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Confecção de reboques por detentos e aplicativo SeguraMS são propostas vencedoras de policiais penais em prêmio do Governo
Dois policiais penais da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) estão entre os vencedores do XVIII “Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública – Premiando Boas Práticas e Ideias Inovadoras que Tragam a Modernidade à Gestão Pública”, entregue nesta terça-feira (21.11), na categoria Ideias Inovadoras Implementáveis, com a primeira colocação no “Eixo Econômico e Ambiental” e a terceira no “Eixo Infraestrutura”. Esta é a oitava vez que profissionais de carreira da instituição conquistam o prêmio.
Para o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, que acompanhou a premiação, a conquista demonstra o empenho dos servidores penitenciários em trazer inovações que contribuam para o serviço público. Parabenizou o comprometimento dos policiais penais e destacou que a intenção é trabalhar em conjunto para que essas ideias possam se tornar possíveis.
Policial penal Eduardo ficou em 1º Lugar no “Eixo Econômico e Ambiental”.
O policial penal Eduardo Alexandre de Oliveira Fonseca conquistou primeiro lugar com a proposta de confecção de reboques para veículos oficiais com utilização de mão de obra prisional, para atender as unidades prisionais da Agepen. Eduardo é o atual chefe do Núcleo de Planejamento, Projetos e Convênios da Agepen e já venceu o prêmio do Governo no ano de 2019.
Segundo o policial penal, a ideia surgiu no período em que chefiou o Núcleo de Transportes da agência penitenciária e conviveu com todas as dificuldades enfrentadas no trâmite burocrático para conseguir um guincho, em especial aos fins de semana, o que acaba impactando, inclusive, em questões de segurança, já que são realizados também transporte de internos. “É imprescindível o cuidado com a segurança dos policiais penais, por se tratar de atividades de custódia, com elevado grau de periculosidade em seu desenvolvimento”, argumentou.
Na prática, o projeto visa à confecção de reboques no modelo guincho tipo asa delta, capazes de serem operados pelos próprios policiais penais e garantir o devido suporte emergencial que os veículos necessitam em seus deslocamentos seguros até uma oficina devidamente credenciada.
A sugestão é que a confecção seja efetuada pelos internos na oficina de serralheria já existente no Instituto Penal de Campo Grande, com orientação técnica de um engenheiro mecânico credenciado e seguindo as normas do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Pela proposta, a confecção de 12 guinchos custaria em torno m R$ 78,6 mil, com todos os gastos inclusos.
São várias as vantagens, conforme o primeiro colocado. “Os custodiados aperfeiçoarão seus conhecimentos e práticas na confecção de produtos que aumentem as oportunidades de emprego ao serem reinseridos na sociedade, a Agepen contará com uma logística de apoio eficiente, bem como, de forma indireta, os demais agentes públicos de outras instituições que venham se valer desses reboques artesanais, pois qualquer avanço benéfico à segurança e gestão consciente de gastos reflete em ganho para a sociedade como um todo”, defendeu Eduardo, que recebeu como prêmio R$ 12 mil.
Policial penal Eugênio ficou em 3º Lugar no “Eixo Infraestrutura”.
Já o policial penal Eugênio Rafael Rouledo Moretti ficou em terceiro lugar com a Ideia Inovadora Implementável “SeguraMS”, uma plataforma integrada que moderniza a segurança pública em Mato Grosso do Sul. Ela inclui um aplicativo para smartphones que permite aos cidadãos reportar crimes e emergências em tempo real, além de uma central de monitoramento que recebe esses relatórios e os encaminha para as autoridades competentes.
“A ideia do aplicativo ‘SeguraMS’ surgiu ainda antes de eu ingressar no serviço público, motivada pelo meu interesse em tecnologia e pelo desejo de aprimorar os serviços de segurança. Com a popularidade dos smartphones me fez perceber o potencial de usar essa tecnologia para otimizar as respostas em emergências”, explicou o policial penal. Ele recebeu como prêmio R$ 6 mil.
Os resultados esperados incluem uma redução nos índices de criminalidade, uma maior sensação de segurança entre a população e uma melhoria na eficiência dos serviços de segurança pública. A implementação da ideia está prevista para ocorrer em até 12 meses após a aprovação, com parcerias com operadoras locais e órgãos de segurança pública para garantir o sucesso da iniciativa.
“Estou feliz por ser um dos vencedores, não apenas pelo prêmio, mas também pela possibilidade de ver uma ideia minha sendo implementada, algo que tem o potencial de melhorar significativamente a segurança em Mato Grosso do Sul”, finalizou.
Em sua 18ª edição, o concurso envolveu uma premiação total de R$ 208 mil, com premiações em duas modalidades (Práticas Inovadoras de Sucesso e Ideias Inovadoras Implementáveis) e quatro eixos temáticos (Gestão, Social, Infraestrutura e Econômico e Ambiental). A iniciativa é promovida pelo Governo do Estado, por intermédio da SAD (Secretaria de Estado de Administração) e da Escolagov.
No Acre, promotor entra na Justiça para que banho de sol de presidiários seja cumprido
O promotor de Justiça do Ministério Público do Acre, Talles Tranin, ajuizou uma ação junto à Vara de Execuções Penais, cobrando que o banho de sol de detentos no maior Complexo Penitenciário de Rio Branco seja cumprido.
Tranin defendeu a medida e disse que a decisão é uma maneira de prevenir doenças entre os detentos.“O banho de sol não é um privilégio. É uma medicina preventiva. Você tem ali a vitamina C, você faz exercício físico. Isso vai evitar que as pessoas de irem para médico, para hospitais, saídas externas”.
Se o pedido for acatado pela Justiça, o Iapen será obrigado a colocar a decisão em prática. “Caso seja deferido e não haja o banho de sol dado nesses dias determinados, o responsável, chefe de equipe, poderá ser responsabilizado pelo crime de desobediência e encaminhado para o Juizado Especial Criminal”, finalizou o promotor.
Polícia Penal apreende 33 celulares e 19 carregadores na penitenciária da Mata Grande
Mais de 30 aparelhos celulares foram apreendidos e outros objetos foram apreendidos pela Polícia Penal no raio 4 da Penitenciária Major Elder de Sá, conhecida como Mata Grande, no município de Rondonópolis (216 km de Cuiabá). A força-tarefa, nomeada de Operação Revista, ocorreu nesta quarta-feira (08).
Ao todo foram apreendidos 33 aparelhos celulares, 19 carregadores, 23 fones de ouvido, sete chips, cinco carregadores portáteis, duas carcaças de celulares e duas porções de substância análoga à maconha.
Conforme o diretor da unidade, Ailton Ferreira, a ação faz parte da Operação Revista, executada no raio 4 da penitenciária, com foco na retirada de materiais ilícitos das celas.
Ailton ressalta a importância do trabalho dos policiais penais para executar ações como essas.
“O esforço e dedicação dos policiais penais são fundamentais para executar este tipo de ação. Com a varredura, fizemos uma grande apreensão e continuaremos trabalhando para manter à ordem e disciplina na penitenciária”, afirma.
Entenda como funcionam os saidões de presos nos feriados
As saídas temporárias ou "saidões", como são conhecidos popularmente, estão fundamentados na Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84). Geralmente ocorrem em datas comemorativas específicas, tais como Natal, Páscoa, Dia das Mães e o Dia de Nossa Senhora Aparecida, como oportunidade para confraternização e visita aos familiares.
Nos dias que antecedem tais datas, o Juiz da Vara de Execuções Penais edita uma portaria que disciplina os critérios para concessão do benefício da saída temporária e as condições impostas aos apenados, como o retorno ao estabelecimento prisional no dia e hora determinados.
O benefício é uma tentativa em prol da ressocialização através do convívio familiar e da atribuição de mecanismos de recompensas e de aferição do senso de responsabilidade e disciplina.
A prática é concedia, entre outros requisitos, somente a presos que cumprem a pena em regime semiaberto (penúltimo estágio de cumprimento da pena), com autorização para saídas temporárias.
Não têm direito à saída temporária os condenados que estejam sob investigação, respondendo a inquérito disciplinar ou que tenham recebido sanção disciplinar.
Nesta saída de outubro, os detentos do sistema carcerário do Distrito Federal deixaram os complexos prisionais hoje (11/10), às 7h, e devem voltar até as 10h de segunda-feira (16/10). Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), a autorização foi concedida a 1.659 pessoas.
Projeto que extingue saída temporária de presos é adiado
O vice-presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), Jorge Kajuru (PSB-GO), adiou a votação do projeto que propõe a extinção das saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas” ou “saidões”, após um pedido de vistas coletivo.
O PL também aborda a monitoração eletrônica de presos em regime semiaberto ou condicional, além de prever a realização de exames criminológicos para a progressão de regime.
A decisão de adiar a votação coube a Kajuru, que conduziu uma audiência pública nesta terça-feira (26) para debater a proposta. Durante o debate, os especialistas convidados apresentaram opiniões divergentes sobre o assunto.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi o responsável por apresentar um relatório favorável à aprovação do PL. Ele acredita que o fim das saídas temporárias contribuirá para a diminuição da criminalidade.
“Revogar as saídas temporárias é preciso e certamente contribuirá para reduzir a criminalidade. São recorrentes os casos de presos detidos por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias. Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem dessas saídas, o poder público coloca toda a população em risco“, defendeu o senador.
Já a exigência de exames criminológicos, que envolvem análise psicológica e avaliação da conduta do apenado, para a progressão de regime foi defendida pelo senador Sérgio Moro (União-PR). Moro relatou que aplicou essa medida com sucesso quando atuava como juiz de execução penal no presídio federal de Catanduvas (PR).
“A progressão de regime deve estar condicionada à verificação de que o preso está apto a ser transferido para o regime semiaberto. Aqui no Brasil, isso é feito sem critérios. Um ladrão de bolsa é tratado da mesma forma que um estuprador, um assassino ou um líder do crime organizado. Todos são enviados para o regime semiaberto sem qualquer controle. A solução para isso é a realização do exame criminológico. Se a pessoa deve cumprir a pena integralmente em regime fechado, então que cumpra. Se ela não está preparada para retornar à vida social, acabará cometendo mais crimes“, argumentou Moro.
“A ‘saidinha’ é um desrespeito ao Brasil. Poucos países concedem esse benefício somente depois que o criminoso comprova estar reabilitado e trabalhou na penitenciária, além de passar por avaliações psicológicas sob monitoramento. Mas no Brasil não é assim!“, protestou o deputado Jorge Seif (PL-SC).
Fonte: https://oantagonista.com.br/brasil/projeto-que-extingue-saida-temporaria-de-presos-e-adiado/
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