Aviso de pauta :: PGR pede que Polícia Federal investigue chacina relacionada aos Crimes de Maio

Rodrigo Janot encaminha solicitação ao STJ alegando graves falhas na investigação conduzida pelo pela Polícia Civil e Ministério Público de SP

São Paulo, 10 de maio de 2015 – Após sete longos anos de espera, a PGR (Procuradoria-Geral da República) deu prosseguimento ao pedido para que a Polícia Federal investigue a Chacina do Parque Bristol, na zona de sul de São Paulo, ocorrida em 2006 no contexto dos chamados “Crimes de Maio”.

A solicitação, encaminhada na segunda-feira, 9, pelo procurador-geral da república Rodrigo Janot ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), havia sido feita em 11 de maio de 2009 pela Conectas e por familiares das cinco vítimas do episódio.

Os irmãos Edivaldo, 24, e Eduardo Barbosa de Andrade, 23, conversavam em frente de casa com os amigos Israel Alves de Souza, 25, Fábio de Lima Andrade, 24, e Fernando Elza, 21, quando foram alvejados por um grupo de pessoas encapuzadas. Socorridos por vizinhos, três deles morreram no local. Um dos sobreviventes foi assassinado seis meses depois a poucos metros de onde havia ocorrido a chacina. Até hoje, nenhum dos crimes foi esclarecido pela polícia.

Apesar de suspeitas de envolvimento policial na chacina, o inquérito foi arquivado no 1° Tribunal da Capital após pedido do Ministério Público de São Paulo, sob a argumentação de falta de provas.

Para Rafael Custódio, coordenador do Programa Justiça da Conectas, a investigação desconsiderou o contexto em que ocorreu a chacina, em meio a violento conflito entre o PCC (Primeiro Comando da Capital) e policiais militares.

No período de 12 a 21 de maio de 2006, 505 civis foram mortos e 97, feridos por armas de fogo. No mesmo dia da Chacina do Parque Bristol, foram registrados 115 assassinatos por armas de fogo, sendo que 24 foram vítimas de grupos de extermínio. O inquérito do Ministério Público não fez qualquer menção a esses dados.

“Apesar da longa espera, o reconhecimento da Procuradoria-Geral da República das graves falhas e omissões nas investigações conduzidas pelas autoridades do Estado de São Paulo é fundamental e escancara mais uma vez a necessidade de se reabrir todos os inquéritos sobre os Crimes de Maio”, explica Custódio.

De acordo a PGR, a apuração da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo foi meramente “formal, protocolar, ignorando a busca da verdade e das conexões entre crimes quase simultâneos e extremamente similares”.

Ainda segundo a procuradoria, esta “inércia das instâncias e autoridades estaduais” impossibilitou a responsabilização dos autores, “sendo inafastável a reabertura das investigações, dessa vez feita por parte da Polícia Federal”.

Além da omissão do Ministério Público de São Paulo neste episódio, organizações da sociedade civil, como a Conectas, vem criticando ativamente afalha do órgão em controlar e investigar as forças de segurança pública – função que lhe é atribuída pela Constituição Federal e por legislações estaduais. No início de fevereiro, diversas organizações ligadas à defesa dos direitos humanos ingressaram com representação questionando a inércia do Ministério Público paulista diante da atuação violenta e desproporcional da Polícia Militar em recentes protestos contra o aumento da tarifa nos transportes.

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