O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária deve publicar nova nota técnica com o objetivo de explicar a Resolução nº 34, que proibe a conversão religiosa de detentos nas unidades de restrição de liberdade. O anúncio veio após uma pressão da bancada evangélica.
Nesta terça-feira (7/5), o ministro de Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowsk, se reuniu com integrantes da bancada evangélica, liderados pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), para tratar do assunto. O conselho que emitiu a norma é vinculado à pasta.
O combinado após o encontro foi que a bancada participará dos ajustes em pontos considerados necessários. O ponto central é garantir a liberdade religiosa seja respeitada nas unidades prisionais.
Segundo o MJ, “ficou acertado que os parlamentares vão enviar, oficialmente, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, sugestões de mudanças nos trechos da resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária que eles consideram dúbios”.
Desde a publicação da resolução, no último dia 29, integrantes da bancada evangélica se movimentavam contra a medida. O texto previa que as autoridades do sistema prisional não permitissem o “proselitismo religioso”, independente da crença. Desta forma, ficou impedida a tentativa de conversão de um detento a uma religião diferente da que ele professa.
Cordialidade
Ao fim do encontro, ao lado do ministro da Justiça, em vídeo, o senador agradeceu a recepção do ministério. “Não há qualquer restrição à liberdade religiosa, mas pontos em que nós entendemos que precisam ser mais bem esclarecidos para que todos os presos tenham direito a uma assistência religiosa à sua escolha”, disse Viana.
Lewandowsk retribuiu o agradecimento e disse que se basear na Carta Magna para tratar do assunto. “Nós queremos garantir, de acordo com a Constituição (Federal), garantir a plena liberdade religiosa não apenas na sociedade em geral, mas sobretudo em presídios brasileiros”, disse o titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Mudança nas regras para visitas em presídios de Santa Catarina facilitou a vida de detentos e fez surgir até mesmo uma nova ‘profissão’. Até o final de 2023, apenas familiares de 1º grau podiam visitar réus nas unidades prisionais catarinenses. Todavia, uma ação da Defensoria Pública fez com que fosse permitido a visitação dos presos por parentes colaterais, por afinidade e até mesmo amigos.