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Nacional de Mineração (ANM) argumenta que não cabe ao órgão fazer 'pesquisas da vida pregressa' de quem pede autorização para retirar ouro do subsolo amazônico
BRASÍLIA — Dois traficantes apontados pela Polícia Federal como chefes de organizações criminosas ganharam o direito de explorar uma área de mais de 810 hectares de garimpos de ouro na Amazônia - o equivalente a cerca de 800 campos de futebol.
Principal alvo da Operação Narcos Gold, deflagrada no início do mês, Heverton Soares, o “compadre Grota”, aparece nos registros do governo federal como detentor de 18 permissões de lavras garimpeiras, as chamadas PLGs, que abrangem um terreno de 762 hectares. Já nos registros da polícia, Grota é acusado de ser um dos principais representantes do que a PF chama de “narcogarimpo” - ele responde a processos na Justiça do Maranhão, Rondônia e São Paulo por tráfico de drogas, organização criminosa, lavagem de dinheiro e homicídio e é suspeito de ter ligações com duas facções criminosas do Sudeste.
Fac-símile registro da permissão de lavra garimpeira autorizada pela Agência Nacional de Mineração para Heverton Soares, o Grota Foto: Reprodução
Alvo da Operação Enterprise, deflagrada no fim de 2020, Silvio Berri Júnior consta como detentor de uma PLG de 48 hectares. Júnior ficou conhecido nos anos 2000 por ser o principal piloto de avião do narcotraficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, que transportava cargas de cocaína da Colômbia ao Brasil - ele voltou ao radar da PF no ano passado por operar um esquema de tráfico chefiado por um ex-major da Polícia Militar de São Paulo.
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Todas as 19 “permissões” foram “outorgadas” e "efetivadas" aos dois traficantes pela Agência Nacional de Mineração (ANM) entre os anos de 2020 e 2021 em Itaituba, na região do Médio Tapajós, no Pará. O município é conhecido como “Cidade Pepita” pela grande quantidade de jazidas de ouro encontradas a poucos metros da superfície do solo.
Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a ANM informou, em nota, que não é de competência da autarquia “pesquisar a vida pregressa, judicial ou afins” de pessoas que requerem o direito de explorar o subsolo amazônico. Segundo o órgão, isso é prerrogativa de “orgãos específicos judiciais e de polícia”.
Fac-símile registro da permissão de lavra garimpeira autorizada pela Agência Nacional de Mineração para Silvio Berri Foto: Reprodução
O instrumento da PLG foi criado numa legislação de 1989 para regularizar o trabalho de pequenos garimpeiros artesanais - por isso, diferente do alvará de mineração, a outorga dispensa estudos de impacto ambiental, restringe a exploração mineral a uma área máxima de 50 hectares e é destinada a pessoas físicas ou cooperativas de garimpeiros.
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Há uma distância, no entanto, entre o que diz a lei e a realidade. Grota, por exemplo, está longe de ser um garimpeiro artesanal. A Polícia Federal atribui a ele a propriedade de fazendas, haras, pistas de pouso, empresas de maquinário de extração mineral e peças de carro, além dos garimpos de ouro numa estrutura que, segundo os investigadores, movimentava mais de 30 milhões de reais e ocultava a atividade mais lucrativa - o tráfico de drogas. Quando cumpriu os mandados de busca e apreensão deferidos pelo juiz Alexandre Rizzi, a PF encontrou em seus endereços duas aeronaves e joias de ouro. Ele ainda se encontra foragido.
As defesas de Grota e Júnior não foi localizadas para comentar as acusações.
O acusado de narcogarimpo protocolou todos os 18 requerimentos de lavra garimpeira em setembro de 2019, no mesmo mês em que um grupo de garimpeiros de Itaituba bloqueava a BR-163 em protesto contra ações de fiscalização ambiental. Dois meses depois, o presidente Jair Bolsonaro discursou a integrantes desse mesmo grupo no cercadinho do Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro disse que pretendia tirar da alçada da ANM a concessão das “lavras garimpeiras” e entregá-la diretamente ao Ministério de Minas e Energia.
— Pegaram a legislação e jogaram para a agência mineral, mas dá para voltar para o Ministério isso daí. Conversei com o ministro Bento hoje para voltar, para nós decidirmos, se deixar para o lado de lá complica a situação aí para vocês — disse Bolsonaro, que foi aplaudido pelos garimpeiros. A promessa do presidente nunca se cumpriu, mas especialistas ambientais viram na retórica do presidente uma forma de pressionar a ANM a liberar com mais facilidade as outorgas.
— Cresceu muito a quantidade de PLGs no governo Bolsonaro. Essa legislação [que trata das PLGs] foi feita para dar errado. Diversas investigações já mostraram que eles usam esse instrumento para esquentar o ouro extraído em terras indígenas e áreas de conservação - afirmou o advogado Rodrigo Oliveira, pesquisador do Instituto Socioambiental (ISA).
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A maior quantidade de lavras garimpeiras concedidas pelo governo federal em 2020 ocorreu justamente no município de Itaituba, com mais de 120 PLGs. Foram tantas permissões que, em julho, o Ministério Público Federal do Pará entrou com uma ação na Justiça pedindo para “suspender os efeitos das permissões” - a solicitação ainda não foi atendida.
Segundo agentes do Ibama e da ANM ouvidos pela reportagem sob reserva, muitas PLGs são utilizadas para dar uma “origem legal” ao ouro retirado de áreas protegidas na floresta amazônica. Como a outorga não exige pesquisa mineral - ou seja, quanto de minério será extraído de determinada área — criminosos podem atribuir o quanto eles quiserem de ouro ao local. Para os agentes, é uma brecha na legislação que facilita lavar dinheiro de esquemas ilícitos, como tráfico e contrabando, e colocar os montantes em circulação no sistema financeiro convencional.
— É a sociedade da ilegalidade. É por isso que ao invés de atrair investidores do bem, responsáveis com o meio ambiente, nós estamos atraindo as facções criminosas para cá. A Amazônia hoje está entregue a essas organizações — afirmou Caetano Scannavino, coordenador da ONG Saúde e Alegria que presta atendimento médico a populações ribeirinhas na Região do Tapajós.
Fonte: https://oglobo.globo.com