Na última sexta-feira (08), a Defensoria Pública do Estado do Paraná, por meio do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal (NUPEP), obteve concessão de pedido de revogação de prisão preventiva em favor de um migrante possivelmente menor de idade. Ele foi preso por supostamente ter comercializado 1,5 grama de maconha, mas sua identificação não foi confirmada no processo criminal.
O caso teve início em 04 de janeiro, quando uma equipe da guarda municipal realizou a prisão do assistido, que vivia na Praça Rui Barbosa, em situação de rua. Na ocasião, os guardas encontraram R$ 10,00 com o jovem e suspeitaram que ele teria comercializado uma quantidade da droga, posteriormente apreendida sob posse de outra pessoa na mesma praça.
A situação de extrema vulnerabilidade foi identificada mediante atendimento realizado pela Central de Medidas Socialmente Úteis do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em 06 de maio. A CEMSU é formada por uma equipe multidisciplinar que promove acolhimento e acompanhamento das pessoas conduzidas à Central de Audiência de Custódia de Curitiba.
Além disso, o atendimento em rede constatou outra característica do caso: o rapaz, após intervenção da CEMSU e mediante estudo social promovido pelo GMF/PR, declarou ter, na verdade, 15 anos de idade. O venezuelano havia se identificado como maior de idade para que pudesse ser acolhido na Fundação de Ação Social (FAS).
Tomando conhecimento do caso, tendo em vista a situação de potencial menoridade do assistido, bem como as circunstâncias, que denotam a apreensão de quantidade inexpressiva de substância entorpecente, o NUPEP pleiteou a liberdade imediata do assistido. O pedido foi deferido no mesmo dia pelo Juízo da 13ª Vara Criminal de Curitiba, apoiado, também, em minucioso relatório do caso compilado pelo GMF/PR.
A atuação em rede, aliada ao forte empenho de outros órgãos como CEMSU/TJPR, GMF/TJPR e Conselho Tutelar, garantiu ao venezuelano um local de acolhimento e residência temporário. A dúvida acerca de sua idade está sob investigação.
Atuação do NUPEP como custos vulnerabilis
O pedido faz parte das atividades do projeto Central de Liberdades, desenvolvido pelo Núcleo de Política Criminal e Execução Penal da Defensoria Pública do Estado do Paraná, cujo objetivo é a atuação concentrada em medidas de liberdade para pessoas reclusas em situação de vulnerabilidade nas cerca de 200 carceragens de polícia existentes no Estado. A Defensoria Pública atua nestes casos como custos vulnerabilis, na qualidade de órgão da execução penal, em proteção de grupos sociais vulneráveis, independente de procuração ou representação processual, conforme as funções institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
