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Reunião aborda assuntos sobre trabalho externo de presos da PIC

          Parceria existe desde 2018 e contempla 16 internos...       

Reunião aborda assuntos sobre trabalho externo de presos da PIC Uma reunião, realizada na Secretaria de Obras de Cascavel, debateu diversos assuntos relacionados aos canteiros externos de trabalho, oferecidos aos presos da PIC (Penitenciária Industrial de Cascavel).

Participaram do encontro diretores da unidade, o secretário de obras Adelino Ribeiro e representantes das frentes de trabalho que atuam diretamente com os internos.

O convênio firmado entre o Depen-PR (Departamento Penitenciário do Paraná) e a Prefeitura de Cascavel, por meio da Secretaria de Obras, existe desde 2018.

Atualmente, 16 presos que serão beneficiados com o projeto. A principal frente de trabalho é a Operação Tapa Buracos, no entanto, os beneficiados atuam em diversas obras de demanda municipal.

As informações são da Assessoria de Comunicação do Depen.

Fonte: cgn

Em Piraquara, presos trabalham no plantio de alimentos orgânicos

 Presos da Penitenciária Central do Estado - Unidade de Progressão (PCE-UP), localizada em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, trabalham no plantio de hortaliças e verduras orgânicas produzidas no terreno da unidade penal. Nesta quinta-feira (18), o secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Norberto Anacleto Ortigara, conheceu a iniciativa, que pode ser ampliada para outras regiões do Estado.

“Tive a oportunidade de conhecer um belo trabalho que une dois grandes aspectos. Um deles é que o detento pode trabalhar, reduzir sua pena, aprender um novo ofício e exercitar a mente e o corpo. De outro lado, trazer empresários interessados em ajudar a produzir, ser racional e contribuir para a recuperação da dignidade dessas pessoas que aqui estão”, afirmou o secretário.

Segundo Ortigara, foi possível notar um ambiente propício para ampliação do trabalho. “Discutimos com a equipe da direção sobre estabelecer novas parcerias, visando o pleno aproveitamento racional de grandes áreas que detemos em várias regiões do Paraná, no sentido de transformar esses locais em ambientes de produção, dando oportunidade para os detentos e produzindo alimentos”, disse ele.

Segunda a diretora da PCE-UP, Cinthia Maria Mattar Bernardelli Dias, atualmente dez presos trabalham diariamente na horta. Além dessa iniciativa, a penitenciária possui convênio com outras empresas e, por isso, consegue manter todos os presos ocupados. “Todos os presos que cumprem pena na unidade de progressão trabalham e estudam em tempo integral. Nosso objetivo é prepará-los ao máximo possível para o retorno e a vida em sociedade”, explicou a diretora.

HORTA - No local, os presos são responsáveis pelo plantio, colheita e processamento dos alimentos que são entregues prontos para o consumo. Isso é possível graças a parceria com a empresa JFO Alimentos Orgânicos ,que contrata e qualifica a mão de obra prisional por meio de um convênio com o Estado. Em contrapartida, os presos recebem ao mês a remuneração de três quartos do salário-mínimo, além de diminuir a pena por meio do trabalho. A cada três dias trabalhados, um dia a menos da pena a cumprir.

RESPONSABILIDADE SOCIAL - Responsável pela JFO Alimentos Orgânicos, o empresário Julio Cesar, se diz satisfeito com a parceria. “Percebemos um excelente resultado, por isso desejamos ampliar a produção e os tipos de culturas. Todos os detentos que estão conosco demonstram interesse em aprender a profissão e são extremamente dedicados”, afirma o empresário.

Pelo segundo ano consecutivo, a empresa recebeu do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho Prisional, o Resgata, que reconhece as principais iniciativas de absorção de mão de obra de pessoas privadas de liberdade no país.

VISITA - Também participaram da visita o diretor-presidente do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Natalino Avance de Souza; do empresário Júlio Cesar e dos servidores do Depen Boanerges Silvestre Boeno Filho, Edilson Pereira Sposito e Paula Bond.

Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em:
http:///www.facebook.com/governoparana e www.pr.gov.br

         

Segurança entrega viaturas e assina acordo para trabalho de presos

Segurança entrega viaturas e assina acordo para trabalho de presos. Foto: Divulgação/SESP A região Oeste do Paraná recebeu nesta sexta-feira (16) o reforço de 16 novas viaturas que atenderão unidades das Polícias Civil e Militar. Os veículos adquiridos pelo Estado foram entregues pelo secretário de Segurança Pública, coronel Romulo Marinho Soares. A cerimônia aconteceu na Prefeitura de Cascavel.

Além disso, foi firmado um convênio entre a Secretaria Municipal de Educação da cidade e a secretaria, para a contratação de mão de obra de presos da Penitenciária Estadual de Cascavel. “A iniciativa contribui para o processo de ressocialização dos detentos por meio de uma atividade laboral. “Parte do valor pago pelo trabalho ficará retida todo mês em uma poupança, para que ele possa retirar a quantia quando sair em liberdade definitiva””, afirmou o coronel Romulo.

O secretário destacou que somente presos com bom comportamento carcerário podem participar da iniciativa, que também dependem de autorização da Justiça para prestação de serviços externos. “Essas parcerias têm destacado o Paraná como um dos estados com mais presos trabalhando, cerca de 30% da população carcerária”, ressalta o coronel. São 6.807 pessoas, segundo o Departamento Penitenciário (Depen-PR).

As 16 viaturas que vão reforçar as frotas policiais de Cascavel e região fazem parte do pacote de 102 viaturas compradas pelo Governo do Estado e entregues esta semana à Secretaria de Segurança. “Elas permitirão um atendimento melhor e mais ágil às eventuais ocorrências de crime””, destacou o secretário.

Serão oito viaturas para cada instituição. As viaturas da Polícia Militar devem reforçar as unidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Laranjeiras do Sul, Pato Branco e Toledo, principalmente para o fortalecimento de ações ostensivas das equipes da Rondas Ostensivas Tático Móvel (ROTAM) e do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron). Já os oito veículos da Polícia Civil serão distribuídos pela região, conforme a necessidade das delegacias, o que vai ser definido pela própria Polícia Civil.

MODELO - O modelo dos veículos é o Trailblazer (Chevrolet), uma caminhonete com tração nas quatro rodas, câmbio automático, que permite um campo de visão mais aberto por ser mais alta que a maioria dos veículos, além de contar com dispositivos de comunicação e de suporte para atendimento das ocorrências.

De forma simbólica, o coronel Marinho entregou as chaves ao comandante regional da polícia Militar, tenente-coronel Dorian Cavalheiro e à Delegada-Chefe da 15ª Subdivisão Policial de Cascavel (15ª SDP), Mariana Vieira, juntamente aos deputados da região.

“”Queremos que os números continuem a apresentar um Paraná cada vez mais livre do crime. Por isso, reforço aqui o nosso compromisso de integração, inteligência e planejamento em todas as áreas da Segurança Pública do nosso Estado”, salientou o coronel Marinho. “Este evento e estas viaturas representam modernidade e reforço ao trabalho dos nossos policiais””.

FRONTEIRA –- A região Oeste conta com o Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) que faz um trabalho específico para coibir crimes transfronteiriços, principalmente o narcotráfico, além de atuar em apoio a outros órgãos de segurança no combate ao contrabando e descaminho, delitos comuns na região.

Um exemplo é a Operação Integrada, na qual a unidade está trabalhando em conjunto com a Polícia Federal e da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública com operações constantes em toda a região de fronteira, com policiamento reforçado no Rio Paraná para combater o tráfego de contrabandistas que fazem a rota para trazer do Paraguai cigarros e outros produtos.

PRESENÇAS –- Estiveram na solenidade o prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos; o presidente da Câmara, Alécio Espínola; o superintendente da Casa Civil, Gugu Bueno; os deputados estaduais Coronel Lee, Marcel Micheletto e Márcio Pacheco; o diretor da PIC, Valdecir Glalik Alves; o diretor da PEC, Renê Maciel Wecoski Fernandes; o coordenador regional do Depen, Thiago da Costa Correia; o diretor do Cense II, Helyton Rodrigo Mendes dos Santos, além de comandantes de unidades da PM e do Corpo de Bombeiros, vereadores, oficiais e praças da PM e de convidados.

Fonte: aen

TJ inaugura a Central de Medidas Socialmente Úteis no Centro Judiciário de Curitiba

 Na última quarta-feira (3/7), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) inaugurou a Central de Medidas Socialmente Úteis (CEMSU), que passará a funcionar no Centro Judiciário de Curitiba. A unidade será responsável pela gestão da política de alternativas penais do Judiciário sob o enfoque das práticas restaurativas e do acompanhamento em rede.

Desenvolvida por meio da 2ª Vice-Presidência do TJPR, o objetivo do trabalho é resgatar o caráter terapêutico e restaurativo das penas e medidas alternativas, oferecendo melhores perspectivas de reintegração social, responsabilizar os autores de fatos criminosos e reduzir as taxas de reincidência. O sistema pretende utilizar a metodologia de círculos restaurativos para aplicar medidas socialmente úteis com efeito pedagógico sobre o infrator, trazendo benefícios diretos para a comunidade. Esse método substituiria, por exemplo, a aplicação da pena de multa, que não traz grande impacto na consciência do indivíduo a respeito do delito cometido.

A CEMSU funcionará como órgão de gestão das alternativas penais, oferecendo subsídio às unidades do Sistema de Justiça Criminal, acompanhamento e fiscalização da execução dos substitutivos penais, bem como elaborando pareceres técnicos que se façam necessários durante o processo. Será integrada por equipe multidisciplinar e interinstitucional, contando com apoio das áreas de Psicologia, Serviço Social e das entidades parceiras do Sistema, como a prefeitura de Curitiba, que firmou convênio com o TJPR, disponibilizando a estrutura administrativa do município e sua rede de proteção social para o desenvolvimento da iniciativa.

Cerimônia

Em seu discurso, o 2º Vice-Presidente do TJPR destacou mudança de paradigmas que as medidas socialmente úteis propõem ao Sistema Judiciário. “Na maioria dos casos o cárcere é um incremento à criminalidade, é possível observar a ineficácia desse sistema que não intimida, não reabilita, pelo contrário, causa dor e sofrimento. Temos uma taxa de encarceramento muito alta, com delitos que não deveriam ser submetidos à terapia prisional. A partir da Central de Medidas Socialmente Úteis, o objetivo é solucionar o problema de fundo, que deu causa ao cometimento da infração penal. Por meio de práticas restaurativas pretende-se perceber a melhor forma de reparar a vítima e atender o autor do fato, com processos de conscientização dos deveres de cidadania, prevenindo que ele não venha a repetir a infração”, destacou.

A representante do Ministério Público presente no evento afirmou que o órgão irá aderir e assinar o Termo de Cooperação do projeto. “O Ministério Público reconhece a importância desse trabalho desenvolvido pelo TJPR que, agora, conta com uma articulação de rede que garante efetividade ao cumprimento das alternativas penais, muito mais produtivas à sociedade, que geram um resultado socialmente útil”.

De acordo com o Juiz Coordenador do Cejusc Criminal, o trabalho de levantamento desenvolvido pela equipe que forma a Central, já mostra resultados importantes. “A partir da análise de mais de 300 casos, constatou-se que 85% das pessoas que passaram pelas entrevistas, nunca tinham tido um contato com a rede de proteção, uma falha gravíssima, que hoje, a partir desse projeto e da articulação com a prefeitura e outras redes, tende a mudar. O setor já conseguiu avançar bastante, é fundamental a parceria com a prefeitura e a rede de proteção para a efetividade no combate à criminalidade e também para o tratamento adequado da vida dessas pessoas que são julgadas por nós”, afirmou o magistrado.

Reportagem publica no site do TJ-PR em 5 de julho de 2019.

Fonte: conselhodacomunidadecwb

TJ retomará o serviço de restauração de móveis realizado por apenados

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio do Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados (DGST), reativará o serviço de restauração de móveis do Poder Judiciário realizado com mão de obra de apenados. A ação representa uma oportunidade para que os colaboradores diminuam os dias de pena por meio do trabalho. 

Essa iniciativa será executada por meio do Termo de Cooperação nº 177/2016 firmado entre o TJPR e a Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp). A parceria tem o objetivo de promover a atividade laborativa de apenados para atividades de serviços gerais de acordo com as necessidades do Poder Judiciário. Com isso, foi possível reativar os serviços de restauração de mobiliário com a mão de obra de pessoas selecionadas e com experiência em carpintaria, estofaria, pintura, manutenção e outras áreas afins.

A iniciativa do Tribunal se alinha ao Programa “Começar de Novo”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o objetivo de promover a cidadania e reduzir a reincidência entre os detentos. A ação é positiva, também, para o Poder Judiciário Estadual, que economizará recursos ao promover a restauração e a reutilização de seu próprio patrimônio. Essa atitude corresponde às determinações da Resolução 201/2015 do CNJ, que recomenda aos órgãos do Judiciário o aprimoramento constante em relação aos gastos públicos, o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos e a redução do impacto negativo das atividades das Instituições no meio ambiente com a adequada gestão dos resíduos gerados. 

Atualmente, a mão de obra de apenados é utilizada pelo TJPR para auxílio na transferência de arquivos de processos físicos para a sede localizada em São José dos Pinhais, na limpeza de terrenos, na lavagem de automóveis oficiais e, também, em mudanças de grande porte.

Histórico do projeto de restauração de móveis

O trabalho de restauro de móveis realizado por apenados foi aplicado em diferentes gestões do TJPR de 2009 a 2016. O projeto foi interrompido em 2017 devido à demolição do local em que as atividades eram realizadas – no local, foi construído o novo Fórum Criminal de Curitiba, localizado no bairro Ahu. Na retomada das atividades, o trabalho será realizado no Barracão do TJPR, na Avenida Anita Garibaldi, nº 1.496, no mesmo bairro.

Reportagem publicada no site do Tribunal de Justiça do Paraná em 27 de junho de 2019

Fonte: conselhodacomunidadecwb

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