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"Mudança de gestão carcerária vai transformar a segurança pública do Paraná", diz Ratinho Junior

Governador Carlos Massa Ratinho Junior, assina decreto que autoriza o início da terceira e última fase do processo de transferência de gestão, com o repasse da custódia dos últimos detentos das carceragens da Polícia Civil para a gestão plena do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen). Foto: Jonathan Campos/AEN A transferência de gestão da custódia de presos da Polícia Civil para a gestão plena do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), anunciada nesta quarta-feira (15) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior durante cerimônia no Palácio Iguaçu, vai transformar a administração carcerária e a segurança pública do Paraná.

A partir do decreto assinado nesta quarta, a permanência dos detentos em qualquer unidade prisional do Estado ficará sob responsabilidade exclusiva do Depen. A medida traz diferentes reflexos positivos para a sociedade. Um deles, por exemplo, é que a Polícia Civil poderá focar apenas em sua obrigação primordial: investigação e resolução de inquéritos criminais.

De imediato, segundo estimativa da Secretaria de Estado da Segurança Pública, cerca de 3.200 agentes que antes estavam deslocados de função serão incorporados ao novo dia a dia da instituição, totalizando quatro mil policiais na linha de frente.

Do outro lado, o Depen passa a disponibilizar um atendimento mais humanizado com foco da ressocialização dos detentos por meio do trabalho e do ensino, acabando a superlotação de delegacias, um antigo problema estadual.

“É um avanço significativo que faz desta quarta-feira um dia histórico. Será uma transformação para a Polícia Civil e para a Segurança Pública, uma modernização que começamos a planejar logo no início do mandato, em 2019”, afirmou Ratinho Junior. "A mudança de gestão carcerária vai transformar a segurança pública do Paraná".

“Já temos um alto índice de resolução de crimes e podemos melhorar ainda mais. Em Curitiba, no primeiro trimestre deste ano, 100% dos casos foram solucionados. Isso será espalhado pelo Estado e, tenho certeza, a Polícia Civil do Paraná será ainda mais referência para o País”, acrescentou.

Ele lembrou que o esvaziamento das delegacias sob custódia da Polícia Civil se dará em duas frentes. O Governo do Estado pretende entregar 15 estabelecimentos prisionais, entre novos complexos novos e ampliações de capacidade, até o fim de 2022. Cinco deles, as cadeias públicas de Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Londrina e Guaíra e a Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP II) serão finalizadas até dezembro, ofertando mais 3.509 vagas.

Outras 14 unidades serão ajustadas, ampliadas e transformadas em cadeias públicas nas cidades Bela Vista do Paraíso, Cândido de Abreu, Campina da Lagoa, Capanema, Centro de Triagem I, em Curitiba, Icaraíma, Mandaguaçu, Manoel Ribas, Marilândia do Sul, Paranacity, Pinhão, Rio Negro, São João do Ivaí e Uraí. Outras 73 carceragens foram fechadas.

“Tudo isso vai significar um melhor atendimento aos presos e mais qualidade no serviço de resolução de crimes”, destacou o secretário de Estado da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares.

“A sensação é de dever cumprido. Com essa ação, ajudamos a resolver o maior problema da instituição. Poderemos instituir a partir de agora a gestão por desempenho, estabelecendo metas para as unidades policiais”, completou o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Jacob Rockembach.

A alteração de gestão permite também às unidades terem acesso ao Fundo Penitenciário (Funpen), que reúne recursos oriundos multas pecuniárias fixadas nas sentenças judiciais no Estado e verbas federais, entre outras, essencial na melhoria das condições estruturais e de atendimento aos detentos – por lei, a Polícia Civil não podia acionar o fundo. 

OUTRAS MUDANÇAS – Essa é a terceira fase do processo de transferência de presos. Na primeira etapa, iniciada em 2019, 37 carceragens de delegacias foram transferidas para o Depen, em 36 municípios. Em um segundo momento, a partir do decreto assinado pelo governador em novembro de 2020, a mudança atingiu 41 carceragens de delegacias, além do fechamento definitivo de outras 15, em uma ação que envolveu 56 cidades.

Contabilizando as duas etapas, o número de presos das delegacias que foram para custódia do Depen passou de 11.063 em janeiro de 2019 para 1.724 em maio de 2021, ou seja, redução de 9.339 pessoas. A fase atual envolve 70 municípios e vai zerar o número de presos sob os cuidados da Polícia Civil em outros 58 municípios.

“É um feito histórico do Governo do Estado. Tiramos a responsabilidade das costas da Polícia Civil e passamos a construir um caminho que vai melhorar as condições dos detentos do Estado”, disse o diretor-geral do Depen, Francisco Caricati.

“É um avanço significativo que faz desta quarta-feira um dia histórico", disse o governador. Foto: Jonathan Campos/AEN

PRESENÇAS – Compareceram ao ato o secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva; os deputados estaduais Do Carmo, Evandro Araújo, Luiz Fernando Guerra e Alexandre Amaro; o chefe da Divisão Jurídica do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná, Renan Barbosa Lopes Ferreira; Antonio Paim, superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Paraná; o comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Hudson Teixeira; o coronel Manoel Vasco De Figueiredo Junior, chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros do Paraná; o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Fernando Schunig; o chefe do Departamento de Atendimento Socioeducativo, David Antônio Pancotti; o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Riad Braga Farhat; o diretor do Instituto de Identificação do Paraná (IIPR), Marcus Michelotto; o vice-diretor do Depen, Luiz Franscico da Silveira; a coordenadora administrativa e chefe do setor de administração do Depen, Irecilse Drongek; e corregedora do Depen, Lucia Maria Beloni Correa Dias.

Fonte: https://www.aen.pr.gov.br

Mais de mil presos do Paraná recebem certificados de cursos profissionalizantes

Mais de mil presos do Paraná recebem certificados de cursos profissionalizantes  -  Curitiba, 22/08/2021  -  Foto: SESP-PARANÁ Mais de mil pessoas privadas de liberdade, que estão no sistema prisional do Paraná, concluíram os cursos profissionalizantes ofertados em parceria com a Faculdade Fanduca e a Universal nos Presídios (UNP). A cerimônia de formatura aconteceu na sexta-feira (20/08), simultaneamente em oito cidades do Paraná. Mesmo com a pandemia da COVID-19, os cursos ficaram à disposição em uma plataforma de alto desempenho tecnológico, profissional e pedagógico, em todo Estado e, assim, foi possível a conclusão. Em Pinhais (RMC), o evento simbólico aconteceu no Complexo Médico Penal (CMP) e em Piraquara no Centro de Integração Social Feminino (CIS).

O secretário da Segurança Pública do Paraná, Romulo Marinho Soares, destaca a importância de convênios do Departamento Penitenciário com outras instituições, que proporcionem a oportunidade de cursos de qualificação profissional aos presos, e também aponta um cenário de mudança com a chegada de novas penitenciárias, que já vêm com a estrutura montada para os cursos profissionalizantes.

“A secretaria vê com bons olhos, e o governo, por meio da pasta, tem incentivado cada vez mais a busca por este tipo de iniciativa. Essa parceria está nos ajudando a vencer o desafio que é levar a boa educação para dentro do nosso sistema prisional. Com isso, a gente vai trazer os de volta para a sociedade melhor preparados e com condições de arrumar emprego”, explica.

PILARES - O secretário esteve presente nas formaturas das unidades prisionais do Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, e do Centro de Integração Social Feminino (CIS), em Piraquara, sendo que ambas foram as primeiras unidades prisionais a receber os cursos, em fevereiro deste ano. Em todo o Estado foram 1.100 formandos, nos cursos de qualificação profissional em Gestão de Empresas, Customização de Chinelos e Etiqueta Social, que receberam os certificados nas cidades de Curitiba, Ponta Grossa, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão e Guarapuava.

De acordo com o diretor-geral do Depen, Francisco Caricati, a educação é apenas um dos pilares para a ressocialização das pessoas privadas de liberdade, e a ideia é expandir parcerias para promover o acesso a mais presos. “Nós trabalhamos com quatro pilares aqui, desde o início desta gestão, um deles é a educação, o outro é o trabalho, o terceiro é a espiritualidade e o quarto é o trabalho psicológico. Então, para isso nós teríamos que estar dotados de condições para poder executar esse trabalho. As parcerias com empresas privadas são essenciais para o sistema prisional construir este cenário. Elas se instalam nas unidades e dão mão de obra e trabalho, o que gera uma nova perspectiva para o preso, com a capacitação ou com um novo ofício”, completa.

Os cursos disponibilizados pela plataforma EAD são ofertados nos estabelecimentos prisionais que possuem telecentros (laboratórios de informática com link específico para acesso à internet). Já a modalidade presencial, oferecida pelo convênio, é realizada em sala de aula ou em outro espaço disponibilizado pelas direções das unidades. Nesta modalidade, também há cursos de empreendedorismo e confecção de chinelos, adaptados para a galeria de presos cadeirantes e com dificuldades de locomoção, custodiados no CMP.

AMPLIAÇÃO - O diretor da Fanduca, Adriano Valotto, valoriza o diálogo junto ao governo, que oportunizou a inserção deste projeto inovador e histórico para o Brasil no sistema prisional do Paraná, com uma instituição de ensino promovendo um intenso trabalho pedagógico, profissional e de formação em um curto prazo, tendo em vista que a aula inaugural foi em fevereiro de 2021.

“Neste segundo semestre, o projeto será maior, mais intenso com a capacidade de atender mais pessoas privadas de liberdade. Com isso, o Governo do Estado proporciona aos presos uma mente melhor, com uma disposição a mais para buscarem qualidade de vida para quando estiverem no meio da sociedade serem pessoas melhores a cada dia”, esclarece

O representante da Universal nos Presídios (UNP), deputado federal Aroldo Martins, coloca em evidência a chance de outras parcerias, junto ao Departamento Penitenciário, para promover a educação aos presos. “Quando você dá uma oportunidade às pessoas privadas de liberdade, como essa, oferecendo cursos profissionalizantes, você está dando oportunidade para um público no qual muitas pessoas não acreditam. Por isso, esta parceria, entre governo, Fanduca e a Universal nos Presídios, que busca a ressocialização, tem que instigar as outras instituições de ensino para seguirem o mesmo por meio deste projeto. Quem ganha é a sociedade paranaense”, finaliza.

PRESENÇAS – Também estiveram presentes o vice diretor-geral do Depen, Luiz Francisco da Silveira; o coordenador da Universal dos Presídio no Paraná, bispo da Igreja Universal José Manoel Gonzales; o deputado estadual Alexandre Amaro; o vereador de Curitiba, Ozias Moraes; o vereador de Pinhais, André de Paula; a secretária da Assistência Social de Pinhais, Rosângela Batista da Silva; o coordenador regional do Depen em Curitiba, Jeferson Walkiu; o coordenador regional do Depen em Foz do Iguaçu, Marcos Marques; e a secretária de Saúde de Pinhais, Adriane Carvalho.

Fonte: https://www.aen.pr.gov.br

ONG que atua na defesa de condenados injustamente critica método de reconhecimento de suspeitos do Brasil

Dora Cavalcanti é uma das diretoras da ONG Innocence Project no Brasil  — Foto: Adriana Justi/G1 As histórias de Igor Barcelos, de 22 anos, Atercino Ferreira de Lima Filho, de 51 anos, e Antônio Cláudio Barbosa de Castro, de 35 anos, têm elementos em comum entre si. Os três viveram o drama de uma condenação judicial incorreta e conseguiram reconquistar a liberdade após a atuação da ONG Innocence Project.

O trabalho desta organização no Brasil começou em 2017, mas sua história remonta a 1992, quando surgiu, em Nova York, um projeto para provar a inocência de pessoas condenadas injustamente.

A ONG brasileira faz parte de uma rede de outras 57 organizações espalhadas pelos Estados Unidos e outras 14 ao redor do mundo. Desde 1992 os grupos já conseguiram reverter a condenação de mais de 350 inocentes.

Para navegar o complexo sistema judiciário brasileiro, os três advogados que coordenam o projeto no país criaram critérios para selecionar os casos em que vão investir.

Rafael Tucherman, um dos diretores da ONG no Brasil, explica que a atuação é restrita a processos que já tiveram condenação definitiva, com uma pena de mais de 5 anos de prisão, e que possam ser resolvidos a partir da obtenção de novas provas, para além das que já foram apresentadas à Justiça.

Reconhecimento falho

A maior parte das condenações incorretas no Brasil tem problemas na fase do reconhecimento do suspeito, segundo os advogados da ONG. O índice global do reconhecimento como uma das causas que levaram ao erro judicial, nos casos em que o condenado era inocente, é de quase 70%, de acordo com Rafael Tucherman.

Além de procedimentos de reconhecimento feitos de maneira incorreta pelas polícias, há ainda o peso que é dado para esse tipo de prova pela Justiça brasileira.

"Muitas vezes esse reconhecimento, que pode ser falho, é o único ou o principal meio para condenação judicial", explica Tucherman. "O Brasil ainda está bastante atrasado nisso."

O advogado cita ainda uma decisão de agosto deste ano na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma condenação judicial que se baseava exclusivamente em reconhecimento fotográfico.

"O reconhecimento fotográfico é completamente frágil e muito pior que o reconhecimento tradicional, que já tem falhas. Ele nunca poderia ser usado unicamente, como prova determinante. Ainda assim, uma decisão dessa precisou chegar no STF para ser anulada", diz Tucherman.

O diretor da ONG destaca que a relevância dada ao reconhecimento leva a uma convicção incorreta entre os agentes do sistema de Justiça. Para eles, se a pessoa foi reconhecida, ela passa a ser automaticamente considerada como culpada.

Rafael Tucherman é advogado e coordenador da ONG Innocence Project — Foto: Arquivo pessoal

Cada país tem um protocolo específico de reconhecimento de suspeitos. No entanto, há características que são seguidas em praticamente qualquer lugar.

"Antes de tudo, a vítima precisa descrever os traços do suposto autor do crime. Só então começa o procedimento de reconhecimento. Um dos protocolos mais conhecidos é que o suspeito não pode ser colocado pra reconhecimento sozinho, outras pessoas precisam ser colocadas ali, e deve haver um grupo ou mais em que o suspeito sequer está presente", explica Tucherman.

Além disso, é indicado que o policial que organiza o reconhecimento não saiba quem é o suspeito entre os participantes do grupo. Isso evita que a vítima ou testemunha seja influenciada pelo oficial.

Para Dora Cavalcanti, também diretora da ONG, é urgente que as polícias brasileiras passem a respeitar os protocolos de reconhecimento na apuração dos casos.

"Nós temos um longo caminho a percorrer, mas a primeira medida necessária é respeitar o que já prevê o nosso código de processo penal, com cuidados no reconhecimento para que a testemunha seja confrontada com algumas pessoas de perfil semelhante", diz Cavalcanti.

Sucessão de erros

Apesar da prevalência de incoerências durante a fase de reconhecimento dos suspeitos, os coordenadores da ONG acreditam que as condenações de inocentes não costumam ter um único responsável.

"O erro raramente é causado por uma pessoa individualmente. Geralmente ele acontece por uma sucessão de ocorrências que está alem da atuação de um único ator do sistema", diz Tucherman.

Os especialistas da ONG avaliam que a estruturas das polícias brasileiras é precária, as investigações geralmente são muito demoradas e a coleta de provas costuma ser feita de maneira bastante rudimentar. Apesar disso, a organização acredita que é possível melhorar o cenário para que erros nas condenações sejam menos comuns.

"Nosso projeto não pretende apontar o dedo para ninguém. Nossa intenção é colaborar para uma melhoria no sistema de Justiça criminal brasileiro, mostrando porque os erros acontecem e tentando reverter alguns dos erros que já aconteceram", afirma Tucherman.

Enquanto nos Estados Unidos, onde o projeto nasceu, já existem estatísticas oficiais de erros judiciais, aqui no Brasil ainda não há dados que permitam à ONG identificar o que pode melhorar no sistema. Segundo Tucherman, um dos objetivos da Innocence Project no Brasil é criar uma base de dados que mostre onde ocorrem os erros, para conscientizar os atores do sistema judiciário.

"Quanto mais ampla for a defesa, quanto mais diligente for o advogado e quanto mais abertos estiverem o Ministério Público e os juízes para a atuação da defesa e os dados oficiais sobre erros, menores serão as chances de um equívoco acontecer", diz.

Fonte: https://g1.globo.com/

Casos de Covid-19 ultrapassam a marca de 100 mil em presídios e unidades socioeducativas, diz CNJ

Entre os estados que mais vacinaram pessoas presas está o Paraná (100%)

 O número de pessoas que receberam o diagnóstico de Covid-19 em estabelecimentos dos sistemas prisional e socioeducativo no país ultrapassou a marca de 100 mil, segundo monitoramento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o levantamento, são 90.132 casos da doença em unidades prisionais e 10.505 em instituições para internação de adolescentes, somando 100.637 registros até esta quarta-feira (28). Desse total, 67.978 casos são de internos e 32.659, de servidores contaminados pelo vírus.

Desde o início da epidemia, foram registrados 691 óbitos nas unidades brasileiras, sendo 390 -a maioria deles- de funcionários.

O CNJ afirma que a velocidade no registro de novos casos está caindo, mas que as mortes provocadas pelo novo coronavírus apresentam crescimento superior ao de contaminações.

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“No sistema prisional, o índice de óbitos nos últimos 30 dias acumulou alta de 9,11%, mais que o triplo de novos registros da doença (3,11%). Nas instituições do socioeducativo, o cenário é semelhante: enquanto a taxa de novos casos foi de 2,8% no último mês, o total de mortes subiu 6,4%”, diz o conselho.

O monitoramento ainda aponta que 366.613 pessoas nos sistemas prisional e socioeducativo já receberam ao menos uma dose da vacina contra a Covid-19, considerando internos e servidores. Segundo o boletim desta quarta, a aplicação dos imunizantes cresceu 48,1% em relação aos últimos 15 dias.

A maior parte dos vacinados é de pessoas em privação de liberdade (214.070), embora o montante corresponda a apenas 28,4% do total da população carcerária no país. No caso de servidores, o número de imunizados com a primeira dose é de 152.543, o que representa 49,6% desse grupo.

Entre os estados que mais vacinaram pessoas presas estão Paraná (100%), Santa Catarina (97,2%), Pernambuco (92,9%), Piauí (86,7%), Amapá (81,1%), Paraíba (70,1%), Rio de Janeiro (68,4%), Sergipe (63%) e Goiás (48,1%).

Na contramão, dez estados vacinaram apenas 10% ou menos de sua população prisional. E oito deles -Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins- não informaram qualquer registro de imunização.

“A análise dos números indica que há disparidades entre os estados quanto à aplicação de vacinas em pessoas privadas de liberdade, com índices de cobertura que variam desde aqueles que ainda não possuem registro de vacinação da primeira dose até os que já vacinaram 100% dessa população”, diz o boletim.

O grupo de pessoas privadas de liberdade é considerado prioritário pelo Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde.

O acompanhamento da Covid-19 nos presídios é feito pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ a partir de dados disponibilizados pelas autoridades locais. A iniciativa conta com o auxílio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O departamento também monitora a atuação de comitês locais e destinação de verbas para o combate à Covid-19, além da disponibilização de equipamentos de proteção individual, alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, medicamentos e equipes de saúde.

Fonte: https://www.bandab.com.br

Enquanto aguarda o semi-aberto para estudar, preso redige cartas na Paraíba

Rodrigo Antônio Monteiro cumpre pena em presídio da Paraíba e escreve cartas para outros presos mandarem a familiares - Marcus Antonius/UOL Longe do estéril turbilhão da rua, Rodrigo Antônio Monteiro escreve. Detido no Complexo Penitenciário do Serrotão, em Campina Grande (PB), o detento de 42 anos elabora cartas para quem não sabe ler e escrever, tal como a personagem de Fernanda Montenegro no filme "Central do Brasil".

Mineiro de Belo Horizonte, Rodrigo estudou em escolas privadas. Sempre teve roupas boas, objetos caros e amigos em bairros nobres onde morou. Terminou o ensino médio sem reprovações e fez cursos de qualificação em logística, contabilidade, instalação de software.

Nunca foi induzido por nenhum colega a roubar, mas sentiu vontade de praticar furtos ainda na época da escola. Aos 17, fez o primeiro assalto na rua, e usou uma caneta como arma. A vítima, uma mulher, correu.

Foi preso pela primeira vez, em 2004, ainda em Minas Gerais, por ter cometido assaltos. Depois de cumprir parte da pena, esteve em liberdade até 2009, quando voltou para a cadeia por ter participado de roubo de cargas, assalto a bancos, pedestres, casas e comércios na cidade de João Pessoa.

Em um ano, ele jura ter cometido pouco mais de mil roubos. Ainda falsificou documentos, abriu empresas de transporte e lojas de peças automotivas. "Me aproveitei da possibilidade de ter um RG em cada estado e fazia isso por onde passava. Criava uma nova certidão de nascimento e dava entrada num novo documento de identidade", conta ele, na biblioteca onde costuma servir de escrivão.

O espaço da biblioteca é pequeno. Nas estantes, há livros doados por entidades e comprados pela Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba. Quem passa vê quem está ali estudando, porque não há porta. Duas mesas de estudo são cercadas por cadeiras azuis, dessas de escritório. Há livros didáticos, romances, autoajuda e biografias, e clássicos da literatura brasileira como "Dom Casmurro", "Senhora" e "A Moreninha".

Rodrigo gosta de ler de tudo, mas prefere histórias de vida. Diz que busca exemplos e feitos de outras pessoas nas biografias. Quando não escreve na biblioteca, faz o serviço nas celas. Presos de outros pavilhões também o procuram para que as cartas sejam escritas.

Na cadeia, é um ouvidor e porta-voz de notícias e saudades. Há mais de um ano, os detentos não recebem visitas devido aos protocolos de segurança contra o coronavírus. A carta é o meio e a mensagem. "Se um parente, esposa ou amigo ler uma carta dessas, pensa que não é mais a mesma pessoa que conheceu. Eles estão sempre arrependidos."

Ele conta ter ouvido o relato de um preso que batia na esposa quando vivia com ela. A mulher foi violentada durante uma década. "Estava preso pela Lei Maria da Penha e escrevia para a mulher dizendo que tinha mudado", diz.

O detento Rodrigo Antônio Monteiro escreve carta de Júnior Soares da Silva, endereçada à tia, Petrúcia, que mora no interior da Paraíba - Marcus Antonius/UOL - Marcus Antonius/UOL
Rodrigo escreve carta de Júnior Soares da Silva, endereçada à tia, Petrúcia, que mora no interior da Paraíba
Imagem: Marcus Antonius/UOL
Complexo Penitenciário do Serrotão, em Campina Grande (PB) - Marcus Antonius/UOL - Marcus Antonius/UOL
Complexo Penitenciário do Serrotão, em Campina Grande (PB)
Imagem: Marcus Antonius/UOL

A vacina chegou

A reportagem de TAB chegou à maior unidade prisional do interior do estado em dia de vacinação contra a covid-19, motivo de ansiedade entre os 1.100 apenados do presídio que só tem capacidade para 280.

A notícia da vacina está em uma das cartas que vimos Rodrigo escrever com caligrafia organizada, em letras de forma, para um colega da prisão. Joalison Bezerra, 31, chegou à penitenciária há 11 anos quando foi preso por tráfico com 50 gramas de pedras de crack. Tímido, Joalison contava a notícia à mãe, Lourdes, que vive em Brasília.

Sem saber escrever, recorre a Rodrigo quando precisa encurtar a saudade com as palavras. Atento, com os olhos focados na folha de papel-ofício, Rodrigo transcreve a mensagem. No texto, o detento também conta à mãe que está se alimentando bem e faz promessas, mais uma vez, de que vai se afastar da criminalidade quando sair da prisão.

Foi com uma dessas missivas que Rodrigo ajudou Joalison a conhecer sua atual esposa, com quem mantém um relacionamento há seis anos. A mãe passou a mostrar as cartas recebidas para uma vizinha, que resolveu conhecer o detento. Mudou-se para Campina Grande para participar das visitas íntimas e engravidou. A criança já tem 3 anos.

O pedido de perdão é assunto unânime. Em quase todas as cartas, os apenados pedem desculpas a alguém. Esse pedido de perdão está na voz embargada de Júnior Soares da Silva, 30, quando narra o texto que será enviado à tia, Petrúcia.

Ele fala dos dias de saudade e da vontade de revê-la em Arara, pequena cidade do interior paraibano, onde morava quando foi preso por tráfico. Semanalmente, Rodrigo escreve as cartas para o colega que não estudou e com quem divide cela no pavilhão 1A do Serrotão. São mais 4 pessoas, junto deles, na cela.

Chegam por carta respostas de parentes, esposas, filhos e ex-mulheres. Também há cartas que ficam sem resposta. Rodrigo chorou, tempos atrás, quando leu a correspondência que uma ex-esposa enviou a um dos presos do pavilhão. A mulher contava que já havia refeito a vida e encontrara outro amor. Desejava que o ex-marido fosse feliz.

Rodrigo preferiu mentir. Aproveitou que o detento não sabia ler e contou apenas que a esposa o esperava após a liberdade. "Não dava pra contar. O rapaz é apaixonado demais por essa mulher. Sonha em reencontrá-la quando sair daqui. É melhor que ele descubra lá fora."

O escritor não interfere na fala dos presos, mas não transcreve exatamente o que eles falam. Escreve rápido, pausa, coloca as mãos na cabeça, pensa e volta à escrita.

Corrige as palavras erradas porque é apaixonado pela língua portuguesa desde criança. Devorava livros e sempre gostou de fazer redações. Nas cartas do escritor amador aparecem palavras rebuscadas e difíceis. Ele substitui algumas ditas pelos presos e adiciona expressões que não foram faladas. "É uma maneira de passar mais emoção", diz ele.

Rodrigo já escreveu centenas de cartas. Começou a fazer isso em 2014, na Penitenciária de Segurança Máxima de João Pessoa, quando percebeu que alguns apenados não recebiam visitas de familiares, permaneciam calados e sentados no canto de uma parede, pensativos. Eram analfabetos.
Rodrigo escreve as cartas à noite por causa do silêncio dos pavilhões e da insônia que alguns presos recém-chegados enfrentam. Alguns não conseguem parar de pensar na família e choram bastante, com medo.

O detento lembra que já escreveu uma carta de quase dez páginas a pedido de um preso, endereçada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Passou uma madrugada inteira acordado, ouvindo o apenado. Anos depois do envio, o detento recebeu uma resposta e conseguiu ser ouvido.

O detento Rodrigo Antônio Monteiro, 42, escrevendo cartas para outros presos na penitenciária de Serrotão, em Campina Grande (PB) - Marcus Antonius/UOL - Marcus Antonius/UOL
Imagem: Marcus Antonius/UOL
O detento Rodrigo Antônio Monteiro, 42, escrevendo cartas para outros presos na penitenciária de Serrotão, em Campina Grande (PB) - Marcus Antonius/UOL - Marcus Antonius/UOL
Imagem: Marcus Antonius/UOL

Aprovações no Enem

Rodrigo é curioso, atencioso e antenado. Fala de política, de covid-19. O mesmo traquejo, instrumental na criminalidade, carregou para a prisão.
Em 2014, ingressou no projeto de educação nas unidades prisionais para ser aprovado no Enem. Na primeira tentativa, passou para o curso de Produção Sucroalcooleira na UFPB (Universidade Federal da Paraíba).

No ano seguinte, foi aprovado para o curso de pedagogia. Ainda alcançou o primeiro lugar no curso de biblioteconomia da UFPB, com 591,89 pontos na modalidade do Enem para Privados de Liberdade. Na última tentativa, Rodrigo também alcançou a nota máxima de 680 pontos no curso de letras também da universidade federal. Em 2020, 42 apenados foram selecionados pelo Sisu como cotistas no Exame Nacional do Ensino Médio.

A aprovação não garante a saída de Rodrigo nem de qualquer outro detento para estudar nas universidades onde conseguiram aprovação, já que não estão no regime semiaberto. A participação em projetos de educação, como o preparatório para o Enem, reduz a pena em 133 dias em um ano, caso sejam aprovados. A Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba quer permitir que os presos selecionados pelo Sisu assistam às aulas remotas das universidades e institutos federais que tenham adotado o sistema por causa da pandemia.

Rodrigo aguarda a decisão das apelações que fez à Vara de Execuções Penais para migrar para o regime semiaberto ou para uma condicional. A pena total do detento é de 40 anos e dois meses. Ele espera sair da penitenciária bem antes do prazo, porque quer contar a história em um livro. Quer ser autor de sua própria biografia.

Fonte: https://tab.uol.com.br

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