Busca Rápida
Veja os tipos de emendas parlamentares e a verba prevista para cada uma em 2024
As emendas compõem um montante reservado no Orçamento da União para ser aplicado conforme a indicação dos parlamentares. É o instrumento utilizado por deputados e senadores para enviar recursos para suas bases eleitorais.
Em 2023, o valor total das emendas ficou em R$ 37,3 bilhões, com alta frente ao patamar aprovado no Orçamento de 2022, de R$ 28,9 bilhões.
Para o Orçamento de 2024, o governo propôs R$ 37,6 bilhões para as emendas parlamentares, mas o valor subiu para R$ 53 bilhões durante a tramitação do texto no Congresso, o que provocou reação por parte do Executivo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar parte desse valor na sanção do projeto. As chamadas emendas de comissão (leia mais abaixo) sofreram um corte de R$ 5,6 bilhões.
Com isso, o montante reservado para este tipo de emenda caiu de R$ 16,6 bilhões para R$ R$ 11 bilhões.
O veto provocou descontentamento no Congresso, que já articula derrubar a decisão do presidente. Esse tema vai dominar o início do ano do Legislativo, marcado para esta segunda-feira (5).
Para evitar uma derrota, o governo afirmou que pretende recompor o valor vetado. Em recente entrevista, Lula disse que terá “o maior prazer” de explicar aos líderes por que barrou parte dos recursos previstos.
Eliane Cantanhêde: Arthur Lira diz que Congresso vai derrubar veto a emendas de comissão
Quais os tipos de emendas e o valor delas?
As emendas parlamentares são de três tipos:
- emendas individuais: são impositivas (o governo é obrigado a pagar). Cada parlamentar tem um valor para indicar individualmente no Orçamento. O montante total para esse tipo em 2024 é de R$ 25 bilhões.
- emendas de bancadas estaduais: também são impositivas. A indicação de como serão aplicadas cabe deputados e senadores de um mesmo estado. Neste ano, o valor é de R$ 11,3 bilhões para essas emendas.
- emendas de comissão: não impositivas. recursos indicados por colegiados temáticos no Congresso, tanto da Câmara, quanto do Senado. Após o veto do presidente Lula, esse valor ficou em R$ 11 bilhões. Se recomposto, será de R$ 16,5 bilhões.
Histórico das emendas impositivas
Emendas impositivas são aquelas que o governo é obrigado a executar, ou seja, não dependem de barganha com o Executivo.
Em 2015, as emendas individuais se tornaram impositivas. Em 2019, foi a vez das emendas de bancada estadual.
E o Orçamento Secreto?
O Orçamento Secreto é o nome que foi dado para um tipo de emenda que vigorou entre 2020 e 2022: as emendas de relator.
Elas ganharam esse apelido em razão da falta de clareza sobre seus padrinhos políticos e a destinação da verba.
Nos sistemas do Congresso, não apareciam os nomes dos parlamentares que eram beneficiados, somente o nome do relator.
Além disso, os critérios de distribuição desse dinheiro tinham pouca transparência e dependiam de negociação política.
No início de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou este tipo de emenda inconstitucional e o Congresso reagiu.
Deputados e senadores articularam o remanejamento dessas verbas para outros mecanismos. Uma das alternativas encontradas foi turbinar o montante das emendas de comissão.
Em 2022, por exemplo, o valor autorizado para essas emendas foi de R$ 329,4 milhões. Em 2023, chegou a R$ 6,9 bilhões e em 2024 deve ficar em R$ 16,6 bilhões, após a eventual recomposição dos valores vetados por Lula.
PGR cobra explicação de senador por gasto de R$ 3,9 mil em combustível em um dia
A Procuradoria-Geral da República pediu que o Supremo Tribunal Federal intime o senador Alexandre Luiz Giordano (MDB-SP) a explicar uma acusação por suposto uso indevido de verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar. O ofício chegou na quinta-feira 18 à relatora, a ministra Cármen Lúcia.
Segundo o relato, Giordano teria abastecido em dois postos de combustíveis “em valores exorbitantes”, além de “promover despesas de alto valor em restaurantes e churrascarias de luxo”.
O Ministério Público Federal diz chamar a atenção a quantidade de combustível comprada pelo senador no mesmo dia: segundo a peça da PGR, foram 507,61 litros de gasolina e 188,67 litros de diesel em 19 de dezembro de 2022, “equivalente ao tanque de mais de 12 veículos de passeio”.
Há também uma menção a 2 de janeiro de 2023, com 324,35 litros de gasolina.
“Como elemento probatório, juntou-se notas fiscais emitidas pelo posto Auto Posto Mirante Ltda., nas datas de 19.12.2022 (valor total de R$ 3.940,78) e de 02.01.2023 (valor total de R$ 1.691,22)”, detalha o MPF.
“Diante desse quadro, como providência inicial, visando o melhor deslinde da apuração, mostra-se adequado franquear ao parlamentar noticiado a oportunidade para prestar esclarecimentos acerca do caso”, acrescenta o ofício, assinado pelo vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho.
Giordano tomou posse no Senado em 31 de março de 2021, após a morte do titular Major Olímpio, em decorrência da Covid-19. O novo senador estava filiado ao PSL, após passar por PSDB e PV. Menos de cinco meses após assumir o mandato, ele ingressou no MDB.
A CartaCapital, o senador Alexandre Luiz Giordano afirmou que “a nota é referente a 15 dias de abastecimento” e que “estão polemizando algo que não condiz com a verdade de um dia apenas”.
‘Lamentável’, diz líder da Bancada Evangélica, sobre Receita suspender isenção tributária
O líder da bancada evangélica, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), considerou “lamentável” a decisão da Receita Federal que suspendeu um ato do governo Jair Bolsonaro (PL) que ampliava a isenção de impostos de igrejas sobre remunerações e salários de pastores.
“Lamentável. Para um governo que diz reconhecer a importância das religiões e a necessidade de aproximação do segmento, fazer um movimento desses é incompreensível”, disse Câmara em mensagem enviada à coluna.
A medida é assinada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta, 17. Com o ato de Barreirinhas, as igrejas e instituições vocacionais devem voltar a pagar os valores, que passam a ser considerados remuneração direta. A medida adotada no governo Bolsonaro considerava remuneração apenas parte dos pagamentos sobre aulas ou atividades laborais.
A decisão que ampliava a isenção fiscal foi tomada a duas semanas do início das eleições presidenciais. O gesto foi um aceno aos evangélicos, segmento que foi alvo tanto de Bolsonaro quanto de Lula (PT).
Em entrevista à coluna, no ano passado, Câmara já havia critiaco a gestão petista e dizia que a Frente Evangélica fazia oposição na ‘trincheira de defesa de princípios’.
Fonte: https://www.terra.com.br/noticias/guilherme-mazieiro/lamentavel-diz-lider-da-bancada-evangelica-sobre-ato-da-receita-que-suspende-isencao-a-igrejas,6f6c703a6fc29603a5f266f807e0a196slvhtn03.html
Golpista preso fretou ônibus para Brasília e depredou o Congresso
O microempresário baiano Wagner Ferreira Filho foi preso preventivamente na manhã desta segunda-feira (8/1) no âmbito da 23ª fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada no dia em que se completa um ano dos ataques às sedes dos Três Poderes.
Segundo as investigações, ele teria desembolsado cerca de R$ 24 mil para fretar um ônibus de manifestantes de Salvador até Brasília (DF).
A coluna apurou que há suspeitas de que o pagamento da contratação do ônibus se deu por meio de valores arrecadados em “vaquinha”, ou que ele tenha sido usado como “laranja”, uma vez que o preso não tem condições financeiras suficientes para contratação do coletivo.
O microempresário também foi alvo de pedido de indiciamento da CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa (CLDF) com base em notas fiscais fornecidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Também foram encontradas impressões digitais dele em uma das esquadrilhas de vidro depredadas do Salão Negro do Congresso Nacional.
Arsenal
Um policial militar de Rondônia (RO) também é alvo de busca e apreensão da nova fase da Operação Lesa Pátria. Ele tinha um arsenal em casa.
As armas, apesar de regulares, foram apreendidas pelos investigadores da PF. O militar é investigado por fomentar e financiar os atos golpistas registrados em 8 de janeiro de 2023.
No total, o Supremo Tribunal Federal (STF) expediu 48 mandados judiciais – 47 de busca e apreensão e um de prisão preventiva, cumprido na Bahia (BA) –, nos estados do Rio Grande do Sul, da Bahia, de Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, do Maranhão, Paraná, de Rondônia, São Paulo, do Tocantins, de Santa Catarina e no Distrito Federal.
Ainda segundo apuração da reportagem, na decisão, o ministro Alexandre de Moraes pede a apreensão das armas e o cancelamento dos portes e registros de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Dessa forma, outros armamentos foram apreendidos com um alvo que mora em Mato Grosso (MT).
armas
Armas apreendidas pela Polícia Federal em Rondônia PF/Divulgação
armas mt
Armas apreendidas em Mato Grosso
PF
Policiais cumprem mandado de busca e apreensão em Brasília PF/Divulgação
armas
Armas apreendidas pela Polícia Federal em Rondônia PF/Divulgação
armas mt
Armas apreendidas em Mato Grosso
1
Veja:
Mandados de busca e apreensão:
- BA – 2
- DF – 5
- GO – 2
- MA – 4
- MG – 2
- MT – 10
- PR – 1
- RO – 1
- RS – 13
- SC – 2
- SP – 1
- TO – 3
Mandados de prisão preventiva
- BA – 1
Leia também
Determinação da Lesa Pátria
Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público cheguem à cifra de R$ 40 milhões.
Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
foto-43-manifestantes-bolsonaristas-promovem-destruição-e-terrorismo-na-esplanada-e-segurança-reage-confronto-brasilia-08012023
Matheus Veloso/Metrópoles
foto-56-manifestantes-bolsonaristas-promovem-destruição-e-terrorismo-na-esplanada-e-segurança-reage-confronto-brasilia-08012023
Atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 Matheus Veloso/Metrópoles
foto-52-manifestantes-bolsonaristas-promovem-destruição-e-terrorismo-na-esplanada-e-segurança-reage-confronto-brasilia-08012023
Matheus Veloso/Metrópoles
foto-46-manifestantes-bolsonaristas-promovem-destruição-e-terrorismo-na-esplanada-e-segurança-reage-confronto-brasilia-08012023
Terroristas invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília Matheus Veloso/Metrópoles
foto-41-manifestantes-bolsonaristas-promovem-destruição-e-terrorismo-na-esplanada-e-segurança-reage-confronto-brasilia-08012023
Matheus Veloso/Metrópoles
foto-45-manifestantes-bolsonaristas-promovem-destruição-e-terrorismo-na-esplanada-e-segurança-reage-confronto-brasilia-08012023
Baderneiros destruíram bens móveis e imóveis Matheus Veloso/Metrópoles
foto-39-manifestantes-bolsonaristas-promovem-destruição-e-terrorismo-na-esplanada-e-segurança-reage-confronto-brasilia-08012023
Matheus Veloso/Metrópoles
foto-55-manifestantes-bolsonaristas-promovem-destruição-e-terrorismo-na-esplanada-e-segurança-reage-confronto-brasilia-08012023
Matheus Veloso/Metrópoles
foto-53-manifestantes-bolsonaristas-promovem-destruição-e-terrorismo-na-esplanada-e-segurança-reage-confronto-brasilia-08012023
Matheus Veloso/Metrópoles
foto-44-manifestantes-bolsonaristas-promovem-destruição-e-terrorismo-na-esplanada-e-segurança-reage-confronto-brasilia-08012023
Matheus Veloso/Metrópoles
foto-50-manifestantes-bolsonaristas-promovem-destruição-e-terrorismo-na-esplanada-e-segurança-reage-confronto-brasilia-08012023
Matheus Veloso/Metrópoles
foto-54-manifestantes-bolsonaristas-promovem-destruição-e-terrorismo-na-esplanada-e-segurança-reage-confronto-brasilia-08012023
Manifestantes depredaram prédios públicos na esperança de um golpe Matheus Veloso/Metrópoles
foto-42-manifestantes-bolsonaristas-promovem-destruição-e-terrorismo-na-esplanada-e-segurança-reage-confronto-brasilia-08012023
Matheus Veloso/Metrópoles
foto-43-manifestantes-bolsonaristas-promovem-destruição-e-terrorismo-na-esplanada-e-segurança-reage-confronto-brasilia-08012023
Matheus Veloso/Metrópoles
foto-56-manifestantes-bolsonaristas-promovem-destruição-e-terrorismo-na-esplanada-e-segurança-reage-confronto-brasilia-08012023
Atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 Matheus Veloso/Metrópoles
1
As investigações continuam em curso. A Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos e pessoas capturadas.
Deputados de MT gastaram quase R$ 4 milhões em 2023; Medeiros lidera ranking
O deputado federal José Medeiros (PL) lidera a lista da bancada de Mato Grosso com relação a quem mais gastou a cota parlamentar em 2023. O parlamentar gastou R$ 521.259,06 de janeiro a dezembro.
As despesas são referentes a telefonia, locação ou fretamento de veículos automotores, hospedagem, combustíveis e lubrificantes, divulgação da atividade parlamentar e passagens aéreas. Os dados estão do Portal Transparência da Câmara dos Deputados.
A vice-campeã é a deputada Coronel Fernanda (PL), com R$ 486.533,25.
Já Amália Barros (PL) gastou R$ 474.068,43, ficando na terceira posição da lista.
Coronel Assis (PL) entrou no quarto lugar com R$ 469.538,27, seguido por Abilio Brunini (PL) com R$ 376.807,22.
Entre os deputados federais, Emanuelzinho (MDB) foi o que menos gastou. Ele apresentou o valor de R$ 402.098,51.
Na lista também aparecem deputados que não ficaram em exercício o ano todo, como por exemplo, o deputado Juarez Costa (MDB). Ele gastou R$ 282.356,56.
Fabio Garcia (União), que se licenciou para ser Chefe da Casa Civil, aparece com R$ 121.033,77.
Suplentes
Entre os suplentes, a que mais gastou foi Gisela Simona (União), que assumiu a cadeira de Fabio Garcia. Ela teve gastos de R$ 182.711,41.
Já a suplente Flavinha (MDB), que ocupou a vaga de Juarez Costa, gastou R$ 161.654,52.
Mais artigos...
IMPAKTO PENITENCIÁRIO
Assessoria de imprensa: editoraimpacto1987@gmail.com
O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do comentarista que venha a ofender, perturbar a tranquilidade alheia, perseguir, ameaçar ou de qualquer forma violar direitos de terceiros. O autor do comentário deve ter um comentário aprovado anteriormente. Em caso de abuso, o IP do comentarista poderá ser fornecido ao ofendido. Comentários impertinentes ou FORA DO CONTEXTO SERÃO EXCLUÍDOS.
