Atualmente, há 33 propostas no parlamento sobre o assunto, sendo que outras 14 sugerem pequenas alterações no texto atual; para especialistas, rigor da lei aumentou superlotação das cadeias.
Embora especialistas avaliem que a Lei de Drogas é dura e responsável por parte da superlotação dos presídios, 14 projetos em discussão no Congresso Nacional querem endurecer ainda mais a atual legislação. Levantamento feito pelo G1 mostra que apenas 3 das 33 propostas em tramitação no parlamento defendem a flexibilização. Outras 14 não flexibilizam nem endurecem a lei, mas sugerem mudanças. Duas delas endurecem de um lado, mas flexibilizam de outro.
Para a ONG Human Rights Watch, a Lei de Drogas é um fator-chave para o aumento da população carcerária no Brasil.
Neste primeiro mês de 2017, a crise no sistema penitenciário se tornou evidente, com rebeliões e massacres em cadeias de Manaus (AM), Boa Vista (RR) e Natal (RN) que já levaram à morte mais de 100 detentos. Para tentar conter o caos nos presídios, o governo federal anunciou investimentos no setor e a utorizou as Forças Armadas a cumprirem operações específicas nas cadeias.
Além disso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que, após o recesso, os deputados dediquem uma semana para votar projetos relacionados à segurança pública.
A Lei de Drogas, que passou a valer em 2006, prometia abrandar o tratamento penal dado ao usuário, mas, na prática, acabou ocorrendo o efeito inverso, com muitos deles sendo enquadrados como traficantes, denunciam especialistas.
Pela atual legislação, para definir se o preso é um usuário de drogas ou um traficante, o juiz leva em conta a quantidade apreendida, o local, as condições em que se desenvolveu a ação, as circunstâncias sociais e pessoais, além da existência ou não de antecedentes. Essa mesma interpretação é feita pelo policial, quando prende, e pelo promotor, quando denuncia.
Informações do Ministério da Justiça apontam que, em 2005, antes de a Lei de Drogas entrar em vigor, os presos por tráfico representavam menos de 10% do total da população carcerária do país.
A Lei de Drogas, que passou a valer em 2006, prometia abrandar o tratamento penal dado ao usuário, mas, na prática, acabou ocorrendo o efeito inverso, com muitos deles sendo enquadrados como traficantes, denunciam especialistas.
Pela atual legislação, para definir se o preso é um usuário de drogas ou um traficante, o juiz leva em conta a quantidade apreendida, o local, as condições em que se desenvolveu a ação, as circunstâncias sociais e pessoais, além da existência ou não de antecedentes. Essa mesma interpretação é feita pelo policial, quando prende, e pelo promotor, quando denuncia.
Informações do Ministério da Justiça apontam que, em 2005, antes de a Lei de Drogas entrar em vigor, os presos por tráfico representavam menos de 10% do total da população carcerária do país.
Fonte: http://g1.globo.com/