Governo Bolsonaro omite em informe à ONU esvaziamento no combate à tortura

 O governo brasileiro submeteu no dia 20 de agosto respostas ao Comitê contra a Tortura da ONU, saldando um atraso de mais de uma década na entrega de informes. Em 2009, o organismo havia questionado o país sobre uma série de aspectos referentes ao combate à tortura. Mas o Brasil entregou uma resposta apenas no mês passado.

No documento, porém, o governo de Jair Bolsonaro indica que suas respostas não incluem os acontecimentos na atual administração e que as respostas tratam de eventos e leis no país entre 2000 e 2017.

Ao fazer o recorte em um período pré-Bolsonaro, as respostas à ONU apontam para avanços no estabelecimento de regras e mecanismos para o combate à tortura no país. O documento não menciona a atitude denunciada pela sociedade civil de desmonte de uma parcela dos órgãos de fiscalização da tortura e muito menos os comentários do próprio presidente de apologia a torturadores.

Procurado, o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos explicou que, "apesar do relatório ter chegado ao Comitê oficialmente apenas este ano, ele teve o escopo de elaboração compreendido entre 2000 e 2017 no formato de um relatório de Estado submetido a um organismo internacional".

"Reiteramos o contido no informe do Estado brasileiro e comunicamos que o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura está em funcionamento, segundo a normativa vigente", garante a pasta de Damares Alves.

De acordo com o documento oficial do governo entregues em Genebra, em 2013 uma lei criou o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O Brasil indicou que, por tal iniciativa, o estado "consolida o estabelecimento de uma rede de atores nacionais e locais que favorece a integração das ações de prevenção e combate à tortura".

O informe destaca como a primeira reunião do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura ocorreu em 27 de agosto de 2015. Também aponta para a criação do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura como um órgão colegiado composto por representantes do Poder Executivo Federal e da sociedade civil. "Seu objetivo é prevenir e combater a tortura e outros tratamentos ou punições cruéis, desumanos ou degradantes", disse.

Quanto ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, ele também foi criado em 2013 e tem como missão realizar inspeções.

O documento destaca ainda como o mecanismo "mapeou mais de 3.000 lugares de privação de liberdade em todo o Brasil, tais como prisões, penitenciárias, instalações sócio-educativas, centros de triagem, abrigos infantis, instituições de residência prolongada, hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas, etc".

Desmonte

O que o documento não revela é que a chefe do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, é acusada pela sociedade civil e até mesmo pela própria ONU de tentar esvaziar o Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura (MNCPT), retirando o apoio administrativo.

Num decreto emitido pelo governo, os peritos do Mecanismo deixaram de ser funcionários e passaram a ser apenas voluntários, sem salário. Alguns dos peritos ainda acusaram a pasta de impedir viagens do grupo para fazer fiscalizações.

Ainda no ano passado, a ONU afirmou estar preocupada com a situação e pediu explicações por parte do governo. "Há sérias preocupações de que essas medidas enfraqueçam a prevenção da tortura no país", disse a entidade em 2019.

Rogério Sottili, diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, qualificou de "risível" o informe brasileiro diante da data de corte dos dados apresentados. Segundo ele, de fato até 2017 houve um avanço no trabalho do mecanismo, que recebia apoio político e logístico.

"É evidente que, com o que foi feito a partir de 2017 no governo Temer e Bolsonaro, ficaria muito vergonhoso apresentar um parecer com as dificuldades para a existência do mecanismo", disse Sottili, que foi Secretário Especial de Direitos Humanos.

Segundo ele, houve uma tentativa clara do governo de "destruir o mecanismo de combate à tortura". A iniciativa acabou gerando resistência e uma mobilização de diferentes forças políticas, inclusive na ONU.

Sottili avalia que o governo teve de recuar. Mas sem abrir mão de um enfraquecimento do mecanismo. Hoje, o órgão opera graças a ações judiciais e liminares. Os conselheiros ficaram sem salários por dois meses e aqueles que permaneceram ficaram sem o apoio técnico da Secretaria de Direitos Humanos.

Os peritos, segundo ele, ainda estariam com sérias dificuldades para serem recebidos em suas vistorias pelos estados. "Todas as dificuldades têm o objetivo de destruir o mecanismo. É um momento triste, de resistência", disse.

Num comunicado emitido pela entidade Justiça Global, em março de 2020, Damares é acusada ainda de ter "desrespeitado a sociedade civil" na reunião do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

"Em desrespeito aos procedimentos regimentais do CNPCT e sem ter ocorrido a abertura formal da reunião, a Ministra Damares, em primeira e única aparição na reunião do comitê do qual é presidente, iniciou a reunião sem quórum adequado e, sem respeitar a pauta votada no dia anterior, iniciou a votação do Edital de seleção dos peritos do Mecanismo, com o objetivo de destruir a atividade, tirando a remuneração, baseada num decreto ilegal cuja o veto já foi decidido pelo judiciário", afirmou.

Essa não é a primeira vez que o governo entrega informes para a ONU desatualizados. Nas últimas semanas, a coluna revelou como o Brasil tem quitado atrasos históricos na apresentação de documentos sobre direitos humanos na ONU. Mas, ao faze-lo, o governo não inclui uma avaliação dos atuais programas.

A justificativa do país é de que os informes foram realizados no início de 2019 e que, portanto, não haveria tempo para incluir os atuais acontecimentos. O governo também explica que a entrega em meados de 2020 ocorre apenas por uma questão de procedimentos burocráticos e exigências de tradução.

A sociedade civil, porém, já qualificou os relatórios como sendo "informes fake" do governo e que teriam o objetivo deliberado de esconder o que de fato estaria ocorrendo no país em termos de direitos humanos.

Fonte: noticias.uol.com.br

PM transforma jovem em assassino sem remorso, diz tenente-coronel reformado

 Passados 35 anos de seu ingresso na PM (Polícia Militar) paulista, o tenente-coronel aposentado Adilson Paes de Souza, 56, não esqueceu o seu primeiro dia na corporação, em 15 de dezembro de 1984. Foi quando ele afirma que 300 oficiais calouros acabaram recepcionados com um trote violento e humilhante.

"Não fomos tratados como seres humanos. As pessoas não falavam conosco, elas gritavam e nos ofendiam e se referiam a nós com expressões do tipo bicho, animal, verme, etc. Hoje vejo que estava em curso um processo de despersonalização do sujeito".

Essas e outras lembranças são narradas na tese de doutorado "O policial que mata: um estudo sobre a letalidade praticada por policiais militares no estado de São Paulo", defendida pelo tenente-coronel Souza no Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, no último dia 7.

Procurada pela coluna, a Polícia Militar afirma que a prática de trotes violentos é proibida pela corporação. "A suposta experiência pessoal do oficial há 38 anos não poderia ser usada como argumento válido para os dias de hoje."

Em sua tese, Souza conta que a "recepção" no quartel foi com tiros de balas de festim; disparos de munição química; corrida na mata onde havia caixas com abelhas; ordens para deitar em um lamaçal e dominar com as próprias mãos um porco solto no terreno imundo e encharcado.

Depois de formado, o jovem oficial trabalhou em várias unidades. Mas o primeiro local para onde acabou transferido foi o Batalhão de Choque. E as lembranças também não são nada animadoras, conforme trechos relatados na tese de doutorado.

Choques na madrugada

Souza lembra que dessa vez o "ritual de passagem foi fundado na violência e na negação da dor". Segundo o trabalho de doutorado, houve sessões de violência física, como aplicação de choques elétricos, golpes de cassetete e até confinamento em sala fechada com gás lacrimogêneo.

Era época da ditadura militar. Os choques, segundo Souza, eram aplicados por meio de uma bobina de aparelho telefônico de modelo antigo acionada por uma manivela e conectada a fios. Era comum também ser acordado à noite e torturado no batalhão com mais choques.

O Batalhão de Choque já era considerado uma tropa de elite, onde imperava a lei do silêncio. Nada do que acontecia lá podia ser compartilhado com outras pessoas, incluindo integrantes da família e até policiais de outras unidades.

O tenente-coronel narra na tese que no Batalhão de Choque, em conversas não oficiais, "era sedimentada a ideia do extermínio de marginais como única medida plausível de combate à criminalidade". Segundo ele, essas frases eram ditas não apenas por oficiais, mas também por subordinados.

"Jovens idealistas viram assassinos sem remorso"

Ao UOL, Souza afirmou nesta terça-feira (25) que as violências físicas e psicológicas impostas aos novatos e a disseminação de ideias de extermínio de marginais são alguns dos atos que fazem da Polícia Militar do Estado de São Paulo uma das mais letais do Brasil e do mundo e com alto índice de suicídio.

Segundo a PM, "essa afirmação não tem amparo em estudos científicos, mas em senso comum. Na relação por 100 mil habitantes, a taxa de mortes em confronto com a PM é uma das mais baixas do Brasil (2019: 1,63 por 100 mil/hab), muito embora a quantidade de confrontos seja consideravelmente alta mostrando que os infratores estão dispostos a enfrentar as forças policiais."

"Esses atos não são isolados e podem produzir nos policiais militares uma atitude mais hostil, mais viril. Essa forma de tratamento sem dúvida vai atingir outras pessoas durante o patrulhamento e nas abordagens", ressaltou Souza.

Como fontes de pesquisa, o tenente-coronel entrevistou policiais militares. Os relatos são sobre os constantes maus-tratos e as humilhações na formação e no cotidiano do policial militar. Os entrevistados disseram que os alunos são expostos ao cansaço extremo e violências física e verbal.

Na tese de doutorado de Souza, a escola de formação de policiais militares é definida como "uma fábrica de atrocidades que transforma o jovem idealista em assassino frio e sem remorso".

Na Noruega, terrorista foi preso sem um arranhão

Na opinião do tenente-coronel, os alunos PMs são submetidos " a métodos pedagógicos violentos e macabros" e o estresse sofrido tem como objetivo "direcionar a raiva contra o inimigo para que o policial esteja apto a atuar em situações em condições reais, estando assim pronto para matar".

Souza também viajou para a Noruega como parte dos estudos de doutorado. O motivo que o levou a escolher aquele país foi a prisão, sem nenhum arranhão, do autor de dois atentados terroristas de grandes proporções ocorridos em 22 de julho de 2011.

O norueguês Anders Breivik colocou explosivos no prédio do escritório do primeiro-ministro do país, em Oslo, matando seis pessoas. Depois foi a um acampamento na Ilha de Utoya, onde havia um evento anual da juventude do partido do premiê norueguês, e assassinou outras 68 pessoas. O tenente-coronel Souza ficou intrigado com o fato de Breivik, mesmo armado, ter sido preso ileso. Nenhum policial atirou no terrorista.

Posteriormente, Breivik processou e venceu o Estado ao reclamar de tratamento desumano na prisão. Na ação, o assassino questionou o prolongado confinamento em solitária — quase cinco anos —, o uso excessivo de algemas, revistas repetitivas e o fato de ser despertado durante a noite.

Fonte: noticias.uol.com.br

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