O Ministério da Justiça está preparando duas portarias para ajudar no combate ao novo coronavírus.
Uma delas autoriza a internação e a quarentena compulsória, sem necessidade de ordem judicial, de pessoas com suspeita da doença que se recusarem.
A outra regulamenta medidas de prevenção do vírus em presídios, informa o Estadão.
Fonte: OANTAGONISTA