Governo atrasa benefícios a educadores do sistema prisional

Professores, pedagogos e servidores administrativos que exercem atividades no sistema prisional não estão recebendo o adicional do terço de férias incidente sobre as gratificações, pagas a profissionais da educação que trabalham nestes estabelecimentos. A suspensão do pagamento está sendo questionada pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT), que pediu explicações ao governo na Assembleia Legislativa.
Em pedido de informações, ainda não votado, Veneri cita que a subtração do benefício está prejudicando cerca de 267 professores, 66 pedagogos e 37 funcionários que atuam nos presídios. O terço de férias deveria ser pago sobre as gratificações por risco de vida e insalubridade.
REQUERIMENTO – PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Requer envio de pedido de informações ao Sr. Wagner Mesquita, Secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Paraná.
O Deputado Estadual Tadeu Veneri, no uso de suas prerrogativas, REQUER à Mesa Diretora, com base nos artigos 54, XXVII, e 55 da Constituição do Estado do Paraná e na forma dos artigos 18, XIX, 131, 3º, IX, e 134, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná , o envio de pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Wagner Mesquita, Secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Paraná, para que forneça as seguintes informações.
De acordo com as informações da própria Secretária de Segurança Pública e Administração Penitenciária , em 2015 o Estado do Paraná tinha 267 professores, 66 pedagogos e 37 profissionais administrativos que atuam nos presídios, todos recebendo gratificações adicionais de periculosidade, sendo os adicionais: os quinquênios, as gratificações por risco de vida, gratificação de zona e insalubridade.
Considerando as informações da Secretária em questão e de várias denuncias recebidas, que dão conta que os profissionais da educação que atuam no sistema carcerário não receberam o terço de férias e que as gratificações são calculadas pelo salário antigo e não pelo atual, requer as seguintes informações:
1º) O Estado do Paraná, por intermédio da Secretária de Segurança Pública e Administração Penitenciaria deixou de realizar o pagamento do terço de férias dos profissionais da educação que atuam no sistema prisional?
2º) Em caso de atraso no pagamento do terço de férias, quando o Estado do Paraná pretende realizar a quitação deste débito?
3º) Qual é o período (ano) que o Estado utiliza para calculada as gratificações?
4º) O Estado do Paraná deixou de realizar algum pagamento retroativo das gratificações?
Sala das Sessões, 05 de abril de 2016.
Deputado Estadual Tadeu Veneri.

JUSTIFICATIVA
De acordo com as informações da própria Secretária de Segurança Pública e Administração Penitenciária , em 2015 o Estado do Paraná tinha 267 professores, 66 pedagogos e 37 profissionais administrativos que atuam nos presídios, todos recebendo gratificações adicionais de periculosidade, sendo os adicionais: os quinquênios, as gratificações por risco de vida, gratificação de zona e insalubridade.
Considerando as informações da Secretária em questão e de várias denuncias recebidas, que dão conta que os profissionais da educação que atuam no sistema carcerário não receberam o terço de férias e que as gratificações são calculadas pelo salário antigo e não pelo atual, requer as seguintes informações:
Considerando a competência de fiscalização dos parlamentares estaduais prevista na Constituição do Estado do Paraná, vem sempre respeitosamente solicitar as informações descritas acima.
Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2016.
Deputado Estadual Tadeu Veneri.

Advogado é acusado de fornecer baterias de celular para detentos

André Bispo foi procurado pelo GP1, mas preferiu não se pronunciar.

Chacina na RMC pode ficar sem solução e com suspeitos livres

Cinco mortos e quatro suspeitos absolvidos. É assim que pode terminar o processo criminal sobre a chacina de Piraquara, que completou três anos em 23 de abril. Se os acusados forem absolvidos, como sugeriu o Ministério Público (MP-PR), os advogados acreditam que mesmo que novas investigações sejam abertas, o crime nunca terá solução, já que muito tempo se passou e o inquérito policial foi muito falho.

Na chacina morreram o ambientalista Jorge Roberto Carvalho Grando, o irmão dele, Antônio Luís Carvalho Grando, o empresário Gilmar Reinert, o agente penitenciário Valdir Vicente Lopes e o vizinho do ambientalista Albino Silva. Dois meses depois, a polícia apontou que o motivo das cinco mortes era latrocínio (roubo com morte), a mando da ex-mulher de Jorge, Derise Pereira Faria Grando. Na versão policial, como ela sabia que o ex-marido tinha vendido um terreno e tinha o dinheiro guardado em casa, contratou Edival de Souza Silva, que chamou os irmãos João Carlos e Adilson da Rocha, para cometerem o crime. As outras quatro pessoas só morreram porque participavam do churrasco entre amigos.

Cheque

De acordo com o advogado Alexandre Jarschel de Oliveira, que defende os irmãos João Carlos e Adilson, uma das poucas coisas que sumiu da casa foi um cheque de R$ 6 mil, dado por uma massagista a Jorge por conta da compra de um terreno. Mas, até hoje, o cheque nunca foi sacado. A moto zero quilômetro de Gilmar que estava com a chave na ignição, o carro de Jorge, que estava aberto e com o CD ligado, e carteiras e jóias das vítimas não foram levados. Somente o cheque, R$ 150 em dinheiro e um celular sumiram.

Este e outros motivos levaram a promotora Luisa Nickel a pedir ao juiz, em outubro do ano passado, a absolvição dos réus. A prova mais importante que havia no inquérito, explicou o advogado, era o testemunho de um amigo de Jorge. Mais tarde, perante o juiz, a testemunha disse que apenas “tinha ouvido falar” dos acusados.

A Vara Criminal do Fórum de Piraquara confirmou que o processo está concluído e com a juíza Vivian Cristiane de Almeida desde 6 de março, apenas aguardando a sentença. Diante da fragilidade das provas e da recomendação do MP-PR, os advogados acreditam que os quatro serão absolvidos. Neste caso, o MP-PR também já sugeriu que o processo volte à delegacia de Piraquara para continuidade das investigações.

Amarrados e executados

Na noite de 23 de abril de 2011, Jorge, Antônio, Gilmar e Valdir se reuniram na chácara dos irmãos Grando, na Estrada Nova Tirol, Capoeira dos Dinos, para um churrasco. Albino, que era vizinho, saiu de casa para comprar remédio para o filho recém-nascido e parou para falar com os amigos. Foi neste intervalo de tempo, entre 23h15 de sexta-feira e 0h15 de sábado, que o crime aconteceu. A esposa de Albino, estranhando a demora, foi à chácara perguntar se o companheiro tinha passado lá e encontrou todos mortos na residência de Antônio.

Os cinco estavam com as mãos e pés amarrados e foram executados com tiros na cabeça. Jorge ainda teria sido agredido com pedradas na cabeça. Mas a pedra suja de sangue, recolhida no local do crime, disse uma amiga do ambientalista, sumiu do Instituto de Criminalística. A casa estava toda revirada, como se os assassinos procurassem algo.

Cerca de um mês depois, o delegado de Piraquara, Carlos Mastronardi, que averiguava várias linhas de investigação, foi substituído pelo delegado Amadeu Trevisan, que mais um mês depois, rapidamente solucionou o caso como latrocínio e apontou os quatro suspeitos. Neste meio tempo, o superintendente da delegacia, Marco Aurélio Furtado, morreu de ataque do coração em casa. Um dia antes, ele tinha dito que o crime estava solucionado, mas sem revelar detalhe.

Quem também morreu de forma estranha neste período foi Valdir Assis Cabral, o “Polaco”. Até hoje, nunca ficou bem explicada a participação dele na chacina. Ele foi preso numa manhã, foi levado à delegacia e morreu seis horas depois no Complexo Médico Penal com sangramentos pelo corpo. O laudo da necropsia apontou meningite como causa da morte.

O advogado Alexandre disse que seu cliente, João Carlos, estava preso na Colônia Penal Agroindustrial (CPA) no horário do crime. Mesmo cumprindo pena em regime semiaberto, a contagem de presos feita pelos agentes penitenciários naquela noite, ao recolher os detentos às celas, não deu falta de ninguém.

Advogados

Para os três advogados que atuam no processo, Alexandre Jarschel de Oliveira, Antônio Pellizzetti e Diego Rodrigo Gomes, há outras hipóteses para investigar, como represália ao agente penitenciário e venda irregular de terras e até comércio de veículos. Para a afilhada de Jorge, a advogada Marília Lucca, o motivo do crime é o ativismo ambiental de Jorge Grando, que era funcionário público da prefeitura de Pinhais, onde foi Secretário do Meio Ambiente. Ele solicitou vários embargos de obras em áreas de proteção ambiental da cidade, que várias incorporadoras e indústrias tinham interesse em explorar, segundo Marília.

MP pede absolvição de réus de chacina em Piraquara, na RMC

O Ministério Público do Paraná pediu a absolvição das quatro pessoas presas acusadas de envolvimento na chacina de Piraquara, em abril de 2011. A instituição alega falta de provas testemunhais e periciais para a condenação.

As cinco vítimas estavam em uma chácara no bairro Capoeira dos Dinos. O ambientalista Jorge Roberto Carvalho Grando, 53 anos, o irmão dele Antônio Luis Carvalho Grando, 46, o vizinho Albino Eliseu da Silva, o empresário Gilmar Reinert e o agente penitenciário Valdir Vicente Lopes foram amarrados e mortos com tiros na cabeça.

Mais de um ano depois da chacina, a polícia divulgou que a ex-mulher do ambientalista, Derise Farias Pereira Grando, teria sido a mandante do crime por motivações financeiras. Edival de Souza e Silva, João Carlos da Rocha e o irmão dele, Adilson da Rocha, também foram presos por suspeita de cometer o crime. Todos negaram qualquer participação na chacina, e apenas um deles permanece preso.

A Promotoria de Piraquara acredita que as provas periciais coletadas não foram suficientes para ligar os réus às mortes. “Além disso, as testemunhas de acusação (muitas delas sigilosas) que, durante o inquérito policial apontaram os réus com os responsáveis pelos assassinatos, se retrataram na fase judicial do que haviam relatado na fase policial”, relatou o MP, por meio de nota.

A Justiça ainda não se pronunciou sobre o pedido do MP, e não há previsão para essa decisão. Caso a absolvição seja acatada, a Polícia Civil poderá receber uma determinação para retomar outras linhas de investigação que havia abandonado.

Fonte: www.parana-online.com.br