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Família de preso com câncer na Penitenciária Federal de Brasília denuncia negligência

Felipe Batista Ribeiro, integrante do PCC, tem um tumor no cérebro que causa convulsões; alimentação inadequada é mais uma vez denunciada em carta a familiares

 Diagnosticado com tumor cerebral em estágio avançado, Felipe Batista Ribeiro, o Anjinho, 31 anos, integrante do PCC (Primeiro Comando da Capital), está sendo “deixado para morrer” na Penitenciária Federal de Brasília, de acordo com familiares.

De acordo com exames médicos divulgados à Ponte por familiares e pessoas próximas, Anjinho tem um tumor de mais de 4 centímetros, do lado esquerdo do cérebro, em evolução contínua, o que tem aumentado a pressão craniana, causando fortes dores de cabeça, náusea e convulsões constantes.

Trechos do laudo médico a partir de exames de imagens feitos em Anjinho

Trechos do laudo médico incluído em petição que tentava prisão domiciliar ou transferência para Manaus

A família afirma que ele não está tendo acesso ao tratamento adequado. Além disso, a defesa dele tenta uma transferência de volta ao estado de origem ou ainda prisão domiciliar, considerando a saúde debilitada do detento. Abaixo, petição da defesa de Anjinho à Corregedoria Judicial da Penitenciária Federal de Brasília detalha a condição de saúde do detento.

Anjinho estava recolhido no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, o Compaj, em Manaus, até maio do ano passado, quando o Comando Vermelho promoveu uma matança de integrantes do PCC. Na ocasião, 55 detentos foram emboscados e assassinados dentro da unidade prisional. Após o episódio, Anjinho foi apontado como suspeito de planejar uma fuga e uma possível vingança pela atitude da facção rival no Centro de Detenção Provisória Masculino II, como mostra documento do início de maio do ano passado informando sobre investigações.

Dois meses antes da transferência, em março de 2019, o Ministério Público e a Justiça do Amazonas aceitaram o pedido de prisão domiciliar por causa da doença dele. Mesmo assim, ele acabou transferido. Ele está condenado a 21 anos de prisão por tráfico de drogas, roubo qualificado, porte de arma de fogo de uso exclusivo e por integrar organização criminosa. Anjinho é apontado como o articulador do PCC no Amazonas.

Em seis de novembro do ano passado, a Justiça do Distrito Federal decidiu permitir o retorno do preso para o estado onde nasceu. No pedido, a defesa de Felipe destaca o câncer e a necessidade de passar por uma cirurgia, e informa que ele faz uso de medicação controlada, como Gardenal e Hidantal. “De acordo com as avaliações, parecer médico, risco cirúrgico, exames e receituários anexos, [Felipe] necessita de cirurgia e deve realizar seu pré e pós-operatório fora do ambiente prisional”, escreveu o defensor.

No dia 10 de fevereiro, o juiz federal Francisco Codevila, da 15ª Vara, que havia permitido a transferência, suspendeu por 60 dias a própria decisão, mantendo Anjinho na Federal de Brasília. Além disso, negou o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa. Para as duas decisões pesou o fato de o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) informar que Anjinho integra a facção paulista e que, assim que saísse, iria servir de pombo-correio para levar recados de lideranças do PCC que estão na penitenciária federal para integrantes que estão nas ruas e no sistema prisional do estado do Amazonas.

Codevila destaca que Felipe tem recebido todo o auxílio possível mesmo estando encarcerado e que sua saída, considerando que integra a facção criminosa, é um risco à ordem pública.

“Apesar de o preso não estar alocado na mesma ala das lideranças do primeiro escalão do PCC, convive com os presos do segundo escalão da facção e há fortes indícios de que o preso teria recebido ‘salves’ destas
lideranças, os quais devem ser repassados a outros integrantes do PCC em seu regresso ao sistema prisional amazonense, utilizando como justificativa sua patologia e necessidade de tratamento de saúde em local diverso
da unidade prisional federal. Integrantes da facção já estariam esperando o retorno de Felipe ao Estado, pois é responsável pela operacionalidade de ações do PCC”, escreveu o magistrado.

Nesta segunda-feira (9/3), a Justiça Federal negou o pedido de permissão para que Anjinho realizasse exames com um médico particular dentro da unidade prisional.

Preso afirma estar sendo privado de alimentação

O detento Paulo César Souza Nascimento Junior, o Paulinho Neblina, integrante do PCC e também preso na Penitenciária Federal de Brasília, escreveu estar sofrendo com privação de alimentação adequada. Conforme relato em reportagem publicada em janeiro, Paulinho, que tem síndrome de Crohn, teria que ter uma dieta específica por causa da doença o que, segundo detento, não está acontecendo. “Não suporto mais essa situação. Tenho uma doença crônica no intestino”, escreveu em carta endereçada à defesa e a familiares, e que foi enviada à Ponte.

Em nova carta ditada por ele, escrita pela advogada e enviada aos familiares, Paulinho afirma que nada mudou. “A unidade está me torturando psicologicamente através da minha doença e comida, colocando funcionário para me provocar e comunicar castigo sem eu ter feito nada”, diz trecho da carta.

Carta ditada por Paulinho Neblina e redigida pela advogada e obtida pela Ponte | Foto: reprodução

Paulinho Neblina cumpre pena de 145 anos por sequestros, formação de quadrilha, associação ao tráfico de drogas e associação à organização criminosa.

Na carta, ele cita o caso de Anjinho. “O rapaz tem convulsões diárias e a unidade não trata. Só estão remediando as convulsões”, escreve.

Em nota enviada no dia 30 de janeiro, por causa da primeira reportagem dos relatos de possíveis falhas na alimentação, o Depen negou que qualquer irregularidade estivesse acontecendo e informou que os presos “têm assistência material, que prevê o fornecimento de alimentação, vestuário e produtos de higiene”. A pasta enviou um “exemplo de cardápio” e os horários que os detentos recebem as refeições.

Procurado na última sexta-feira (6/3) mais uma vez para ser questionado sobre as novas denúncias, o Depen enviou a seguinte nota nesta terça-feira (10/3): “Segundo o Código de Ética Médica e resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) No. 999/80 de 23 de maio de 1980 e nº 1.605/2000 o sigilo é de informações de saúde é simultaneamente direito do paciente e dever do profissional. A assistência à saúde aos custodiados são realizados, preferencialmente, nas dependências das penitenciárias federais, que possuem um Serviço de Saúde organizado no nível de atenção básica ou atenção primária, ou seja, atendimentos básicos, iniciais, voltados à prevenção de doenças e solução de possíveis casos de agravos”, diz trecho do comunicado oficial.

“Atendimentos de média e alta complexidade em saúde, por meio de ações e serviços cuja complexidade da assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos, para o apoio diagnóstico e tratamento, são prestados em articulação com os hospitais”, explica outro trecho da nota.

Por fim, a pasta reforça a premissa de que todos os presos têm os direitos fundamentais respeitados. “As pessoas presas, qualquer que seja a natureza de sua transgressão, mantêm todos os direitos fundamentais a que fazem jus todas as pessoas humanas, e principalmente o direito de gozar dos mais elevados padrões de saúde física”.

Fonte: PONTE.ORG

PMs adotam a prática de rasgar dinheiro durante abordagem a negros

Ao menos duas pessoas relatam que foram abordadas por policiais em SP voltando do trabalho e tiveram o dinheiro destruído; ‘isso é racismo’, diz uma das vítimas

 Ao menos duas pessoas foram abordadas recentemente pela Polícia Militar, sofreram falsas acusações e tiveram o dinheiro que guardavam no bolso rasgado. Um dos relatos é sobre uma abordagem ocorrida na noite do dia 20 de fevereiro, na zona sul de São Paulo. O ator Ronald Silveirah, 19 anos, conta ter sido agredido por policiais militares e ter parte do dinheiro destruído pelos agentes. “Isso é questão de racismo e preconceito, só porque eu sou preto e moro na favela e estava com dinheiro no bolso eu ia comprar droga, sou traficante, sou ladrão?”, desabafa o rapaz.

À Ponte, o Ronald disse que passou duas semanas sem conseguir sair de casa por medo. Segundo o jovem, naquele dia havia recebido R$ 1.050 após ter trabalhado por 11 dias como ajudante de pedreiro em uma obra. Ele, que é ator, disse que começou a executar o serviço após não conseguir trabalho em sua área. No entanto, no momento da abordagem policial na rua Alba, região do Jabaquara, ele seguia para o curso de interpretação e cinema que faz com o objetivo de se aperfeiçoar na profissão que quer seguir.

“Quando eu estava indo para o ponto para ir para o curso, os PMs me abordaram e peguntaram para onde eu estava indo. Eu disse que para o curso. Ele perguntou onde eu estava trabalhando. Então expliquei que estava trabalhando como ajudante de pedreiro, porque não estava rolando trampo como ator”, contou.

O jovem afirmou que, nesse instante, o tom da conversa passou a ser diferente, com o trio de policiais dizendo para ele falar a verdade e insistindo que o dinheiro que carregava era para comprar drogas.

“Fala a verdade para gente você esta indo comprar droga com esse dinheiro. Eu neguei, um deles peguntou onde eu morava e eu falei. Foi aí que ele falou: ‘tira tudo que você tem no bolso’. Tirei cartão, celular e RG”. Ronald conta que, quando novamente perguntado para onde estava indo e ao responder que para o curso, um dos PMs lhe deu tapa na rosto.

“Aí ele quebrou meu cartão, rasgou meu RG e falou: ‘se você não falar a verdade, a gente vai te esculachar’. Eles queriam porque queriam que eu dissesse que ia comprar droga”.

De origem humilde, ele conta ter lutado muito para conseguir o dinheiro para pagar o curso que custa cerca de R$ 600 por mês e também contribuir no aluguel da casa na Favela Alba, onde mora com a mãe e um irmão mais novo.

“Eu falei novamente que estava indo para o curso, foi quando o PM falou: ‘já que você não quer falar a verdade…”, e ele começou a rasgar nota por nota. Ele rasgou umas cinco notas e colocou umas rasgadas no bolso e falou a frase completa: ‘já que você não quer falar a verdade é metade para você e metade para mim'”.

O profissional de artes cênicas ainda deu mais detalhes da ação. “Colocou o RG rasgado e umas notas ragadas no meu bolso. Que eles me devolveram de notas rasgadas, eu consegui contar R$ 155. O restante do dinheiro eles pegaram e fiquei sem nada”, sustentou.

Além do terror físico, por causa da agressão no rosto, e o psicológico, ao ver parte das notas serem rasgadas e outra parte embolsada, o rapaz ainda contou ter sido ameaçado de morte.

“Depois de me bater eles falaram para eu virar de costas e sair fora. ‘Se olhar para trás a gente te dá um tiro’. Era da Força Tática. Eu sai correndo e nem olhei para trás. Chegando em casa, eu mostrei o dinheiro rasgado para minha mãe e ela perguntou o que aconteceu. Eu expliquei que os policiais me pegaram, me bateram e rasgaram meu dinheiro”.

Ronald Silveirah afirmou que, após sua mãe ter conhecimento do ocorrido, saiu para procurar os PMs. “Ela correu atrás dos policiais e pegou a placa”. Durante a conversa com a reportagem ele pediu para que a placa da viatura não fosse divulgada por temer represálias. Entretanto, confirmou ter elaborado um primeiro boletim de ocorrência pela internet para comunicar o fato do RG danificado. Agora, pretende ir junto com um advogado formalizar um novo B.O. em uma delegacia e procurar a Corregedoria da Polícia Militar para fazer a denúncia.

“Eu estou com o aluguel atrasado. Fui mandando embora porque depois do acontecido fiquei duas semanas sem sair de casa. E agora não sei o que fazer para pagar o aluguel. Se souber de algum trabalho me avisa, por favor”, suplicou.

O caso de Ronald Saraivah não foi o único ocorrido recentemente e com modus operandi bem semelhante. Um casal de moradores em situação de rua que vive em uma ocupação na região da Mooca, na zona leste, também teve o dinheiro destroçado durante uma abordagem da PM. Eles pretendiam comprar um botijão de gás, mas perderam tudo na última terça-feira (3/3).

A história foi contada pela esposa do homem que teve notas de R$ 2 e R$ 50 destruídas ao padre Júlio Lancellotti, pároco e integrante da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de São Paulo. A Ponte tentou conversar com o rapaz, mas, segundo Lancellotti, ele tem muito medo de contar a história, por ter tido familiares mortos em uma cidade do interior de São Paulo após denunciar um policial.

“Ele estava com dinheiro que tinha recebido do trabalho que ele faz de limpador de para-brisa de carro no farol. Ele estava esperando o carrinho do gás, quando os policiais o abordaram”, contou.

O religioso relatou com precisão os momentos que antecederam a destruição das notas obtidas após o trabalho pelas ruas da zona leste de São Paulo. “Obrigaram ele a baixar a cabeça para ver o que tinha no bolso. Perguntaram se o dinheiro era para comprar droga, mas ele não conseguiu se explicar [devido forma intimidatória da abordagem]. Eles rasgaram e disseram para ele contar até três e desaparecer. Quando estava no dois, ele já estava longe”, mencionou padre Julio sobre o que ouviu da vítima.

“Eles têm muito medo. Ele diz que pelo horário que foi e pela circunstância, não teria como dizer quem é, e se é o mesmo PM que o abordou das outras vezes”, completou o pároco.

Questionada, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo enviou a seguinte nota: “A PM esclarece que não localizou denúncias com as características mencionadas pela reportagem. As vítimas podem comparecer à Corregedoria da instituição para formalizar o registro para devida apuração de eventuais desvios na atuação dos PMs. Todos os casos são rigorosamente apurados pelo órgão e pelo Comando das áreas”.

Reportagem atualizada às 19h48 do dia 5/3 para inclusão de nota oficial da PM

Fonte: PONTE

Guarda municipal é afastado após ser filmado recebendo suborno em Copacabana, na Zona Sul

Guarda filmado recebedo subordo no Rio é afastado Circula pelas redes sociais um vídeo no qual um guarda municipal do Rio de Janeiro é filmado recebendo suborno de um motorista na Rua Santa Clara, no bairro de Copacabana, na Zona Sul. O funcionário teria aceitado o dinheiro para não multar o homem que havia estacionado irregularmente na via para realizar um descarregamento. A Guarda Municipal (GM) informou que já identificou o servidor e solicitou o afastamento dele das ruas. Além disso, abriu uma sindicância para apurar o caso.

No vídeo, o guarda informa que os motoristas de um caminhão e de um carro de passeio que estiveram na mesma rua naquele dia também foram proibidos de estacionar para fazer descargas. Depois de receber o dinheiro, ele aconselha o motorista a pedir uma autorização da CET-Rio para realizar o serviço na região. O guarda ainda percebe que está sendo filmado e pergunta para o homem que faz as imagens se ele está gravando a conversa. O vídeo é encerrado logo depois.

Em nota, a GM informou também que "como todo cidadão de bem, sente vergonha de atitudes assim e deixa claro que não compactua com a atitude criminosa", e acrescentou que "a atitude é ilegal e não é uma prática comum entre os servidores. Todos os casos denunciados são apurados e punidos dentro das normas da administração pública".

A pena para o crime de suborno varia de 2 a 12 anos de prisão e multa. Vale ressaltar que comete o crime não apenas quem recebe o dinheiro, mas também quem faz o pagamento.

Fonte: EXTRA

Agente penitenciário é preso por suspeita de abigeato

  Correção: Diferente do que foi publicado até às 11h30min desta segunda-feira (24), o agente penitenciário preso por suspeita de abigeato no Estado não atua no Presídio Estadual de Carazinho (Pecar). Em um primeiro momento, a Assessoria de Comunicação da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) informou que o agente atuava em Carazinho, mas depois voltou atrás e corrigiu informando que o agente estava lotado em Candelária e nunca atuou na região da 4ª Delegacia Penitenciária. Ainda, segundo a Susepe, o homem estava afastado de suas funções por alegar problemas médicos. A informação foi corrigida.

Um agente penitenciário foi preso na madrugada de sexta-feira (21), em Santiago, na Região Central do Estado, por suspeita de cometer abigeato.

O homem de 42 anos, que não teve a identidade revelada, foi flagrado por populares dentro de uma propriedade rural na localidade de Rincão dos Cardoso, no interior de Santiago.

O dono da propriedade, com ajuda de vizinhos, rendeu o agente e acionou a Brigada Militar (BM). O próprio suspeito, que estava na companhia do filho de 14 anos e de outros dois homens de 19 e 21 anos, foi quem se identificou aos policiais como sendo agente penitenciário. No entanto, um dos acusados acabou confessando que eles haviam abatido uma novilha a tiros na propriedade e que a carne seria carregada.

Diante dos fatos, os três homens foram presos e encaminhados à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Santiago. Com eles foram apreendidos a carne da novilha morta na propriedade e a arma de fogo usada para praticar o crime.

Conforme o chefe da Delegacia de Polícia Especializada em Crimes Rurais e Abigeato (Decrab), delegado Guilherme Milan Antunes, o agente penitenciário possui antecedentes criminais por posse de entorpecentes, vias de fato, ameaça, injúria e lesão corporal culposa. Ainda, agora, os três suspeitos irão responder por furto qualificado, corrupção de menores e porte ilegal de arma de fogo.

A reportagem apurou que o agente permanece preso em São Vicente do Sul. Os outros dois homens estão no presídio de Santiago e o menor foi liberado. O agente penitenciário é natural de Tupanciretã e atua em Candelária, mas está afastado de suas funções por condições de saúde.

Na manhã desta segunda-feira (24), a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) informou que o agente deve responder pelo crime e foi afastado de suas funções.

Fonte: DIARIODAMANHA

Justiça absolve magistrado em processo sobre advogada suspeita de golpe

Juiz Paulo Afonso de Oliveira durante coletiva de imprensa no dia 31 de julho de 2018. (Foto: Arquivo) Por placar de 11 a 4, o Órgão Especial do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) arquivou procedimento disciplinar contra o juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande.

O resultado do processo administrativo disciplinar contra o magistrado foi divulgado nesta sexta-feira (dia 21). O julgamento aconteceu na última quarta-feira. 

O episódio veio à tona em 2018, quando a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva foi presa acusada de ser mentora de um golpe perfeito, com valor de R$ 5,3 milhões. Ela é esposa do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior.

À época, em 31 de julho de 2018, o Campo Grande News divulgou que o pagamento foi concretizado mesmo com informação enviada à 2ª Vara Cível de que o “documento particular de confissão de dívida” era falso.

Na mesma data, o juiz Paulo Afonso de Oliveira convocou coletiva de imprensa e disse que agiu de boa-fé e que se sentiu enganado. 

“Pouco posso falar sobre o caso, que é sigiloso. Mas confirmo a absolvição, por ampla maioria de votos, resultado que revela se tratar o magistrado em questão merecedor de aplauso da comunidade jurídica em geral, por ser um agente público sério, decente na parte ética e um dos mais rápidos e eficientes do Fórum de Campo Grande”, afirma o advogado André Borges, que atua na defesa do juiz Paulo Afonso de Oliveira.

A advogada Emanuelle e o juiz Aldo durante festa.

A advogada Emanuelle e o juiz Aldo durante festa.

Golpe - O golpe envolve a negociação de uma propriedade rural em Tangará da Serra (MT), na qual Emmanuelle foi citada como advogada do suposto proprietário da fazenda, que cobrou a vítima usando o nome falso de João Nascimento dos Santos.

Contudo, o “proprietário” se tratava de José Geraldo Tadeu de Oliveira, um dos suspeitos de participar do golpe. O negócio teria promissórias envolvendo assinaturas falsas da vítima. Moradora no Rio de Janeiro, a vítima descobriu o golpe quando teve R$ 5,5 milhões bloqueados em sua conta.

O homem acionou sua advogada para apurar a fraude. No entanto, recurso judicial derrubou o bloqueio e direcionou o dinheiro para uma conta que seria de Emmanuelle. Depois, os valores foram distribuídos para outras contas.

Esposo da advogada, o juiz Aldo Ferreira da Silva foi afastado do cargo pelo TJ/MS em novembro de 2018. O processo administrativo contra ele ainda não teve decisão.

No mês de outubro do ano passado, ele foi alvo da operação Espada da Justiça, realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) para “apurar eventuais delitos de corrupção e associação criminosa”.

Fonte: CAMPOGRANDENEWS

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