jornalista1

PGR recorre ao STF para mandar chefe de facção de volta ao RDD

Jamil Name, que ameaçou de morte delegado, promotor e defensor, foi liberado da prisão mais rígida após liminar de ministro Marco Aurélio Melo

Aras quer preso que fez ameaças de volta ao RDD A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta sexta-feira (12), para mandar de volta ao RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) Jamil Name, chefe de uma organização criminosa do Mato Grosso do Sul, que cometeu vários crimes incluindo homicídios, preso na Penitenciária Federal de Mossoró (RN). 

Name estava no RDD, mas foi liberado do regime mais rígido na prisão do Rio Grande do Norte depois de uma liminar do ministro do Supremo Marco Aurélio Melo.

Um dos argumentos da defesa do preso é a de que ele é idoso (tem 80 anos de idade) e poderia ser acometido pela covid-19. Os advogados também solicitam a transferência do preso para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).

De acordo com o documento, assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, "o estabelecimento prisional federal em que mantido o agravado reúne condições para prestar os necessários cuidados à sua saúde, mesmo diante do quadro da epidemia".

Outra alegação da PGR é que, de dentro do Presídio Federal de Mossoró, Jamil Name "voltou a ordenar que o Delegado de Polícia Civil Fábio Peró seja morto por seus comparsas que ainda estão em liberdade e foi além, ordenando que também sejam assassinados um Promotor de Justiça do GAECO, um Defensor Público e familiares do próprio Delegado".

Aras pede que a suspensão da decisão e manutenção de Jamil Name no RDD; a redistribuição do caso ao ministro Luiz Fux; e impedir o retorno do preso para o Estado de origem até julgamento de mérito. 

 Fonte: R7.com

Deputado que mais recebeu de Bolsonaro em emendas diz que foi 'sorte'

Josimar Maranhãozinho PR-MA deputado federal  - Divulgação/Facebook  O presidente Jair Bolsonaro bateu recorde de liberação de emendas parlamentares durante a pandemia, um reflexo de sua inclinação a agradar aos partidos do chamado centrão durante a crise política que o país vive. De acordo com o Estado de S. Paulo, em abril foram R$ 6,2 bilhões empenhados (quando a gestão se compromete com a despesa). Este é o maior valor para um único mês desde 2016, e o mais foi beneficiado, com R$ 15,9 milhões, foi Josimar Maranhãozinho (PL-MA), homem da confiança de Valdemar Costa Neto.

Maranhãozinho afirmou que seu nome liderar a lista foi uma "questão de sorte", por sua agenda ter sido focada na saúde, que ganhou prioridade durante a pandemia do coronavírus.

"Isso foi uma questão de sorte, porque eu aloquei as minhas emendas individuais todas na saúde. E, como teve a pandemia, o governo priorizou essa área", disse o deputado, ao site O Antagonista.

"O governo federal não contemplou o deputado Josimar, contemplou o deputado Josimar porque estava tudo [as indicação das emendas do deputado] na saúde", acrescentou.

Josimar diz que não tem proximidade com o Planalto e salientou que está de licença e só retoma as atividades do Congresso no próximo dia 13.

"Não. Eu estou até de licença, meu amigo. Minha licença termina dia 13. Eu não estou nem sequer atuando, estou de licença. Quem estava cuidando, acompanhando minhas emendas era o suplente, que ficou no meu gabinete", concluiu.

Josimar atua como presidente do PL, partido de Valdemar Costa Neto, no Maranhão.

Entenda o valor pago

O montante efetivamente pago em emendas foi o maior para um único mês ao longo dos últimos anos, R$ 4 bilhões. As emendas são indicações feitas por deputados e senadores de como o governo deve gastar o dinheiro do Orçamento.

Os parlamentares costumam direcionar as verbas para seus redutos eleitorais e, com isso, ganham a paternidade de obras e ações que beneficiam diretamente seus eleitores, o que acaba contribuindo com suas reeleições. O dinheiro vai para construções de praças, pontes, hospitais, compra de equipamentos hospitalares, distribuição de cestas básicas, entre outras ações.

Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e foram compilados a pedido do Estadão pela ONG Contas Abertas.

O levantamento considera todos os tipos de emendas: individuais, de bancada, de comissões e do relator. "É recorde absoluto, de empenho e de pagamentos. Até então, o maior empenho tinha ocorrido no final do ano passado. Em dezembro, foram R$ 3,9 bilhões", afirmou o secretário-geral da ONG Contas Abertas, o economista Gil Castello Branco.

Fonte: NOTICIAS.UOL.COM.BR

Flávio repassou R$ 500 mil do fundo partidário a advogado do caso Queiroz

Diálogos revelam que Queiroz demitiu ex-mulher de miliciano para ... A pedido do senador Flávio Bolsonaro (RJ), hoje no Republicanos, o PSL nacional contratou em fevereiro de 2019 o escritório de advocacia de um ex-assessor que hoje tem o nome envolvido no suposto vazamento de informações da Polícia Federal em benefício da família do presidente da República.

Foram 13 meses e meio de contrato, com custo aos cofres públicos de ao menos R$ 500 mil.

O PSL foi o partido pelo qual Jair Bolsonaro se elegeu presidente e Flávio, senador. Ambos romperam com a legenda e se desfiliaram no final do ano passado.(...0

Leia íntegra na Folha.

 

Fonte: NOTICIAS.UOL.COM.BR

Weintraub defendeu a prisão de ministros do STF em reunião citada por Moro

Segundo informações de quem assistiu ao vídeo da reunião que foi entregue ao STF, o ministro da Educação afirmou que “tem que mandar todo mundo para a cadeia, começando pelo STF”

Abraham Weintraub e ministros do STF No vídeo da reunião ministerial apontando pelo ex-ministro Sergio Moro como a que Jair Bolsonaro teria pressionado por interferência na Polícia Federal, que foi exibido nesta terça-feira aos investigadores, o também ministro Abraham Weintraub, da Educação, defendeu a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com reportagem do jornal O Globo, relatos de quatro pessoas que assistiram à gravação da reunião ministerial de 22 de abril dão conta que Weintraub afirmou que “tem que mandar todo mundo para a cadeia, começando pelo STF”.

O vídeo também teria falas da ministra da Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos, Damares Alves, defendendo a prisão de prefeitos e governadores.

Fonte: BRASIL247.COM

A VINGANÇA DO STF

Precisamos parar de chamar de inquérito aquilo que o Supremo Tribunal Federal está fazendo. Trata-se de um ato ilegal e inconstitucional — um bárbaro ato de vingança privada

Marcio Chila O Inquérito 4781 do STF voltou à mídia após divulgação de print de conversa entre o ex-Ministro da Justiça Sérgio Moro e o Presidente da República no Jornal Nacional (1).  O Presidente reclamava da (in)atividade da Polícia Federal em uma investigação relacionada àquele inquérito, ao que Moro respondeu que nada poderia fazer, pois o total e absoluto controle daquele inquérito estava em mãos do Supremo.

Por motivos que ainda serão esclarecidos, Moro considerava a reclamação do Presidente uma tentativa de interferência indevida na Polícia Federal (2). Porém nada disse, nem ao presidente, nem ao povo, quanto ao inquérito.

Todo mundo já sabe que o inquérito das fake news é ilegal e inconstitucional. Vários são os juristas (3) que elencaram a imensa quantidade de regras e princípios, expressos e implícitos, que foram violados na instauração e condução desse procedimento. Não vou repeti-los.

O ápice da ilegalidade do inquérito 4781 ocorre quando, mesmo arquivado definitivamente pela Procuradora-Geral da República, ele continua a andar (4).

É por isso que podemos dizer que esse procedimento está se dando fora do nosso ordenamento jurídico, como qualquer ato juridicamente nulo, inexistente ou ilícito.  Uma vez arquivado, o Inquérito é desmascarado como instrumento privado (não mais público), uma vez que excluído do mundo jurídico (regular). Guarde este ponto — instrumento privado — pois voltaremos a ele.

Neste ponto quero lhes dizer que me incomoda sumamente que ainda o chamem de Inquérito. Inquérito é um instrumento de investigação, e já ficou bem claro que a finalidade dele não é investigar nada, já que todas as provas que vêm dele são nulas e, portanto, inúteis.  Membros do MP que recebam qualquer coisa derivada dele, basta que citem o arquivamento feito pela PGR e nada podem fazer contra a pessoa alvo do “Inquérito” (5).

Alguém teria que ser muito burro para persistir numa investigação mesmo sabendo que todas as provas serão jogadas no lixo.
Mas não, burros somos nós. Aquilo não é um inquérito.  É um processo.

Em uma análise inicial vemos várias medidas cautelares deferidas de ofício no meio da investigação.  Medidas cautelares de busca e apreensão de computadores, celulares, arma de fogo (6).  Medidas cautelares cerceando o direito de ir e vir dos “investigados” (7).

Nenhuma delas obviamente respeitando o devido processo legal e, mais importante aqui, a mesma pessoa que conduzia a investigação era quem, por si só, determinava as medidas constritivas reais e pessoais. Guardem isso também.

As medidas cautelares existem com objetivos que podemos extrair do seu próprio nome: elas visam a acautelar alguma coisa.

Normalmente, acautelar o processo de interferências externas (por meio de destruição de provas, coação de testemunhas, etc.), garantir que o processo não perca sua utilidade antes do fim (por exemplo com a fuga do suspeito) ou proteger a própria sociedade do cometimento de novos crimes até que saia a decisão definitiva (considerando a periculosidade do autor).

Como se pode perceber, todas as medidas cautelares possuem uma finalidade relacionada a um processo principal que, entretanto, sabemos todos que jamais ocorrerá. O Inquérito no STF já é o processo, pois não há processo possível – você, leitor, conhece algum processo decorrente das investigações do Supremo? Não? Nem eu, pois quem o fizesse incorreria em crime da nova lei de abuso de autoridade (8).

Não havendo um processo possível a ser deflagrado após o inquérito, não há processo a ser acautelado e não há temporariedade das decisões que restringem os direitos das pessoas investigadas. Elas já nascem com a marca da definitividade, típicas de sentenças de mérito, que satisfazem o pretendido pelo autor da ação.  Em termos leigos, os conteúdos dessas decisões já bastam em si.  Eles já são a pena por desafiar o Supremo Tribunal Federal. Ter seus bens retirados de sua posse, retirada sua arma e seu direito ao porte, limitado seu direito de ir e vir, por vezes influenciando no próprio exercício da sua profissão; o que mais pode querer a vítima de tais criminosos? Guardem isso, pois o quebra-cabeças já será montado.

— Inquisição(!), alguns gritam.

Mas chamar esse processo de inquisitório é fazer por menos e, pior, uma ofensa à Santa Inquisição. Sabemos que o Inquérito 4781 é tão sigiloso que nem mesmo os investigados têm acesso a ele, desrespeitando a própria jurisprudência do STF (9). Embora uma das características dos processos inquisitoriais seja o sigilo, nem de longe essa é a sua maior característica.  A principal característica de um processo de modelo inquisitorial (juridicamente falando) é a concentração das funções de investigador, acusador e julgador na mesma pessoa. O inquisidor “inquiria” e depois ele mesmo julgava.

Chegou a hora de juntarmos as peças do quebra-cabeças que lhes pedi para guardar.

Primeiro, temos um processo privado. Embora use das instituições públicas, ele está claramente fora do Estado de Direito, foi rejeitado por ele, arquivado e, se segue incólume, é por motivo de “força maior”.

A segunda peça é que uma só pessoa faz tudo de ofício. Isso significa que não é necessário pedido, representação, ação, nada. No nosso sistema, seriam necessários vários atores processuais para se chegar às decisões que vemos nO Inquérito (investigador, acusador, defensor e julgador).

A segunda peça nos dá uma ideia de processo inquisitório, mas a primeira e a terceira a afastam completamente.

O STF é também vítima dos supostos ataques, algo que não vemos no processo inquisitorial. O inquisidor não é “vítima” das heresias.

Só existe um tipo de sistema que conjuga todas essas características: a vingança privada.

Na verdade, nem mesmo pode se chamar a vingança privada de um sistema, mas apenas de um conjunto de características de um direito tão arcaico que foge ao estudo da história do Direito por falta de documentos.  É pré-civilizacional, bárbaro no sentido literal, embora os livros de História do Direito remetam a vingança privada para tempos tão remotos quanto o do Código de Hamurabi e da Lei de Talião (quase quatro mil anos atrás).

É com isto que estamos lidando.  E vocês ainda o chamam de Inquérito.

— Cleber de Oliveira Tavares Neto é membro da Associação do MP Pró Sociedade e Procurador da República. Siga-o nas redes sociais InstagramTwitterYouTube e Facebook.
— Gabriel Santana da Silva é professor de inglês e escritor. Siga-o no Instagram.

Referências:

1 – Disponível em https://globoplay.globo.com/v/8508814/ (acesso dia 02 de maio de 2020)
2 – Disponível AQUI  (acesso dia 02 de maio de 2020)
3 – Disponível AQUI ; AQUI AQUI; e AQUI (todos os acessos dia 02 de maio de 2020)
4 – Disponível AQUI (acesso dia 02 de maio de 2020)
5 – Disponível AQUI(acesso dia 02 de maio de 2020)
6 – Disponível AQUI (acesso dia 02 de maio de 2020)
7 – Disponível AQUI  (acesso dia 02 de maio de 2020)
8 – Lei 14.869, disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13869.htm (acesso dia 02 de maio de 2020)
9 – Súmula Vinculante 14, disponível AQUI (acesso dia 02 de maio de 2020)

Fonte: TERCALIVRE.COM.BR

Mais artigos...

vetenuo

bannerdisponivel

bannerdisponivel

bannerdisponivel

bannerdisponivel

Impakto nas Redes Sociais

                                   

www.impactocarcerario.com.br

 

blogimpakto  acervo         jornalismoinvestigativo

Desenvolvido por: ClauBarros Web