O advogado Eduardo Mahon, em entrevista do RepórterMT, viu com "extrema preocupação" a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovou nesta semana uma tese para que veículos de comunicação possam ser responsabilizados civilmente por declarações feitas por entrevistados em reportagens jornalísticas. Para o jurista, é um erro.
"Isso é errado, porque, no final das contas, o ato de constituir alguém, no caso do advogado e de outros profissionais liberais, não pode ser confundido com as atitudes do próprio cliente", declarou nesta quinta-feira (30).
"A decisão é extremamente preocupante. Porque, no final das contas, repercute não só na imprensa, mas em todos os profissionais liberais", acrescentou.
Segundo o jurista, essa decisão vai impactar não somente na imprensa, mas em todos os profissionais liberais.
"Se a imprensa é culpabilizada pelo que dizem os outros, os advogados também serão, pelas petições que fazem em nome dos outros. E todos os mandatários serão responsabilizados pelas decisões que os mandantes tomaram", disse.
A punição se dará somente em casos de "indícios concretos de falsidade" da imputação ou se o veículo deixou de observar o "dever de cuidado" na verificação dos fatos e na divulgação de tais indícios, diz a tese.
A responsabilização envolve eventuais indenizações por danos morais. A tese foi sugerida pelo ministro Alexandre de Moraes e teve o endosso dos demais ministros.
Por fim, Mahon classificou que as medidas apresentadas, no seu entendimento, são de caráter "ortopédico".
"Todas essas medidas do Supremo são de caráter pedagógico, mas eu já as interpreto como não pedagógico, mas ortopédico. Isso aí é muito ruim, porque pedagógicos é uma coisa, você sinaliza para a sociedade um determinado comportamento que você quer ver ou não quer ver constituído, praticado. E ortopédico é diferente, quando você coloca uma camisa de força, coloca, faz um engessamento, e diz como deve ser uma determinada sociedade. A decisão é preocupante, repercute em outras profissões, e do meu ponto de vista, acho equivocada", finalizou.