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Secretário de Segurança Pública ignora casos de violência policial que chegam nas audiências de custódia‏

secretario spA respeito da entrevista do secretário de Segurança pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, ao portal G1, o mesmo afirmou que "nenhum caso" de maus-tratos ou tortura foi registrado nos seis primeiros meses do projeto piloto de audiências de custódia na capital paulista. No entanto, desde julho uma equipe de pesquisa da Conectas acompanha o projeto com o objetivo de relatar e registrar todas as denúncias de violência policial feitas pelos suspeitos diante do juiz e, apenas no mês de agosto, a organização presenciou 45 relatos de presos afirmando terem sido vítima de maus tratos ou tortura. 

“A declaração do secretário é distante da realidade. Denúncias de humilhação, xingamentos, agressões físicas de todos os tipos e tortura são recorrentes no momento das prisões, e alguns dos presos têm a coragem de denunciar isso aos juízes e promotores presentes nas audiências. Basta acompanhar um dia no Fórum para comprovar isso. E é bom ressaltar que diante da prática cotidiana das nossas polícias, a inexistência de relatos oficiais não significaria a ausência dessa prática de fato, mas o mal funcionamento dos atores envolvidos em identificar os casos”, afirma Rafael Custódio, coordenador do programa de Justiça de São Paulo.

“O desconhecimento da Secretaria de todos esses casos que a gente vem testemunhando prova como deve ser melhorado o sistema de prevenção e combate à tortura em São Paulo. As audiências de custódia são um instrumento importantíssimo para acabar com a tortura policial. Se essa dimensão não for efetivamente levada a sério por todas as autoridades e órgãos envolvidos, o projeto perde o seu sentido ”, completa. 

Com as audiências de custódia, um instrumento inspirado na Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, presos em flagrante são apresentados a um juiz em até 24h. O magistrado, após ouvir o preso, seu defensor e o Ministério Público, avalia a necessidade real de a pessoa permanecer detida ou responder o processo em liberdade. 

Além de evitar prisões desnecessárias e, assim, desafogar o sistema prisional, as audiências coíbem a prática de tortura no momento da prisão. Isso porque é praticamente impossível esconder do juiz, Ministério Público e defesa, em menos de 24h, as marcas físicas (ou emocionais) de uma eventual violência.

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