Sentença dada ontem considerou que estado falhou em não garantir a segurança dos internos...

 Em sentença dada ontem em Cascavel, o juiz Nathan Kirchner determinou que o pai e dois irmãos de Juareci Gromowski recebam indenização por parte do governo do Estado. O homem estava preso na PEC em 2014 e foi morto na rebelião ocorrida no local. Os valores somam R$ 35 mil.  

Juareci foi decapitado, teve os olhos arrancados, fraturas e vários outros ferimentos pelo corpo. A família alegou que devido ao abalo psicológico a mãe do detento morreu meses após a rebelião .

O juiz entende que a rebelião foi de extensa duração, com atos de intensa violência, incluindo a morte de diversos aprisionados, além de muitos outros agredidos gravemente e torturados.

"É patente, portanto, a falha no dever de guarda estatal, negligente em assegurar a ordem da penitenciária, impedindo que fosse tomada pelo grupo líder da rebelião, e que fosse ocasionada a morte do de cujus, desafeto daqueles, conforme prova dos autos".

O valor concedido a título de danos morais ficou bem abaixo do solicitado. O pedido foi de 300s salários mínimos.

A família pediu ainda R$ 19.600 em danos materiais devido a construção de uma capela no cemitério Central de Cafelândia e R$ 2.850 devido aos gastos com funerária, mas não houve decisão favorável neste sentido. 

Juareci estava preso por roubo. Em sua defesa o estado tentou argumentar que o crime foi cometido por terceiros, mas para a Justiça cabe indenização, pois a família teve dano moral devido à perda do ente que estava sob tutela do Estado. "A ocorrência de rebeliões e o risco de ofensa à integridade física por outros detentos é, evidentemente, parte do risco regular da atividade de custódia prisional. Outrossim, seus resultados devem ser imputados ao ente estatal, enquanto omisso no dever de prevê-los e evitá-los", diz a sentença.

A decisão é de primeiro grau e cabe recurso.

Responsabilização criminal

O processo que apura a responsabilização criminal dos detentos que fizeram a rebelião de 2014 não teve um desfecho. Cinco presos morreram e diversos foram torturados. A denúncia apresentada pelo MP foi rejeitada por não trazer a conduta individual dos detentos.

Fonte: cgn