Prisões de São Paulo têm trabalho escravo, apontam peritos federais

imagem 2024 10 04 081826795 O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, afirmou que prisões do estado de São Paulo submetem presos a trabalho escravo, entre outras graves violações de direitos humanos. O relatório foi enviado na segunda-feira (1º/10) ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas e ao governo de São Paulo.

Os peritos federais inspecionaram prisões paulistas em outubro do ano passado. Em duas delas, constataram trabalho escravo por parte dos detentos, entre outras ilegalidades.

A apenas 20 quilômetros da capital paulista, na penitenciária penitenciária Adriano Marrey, em Guarulhos (SP), a maior parte do trabalho não é remunerado ou usado para a remição da pena. Na cozinha, a jornada de trabalho dura 14 horas diárias, das 4h30 às 18h30. A remuneração, quando houve, foi de R$ 9 ao mês.

Em outro trecho do relatório, o órgão federal registrou que um preso morreu depois de esperar por uma semana para receber atendimento médico após uma fratura nas costelas.

Na penitenciária de Dracena (SP), a 650 quilômetros da capital, o MNPCT colheu “relatos generalizados e consistentes” de que o trabalho na cozinha é exaustivo e geralmente não remunerado ou contabilizado para a progressão penal. Os presos trabalham das 6h às 16h, mesmo doentes, e são obrigados a acordar às 3h da manhã.

Os internos deveriam ganhar um salário mínimo, mas recebem de fato apenas três quartos do valor. A justificativa do governo: o dinheiro vai para presos em outros trabalhos sem salário, a exemplo da limpeza da carceragem. Há relatos de pagamentos de R$ 7 mensais.

Além da cozinha, os presos trabalham em um local de criação de porcos ou no cuidado de idosos dentro da cadeia. A repressão desproporcional, ainda segundo o relatório do MNPCT, inclui golpes com canos de ferro pelos agentes penitenciários.

“Cenário trágico no sistema prisional de São Paulo, no qual se evidenciaram práticas de tortura sistemáticas, através de espancamentos, violência psicológica e uso desproporcional e inadequado de armamentos menos letais, além de outras formas de tratamento cruel e desumano, com uma população presa em situação de fome, incomunicabilidade, superlotação e total desassistência à saúde”, afirmou o MNPCT.

Procurado, o governo de São Paulo afirmou que os dados citados pelo MNPCT “não contemplam as reformas estruturais” nos presídios do estado, entregues até abril deste ano. “Os presídios dispõem de equipe básica de saúde, composta por médico, enfermeiro, dentista e auxiliar de enfermagem, em parceria com os municípios onde estão situados”, disse a Secretaria da Administração Penitenciária, acrescentando: “A secretaria disponibiliza canais para recebimento de denúncias, caso identificado eventual desvio”.

Fonte: https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/prisoes-de-sao-paulo-tem-trabalho-escravo-apontam-peritos-federais

Estado qualifica monitoramento de apenados ao zerar fila para instalação de tornozeleiras eletrônicas

r0916 Após força-tarefa, todas as determinações judiciais foram cumpridas, resultando em importante avanço para o sistema prisional

A monitoração eletrônica é um dos caminhos de ressocialização que permite às pessoas privadas de liberdade uma reinserção gradual à sociedade, a partir do convívio próximo com familiares, da possibilidade de retomar os estudos ou iniciar um novo emprego. Neste ano, todas as determinações judiciais de instalação de tornozeleiras eletrônicas no Rio Grande do Sul foram executadas pela Polícia Penal, zerando uma fila de espera de cerca de 6 mil apenados. 

O cumprimento dos requerimentos foi possível, em parte, por conta de novo contrato firmado em novembro de 2023, com a empresa Spacecomm Monitoramento S/A, que conseguiu suprir a demanda de fornecimento de materiais ao Estado. O contrato prevê a locação de equipamentos e o software de monitoração e rastreamento eletrônico de pessoas vinculadas a procedimentos judiciais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A instalação é realizada por servidores dos nove institutos penais de monitoramento eletrônico da Polícia Penal. 

O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, salientou que esse era um gargalo que vinha sendo enfrentado com muita atenção pela gestão. “Buscamos por uma solução eficiente, segura e com menos custos aos cofres públicos. Solucionamos um problema e capacitamos o sistema para o devido cumprimento das decisões judiciais”, disse. 

O Rio Grande do Sul é o segundo Estado com o maior número de monitorados. Segundo o relatório da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), havia 9.232 em dezembro de 2023, ficando atrás apenas do Paraná (14.874). 

Cada tornozeleira instalada tem um custo de R$ 222, gerando uma economia de 39% em comparação com o último contrato. Além da redução de custos, a monitoração eletrônica, como ferramenta de fiscalização, permite a geração de dados atualizados por minuto a respeito da localização da pessoa monitorada, bem como uma resposta ágil à eventual reincidência criminal. 

Tornozeleira eletrônica
Cada tornozeleira instalada tem um custo de R$ 222, gerando uma economia de 39% em comparação com o último contrato - Foto: João Pedro Rodrigues/Ascom SSPS

O superintendente da Polícia Penal, Mateus Schwartz, afirmou que dois fatores foram importantes para atender à demanda reprimida de instalações. “A garantia da disponibilização e entrega do número de dispositivos necessários e a força-tarefa realizada por servidores da Monitoração Eletrônica de todo Estado permitiram que superássemos um problema histórico no sistema penitenciário gaúcho, cumprindo todas as decisões judiciais”, destacou.

Conforme dados do painel que compila o perfil das pessoas privadas de liberdade, há atualmente 9.982 monitorados no Estado. O Instituto Penal de Monitoramento da 10ª Região Penitenciária, localizado em Porto Alegre, concentra a maior parte no Estado, com 4.202. De acordo com o Departamento de Monitoração Eletrônica (DME) da Polícia Penal, o Instituto instala, em média, 25 tornozeleiras eletrônicas por dia.

Nova tecnologia 

O novo equipamento é composto por um dispositivo portátil de monitoramento eletrônico remoto georreferenciado, atrelado a uma cinta de borracha. Também é entregue ao monitorado um manual com cuidados básicos e carregador. Com um material adaptado ao perfil das pessoas privadas de liberdade brasileiras, a tornozeleira foi construída para permanecer funcionando caso ocorra a retirada ou o rompimento. 

Tornozeleiras eletrônicas e cartilha da Polícia Penal
Além da tornozeleira, o monitorado recebe o carregador e um manual com cuidados básicos - Foto: João Pedro Rodrigues/Ascom SSPS

Após a instalação, que ocorre conforme decisão judicial, é feito um cadastro no sistema da Polícia Penal, com a inclusão de restrições determinadas pelo Judiciário. Em seguida, os monitorados passam por um atendimento de acolhimento nas áreas jurídica, social e psicológica, com o objetivo de identificar eventuais dificuldades e realizar o encaminhamento adequado às situações relatadas. 

O procedimento de colocação também inclui um treinamento básico aos apenados, com explicações acerca do funcionamento, carregamento do dispositivo e dos cuidados necessários. Além do acolhimento, as equipes dos institutos de monitoramento eletrônico podem realizar manutenções e substituições de equipamentos danificados.

Capacitação dos servidores

Após a assinatura do contrato, a empresa responsável pelo fornecimento dos materiais ofereceu treinamento especializado aos servidores de cada região penitenciária. Para seguir qualificando o serviço prestado, o DME, em parceria com a Escola do Serviço Penitenciário da Polícia Penal, iniciou em agosto um curso de instalação de tornozeleiras eletrônicas, para servidores de unidades prisionais. 

“Mapeamos os principais polos no Estado e estamos treinando servidores das casas prisionais para fazer essa instalação. Além disso, podemos proporcionar uma economia aos cofres públicos, porque não será necessário escoltar o apenado da casa prisional até o Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico, uma vez que há um servidor habilitado para fazer a instalação”, explicou o diretor do DME, Antônio Reisser.

Fonte: https://www.estado.rs.gov.br/estado-qualifica-monitoramento-de-apenados-ao-zerar-fila-para-instalacao-de-tornozeleiras-eletronicas

Ministério Público investiga falsificação de certificados usados para redução de pena de presos

r0913 Nesta terça-feira (10), o Ministério Público do Paraná, por meio dos Núcleos de Londrina e Francisco Beltrão do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou a Operação Xadrez, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa envolvida na falsificação de documentos particulares. A ação investiga a emissão de certificados fraudulentos que eram utilizados para a remição de pena de presos no Paraná.

As autoridades cumpriram dez mandados de busca e apreensão domiciliar e sete mandados de busca pessoal nas cidades de Cambé, Campo Largo, Curitiba, Londrina e Pontal do Paraná. O foco das investigações é um grupo criminoso com sede em Cambé, que atuava em várias regiões do estado, fornecendo certificados falsos para presos. Os documentos indicavam a participação dos detentos em cursos que jamais haviam sido realizados, emitidos em nome de entidades religiosas e associações, além de órgãos como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) do Paraná.

A investigação teve início em junho de 2021, após a 3ª Promotoria de Justiça de Francisco Beltrão detectar a inclusão de possíveis certificados falsos em um processo judicial. A descoberta levou o Gaeco a aprofundar a apuração, revelando o esquema fraudulento de emissão de certificados. Ao longo das investigações, o Núcleo de Londrina do Gaeco passou a colaborar com a operação, que culminou na execução dos mandados judiciais determinados pela Vara Criminal de Cambé.

Fonte: https://xvcuritiba.com.br/ministerio-publico-investiga-falsificacao-de-certificados-usados-para-reducao-de-pena-de-presos/

Conheça o empreendedorismo penitenciário, o modelo de negócio que tem como foco as mulheres dos presos

r0909 Parede cor de rosa, acessórios fofos, itens de sexy shop e roupas coloridas... A loja perto de uma rodoviária de São Paulo poderia estar em qualquer ponto comercial da cidade, mas tem um diferencial que justifica sua localização: ela é voltada para as mulheres que estão indo para presídios encontrar seus maridos, namorados e filhos.

O universo de famílias que todos os fins de semana saem de casa para visitar pessoas presas se tornou um nicho para empreendedores. Eles contam ao g1 que tudo começou pela necessidade de viabilizar essas visitas, para que a chance do encontro não seja desperdiçada.

Afinal, os presídios têm diversas exigências não só para detentos, mas também para os visitantes. Existem regras rígidas sobre o que vestir e o que pode entrar nas dependências das penitenciárias. Por exemplo, as mulheres não podem usar roupas transparentes, curtas ou decotadas. As unidades também não permitem a entrada de produtos que contenham álcool na composição.

Camila Bezerra, de 32 anos, é dona da loja de roupas que fica ao lado do Terminal Barra Funda, na capital paulista, e que também vende pelas redes sociais para todo o Brasil. Ela é uma das pioneiras quando o assunto é moda padrão penitenciário.

Esse tipo de empreendedorismo motivou também um site especializado em selecionar e preparar a entrega dos "jumbos" para 182 penitenciárias de SP.

  • 📦 O que é o jumbo? São os itens que os presos podem receber de seus familiares como, por exemplo, alimentos, produtos de higiene pessoal, produtos de limpeza, roupas e cigarros.

Conheça essas e outras histórias a seguir.

Necessidade que virou negócio💡

Camila Bezerra vende roupas de moda padrão penitenciário e fatura mais de R$30 mil por mês. — Foto: Fabio Tito/g1

Encontrar roupas seguindo as exigências da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo não é uma tarefa fácil, segundo Camila.

No começo, a ideia era custear a ida até o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Sorocaba (SP) para visitar o marido. O negócio acabou dando tão certo, que hoje é a principal fonte de renda da Camila.

Em 2022, quando o marido foi preso, ela encontrou nessa dificuldade uma oportunidade de negócio.

Na época, a jovem estava sem emprego e com uma filha de seis meses para sustentar. Naquele mesmo ano, a SAP padronizou as vestimentas para visitas.

Para entrar nas penitenciarias de São Paulo, é necessário usar chinelos de dedo, camisetas de manga e calça de moletom ou legging – sem botões metálicos, zíper ou estampas.

Em dias de baixas temperaturas, as visitantes podem entrar nas penitenciárias usando meias e blusa de moletom, desde que não possua capuz, forros, bolsos, botões metálicos e zíper. Não é permitido usar peças nas cores azul-marinho, branca, cáqui/marrom e preta.

“Na fila da penitenciária, se gerou um desespero entre as meninas quando aconteceu essa mudança. Eu sempre trabalhei e morei ali na região do Brás. E na hora já bateu aquele estalo: ‘Calma aí gente, que eu vendo’", lembra a empreendedora.

Sem dinheiro para investir, Camila começou a divulgar o negócio por meio do famoso boca a boca. A jovem anunciava as peças no padrão exigido pela SAP em grupos do WhatsApp que tinham como membros as mulheres dos presos e vendia por encomenda.

“Elas me pagavam 50% de sinal e, os outros 50%, elas me pagavam no dia da visita quando eu entregava o produto. E o que eu fazia: comprava a mercadoria com o sinal e, no dia da visita, eu pegava o meu lucro”, explica.

Depois, Camila começou a divulgar os produtos nas redes sociais. A ideia deu tão certo que, logo nas primeiras semanas, ela começou a receber inúmeras encomendas e passou a enviar os pedidos via correios e motoboy.

O WhatsApp da empreendedora encheu de mensagens e ela chegou a perder vendas por não conseguir a atender todas as solicitações. Para facilitar esse processo, no inicio de 2023, ela lançou um site para as "cunhadas".

“Eu comecei a tirar fotos melhores, como uma loja de roupas normal, esqueci que era para presídio. Quebrei esse tabu de deixar uma coisa simples, discreta, triste, que muitas vezes o pessoal puxa para o lado da saudade”, conta.

A empreendedora começou a trabalhar com moda padrão penitenciária em 2022, após o marido ser preso. — Foto: Reprodução/Instagram/Arquivo Pessoal

Com o passar do tempo, a empreendedora passou a receber diversos pedidos para serem entregues no mesmo endereço, a rodoviária da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo. De lá, saem diversas excursões com destino aos presídios do interior do estado.

“Muitas meninas moram longe, nos extremos de São Paulo, e uma entrega por motoboy ficava inviável porque era mais caro que a peça de roupa. Então, elas faziam pedidos para entregar na Barra Funda. Chegava sexta e sábado, eu tinha mais de 20 motoboys”, conta.

Com o aumento das entregas na Barra Funda, Camila resolveu abrir uma loja física nas proximidades da rodoviária com a ideia de atender esse público. Segundo a empreendedora, atualmente o faturamento médio da loja passa dos R$ 30 mil por mês.

De mãe para filha👚

Quem também trabalha com a moda penitenciária é Ana Regina da Silva, de 31 anos. Moradora de Taboão da Serra (SP), aos fins de semana ela vende produtos necessários para a visita dos presos em frente ao CDP de Osasco.

Porém, o empreendedorismo penitenciário entrou na vida de Ana há mais de 15 anos. Em 2008, quando o irmão dela foi preso, durante as visitas sua mãe teve a ideia de abrir uma barraca em frente ao presídio. Naquela época, o comércio era bem informal e o acesso à internet era limitado.

“Eu era menor de idade, então eu ajudava minha mãe com pouca coisa porque eu estudava na época. Basicamente eu acompanhava a rotina de ir atrás de mercadoria, e atendia o público no meu tempo livre”, lembra a empreendedora.

Ana Regina trabalha com moda padrão penitenciário há mais de 15 anos e vende diversos produtos em frente do CDP de Osasco. — Foto: Reprodução/Instagram/Arquivo Pessoal

Dez anos depois, Ana assumiu as vendas na barraca após a aposentadoria da mãe. Em 2020, mesmo com as visitas suspensas por conta da pandemia, os familiares continuavam enviando mantimentos para os presos.

Com os comércios fechados, as mulheres não encontravam locais que vendiam roupas para os presos no padrão exigido pela SAP. Como muitas "cunhadas" já conheciam os produtos da Ana, elas entravam em contato solicitando as peças por entrega.

Consequentemente, surgiu a necessidade de migrar para o on-line, já que não a barraca não podia ser aberta durante a pandemia. “Elas me pediam para enviar pelo Uber ou entregas nas estações de trem e metrô, pontos de ônibus”, lembra.

Com o aumento no número de pedidos, a empreendedora começou a fazer o envio por motoboys, correios e transportadoras. Atualmente, além de manter a loja on-line, Ana ainda monta a barraca em frente ao CDP de Osasco durante os fins de semana.

Além do kit visita para mulheres, e a vestimenta dos presos no padrão exigido pela SAP, a empreendedora também comercializa bolsas, vasilhas, artigos de sex shop e alimentos que podem entrar na penitenciaria. Ela também trabalha com o aluguel de roupas para os familiares.

“A maioria são pessoas de comunidade, nem sempre têm condições de comprar esses itens de imediato. Para facilitar, colocamos um valor acessível para aluguel e guardamos os pertences do familiar durante a visita”, explica.

Lingerie 'padrão SAP' 👙

A SAP não permite o uso de roupas íntimas com detalhes em metal, alças removíveis, aros de metal ou plástico/silicone, e bojos. Assim como as roupas para visitas, encontrar lingeries nesse padrão não é fácil.

Nayara Duarte, de 29 anos, vende peças no padrão penitenciário desde 2020, quando o namorado foi preso. Diferente de outras empreendedoras, ela trabalha com a fabricação própria de lingerie e comercializa os produtos somente on-line.

“No começo eu cheguei a fabricar algumas peças em casa. Nunca tinha costurado antes, e aprendi vendo alguns vídeos na internet”, lembra. Conciliar a fabricação de produtos e vendas passou a ficar difícil, com o aumento no número pedidos.

Por isso, ela buscou fornecedores no centro de São Paulo e pela internet. “Eu tenho parceria com uma fabricante, que desenvolve modelos com acabamentos de plástico em vez de metal, conforme as normas padrão de visita”, explica.

“Os mesmos materiais fabricados em metal também são feitos em plástico para minha loja, como os reguladores de alças e fechos das costas do sutiã”, completa Nayara, que escolhe os modelos, cores e formato das lingeries peças.

A empreendedora Nayara Duarte trabalha com a fabricação própria de lingeries no padrão penitenciário. — Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal

A empreendedora começou a vender roupas no padrão penitenciário visando ter um dinheiro extra para ajudar o companheiro preso. Inicialmente, ela trabalhava na área administrativa, mas deixou a função em 2022 para se dedicar somente à loja de roupas e acessórios para os familiares e detentos.

A 'fábrica' de jumbos 📦

Outro exemplo de fabricação própria e vendas on-line é o negócio do Sebastião Pereira de Albuquerque Junior, de 58 anos. Ele e o filho Victor Reis, de 26 anos, comercializam jumbos e roupas para os detentos e enviam para 182 penitenciarias de São Paulo.

O negócio começou em 2013, visando ajudar o filho de uma amiga. A família do Sebastião sempre trabalhou com a indústria têxtil, então fabricar peças para os presos no padrão exigido pela SAP não era uma dificuldade.

No começo, eles vendiam apenas kit de roupas para os detentos, composto por: bermuda ou calça caqui, camiseta de manga branca, blusa de moletom (sem botões metálicos, sem zíper e sem estampas), além de chinelos de dedo, com solado fino e tiras de borracha simples.

No entanto, eles perceberam uma demanda no mercado no envio de jumbos, já que muitas famílias não têm condições de ir presencialmente até o presídio ou não conhecem as regras. Para iniciar as vendas, existia um problema: ambos não conheciam o sistema penitenciário.

A empresa envia em média 3 mil jumbos por mês para as penitenciárias de São Paulo. — Foto: Fabio Tito/g1

Foram necessários dois anos de estudos, pesquisa e visitas às unidades prisionais antes de iniciar as vendas. “Depois disso, iniciamos a parte de comercialização e desenvolvemos uma plataforma de e-commerce do início, que atendesse todas as exigências de cores, quantidades, pesos”, diz Sebastião.

Todo o processo de compra e envio é feito pelo site. O cliente seleciona a unidade prisional para onde pretender enviar o jumbo e escolhe os produtos, como alimentos, itens de higiene pessoal, limpeza, vestuários, livros, jogos, cigarro, tabaco, entre outros.

No momento em que a pessoa informa para qual presídio quer mandar o jumbo, só aparecem os produtos permitidos naquela unidade. Uma das vantagens de efetuar a compra no site, em vez de enviar o jumbo por conta própria, é encontrar mercadorias que são aceitas conforme as regras da SAP.

Para comprar e enviar o jumbo, é necessário ter carteirinha de visitante e os dados do preso. Todo o processo de transporte até as unidades prisionais é feito pelos Correios, e o familiar consegue acompanhar o trajeto através do código de rastreio.

A empresa também trabalha com um canal de dúvidas e atendimento especializado, para levar confiança, auxílio e conforto para a família. Os atendentes conhecem todas as regras e leis do sistema carcerário paulista.

Sebastião e Victor trabalham com o envio de jumbos para as penitenciárias do estado de São Paulo. — Foto: Fabio Tito/g1

Além da família dos detentos, eles também atendem empresas que têm colaboradores dentro do sistema prisional. Os detentos que trabalham recebem o salário e alguns benefícios, como a redução da pena.

Entre esses benefícios, algumas empresas enviam cestas básicas para os presos todos os meses com itens de higiene e alimentação, que são fornecidas pelo negócio do Sebastião e do Victor.

Atualmente, eles enviam para as cadeias uma média de 45 a 70 jumbos por dia e têm cerca de 3 mil pedidos por mês. O preço médio de cada jumbo fica na casa dos R$ 380.

“Quando a pessoa é presa, os parentes também recebem essa condenação. A família ama aquela pessoa, independentemente do que aconteceu, então sofre com o preso”, conta o Sebastião.

“Às vezes o pai está dormindo e quando acorda de manhã o filho está preso. Ele vai deixar de amar esse filho? Jamais! O pai continua amando o filho. Então ele vai querer prover para o filho as faltas dele, vai querer dar um produto melhor”, completa.
Fonte: https://g1.globo.com/empreendedorismo/noticia/2024/09/08/conheca-o-empreendedorismo-penitenciario-o-modelo-de-negocio-que-tem-como-foco-as-mulheres-dos-presos.ghtml

Presos em SP terão banho com água quente após acordo com a Defensoria

r0816 São Paulo — As unidades prisionais do estado de São Paulo passarão a oferecer regularmente água aquecida para o banho dos detentos. A medida é resultado de um acordo firmado entre a Defensoria Pública e o governo do estado de São Paulo nessa sexta-feira (9/8).

O acordo estabelece a instalação de chuveiros aquecidos em áreas comuns em todas as unidades do estado. Para isso, o governo tem 90 dias para apresentar um Plano de Trabalho, indicando os locais onde o serviço já está disponível e os planos de instalação onde ainda não foi implementado.

Após a apresentação do Plano de Trabalho, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) terá um período de 18 meses para concluir a instalação em todas as unidades penitenciárias. Caso contrário, o governo estará sujeito a uma multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias, cujo valor será destinado ao Fundo Penitenciário.

 O fornecimento de água quente nos presídios é um processo que corre na Justiça paulista desde 2013 e já chegou a ser anunciada por outras gestões estaduais. Em setembro de 2020, a gestão do ex-governador de João Dória (ex-PSDB) prometeu, após uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que instalaria o serviço em todo o sistema prisional do estado até 2021, o que não aconteceu.

O Termo de Acordo assinado nessa sexta-feira (9) contou com a participação da defensora pública-geral do estado de São Paulo, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho; da procuradora-geral do estado, Inês Maria dos Santos Coimbra; do secretário da SAP, Marcello Streinfinger; dos defensores públicos Bruno Shimizu, Camila Galvão Tourinho e Diego Rezende Polachini, além de representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Baixas temperaturas

Na ultima sexta (9), a chegada de uma frente fria derrubou as temperaturas no interior do estado de São Paulo. Em diversas regiões do estado, inclusive na capital, os termômetros bateram recorde de baixas temperatura e chegaram a 5°C.

Fonte: https://www.metropoles.com/sao-paulo/presos-em-sp-terao-banho-com-agua-quente-apos-acordo-com-a-defensoria

Governo Tarcísio restringe comunicação entre presos e familiares

r0308 A cabeleireira Eliane Silva, 30 anos, ficou muito preocupada quando soube que seu marido, preso há três anos no sistema prisional do estado de São Paulo, havia adoecido atrás das grades, com a pele coberta por sarna e furúnculos. Ela só conseguiu se acalmar por causa de um programa da Secretaria da Administração Penal (SAP), chamado Conexão Familiar, com o qual familiares e detentos podiam trocar e-mails toda semana.

Fosse hoje, Eliane não teria mais a mesma possibilidade de saber o que se passava com o companheiro. Desde o dia 23 de julho, a SAP do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) restringiu o alcance do Conexão Familiar. Agora a comunicação passou a ser mensal e os presos não poderão mais responder às mensagens que receberem dos parentes.

A SAP criou o projeto durante a pandemia de Covid-19. Na época, visitantes cadastrados poderiam mandar mensagens de até 2 mil caracteres, duas vezes por semana, para os parentes.

O retorno aconteceria em um prazo de até cinco dias. Apenas familiares cadastrados no rol de visitas poderiam enviar as mensagens. Os prisioneiros escreviam a resposta manualmente. O texto era escaneado e enviado por e-mail.

Mudanças

A resolução da SAP n.º 84/2023, publicada em 23 de julho, alterou o projeto. O texto destaca que o fim da pandemia de Covid-19, a volta das visitas presenciais e a necessidade de adequar a comunicação eletrônica às atividades diárias das unidades motivaram a mudança.

Cabe ao diretor de cada unidade indicar um servidor responsável pela condução do projeto. O agente tem como função verificar a regularidade cadastral de quem manda a mensagem, verificar a quantidade de mensagens que cada preso recebe, imprimir e entregar a mensagem ao reeducando no prazo de 10 dias. O prazo é o mesmo para a notificação dos familiares sobre o repasse da mensagem.

Leia também: Preso injustamente, Fernando pôde tirar primeira foto com a filha em saída temporária

Há quatro dias, a SAP publicou no Instagram a mudança. O texto destaca como uma das justificativas que o sistema de envio de cartas pelos Correios funciona normalmente. 

Nos comentários, familiares criticaram a alteração. “Quem tem família longe não pode nem ter mais imail (e-mail) sendo que cartas demora uma eternidade para ser entregue”, escreveu uma familiar.

A Ponte entrou no site do projeto nesta segunda-feira (29/7). Uma mensagem avisa que cada preso pode receber apenas uma mensagem por mês.

O texto informa que as mensagens serão impressas e entregues ao reeducando. Quem envia a mensagem será informado por e-mail de que a comunicação ocorreu, mas não receberá um retorno do preso.

Detentos em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico são exceções. O grupo pode receber uma mensagem por semana.

Famílias protestam

Eliane Silva destaca que o Conexão, diferente de cartas e telegramas, é um serviço gratuito. “Não é tão barato no Correio. O selo está caro. Às vezes tem que mandar algo urgente e paga mais caro pela carta registrada”, comenta. O custo de uma carta registrada é de cerca de R$ 18.

Há oito meses, o marido da cabeleireira foi transferido do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, na zona oeste da capital, para uma unidade a mais de 600 quilômetros. A distância e a mudança no projeto prejudicaram a comunicação.

Outra familiar de preso, que pediu para não ser identificada, diz que o formato antigo do Conexão Familiar era uma forma de ter notícias rápidas. Quando não conseguia visitar o parente preso, era por esse canal que recebia notícias. Ela diz que não manda cartas por causa da demora. “Às vezes, precisamos de um retorno rápido, por exemplo, saber o que ele está precisando pra mandar no jumbo [alimentos e itens de higiene enviados por familiares para suprir o que o Estado não fornece nas prisões]”, comenta. 

“Essa SAP só prejudica. Não facilita em nada”, afirma a esposa de um preso. O marido dela está preso há três anos e meio. Durante todo esse período, a família se comunicou pela Conexão. “[A mudança] me afetou demais porque não é sempre que podemos visitar e agora ficamos sem notícia”, conta. 

O mesmo drama vive a família de um detento que cumpre pena na Penitenciária Flórida Paulista, no interior do estado. Era por meio deste contato que ela conseguia avisar ao marido sobre a saúde e o desenvolvimento dos dois filhos de um e três anos.

Cartas e telegramas são alternativas que demoram a ter resposta, conta. Já as visitas presenciais têm alto custo financeiro. O deslocamento chega a custar R$ 280, saindo da capital. É preciso desembolsar mais R$ 100 com hospedagem. O gasto impede que os dois filhos visitem o pai.

O que diz a SAP

A Ponte procurou a SAP com questionamentos sobre a mudança no programa.

A SAP informou que publicou no site da pasta matéria informando sobre a mudança. A postagem foi feita na última quarta-feira (24/7). O texto cita as mudanças elencadas na matéria e justifica que a alteração ocorre também pela retomada do trânsito interno de presos nas unidades prisionais.

“As mudanças são necessárias, pois também foi retomada a dinâmica de trânsito interno de presos nas unidades prisionais, o que diminuiu a disponibilidade de servidores para entregar e receber as mensagens, gerando atrasos”, diz o texto.

Copyright © Impakto Penitenciário / Design by MPC info