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Penitenciária de Londrina II oferta curso preparatório para o regime semiaberto
A Penitenciária Estadual de Londrina II (PEL2), em parceria com a Vara de Execuções Penais (VEP) do município, desenvolveu o projeto de progressão ao regime semiaberto, que conta com palestras educativas aos presos, dando a possibilidade de antecipação do benefício. A iniciativa resultou em duas turmas com nove detentos cada uma. A terceira está prevista para o próximo mês e terá 30 vagas.
De acordo com o diretor da PEL2, Emerson das Chagas, o curso foi criado para preparar aqueles que estão em regime fechado para que possam progredir ao semiaberto, observando todos os critérios para que não infrinjam normas que causem perda do benefício.
“Esta orientação é para que eles não venham a reincidir nenhum crime e cumpram integralmente suas penas até a liberdade definitiva. Por isso, com a formação destas turmas os benefícios de progressão podem ser alcançados. Além disso, os temas escolhidos para os cursos são coordenados pelo Setor de Psicologia da unidade e, através do diálogo com os presos, foi verificada a necessidade de tratar de assuntos pertinentes para que possam, no futuro, serem inseridos na sociedade”, explica.
O diretor Emerson das Chagas destaca a integração entre os órgãos e instituições que participam e ajudam a desenvolver o projeto de forma voluntária, em prol do preso estar capacitado para cumprir e atingir o benefício da progressão por meio do curso preparatório.
Os principais temas abordados nestes encontros são a Comunicação não violenta e práticas restaurativas; Relacionamento abusivo e violência doméstica; Saúde Mental; Características do mercado de trabalho; Desafios do cumprimento de pena no regime semiaberto; Educação formal e informal; Política nacional de saúde do homem; Vínculo familiar e documentação pessoal e acesso às políticas de assistência; Arte e qualidade de vida; Masculinidades e relações de gênero; Política sobre drogas na cidade de Londrina e Desafios da execução penal em meio aberto.
Participam do projeto como voluntários órgãos e instituições da cidade, como a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Centro de Reintegração Social de Londrina (CRESLON); Faculdade Pitágoras, Universidade Norte do Paraná (UNOPAR); Unicesumar; Universidade Estadual de Londrina (UEL); Centro De Atenção Psicossocial – Álcool E Droga (Cap-Ad); Patronato, e também o Setor de Serviço Social e Psicologia da Unidade Penal, sendo este último responsável pela coordenação do Projeto.
Fonte: https://www.seguranca.pr.gov.br
Estado realizou 2 mil consultas médicas por videoconferência nas unidades prisionais em 2021
Em 2021 foram registrados 2.113 atendimentos médicos por videoconferência nas unidades do Deppen. Já neste ano, de 1º de janeiro a 14 de março, foram registradas 394 consultas na mesma modalidade.
O projeto de atendimento médico por videoconferência às pessoas privadas de liberdade (PPL) do Departamento de Polícia Penal resultou em mais de duas mil consultas em 2021 no Paraná. O trabalho visa ampliar o direito à saúde nas unidades prisionais do Estado por meio da telemedicina. O projeto faz parte das ações emergenciais voltadas à prevenção e controle da Covid-19.
De acordo com o Sistema de Gestão da Execução Penal (SIGEP), em 2021 foram registrados 2.113 atendimentos médicos por videoconferência nas unidades do Deppen. Já neste ano, de 1º de janeiro a 14 de março, foram registradas 394 consultas na mesma modalidade. A maioria dos atendimentos é de clínica geral.
As consultas são realizadas em espaços preparados com computador e webcam e contam com o acompanhamento de um membro da equipe de saúde da unidade prisional, a fim de garantir a assistência durante os atendimentos.
Além de clínica geral, os privados de liberdade, homens e mulheres, podem ser atendidos nas demais especialidades da medicina, como cardiologia e ginecologia, ampliando a cobertura de atendimentos médicos e agregando qualidade, eficiência e agilidade no âmbito das unidades penais.
Segundo o diretor do Complexo Médico Penal (CMP), Bruno Henrique Lopes, o projeto já estava no planejamento do Deppen, mas com a chegada da pandemia, em 2020, os trabalhos foram antecipados.
“Os atendimentos passaram a ser realizados via videoconferência em 2020 e isso foi ampliado com o decorrer do tempo. Atualmente, todas as unidades do Departamento oferecem este serviço, evitando, principalmente, o deslocamento do preso até uma unidade de saúde. Por meio da tecnologia conseguimos otimizar o tempo e aumentar a quantidade de consultas”, esclareceu.
Outro benefício da telemedicina é a economia aos cofres públicos, pois há dispensa de empenhar servidores, veículos e combustível para atendimentos externos em casos não emergenciais.
“A ferramenta otimiza as questões relacionadas à prestação de assistência de saúde nas unidades e também auxilia na segurança dos presídios, já que evita a movimentação de presos para atendimentos externos, o que reduz os custos com a logística empregada, tais como transporte, diárias de servidores e escolta da Polícia Militar”, disse Lopes.
PORTARIA – O projeto de telemedicina faz parte da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), instituída pela Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014, que tem o objetivo de ampliar as ações de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população privada de liberdade.
Fonte:
Aqui não há guerra: 1 Russo e 3 ucranianos convivem em penitenciária de Itaí, no interior de SP
Longe do conflito na Europa, um prisioneiro russo e três ucranianos convivem lado a lado no pavilhão dos europeus no presídio paulista, apurou a reportagem com fontes do sistema penitenciário. Não há registro de conflito entre eles. A unidade, destinada a estrangeiros, é conhecida no sistema carcerário como "Torre de Babel" por abrigar presidiários de dezenas de nacionalidades.
A coluna encaminhou às 17h51 de ontem pedido à SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária) indagando sobre o número oficial de presos dos dois países. O secretário Nivaldo Restivo não deu resposta até as 13h de hoje, mesmo tendo os dados em mãos desde a manhã.
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| Inaugurada em 29 de agosto de 2000, no ano de 2006 a Unidade Prisional passou por reformas e foi preparada para ser a primeira U.P no país para presos estrangeiros |
Na Penitenciária Estadual de Itaí, os presos têm aparelhos de TV na cela. Desde o começo do conflito entre Rússia e Ucrânia, os prisioneiros, apreensivos, acompanham com atenção os noticiários envolvendo os dois países.
O ucraniano Anastasov nasceu em 18 de abril de 1992 na Crimeia. A região foi anexada pela Rússia em 2014. Ele prestou serviço militar de 2011 a 2014, como soldado. No período de 2014 a 2017 atuou como sargento, até chegar à patente de tenente. Em novembro de 2017 passou para a reserva.
Anastasov foi preso em São Paulo em 25 de março de 2021. Segundo a Polícia Civil, ele desembarcou no Terminal Rodoviário da Barra Funda, zona oeste, em um ônibus procedente de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul.
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| Diferente das Penitenciárias do Sistema Espinha de Peixe, a Penitenciária de Itaí, é uma Unidade construída no Sistema X, como a de Getulina, Lucélia e outras inauguradas no final dos anos 90 e início dos anos 2000 |
Investigadores disseram à época que chegaram até o ucraniano graças a denúncia anônima. Os policiais civis também afirmaram ter encontrado 466,8 gramas de cocaína na bagagem dele. Anastasov negou envolvimento com o tráfico e alegou que a droga não era dele.
A defesa do ucraniano diz que ele vivia em Kiev, é casado, graduado em finanças e crédito desde 2012, é empresário e organizador de eventos de artes marciais e viajou para o Brasil a convite de colegas justamente para participar de lutas.
Em 14 de julho de 2021, o juiz Fabrizio Sena Fusari, da 3ª Vara Criminal da Capital, condenou Anastasov a 5 anos e 10 meses. O advogado Paulo Silas da Silva, defensor do ucraniano, recorreu da decisão, pedindo a absolvição ou então a redução da pena, já que o cliente é réu primário.
Segundo fontes do sistema prisional, os outros dois ucranianos presos na Penitenciária de Itaí também foram condenados pela acusação de tráfico de drogas.
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| Um dos principais biopiratas do mundo, russo é condenado a 11 anos de prisão no Brasil |
Maior traficante de animais
O biólogo Kirill Sergeevich Kravchenko, 36, é o único russo preso em Itaí. Ele é apontado como o maior traficante de animais silvestres do mundo e em 3 de dezembro do ano passado foi condenado a 11 anos por esse crime, pela juíza Ana Emília Rodrigues Aires, da 1ª Vara Federal de Guarulhos (SP).
Em janeiro de 2021, Kravchenko foi detido no aeroporto internacional de Guarulhos, onde tentou embarcar para São Petersburgo, na Rússia, levando nas malas 294 animais silvestres. Ele pagou multa, teve o passaporte apreendido, foi liberado, mas continuou monitorado.
Animais apreendidos na mochila de Kravchenko no ônibus que seguia para Foz do Iguaçu (PR)
Imagens: Polícia Rodoviária Federal
Agentes federais seguiram todos os passos do russo. Em 18 de junho do ano passado, Kravchenko estava hospedado em um hotel no Rio de Janeiro. Ele foi até a rodoviária Novo Rio e ao meio-dia embarcou em um ônibus.
O objetivo do biólogo era deixar o Brasil cruzando a fronteira com o Paraguai.No km 78 da rodovia Presidente Dutra, no município de Seropédica, os federais interceptaram o ônibus. Com Kravchenko foram encontrados 320 animais silvestres. Eram sapos, pererecas, aranhas, lagartos, barbeiros, escorpiões e besouros, entre outros.
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| Kirill Sergeevich Kravchenko foi flagrado em São Paulo e no Rio de Janeiro com animais - Imagem: Reprodução |
Segundo a Interpol (Polícia Internacional), o biólogo russo agia em vários países dos cinco continentes, como Espanha, Alemanha, República Tcheca, Egito, África do Sul, Namíbia, Equador, Argentina, Panamá, México, Japão, Vietnã, Indonésia, Austrália e Nova Zelândia.
A defesa do russo recorreu da sentença e alega que ele não integra organização criminosa e não é contrabandista. De acordo com os defensores, em nenhum momento foi provado que o biólogo vendeu ou expôs os animais silvestres e também que não há provas suficientes para a condenação dele.
Fonte: UOL
Deppen registra quase 8 mil audiências judiciais por videoconferência em 2021
Além desta medida ser uma alternativa às audiências presenciais, suspensas por causa do risco de contaminação pelo coronavírus, o projeto propõe elevar a eficiência administrativa e operacional do Poder Judiciário.
Mais de 8 mil audiências judiciais por videoconferência foram registradas entre abril e dezembro de 2021 em todas as unidades do Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen), segundo o Sistema de Gestão da Execução Penal (SIGEP). Foi em abril do ano passado que o SIGEP começou a contabilizar os dados das audiências judiciais por videoconferência.
Em média, foram 29 teleaudiências por dia nas 118 cadeias públicas e penitenciárias. A utilização do serviço nas unidades prisionais leva em consideração o cenário de pandemia da Covid-19.
De acordo com o diretor-geral do Departamento de Polícia Penal do Paraná, Francisco Caricati, desde 2018 a instituição já vislumbrava uma economia adicional e maior segurança nas audiências junto ao Poder Judiciário, com essa nova modalidade, e com a pandemia, a videoconferência acabou se tornando uma necessidade, que está sendo expandida.
“Hoje vemos um grande avanço neste serviço, o qual evitou o trabalho de escoltas para audiências que geralmente causavam transtornos não só para o Deppen, mas também para Polícia Militar e o próprio Poder Judiciário, com a logística que tinha ser feita nos fóruns e com segurança nas audiências de modo geral. Isso vem trazendo uma economia para o Estado e o benefício tem sido excepcional. Estamos cada vez mais buscando alternativas para aprimorar essa metodologia de trabalho”, esclarece.
Além desta medida ser uma alternativa às audiências presenciais, suspensas por causa do risco de contaminação pelo coronavírus, o projeto propõe elevar a eficiência administrativa e operacional do Poder Judiciário, com a perspectiva de alcançar maior efetividade e proporcionar celeridade nos trâmites processuais. Neste sentido, Caricati reforça que o serviço garante o contato da pessoa privada de liberdade com o advogado.
“As audiências judiciais por videoconferência proporcionam, entre outros benefícios, também o acesso aos advogados, pois muitos não têm condições de se deslocarem aos complexos, que normalmente ficam em regiões afastadas das cidades, e o novo sistema acabou dando celeridade aos atendimentos”, destaca.
A implantação da videoconferência resultou na redução de presos em trânsito, proporcionando mais segurança para todos os envolvidos neste procedimento, reduzindo riscos e tentativas de fugas. Deste modo, os policiais penais podem permanecer por mais tempo à disposição das ações e operações de segurança prisional.
OUTROS SERVIÇOS – A estrutura de videoconferência possibilitou também a execução de outros serviços nas unidades do Departamento de Polícia Penal do Paraná no ano de 2021, como Parlatório Virtual (12.202), teleconsulta (2.113) e visita virtual (23.991).
Fonte: https://www.aen.pr.gov.br
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