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Deputado apura compra de R$ 3,5 mi em próteses penianas pelo Exército

 O deputado Elias Vaz, do PSB de Goiás, e o senador Jorge Kajuru, do Podemos do mesmo estado, pedirão investigação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF) para determinar por que o Exército comprou 60 próteses penianas infláveis no valor de R$ 3,5 milhões.

O Portal da Transparência e o Painel de Preços do governo federal apontam que foram feitos três pregões eletrônicos no ano passado para comprar os produtos, cujo comprimento varia entre 10 e 25 centímetros.

O primeiro pregão teve a compra de dez próteses, autorizada no dia 2 de março de 2021, no valor de R$ 50.149.72 cada, para o Hospital Militar de Área de São Paulo. O fornecedor foi a empresa Boston Scientific do Brasil LTDA.

Um segundo certame estabeleceu, no dia 21 de maio de 2021, a aquisição de 20 próteses, ao custo de R$ 57.647,65 cada, para o Hospital Militar de Área de Campo Grande (MS). A empresa fornecedora foi a Quality Comercial de Produtos Médicos Hospitalares LTDA.

 Fonte: https://www.metropoles.com

Daniel Silveira: Parlamento tem que decidir meu destino antes do Supremo

 (crédito: Ed Alves/CB/DA.PRESS) O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) afirmou que continuará em seu gabinete na Câmara dos Deputados, onde se esconde para não ter que colocar uma tornozeleira eletrônica. O parlamentar classificou de censura a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao ser questionado por jornalistas, nesta quarta-feira (30/3), sobre quando sairá do gabinete  parlamentar,onde passou a noite, Silveira disse não saber: “Não faço ideia, sinceramente, não sei”.

No plenário da Câmara, odeputadodefendeu que as medidas cautelares aplicadas contra um parlamentar devem ser passadas pela Casa caso atrapalhem direta ou indiretamente o livre exercício do mandato. Silveira também recorreu à revogação da Lei de Segurança Nacional de 2021. “Quando ocorre a revogação de uma lei sem uma continuidade normativa típica, não pode ser aplicada”. Entretanto, a nova lei tipifica crimes contra as instituições no capítulo II com pena de reclusão de quatro a 12 anos.

“Eu não me recuso a cumprir ordens judiciais, mas a ordem emanada pelo ministro Alexandre de Moraes descumpre as prerrogativas legais. Aceito a imposição, desde que os parlamentares decidam se será ou não aplicada”, disse Silveira. “O parlamento é solo sagrado e o mandato parlamentar é inviolável para que o possamos defender onde o cidadão pode avançar”, afirmou.

Rei das Rachadinhas convida elite para festa em mansão

https://cdn2.obastidor.com.br/storage/3530/responsive-images/Re0oClfkMxqAPUzrBmaqDX8aBDRi27GaO8yzFZ7k___standard_1500_1000.jpg O advogado Luiz Felipe Conde, apontado pelo Ministério Público Federal como um dos principais suspeitos de desviar recursos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro no caso das rachadinhas, convidou a cúpula da política e do Judiciário fluminense para comemorar o aniversário dele. A festa será realizada em uma mansão na Praia do Flamengo amanhã (sábado).

Conde era assessor do deputado Paulo Ramos, que atualmente tem mandato na Câmara dos Deputados. Em 2018, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou diversas movimentações financeiras suspeitas em gabinetes da Alerj. No caso de Ramos, a soma chegou a R$ 30 milhões.

O escândalo das rachadinhas é o mesmo que envolve o senador Flávio Bolsonaro. O esquema consistia em desviar parte dos salários pagos a funcionários dos gabinetes – muitos deles, fantasmas – a fim de enriquecer os participantes da fraude.

Luiz Felipe Conde tem mestrado em Saúde e, por isso, publica com certa frequência artigos em sites e jornais especializados na cobertura de Judiciário. Os textos costumam falar sobre questões relacionadas ao direito médico. Ele também é diretor financeiro adjunto do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

Conde foi procurado pelo Bastidor, mas não quis fazer comentários sobre a festa. Disse apenas que se trata de um evento particular.

Indicação para o TJ-RJ

A promotora Renata Silvares França Fadel, casada com Luiz Felipe Conde, consta em uma das listas enviadas ao presidente do TJ-RJ, Henrique Carlos de Andrade Figueira, para a definição de três vagas no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. 

A intensa disputa e o lobby da família Bolsonaro e do governador Cláudio Castro em favor de alguns candidatos fizeram o TJ-RJ tomar uma atitude inédita. Pela primeira vez, a votação para definir quem serão os novos desembargadores será secreta. Também há lobby em favor de candidatos que são filhos dos membros atuais e de ex-desembargadores. 

A resolução ainda obriga os candidatos escolhidos a receber ao menos 96 votos, em pelo menos uma das cinco rodadas de votações de cada lista. Se isso não acontecer a um ou mais candidatos, a lista retornará ao órgão que a formulou. A Corte não terá reservas em devolver as indicações.

Local da festa

O convescote sobre o qual Luiz Felipe Conde não quis comentar será realizado no apartamento mais caro do Rio de Janeiro. São quatro andares, com piscina, vários quartos, que pertenceram ao playboy Jorginho Guinle. Desde os anos 1970, o imóvel pertence à família Fragoso Pires. A matriarca, Angela Fragoso Pires, é tia de Renata Fadel.

Em 2020, o jornal O Globo fez uma reportagem mostrando que a família está há anos tentando se desfazer do apartamento. À época, o local era avaliado em 60 milhões de reais. O apartamento lembra um pequeno palácio próximo à praia. Não haveria lugar melhor para um rei celebrar uma festa.

Fonte: https://obastidor.com.br

Gabinete paralelo de pastores controla agenda e verba do Ministério da Educação

1 BRASÍLIA — O gabinete do ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi capturado por um grupo de pastores ligados a ele. Embora não tenham vínculos com a administração pública nem com o setor de ensino, segundo apurou o Estadão, eles formam um gabinete paralelo que facilita o acesso de outras pessoas ao ministro e participam de agendas fechadas onde são discutidas as prioridades da pasta e até o uso dos recursos destinados à educação no Brasil. 

Com trânsito livre no ministério, os pastores atuam como lobistas. Viajam em voos da FAB, segundo registros do governo, e abrem as portas do gabinete do ministro para prefeitos e empresários. O grupo é capitaneado pelos pastores Gilmar Silva dos Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade. 

O Estadão identificou a presença dos dois em 22 agendas oficiais no MEC, 19 delas com o ministro, nos últimos 15 meses. Algumas são descritas como reunião de “alinhamento político” na agenda oficial de Ribeiro, que também é pastor.

Os pastores operam em duas frentes: levam prefeitos a Brasília, participando de encontros no MEC, e acompanham o ministro em viagens pelo País. No dia 16 de fevereiro último, Ribeiro e o pastor Arilton receberam, no gabinete do MEC, a prefeita de Bom Lugar, no Maranhão, Marlene Miranda (PCdoB), e o marido dela, Marcos Miranda. Segundo ele, a reunião foi para tratar da liberação de R$ 5 milhões para construção de uma escola na cidade. Miranda disse que “o encontro foi agendado para tratar de assuntos do município, e não de igreja”. Questionado se foi preciso fazer uma contribuição ao pastor, respondeu: “Que eu saiba, não”.

Numa viagem de Ribeiro ao município de Centro Novo do Maranhão (MA), em maio do ano passado, o pastor Gilmar dos Santos afirmou, de forma categórica, que era o responsável por garantir verbas para prefeituras.

“Estamos fazendo um governo itinerante, principalmente através da Secretaria de Educação, levando aos municípios os recursos, o que o MEC tem, para os municípios”, disse em vídeo ao qual Estadão teve acesso. A prefeitura da cidade de 22 mil moradores é comandada por Junior Garimpeiro, do Progressistas.

No evento, o ministro da Educação disse que preferia fazer o contato direto com os gestores municipais, sem a intermediação de deputados ou senadores – função que agora cabe aos seus “amigos” pastores. “Nós já fizemos em alguns lugares. Sem política, sem discurso de parlamentar nenhum. Respeito os parlamentares, mas é técnica”, afirmou. 

Especialistas em Direito Público consultados pelo Estadão veem indícios de irregularidade e até mesmo tráfico de influência na ação dos pastores. Na avaliação do advogado Cristiano Vilela, praticar atos dentro do gabinete do ministro e fazer anúncios oficiais em atos do governo poderiam ser enquadrados como usurpação da função pública. “Qualquer pessoa pode levar determinados pleitos a algum representante do poder público. É legítimo. Agora, a partir do momento que passa a ser uma prática, um exercício de uma atividade pública (por alguém que não faz parte da administração), configura o crime”, disse Vilela.

No dia 7 de agosto, os pastores levaram o ministro para uma agenda com prefeitos em Coração de Maria (BA), de 28 mil moradores, governada por Kley Lima, outro prefeito do Progressistas. Ao discursar na solenidade, o pastor Arilton Moura agradeceu a presença de Milton Ribeiro, deixando claro que ele havia patrocinado a visita do ministro.

“Houve o maior interesse de trazer o ministro, nosso irmão, nosso amigo, para cá”, disse o religioso. “Esse é o nosso governo. É o governo do presidente Jair Bolsonaro.” Ribeiro, por sua vez, saudou “meus amigos Arilton e Gilmar”. “As coisas aconteceram também pela instrumentalidade dos senhores”, disse o ministro.

Os pastores atuam especialmente na intermediação entre a pasta e prefeitos do Progressistas, do PL e do Republicanos, legendas que integram o núcleo duro do Centrão. O bloco de partidos comanda o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O órgão que concentra os recursos do ministério é presidido por Marcelo Ponte, ex-assessor do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, chefe do Progressistas. De um orçamento de R$ 45 bilhões do MEC em 2022, o FNDE possui R$ 945 milhões. 

Em 11 de março do ano passado, mais uma reunião no gabinete de Ribeiro com a presença dos dois pastores e representantes de 20 municípios. O site da prefeitura de Vianópolis (GO) informa a presença do ministro da Educação e dos religiosos “que, juntos, conduziram a reunião com as autoridades convidadas”. O objetivo omitido da agenda oficial aparece no informe da prefeitura de Vianópolis: “A reunião foi para orientar sobre os recursos ligados à educação”.

Durante congresso religioso em outubro passado, em Camboriú (SC), Milton Ribeiro voltou a ressaltar a ligação entre ele e os pastores. “Quero agradecer o honroso convite que eu tive da liderança aqui desse nosso encontro, à minha amizade ao pastor Gilmar, Arilton, que estão lá em Brasília, mais perto”, afirmou. Gilmar dos Santos retribuiu. “Nesses últimos anos, Deus me deu esse privilégio de comungar uma comunhão e uma amizade muito sólida com o pastor Milton Ribeiro”, disse. “Minha gratidão ao pastor Arilton Moura, fique de pé, pastor Arilton, pastor da nossa convenção, que é nossa base ali em Brasília.”

Foi num encontro de prefeitos com Milton Ribeiro, em janeiro do ano passado, na sede do MEC, que o pastor Gilmar dos Santos explicou sua atuação. “Nós solicitamos esta reunião com o ministro para trazer ao conhecimento dele vários prefeitos que trabalham também com a igreja”, disse. “Muitos deles são obreiros da nossa igreja e estão exercendo lá sua administração da maneira que o presidente da República defende, sem corrupção.”

Procurado, Ribeiro não se manifestou. O Estadão tentou contato com os pastores por meio da Assembleia de Deus Cristo para Todos, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição.

Fonte: https://politica.estadao.com.br

PF: Deputados do PL usavam grupo armado, extorsão e dinheiro vivo

Maranhãozinho (PL-MA)  Grupo liderado pelo deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL-MA), com a participação dos deputados Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA), teria utilizado um grupo armado, extorsões e saques em dinheiro vivo para desviar emendas parlamentares destinadas a prefeituras do Maranhão. A informação consta nas investigações da Polícia Federal (PF) repassadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

As investigações culminaram na realização de uma operação de busca e apreensão realizada pela corporação nesta sexta-feira (11/3), em endereços ligados aos três parlamentares, que negaram as acusações por meio de redes sociais.

Trechos da investigação divulgados pelo jornal O Globo revelam que o deputado Josimar de Maranhãozinho é apontado como o líder da organização criminosa. Além disso, um agiota de nome Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, supostamente emprestava recursos aos parlamentares e recebia de volta pagamentos em dinheiro desviados de emendas parlamentares.

"O deputado federal Josimar Maranhãozinho é quem está à frente da estrutura criminosa, capitaneando não somente a destinação dos recursos públicos federais oriundos de emendas (próprias e de outros parlamentares comparsas) para os municípios, mas também orientando a cobrança (utilizando, inclusive, de estrutura operacional armada), ao exigir dos gestores municipais a devolução de parte dessas verbas", afirma a PF.

Além disso, investigadores identificaram ao menos três pessoas que atuariam como braço armado na extorsão dos prefeitos, conforme relatado à PF pelo prefeito da cidade maranhense de São José de Ribamar, Eudes Sampaio. O político contou ter sido alvo de extorsões do grupo

A corporação apreendeu documentos e identificou emendas parlamentares no valor de cerca de R$ 5 milhões que teriam sido usados nos desvios. O deputado Bosco Costa, que é do estado de Sergipe, destinou uma emenda de R$ 4 milhões à prefeitura de São José de Ribamar. O objetivo era que R$ 1 milhão, o equivalente a 25%, retornasse em dinheiro vivo aos parlamentares.

"Essa atuação causa ainda mais estranheza se levarmos em consideração que o referido parlamentar foi eleito pelo estado de Sergipe, porém encaminha emendas de alto valor para o Maranhão (base da organização criminosa), indicado que este estado pode ter se tornado um paraíso para o desvio de emendas parlamentares", diz a PF.

A investigação também obteve trocas de mensagens e conversas entre os integrantes do grupo criminoso. Em áudio enviado por Pacovan ao deputado Maranhãozinho, em 9 de junho de 2020, o agiota se queixa que o "homi lá do Ribamar (prefeitura onde ocorriam os desvios)" só aceitava negociar diretamente com o parlamentar.

“Deixa eu te falar, ontem eu fui atrás do homi lá do Ribamar. Tentei falar com ele, ele disse que só senta se for contigo. Entende? Ele só paga se for pra você. Ele só resolve as com você. (...) Eu não posso perder, entendeu? Que é 6 milhão. Entendeu? Vai dar um milhão e meio. Que ele tem pra me pagar. E aí e eu perder esse dinheiro? (...) Me diz aí. Qual é a minha situação? (...) É seis milhão e pouco. Vai dar quase um 1,6 milhão de devolução”, diz o áudio.

Em nota, Maranhãozinho afirmou que contribui e colabora com as investigações "sem medo e sem restrição". "Por essa razão, não consigo entender a espetacularização do ocorrido, que parecer ter sido orquestrado para gerar grande e rápida repercussão na imprensa regional e nacional. Por isso me pergunto se o objetivo é apenas denegrir minha imagem na tentativa de me tirar da disputa eleitoral", afirmou o deputado, em redes sociais.

Também em perfil de redes sociais, Bosco Costa negou ter participado de qualquer ato ilícito. O deputado Pastor Gil afirmou que não cometeu irregularidades e disse que "a improcedência dos fatos" sob investigação será comprovada.

Caixa de dinheiro

Em dezembro passado, O Globo também mostrou trechos de vídeos gravados em ação controlada da PF nos quais o deputado Maranhãozinho entrega uma caixa de dinheiro a um aliado, obtidas por meio da Operação Descalabro. Nessa investigação, a PF concluiu que o parlamentar desviou recursos de emendas destinadas a prefeituras do Maranhão.

O relatório final foi enviado na semana passada ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob sigilo. Caberá agora à Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliar se apresenta denúncia contra Maranhãozinho.

Fonte: https://www.em.com.br

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