jornalista1

PF investiga delegado de receber propina de R$ 400 mil para obstruir Caso Marielle

Delegado Rivaldo Barbosa teria recebido a quantia para evitar que os reais assassinos do caso fossem conhecidos

[PF investiga delegado de receber propina de R$ 400 mil para obstruir Caso Marielle] Em relatório reservado ao MP-RJ (Ministério Público do Rio), a Polícia Federal afirmou que o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa deve ser investigado pela suspeita de ter recebido propina no valor de R$ 400 mil para evitar que os verdadeiros culpados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes ficassem conhecidos. 

Barbosa, que já foi chefe da Polícia Civil do Rio, é citado em uma conversa telefônica como recebedor da quantia, de acordo com o relatório da PF. "Foram trazidas suspeitas de suposta corrupção envolvendo servidores da Delegacia de Homicídios [DH], especificamente sobre o então chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, e servidores a ele relacionados, notadamente chefes da equipe de investigação da Delegacia de Homicídios", afirmou o delegado federal Leandro Almada.

Almada comandou o inquérito federal sobre um esquema para atrapalhar as investigações do atentado que matou Marielle e Anderson. O delegado Barbosa nega as acusações.

Fonte: metro1

 

"Os empresários precisam lucrar com o sistema prisional brasileiro"

Uma análise crítica e abolicionista sobre a declaração do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a realidade por trás dos presídios privados. 

Foto: Lula Marques Mais um episódio do seu jornal antijurídico “Coisas Que Você Precisa Saber” está no ar. O programa da semana reúne as últimas notícias do Judiciário acompanhadas de uma análise crítica nada imparcial, já que como vocês sabem, a principal bandeira do canal é o Abolicionismo Penal. Dentre os assuntos abordados, temos o debate sobre o juiz de garantias, a realidade por trás das audiências de custódia, os recentes casos de tortura nas cadeias do Pará e a declaração do Ministro Sérgio Moro de que “os empresários precisam lucrar com o sistema prisional brasileiro”.

O programa também fala sobre a influência do filme Tropa de Elite na construção de um discurso cada vez mais simplista em relação ao que é segurança pública, o que caracteriza um criminoso e quais deveriam ser as prioridades do sistema penal. Pra ilustrar bem essa simplificação, trouxe a brilhante proposta do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, apresentada durante o 1º Encontro Nacional de Diretores de Departamentos de Homicídios, de que, como forma de combater o crime organizado, os presos deveriam perder o direito às visitas íntimas e à liberdade sexual. 

É através dessas notícias que o jornal antijurídico busca mudar o senso comum sobre as prisões e ajudar os telespectadores a visualizarem uma vida sem grades, afinal, o abolicionismo penal é justamente isso, um movimento que está pensando formas alternativas de resolver os problemas sociais, para além das prisões. Bem como sempre defendeu Angela Davis, as prisões são obsoletas porque exacerbam mais ainda os danos sociais em vez de corrigi-los. 

É preciso enxergar as prisões pelo que elas realmente são, o paradigma central de uma instituição antidemocrática, um mecanismo de subalternização que nunca cumpriu nenhum dos seus objetivos, que seriam a correção, a ressocialização e a prevenção. É também através das prisões, da Justiça Criminal e do Direito Penal do Inimigo, que se promovem o racismo, a violência, o preconceito e se individualizam a culpa do ato criminoso sem considerar as estruturas sociais que fomentam esses atos.

Em suma, como quem acompanha meu canal há muito tempo já entendeu, dinheiro e cor de pele, independente de culpabilidade, são e sempre foram os principais fatores que moldam a população carcerária do Brasil e do mundo.  

E como sempre, fica aqui o convite para você se inscrever canal “Coisas Que Você Precisa Saber” no Youtube e acompanhar todos os programas e podcasts do jornal antijurídico

Fonte: cartacapital.com.br

YouTube censura vídeos da Ponte que denunciavam aulas de tortura

Alegando ‘violação de direitos autorais’, a AlfaCon, dos bilionários Somos Educação e Kroton, removeu vídeos da Ponte que denunciavam aulas de tortura e execução, inclusive de bebês

 

'Quando entrava chacinando, matava todo mundo: mãe, filho, bebê', diz professor da AlfaCon

Resultado de imagem para YouTube censura vídeos da Ponte que denunciavam aulas de tortura - Ponte Jornalismo Vídeos da AlfaCon, escola para concurseiros do grupo Somos Educação e Kroton, estão sendo removidos do YouTube após a Ponte revelar que professores ensinavam como torturar e executar suspeitos em suas aulas. Veja, a seguir, o que estava em um dos vídeos.Nele, o professor de Direito Norberto Florindo Júnior critica o fato de que mulheres grávidas não poderem ser transportadas algemadas e conta ter matado bebês em chacinas, diz ser o professor "que mais matou e torturou" dentro da AlfaCon e se vangloria de ter recebido uma ligação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro. "Vou dizer mais: Eduardo Bolsonaro, deputado federal por São Paulo, me ligou. Passou um zap [mensagem pelo aplicativo WhatsApp]. 'Capitão, fiquei sabendo que o senhor matou um monte de gente?! Queria agradecer as suas matanças'. 1Que isso, deputado. Que isso…' Me aguarde que estou preparado para morrer em prol da população", conta. Em seu site, a AlfaCon alega que não "censura previamente o que é dito em sala de aula" por respeito à "liberdade de cátedra" de seus profissionais e que "o que é falado por seus professores não reflete, necessariamente, a opinião do AlfaCon", argumenta a empresa, que tem a Somos Educação como sócia.Relembra o caso em reportagem de Arthur Stabile e Jeniffer Mendonça: https://ponte.org/apoiada-por-grupo-bilionario-escola-de-concursos-ensina-tortura-a-futuros-policiais/

Posted by Ponte Jornalismo on Saturday, October 26, 2019

A AlfaCon, escola para concursos que tem como acionista a Somos Educação, da Kroton, maior grupo de educação privado do país, iniciou uma operação para remover vídeos do YouTube em que o fundador e presidente da escola, o ex-agente penitenciário federal Evandro Bitencourt Guedes, e um de seus professores, o ex-policial militar Norberto Florindo Júnior, ensinam técnicas de tortura e execução de suspeitos para aspirantes a policiais.

A existência desse conteúdo no YouTube foi revelada pela Ponte em reportagens publicadas na quinta (24/10) e sexta-feira (25/10). No dia seguinte, a AlfaCon emitiu nota afirmando que “não compactua e repudia qualquer tipo de violência” e que, “após receber relato do ocorrido, o curso informa que analisou os vídeos, bem como outras aulas ministradas pelo professor, e decidiu removê-las de sua plataforma”. A nota não menciona qualquer punição aos professores nem alteração no conteúdo das aulas: o problema apontado pela empresa é a existência de vídeos dessas aulas.

Ainda no sábado, a AlfaCon pediu ao YouTube a censura a dois vídeos da Ponte que mostravam cenas de aulas de Evandro e Norberto, alegando que as publicações violavam os direitos autorais da Complexo Educacional Agora Eu Passo, empresa pertencente à empresa e responsável pela postagem das aulas. Atendendo ao pedido, o YouTube, que nunca havia retirado os conteúdos da Alfa Concursos, nem mesmo os vídeos que celebravam torturas e até execução de bebês em chacinas, removeu os vídeos publicados pela Ponte, ameaçando eliminar nosso canal na plataforma caso voltasse a postar novos vídeos com violações de direitos autorais. A Ponte repostou os mesmos vídeos no Facebook.

Aulas para concurso de polícia ensinam técnicas de tortura e execução – Ponte Jornalismo

“Bandido ferido é inadmissível chegar vivo ao pronto-socorro. Só se você for um policial de merda. Você vai socorrer o bandido, como?! Com esta mão, você vai tampar o nariz e, com esta, a boca. É assim que você socorre um bandido”. Assim explica Norberto Florindo Júnior, capitão da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo e advogado, em vídeo no qual ensina métodos de tortura e execução no curso da AlfaCon para pessoas que prestam concursos da PM.Leia a reportagem: https://ponte.org/aulas-para-concurso-de-policia-ensinam-tecnicas-de-tortura-e-execucao/Ajude a construir a Pontehttp://catarse.me/construa_ponte

Posted by Ponte Jornalismo on Friday, October 25, 2019

Questionado sobre a retirada dos vídeos do ar, o Google, dono do YouTube, se recusou a comentar a censura à Ponte e se limitou a mandar um texto com uma descrição dos procedimentos do YouTube. Já a Somos Educação sustenta ser sócia minoritária da AlfaCon e que, “a médio e longo prazo” pretende encerrar sua participação como acionista (leia o posicionamento completo abaixo).

Nessas aulas, postadas entre 2018 e este ano, Evandro se gabava de ter atirado uma bomba numa cela fechada cheia de presos, sugeria aliciar testemunhas para mascarar execuções como legítima defesa – “Você pega uma criança: ‘fala que o cara estava armado que eu dou um doce'” – e afirmava que “matar travesti sem peru não é feminicídio”. Já Norberto, que foi demitido da Polícia Militar em 2009, após um processo por posse de cocaína no alojamento da Diretoria de Ensino da PM, ensina métodos para matar um suspeito baleado e se diz orgulhoso de ter respondido 28 processos por homicídios e de ter outras 30 mortes “não assinadas”.

Para Bruno Langeani, gerente de sistemas de justiça e segurança pública do Instituto Sou da Paz, “parece simbólico que a dimensão específica de direito autoral tenha sido colocada [pelo Youtube] acima de outros direitos humanos como direito à vida e tratamento digno”.

“Os vídeos trazem uma série de relatos de violações e apologia à crimes mais graves que a questão de direito autoral. Além disso o vídeo foi editado pelos jornalistas com o intuito de permitir a denúncia das violações e a simples remoção do vídeo da Ponte, sem consequências aos vídeos originais nos parece totalmente injusta”, avalia.

“Diante da repercussão se viram impelidos a retirar os vídeos do ar. Se o próprio autor e o YouTube retiraram do ar é porque reconheceram a inadequação dos vídeos, o cometimento de práticas criminosas, incitações e apologias à crimes, como torturas, abusos de autoridade e assassinatos”, avalia Ariel Castro Alves, advogado e conselheiro do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana). “Também podem ter sido pressionados pelo grupo Kroton, que não quis sua marca vinculada as violações de direitos humanos. Também é uma forma de censurar a matéria e a visualização dos vídeos. Eles apostam no abafamento e no esquecimento para continuarem com o mesmo tipo de conteúdo do curso”, prossegue.

Apoiada por grupo bilionário, escola de concursos ensina tortura a futuros policiais

Alfacon tem como acionista a Somos Educação, controlada pela Kroton, maior grupo privado de educação do Brasil; em aulas, fundador se gaba de ter torturado presos e sugere mentir para alegar legítima defesaPor Arthur Stabile e Jeniffer Mendonça, da PonteLeia a reportagem completa: https://ponte.org/apoiada-por-grupo-bilionario-escola-de-concursos-ensina-tortura-a-futuros-policiais/Ajude a construir a Pontecatarse.me/construa_ponte

Posted by Ponte Jornalismo on Friday, October 25, 2019

A questão de censura é apontada por Bia Barbosa, jornalista e integrante do Conselho Diretor do Intervozes. Segundo a especialista, o YouTube abusa da lei dos direitos autorais ao tirar do ar vídeos jornalísticos que tragam trechos de obras publicadas, o que não é considerado uma ofensa aos direitos autorais de acordo com a lei de direitos autorais (Lei 9610/98).

“O YouTube está abusando, porque a própria lei de direitos autorais permite esse uso que a Ponte fez, mesmo usando trechos deles [AlfaCon]”, diz, revelando que o Intervozes está com ação judicial contra a plataforma pela retirada de vídeos com base na lei de direitos autorais. “Nós entendemos que nosso caso foi de censura. O da Ponte também é, mesmo que seja com base nos direitos autorais”, segue.

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) reprovou a decisão do Google e cobrou respostas. “Diante do evidente interesse jornalístico em torno dos casos expostos pela Ponte, a Abraji apela ao YouTube que republique os vídeos removidos e não puna o veículo de mídia. Um direito individual como o direito de autor não deve prevalecer sobre o direito coletivo de acesso a informações de interesse público. Do contrário, as liberdades de expressão e de imprensa ficam em risco”, posicionou-se, em nota no seu site.

A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) também divulgou uma nota chamando de censura o ocorrido. “O caso trata-se de um exemplo evidente de censura a conteúdo jornalístico, de interesse público, em que o direito autoral é colocado acima do direito à informação e às liberdades de imprensa e expressão. Além disso, a remoção desse tipo de conteúdo pode contribuir para a impunidade, na medida em que reduz a divulgação do caso, beneficiando a empresa e as pessoas denunciadas na reportagem. A Fenaj solidariza-se com os jornalistas da Ponte e repudia a censura imposta por publicação de conteúdo informativo. O ambiente da internet também deve obedecer aos princípios de liberdade de expressão e direito à informação, como exigem a legislação nacional e convenções internacionais de que o Brasil é signatário”, escreveu a entidade.

Somos Educação promete desligamento

Fundada em 2009, a AlfaCon foi comprada em 2012 pela Abril Educação, atual Somos Educação, que pagou R$ 5,5 milhões por 51% da participação na escola de concursos. Em abril de 2018, a Somos Educação foi comprada pela Kroton, maior empresa de educação no Brasil.

Atualmente a Somos Educação, dona da escola de inglês Red Balloon e das editoras Ática, Scipione e Saraiva, permanece como sócia da AlfaCon, com participação de 49%, conforme formulário de referência de 2018 entregue em maio deste ano à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), quando a empresa ainda era uma companhia aberta. Desde outubro do ano passado, o representante da organização na escola de concursos é Mario Ghio Júnior, presidente da Saber Educacional, companhia da Kroton que administra as escolas do grupo Somos.

Segundo o professor de Políticas Educacionais da Universidade Federal do ABC, Fernando Cássio, há duas formas de atuação dos grandes grupos econômicos relacionados à educação: ou de forma filantrópica, tentando participar da construção da agenda da política educacional ou, então, atuando na comercialização de produtos lucrativos: ensino privado, livros e materiais instrucionais, assessoria pedagógica, etc.

“Há hoje no Brasil um oligopólio formado por três ou quatro grandes grupos educacionais. A Kroton recentemente se dividiu em quatro marcas para atuar em diferentes nichos sem competições internas, o que nos mostra o volume de dinheiro e a quantidade de setores em que esse grupo atua”, diz. “Não espero da Somos nada diferente disso: é uma empresa cujo único objetivo é ganhar dinheiro. Se preocupam com sua imagem pública apenas naquilo que ameaça diretamente os seus objetivos lucrativos, e só por isso seriam capazes de fazer alguma coisa. Se acham que pega mal, se desligam e pronto”, diz.

Norberto exalta ter recebido elogios do deputado federal por São Paulo Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro. "[Eduardo] Passou um zap [WhatsApp]. 'Capitão, fiquei sabendo que o senhor matou um monte de gente?! Queria agradecer suas matanças'", diz Júnior. pic.twitter.com/Vo6VqINTDb

— Ponte Jornalismo (@pontejornalismo) October 26, 2019

Em nota enviada à Ponte, a Somos Educação reforça a informação de ser sócia minoritária da AlfaCon e, “portanto, sem nenhum controle sobre a operação, corpo docente e executivos da AlfaCon Concursos Públicos”. Desde outubro 2018, Mario Ghio Júnior representa a Somos Educação na AlfaCon.

“A Somos repudia veementemente qualquer prática discriminatória e de violação aos direitos humanos praticados por quaisquer pessoas. Como em qualquer modelo societário, é necessário ter um representante no Conselho. Por ser acionista minoritário, o conselheiro não possui nenhuma autonomia para a tomada de decisão no que tange à gestão da empresa, ao conteúdo das aulas ou aos executivos, apenas, parcialmente no que diz respeito a parte financeira da Alfa”, explica a empresa, antes de revelar que pretende encerrar sua parceria com a AlfaCon.

Eles reiteram, ainda, “que não possui interesse em médio/longo prazos nesta parceria e, diante da impossibilidade de tomar as providências necessárias, reforçamos junto à liderança da AlfaCon Concursos Públicos o repúdio e a importância de que a instituição providencie a resolução imediata com relação às questões levantadas”, finaliza a Somos Educação.

A Ponte solicitou entrevista com Mario Ghio Júnior, mas a empresa disse que, pelo fato de a Somos ser “sócio minoritário” da AlfaCon, não iria comentar o conteúdo relacionado a torturas, homicídio e transfobia presente nas aulas da escola. A AlfaCon também não respondeu aos pedidos de entrevista com o fundador, Evandro Guedes.

Novas gravações

Há outro vídeos de profissionais da AlfaCon em que ensinam aspirantes a PM a matarem se, de fato, entrarem nas tropas. Em uma das gravações deletadas do YouTube, o professor Norberto Florindo Júnior critica o fato de mulheres grávidas não poderem ser transportadas algemadas e conta ter matado bebês em chacinas. “Por isso quando eu entrava chacinando eu matava todo mundo: mãe, filho, bebê, foda-se! Eu já elimino o mal na fonte”.

Júnior foi expulso da corporação em 2009 após responder processo por posse de drogas dentro do alojamento Diretoria de Ensino da PM. Naquela época, o agora professor da AlfaCon dava aulas de Direito aos militares, entre eles sargentos. Ele segue a aula: “Ninguém trabalhou mais na polícia nessa AlfaCon do que eu. Quem mais tempo sou eu, quem mais matou fui eu, quem mais torturou fui eu, quem mais conhece vagabundo aqui sou eu. Trabalhei 20 anos em periferia, boca do porco, do sapo”, se vangloria o professor.

Evandro Guedes, da AlfaCon, joga apagador em aluno – Ponte Jornalismo

Fundador da AlfaCon, Evandro Guedes joga apagador em aluno durante aula de direitos humanos para a Polícia Rodoviária Federal. "Enfia essa porra de celular no cu, porra. A porra da prova é dia 3, caralho. Eu passei 12 vezes, sou milionário nessa porra, meu carro vale a tua vida".Relembre a denúncia da Ponte: https://ponte.org/apoiada-por-grupo-bilionario-escola-de-concursos-ensina-tortura-a-futuros-policiais/

Posted by Ponte Jornalismo on Monday, October 28, 2019

Norberto exalta ter recebido elogios do deputado federal por São Paulo Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro. “[Eduardo] Passou um zap [WhatsApp]. ‘Capitão, fiquei sabendo que o senhor matou um monte de gente?! Queria agradecer suas matanças'”, diz Júnior.

Por outro lado, o professor Evandro Guedes vai da teoria violenta para a prática. Em gravação durante aula de direitos humanos para a Polícia Rodoviária Federal, o fundador da AlfaCon joga um apagador em um aluno que mexia em seu celular. “Solta essa porra de celular. Não vou falar mais só por essa falta de respeito”, diz, jogando também o microfone para o lado e parando a aula online ao vivo. “Enfia essa porra de celular no cu, porra. A porra da prova é dia 3, caralho. Eu passei 12 vezes, sou milionário nessa porra, meu carro vale a tua vida. Eu estou preocupado: se não passar ninguém, fudeu!”, desabafa.

As ideias de Evandro são exploradas em canal próprio no YouTube, o Fábrica de Valores. Em um dos vídeos, intitulado “Geração Nutella”, ele critica a esquerda, a UNE (União Nacional dos Estudantes), o socialismo, o comunismo, as manifestações que cobram a desmilitarização da PM, os ativistas LGBTs “malucos” e a falta dos pais darem uma “catracada” em seus filhos. O fundador da AlfaCon ainda rebate quem diz que ele explora seus funcionários.

“Quem te contou? Isso vai da sua cabeça, cabeça retardada de cara que fala que empresário explora o cara. Explora se você quiser, se você está sendo maltratado, sai da empresa. Agora, se você quer crescer, tem que trabalhar mais do que o normal”, diz. “Eu vivo recebendo pancada na internet e não saio daqui. E outra: quem me dá pancada na internet é geração nutella”, segue.

A Ponte solicitou à AlfaCon novo posicionamento sobre as falas de Norberto e Evandro nesses novos vídeos e obteve como resposta a mesma nota publicada pela empresa em seu site oficial. A reportagem reforçou o pedido de entrevista com o ex-PM e com o fundador, no entanto, também não houve um posicionamento.

Sobre o vínculo entre AlfaCon e Somos Educação, a empresa explica que “a Somos Educação (controlada pela Kroton) é acionista minoritária e, portanto, não tem qualquer controle sobre a operação, corpo docente e funcionários [da associada]”. “O executivo Mario Ghio Junior, exercendo posição de membro do conselho da empresa, cuja função está relacionada exclusivamente à aprovação de investimentos e orçamentos. Ressaltamos ainda que decisões operacionais de cunho pedagógico não são da competência do Conselho de Administração e, portanto, não integram a pauta das reuniões do conselho, de modo que tais matérias nunca foram discutidas nessas ocasiões”, detalha a Alfa Concursos.

Fonte: ponte.org

Agentes penitenciários liberam preso por engano em presídio no Ceará

Erro ocorreu após a Secretaria de Administração Penitenciária receber um alvará de soltura para outro detento, que cometeu o mesmo crime.

Agentes soltam preso por engano no Ceará — Foto: Cid Barbosa/SVM Agentes penitenciários da Casa de Privação Provisória III, em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), liberaram por engano um preso identificado como Francisco Silvanor Almeida Júnior. A confusão aconteceu há duas semanas e foi percebida nesta segunda-feira (21).

Conforme a Secretaria da Administração Penitenciária, um alvará de soltura determinado pela 2º Comarca de Tauá foi enviado à pasta. O documento citava dois internos que haviam cometido o mesmo crime, mas liberava apenas Antônio Marcos Calixto Lima; enquanto mantinha a prisão de Francisco Silvanor.

"Por um equívoco, houve a liberação dos dois apenados", explicou a secretaria, em nota.

A Secretaria da Administração Penitenciária afirma ainda que, ao ser constatado o erro, informou a confusão à Comarca de Tauá, registrou um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil e solicitou ao advogado e a familiares de Francisco Silvanor que ele se apresente à Justiça novamente. 

Fonte: G1

Coronel médico do Exército perde posto e patente por 101 estelionatos

 A Corte do Superior Tribunal Militar apreciou mais um caso de representação para indignidade para o oficialato. Dessa vez, o julgamento terminou com a perda do posto e patente de um coronel do Exército, condenado a sete anos e dois meses de reclusão pelo crime de estelionato – reiterado 101 vezes -, previsto no artigo 251 do Código Penal Militar.

REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 7001064-06.2018.7.00.0000

A sessão de julgamento foi transmitida ao vivo.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação do Superior Tribunal Militar.

Após o trânsito em julgado da sentença, em 2018, coube ao Ministério Público Militar propor a representação de indignidade, de acordo com o previsto no artigo 142, parágrafo 3, da Constituição Federal.

A Constituição dispõe que o oficial condenado na Justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade superior a dois anos será submetido a um ‘julgamento ético’ – para apreciação da sua permanência ou não como oficial das Forças Armadas, que pode cassar ou não a carta-patente do militar.

Cartas-patente são um tipo de documento legal em forma de carta aberta entregue por um governo, que garante um ofício, um direito, um monopólio, um título ou um status a uma pessoa ou para alguma entidade, como uma corporação.

Já a carta-patente militar é um documento individual em que são definidos, para cada oficial das Forças Armadas, sua situação hierárquica e o corpo ou quadro a que pertence, a fim de fazer prova dos direitos e deveres assegurados por lei ao possuidor.

No caso apreciado no Superior Tribunal Militar, o coronel, que é oficial da reserva não remunerada – uma vez que pediu demissão do Exército durante o processo – foi condenado por 101 vezes por cometer o crime de estelionato.

O julgamento na primeira instância da Justiça Militar ocorreu na 2.ª Auditoria da 11.ª CJM (Brasília), em 2017, um ano após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Militar.

Após a descoberta do suposto ‘esquema fraudulento’, a Procuradoria apurou que durante oito anos o militar, que era chefe do Posto Médico da Brigada de Operações Especiais, em Goiânia, emitia guias fraudulentas de serviços médicos, ‘o que resultou em um prejuízo de mais de R$ 500 mil à Administração Militar’.

“Ao final das investigações, ficou comprovado que o oficial era sócio oculto da sociedade empresária envolvida no esquema criminoso, sendo beneficiado de forma direta e indireta pelas fraudes”, apontou o Ministério Público Militar.

A representação para a declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato trata-se de uma ação constitucional que ostenta vários critérios subjetivos intrínsecos.

O julgamento não é penal, uma vez que o réu já foi devidamente apenado, mas sim moral ou de honra, quando a Corte analisa se o oficial possui os requisitos para ostentar seu posto e patente.

No caso, o ministro José Barroso Filho, que relatou a representação, entendeu que ‘o representado maculou o cargo de médico no momento em que se valeu das facilidades circunstanciais e logrou êxito em ganhar dinheiro de forma ilícita’.

O ministro ressaltou a quebra de confiança em razão da função.

“Não é uma conduta compatível com o seu posto de coronel, principalmente de um médico, função nobre que é responsável por preservar a vida e a saúde de seus pacientes. Os critérios subjetivos fixados em lei foram violados diante da conduta do oficial, ensejando assim o deferimento para perda do posto e patente”, votou o ministro.

Em seu voto, o relator foi acompanhado por todos os ministros da Corte.

Fonte: estadao.com.br

Mais artigos...

vetenuo

bannerdisponivel

bannerdisponivel

bannerdisponivel

bannerdisponivel

Impakto nas Redes Sociais

                                   

 

blogimpakto  safestore1  smartseg 
universidadedotransito acervo        kennya6      alexandrejose    codigoeticajor    jornalismoinvestigativo

Desenvolvido por: ClauBarros Web