DHPP conclui que PM não teve chance de defesa e investigador vai responder por homicídio qualificado

 O investigador Mario Wilson Vieira, da Polícia Civil, vai responder por homicídio qualificado, por ter usado recurso que dificultou a defesa da vítima, o policial militar Thiago de Souza Ruiz, na madrugada desta quinta-feira (27). Mario Wilson confessou ter tomado a arma do PM e, durante uma briga, ter atirado cinco vezes contra ele. Dois tiros atingiram as costas da vítima.

Mario foi preso em flagrante após se apresentar, durante a manhã, na Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

De acordo com o laudo preliminar da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), cinco tiros atingiram o policial militar, pelo menos dois deles nas costas.

Segundo as informações divulgadas até o momento pela esposa de Thiago e também pelo advogado de Mário Wilson, os dois estavam bebendo juntos em uma conveniência na Praça 8 de Abril, no bairro Quilombo, quando o investigador viu que o policial militar estava armado e decidiu agir.

Thiago foi desarmado e, minutos depois, morto com a própria arma.

Após os tiros, Thiago foi socorrido por um amigo que também é policial civil e por um motorista de aplicativo. Ele chegou a ser levado para o Hospital Jardim Cuiabá, mas morreu na unidade.

Era esperado que Mario Wilson passasse por audiência de custódia ainda nesta quinta-feira, mas isso não ocorreu. Segundo a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ele deve ser apresentado em juízo nessa sexta-feira (28).

Fonte: https://www.reportermt.com/policia/dhpp-conclui-que-pm-nao-teve-chance-de-defesa-e-investigador-vai-responder-por-homicidio-qualificado/189786

Morador leva susto ao descobri que casa foi arrombada pela polícia militar

 Um morador do Bairro Los Angeles foi surpreendido no último sábado (22) após ter a casa arrombada. Ele e a esposa estavam trabalhando e quando retornaram para a residência encontraram o portão danificado, objetos quebrados e pertences revirados.

“As câmeras foram desligadas e eu achei que tinha sido vítima de um furto, por conta de o bairro ser de alta periculosidade. Mas quando fiz o resgate das imagens descobri que tinha sido uma ação da Polícia Militar”, diz o homem que não quis se identificar por medo de represália.

Ele questiona a falta de mandado de busca e apreensão para a ação dos homens da segurança pública. Apesar de não ter dado falta de nenhum pertence, ele vai entrar com representação contra a Polícia Militar.

“O delegado mandou eu ir na corregedoria. Já acionei o meu advogado e vamos pedir a apuração dos fatos. Porque estou até agora sem entender”, lamentou. A reportagem tentou contato com a Polícia Militar, mas até a publicação desta matéria não teve um retorno.

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Fonte: https://www.campograndenews.com.br/direto-das-ruas/morador-leva-susto-ao-ver-que-casa-foi-arrombada-pela-pm

O sistema prisional e as facções criminosas

 Fatos recentes no Rio Grande do Norte suscitaram a renovação da discussão sobre a situação de nossos presídios com a constatação que todas as ações criminosas e de vandalismo que deixaram a população e as autoridades assustadas foram planejadas dentro dos presídios que, em tese, são controlados pelo Estado.

A superlotação carcerária voltou a ser discutida assim como voltou à baila a discussão antiga sobre a eficiência do nosso sistema repressivo. Infelizmente, com o passar dos dias, a discussão diminui e o assunto é esquecido.

Não há como negar que o sistema de justiça criminal brasileira apresenta desafios significativos, com prisões superlotadas, violência, corrupção policial, desigualdade econômica e racial e falta de recursos para investigação e julgamento adequados.

Há quem diga que no Brasil se prende mal, assim como há os que dizem que se prende pouco. Para uns há excesso de punição, para outros, ausência de punição. Todos concordam, no entanto, que a violência só aumenta em razão de falha no sistema de repressão à atividade criminosa. Paradoxalmente, é possível que todos tenham razão.

Quem vê casos como o do ex-governador Sérgio Cabral, condenado a mais de cem anos de reclusão em liberdade e a falta de punição em casos emblemáticos como a tragédia da Boite Kiss, engrossa a corrente dos que dizem que a impunidade incentiva o aumento da criminalidade. No entanto, quem se der ao trabalho de ver quem está preso, verificará que muitos poderiam estar em liberdade.

A ideia, que parece ser majoritária, que nossas leis são excessivamente benevolentes, conduz a uma postura mais dura dos nossos julgadores, conduzindo ao que se poderia chamar de cultura de condenação. De outro lado, há uma ideia generalizada de que as penas são insuficientes em face dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal. Este pensamento conduz a uma postura mais dura de parte dos juízes criminais no transcorrer do processo.

Apesar da introdução, mais do que benvinda, da audiência de custódia, é frequente que réus permaneçam presos durante o processo e, ao serem condenados, sejam postos em liberdade, o que, claramente, soa contraditório.

Desnecessário dizer que mudanças são necessárias. Neste passo, destaque especial cabe à chamada Lei de Drogas.

Ninguém pode ignorar o mal que representa o tráfico assim como a repulsa que deve causar a figura do traficante. Ainda que se possa considerar o tráfico de drogas uma das principais causas da violência, é preciso repensar a forma de combate.

Duas questões merecem destaque: a) enquanto houve usuário, haverá tráfico; b) a lei não distingue com a clareza necessária o gerente do tráfico, merecedor de punição rigorosa e, em geral, não identificado, do pequeno traficante, o chamado“mula”, em geral jovem e peça de fácil reposição.

Pelo texto atual uma interpretação mais literal do que dispõe a lei conduz o “mula” ao sistema fechado. Esses pequenos traficantes são facilmente seduzidos pelos líderes das facções criminosas recolhidos às prisões. Assim, a prisão destes pequenos traficantes aumenta a mão de obra do crime organizado.

Dessa forma, a falta de um combate eficiente ao tráfico de drogas pode alimentar as facções criminosas.

É fácil constatar que houve aumento de prisões e mesmo de apreensões. Nem por isso, houve aumento de eficiência. Se a ação repressiva estivesse produzindo os resultados alardeados pelos governantes, certamente haveria maior dificuldade para os traficantes com o consequente aumento de preço das drogas, o que de fato, não ocorreu. Vivemos o seguinte paradoxo: anualmente recordes de apreensão são batidos sem que o número de usuários diminua. Evidente o fracasso da política de repressão e combate ao tráfico de drogas.

De outro lado, o aumento de presos não perigosos propiciou o aumento do poder das organizações criminosas nos presídios.

A questão penitenciária tem que ser encarada como um problema.

Não se trata de falta de vontade política. Trata-se, em verdade, de ignorar o problema.

Nossas cadeias não podem permanecer como depósito de gente, sem separação de presos e com agentes penitenciários amedrontados e sem treinamento especializado.

Na última campanha política a questão sequer foi debatida.

Nenhum governo (estadual ou federal) investe em presídios seguros e humanos, assim como em treinamento para os agentes penitenciários.

Enquanto a questão não for enfrentada, o sistema penitenciário será mais uma causa para o aumento da violência e do poder das facções criminosas.

Já passou da hora para que o problema seja enfrentado!

Fonte: https://congressoemfoco.uol.com.br/amp/area/justica/o-sistema-prisional-e-as-faccoes-criminosas/

Tiroteio em presídio do Equador deixa 12 detentos mortos

 Ao menos 12 detentos morreram em tiroteios registrados na sexta-feira em um presídio da cidade portuária de Guayaquil, no Equador, onde foram encontrados, esta semana, seis reclusos enforcados, e três guardas foram mortas, informou o Ministério Público local neste sábado (15).

A instituição encarregada das investigações assegurou pelo Twitter que avança nas averiguações para "identificar os responsáveis pela morte de 12 pessoas privadas de liberdade (PPL) no interior da Penitenciária do Litoral".

Na sexta-feira, correspondentes da AFP ouviram tiros dentro do presídio e fizeram imagens aéreas nas quais foi possível ver cinco corpos estendidos no chão da penitenciária, cenário dos piores massacres carcerários registrados no Equador desde fevereiro de 2021.

O SINAI, organismo encarregado das prisões, detalhou que presos de quatro dos 12 pavilhões que formam a penitenciária envolveram-se nos confrontos com "armas de fogo".

À noite, policiais e militares retomaram o controle do presídio, que abriga cerca de 6.800 pessoas e integra um grande complexo penitenciário em Guayaquil.

"Não desconsideramos que existe e estamos no pior momento de crise de violência do país", disse o ministro da Defesa, Juan Zapata, durante entrevista, na sexta, à Teleamazonas.

Quadrilhas de narcotraficantes disputam violentamente o negócio das drogas e usam os presídios como centros de operações. Dentro e fora das prisões, a violência não dá trégua.

Segundo Zapata, o Equador tem mais de dez grupos do crime organizado vinculados a cartéis mexicanos como o de Sinaloa.

O confronto entre narcotraficantes deixou mais de 420 detentos mortos desde 2021. Em setembro deste ano, cerca de 120 reclusos morreram no presídio Guayas 1, no maior massacre carcerário do Equador e um dos mais sangrentos da América Latina.

Nas ruas, o medo se impõe: homicídios, tiroteios, atentados com explosivos, extorsões, sequestros. A taxa de homicídios quase dobrou entre 2021 e 2022, passando de 14 a 25 por 100.000 habitantes, segundo as autoridades.

Com a chacina desta sexta, o Equador encerra uma semana violenta. No mesmo presídio, as autoridades encontraram seis presos enforcados em suas celas na quarta-feira e na quinta, três guardas penitenciárias foram assassinadas por pistoleiros em um restaurante vizinho.

Um comitê de familiares de presos destacou na sexta-feira, pelo Twitter, que "há semanas se vem advertindo para este novo massacre" na também chamada penitenciária Guayas 1. Os parentes dos detentos pediram às autoridades ação para evitar mais mortes.

Em meio à espiral de violência que sacode o Equador, na terça-feira, cerca de 30 pistoleiros abriram fogo contra a população em um porto de pesca artesanal, matando nove pessoas na cidade de Esmeraldas (norte), próxima à fronteira com a Colômbia.