público de São Paulo.

Como o MP-SP começou antes, Lula alegava que o juiz Sergio Moro, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, havia usurpado a competência da Justiça comum de São Paulo no caso.

Rosa era a relatora — havia sido sorteada no mesmo dia. No dia seguinte, 27 de fevereiro, Deltan perguntou aos colegas, pelo Telegram, o que eles achavam melhor fazer: falar com a ministra Rosa, falar com o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ou até pedir a prisão preventiva de Lula, já que o telefonema mostrava, na interpretação — nunca levada a sério — do procurador Júlio Noronha, seria prova de tentativa de interferir nas investigações.

Ato de vontade
Como os procuradores sabiam que Lula pretendia falar com a ministra, decidiram se adiantar. No dia 1º de março de 2016, foram ao gabinete de Rosa apresentar uma “manifestação espontânea”. Nela, defenderam a competência da Justiça Federal em Curitiba para tratar do caso.

No mesmo dia, Rosa oficiou a defesa de Lula, feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, sócios de Roberto Teixeira. Os três, além de outros 22 advogados, tiveram os ramais grampeados por ordem de Moro. Mas ainda não sabiam que estavam sendo monitorados — a existência do grampo só foi revelada no dia 17 de março, pela ConJur.

Mas os advogados desconfiaram que algo estava errado. No dia 1º, reclamaram de o MPF em Curitiba ter apresentado manifestação ao Supremo se ter sido intimado. Para a defesa de Lula, no entanto, a manobra demonstrou “extremado apego e interesse incompatível com as funções ministeriais, que não pode escolher quem irá investigar”.

Mistura de alvos
Na época que o grampo ao escritório Teixeira, Martins e Advogados foi divulgado, o ex-juiz Sergio Moro disse que se equivocou e pediu “escusas” ao ministro Teori Zavascki, relator da “lava jato” no Supremo. Roberto Teixeira foi acusado de lavagem de dinheiro por ter os honorários pagos por uma empresa ligada a Lula — Moro depois o condenou e o recurso não foi julgado.

Já o MPF desenvolveu uma tese para se defender: o telefone do escritório estava listado na Receita Federal como se fosse da Lils Palestras, a empresa de palestras de Lula — essa foi a versão repetida na carta a Matthew Stephenson.

Só que o telefone aparecia como da Lils Palestras no site FoneEmpresas.com, e não no site da Receita.

Uma busca rápida no Google pelo número diria aos procuradores que o telefone era do Teixeira, Martins e Advogados. E nas gravações, obtidas pela defesa de Lula, aparece a vinheta que começa com a frase “você ligou para o Teixeira, Martins e Advogados”. No dia 17 de março de 2016, a redação da ConJur ligou para o número e ouviu a mesma gravação.

No Brasil, o grampo telefônico é autorizado pelo juiz, mas executado pela operadora de telecomunicações. E a operadora enviou duas cartas a Moro e ao MPF avisando do "engano". Os policiais e procuradores, que ouviram as conversas durante 23 dias, no entanto, insistem na tese de que nunca perceberam que estavam com o telefone “errado”.

Para Zanin, no entanto, o grampo foi uma arma da acusação. “Significa que a intenção do juiz e dos membros do Ministério Público foi monitorar os atos e a estratégia de defesa do ex-presidente, configurando um grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa”, afirma.

Alta octanagem
As mensagens divulgadas pela Folha mostra que os procuradores sabiam do teor explosivo do material que tinham em mãos. Ninguém sabia que o escritório que atende Lula estava sendo grampeado — as interceptações só foram divulgadas no dia 17 de março, pela ConJur, e duraram 23 dias. E por isso nenhum dos procuradores que trocaram mensagens no Telegram defendeu que Deltan falasse sobre o assunto com quem quer que fosse.

“O foda é subir o caso”, ponderou o procurador Athayde Ribeiro Costa. Deltan insistiu. Perguntou o que fazer caso Janot o perguntasse qual era o teor do material que estava em poder dos procuradores de Curitiba. “O PGR tem que ficar de fora e não podemos adiar a operação”, disse Januário Paludo, procurador, sobre a iminente condução coercitiva de Lula, cuja decretação já havia sido acertada entre Moro, PF e procuradores.

No dia seguinte, Deltan voltou ao assunto: “Sou favorável a remeter minuta ao PGR pedindo que ele fale com Rosa Weber”. Mas ele estava preocupado em ter de esconder informações de Janot. “Não abra nada”, recomendou o então procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, hoje consultor de compliance e boas práticas empresariais. “Se finja de morto”, insistiu Paludo.

O que ficou combinado entre os procuradores e Janot não se sabe. O fato é que no dia 29 de fevereiro — 2016 foi bissexto — os procuradores da “lava jato” apresentaram uma “manifestação espontânea” à ministra Rosa. Dois dias depois, a defesa de Lula apresentou suas manifestações e, no dia 4 de março, Rosa negou a liminar. Ou “mandou Lils [Lula] pastar”, como disse o delegado da PF Márcio Anselmo, em mensagem aos colegas do mesmo dia.

Fonte: conjur.com.br

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