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AGORA É CRIME HEDIONDO!

 


Subsecretário deixa cargo na Secretaria de Defesa Social

Posted: 07 Jul 2015 06:01 PM PDT

Antônio
 
JULIANA BAETA
DELMA LOPES
 
O subsecretário de Administração Prisional, Antônio de Padova Marchi Junior, confirmou, nesta segunda-feira (7), que deixou o cargo. Ele alegou que a decisão foi tomada por motivos pessoais e que voltará a trabalhar na Procuradoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.
A possível "debandada" na Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e a posição da secretaria em negar a crise interna já haviam sido anunciadas por O TEMPO em maio deste ano (clique aqui e aqui para ler as reportagens). 
Ele acredita que a falta de confirmação se deve ao fato de ainda não ter entregue o perdido de exoneração por escrito à secretaria, o que irá fazer ainda na tarde desta segunda. Ainda conforme Padova, ele sai “em plena harmonia com o secretário de Defesa Social Bernardo Santana”. “Não há desgaste nenhum”, afirma.
O cargo foi assumido por Padova no fim de fevereiro deste ano e ele ainda desconhece quem será o seu sucessor. Mas a conversa nos bastidores é que um coronel da Polícia Militar está cotado para o cargo, o que desagrada o Sindicato dos Agentes Prisionais de Minas Gerais, que já sinalizou a possibilidade de greve, com assembleia.   
Em sua carta de despedida, Padova agradeceu a membros e colegas de trabalho na Seds, e ressaltou algumas conquistas.
“Apesar do curto período à frente da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), algumas sementes puderam ser lançadas por nossa equipe, podendo-se destacar a intenção de se acabar com os presídios mistos, a abertura da necessária discussão acerca da viabilidade de se restringir a revista vexatória, a valorização das boas práticas de respeito aos direitos humanos, a política de abertura de frente de trabalho, estudo e leitura nas unidades prisionais”.
O subsecretário também cita as providências que foram tomadas para driblar um dos principais problemas do sistema prisional na atualidade. “No enfrentamento da superlotação, deve-se destacar a retomada de obras paralisadas e a assunção de pequenas unidades que se encontravam desativadas, além dos projetos de curto, médio e longo prazos para a construção de 15.000 novas vagas”, destacou.
“Também se adotou a iniciativa do TJMG para a realização da audiência de custódia na Comarca de Belo Horizonte e o projeto mais audacioso de se limitar as prisões provisórias ao número de vagas disponíveis em cada comarca”, disse ainda.
Padova também deixa uma mensagem em relação à postura da secretaria. “Nenhuma instituição pode aspirar ao crescimento se não cultivar o mínimo ético entre seus membros, mantendo postura de consideração e respeito senão à pessoa, ao menos ao cargo por ela ocupado”.
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Agente penitenciário troca tiros com homem após ameaça em Itapetininga: Segundo a PM, sete disparos foram dados durante o tiroteio. Confronto aconteceu na Vila Belo Horizonte, diz polícia.

Posted: 07 Jul 2015 05:54 PM PDT

 
 
Um agente penitenciário de 48 anos trocou tiros com um motociclista após ser surpreendido em Itapetininga (SP). De acordo com a Polícia Militar, o funcionário público afirmou que já foi ameaçado de morte pelo suspeito anteriormente. Ao todo, sete disparos foram dados durante o tiroteio. O confronto aconteceu na tarde de segunda-feira (6), na Rua Lucas Nogueira Garces, na Vila Belo Horizonte. Ninguém ficou ferido.
Segundo a corporação, o agente e um amigo de 36 anos avisaram a polícia sobre o ataque depois do tiroteio. As vítimas contaram que três homens montados em duas motocicletas tentaram surpreendê-los e um dos suspeitos sacou uma arma e atirou na direção deles.
Ainda conforme a PM, o funcionário público reagiu atirando duas vezes, mas o trio conseguiu escapar. Buscas para encontrar os criminosos foram realizadas, contudo, ninguém foi localizado. A arma utilizada pelo agente foi apreendida momentaneamente e liberada após a apresentação dos documentos. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Sancionada lei que que torna assassinato de Policiais em crime hediondo.

Posted: 07 Jul 2015 07:51 AM PDT

 

 
A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (7), sem vetos, a lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do sistema prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado. A nova lei foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União .
Aprovada pelo Congresso, em junho, a lei também estabelece o agravamento da pena quando o crime for cometido contra parentes até terceiro grau desses agentes públicos de segurança e for motivado pelo parentesco deles. Esses tipos de homicídio especificamente serão considerados qualificados, o que aumentará a pena do autor do crime.
A pena vai variar de 12 a 30 anos de prisão, maior que a pena para homicídio comum, de seis a 20 anos. Também foi aumentada em dois terços a pena para casos de lesão corporal contra esses agentes de segurança pública ou parentes deles.
 
 
MAIS:

É sancionada lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais


Policiais já haviam pedido a aprovação da lei em manifestações no Congresso Nacional (Foto: Otto Peyerl/Arquivo Sinpol-DF)
Policiais já haviam pedido a aprovação da lei em manifestações no Congresso Nacional (Foto: Otto Peyerl/Sinpol-DF)
Foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, e já está publicada no Diário Oficial da União, a lei que torna hediondo o assassinato de policiais. Em março, o texto já havia sido aprovadona Câmara dos Deputadose, em junhono Senado.
A lei será aplicada quando o crime for cometido contra policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do Sistema Prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado.
A nova tipificação valerá ainda para crimes contra cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, quando motivados pela ligação familiar. Em todos esses casos, a pena será de reclusão de 12 a 30 anos. Atualmente, a pena de homicídio simples varia de seis a 20 anos de prisão.
Também será aumentada de um a dois terços a lesão corporal cometida contra esses agentes de segurança, em serviço, e seus parentes.
Essa era uma importante reivindicação das forças policiais de todo o País, alvo de pelo menos duas manifestações das quais o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) participou, alertando para o crescente índice de morte dos agentes de segurança pública.
Segundo o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco, o Gaúcho, “a mudança na legislação é um importante passo para que seja resgatada a autoridade policial”.

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