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Investigação apura atrasos na entrega de tornozeleiras eletrônicas ao Governo do Paraná

Governo alega que empresa que assinou contrato de R$ 20 milhões, em 2020, está descumprindo cláusulas contratuais. Estado entrou na Justiça para manter serviço funcionando.

Paraná entrou na Justiça para manter funcionamento do serviço de monitoramento com tornozeleiras — Foto: Reprodução/RPC Governo do Paraná investiga atraso na entrega de tornozeleiras eletrônicas

O Governo do Paraná abriu uma investigação, nesta sexta-feira (29), para apurar atrasos na entrega de tornozeleiras eletrônicas por parte de uma empresa que venceu a licitação destinada para a compra dos equipamentos.

Segundo o governo, em agosto de 2020, a empresa Show assinou um contrato com a gestão paranaense para monitorar o serviço, no valor de R$ 20 milhões. A empresa tem sede na Paraíba.

No fim de 2020, o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) notificou a Show, apontando que a empresa não entregou todas as 12 mil tornozeleiras previstas no contrato.

Antes dessa notificação, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) já havia enviado um ofício ao presidente da empresa, lembrando que as tornozeleiras que deveriam ter sido enviadas para testes não chegaram.

Entre os problemas relatados pelo governo estão rompimentos de cintas que prendem o equipamento ao tornozelo, superaquecimento e explosão do carregador. Em um dos casos, um preso chegou a sofrer queimaduras.

O governo afirmou ainda que alguns equipamentos estão enviando informações sobre presos com atraso, por exemplo, quando algum deles sai da área de alcance de monitoramento.

Paraná entrou na Justiça para manter funcionamento do serviço de monitoramento com tornozeleiras — Foto: Reprodução/RPC

Em dezembro de 2020, o delegado Renan Barbosa Lopes se reuniu com um representante da Show.

Durante o encontro, ele relatou que testou uma tornozeleira e o equipamento não fez a comunicação imediata para a central de um deslocamento para fora da área permitida.

Em resposta, a empresa disse que as informações sobre deslocamentos proibidos ficam armazenadas. O delegado rebateu que o armazenamento seria insuficiente.

"Para nós não adianta muito, porque a mulher pode ter morrido, em Maria da Penha, que não pode chegar perto da casa da mulher. Eu preciso enxergar onde ele está, acionar a PM, para estar na rua, na hora, para poder pegar o cara", afirmou na reunião.

Em entrevista à RPC, o diretor da empresa, Eduardo Lacet, disse que enfrentou dificuldades com fornecedores, mas afirmou que o cronograma de instalação das tornozeleiras está sendo cumprido.

"Atendemos todos os prazos solicitados por nós para instalar. A gente sempre manteve muito mais ferramentas e equipamentos disponíveis do que a necessidade de instalação por parte da estrutura prisional", disse.

Além da investigação, o Paraná entrou com uma ação na Justiça para prorrogar o contrato com a empresa que prestava o serviço anteriormente.

O contrato terminou em 2019 e foi renovado para evitar a paralisação do serviço. Em janeiro de 2021, a Justiça estendeu por mais 90 dias o contrato com a empresa.

O Governo do Paraná alegou que a nova empresa está descumprindo cláusulas contratuais, criando dificuldades para o sistema de monitoramento. 

Fonte: g1.globo.comg1.globo.com

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