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Ministério Público vai investigar condições de funcionamento da PCE

O SINDARSPEN enviou um ofício para o MP relatando a caótica situação de funcionamento da maior unidade penal do Paraná, onde estão 1700 presos.

 O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Pará notificou o SINDARSPEN que está abrindo uma Notícia Fato para apurar as denúncias feitas pelo Sindicato sobre as péssimas condições de funcionamento na Penitenciária Central do Estado (PCE), localizada em Piraquara. O mecanismo de apuração é similar a um inquérito.

No dia 10/04, o Sindicato enviou um ofício para o MP pedindo providências para a caótica situação de funcionamento da maior unidade penal do Paraná.  Estão na PCE cerca de 1.700 presos e uma média de 10 agentes por plantão para movimentar a massa carcerária. Com esse efetivo, não está sendo possível que os agentes trabalhem dentro das normas de segurança estabelecidas pelo próprio Departamento Penitenciário (Depen-PR), como a regra de só abrir uma cela com a quantidade de agentes superior a de presos.

A precariedade vem comprometendo o cumprimento da Lei de Execução Penal e atividades como banho de sol, visitas, atendimentos médicos, social, jurídico e psicológico, não estão sendo cumpridas com segurança porque não há agentes penitenciários em quantidade para fazer a movimentação dos presos.

São lotados na unidade 172 agentes, divididos em três plantões. Porém, segundo relato dos servidores, cerca de 30% deles estão exercendo outras atividades que não correspondem à função de custódia e segurança dos detentos, aumentando assim o risco de segurança na penitenciária. Quando excluídos os casos de férias, atestado médico, licença prêmio e os postos fixos na unidade, restam apenas 10 agentes por plantão para fazer a movimentação dos detentos.

Antes de levar o caso ao Ministério Público, o SINDARSPEN fez oficiou o DEPEN em busca de solução. Além do MP, a entidade relatou o caso ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Tribunal de Justiça, as Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e a Comissão de Direitos Humanos da OAB, pedindo que os órgãos intercedessem junto ao Depen. Até o momento, apenas o Ministério Público respondeu.

Falta de agentes é um problema em todo o Paraná

Desde 2010, o número de presos nos presídios do Paraná subiu de 14 mil para 22 mil, enquanto o número de agentes caiu. Das 4.131 vagas na carreira de agente penitenciário, atualmente, apenas 3.098 estão ocupadas. 

Para atender a demanda da segurança pública do estado, há a necessidade de contratação imediata de 4.300 agentes e de mais 2.100 para trabalharem nas unidades previstas para serem inauguradas pelo governo, conforme dimensionamento feito pelo próprio DEPEN. 

Há 6 anos não há concurso público para a área. A falta de agentes penitenciários compromete a segurança dos presídios e de toda a sociedade já que tudo que acontece numa unidade penal tem repercussão direta na prática de crimes nas ruas.

 Fonte: sindaspen

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