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Gilmar Mendes suspende autorização do porte de arma da deputada Carla Zambelli
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O ministro estabeleceu ainda que, se a deputada não entregar a arma voluntariamente em 48 horas a partir da publicação da decisão, deve ser expedido um mandado de busca e apreensão de sua pistola e munições.
Em nota, Zambelli afirmou que ainda não foi intimada e tomou conhecimento da sentença por meio da imprensa. "Estou centrada em missão oficial e permanecerei fora do país até o dia 24/12. Sendo assim, é impossível cumprir a ordem que a imprensa afirma que o Gilmar Mendes definiu", disse.
Na véspera do segundo turno da eleição, ela sacou arma e perseguiu um homem nos Jardins, bairro de São Paulo (relembre no vídeo abaixo).
De arma em punho, Carla Zambelli e acompanhantes perseguem homem e o encurralam em lanchonete em São Paulo
O caso envolve supostos crimes de porte ilegal de arma de fogo e uso ostensivo, em violação a decreto de 2019 sobre o tema.
O ministro afirmou que diante das informações colhidas até o momento, há indícios de um uso da arma "para além dos limites da autorização de legítima defesa".
"Diante dos elementos até então colhidos, observo que os documentos juntados aos autos, especificamente o auto de prisão em flagrante, os vídeos do evento e o conteúdo das declarações da investigada, autorizam inferir a presença do fumus comissi delicti, consistente na utilização de arma de fogo para além dos limites da autorização de legítima defesa, desde já afastada a suposta defesa da honra que, além de rejeitada abstratamente pelo Supremo Tribunal Federal, mostra-se incoerente com a dinâmica dos fatos até agora apurados", escreveu Gilmar Mendes.
O ministro também citou ainda que a medida deveria ser tomada considerando "tanto das circunstâncias do evento quanto das manifestações subsequentes promovidas pela investigada na mídia e nas redes sociais quanto à suposta legitimidade do comportamento e, também, com ataques verbais às instituições democráticas, instigando práticas em descompasso com as premissas do Estado Democrático de Direito".
Quem é Carla Zambelli
Tentativa de acordo
Ainda atendendo à PGR, o ministro estabeleceu prazo de 60 dias para que o Ministério Público realize tentativas de acordo de não-persecução penal com a deputada bolsonarista. Em parecer, a Procuradoria tinha afirmado que há requisitos no caso que permitem a celebração do acordo.
Previsto na legislação penal, o acordo é um acerto fechado entre o Ministério Público e um suspeito – e validado pela Justiça em que a pessoa assume que cometeu o crime e aceita cumprir condições estabelecidas pelo MP.
Em troca, o caso é arquivado. Se for descumprido o acordo, o MP pode posteriormente oferecer denúncia.
Entenda o que é o registro CAC
Deputada está no exterior
A defesa da deputada Carla Zambelli apresentou ao STF manifestação sobre o pedido da PGR de suspensão do porte de arma.
O documento não cita a decisão do ministro Gilmar Mendes, tomada nesta terça-feira, por ser anterior ao despacho do magistrado.
No pedido, a defesa informa que Zambelli está fora do Brasil, em missão oficial da Câmara. Por isso, informa da “impossibilidade de cumprimento imediato de eventual medida cautelar que venha a ser deferida neste aspecto”.
Diz, no entanto, que “estará à disposição da Procuradoria-Geral da República para o cumprimento de referida medida, caso deferida, de forma voluntária, mas tão somente após o seu retorno ao território brasileiro”.
Ainda no documento, a defesa de Zambelli afirma que o argumento usado pela PGR para pedir a suspensão do porte de arma não condiz com o depoimento dela ao Ministério Público, segundo o qual ela relatou que teria sofrido ameaças.
Em diplomação de Lula, Alexandre de Moraes é aplaudido de pé
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, foi aplaudido de pé durante a cerimônia de diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), nesta segunda-feira (12/12), na sede da Corte, em Brasília.
O ministro foi ovacionado pelas autoridades presentes no início da solenidade, ao ser apresentado. O evento desta segunda marca o fim do processo eleitoral e o reconhecimento da vitória da chapa. É também a última etapa oficial antes da entrega da faixa presidencial, em 1º de janeiro.
Estiveram presentes autoridades e aliados de Lula, como presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a deputada federal eleita Marina Silva, Aloizio Mercadante, coordenador da transição, Randolfe Rodrigues, senador, entre outros.
Prevista no Código Eleitoral, a cerimônia de diplomação é organizada pela Justiça Eleitoral e aconteceu pela primeira vez em 1946. Após evento, Lula deverá seguir o cronograma para a divulgação de ministérios e secretarias do novo governo.
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O evento conta com reforço de segurança no entorno do TSEIgo Estrela/Metrópoles
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Aloizio Mercadante, coordenador da transição chega ao plenário do TSEIgo Estrela/Metrópoles
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Aliados de Lula estiveram presentes da cerimônia de diplomaçãoIgo Estrela/Metrópoles
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Do lado de fora do TSE, apoiadores de Lula se reuniramIgo Estrela/Metrópoles
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Igo Estrela/Metrópoles
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Deputada federal Jandira FeghaliIgo Estrela/Metrópoles
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Deputada federal Benedita da Silva (PT)Igo Estrela/Metrópoles
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O evento conta com reforço de segurança no entorno do TSEIgo Estrela/Metrópoles
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Aloizio Mercadante, coordenador da transição chega ao plenário do TSEIgo Estrela/Metrópoles
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Inicialmente, a diplomação de Lula ocorreria em 19 de dezembro, último dia do prazo previsto pela legislação eleitoral. O petista, porém, pediu para antecipar a data, na tentativa de arrefecer os protestos de bolsonaristas que questionam o resultado da eleição.
Senadores e governadores também deverão ser diplomados; este procedimento, porém, fica a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais e está marcado para acontecer entre os dias 12 e 21 de dezembro.
Fonte: https://www.metropoles.com/brasil/em-diplomacao-de-lula-alexandre-de-moraes-e-aplaudido-de-pe
Sérgio Moro nega rumores de filiação ao partido de Bolsonaro: “Jamais cogitei”
O ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro (União-PR), eleito senador pelo Paraná, negou que estaria negociando sua filiação ao Partido Liberal (PL), atual legenda do presidente Jair Bolsonaro. Moro e Bolsonaro foram aliados na eleição de 2018, o ex-juiz chegou a romper com o presidente durante o mandato e, mais tarde, nestas eleições, os dois reataram a aliança.
“O jornalista Lauro Jardim divulgou falsa informação de que eu teria manifestado interesse em me filiar ao PL”, disse Moro em sua conta no Twitter nesta quinta-feira (9). “Jamais cogitei essa hipótese. Aliás, estive ontem reunido com a liderança do União Brasil e reiterei o desejo de colaborar com o futuro da legenda no PR e no Brasil”.
A situação de Sérgio Moro no União Brasil é delicada. Até porque o partido não deve manter uma postura conjunta em relação ao governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Setores do União cogitam apoiar e integrar o novo governo, posição contrária a de Moro, que mantém uma posição radical contra o petismo.
Preso por ligação com jogo do bicho foi candidato a deputado e recebeu R$ 1,3 milhão do fundo eleitoral
Preso preventivamente por ligação com o jogo do bicho, Altamir Senna Oliveira Junior, chamado de "Misinho", foi candidato à deputado federal na última eleição. Filiado ao União Brasil, Senna recebeu R$ 1,35 milhão do Fundo Eleitoral para sua campanha. Até a última prestação de contas ele tinha declarado ter gasto R$1,45 milhão, ficando com uma dívida de campanha de R$ 100 mil. Altamir é policial penal e servidor da secretaria estadual de Administração Penitenciária do Rio.
Altamir Senna foi denunciado por organização criminosa e corrupção ativa. Ele foi preso durante a Operação "Fim de Linha" do Ministério Público, deflagrada nesta terça-feira. Em sua casa, os promotores encontraram R$ 31.800 em dinheiro. Procurados, os diretórios estadual e nacional do União não responderam até o fechamento desta reportagem. A SEAP afirmou que afastou o servidor, que repudia todo desvio de conduta e vai acompanhar o andamento das investigações "para tomar as medidas cabíveis em relação ao servidor".
O lema de campanha do candidato Misinho era "Fazer a diferença". Ao todo ele conseguiu 7,8 mil votos e conseguiu uma vaga de suplente, sendo o 17º substituto do partido.
"Hoje inicia a nossa campanha eleitoral! Sou candidato a Deputado Federal pelo partido União Brasil e conto com o apoio de vocês para fazer a diferença no cenário político!", postou em uma rede social.
Equipes encontraram R$ 31.800 na casa de Altamir Senna Oliveira Junior, o Mizinho, durante a operação Fim da Linha
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Segundo a investigação, Misinho é intermediário direto do bicheiro Bernardo Bello, um dos alvos da operação sendo considerado foragido. Os promotores afirmam que o inspetor auxilia e representa Bello em reuniões com contraventores e milicianos. Para tentar evitar ser grampeado, Misinho usava três celulares, sendo um deles em nome de terceiros e de uso exclusivo para conversar e trocar mensagens com Bernardo Mello. O contraventor era o único contato salvo no aparelho usado apenas para tratar de "assuntos escusos", segundo o MP.
'Trabalho com o crime há 22 anos. Sou bandido', disse policial penal
Na denúncia apresentada à Justiça, o Ministério Público anexou trocas de conversa entre Altamir Senna e o contraventor Bernardo Bello. Em uma delas, ao dizer que recebeu um convite para trocar de quadrilha, Misinho diz que tem "palavra" e é "bandido". Em diversas mensagens, ele se refere ao contato como "irmão".
"Irmão sou de palavra. Trabalho com o crime há 22 anos. Sou cria de favela. Não vou dar mole nunca. Sou bandido", escreveu.Já na casa de Altamir Senna Oliveira Junior, o Misinho, as equipes encontraram R$ 31.800 em dinheiro. Ele está entre os presos nesta operação.
O Ministério Público do Rio (MPRJ) deflagrou uma operação para combater os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados à exploração de jogos de azar. Entre os alvos dos 26 mandados de prisão, está o bicheiro Bernardo Bello, que não foi localizado pelos agentes. Um dos endereços dos 57 mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça foi a casa do coronel Rogério Figueredo de Lacerda, ex-secretário estadual de Polícia Militar. Até o início da tarde, apenas dez pessoas tinham sido presas.
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Na investigação, o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRJ, identificou a prática de corrupção sistêmica em batalhões da Polícia Militar, sendo alvos de busca e apreensão, ao todo, quatro oficiais da corporação. Nas buscas de ontem, as equipes encontraram R$ 435 mil em espécie na casa do sargento da PM Alexandre Ribeiro da Silva, também denunciado como integrante da organização. Já na casa de Altamir Senna Oliveira Junior, o Mizinho, as equipes apreenderam R$ 31.800 em dinheiro. Ele, que seria inspetor da Secretaria estadual de Administração Penitenciária e teria sido candidato a deputado federal na última eleição, está entre os presos na operação.
Fraude e violência
A investigação foi conduzida pelo Gaeco a partir da identificação do responsável por confeccionar as cartelas para bingos ilegais explorados por organizações criminosas no Rio, entre os quais um descoberto em Copacabana, na Zona Sul. A casa funcionaria com a “permissão” de policiais militares. De acordo com a Promotoria, para viabilizar, potencializar e assegurar vantagens financeiras, as organizações utilizam diferentes modos de fraudar os resultados dos jogos, corrompem PMs e usam violência para a conquista de território. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Especializada em Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O coronel Figueredo, destituído do cargo de secretário da PM em agosto do ano passado, não foi denunciado pelo MP. Em nota, o governo do estado informou que a troca de comando na pasta fez parte de uma rotina administrativa, como acontece em outras áreas. O nome do oficial apareceu na investigação do Gaeco após o fechamento do Bingo Nova Cascadura, no início de 2019. Para reabrir a casa clandestina, a advogada Denildes Abreu Palhano teria usado a influência junto ao coronel e a outro oficial da PM, o major Rômulo de Oliveira André, para promover um encontro entre um subcomandante do batalhão da área e um dos donos do bingo. O caso está relatado na denúncia do MP.
As provas, diz o Gaeco, foram obtidas com a quebra do sigilo telemático de um dos donos do bingo, o contraventor Carlos Alberto Nassar Júnior, o Nassar ou Barba. Após o fechamento da casa, onde ele diz que mantinha 600 funcionários, Nassar acionou Denildes para interceder junto a oficiais da PM responsáveis pela ação. Ela procurou o subcomandante da PM da área, o major Alexandre Gualberto da Silva, e conseguiu agendar o encontro com Nassar. Nas conversas, ela diz ser “amiga de Rômulo e Figueredo” e que obteve o número dele com Rômulo.
A reunião foi marcada para dois dias depois, 2 de fevereiro de 2019, no próprio batalhão. A advogada garantiu ainda que o contraventor poderia ir com tranquilidade, que ele seria preso, porque ela era “amiga do Figueredo”.
O Gaeco está convencido de que os dados produzidos pela investigação “conferem justas suspeitas de que o encontro de Nassar com o major Gualberto, agendado por Denildes, contou com a conivência do major Rômulo de Oliveira André e do coronel Rogério Figueredo de Lacerda”. Depois do encontro, como sustenta a investigação, as casas de apostas da área continuaram operando normalmente.
Três núcleos citados
A advogada Denildes e o contraventor Nassar são citados na denúncia do MP como integrantes do Núcleo Cascadura, um dos três citados na operação de ontem, que ganhou o nome de Fim da Linha. Os outros dois são o Olímpico, comandado por Bernardo Bello, e o Saens Peña. Ao todo, foram denunciadas 23 pessoas.
Denunciado por corrupção ativa e organização criminosa, Bernardo Bello é um antigo conhecido da polícia e da Justiça. Em janeiro, ele foi surpreendido e preso no aeroporto de Bogotá, na Colômbia, enquanto supostamente seguia uma rota de fuga. Acusado de ordenar a morte do rival Alcebíades Garcia, o Bid, na disputa de pontos de caça-níqueis e jogo do bicho, ele acabou libertado e retornou ao Brasil por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Investigações concluíram que a morte de Bid foi motivada por disputa com Bello pelo controle dos pontos da contravenção na Zona Sul do Rio. Inconformado com o avanço de Bello sobre sua área, Bid teria ameaçado retomá-los. Bid era irmão de Waldemir Paes Garcia, o Maninho, ex-sogro de Bernardo, também assassinado, em 28 de setembro de 2004, na Freguesia. Bello foi casado com uma das filhas de Maninho, Tamara Garcia.
As investigações da Polícia Civil e do Ministério Público, que levaram à prisão de Bello na Colômbia, revelam ainda uma íntima relação de Bello com o ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega, morto em fevereiro de 2020, durante uma operação policial na Bahia. Adriano chefiava o grupo de matadores de aluguel Escritório do Crime e foi acusado de integrar uma milícia no Rio.
Outro denunciado é Marcelo Simões Mesqueu (Marcelo Cupim), que teria arrendado de José Caruzzo Escafura, o Piruinha, as operações do jogo do bicho em parte da Zona Norte do Rio. Em 2016, chegou a ser condenado a quatro anos e seis meses de prisão pela Justiça Federal. Ele é acusado de chefiar quadrilha que explora caça-níqueis em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
Bolsonarista convoca atiradores para impedir a diplomação de Lula
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL)convocando CACs - pessoas com certificado de registro para colecionar, atirar desportivamente e caçar - à diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para impedir a diplomação do político.
O chamado teria sido feito neste sábado (26/11) durante uma manifestação de bolsonaristas em frente ao Quartel General de Brasília.
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IMPAKTO PENITENCIÁRIO
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