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Quem são os 7 advogados presos em Joinville e como funcionava o esquema

3 Grupo ND teve acesso à investigação que revela como funcionava a entrada de drogas e celulares nos presídios de SC

Uma organização criminosa que envolve o sistema prisional de Joinville e outras unidades do Estado, integrantes de facção, advogados e agentes penitenciários figuram em uma ampla e detalhada investigação da  13ª Promotoria de Justiça da comarca de Joinville com apoio do Gaeco (Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas) e da DIC (Divisão de Investigação Criminal).

O resultado desta investigação terminou na prisão, dia 4/8, de sete advogados inscritos na OAB/Joinville. São eles: Albani Bergamini, Samuel Cunha, Natali Cardoso de Lima, Márcio Jean Guelere, Diogo Tomé Cardoso Ramos, José Carlos Cabral, Fabiano Cabreira Goudinho, além de um vigilante terceirizado da Penitenciária Industrial de Joinville.

Todos são suspeitos de entregar celulares e drogas aos presos,  beneficiando duas facções criminosas no Estado.

O Grupo ND teve acesso ao despacho judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville que decreta a prisão preventiva dos sete advogados, além de revelar detalhes de como funcionava o esquema e a facilitação de entrada dos telefones e entorpecentes, principalmente, no presídio regional de Joinville.

Segundo o Ministério Público, há provas, como depoimentos e interceptação de conversas telefônicas, que incriminam os advogados e pelo menos três agentes penitenciários (um foi preso), que recebiam, até R$ 30 mil, para facilitar a entrada de celulares no presídio.

Mesmo com visitas suspensas, celulares entravam

Mesmo com a suspensão das visitas por conta da Covid-19, celulares e drogas continuaram entrando no presídio, indicando o envolvimento dos advogados e agentes. Inclusive, de acordo com o documento que o ND+ teve acesso consta que “existem revistas constantes nas celas, e ultimamente está sendo encontrado muito celular”, “a quantidade aumentou” e “a maioria dos celulares são encontrados na posse de uma facção criminosa.

Os relatos acrescentam que “há uma facilitação da entrada dos celulares por parte de alguns agentes”, mediante remuneração, e que “celulares, drogas e cartas da facção são levados para dentro do complexo prisional por advogados”, os quais “passavam por scanner corporal, mas por uma reivindicação da OAB, essa revista foi proibida, e desde então eles somente são revistados pela ‘raquete’ detectora de metais”, que não identifica drogas e cartas.

“Os advogados investigados, em razão do contato facilitado com presos por conta das prerrogativas que gozam em razão da advocacia, estariam concorrendo supostamente para atividades da referida organização criminosa, atuando na função de levar e trazer informações e/ou objetos para o interior do sistema prisional”, diz trecho da sentença.

polícia civil de joinvilleDivisão de Investigação Criminal (DIC) de Joinville. – Foto: Polícia Civil de Joinville/Divulgação/ND

Segundo o relatório policial da DIC, “a organização criminosa em referência efetivamente deliberou em organizar a célula denominada ‘sintonia dos gravatas’, composta por advogados que ficam à sua disposição, e são remunerados com recursos vindos das atividades criminosas da facção.”

Crimes como organização criminosa, prevaricação (crime cometido por funcionário público), corrupção passiva e ativa e tráfico de drogas são constantemente apontados pela investigação.

O Gaeco foi procurado pela reportagem, mas não quis se manifestar sobre a investigação.

A suposta atuação de cada um dos suspeitos segundo a apuração

Albani Bergamini: de acordo com a representação do Ministério Público (MP)à Justiça, Albani Bergamini atua supostamente de forma ilícita em prol de uma organização criminosa desde 2017/2018 como “advogada da nação”, onde exerce a função de serviços jurídicos aos integrantes/simpatizantes  do crime organizado. É citada como “gravata” da facção catarinense.

Conforme o MP, “dentro da organização criminosa, Albani mantém contato com a alta cúpula de uma facção, atuando com uma ponte para a troca de informações importantes entre os representantes da liderança criminosa”.

Durante a investigação, ficou claro, para membros do MP e Polícia, que ela visita os detentos em diversos estabelecimentos prisionais estaduais e federais, aparentemente repassando informações de interesse da organização criminosa que vão desde orientações, “salves”, ordens, cartas, prestação de contas sobre tráfico de drogas, cobranças de tráfico e distribuição de espaços (local para venda de drogas), intermediando a venda de aparelhos celulares etc., sendo responsável também por resolver questões jurídicas referente uma conta bancária de propriedade da facção usada para movimentação de valor vindo do tráfico de drogas e possível esquema de lavagem de dinheiro.

“Atua a representada Albani, portanto, supostamente como elo entre os integrantes da organização criminosa, tanto os reclusos quanto os que estão em liberdade”, sustentou a apuração, indicando que a advogada auxilia diretamente o crime organizado.

Natali Cardoso de Lima: também investigada, age em conluio com a advogada Albani e Samuel Cunha, que seriam seus sócios em um escritório de advocacia de Joinville. De acordo com a investigação, ela visitava lideranças de organização criminosa. Inclusive, um celular foi encontrado em uma das celas em que constava como interlocutora em uma conversa.

Consta, ainda, no relatório de investigação que Natali Cardoso de Lima e seu companheiro – que está preso – tratavam de negociar os valores e promover a compra dos aparelhos celulares e linhas telefônicas. Quem passava as orientações de dentro do presídio era o companheiro de Natali.

Diogo Tomé Cardoso Ramos: deixava os aparelhos celulares em um banheiro masculino dentro da unidade prisional. Na sequência, um agente terceirizado da Penitenciária Industrial de Joinville recolhia os aparelhos e entregava ao destinatário (faccionado). Este agente foi preso no mesmo dia em que os 7 advogados.

Natali e Diogo tinham relação direta com agentes penitenciários, frisou o MP.

Samuel Cunha: já foi abordado pela Polícia Militar com três cartas da facção criminosas logo após visitar faccionados líderes da organização criminosa na Penitenciária Sul em Criciúma, no Sul do Estado. Também teria entregue uma sacola de roupas a um detento na cela do Fórum de Joinville, contendo um aparelho celular. 

Márcio Jean Guelere: também advogado, é acusado de visitar diversas lideranças de uma facção criminosa na prisão. Márcio também é investigado por integrar a respectiva organização criminosa. Em outra ocasião, foi flagrado entregando um telefone celular a um preso durante a realização de audiência.

“É praticamente um “garoto de recados” da facção, comparecendo diariamente no complexo prisional”, o qual já “arrancou interfones do
parlatório, tanto do presídio como da penitenciária, para passar objetos por aquele buraco aos internos”, apontou a investigação.

No laudo pericial realizado no aparelho telefônico de Márcio foram encontradas imagens de anotações e de uma planilha de excel contendo a contabilidade e também gerenciamento da venda de entorpecentes, descobriu a apuração.  É apontado como suposto “contador” da facção criminosa. Ele fazia, inclusive, o recolhimento de dinheiro da venda de drogas, revelou a investigação.

Fabiano Cabreira Goudinho: tentou entregar comprovantes de depósito de forma clandestina no parlatório para um integrante de uma facção criminosa. Também foi flagrado com uma carta com conteúdo de interesse da facção criminosa.

José Carlos Cabral: já chegou a ser preso em flagrante quando ingressou com drogas em um presídio. Além disso, já havia sido foi preso pela Polícia Federal pela prática de estelionato. Foi apontado como líder de uma quadrilha especializada em crimes pela internet.

Outra advogada, que não chegou a ser presa, mas teve busca e apreensão em sua casa, também é citada nos autos por supostamente integrar o grupo articulado de advogados. Ela teria visitado detentos integrantes de uma facção criminosa e ingressado com maconha no Presídio Regional de Joinville.

Imagem aérea do sistema prisional de JoinvilleImagem aérea do sistema prisional de Joinville. – Foto: Carlos Júnior/ND

Entrada facilitada de aparelhos celulares

Os três agentes penitenciários – dois deles temporários – citados na investigação facilitavam a entrada de telefones celulares e drogas no sistema prisional.

A unidade que investiga os crimes da operação “sintonia dos gravatas” conta que recebeu do Presídio Regional de Joinville, em 30/06/2021, uma cópia de um memorando de um interno em que convida dois agentes penitenciários a ingressarem com 5 aparelhos de telefone celular dentro do presídio de Joinville pelo valor de R$ 30 mil.

Portanto, segundo a investigação, “saltam aos olhos a inação (ausência de ação) dos agentes públicos que, no contexto de atuação criminosa dos advogados e dos internos, deixam de prendê-los em flagrante delito no momento ou logo após identificarem drogas, cartas e outros objetos ilícitos na posse de presos e dos próprios advogados, limitando-se a registrar boletim de ocorrência.”

O nome dado – sintonia dos gravatas – aliás, “faz jus na medida em que o grupo teria sido criado para, muito além de prestar serviços jurídicos aos integrantes de uma facção criminosa, servir de conexão na comunicação entre os faccionados, onde os representados repassam ordens, recados e objetos, ou facilitam a prática de delitos, agindo todos em conluio, em prol da organização criminosa, mantendo o fluxo de informações necessárias à consecução das atividades, quase que em um sistema paralelo ao Estado, desafiando seus agentes e incorrendo em grave violação à ordem pública”, cita a sentença.

“Esses objetos que entram de forma ilegal no sistema penitenciário intermediado pelos representados só alimentam as operações idealizadas pela facção criminosa”, escreveu na sentença o magistrado da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville.

Busca e apreensão

Além das prisões preventivas, o juiz autorizou mandados de busca e apreensão na casa, carros e escritórios dos investigados. Objetos eletrônicos como celulares, tablets, computadores, etc, foram recolhidos para perícia. Também foram autorizadas pelo juiz a quebra de sigilo de dados e interceptação telefônica.

operação sob encomendaDia da Operação Sob Encomenda que tem como alvo uma organização criminosa. – Foto: Gaeco/Divulgação ND

O magistrado decretou, ainda, o bloqueio de valores depositados em conta bancária da organização criminosa. Pelos diálogos entre os investigados Albani e Samuel essa conta seria usada pela organização criminosa para o recebimento de dinheiro ilícito, já movimentando cerca de R$ 250.000,00.

Este bloqueio, inclusive, mostrou a investigação, fez com que a facção acionasse Albani Bergamini e Samuel Cunha para resolverem a questão, os quais pretendiam encontrar “sacoleiras” e providenciar blocos de vendas para esquentar o esquema ilícito.

Contrapontos:

Advogados: A reportagem entrou em contato com o escritório de advocacia onde, segundo a investigação, Albani age, aparentemente, em conluio com os advogados Natali Cardoso de Lima e Samuel Cunha, que seriam seus sócios. O escritório limitou-se a dizer que há problemas na fundamentação do Ministério Público e que não irá se manifestar por enquanto. Só irá comentar o assunto quando tiver algo mais concreto.

A reportagem também tentou contato com os outros advogados Márcio Jean Guelere, Diogo Tomé Cardoso Ramos, José Carlos Cabral e Fabiano Cabreira Goudinho, mas os celulares davam como inexistentes. Também encaminhou email aos advogados, mas até o fechamento desta edição não havia recebido os retornos.

Também procuradas, a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e a Corregedoria informaram que a SAP colabora e aplaude a Operação do Gaeco. “No entanto, não irá se manifestar por questão de ética e de sigilo uma vez que o processo está em curso.”

OAB/Joinville também foi procurada e se manifestou por meio de nota. Confira a nota na íntegra:

OAB Joinville quer acesso aos autos sobre investigação envolvendo advocacia em operação do MP/SC

A OAB Joinville vai apurar a acusação de envolvimento de advogados com organização criminosa em Joinville, conforme investigação “Sob Encomenda”, deflagrada pelo Ministério Público na última quarta-feira (08). A Subseção já requereu acesso aos autos da investigação do MP/SC para tomar as medidas disciplinares, se assim necessário.

A OAB Joinville destaca que a OAB/SC não tolera a falta de ética na advocacia e por isso corta na carne, pois a advocacia deve ser exemplo para a sociedade, assim, nos últimos 5 anos foram aplicadas 796 penas de suspensão e 29 advogados foram excluídos dos quadros da OAB/SC.

Fonte: https://ndmais.com.br

 

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