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Depen inaugura em Guarapuava 20º Telecentro de ensino a distância

 O Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) inaugurou um Telecentro na Penitenciária Estadual de Guarapuava – Unidade de Progressão (PEG-UP), na última semana. O espaço, destinado a oferta de cursos de Qualificação Profissional e Educação Superior a distância, é o 20º Telecentro do sistema prisional paranaense. Por conta da pandemia, o evento de inauguração do espaço foi realizado em ambiente virtual.

HISTÓRICO – Os telecentros foram implantados a partir de 2012 por iniciativa do Setor de Educação e Capacitação do Depen em parceria com a Superintendência Geral de Inovação da Casa Civil e Celepar. A partir de 2017, somou-se a essas parcerias, a Associação dos Juízes Federais (AJUFE) e o Instituto Mundo Melhor (IMM), os quais já contribuíram com a instalação de cinco Telecentros, dois em Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava e Piraquara.

“Essas parcerias são importantes para ampliarmos os atendimentos educacionais dentro do sistema prisional e o telecentro da Penitenciária Estadual de Guarapuava – Unidade de Progressão, soma-se aos outros 19 espaços já instalados, oportunizando aos privados de liberdade, maior possibilidade de continuidade de estudos e qualificação profissional a distância.”, explicou o diretor do Depen, Francisco Caricati.

Ainda segundo o diretor, de agosto de 2012 até 2020, já foram realizados mais de 27 mil cursos nos Telecentros. Somente neste segundo semestre de 2020, 52 alunos privados de liberdade cursam Ensino Superior nesses espaços.

“Uma das metas do Setor de Educação é a instalação dos telecentros nos estabelecimentos prisionais, pois o laboratório de informática é uma ferramenta importante para diversificar o atendimento da educação e atender um número maior de privados de liberdade. Esse evento foi fundamental para a ampliação de novos telecentros no sistema prisional, pois os parceiros presentes, acreditam na importância da educação para as pessoas privadas de liberdade”, enfatiza Ismael Meira, Chefe do Setor de Educação e Capacitação do Depen.

CURSOS - O Instituto Mundo Melhor (IMM) disponibiliza mais de 160 cursos de iniciação e qualificação profissional, online e gratuitos, para o sistema prisional. Esses cursos são ofertados desde 2012, por meio de convênio com o Depen/Sesp e, a partir de 2017, também, por meio do Projeto “AJUFE por um Mundo Melhor”.
Segundo o presidente da AJUFE, Eduardo André Brandão, a iniciativa “permite não só que o apenado seja inserido no mercado de trabalho, mas contribua também para a diminuição da reincidência e ressocialização do preso, e a associação continuará à disposição dessa iniciativa tão importante”, disse ele.

“Estamos orgulhosos de fazer parte desta união de forças para levar aos cidadãos aprisionados a oportunidade de formação e qualificação com cursos a distância e a diminuição em suas penas. Podem contar com a nossa estrutura, junto com a Celepar, para viabilizar, instalar e manter os telecentros no Paraná. Aproveito para parabenizar todos os envolvidos nesta corrente educacional e social em nosso Estado”, afirmou o superintendente geral de Inovação da Casa Civil, Henrique Domakoski.

O Diretor da penitenciária, Renato Silvestre, encerrou a solenidade. “O telecentro vem coroar o trabalho desenvolvido nesta Unidade de Progressão que trabalha incessantemente para devolver a pessoa em conflito com a Lei de forma melhorada para a sociedade. Ficamos felizes pela parceria com a AJUFE e demais envolvidos que nos brindaram com os recursos para este projeto que será intensamente utilizado de forma a bem instruir nossos sentenciados, preparando-os para o mercado de trabalho”, comemorou Silvestre.

PRESENÇAS - O evento contou com a participação do Presidente da Associação dos Juízes Federais (AJUFE), Eduardo André Brandão, da Juíza Federal e Diretora do Foro de Guarapuava, Marta Ribeiro Pacheco, do representante da Superintendência Geral de Inovação da Casa Civil, Leonardo Franceschi e a Presidente do Instituto Mundo Melhor, Cirley Pauliki.

Também participaram da inauguração representando a Justiça Federal o ex-presidente da AJUFE, Antônio César Bochenek, a Diretora Patrícia Panasolo e o juiz federal Rafael Wolff. Representando a Superintendência Geral de Inovação da Casa Civil participaram os assessores, Leonardo Franceschi e Thiago Silva. Participou da inauguração, o coordenador do Programa Telecentro do Estado do Paraná, Maurício Ferreira. Ainda, o Instituto Mundo Melhor foi representado pelo coordenador geral, Orion Barbosa e a Gestora do AVA, Fernanda Matos.

 Fonte: depen.or.gov.br

 

Projeto Pipoca: Detentos produzem materiais para animais de rua, na Cadeia Pública de Toledo (PR)

Projeto Pipoca: Detentos produzem materiais para animais de rua, na Cadeia Pública de Toledo (PR) Casinhas, caminhas e tapetes para pets, estão entre os primeiros materiais produzidos no Projeto Pipoca, que começou na Cadeia Pública de Toledo há cerca de um mês. O objetivo da iniciativa é fabricar os objetos e doar à instituições que atuam no resgate de animais abandonados na região da regional do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR) de Cascavel. Na última sexta-feira (04/09), 13 casinhas e 08 caminhas, produzidas até o momento, foram repassadas durante um evento em Cascavel.
Os materiais são produzidos por presos do Sistema Penitenciário com palets, tecidos e tintas fornecidas a partir de doações de algumas empresas e organizações não governamentais (ONGs). Os primeiros utensílios foram entregues ao projeto Latidos do Bem, que destinará as casinhas como abrigo aos animais de rua, venderá as caminhas e utilizará o dinheiro arrecadado para arcar com custos de ração e possíveis cirurgias.
"O Projeto Pipoca é incentivador e será contínuo. Além disso, temos a intenção de ampliá-lo, implementando a iniciativa em outras unidades do Departamento Penitenciário," explicou  o coordenador regional do Depen em Cascavel, Thiago Correia.
Para a cuidadora de animais e membro do projeto Latidos do Bem, Luciana Braga, os materiais chegaram em um momento oportuno.  "Nós estamos com um projeto-piloto para abrigar animais de rua, mas não tínhamos onde colocá-los. Então, as casinhas vão ajudar  muito, além do dinheiro arrecadado com a vendas das caminhas, que será revertido em ração", declarou.
Além de atender demandas da causa animal, o Projeto Pipoca visa dar oportunidade de trabalho e ressocialização a mais detentos do Sistema Prisional, como demanda a  Lei de Execução Penal.
O NOME - O nome "Projeto Pipocas" homenageia a cachorrinha Pipoca, envolvida em um incidente na Cadeia Pública de Cascavel, quando foi atingida por disparo de arma não letal.
De acordo com informações da unidade, Pipoca recebeu alta na quinta-feira (03/09), depois de quase um mês de internamento. Ela está sob cuidados de uma policial civil que atua na Cadeia Pública de Cascavel, enquanto aguarda por uma adoção consciente. Ela também recebeu uma casinha e uma caminha produzidas pelos presos.
 

Vidas Presas Importam: famílias de prisioneiros protestam por melhores condições

Ato reuniu 2.000 pessoas próximo ao Palácio dos Bandeirantes nesta sexta (28/8) em SP; entre as reclamações, atrasos e problemas nas visitas virtuais e dificuldade para a entrega de ‘jumbos’

 A suspensão de visitas presenciais foi a principal medida tomada pelo Estado brasileiro para a contenção de casos de Covid-19 no sistema prisional. No primeiro fim de semana após a declaração da pandemia de Covid-19 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 11 de março, antes mesmo de diversos estados brasileiros declararem quarentena devido à pandemia, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) se adiantou e suspendeu as visitas de familiares a presos em todo o território nacional. 

Com o passar do meses, a medida também se tornou o maior motivo de indignação dos cerca de dois mil familiares de presidiários que se reuniram em manifestação na última sexta (28/8) no bairro do Morumbi, nas proximidades do Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. Na mesma semana, ocorreram movimentações e protestos de familiares em outros estados brasileiros, como Minas Gerais, reivindicando melhoria das condições de vida e do acesso a medidas de prevenção dos detentos e o restabelecimento das visitas presenciais.

Outra medida voltada para a “contenção da pandemia” foi a destinação de cerca de R$ 20 milhões pelo Depen para a compra de equipamentos não-letais, a serem utilizados no caso de necessidade de conter “possíveis tumultos” no sistema prisional, decorrentes da suspensão de visitas durante a pandemia.

No estado de São Paulo, somente em julho estabeleceu-se uma política de visitação online, com duração de cinco minutos. Por conta da dificuldade do acesso à internet, do tempo limitado e das restrições impostas para o cadastro e para a realização das visitas, gerenciadas pela Secretaria de Administração Penitenciária, os familiares consideram a medida insuficiente. 

Enquanto isso, no ato da última sexta, familiares denunciaram também a dificuldade de acesso a EPIs, de atendimento médico regular, e a má qualidade da alimentação nos centros de detenção como fatores que aumentam os riscos de contágio e de complicações pela infecção pelo coronavírus na população carcerária. Para o sociólogo e pesquisador do sistema prisional brasileiro Rafael Godoi, a interrupção das visitas encarece e dificulta o abastecimento de itens essenciais para a manutenção da vida dos presos (os chamados “jumbos”) que, segundo ele, são custeados e fornecidos pelas famílias, e não pelo Estado. É o que relata Amanda Lucia Santos no vídeo produzido pela Agência Pavio: com dois filhos presos e sem acesso nem mesmo à visita virtual, ela envia quinzenalmente alimentos, casacos, produtos de higiene e limpeza, e até mesmo máscaras de proteção para dentro dos centros de detenção onde os filhos estão.

Segundo Godoi, além de insuficiente na contenção dos casos de infecção pela covid-19, é “curioso” que, em meio ao processo de reabertura que o país atravessa, “normalizando as cerca de mil mortes por dia, o total de mais de cem mil mortos por Covid-19”, a única coisa que não possa voltar ao normal sejam as visitas carcerárias. Para ele, desde o início da pandemia, “os presos foram os primeiros privados desse direito, e são agora os últimos a poder voltar a normalidade”.

 Fonte: ponte.org

Abolicionistas penais defendem reparação às vítimas da guerra às drogas

Homem durante passeata para legalização da maconha  - MIKE HUTCHINGS/Reuters Não basta legalizar a produção e consumo de drogas, como a maconha, no Brasil.

Em vez de copiar processos como os de alguns estados norte-americanos, é preciso pensar em um modelo próprio de regulação das substâncias que coloque em discussão três grandes etapas posteriores à descriminalização e, consequentemente, ao fim da guerra às drogas: reconstituição histórica, medidas reparatórias e condições para que as populações negras, vítimas principais desta guerra, tenham condições de disputar o mercado lícito.

É o que afirmam dois abolicionistas penais ouvidos pelo Ecoa durante uma videoconferência realizada na quinta-feira (20).

"É fundamental que a gente estabeleça mecanismos para verificar os impactos da guerra às drogas ao longo dos anos para poder, inclusive, responsabilizar o Estado. Isso vai estabelecer um marco temporal em que o Estado reconhece a sua participação e vai investir recursos para superar esse quadro a ponto de não ser repetido", defende o historiador e especialista em Gestão Estratégica de Políticas Públicas Dudu Ribeiro, que conversou com a reportagem ao lado da socióloga Nathália Oliveira, ex-presidente do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas e Álcool de São Paulo (COMUDA) e uma das principais vozes do ativismo anti-proibicionista no país.

Ambos atuam hoje na Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, primeira ONG de advocacy que propõe mudanças na abordagem atual de encarceramento e violência contra populações negras no Brasil.

A preocupação com o momento de superação da guerra às drogas é não repetir erros do passado, como aconteceu ao fim da Abolição da Escravatura, em 1888.

Segundo eles, não se pode pensar em um processo de legalização que diga "a partir daqui está legalizado e o que aconteceu antes está tudo certo". Eles defendem uma discussão profunda sobre reparação às vítimas dessa guerra seletiva e a introdução de políticas afirmativas de crédito que permitam a inclusão de pessoas negras neste mercado, não apenas como empregadas dos empreendimentos brancos.

Trata-se, afinal, da superação de um trauma coletivo histórico. "Quando a gente pensa no pós-abolição, várias pessoas brancas, da elite, eram a favor do fim da escravidão por interesses econômicos. No dia seguinte parte dessas pessoas não estava ao lado dos sujeitos negros que receberam a sua abolição para a construção de políticas reparatórias e inclusão desses sujeitos enquanto cidadãos. A mesma coisa na ditadura. O Brasil tem uma dificuldade muito grande em rever o seu passado e produzir processos de reparação", diz Nathália Oliveira, de sua casa, em São Paulo.

Os processos inconclusos, segundo ela, deixam mazelas no tecido social que podem durar duas, três gerações seguidas ou até mais. É o caso também da guerra às drogas.

Segundo Dudu Ribeiro, as etapas de superação idealizadas pelo movimento visam a impedir que aconteçam por aqui as distorções já observadas em estados norte-americanos onde é vetada a participação no mercado lícito de pessoas criminalizadas anteriormente pela política de drogas. Lá, afirma ele, a mudança na lei não significou mudanças na criminalidade e na política de encarceramento em massa. "A população negra não consegue entrar no mercado lícito. A gente vai precisar, nesta etapa de oportunidades, reduzir as disparidades. Vamos precisar desde créditos para agricultura familiar até processos de incentivo a empreendimentos comunitários", afirma o historiador, que atua em Salvador.

Ele lembra que, atualmente, existem mais medidas restritivas do que facilitadoras do acesso no Brasil à terapia por cannabis, por exemplo. "Temos hoje o remédio que está validado pela Anvisa que é longe do acesso da maioria das pessoas do Brasil porque é caro. Ainda não temos condição do autocultivo, para pessoas produzirem seu próprio remédio. E não temos uma política que pense a disseminação e a distribuição das possibilidades terapêuticas da cannabis pelo SUS, que de fato faria com que ela virasse uma política pública e não apenas um privilégio. Isso sem falar de outras substâncias que já tiveram as suas propriedades medicinais exploradas, como a própria cocaína, o MDMA e o LCD. Nós estamos ainda mais longe de pensar nos caminhos regulatórios para essas substâncias também."

Guerra contra quem?

Até que essa legalização aconteça, é preciso desativar uma guerra em curso no Brasil. E essa guerra não é contra todo mundo.

Lucas Morais da Trindade, preso preventivamente há mais de um ano por portar 10 gramas de maconha - Arquivo pessoal  - Arquivo pessoal
Lucas Morais da Trindade, preso preventivamente há mais de um ano por portar 10 gramas de maconha, foi vítima da covid-19 em um presídio de Minas Gerais
Imagem: Arquivo pessoal

"O modelo de acesso a substâncias ilícitas para a população negra tem a morte, a guerra, o encarceramento e o massacre, mas para a população branca tem o lucro", afirma Dudu. "A gente consegue observar a participação de grandes corporações no processo de circulação das substâncias psicoativas. Não foi à toa que, alguns anos atrás, o HSBC pagou um acordo bilionário nos EUA para se safar de uma investigação criminal depois de passar longas décadas lavando o dinheiro do tráfico de drogas no México, assim como as toneladas de cocaína achadas no navio registrado em nome da JP Morgan, um dos maiores bancos do mundo. Então existe um tipo de circulação que não vê a guerra. Ele não se movimenta a partir das armas, a partir das mortes. Ele se movimenta a partir da linguagem econômica e financeira."

Os estudiosos lembram que, de acordo com uma pesquisa de 2015 do Instituto Igarapé, em 75% dos casos de apreensão em flagrante de maconha no Rio de Janeiro, a quantidade não chegava a 50g. Para cocaína, 11g foi o máximo apreendido em 50% das ocorrências, enquanto metade das apreensões de crack era de 5,8g. "Isso nos faz pensar que essa guerra não é necessariamente por causa das drogas. Não importa se vendeu-se maconha, explosivo ou Pinho Sol. Existe uma criminalização antecipada. Em determinados territórios, a pessoa é criminalizada antes da droga chegar. O processo de regulamentação deve levar isso em consideração para combater as condições estruturais da aplicação da Justiça no Brasil. Não quer dizer que se a gente legalizar todas as substâncias não vão aparecer novos instrumentos de criminalização das pessoas e dos territórios. Porque o Rafael Braga foi preso com Pinho Sol. Não foi preso com explosivo", diz o historiador.

Essa situação de desigualdades ficou ainda mais evidente durante a pandemia. Isso apesar de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça visando a redução da população carcerária durante o período. "Mesmo com essa orientação, os magistrados não a seguem. Inclusive porque eles são parte fundamental desse modelo de guerra às drogas. Tivemos não só no Rio de Janeiro, como aqui mesmo, na Bahia, um crescimento da mortalidade das pessoas na cena urbana. As operações policiais continuaram mesmo no cenário de pandemia. A ideia do 'fica em casa', para muitos de nós, é também arriscada, porque a política de segurança pública vai até nossas casas", diz ele.

Por conta disso, a Iniciativa Negra lançou o site "Drogas na quarentena" para divulgar informações para redução de danos no uso de substâncias psicoativas que poderia ser influenciado pelo cenário de isolamento social.

"Hoje, em Salvador, vivemos uma situação de crescimento de 28% em relação ao mesmo período do ano passado em relação a homicídios. Isso tem a ver com o modelo de combate às drogas, mas não necessariamente os conflitos são gerados pelas substâncias. Muitos são gerados pela opção do Estado de fazer a guerra."

Da senzala ao cárcere

Atualmente, segundo a Iniciativa Negra, 156.749 pessoas estão encarceradas por crimes relacionados a drogas no Brasil.

Discutir a política de drogas é discutir a seletividade do sistema de Justiça. Essa seletividade tem o racismo como ponto central. De acordo com um levantamento de 2017 feito pela Agência Pública, 71% das pessoas negras condenadas por tráfico no Brasil tinham, em média, 145 gramas de maconha. Já para 64% dos brancos condenados, foi preciso carregar uma quantidade oito vezes superior da droga, 1,14 quilo, em média, para receberem a mesma pena.

A população carcerária no Brasil praticamente triplicou nos últimos 20 anos, saltando de 232,7 mil presos em 2000 para mais de 770 mil no primeiro semestre de 2019. Esse crescimento foi impulsionado por alterações na Lei de Drogas, em vigor desde 2006.

Hoje, segundo Nathália Oliveira, cerca de 70% das condenações acontecem com base apenas na palavra dos agentes policiais que estavam na operação, sem a devida apuração do Ministério Público. "Isso pode gerar várias distorções e desproporcionalidades. A gente tem diversas condutas que podem ser lidas como tráfico. Isso é a mudança dessa lei. Tem situações de pessoas que são presas em território de periferia só com uma quantidade de dinheiro trocado, sem nem droga nem nada. E, muitas vezes, uma coisa que pega na condenação desse sujeito é que, se ele foi preso em uma região periférica, automaticamente já dizem que ele estava associado ao tal crime organizado. É como se essa lei trouxesse a costura para uma prática que já acontecia", diz a especialista, para quem o sistema cria uma situação de poucas possibilidades para o cidadão deixar a ilicitude depois que ele vai preso.

Segundo os ativistas, acabar com o paradigma da guerra às drogas tem um pressuposto anterior. "Primeiro é preciso criar esse processo de humanização e entender que não é normal a maneira como alguns territórios, principalmente urbanos, são tratados de maneira diferenciada no Brasil para que a gente consiga chegar a uma demanda de pacificação na sociedade a partir da guerra às drogas. Isso envolve repensar segurança pública, o sistema de Justiça, o acesso à defesa. Esses temas são conectados", diz Nathália.

"É importante, para quem faz advocacy, acompanhar as leis correlatas, os programas de governo, de modo a criar uma configuração, um contexto de pressão que gere essa necessidade de fazer a pacificação e a posterior regulamentação das drogas. A guerra às drogas é hoje um grande ator para a manutenção dessas estruturas de desigualdade."

Funcionários trabalham em estufa com plantação de maconha, em Carpinteria, na Califórnia - Jae C. Hong/AP - Jae C. Hong/AP
Funcionários trabalham em estufa com plantação de maconha, em Carpinteria, na Califórnia
Imagem: Jae C. Hong/AP

Até o fim do século 19, lembra ela, os sujeitos negros eram tratados como mercadoria, sem direito, portanto, à cidadania. O discurso era o de deter esses inimigos. "Qualquer resistência era vista como ameaça. Então era autorizado direcionar a sua política, suas leis, contra os sujeitos negros. A intencionalidade de um século e início de outro, com várias políticas eugenistas, da medicina, inclusive, embasaram várias coisas que a gente tem até hoje. Quando se diz que a lei é racista, ela pode não ser em sua declaração, mas o conjunto do pensamento que embasou este arcabouço foi e tinha essa intenção declarada", afirma Nathália.

A socióloga lembra que a guerra às drogas resultante desses processos históricos atinge hoje o elo mais frágil da cadeia de produção e consumo. "Não é na favela que você tem o solo para plantar, seja maconha ou cocaína, não é na favela que estão os laboratórios de refinamento. Toda essa outra estrutura da cadeia produtiva está invisibilizada. Então é uma guerra altamente desproporcional e muito cruel."

Segundo ela, na medida em que o Estado brasileiro, sabendo disso e faz a opção por manter a segurança pública nos moldes atuais, gerando como resultado 50 mil mortes por ano, ele se torna também um investidor dessa guerra.

Para Dudu, o ambiente para rediscutir esse paradigma só vai se ampliar no cenário político quando o racismo institucional no Brasil for devidamente combatido. "Vamos precisar caminhar mais juntos da sociedade brasileira no sentido da reumanização dos corpos desumanizados nos processos de guerra. As pessoas continuam convivendo com 50 mil pessoas assassinadas por ano já há mais de uma década no Brasil e mais de 700 mil pessoas presas. Esse é um cenário plenamente desumanizador. A gente precisa fazer este processo junto à sociedade brasileira de reumanização, de construção deste sentido de humanidade, para elas também conseguirem cada vez mais perceber a necessidade de superação desses mecanismos de guerra."

Milícias e armamentos

Na história da guerra às drogas, o controle transnacional ganha corpo no período da Guerra Fria, uma época marcada pela alta produção de armamentos. O final da Guerra Fria, segundo Dudu, impõe um desafio aos produtores de armamento: como dar vazão a essa produção? A resposta aconteceu por meio do incentivo de conflitos armados na América Latina e nos territórios africanos. "O processo de guerra às drogas cai como uma luva para esse processo de escoamento da produção de armamento", diz o historiador.

Hoje, segundo ele, existe "um conjunto gigantesco" de decretos e portarias publicadas pelo governo brasileiro que facilitam a compra de armamento e dificultam o rastreamento das munições. "Temos também um processo de monopólio da venda de armamentos para as polícias no Brasil. Tanto a empresa que vende os armamentos quanto a empresa que vende os cartuchos se movimentam no mercado como um monopólio. O que nos conecta com esse movimento de armamento com a política de guerra às drogas é que a indústria armamentista é uma das grandes lobistas de manutenção do processo de guerra. É a partir deste processo que ela vende armas tanto para as polícias quanto para as seguranças privadas e essas perspectivas de armamento individual vai sendo escoada para o mercado ilícito. A questão é que o armamento lícito, mesmo permitido e menos controlado, não é barato. As pessoas ricas vão conseguir comprar armamento regulamentado e as pessoas que não têm acesso e queiram se armar vão ter que continuar comprando no mercado ilícito. Essa é uma questão: quem está se armando. Quem está comprando no mercado lícito não é o conjunto da população brasileira, que não tem condições de pagar R$ 6 mil, R$ 7 mil em uma arma. E pagar todos os tributos decorrentes desta aquisição."

Segundo ele, a morte da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, no Rio, é representativa dessa questão do controle dos cartuchos. "Depois que se descobriu qual era o cartucho e tentou-se fazer o rastreamento, chegou num montante de mais de um milhão de balas em uma única venda. É um conjunto de instrumentos que permitam a atualização do processo genocida no Brasil. Para nós, da iniciativa negra, a guerra às drogas é o arcabouço mais bem acabado de um processo que é histórico. Não apenas da produção de mortes, mas de sequestros, de estigmatização, porque isso tem a ver com a disputa de possibilidades de acesso à cidadania desde o pós-abolição", afirma.

Ele lembra que, no período pós-abolição, a aprovação de um código penal aconteceu dez anos antes da aprovação de um código civil, justamente para impedir o acesso à cidadania da população negra egressas da escravidão. "Ao longo do século 20 a gente vai ter várias etapas, desde a declaração do (médico) Rodrigues Doria, em 1915, que diz que a maconha é uma vingança dos negros contra os brancos, e por isso tem que ser proibida, até a declaração de guerra às drogas do presidente (dos EUA Richard) Nixon, que criou a guerra às drogas pensando em controlar negros e os brancos que iam para as ruas contra a Guerra do Vietnã. Temos etapas que conseguem dar uma visualização de como a guerra às drogas tem relação com processos anteriores de subalternização, de violência, de controle."

Fonte: uol.com.br

Maringá terá unidade prisional exemplo no País

Casa de Custodia de Maringa - Execucao de servicos de  engenharia comuns e reparos -  03/08/2020 -  Foto: Geraldo Bubniak/AEN Todos os dias os presos paranaenses da Colônia Penal Industrial de Maringá (CPIM) produzem 4 mil pães, 25 mil máscaras descartáveis e 300 blocos de concreto. Eles trabalham do nascer ao pôr-do-sol, recebem salário e são preparados diariamente para um novo começo. Não há algemas ou enclausuramento absoluto, mas uma rotina cordial como em qualquer outro trabalho.

O que lembra uma penitenciária são os muros laterais, o controle de entrada e saída e os cadeados no alojamento, de resto uma visita ao local é como percorrer um condomínio onde quase 200 presos trabalham soltos, com ferramentas nas mãos, em busca de recuperar as condições para encerrar a dívida com a Justiça. O aspecto fabril e o tratamento profissional entre apenados e agentes penitenciários nos galpões e nas áreas comuns da unidade são realidades incomuns no tensionado sistema penitenciário brasileiro.

A CPIM é sede do regime semiaberto da região Noroeste e está prestes a mudar de nome e de perfil. O local se transformará na primeira grande Unidade de Progressão (UP) do Interior do Paraná, de regime fechado, e essas conquistas de tratamento que quebram diariamente estigmas do cárcere já são parte desse novo contexto.

A mudança deve ocorrer ainda neste ano e leva em consideração algumas etapas: preparação física da unidade para receber mais indústrias, reformas nas celas, novo sistema de câmeras, adaptações burocráticas, mudanças culturais na rotina penal, e diálogo com os outros Poderes e a sociedade.

O que era uma rotina onerosa para o Estado, de alojamento e aprisionamento comuns, aos poucos ganha corpo para o modelo que objetiva estudo e trabalho em tempo integral, maior responsabilidade dos apenados, dignidade no cumprimento da pena e, como resultado, mais segurança para a sociedade.

A Unidade de Progressão passa pelos últimos retoques e instalações e vai abrigar até 360 presos do regime fechado a partir de critérios bem específicos como proximidade da progressão de pena, compromisso com a ideia e nenhuma vinculação com organização criminosa.

“É um projeto revolucionário e que atende aos preceitos legais da Lei de Execução Penal. O Paraná ainda enfrenta dificuldades no sistema penitenciário em função de um descaso de décadas, mas estamos ampliando a oferta de trabalho, estudo e recuperação. Estamos criando uma unidade nova praticamente sem custos”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Queremos que a Unidade de Progressão de Maringá seja referência no Estado, nos mesmos moldes da de Piraquara, onde a reincidência é muito baixa”.

Apenas em infraestrutura o investimento realizado entre o final de 2019 e o começo de 2020 foi R$ 802 mil. Há na unidade, além da panificadora e das indústrias de máscaras e blocos de concreto, uma horta, um lava-car, um galpão pronto para uma empresa de materiais esportivos e os primeiros esboços de novas plantas fabris para empregar todos os apenados que forem selecionados para o projeto.

“Estamos dando um passo grande e que precisa de apoio da sociedade para dar certo. As reformas possibilitaram mais dignidade ao ambiente de alojamento e acesso de mais empresas ao sistema penitenciário de Maringá”, acrescenta o secretário de Segurança Pública, Romulo Marinho Soares. “A Unidade de Progressão é parte de um esforço coletivo e bem-sucedido de melhorar o tratamento penal e diminuir a reincidência no Paraná”.

Segundo o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR), Francisco Caricati, essa unidade vai revitalizar o tratamento penal na região Noroeste e é parte de um planejamento de novos espaços com oferta de estudo e trabalho no Estado. “Queremos que os presos que passem por essa unidade percam a marca do encarcerado, vamos devolvê-los com dignidade para a sociedade, como indivíduos melhores na saída do que quando entraram. Essa confiança faz parte do tratamento”, explica.

PROJETO E OBRAS – As reformas foram o primeiro passo da preparação para a mudança de nome e de perfil da unidade, inaugurada em 2012. As obras foram necessárias para adequar as celas para o regime fechado e os espaços ociosos para as indústrias que vão se instalar no pátio interno. As intervenções contaram com a colaboração de engenheiros da Paraná Edificações, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, e já estão praticamente concluídas.

Os alojamentos ganharam ventilação natural cruzada com elementos vazados em concreto feitos na própria unidade, o que confere aos espaços comuns maiores condições sanitárias e de salubridade, e as janelas das celas, que eram de vidro, foram trocadas por travessões de concreto que permitem maior segurança e circulação do ar. A fábrica de concreto foi fundamental para gerar matéria-prima nos dois casos. Houve revisão elétrica, estrutural e hidráulica nos dormitórios dos presos, além da pintura interna e externa.

A panificadora recebeu melhorias estruturais e um galpão foi adequado para a fábrica de máscaras. Também houve reforma em um espaço do prédio de celas que será utilizado por uma marca de materiais esportivos, além de pequenos reparos nas salas de aula, nos refeitórios, nas calçadas, no prédio administrativo e nos espaços médicos. Ainda foram instaladas cercas novas para separar adequadamente esse quebra-cabeça.

Para chegar nesse ritmo, um mutirão carcerário reduziu a lotação da unidade no começo do ano. A Unidade de Progressão está encravada entre a Casa de Custódia de Maringá (CCM) e a Penitenciária Estadual de Maringá (PEM) em um complexo que reúne dois mil presos. Um segundo passo é um novo mutirão para que os presos do regime semiaberto recebam tornozeleiras eletrônicas ou prisões domiciliares, medidas alternativas de cumprimento de pena, e a UP passe a trabalhar com internos do regime fechado a partir dos critérios que serão estabelecidos em decreto estadual e de entrevistas individuais com os presos.

Mesmo com a mudança, o ciclo de cárcere em Maringá manterá basicamente a mesma dinâmica: entrada pela CCM, transferência para a PEM e saída qualificada pela UP.

Segundo o Depen, com essa iniciativa o custo do preso com a possibilidade de acelerar o regime harmonizado diminuirá de R$ 3 mil/mês para R$ 141,50, que é o preço da tornozeleira. Esse projeto ainda ajudará a desafogar a superlotação das unidades de regime fechado sem a necessidade de construção de uma nova penitenciária. Cerca de 600 detentos da região estão aptos a participar, mas eles serão avaliados pelos técnicos da unidade e terão que assinar um documento se compromissando com o projeto.

“Na UP há um trabalho de aplicação de justiça restaurativa, diálogo, responsabilidade. E nessa jogada vamos abrir 360 vagas de regime fechado em Maringá. Estamos gerando segurança, dignidade e essas pessoas não vão mais voltar para o sistema penitenciário. O índice de reincidência hoje é de 70% e nas Unidades de Progressão, de 6%”, complementa Caricati. “É uma maneira eficiente de diminuir efetivamente o fluxo de entrada das pessoas no sistema penitenciário”.

Os presos trabalhadores vão receber um salário-mínimo e, desse valor, 75% podem usar para si. O restante é direcionado para o Fundo Penitenciário do Paraná para despesas como luz e água. Os apenados podem mandar 80% do que recebem para a família e 20% obrigatoriamente é direcionado para uma poupança para o reinício da vida em liberdade. A cada três dias trabalhados, um dia é abatido da pena, e a cada 12 horas de estudo, os presos diminuem um dia da dívida contada em tempo.

Eles também terão que concluir o Ensino Médio no contraturno do trabalho para ingressar na unidade. “Se ele ainda não concluiu, terá que estudar. Esse é o caminho que temos para diminuir a reincidência. O preso quando fica na cela sem fazer nada se insere na cultura de crime. E não podemos perder os jovens, aqueles que cometeram erros. Estamos criando uma unidade para que o Estado resgate esses cidadãos”, diz Osvaldo Messias Machado, diretor da unidade e um dos responsáveis pelo projeto.

“Aquele preso que cometeu um pequeno delito e que está em uma unidade de regime fechado tradicional é facilmente arrebatado pelo crime organizado, mas isso vai mudar. O Estado faz esse papel com trabalho e estudo, com oportunidade”, completa Júlio César Vicente Franco, vice-diretor da unidade e corresponsável pela iniciativa. “É uma oportunidade de ganhar dinheiro, trabalhar e ajudar a família do lado de fora, além de estudar, adquirir conhecimentos para levar para a vida toda. O objetivo é devolver um cidadão recuperado”.

Atualmente são 40 presos empregados na manutenção, seis na padaria e 49 na fábrica de máscaras. São, ao todo, 119 presos implantados entre os 203 que vivem no local. A ideia da UP é criar o que se convencionou chamar de uma unidade de segurança mínima, o que quer dizer que a gestão é feita a partir de um contrato informal sem algemas e com mais contato entre presos e os agentes penitenciários, com a contrapartida do comportamento exemplar. Eles serão ajudados com apoio de consultórios médico e odontológico, e de salas para atendimento psicológico e serviço social.

OPORTUNIDADE – Alessandro, 49, preso há um ano e oito meses nessa unidade e há quase cinco anos no regime fechado, é um dos que trabalham na fábrica de pães. A empresa que instalou as máquinas emprega seis apenados e eles produzem 4 mil unidades do tradicional formato francês por dia, dois para cada detento do complexo de Maringá todas as manhãs. Ele recebeu curso de confeitaria e panificação e conta os dias para aplicar o conhecimento adquirido depois do erro na vida extramuros.

“Para mim está sendo uma novidade. Estou saindo com uma oportunidade para trabalhar. Na rua não tive isso. Trabalhava muito na roça, com serviço braçal, e não tive como estudar e me desenvolver profissionalmente. Agora vou sair preparado para o mercado, já trabalho há um ano com isso dentro da cadeia”, conta.

Paulo, 59, tem trajetória parecida. Ele está preso há 12 anos, é casado e tem cinco filhos. “Tem ajudado nas necessidades. A panificadora veio para mudar a minha vida. Lá fora dá para continuar na profissão de padeiro. A expectativa é ótima, a família fica feliz porque estamos trabalhando e ajudando”, resume. O processo está na ponta da língua. “Fazemos a massa, pesamos, cortamos e assamos. Depois de 25 minutinhos de forno está pronto. Tem pão quentinho toda hora”.

Aparecido, 48, preso há onze meses na CPIM, diz que o trabalho ajuda a pensar mais na família e na porta de saída. Ele foi responsável pela modernização elétrica de todos os prédios da futura Unidade de Progressão, incluindo as instalações dos galpões fabris, e ajudou nos serviços gerais da construção civil. Apesar da experiência adquirida no sistema penitenciário com a fiação, o objetivo é abandonar qualquer tomada ou quadro geral para pegar em enxadas.

“Ficar num lugar sem trabalhar deixa a mente baixa. A gente progride muito trabalhando, qualquer oportunidade gerada é extraordinária. Tenho um projeto de agricultura familiar com os meus filhos, já coloquei em prática, e num futuro próximo, na rua, vou concluir. Só aguardando a hora de sair”, comenta.

Rodrigo, 36, ajudou pintar a unidade de cinza e azul com outros sete colegas. Ele está preso desde 2015 e vai concluir o Ensino Médio no sistema penitenciário. “No regime fechado normal é bem mais complicado, agora estamos trabalhando para a ressocialização. Também tem salário. Uma parte vai para a família. Tenho vários planos em mente, construir uma nova vida. Entrei no mundo errado muito cedo, mas sempre trabalhei com pintura, desde os 14 anos”, afirma. “Pintar uma obra é um prazer, é uma satisfação ver como alegra as outras pessoas”.

“Trabalhar não é para qualquer um no sistema penitenciário. Esse projeto é maravilhoso. Estamos retomando a vida e valorizando o que temos de melhor. No sistema fechado é muito ruim. Se todos tivessem essa chance seria maravilhoso. Eu trabalho na horta. Plantamos couve-flor, alface, acelga, repolho, todas as hortaliças”, arremata André, 38, um dos cinco presos que trabalham com as enxadas na terra.

CRESCIMENTO – A preparação da mudança ainda não cessou. Um exemplo é a fábrica de blocos de concreto que existe há dois anos e meio na unidade. Há expectativa para concluir até o fim do ano a ampliação da capacidade para produzir de 2,5 mil a 3 mil tijolões por dia (atualmente são 300). Essa ampliação pode ajudar a pavimentar com paver a rua da frente das penitenciárias, que é de chão batido, facilitando o acesso de familiares, advogados e servidores, além de outras pavimentações em Maringá.

Outro exemplo é a indústria de confecções de Cianorte que emprega 49 presos para produzir cerca de 25 mil máscaras e 5 mil aventais por dia. Ela se adaptou ao mercado durante a pandemia. A Covid-19 impôs outra novidade: toda a matéria-prima que vem de fora passa por uma quarentena em uma sala isolada e é higienizada antes de entrar no sistema penitenciário, evitando contágio entre os detentos e os agentes penitenciários.

“Era uma empresa voltada para confecções e eles começaram a trabalhar com máscaras na pandemia. Essa mesma empresa vai construir outro barracão ao lado para dobrar a capacidade, vai chegar a 100 presos trabalhando nos próximos meses”, afirma o diretor da unidade. “Também temos tratativas para indústrias de mármore, de pallets e de aros de bicicleta. Para a empresa é um bom negócio, a folha de pagamento não é tributada da mesma forma”.

Rogeres Rodrigo Bonini, 32, é o encarregado da empresa de máscaras. Ele fiscaliza a produção e afirma que os materiais da CPIM são distribuídos para todo o País. “As pessoas têm preconceito com os presos, é algo tradicional do brasileiro ainda. Mas aqui os tratamos como funcionários, eles têm total respeito com a rotina. Já estamos há três meses e não surgiu nenhum imprevisto. A mão de obra interna é muito boa”, classifica.

Luciano, 30, é um dos que trabalham nesse setor. Ele está preso há oito anos. “A gente ocupa a cabeça e faz o bem, essas máscaras estão ajudando a população no meio da pandemia. E também vemos o sol mais tempo, o que ajuda. Queremos remir a pena, fazer o nosso serviço e ajudar as nossas famílias”, complementa. “Falta um mês para sair. E vou sair de máscara”.

Para aumentar o espaço do projeto, a direção da unidade já fez uma requisição de 30 mil metros dos seis alqueires que pertencem à prefeitura de Maringá nos fundos do imóvel para a instalação de mais barracões industriais. A parceria com a administração municipal também prevê a produção de mudas de flores e árvores pelos presos para embelezar o município.

“O preso vem com uma concessão de estudar e trabalhar. Se não fizer, volta para o fechado tradicional. Quem vai ingressar é quem quer. O preso do semiaberto não está aqui por concessão, mas por direito. Recentemente precisávamos de 15 presos para trabalhar. Conversamos com mais de 200 e não conseguimos. Ou seja, o regime como está não tem condições de dar certo. Essa é uma unidade para quem quer progredir, quer trabalhar”, complementa o vice-diretor da futura UP, Júlio César Vicente Franco.

“Esse projeto vai gerar um clima de paz em todo o complexo penal. Os presos não vão querer aprontar nas outras para poder ingressar nessa unidade e sair antes com estudo e trabalho. Se criar clima pesado nas outras, não alcança o projeto”, conclui o diretor Osvaldo Messias Machado.

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Paraná planeja três novas Unidades de Progressão

Os bons resultados alcançados pelas Unidades de Progressão já implementadas e a parceria estabelecida com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Conselhos da Comunidade devem gerar mais Unidades de Progressão no Paraná. A programação indica pelo menos mais três unidades – incluindo a de Maringá – e mil vagas abertas no regime fechado.

O primeiro projeto é a criação de um caminho de aprendizado e transformação em Piraquara. A ideia é transformar a Colônia Penal Agrícola do Paraná (CPAI), que abriga o regime semiaberto tradicional de Piraquara, e a Penitenciária Estadual de Piraquara, em Unidades de Progressão.

As duas se somariam à que já existe no complexo da Região Metropolitana de Curitiba e possibilitariam um caminho natural: da PEP para a atual UP e da UP para a CPAI, e apenas quem estiver na CPAI teria condições de receber os benefícios dos mutirões carcerários.

Ao mesmo tempo seria criada uma nova unidade de regime semiaberto para os presos que não se enquadram nesse projeto ressocializador, como os faccionados. Ou seja, os que querem sair do sistema penitenciário pela porta da frente terão um novo caminho e trabalharão para alcançar esse objetivo. Aqueles que enfrentam o sistema cumprirão a pena tradicional, do isolamento em regime fechado ao tempo tradicional de regime semiaberto, para só então alcançarem a liberdade.

“É o maior projeto de segurança pública em andamento no Estado. Estamos resolvendo vários problemas: criamos vagas no regime fechado sem novas unidades, desafogamos as carceragens, diminuímos drasticamente a reincidência e ofertamos tratamento penal adequado para essa população”, afirma o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná, Francisco Caricati. “O Estado vai retomar o controle do sistema”.

Ele também destaca a diminuição paulatina dos custos. “Nessa jogada vamos abrir 800 vagas na Região Metropolitana de Curitiba e 360 vagas em Maringá sem gastar um centavo. Arredondando para mil vagas podemos fazer a seguinte conta: um preso custa R$ 3 mil por mês, R$ 36 mil ao ano, ou seja, R$ 36 milhões na soma de todos eles. Se o mesmo contingente colocar tornozeleira eletrônica os custos serão de R$ 1,6 milhão. É um salto muito grande”, acrescenta Caricati.

PIONEIRA – A primeira Unidade de Progressão foi inaugurada no Paraná em 2016. Foi pioneira em ao oferecer três turnos de estudo (manhã-tarde-noite), principalmente para atender aqueles que trabalham durante o horário comercial. As salas de aula são as únicas de todo o sistema penitenciário que não contam com grades, ou seja, os internos e os professores têm contato como num colégio normal, o que aumenta a participação em aula e a colaboração com os demais internos.

O pioneirismo da PCE-UP já atraiu visitas da então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e do ex-ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, em 2018; da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB; e do Departamento de Segurança Pública da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O Paraná conta hoje com outras nove UPs, entre complexos inteiros ou parte de penitenciárias comuns. As demais ficam em Paranavaí, Cruzeiro do Oeste, Francisco Beltrão, Londrina, Foz do Iguaçu, Piraquara, Ponta Grossa, Guarapuava e Cascavel.

Fonte: aen.pr.gov.br

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