O juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, considerou nulo o resultado de uma licitação promovida pelo Departamento de Administração de Material (Deam), órgão do governo do estado, para contratação de empresa responsável pelo fornecimento de 12 mil tornozeleiras eletrônicas e monitoramento de condenados que cumprem pena em regime semiaberto no estado pelo período de um ano.

A aquisição do serviço foi solicitada pelo Departamento Penitenciário do Estado (Depen) e previa um custo máximo de R$ 36 milhões.

Com a decisão, ficou desclassificada a empresa Show Prestadora de Serviços Ltda. que, embora tenha vencido a concorrência por apresentar menor preço, não comprovou habilitação técnica. O juiz autorizou, no entanto, o prosseguimento do certame com a participação das que figuraram em segundo e terceiro lugares após a decisão final de um recurso que ainda pendente junto à Presidência do Tribunal de Justiça.

O juiz relatou em sua decisão que a Show Prestadora de Serviços Ltda., que ganhou o pregão por ter apresentado o preço mais baixo (R$ 20 milhões), não possuía os equipamentos, mas os alugava da terceira colocada, a Synergye Tecnologia da Informação, caracterizando um caso de subcontratação – procedimento proibido pela lei das licitações.

A anulação do pregão eletrônico se deu a pedido da Spacecomm Monitoramento Ltda., que é a atual prestadora dos serviços de monitoramento com tornozeleira, que ficou em segundo lugar.

Fonte: contraponto