A Defensoria Pública de SP protocolou hoje uma ação civil pública pedindo que a população carcerária do estado seja vacinada contra a covid-19 com prioridade, como estabelece o PNI (Plano de Nacional de Imunização).

Na ação proposta, o NESC (Núcleo Especializado de Situação Carcerária) da Defensoria Pública argumenta que o ritmo da imunização nos locais prisionais está muito devagar.

Além disso, diz que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 classifica que as pessoas presas enfrentam uma elevada vulnerabilidade social e, por isso, devem ser imunizadas antes da população jovem e sem comorbidades que não está encarcerada.

A ação é assinada por 24 defensores públicos que compõem o NESC. Eles ressaltam que nos presídios paulistas 74 pessoas morreram em decorrência das complicações causadas pelo novo coronavírus.

"Em razão da extrema gravidade da situação de saúde da população prisional, inclusive com mortes ocasionadas pela ausência de vacinação em conformidade com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra covid-19", além do pedido da vacinação prioritária, a defensoria pleiteia o pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões, a serem destinados ao FID (Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos).

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