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Sobre a descriminalização das drogas

decrim.drgaA sociedade brasileira estaria preparada para a descriminalização do porte de drogas ilícitas para consumo próprio? A discussão está em andamento no Supremo Tribunal Federal e, dependendo dos votos dos ministros, portar pequenas quantidades de maconha ou de qualquer tipo de droga ilícita poderá deixar de ser considerado crime. O tema merecia mais envolvimento da população, uma vez que trará impactos diretos a todos.
Uma das primeiras questões que devem ser respondidas é a própria questão legal. Como os usuários poderão portar uma substância cujo comércio é ilegal? Parece um contrassenso até mesmo porque o consumo continuará alimentando uma extensa cadeia do crime. Baseada em critérios como conduta, comportamento, antecedentes, local, personalidade do agente e quantidade, o atual texto da lei não determina a quantidade exata para presumir a conduta. E isso pode levar os agentes de segurança a tomar decisões baseadas em aspectos discriminatórios, com base na cor da pessoa ou em sua condição socioeconômica – fator que poderá trazer prejuízos ainda maiores.
No entanto, o que é consenso e quase não se discute é a prevenção. O ideal seria que o País focasse suas políticas públicas para evitar ou postergar o início do consumo. Dados das Organizações das Nações Unidas indicam que para cada US$ 1 investido em prevenção economiza-se US$ 10 com tratamento. A melhor das soluções passa obrigatoriamente por esse tipo de ação até mesmo porque o consumo de drogas traz impactos na vida do usuário, que pode ser levado a abandonar a escola ou o trabalho. Além disso, traz prejuízos diretos à família.
Outra questão que não pode ser desconsiderada é o próprio custo para o sistema de saúde. Sabe-se que o usuário de drogas pode desenvolver doenças psíquicas e outras enfermidades diretamente ligadas ao consumo dessas substâncias. São fatores que não podem ser ignorados. A gravidade do assunto tem que ser considerada e requer uma maior discussão da sociedade.

Fonte: http://www.folhaweb.com.br

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