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Abuso de autoridade praticado por promotor de Justiça contra agentes penitenciários gera revolta
Entidades repudiaram atitude do promotor de Justiça Valfredo Alves Teixeira, do Ministério Público da Paraíba (MP/PB), considerada abuso de poder, ao dar voz de prisão a três agentes penitenciários em serviço, e ainda mandar recolher as armas, por não atenderem a uma ordem improcedente.
Os agentes estavam conduzindo cinco presos para uma audiência no Fórum Doutor José Mariz, no município de Sousa, na Paraíba, na última terça-feira (11.07), e tinham em mãos uma ordem judicial do juiz José Normando Fernandes, determinando que os presos não tivessem contato com ninguém no percurso até o Fórum, e que fossem levados direto para a cela nas dependências do órgão.
Existia também um protocolo da Gerência do Sistema Penitenciário (GESIPE) regulando que nem mesmo aos familiares deveria ser permitida a aproximação dos conduzidos. No entanto, o promotor ordenou que os agentes deixassem que familiares se aproximassem – sendo que apenas o juiz de execução penal tem autoridade para isso.
Tendo os agentes penitenciários mantidos firmes no cumprimento da ordem judicial expedida por medida de segurança, o promotor de Justiça Valfredo Alves Teixeira deu voz de prisão, acionou a Polícia Militar e mandou recolher as armas dos agentes e que fossem levados até a Delegacia de Polícia Civil, acusando os servidores de crime de desobediência.
Manifestação do Sindicato de Rondônia
O Singeperon, sindicato da categoria dos agentes penitenciários em Rondônia, se manifestou sobre o caso. O presidente da entidade, Sidney Andrade, criticou a atitude do promotor. “Os agentes foram firmes no cumprimento da ordem judicial, e foram injustamente punidos por quem deveria ser exemplo de justiça. É lamentável! Nos solidarizamos com os companheiros da Paraíba”.
“Foi um claro abuso de poder. Os agentes penitenciários estavam fazendo escolta de presos dentro da legalidade e respeitando a ordem judicial, e foram humilhados e coagidos. Isso não pode ficar impune. Esse promotor precisa de uma correção para que entenda que não está acima da lei”, destacou Ronaldo Rocha, diretor do Singeperon.
Ronaldo Rocha, que também é membro da diretoria da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), informou que o jurídico da Federação já atua no caso, que deverá ser denunciado no Conselho Nacional do Ministério Público, com sede em Brasília.
Outras entidades estaduais também se manifestaram
A associação dos Agentes Penitenciários da Paraíba (Agepen-PB) entendeu que “o promotor obrigou e coagiu os agentes a quebrarem regras dos princípios da segurança”, e que agiu demonstrando “descontrole”, “despreparo” e com “flagrante abuso de autoridade”.
“O promotor, por sua vez, além de desobedecer uma ordem judicial, querendo obrigar os agentes a permitir o acesso de familiares aos presos, usou de abuso de autoridade dando voz de prisão aos agentes”. “Ele desrespeitou os agentes penitenciários e quis humilhar os profissionais que estavam exercendo seu trabalho de maneira digna e correta”. – Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Pernambuco (Sindasp-PE).
“Essa atitude é lamentável e imoral para um representante da lei. Um promotor de Justiça querer passar por cima de uma ordem judicial e querer atropelar procedimentos de segurança de profissionais do Sistema Penitenciário é algo que devemos repudiar categoricamente. Esperamos que o caso seja apurado pelas autoridades paraibanas e que o promotor possa responder até mesmo em outras esferas pelo abuso que praticou”. – Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio Grande do Norte (Sindasp-RN).
Imprensa Singeperon
Delegado da PF afirma que agente federal foi morta pelo cargo que exercia
Marco Smith, delegado da PF ainda comentou que crime pode ter sido encomendado por mandantes de outro estado
O delegado da Polícia Federal, Marco Smith comentou na tarde desta quinta-feira (6), os depoimentos dos dois suspeitos da morte da agente federal Melissa Almeida.
Os detidos foram escoltados e a rua em frente à PF foi fechada por medida de segurança para o depoimento dos dois suspeitos. Melissa foi morta no mês de maio no Bairro Canadá. O marido, policial civil Rogério Ferrarezzi também foi atingido pelos disparos.
O delegado afirma que o fato ocorreu pelo cargo que Melissa exercia na penitenciária, e que a ordem vem da facção criminosa que atua dentro e fora das penitenciárias.
Smith ainda comenta que os suspeitos tiveram apoio de pessoas da cidade de Cascavel para monitorar a rotina da agente, assim como no caso de Alex Belarmino, morto no dia 2 de setembro, em Cascavel, nas proximidades do Lago Municipal.
Há possibilidade da morte ter sido encomendada por mandantes de outro estado. Uma terceira pessoa envolvida no crime foi presa em Curitiba.
Redação Catve.com
'Embaixador do tráfico' vivia como grande agropecuarista em MT e não tinha medo de ser preso, diz PF
Grupo ligado a criminoso conhecido como 'Cabeça Branca' usava o Porto de Santos para exportar drogas para Europa e EUA, aponta investigação. Segundo a PF, ele era mais influente que Beira-Mar e Abadia.
O traficante Luiz Carlos da Rocha, conhecido como Cabeça Branca e preso em Sorriso (MT) neste sábado (1º), é descrito pela Polícia Federal (PF) como um 'embaixador do tráfico' porque tinha diplomacia para lidar com grandes facções criminosas nacionais e internacionais sem que precisasse usar a violência. Esse comportamento acabou permitindo que ele continuasse atuando tanto tempo sem que fosse encontrado, segundo a PF.
De acordo com as investigações, o criminoso usava o Porto de Santos (SP) para exportar drogas para a Europa e os EUA e tinha mais influência que outros traficantes, como Fernandinho Beira-Mar e Juan Carlos Abadia.
Mesmo com três condenações que somam penas de aproximadamente 50 anos, de acordo com a investigação, ele mantinha uma vida normal em Sorriso (MT), atuando como um agropecuarista, vivendo com a mulher e um filho pequeno, sem negócios ilegais. A polícia não divulgou a idade da criança.
Rocha usava a identidade falsa de Vitor Luiz de Moraes e se submeteu a várias cirurgias plásticas para mudar a sua fisionomia, disse o delegado da PF Elvis Secco, coordenador da operação. Por isso, ele vivia como se não tivesse medo de ser preso.
Segundo as investigações, Rocha mantinha um imóvel de alto padrão em um bairro nobre de Osasco (SP) para fazer encontros com outros traficantes. No local, a polícia apreendeu, neste sábado, aproximadamente US$ 2 milhões.
O G1 tenta contato com a defesa de Luiz Carlos da Rocha.
Mais procurado pela PF
Cabeça Branca é o traficante número 1 na lista de procurados pela Polícia Federal. “Com certeza ele tinha mais importância e mais influência que esses traficantes que você [repórter] mencionou: Abadia [o colombiano Juan Carlos Abadia] e Fernandinho Beira-Mar", disse o delegado
O traficante será transferido ainda neste sábado para Brasília (DF), de onde deve seguir para um presídio federal ainda não definido. O G1 entrou em contato com a PF em Brasília, mas não obteve retorno.
Operação Spectrum
A operação, batizada de Spectrum, que significa fantasma, faz uma referência ao fato de o traficante conseguir atuar há quase 30 anos sem ser localizado.
De acordo com o delegado Igor Romário de Paula, a operação fugiu do padrão em relação ao horário e começou por volta das 11h, porque a prioridade era prender o alvo principal. Somente após a prisão dele, os policiais começaram a cumprir os outros mandados.
Secco explicou que, em segundo plano, estava a apreensão de cocaína e de dinheiro. “Na data de hoje conseguimos realizar tudo”, comentou. Um caminhão com cocaína foi apreendido neste sábado e a PF ainda não havia finalizado a pesagem da droga.
A ação envolveu aproximadamente 150 agentes federais. Ao todo, foram expedidos dois mandados de prisão preventiva, por tempo indeterminado. Além de Rocha, foi preso em Londrina, no norte do Paraná, Wilson Roncarati, considerado pela PF o braço direito do traficante.
O G1 também tenta contato com a defesa de Wilson Roncarati.
Também foram expedidos 10 mandados de busca e apreensão de veículos, nove mandados de busca e apreensão de imóveis e três mandados de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para depor e liberada em seguida.
As ordens judiciais para as cidades de Londrina (PR), São Paulo, Embu das Artes, Araraquara e Cotia (SP) e Sorriso (MT) são da 23ª Vara Federal de Curitiba, ainda de acordo com a PF.
A PF informou, ainda, que somente nesta primeira ação foram sequestrados aproximadamente US$ 10 milhões, concentrados em fazendas, casas, aeronaves, diversos imóveis e veículos de luxo importados.
A organização criminosa
Ainda conforme a PF, apesar de atuar com 'diplomacia' ao negociar com traficantes, a organização criminosa liderada por Luiz Carlos Rocha tinha uma estrutura com potencial para violência, com utilização de escoltas armadas, carros blindados, entre outros, que eram utilizados de forma preventiva.
O grupo, segundo a polícia, era um dos principais fornecedores de cocaína para facções criminosas paulistas e cariocas. A organização atuava com estrutura empresarial com áreas de produção em regiões de difícil acesso em países como Bolívia, Peru e Colômbia. Além disso, a organização tinha logística de transporte, distribuição e manutenção de entrepostos no Paraguai e no Brasil, e exportando cocaína para Europa e Estados Unidos, através do Porto de Santos.
A estimativa da PF é de que a quadrilha movimentava 5 toneladas de cocaína por mês.
Segunda parte da operação
Segundo o delegado Elvis Secco, a operação ainda terá uma segunda fase, que consiste na busca do patrimônio adquirido com o dinheiro do tráfico de drogas e na identificação das pessoas que faziam a lavagem desse dinheiro.
“Todos os parentes terão sigilo fiscal e bancário quebrados para chegar ao patrimônio adquirido pelo tráfico de drogas”, declarou.
A princípio, entre 15 a 20 pessoas serão investigadas nessa nova etapa, entre parentes e comparsas.
Fonte: G1
Policiais civis vendiam informações para traficantes em troca de propina
Agentes recebiam entre R$ 1.500 e R$ 11 mil por semana de várias comunidades do Rio
Rio - A Polícia Civil deflagrou na manhã desta segunda-feira a segunda fase da Operação Network, na qual investiga a venda de informações sigilosas por policiais civis à traficantes da Cidade de Deus, Vila Aliança, Cidade Alta e todo o Complexo da Maré. Segundo a investigação, os pagamentos variavam entre R$ 1.500 a R$ 11 mil semanais. De acordo com a polícia, 10 mandados de prisão estão sendo cumpridos e, até o momento, cinco pessoas ligadas ao esquema já foram presas, acusadas de lavagem de dinheiro.
Segundo a corregedoria da Polícia Civil, os policiais Renato Ville Cardoso e Carlos Augusto Farnochi informavam membros de facções criminosas, em especial ao Terceiro Comando, onde seriam realizadas operações da Delegacia de Combate à Droga (Decod). Ambos estão foragidos.
Delegado assistente da Decod, Vinícius Domingo destacou a eficácia do esquema: "É a maior rede de informações já desbaratada no Rio de Janeiro. Essa era uma estrutura muito sofisticada. Eles sabiam das operações e passavam as informações rapidamente para os traficantes daquela localidade. Isso além de evitar prisões e apreensões colocava em risco a vida dos policiais civis. Os bandidos ao invés de fugirem atacavam os policiais com material bélico", disse.
Diretor do Departamento Geral de Polícia Especializada, Marcelo Martins enfatizou que o trabalho para prender os criminosos e desfazer o esquema continuará sendo feito: "Doa a quem doer, vamos cortar na carne viva. Vai ser investigado, identificado e entregue à Justiça. Pessoas que agem assim são marginais com distintivo. O trabalho será feito", afirmou.
Atualmente, Carlos estava lotado na Delegacia de Atendimento ao Idoso e Terceira Idade (Deapti). Já Renato trabalhava na 16ª DP (Barra da Tijuca). "É triste e preocupante quando isso acontece", disse o delegado assistente da DCOD, Vinicius Domingos.
A ação realizada nesta manhã é um desdobramento de uma operação contra o tráfico de drogas que prendeu o traficante Gilson Ramos da Silva, o Aritana, em janeiro deste ano. Através de depoimentos, o bandido revelou o esquema para a polícia, que abriu investigação e constatou o envolvimento de policiais civis no caso.
No mês passado, a DCOD fez uma operação e foram presos os traficante Fabio Fernandes Vila Real, conhecido como Parrudo e o dono da loja TH Joias e Thiego Raimundo dos Santos Silva. Os dois, segundo as investigações, são o "braço financeiro" da facção criminosa Terceiro Comando Puro (TCP).
À época, a especializada cumpriu cinco mandados de prisão temporária e 34 de busca e apreensão em vários bairros da cidade, apreendendo veículos de luxo — incluindo um carro de luxo avaliado em R$ 500 mil — joias, dinheiro, celulares, computadores e documentos. A Justiça também determinou o sequestro de dois imóveis e o bloqueio de contas bancárias. Os valores arrecadados com as apreensões totalizam cerca de R$ 5 milhões.
A Polícia Civil solicitou junto ao Ministério Público que o dinheiro retorne ao Estado para ajudar os serviços das delegacias especializadas.
Reportagem do estagiário Rafael Nascimento, sob supervisão de Cadu Bruno
Dois vagabundos são presos com 47 celulares na área externa de presídio paulista
Celulares seriam entregues a reeducandos dos centros de progressão penitenciárias 1 e 2
Agentes penitenciários flagraram, na madrugada desse sábado (17), quatro homens com 47 aparelhos celulares na área dos Centros de Progressão Penitenciária (CPPs) de Bauru. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), aparentemente, eles tentariam levar os equipamentos para os CPPs 1 e 2.Mais artigos...
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IMPAKTO PENITENCIÁRIO
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